sessao nº 71

£7% Câmara Municipal de Itaberaba
Ledo
8 62 COS 1227 2100014
2d ESTADO DA BAMIA
Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e
seis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá,
secretariado pelos vereadores Zenildo Nascimento Aragão e Alinaldo de
Santana Bastos, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores
Benedito Ballio, Ildemar Brandão, José Antonio de Santana, Maria Milza
Oliveira e presentes os demais os vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da
sessão anterior. Pequeno Expediente: Ofício n.º 516/2011 do Chefe do Poder
Executivo — Convocação de Sessão Extraordinária para apreciação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, dos Projetos de Leis abaixo elencados;
Em única discussão: O vereador Zenildo Nascimento saudou a todos os
presentes, afirmou que esta sessão na verdade já estava prevista por
conta do recesso, e também devido a necessidade de projetos que
precisam ser apreciados e votados por esta Casa, disse ser favorável ao
projeto de urgência; O vereador Gerson Almeida disse que é muito
importante a apreciação destes quatros projetos , tendo em vista que se
não votarmos nestes projetos agora, o Município ficará sem a realização
destas obras; pontuou que é favorável a estes projetos; Em votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: Processo n.º
276/2011 - Projeto de Lei Executivo n.º 33/2011 — ESTABELECE OS CASOS
DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;
Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes,
com Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por
unanimidade dos presentes. Processo n.º 277/2011 - Projeto de Lei
Executivo n.º 34/2011 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E
CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE
AUXÍLIO NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Em única discussão e votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes, com Parecer da Comissão de
Justiça e Redação aprovado por unanimidade dos presentes. Processo
n.º 278/2011 - Projeto de Lei Executivo n.º 35/2011 — DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES
E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Em única discussão e
votação: Aprovado por unanimidade dos presentes, com Parecer
conjunto das Comissão de Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde
e Meio Ambiente, aprovado por unanimidade dos presentes. Processo n.º
279/2011 - Projeto de Lei Executivo n.º 36/2011 — DISPÕE SOBRE O PLANO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em única
discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes, com
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade
dos presentes. o Sr. Presidente discorreu sobre a realização desta sessão
extraordinária; justificou as ausências dos vereadores Benedito Ballio, e José
Antonio de Santana, em seguida afirmou que todos os vereadores foram
convocados por todos os meios de comunicação, e nada mais havendo
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
vereadores presentes. Sala das Sessões, em 26 de dezembro de 2011.