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← Itaberaba (BA)

sessao nº 69

Tipo Ordinária
Número / Ano 69
Date 2012-12-04
native_id507

Documents (1)

ata #

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- 4% Câmara Municipal de Itaberaba
4 OSC 1287 31500014
2 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
quatro dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo Pimentel secretariado pelos
vereadores Zenildo Aragão ( ad hoc) e Benedito Ballio, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Ildemar Brandão, Gerson Almeida,
João Barbosa e presentes os demais vereadores. Havendo número legal, o
Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da
sessão anterior. Pequeno Expediente: Oficio do Executivo Municipal que
encaminha o Projeto de Lei n º 019/2012, e o Projeto de Lei n º 020/2012;
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS e PARLAMENTARES : O vereador
Benedito Ballio saudou a todos, alertou a população sobre o direito da lei das
parturientes; frisou que uma mulher tem em ser acompanhada quando gestante
e passa para a realização do parto ; pontuou que novamente citará um outro
fato ocorrido no hospital municipal sobre esta questão; salientou que isto é uma
ação recorrente do HGl , pois não tem permitido que uma mulher gestante tenha
o acompanhamento dos seus familiares ao dar a luz; em seguida discorreu
sobre o relatório da promotoria publica sobre a questão destes casos ocorrido
em Itaberaba, no HGl; abordou sobre o tema ITAPREV, e sobre o
funcionamento do seu referido Conselho; O vereador Zenildo Aragão saudou a
todos, abordou sobre o tema acessibilidade, apresentou relatório do CREA ,
discorreu sobre as emendas que irão incorporar na Proposta Orçamentária
2013; Ordem do dia: Emenda modificativa nº 001 /2012 ao Processo n.º
145/2012 — Projeto de Lei n.º 016/2012 — que estima a receita e fixa a
despesa ao Orçamento Municipal ao exercício de 2013; Em 1º discussão e
votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes. Parecer Favorável da
Comissão de Justiça e Redação ao Processo n.º 145/2012 — Projeto de Lei
n.º 016/2012 — que estima a receita e fixa a despesa ao Orçamento Municipal
ao exercício de 2013; Em 1º discussão: o vereador Benedito Ballio deixou
registrado que o prefeito falhou quando não convocou audiências públicas para
) discutir a Proposta Orçamentária 2013, e a Câmara Municipal que não tinha esta
obrigatoriedade de realização assim procedeu; mencionou que será necessário
se promover a correção na redação do Parecer, pois quando se ler LDO, leia-se
LOAS; O vereador Zenildo Aragão assegurou a retificação mencionada; Em 1º
votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes. Processo n.º 145/2012
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— Projeto de Lei n.º 016/2012 — que estima a receita e fixa a despesa ao
Orçamento Municipal ao exercício de 2013; Em 1º discussão: o vereador
Benedito Ballio disse que passou quatro anos nesta Casa e não conseguiu ver
vontade política do prefeito e dos seus secretariados em fazer o orçamento
realmente participativo; discorreu sobre como realizar uma Proposta
Orçamentária Participativa; frisou que nenhuma secretaria participou da
elaboração do orçamento/2013; lamentou tal fato e deixou registrado sua
insatisfação quanto a ausência de tais posicionamentos citados; salientou que
o papel da Câmara está sendo feito, mas o executivo teve erros nesta
proposição e falhou feio; O vereador Zenildo Aragão asseverou que o discurso
do colega Benedito não procede, pois houve sim a participação das secretarias
da prefeitura municipal nesta gestão; inclusive, frisou que a secretaria de obras
encaminhou emendas; O vereador Benedito Ballio disse que para acabar com
estas duvidas o líder do governo na Câmara traga os ofícios de convocação dos
conselhos importantes que devem estar participando na elaboração do
Orçamento, bem como outros documentos que comprovem a elaboração de um
orçamento participativo que o vereador Benedito retira o que disse; Em 1º
votação: Aprovado pelas unanimidades dos presentes. O Sr. Presidente
justificou a ausência dos vereadores que não puderam comparecer a esta
sessão; E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual,
após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em 04
de dezembro de 2012.
LISTA DE PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES NA
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
Vice - Presidente CMI/BA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
Primeiro al ia
BENEDITO Er;
said .
FRA dtoçd ARAGÁÃ
Vereador CMI/BA

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