| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2016-08-15 |
| native_id | 521 |
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e E E 42“ COC 13267 31510001-41 o ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 382/2016 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador Carlos Tanajura: colocação de uma faixa de pedestre ou construção de um quebra-molas em frente à Escola Municipal Darcy Ribeiro, No Bairro São João; Processo n.º 383/2016 — INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: calçamento do Loteamento Beira Rio; Processo n.º 384/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: retirada do lixo da entrada dos povoados de Alagoas e ltaíba; Processo n.º 385/2016 — INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: colocação de dois braços de energia ou um refletor nos postes que ficam em frente ao campo de futebol da localidade do Campo de Avião; Processo n.º 386/2016 — INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: construção um posto médico na localidade do Tombador; Processo n.º 387/2016 — INDICAÇÃO do vereador Luiz Alberto do Bomfim: colocação de dois postes de energia na localidade da Rota do Abacaxi — Sitio Vitorino, para melhor distribuir a energia daquela localidade; Ofício n.º 644/2016 da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia: encaminha moção de autoria do deputado Jurandy Oliveira, manifestando pesar pelo falecimento de Jadiel Almeida Mascarenhas, ex-prefeito de Itaberaba; Ofício n.º 189/2016 da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA): Convite para o Seminário Territorial de Conselheiros Tutelares e dos Direitos do Piemonte do Paraguaçu, Chapada Diamantina e Irecê, realizar-se nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, na no plenário da Câmar Municipal de Itaberaba. ORDEM DO DIA: Processo n.º 370/2016 — PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do gestor Sr. João Almeida Mascarenhas Filho: Em discussão: O vereador Roberto Almeida deseja boa noite a todos, as pessoas que infelizmente estão impossibilitados de acompanhar a sessão pela decisão unilateral da Rádio Baiana em suspender a transmissão da essão. Continuo aguardando que a mesa diretora também se manifeste erca do assunto uma vez que o jurídico da Casa já se manifestou que não aver impedimento legal para suspensão dessa transmissão. Confesso aqui que ficou surpreso em saber do presidente que o Regimento da Casa proíbe a leitura do Parecer do Tribunal de Contas dos Municipios. Sinceramente vou pedir ao juridico da Casa que lhe explique direito isso, onde que esse Regimento proibe a sua leitura e porque é que ele proibiu a leitura uma vez que esse Parecer ele não segue especificamente a vereadores, ele se dirige a toda comunidade. Então como é que no regime democrático as duas partes n 4", Câmara Municipal de Itaberaba podem ser ouvidas? Por que é então que só pode ser ouvido o “e &, Câmara Municipal de Itaberaba a E o. Fr, CGC 13 267.315/0001-41 eu ESTADO DA BAHIA Parecer da comissão? Não se esqueçam de fazer ou não fazer leitura e discussão dizer que o Regimento impede que a mesa diretora faça quando que deveria ler os dois os motivos pelos quais o Tribunal de Contas sugere a reprovação das contas e os motivos pelos quais a comissão dessa Casa sugere a aprovação das contas. Entendo que deveriam ter sido os dois, mas vamos pra frente que nós temos muito a tratar essa noite. E importante que quando se discute o orçamento e quando se discute a reprovação e aprovação das contas do gestor e nesse caso em especial o gestor Municipal nos traz algumas situações interessantes ao ouvir a leitura desse Parecer. Sem querer questionar ou criticar a Comissão, mas apenas por uma questão de interpretação e também de coerência e lógica. Primeiro com todo o respeito à Comissão se discute muito sobre diversos motivos, mas a gente também não percebido esse Parecer à precisão em cima dos fatos que levou o Tribunal a pedir a reprovação das contas. Falamos de muitas coisas menos dos pontos específicos que leva o Tribunal a pedir a reprovação das contas, falamos inclusive nesse Parecer de não haver provas, documentações e argumentos robustos que levaram o Tribunal a reprovar essas contas. Mas também esperava de forma robusta essa argumentação. Por exemplo, quando o Tribunal de Contas ele diz que entre os motivos que levaram à reprovação das Contas ele identifica ausência de comprovação de pagamento de credor dos processos 2410 -2411 no valor de R$ 65.520,00. Gostaria muito de saber onde é que está o erro e se O pagamento foi feito. Por que o município fez a defesa e o Tribunal manteve o seu Parecer comprovando que o pagamento não foi feito. Importante também esclarecer quando se fala de despesa e essa aqui é muito engraçado. Despesas com publicidade sem comprovação de seu conteúdo e sua efetiva publicação num total de mais de R$ 17.000,00. Desconhecia se gastar com publicação com publicidade, publicidade essa que não tinha conteúdo e não foi feita a publicação, mas se pagou. Não existe o trabalho, otivo pra sugerir a essa Casa, opinar a essa Casa que reprova as contas, que quando fala da Contratação Temporária de Pessoal sem o devido Concurso Público simplificado e sem Lei autorizativa no total de mais de R$ 2.5000,00, o município fez a sua defesa e o Tribunal também não acatou e no Parecer se falava da necessidade temporária de serviço e até se argumentava a questão de férias, licenças, vacância de cargos até citava a questão médica. Salvo engano, grande parte dos médicos do município de nção básica eles são do Mais Médico, os hospitais são os mesmos icos e não houve mudança pelo menos nesse período. Acho como orma de se comprovar tal equivoco do tribunal, seria trazer essa Casa quantos servidores tiraram férias, quantos cargos destino estão com vagas na prefeitura, quais eram essas caras que estavam vagos, qual foi esse periodo de vacância quando servidores tiraram licença, e assim que se chegue de fato ao contexto pra justificar essa despesa. Salvo engano egses dois milhões aqui ele está excluindo, não entra pelo que ta vendo aqui porque não disse o que é mensal ou se é anual, parece que foi anual, fái no eríodo do ano, são mais de dois milhões de reais fora das contratações elas cooperativas, acho que esse gasto aqui é fora da despesa com | moi existe um pagamento. Outro item que o Tribunal também traz como &”. Câmara Municipal de Itaberaba ao É 4 CGC 13267315/0001-41 Wen g5 ESTADO DA BAHIA cooperativas. Então se pegar apenas uma cooperativa de Saúde que deve hoje aí trilhar entre 800 mil a um milhão mês, deve ter dado essa linha e não sabe se baixou pelo que vê na licitação, colocou o valor global até maior passando de um milhão, mas como a gente sabe que o teto máximo os pagamentos oscila entre o mínimo e o máximo que não é um valor fixo, as últimas que a gente pegava em 2014 chegava a uma média de 700 a 800 mil mês só pra comparativa de contratação de pessoal. Isso é apenas de saúde fora educação. Então observa se que nas suas cooperativas têm esse valor e fora dessas despesas se gastou mais de dois milhões e meio com contratação de pessoal. Não sei pelo que a gente conhece a maior parte do servidor contratado que trabalha e trabalha muito nesse município e que são importantes para manter essa máquina funcionando ele não disponibiliza e | não ganham salários milionários. Existem apenas algumas situações que recebem grandes salários e até havia um cargo de assessor há pouco tempo | atrás que ele acessou que recebia muito mais do que o secretário, bem mais | do que o secretário, porém até hoje não conheço um papel furado que essa | pasta tenha executado no município de Itaberaba. Como resultado do trabalho que justificasse esse salário que ele ganhava. É muito dinheiro, é | uma folha de mais de 200 mil por mês, é muito recurso para a folha de contrato fora da cooperativa. Outro ponto e outra falha gravíssima que o Tribunal também aponta como motivos e argumentos que justifica a reprovação das contas e que pede a reprovação das contas é a ausência de cotação de preços em mais de 40 procedimentos licitatórios como é que o município atua em mais de 40 licitações sem a cotação de preço e se falava AN aqui de erro material quanto erro material esse que aconteceu mais de 40 Am ly “vezes sobre uma mesa matéria? Sobre uma mesma situação? Como é que se erram tanto 40 vezes é muito no mesmo caso da mesma matéria. Mas a gente já conhece que o valor desse procedimento chega a quase 30 milhões de reais, onde teriam sido gastos um total de quase nove milhões só em cima desses contratos e procedimentos com ausência de cotação de preços. Outro item que levou também o TCM pedir a reprovação das contas foi a contratação de shows artísticos, festejos juninos num total de quase R$ 600.000,00 sem a comprovação do veiculo de exclusividade entre a empresa contratada e os artistas que se apresentaram naquele evento. Essa o | jratéia foi amplamente debatida aqui nessa Casa, foi amplamente discutido aqui, disseram que nós estávamos errados. E agora o TCM trás aqui no / bolso os argumentos que estão reprovando essa contratação. Estamos discutindo aqui a questão legal de um processo, simplesmente uma questão legal, uma questão popular e não é o argumento de um vereador é o umento de um Tribunal de Contas, está aqui escrito pra que todos ossam ver e contestar. Conclui apenas chamando atenção para alguns é erro material? Contratação temporária de pessoal sem seu [devido concurso público sem embasamento da lei que justifica essa Contratação é “", Câmara Municipal de Itaberaba e a & 42 CGC 13 267.315/0001-41 DD ESTADO DA BAHIA apenas erro material? Ficam essas perguntas pra que a gente possa responder e deixa como sugestão nessa noite pra que lembremos o seguinte caso. Se não existe nada de errado nas contas do município então alguém me responda o porquê que há pouco tempo atrás Itaberaba foi surpreendida? Algum tempo atrás uma emissora de TV em rede nacional trouxe denuncia sérias? Há pouco tempo atrás fomos surpreendidos com a Polícia Federal aqui adentrando em vários órgãos da prefeitura, pegando documento, pegando processos, mandado de busca e apreensão onde se apontava o desvio segundo a Polícia Federal de mais de 57 milhões em apenas uma secretaria? Será que todo mundo ta errado inclusive a Polícia Federal? Mas deixa para que cada um de nós faça o juízo de valor e volte de acordo com a sua consciência e com a sua coerência. O vereador Carlos Tanajura deseja boa noite as pessoas que nos assistem aqui hoje, que vieram exclusivamente pra ver a questão das contas do exercício 2014 do Gestor João Filho, sejam bem-vindos e volte sempre a essa Casa. Gostaríamos que todas as sessões tivessem cheias, assim pra ver quais os vereadores que realmente lutam e labutam pelos interesses da nossa cidade. Falara apenas sobre o Parecer que realmente esta sendo discutida, esta muito bem elaborada pelos advogados dessa Casa e assinados pelos membros da comissão, mas os senhores perceberam que foram várias cópias, vários folhas embasadas nos artigos referidos inclusive as falhas cometidas pelo senhor Prefeito, mas no final ele diz que somos pela aprovação após dizer que estava errado. Achou até uma brecha no inciso da Constituição da República de 88 onde a constituição proíbe a contratação que lá naquela época dizia que quem tem até cinco anos serão efetivados, quem tem três anos serão indenizados e que a partir de agora nenhum gestor público poderá contratar pessoas para prestar serviços à Prefeitura, ) Estado e União. Não é conta que as pessoas sejam contratadas, são J capacitados, merece está ganhando o salário para sobreviverem, mas o qu gostariamos de citar aqui e que muitos vão concordar é de que esse concurso foi feito agora cumprindo determinação da Promotoria Pública e da lei que não permite que a contratação, é que muitos que são contratados poderiam estar hoje aqui se tivesse do concurso feito antes e aqui efetivado, pois estudou, passou e hoje é funcionário publico. Não deve favor a ninguém, e sim favor a si próprio pelos seus esforços. Estudou, trabalhou, batalhou e dedica esse cargo, essa função aqui na prefeitura a você mesma. Não é contra as pessoas que estão contratadas, é contra a quem estão contratando essas pessoas que não deveria está fazendo assim. No Parecer asos excepcionais e até justificou dizendo que pode essa excepcionalidade ão é tanto assim, talvez um feriado, vocês perceberam também que pougas W as pessoas estavam prestando atenção na leitura do Parecer? Votês perceberam quais os vereadores que também não tocou e aqui desculge a sua franqueza, mas o secretário ali pulou folhas porque percebeu de ue não estava tendo interesse na leitura. Lamentavelmente e nós aqui estartos (1) es que fala da excepcionalidade. O que é que Excepcionalidade? Nos do, esse merece respeito na leitura que estava fazendo co edicação. Existem coisas erradas e quem d ja julgar essa $, Câmara Municipal de Itaberaba Re 42 CGC 13.267 315/0001-41 à ESTADO DA BAHIA definitivamente seriam os Técnicos do Tribunal de Contas. E quem realmente entende e nós infelizmente, nós vereadores não entendemos tudo que aqui esta. Todos os candidatos a vereador deveriam ter o curso de contabilidade, devia ser no mínimo contador pra entender tudo isso aqui, mas infelizmente a Lei não exige isso. Exige que sejam maiores de idade e que não tenhamos nenhum processo. São as duas mais exigências e que tenhamos também uma leitura razoável. Deveria a Lei exigir que todos aqueles candidatos a vereador tivessem no mínimo o segundo grau e em técnico em contabilidade. Com referencia a ausência da licitação, gostaria só de falar de uma delas que é a Empresas de Lixo que nós temos aqui desde o início do governo João filho. São os mesmos funcionários e aqueles que conhecem lá sabem que são os mesmos carros de lixo. Ficam no pátio da secretaria responsável pelo lixo e que deveria está no pátio da Empresa que ganhou a licitação. Quando quebra esses carros compactadores que são dois que desde 2000 são os mesmos e que já deveriam ter renovado a frota que já esta há quase 16 anos e que quando quebra um carro desse são as caçambas que ficam pegando lixo na nossa cidade. As caçambas são as mesmas que estão na secretaria locadas também ao município, e que deveriam ser outras pertencentes à empresa? Fica a sua pergunta. O vereador Jose Francisco boa noite a todos, inicia sua fala fazendo uma crítica ao Nobre Vereador Roberto sobre a leitura do Parecer do TCM, leitura essa que se parece na verdade já está de posse dos vereadores desta Casa AS por diversos dias. A Comissão encaminhou pra todos e em todos os » documentos dessa Casa tem livre acesso ao povo como também tem acesso a qualquer tipo de documento. Também contra o vereador Carlos quando ele cita que o Parecer foi feito só pelo jurídico e os técnicos da 7 contabilidade. Sem dúvida vereador, que o direito é da comissão, a comissão tem esse direito, o próprio Regimento diz e eles ganham pra isso. Infelizmente entende tecnicamente de um Parecer do Tribunal, mas lhe digo e confesso que leu todo o Parecer, tirou algumas dúvidas e teve até algumas ' alterações. O Parecer ficou na sua mão como a do presidente por dois dias dá também questionou algumas coisas. Falando sobre o Parecer favorável da Comissão, primeiro é que a partir de 2017 e assim concorda plenamente com Carlos quando diz sobre o conhecimento técnico de uma Casa e a verdade é que nem todos conhecem isso e por isso que não acho que essa Casa tenha o poder de competência igual ao do Tribunal, confesso a você que a partir 2017 tudo indica que isso vai se acabar. Cada um nas suas respectivas gestões que vão ter que cuidar, de redobrar seus cuidados porque as contas vão ser aprovadas pelo Tribunal a partir 2017. Quando ao Parecer, dentro de um processo que já vem há muito tempo o que se julga dê mais grave em qualquer conta de qualquer prefeito de qualquer lugar são s índices e seus indicadores do qual essa gestão vem cumprindo cl todos os índices. Índice da Educação de 25% que tem que aplicar se aplicQu 25.56 por cento, o índice do Fundo de 60% se aplicou muito mais 64 e 749 o índice de saúde que deveria se aplicar 15% o município aplicou 17,31 po cento. Muito mais dinheiro do que o que a lei autoriza a se aplicar. No índice essoal foi batido o duodécimo, sempre foi cumprida até anteci uplementação que é uma coisa seriissima, respeitad $, Câmara Municipal de Itaberaba Camara Municipa! Ge dus ide. OS da indicadores sem dúvida que esses são fator indicativo de aprovação de qualquer conta de qualquer gestão. Concorda em parte que algumas coisas do governo têm que dobrar seus cuidados, que tem sido até repetitivo, mas não que tenha motivos o suficiente pra reprovar uma conta de um prefeito, se tornar inelegível por conta de erros altamente técnicos. Qualquer departamento, qualquer setor, Independente de prefeitura é passível de erro técnico e todas as explicações técnicas em cima de seus erros técnicos estão no Parecer da Comissão pra que cada um depois leia e aprecie, pois estão todos justificados. Conclui sua fala dizendo que as contas da gestão do Prefeito João Filho simplesmente têm que ter sem dúvida cuidados, algumas coisas têm sido repetitivas já de outros Pareceres anteriores, não discordo disso de hipótese alguma, faz uma crítica até em cima disso, mas não que os erros técnicos que houve até por vontade própria de alguns que seriam de deixar inelegível não são argumentos o suficiente para ser reprovado. Em votação nominal e por sorteio: O vereador presidente comunicou que os vereadores que forem favoráveis ao Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que é contrário ao Opinativo exarado pelo Tribunal de Contas dos Municipios, que vote “pela aprovação” e quem for contra, “pela rejeição”. Procedido ao sorteio, a A V votação de se deu da seguinte forma: vereador Luciano: pela aprovação: vereador Mandinga: pela aprovação; vereador Alinaldo: pela aprovação, q N vereador Luiz Alberto: pela aprovação; vereador Ricardo Pimentel: pela ; Y rejeição; vereador Evanilton: pela aprovação; vereador Roberto Almeida: YX pela rejeição; vereador Samuel: pela aprovação; vereador Zenildo: pela ” aprovação; vereador Rubenilton: pela aprovação; vereador José Antonio: pela aprovação; vereador Gerson: pela aprovação; vereador Fredson: pela aprovação; vereador José Francisco: pela aprovação; vereador Carlos Tanajura: pela rejeição. Posteriormente, contabilizado os votos, o Sr. Presidente proclamou o resultado do julgamento: APROVADO POR 12 (DOZE) VOTOS A FAVOR E 03 (TRES) VOTOS CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, que q rejeitou o opinativo exarado pelo Tribunal de Contas dos Municípios ] “* nos autos do processo n.º 08607-15, ficando, portanto, aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do Sr. João Almeida ascarenhas. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu “por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a pra âmara Municipal de IHaberaba a E B oo < CNPI13,267.315/0001-41 Pa ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016 É Neca ad A NASCIMENTO ARAGÃO Presidente /4 SEN ASTOS Ver. JOSÉ rrancsco la LEAL 2º Secfetariq | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS