| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2012-12-04 |
| native_id | 507 |
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- 4% Câmara Municipal de Itaberaba 4 OSC 1287 31500014 2 ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo Pimentel secretariado pelos vereadores Zenildo Aragão ( ad hoc) e Benedito Ballio, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão, Gerson Almeida, João Barbosa e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da sessão anterior. Pequeno Expediente: Oficio do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei n º 019/2012, e o Projeto de Lei n º 020/2012; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS e PARLAMENTARES : O vereador Benedito Ballio saudou a todos, alertou a população sobre o direito da lei das parturientes; frisou que uma mulher tem em ser acompanhada quando gestante e passa para a realização do parto ; pontuou que novamente citará um outro fato ocorrido no hospital municipal sobre esta questão; salientou que isto é uma ação recorrente do HGl , pois não tem permitido que uma mulher gestante tenha o acompanhamento dos seus familiares ao dar a luz; em seguida discorreu sobre o relatório da promotoria publica sobre a questão destes casos ocorrido em Itaberaba, no HGl; abordou sobre o tema ITAPREV, e sobre o funcionamento do seu referido Conselho; O vereador Zenildo Aragão saudou a todos, abordou sobre o tema acessibilidade, apresentou relatório do CREA , discorreu sobre as emendas que irão incorporar na Proposta Orçamentária 2013; Ordem do dia: Emenda modificativa nº 001 /2012 ao Processo n.º 145/2012 — Projeto de Lei n.º 016/2012 — que estima a receita e fixa a despesa ao Orçamento Municipal ao exercício de 2013; Em 1º discussão e votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Processo n.º 145/2012 — Projeto de Lei n.º 016/2012 — que estima a receita e fixa a despesa ao Orçamento Municipal ao exercício de 2013; Em 1º discussão: o vereador Benedito Ballio deixou registrado que o prefeito falhou quando não convocou audiências públicas para ) discutir a Proposta Orçamentária 2013, e a Câmara Municipal que não tinha esta obrigatoriedade de realização assim procedeu; mencionou que será necessário se promover a correção na redação do Parecer, pois quando se ler LDO, leia-se LOAS; O vereador Zenildo Aragão assegurou a retificação mencionada; Em 1º votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes. Processo n.º 145/2012 ê ds é nm — Projeto de Lei n.º 016/2012 — que estima a receita e fixa a despesa ao Orçamento Municipal ao exercício de 2013; Em 1º discussão: o vereador Benedito Ballio disse que passou quatro anos nesta Casa e não conseguiu ver vontade política do prefeito e dos seus secretariados em fazer o orçamento realmente participativo; discorreu sobre como realizar uma Proposta Orçamentária Participativa; frisou que nenhuma secretaria participou da elaboração do orçamento/2013; lamentou tal fato e deixou registrado sua insatisfação quanto a ausência de tais posicionamentos citados; salientou que o papel da Câmara está sendo feito, mas o executivo teve erros nesta proposição e falhou feio; O vereador Zenildo Aragão asseverou que o discurso do colega Benedito não procede, pois houve sim a participação das secretarias da prefeitura municipal nesta gestão; inclusive, frisou que a secretaria de obras encaminhou emendas; O vereador Benedito Ballio disse que para acabar com estas duvidas o líder do governo na Câmara traga os ofícios de convocação dos conselhos importantes que devem estar participando na elaboração do Orçamento, bem como outros documentos que comprovem a elaboração de um orçamento participativo que o vereador Benedito retira o que disse; Em 1º votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes. O Sr. Presidente justificou a ausência dos vereadores que não puderam comparecer a esta sessão; E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2012. LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA Vice - Presidente CMI/BA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ Primeiro al ia BENEDITO Er; said . FRA dtoçd ARAGÁÃ Vereador CMI/BA