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← Itaberaba (BA)

sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2016-06-20
native_id516

Documents (1)

ata #

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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
dae
Rd CGC 13.267.315/0001-41
RE ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte dias do
mês de jusho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a
presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo
Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando
ausente o vereador Rubenilton Bastos e presentes todos os demais vereadores.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 333/2016 - PROJETO DE LEI N.º
15/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras
providências; Processo n.º 334/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
22/2016 do Poder Executivo Municipal: Reti-ratifica o Anexo V da Lei
Complementar de nº 022 de 04 de abril de 2016; Processo n.º 329/2016 —
PEDIDO DE PROVIDENCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal:
conserto da rede de esgoto em frente ao Condomínio Brezza De Fiori; Processo
n.º 330/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco
Almeida Leal: passar a máquina patrol no campo de futebol do Travessão;
Processo n.º 331/2016 - INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida
Leal: construção de um mata burro ao lado do campo de futebol do povoado de
Colodina, em frente à fazenda do Sr. Chico; Processo n.º 332/2016 - PROJETO
DE LEI N.º 17/2016 do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 261/2016 do
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha os projetos de lei 15 e
17/2016 e o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2016, solicitando que os aludidos
projetos sejam apreciados em regime de urgência especial; Autoriza a abertura de
crédito suplementar; O vereador Roberto Almeida deseja boa noite a todos, fala
que novamente nessa Casa de novo em Regime de Urgência. Projetos que
poderiam ser visto, se teve tempo, se teve prazo e esses projetos eles não foram
enviados pra Câmara aí se espera a última sessão pra poder enviar esse projeto
pra cá. Projeto que trata de Suplementação Orçamentária, Projeto que trata da
autorização pra firmar convênio nada contra firmar convênio ainda mais/para
valorizar o esporte, é um projeto que ratifica a carga horária de Servidor Municipal.
Pelo menos os dois primeiros seriam importantes que essa Casa tivesse, mais
tempo pra apreciar até pra tentar pelo menos esse de Convênio em relação à Liga
Desportiva para quem sabe pudesse melhorar em alguma coisa esse projeto.
se compreende porque que se manda Projeto, documentação na última sessão E
ser em Regime de Urgência urgentíssima. APROVADO POR 09(nove) votos
contra 02(dois) votos; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇA: O vereador
Carlos Tanajura deseja boa noite, diz que em 2013 quando pars para esse
analisarmos. Nós sempre procuramos preservar por essa Casa, pela nossa
conduta dos 15 vereadores pra que amanhã a sociedade, a imprensa, não venha
os criticar dizer que estamos aprovando coisa aqui que nem sabe o que aprovou.
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
o CGC 13.267.315/0001-41
> ESTADO DA BAHIA
Esse é um deles. O Projeto chegou a essa Casa como uma xérox, os outros dois
não deu nem tempo para olhar e agora que todos os vereadores estão olhando. O
projeto da liga trata-se de uma Xerox e como é que encaminha pra essa Casa um
Projeto de Lei acerca do projeto de lei pra que nós aqui possamos aprová-lo? É
uma falta de respeito, falta de consideração pra não dizer outra coisa a todos nós
vereadores. Então a gente precisa impor, devolver esse projeto e que assim mande
O original pra essa Casa analise. A Radio Rosário através do Frei Dito no programa
ele ta sempre cobrando desta Casa com referência ao Projeto de Lei do Bombeiro
Civil que foi apresentado por vossa excelência e essa Casa ainda não deu
respostas. Vossa excelência apresentou aquele projeto, e nós estamos
aguardando uma resposta de como ira funcionar, salientando depois que pudesse
esclarecer a população no sentido de como vai funcionar, a partir de quando será
regulamentada. Na sexta-feira esteve presente no Auditório da Secretaria de
Educação junto com a Promotoria Pública com o intuito e objetivo do retorno do
Projeto Objetivos do Milênio, uma reunião muito boa proveitosa, e que a senhora
promotora está disposta justamente a trabalhar junto com o Poder Público
Municipal no sentido de valorizar mais a educação, a saúde. ORDEM DO DIA;
Processo n.º 334/2016 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2016
do Poder Executivo Municipal: Reti-ratifica o Anexo V da Lei Complementar de
nº 022 de 04 de abril de 2016; o vereador Roberto Almeida diz que esse projeto
em parte aparece corrigir alguns equívocos cometidos naquele Projeto quando
voltou aqui o reajuste do servidor, mas tem uma categoria que em conversa com
alguns servidores das categorias parece que havia uma discussão com o Chefe do
Executivo acerca dessa redução de carga horária que é o pessoal ligado ao
trânsito. Então seria importante se alguém pudesse parecer que essa discussão foi
superada com os agentes e peço inclusive que se possível suspender a votação
desse projeto pra que pudesse tentar sanar essa dúvida. Em relação aos agentes
de trânsito tem essa pendência aí porque em conversa com os representantes do
Sindicato da categoria no município ele me formava de haver uma negociação,
ficou inclusive de enviar um documento a essa Casa tratando do assunto, mas por
algum motivo não conseguiu enviar. Peço a Casa que reveja essa questão como é
que vai ser fechado isso pra depois a gente não gerar um problema aqui pfa uma
categoria. É isso aí o que dar chegar Projeto na última sessão em Regime de
Urgência. APROVADO POR 12Z2(doze) VOTOS CONTRA 0Z(dois) VOTOS;
Processo n.º 332/2016 - PROJETO DE LEI N.º 17/2016 do Poder Executivo
Municipal: Autoriza a abertura de crédito suplementar; O vereador Robêrto
Almeida Diz que o motivo de propor Emenda e pela forma como o projeto está
ii | | mia O chefe do executivo ele pede 10% em cima de todo Orçamento, isso vai
ar aí mais de 10 milhões de reais que ele pode movimentar dentro do orçame:
É bom que se esclareça aqui não é dinheiro a mais entrando no município
saindo do município, apenas ele poderá movimentar o orçamento numa fração de
10 milhões de reais salve engano 11 milhões de reais. Parece que o orça
tem aproximadamente previsto em 120 milhões então ele tem aí pra mais ou pra
menos er movimentar em torno de 10 milhões de reais. Não teria problema em
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267.315/0001-41
> ESTADO DA BAHIA
votar na suplementação da ação de 20 milhões se fosse o caso, agora desde que
ela viesse esclarecendo todas as rubricas que seríamos suplementadas, aonde
seria adicional de suplementação, quais setores seria beneficiado com essa
movimentação desse montante, se seria, por exemplo, pagar em dia o servidor
público, pagar em dia o servidor da saúde, se seria, por exemplo, adequar essas
emendas a melhoria dos serviços saúde a melhoria das estradas nas zonas rurais
a melhoria do acesso fornecimento de água o nome da mulher do campo. Traz-se
um lançamento dessa natureza, não teria nenhum problema em votar nesse
Projeto no valor até maior, agora o Senhor Prefeito chega e pede aqui no Projeto
que autoriza movimentar suplementar 10% do orçamento mais de 10 milhões de
reais e não diz como é que vai essa movimentação quais setores serão atingidos
de onde vai ser tirado o recurso pra onde você levar esse recurso, acho que aí é
como se dar um cheque em branco no valor de dez milhões de reais para o
Prefeito colocar onde ele bem quiser, isso é fato não há outra explicação. Acho que
é só o papel que a Câmara exerce de se autorizar suplementação no sentido de ter
a transparência como vai ser movimentado esse recurso e onde ele vai ser
aplicado. O vereador Carlos Tanajura É muito bem colocado a Emenda do
Vereador Roberto Almeida. No início quando nós aprovamos o Orçamento
Municipal no valor de 120 milhões, nós autorizamos 15% a mais e agora vêm mais
10% que vai pra 25%. Esse 10% seria em torno de 12.000000 (doze milhões), e a
Emenda do Vereador Roberto autorizando agora cinco milhões. Gostaríamos que
os vereadores de situação analisassem, nós estamos no mês de junho e se esse
5% não derem poderá se dar em dezembro mas cinco. Se autorizar os dez, acho
que deveríamos essa Casa aqui com mais responsabilidade para que nós
tivéssemos sempre sendo ouvidos e sempre caminhar nessa Casa pra que nós
pudéssemos estar envolvidos. Então a sua idéia aprovando a Emenda do Vereador
Roberto agora se daria os 5% e os outros 5% daríamos mais na frente já que já
foram autorizados 15% na aprovação do projeto na época o valor de 120 milhões.
Espera contar com participação, com aprovação de todos os membros dessa Casa.
REPROVADO POR 11(onze) VOTOS A O03(três) VOTOS; Ofício n.º 261/2016 do
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha os projetos de lei 15 e
17/2016 e o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2016, solicitando que os aludidos
projetos sejam apreciados em regime de urgência especial; Autoriza a abertura de
Srédito suplementar, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; E, em
“nada mais havendo a ser tratado agradeceu a presença de todos e del por
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após
lida será assinada pelos, vereadores presentes.Sala das Sessões, 2 de Junhêde
2016.
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Câmara Municipal de EHaberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBER
Ver
Ver. ALINA SDÉ SAN
1º Secretário
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Ver. ar: ATA
Ver. SAMUEL D EIRA SOUZA
IVA DO-DIA 20 DE JUNHO DE 2016
ASTOS Ver. JOSÉ FRAN MEIDA LEAL
2ºS E
Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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