sessao nº 67

£7* Câmara Municipal de Itaberaba
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9 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador João Barbosa secretariado pelos
vereadores Zenildo Aragão ( ad hoc) e Benedito Ballio, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão, Evanilton Souza,
Ricardo Pimentel e presentes os demais vereadores. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata
da sessão anterior. Pequeno Expediente: Não houve matérias.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Benedito Ballio saudou a
todos, sugestionou aos colegas vereadores para que no dia de amanhã se
reúnam, no sentido de que promovam a definição da agenda legislativa até o
final do ano, e assim enxugar a pauta no tocante a todos os processos que
| estão em andamento; sobretudo na questão da renovação da concessão com a
Embasa; discorreu sobre a temática da questão da renovação da concessão
com a Embasa, salientou que até o final do ano não há mais tempo para se
promover um projeto de municipalização em relação aos serviços de água;
portanto, é preciso se ver em que o processo da concessão pode ser
melhorado; pontuou que há sim alguns pontos deste referido processo que dá
para ser melhorado, citou por exemplo o item do abastecimento à zona rural;
disse que com projeto de ampliação ao sistema da Embasa é possível se
colocar no contrato na renovação a obrigatoriedade da Embasa em estar
sempre pronta para o abastecimento da zona rural; logo exigir da Embasa a
disponibilização de um serviço melhor; em seguida disse que em relação aos
outros três projetos que tramitam na Casa, é preciso ver com a Comissão de
Justiça e Redação até onde pode haver a possibilidade de aprovação para este
ano, ou para o ano que vem; O vereador Zenildo Aragão saudou a todos,
principalmente os servidores da guarda municipal que se fazem presentes
nesta sessão; solicitou da mesa que a cópia do Orçamento se faça chegar a
todos os vereadores, como rege o regimento interno, para que se possa
trabalhar nas futuras Emendas necessárias; em aparte o vereador Benedito
Ballio sugestionou que o executivo possa encaminhar por meio eletrônico cópia
do referido Orçamento, visto que desta maneira se economizaria papel e o meio
+ ambiente seria preservado; em aparte o vereador Gerson Almeida solicitou o
cumprimento do regimento Interno e que as cópias do NE VA esgota ar
encaminhadas para todos vereadores; salientou que a referencia do colega
Benedito é louvável, mas que se cumpra o Regimento; O vereador Zenildo
Aragão comprometeu se estar em contato com o secretario de finanças para
que se faça chegar através do meio eletrônico cópias do Orçamento para os
vereadores; fez referencia a Festa do Povoado de Alagoas, intitulada Festa da
| Maria Milza; discorreu também sobre o tema da questão da renovação da
concessão com a Embasa; sobre a temática Plano Municipal de Saneamento;
| disse que esteve com a Senhora Melissa que é a responsável pelo setor de
| Núcleo Projetos da Prefeitura, e esta informou que este a síntese do projeto já
| fora habilitado pelo Ministério das Cidades e abriu-se um prazo para que até
março de 2013, possa haver o efetivo trabalho de elaboração para se tornar
público e participativo o mesmo; pontuou que encaminha a mesa diretora todo o
| trâmite deste supra mencionado projeto para análise dos colegas vereadores;
| registrou ainda a importância da Festa da padroeira Maria Milza para o
| município de Itaberaba; frisou que esta constitui se como um atrativo religioso
| para os munícipes; disse ainda que tem como ideia para o próximo ano trabalhar
para melhorar esta festa e assim receber com mais conforto nossos romeiros à
esta manifestação religiosa tão popular, O Sr. Presidente da Casa autorizou
que a secretaria encaminhe cópia do Orçamento a todos os vereadores. O
| vereador José Antonio saudou a todos, abordou sobre o tema prestação de
serviços pela Embasa, disse que vários pedidos em relação a este tema já
foram solicitados e até o presente momento nenhuma providencia fora tomada
para resolução de problemas oriundos desta prestadora de serviços; pontuou
que a Embasa lucra e lucra muito no município, fez questão de registrar que a
| Embasa presta um serviço de péssima qualidade; disse que a Embasa está no
| pódio dos três primeiros colocados em maior numero de ações na Justiça em
nossa cidade por reclamações em decorrência da deficiência dos serviços que
| presta á cidade; disse que não conhece até o dia de hoje nenhuma providencia
que tenha sido adotada, por parte , principalmente do poder executivo, contra os
) desmandos que a dona Embasa tem promovido; discorreu sobre a seca; frisou
| que a Embasa em nenhum momento nesta seca no município, não fora
| parceira do homem do campo, nem da cidade; discorreu também sobre as
| faturas de cobranças, mesmo sem o efetivo serviço prestado; em seguida
! abordou sobre o projeto de Lei que trata da reestruturação da guarda municipal
de Itaberaba; pontuou sobre a questão da periculosidade e insalubridade de
direito a esta classe; A vereadora Maria Milza saudou a todos; abordou sobre o
tema do Projeto da Guarda Municipal; disse que são ge guarda:
municipais que oferecem a segurança para as nossas escolas de um modo em
geral; disse que o trabalho da guarda municipal é uma área de risco e portanto
os temas periculosidade e insalubridade devem ser discutidos e adotados;
pontuou que se deve trabalhar para a ajuda desta classe, com a
complementaridade aos seus proventos; disse que a classe da guarda municipal
pose sempre contar com o apoio da vereadora Maria Milza; O vereador
Alinaldo Bastos saudou a todos, voltou a cobrar a poda de todas as árvores do
bairro do Independente; também abordou sobre o tema do Projeto da Guarda
Municipal; disse que são estes guardas municipais merecem o apoio desta
Casa e assim o terá; salientou que se sente tranquilo em voltar neste projeto
uma vez que todo ele fora elaborado após discussões e concordância de toda a
classe supra mencionada, representantes da guarda e a procuradoria jurídica do
município; isso, pontuou traz a certeza de que este projeto só tem a contribuir
para a classe dos servidores da guarda municipal; em seguida abordou sobre o
tema prestação dos serviços da Embasa, disse que o setor de cobrança da
Embasa é muito eficiente, bem como o setor de cobrança da dona Coelba que
é também muito eficiente e ligeira para realizar cobraças, além de por imediato
colocar o nome de um cidadão honesto no setor de proteção ao credito, quando
o atraso do pagamento de uma fatura é de apenas por quinze dias; em aparte
O vereador Zenildo Aragão disse que se a população sempre estiver buscando
os seus direitos em relação à prestação dos serviços da Embasa e Coelba,
certamente as coisas irão melhorar; O vereador Alinaldo Bastos disse que de
fato é preciso que a população busque seus direitos , fique alerta sobre os
absurdos que são cometidos contra os beneficiários destes serviços; Ordem do
dia : . Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Nenga de autoria do
vereador Zenildo Aragão Em única discussão: o vereador João Barbosa
solicitou a subscrição do seu nome a esta Moção; Em votação: Aprovado pelas
unanimidades dos presentes. Processo n.º 153/2012 — Parecer ao Projeto de
Lei n.º 017/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a
reestruturação da Guarda Municipal de Itaberaba, na forma a seguir
especificada, e dá outras providências.” 1.º discussão e votação: Aprovado
pelas unanimidades dos presentes. Processo n.º 153/2012 — Projeto de Lei n.º
017/2012 — de autoria do Executivo Municipal — “Dispõe sobre a reestruturação
da Guarda Municipal de Itaberaba, na forma a seguir especificada, e dá outras
providências.” 1.º discussão: O vereador José Antonio disse que os
integrantes da guarda municipal estão de pleno acordo com a redação que py
* compõe este referido Projeto de Lei; O vereador Gerson Almeida chamou s
a GE TM O
atenção apenas ao item do projeto de lei que ora se discute para o anexo 01,
no que tange a ao tema da fixação da remuneração do comandante da guarda e
do cargo do inspetor; salientou então que na segunda votação seria interessante
apresentar emenda a esta questão levantada e de importância; Em 4º
votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes; Processo n.º 150/2012
— Projeto de Decreto Legislativo n.º 031/2012 — “Concede título de Cidadã
ltaberabense à professora MARIA ALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES
SANTOS.” de autoria da vereadora Maria Milza Oliveira Lima. Única
discussão e votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes, com
também Parecer aprovado; O vereador João Barbosa parabenizou a
vereadora Maria Milza pela iniciativa e autoria deste projeto que concede título
de Cidadã Itaberabense à professora MARIA ALICE DE OLIVEIRA
RODRIGUES SANTOS; Processo n.º 92/2012 — Veto Total ao Projeto de Lei
Legislativo n.º 04/2012 de autoria dois vereadores Benedito Ballio e Ildemar
Braz - “Emenda à Lei n.º 1.153, de 23.07.2009 que Fixa data-base para
reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais” Parecer pela
manutenção do veto; Única discussão e votação nominal : Alinaldo Bastos:
favorável ao veto; Benedito Ballio: favorável ao veto; Gerson Almeida:
favorável ao veto; João Barbosa : favorável ao veto; José Antonio:
favorável ao veto; Maria Milza: favorável ao veto; Zenildo Aragão: favorável
ao veto; Aprovado pelas unanimidades dos presentes a manutenção do veto;
Processo n.º 068/2012 — Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2012
de autoria do vereador Benedito Ballio - “Altera o artigo 4.º da lei 1.191 que
“Cria o Conselho Municipal de Mulheres; parecer pela rejeição do veto: Única
discussão e votação nominal : Alinaldo Bastos: favorável à rejeição do
veto; Benedito Ballio: favorável à rejeição do veto; Gerson Almeida:
favorável à rejeição do veto; João Barbosa : favorável à rejeição do veto;
José Antonio: favorável à rejeição do veto; Maria Milza: favorável à rejeição
do veto; Zenildo Aragão: favorável à rejeição do veto; COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES : O vereador Benedito Ballio disse que gostaria de deixar
claro que o que havia solicitado do líder do governo, fora a ata do conselho
municipal do saneamento básico, onde este referido projeto fora aprovado;
entretanto o que o colega Paraná traz a esta casa é um termo de referencia de
quase 100 ( cem ) páginas como que o plano de saneamento básico está já
pronto e em relação ao conselho das cidades as coisas já estão tudo tranquilo,
porém, enfatizou, as coisas não são bem assim não, o que o colega Paraná
apresenta nesta noite é o termo de referencia que é a a Fig Plano
Municipal de Saneamento Básico, que chegou no município em fevereiro de
2011; apresentou na sequência informações suplementares aos trâmites que
norteiam este Plano; frisou que o processo licitatório não ocorreu em relação a
este projeto, disse que continua pedindo explicações a este tema; O vereador
Zenildo Aragão disse que sobre a temática Plano Municipal de Saneamento na
sessão anterior havia se equivocado, quando havia dito que o projeto já está
aprovado, e frisou que esteve com a Senhora Melissa que é a responsável pelo
setor de Núcleo Projetos da Prefeitura, e esta informou que a síntese do projeto
já fora habilitado pelo Ministério das Cidades e abre-se então um prazo para
que até março de 2013, possa haver o efetivo trabalho de elaboração para se
tornar público e participativo o mesmo; O Sr. Presidente justificou a ausência
dos vereadores que não puderam comparecer a esta sessão; E nada mais
havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será
assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em Q7 de novembro
de O
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA — BAHIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
Presidente CMI/BA
JOÃO BARB ALMEIDA
Vice - Pr nte CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiyo Secretário CMI/RA
BENEDITO nu ua
Seguúdo Secretário CMI/BA
/
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vereador CMI/BA
GE ESUS
ALINALD TANA OS
ador CMI/BA