sessao nº 68

CÂMARA CIDADÃ
Amara Municipal de Itaberaba Bahi
CNPJ 13.267.315/0001-41
Av. Rio Branco, 373 — Centro — Itaberaba/Bahia
Fonelfax: (75) 3251-0002
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
três dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se à Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo Pimentel , secretariado pelos
vereadores Ildemar Brandão Braz e Benedito Ballio, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson Almeida e todos os
demais vereadores presentes. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão
anterior. Pequeno Expediente : Ofício s/n.º de 27.11.2012 do presidente
Ricardo Pimentel, encaminhando Atestado Médico. Ofício n.º 028/2012 da
presidente da CACS/FUNDEB, Sra. Rose Magali Gomes de Araújo Silva. Ofício
n.º 824/2012 da secretária municipal de Educação Sra. Eliana de Oliveira
Morais, em resposta ao Ofício n.º 061/2012. Ofício n.º 826/2012 da secretária
municipal de Educação Sra. Eliana de Oliveira Morais, em resposta ao
Requerimento subscrito pelo vereador José Antonio Sampaio Gomes.
Requerimento de autoria do vereador Zenildo Aragão. Em única discussão e
votação: Aprovado pela unanimidade dos presentes. Processo n.º 164/2012 —
Projeto de Lei Legislativo n.º 013/2012 - “Regulamenta os serviços de táxi no
âmbito do Município de Itaberaba conforme Lei Federal n.º 12.468/2011.”, de
autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza. Em única discussão e
votação: Com parecer aprovado pela unanimidade dos presentes. Aprovado
pela unanimidade dos presentes; Processo n.º 161/2012 — Projeto de Lei
Legislativo n.º 011/2012 — Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios , objetivos e instrumentos, bem como sobre las
diretrizes relativos à gestão integrada e ao seu gerenciamento, de autoria do
vereador Benedito Ballio. Em única discussão e votação: Com arec;
aprovado -
presentes; Processo n.º 163/2012 — Projeto de Lei Legislativo n.º 012/2012 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Secretaria Municipal de MEIO
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMAR.”, de autoria do vereador
Evanilton Oliveira de Souza. Em única discussão e votação. Com parecer
aprovado pela unanimidade dos presentes. Aprovado pela unanimidade dos
presentes; GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Zenildo Aragão saudou a
todos, discorreu sobre os Projetos que ainda estão para ser votados nesta
Casa, pontuou que na sessão deliberativa do dia de amanhã iniciará a votação
do Orçamento Municipal; apresentou relatório da Audiência Pública ao
Orçamento Municipal, citou nomes presentes desta reunião; em aparte o
vereador Ildemar Brandão disse que gostaria saber quem está por trás, bem
como gostaria de entender o porquê da articulação da Embasa não apresentar
o referido Projeto de renovação contratual ao município nesta legislatura;
salientou que percebe muita frieza por parte deste órgão; em aparte o
vereador José Antonio disse quanto a questão do abastecimento de água
para a zona rural tem a opinião de que se houver por parte desta casa na
próxima legislatura o verdadeiro compromisso com o homem do campo, no
sentido de retirar dos ombros do município a obrigatoriedade de abastecer o
homem do campo com água potável e passando esta obrigação para a Embasa,
haverá um maior amparo para o homem do campo; pontuou que este deve ser o
ponto crucial para que haja a efetiva renovação do contrato com a prestadora de
serviços Embasa no Município; frisou que se assim houver este procedimento
será um outro quadro para todos; O vereador Zenildo Aragão voltou a dizer
que as discussões acontecidas na audiência pública sobre o Orçamento
Municipal fora muito proveitosa; discorreu também sobre a problemática que
envolve o assunto da concessão Embasa; salientou que a próxima legislatura
terá a oportunidade de corrigir erros como este que se apresenta no atual
contrato da Embasa com o Município que data de vinte anos atrás; enfatizou
que o homem do campo tem os mesmos direitos do que tem o homem que vive
na cidade em relação ao abastecimento de água potável; em seguida abordou
sobre os fechamento das unidades dos PSFs, apresentou justificativas a esta
iniciativa de fechamento; esclareceu que a população não ficará desassistida,
pois a Prefeitura Municipal já traçou planos de ações para contemplar a toda a
população itaberabense, apresentou escalamento dos postos e lugares em que
os atendimentos permanecerão para as comunidades; fez menção a um
relatório de ruas e avenidas que teve o serviço de pavimentação realizado; O
vereador Benedito Ballio saudou a todos; disse que nesta data do três de
dezembro é o dia internacional comemorativo às pessoas portadoras| de
deficiências, segundo a ONU; leu prospecto relativo a esta comemoração,
também segundo dados da ONU; em seguida abordou sobre medidas Ye
acessibilidade que poderia estar inserida no PPA Municipal; voltou a cobrar d
ug prometera trazer nesta casa, isso já há
”
ae
duas semanas no tocante ao tema Projeto de Saneamento Básico; como a
cópia do plano de Saneamento Básico e cópia da ata do Conselho municipal
que aprovou o referido Plano; em seguida mencionou sobre a temática
Concessão EMBASA ; pontuou que quem tem que se interessar ou ter mais
exigências ou não é o Município; frisou que o gestor que assume o Município
tem obrigatoriedade sim com as questões que envolvem a concessão de
serviços a população por uma empresa ou outra, qualquer que seja; em aparte
o vereador Alinaldo disse quanto a questão do abastecimento de água para a
zona rural, é uma questão preocupante, que tais contratos como o da Embasa
não podem ter período superior a cinco anos, tendo em vista que quadros
geográficos e estruturais mudam, como o exemplo que se tem atualmente, frisou
que o contrato de concessão da embasa com o município de Itaberaba é de
vinte anos atrás, e aspectos regionais mudaram consideravelmente, pontuou
que lugares em que tinha aguadas suficientes, hoje já não se pode falar o
mesmo; O vereador Benedito Ballio disse que há muito o que se discutir
sobre este tema, inclusive deve se promover audiências públicas a esta
questão, principalmente sobre o tema Saneamento Básico Municipal; discorreu
sobre o mesmo; A vereadora Maria Milza saudou a todos, disse que fora
procurada por vários funcionários da saúde do município, e disse que até hoje o
pagamento dos servidores da saúde; salientou que o pagamento destes não
havia sido realizado até a data do dia de hoje; por questão de ordem o
vereador Ildemar Brandão lembrou a todos que no dia de hoje faz oito anos da
morte do ex prefeito desta cidade o Sr. Miguel Brito, traçou elogios póstumos a
pessoa deste; lamentou a sua morte e disse que Miguel Brito fora um grande
Político Municipal para Itaberaba; na sequencia os vereadores Zenildo Aragão,
Benedito Ballio e Maria Milza também traçaram elogios póstumos a esta
figura política de renome político nesta cidade; E nada mais havendo a ser
tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será
assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões, em 03 de deze bro
de 2012. /
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LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
por BATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
”