sessao nº 49

Fr Câmara Municipal de Itaberaba
Ve 48 COC IST 304!
V4 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
nove dias do mês de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do vereador Evanilton Oliveira de
Souza (ad hoc), secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana
Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Carlos Tanajura, Luciano
Sampaio de Oliveira, Zenildo Nascimento Aragão e presentes todos
os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. registrou a presença do Sr. José Claudio
Esteves- Presidente da ITAPREV, que participará da Tribuna Livre
desta Sessão; e justificou as ausências dos vereadores, por motivo de
ordem superior; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo nº 369/2013 —
Projeto de Lei Legislativo nº 26/2013 de autoria do vereador José
Francisco Almeida Leal, que institui o “Dia do São Pedro do povoado
de Itaberaba” e dispõe sobre sua comemoração; Processos nº
372/2013 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal:
Processos nºs 373, 374, 375, 376, 377 e 378/2013 — Indicações do
vereador Luiz Alberto do Bomfim; Ofício n.º 524/2013 do Ministério
Público do Estado da Bahia: Ofício n.º 364/2013/GAB do Ouvidor
Geral do Município; Ofício SN da Secretaria Municipal de Fazenda.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Samuel Oliveira
saudou a todos, disse: “que parabenizava a toda equipe da prefeitura
municipal pelo desfile de sete de setembro; que este desfile fora
resgatado e o povo foi às ruas; que parabenizava a todos os colegas
vereadores que participaram deste evento; que parabenizava a todos
os munícipes participantes; que parabenizava a todos que
participaram da Cavalgada no último final de semana; O vereador
Rubenilton Bastos saudou a todos, disse: “que desejava boas vindas
q Sr. José Cláudio, palestrante da Tribuna livre nesta sessão; que foi
urado por algumas pessoas que lhe apresentaram algumas
denuncias sobre o atendimento no setor da ortopedia do HGl; que já
solicitou providencias quanto a esta situação; que continua
preocupação quanto ao atendimento de médicos legistas para o IMD
em Itaberaba; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, disse:
“que recebeu o informativo da Prefeitura Municipal, e neste informativo
publica as denuncias que estão sendo feitas nesta Casa, assim
demonstra que a autoria de quem está fazendo estas denuncias é a
| prefeitura; que fica caracterizado a participação da Prefeitura nestas
áN As que estão sendo feitas nesta Casa; discorreu /sobre a rd
Pp
U
vw
A
114
4 a
comissão de reforma do Regimento e Lei Orgânica do Município; que
a INTERLEGIS irá apoiar o trabalho de reforma do Regimento e Lei
Orgânica do Município; que o Sr. Presidente Zenildo Aragão não
confirmou a presença do Presidente da ITAPREV para o dia de hoje,
quando da participação da Tribuna Livre; que esteve na Câmara no
período da tarde e que não fora comunicado quanto a confirmação da
presença do presidente da ITAPREV: que as rádios locais e nem a
comunidade de Itaberaba fora comunicada desta confirmação de data
para realização da Tribuna Livre com o Presidente da ITAPREV; que
este momento de palestra é importante para todos, e muitos gostariam
de estar participando desta sessão; O vereador José Antonio saudou
a todos, disse: “que até que fim o Sr. Pinheiro, que atualmente ocupa o
cargo de senador , fez algo pelo município de Itaberaba; que este
nome sempre foi muito bem votado em Itaberaba, mas que nunca
havia feito nada por esta terra: que o vereador Ricardo Pimentel
anunciou que o senador Pinheiro, fez incluir a Câmara Municipal de
Itaberaba dentre o rol de Câmaras que irá contar com o apoio e a
logistica jurídica da Interlegis para a reformulação do Regimento e Lei
Orgânica; que antes tarde do que nunca; que o Estado da Bahia
parece estar quebrado; que as obras financiadas pelo estado estão
completamente paradas; O vereador José Francisco saudou a todos,
disse: “que a vinda do Sr. José Claudio — Presidente da ITAPREV,
desde a sessão passada já estava acertada; discorreu sobre o código
tributário municipal;” O vereador Roberto Almeida saudou a todos,
disse: “que discordava do pronunciamento do colega José Francisco,
pois não tinha ficado claro a confirmação da data da Tribuna Livre para
esta presente sessão com o Sr. José Claudio — Presidente da
ITAPREV; que tinha ficado claro foi a seguinte conclusão: após o
termino da auditoria na ITAPREV, o Sr. José Claudio — Presidente da
ITAPREV, viria a esta Casa apresentar esclarecimentos solicitados;
que sugestionava a remarcação desta tribuna livre com o Sr. José
Claudio, para que oportunizassem outros participantes a estarem
presentes nesta sessão; que à tarde esteve na secretaria da Câmara e
não constava a presença do Sr. José Claudio para a Tribuna Livre
esta noite na pauta dos serviços; que tal situação é por demais
strangedora; discorreu sobre o aumento das taxas do código
tário municipal;” O vereador Luiz Alberto saudou a todos, disse: «
“que aconteceu na última quinta feira uma audiência pública sobre
projeto de implantação do Plano de Saneamento Básico do Município
de Itaberaba; discorreu sobre esta temática” O Sr. Presidente
préxista para esta sessão, e em concordância com os pares suprimia
órário do Grande Expediente. TRIBUNA LIVRE: O Sr. José Claudio
“ Presidente da ITAPREV, saudou a todos, apresentou um breve
stato da Instituição ITAPREV, desde a sua criação até os dias de
hoje, e disse: “ que o Instituto ITAPREV foi fundado sobre a Lei 763 de
1992; que na oportunidade da criação desta Lei, o que se chamou
atenção para esta concepção de Regime próprio foi os inúmeros
benefícios que esta possibilidade traria para os associados deste
órgão, dentre estas o auxilio doença que ainda permanece, o auxilio
natalidade que acabou, a assistência médica que também acabou, o
auxilio funeral que também foi extinto pelo Ministério da Previdência
Social, dos empréstimos simples e dos empréstimos imobiliários que
eram concedidos aos servidores no passado, mas que hoje não faz
mais este beneficio: que na oportunidade de sua criação, tinha
funcionários da Prefeitura, que já descontava para o INSS, então
quando se criou a Caixa de Previdência Social, estes funcionários que
tinha seu desconto para o INSS, deveria haver uma compensação
previdenciária; que o dinheiro que tinha entrado para o INSS destes
funcionários, teria que ser retornado para os cofres da ITAPREV, ou
seja a ITAPREV já deveria iniciar estruturada, mas isso não foi feito à
época; que a ITAPREV já começou com esta falha, que com o passar
dos anos não houve a compensação, não houve processo de
homologação; não houve investimentos e começaram as
aposentadorias, então no ano de 1994, a ITAPREV já tinha dez
aposentados, e que assim foi sucessivamente, que em 2001 já
existiam quase cem aposentados: então a ITAPREV começou a pagar
estas aposentadorias; que o pagamento era feito com as contribuições
dos ativos e com a parte patronal da Prefeitura; que naquela
oportunidade a taxa alíquota era sete para o servidor e sete para a
Prefeitura; que não houve homologação dos processos pelo Tribunal
de Contas; que na verdade só em 2001 foi mudado o sistema, e esta
Caixa de Previdência passou a ser ITAPREV ; que entretanto os
problemas que já existiam, continuaram: que em 2004, foi feita a
primeira avaliação autorial; que naquela oportunidade já se desenhava
a aliquota de onze por cento para o servidor e para o patronal, ou seja
não foi o governo de João Filho que instituiu a alíquota de onze por
cento para o servidor, que tal fato foi uma normativa do Ministério da
Previdência Social que não se pode deixar de cumprir; que naquela
época, em 2004, o déficit da avaliação já chegava perto de cinquenta e
uatro milhões de reais; que no ano de 2005 já existiam cento e
juarenta aposentados; que em 2005 foi feita a primeira auditoria na
ITAPREV, pelo Ministério da Previdência Social, que foi feito um
levantamento por esta auditoria e naquela oportunidade se constatou
já um débito de mais de quatro milhões de reais: que na época não s
tomou nenhuma providencia; que o problema da ITAPREV continuou
se arrastando; que houve uma notificação da auditoria, e abertura de
um processo fiscal federal contra a ITAPREV , que em vinte e oitá de
abril de 2006, sob a Lei 1088 houve uma terceira reestruturação Wa
ITAPRE ue esta gestão atual assumiu a ITAPREV no ano de 201
que naquela oportunidade percebeu-se a necessidade de uma
avaliação; que como presidente desta Instituição comunicou para o
atual prefeito que a ITAPREV era um problema sério, que era
necessário um comprometimento eficaz para com a ITAPREV, no
sentido de que esta precisava sobreviver, que na oportunidade
quando assumiu a ITAPREV não entendia muito, mas que passou a
aprender, e que aprendeu muito coisa. que participou de cursos de
gestões administrativas; que percebeu a necessidade de resgatar a
credibilidade financeira e administrativa da ITAPREV , Que em 2010 a
ITAPREV estava desacreditada: que a ITAPREV vinha de um período
em que os salários dos servidores atrasavam: que sabia que assumir a
ITAPREV seria um desafio: que em dez de julho de 2010 a ITAPREV
recebeu uma auditoria, que depois desta auditoria,e em conversa com
o Sr. Prefeito, disse que a primeira coisa a se fazer era parcelar o
débito que antigas gestões da Prefeitura tinha para com a ITAPREV,
que desta forma foi feito o parcelamento no valor de sete milhões
quatrocentos e oitenta e nove mil e quinhentos e vinte e sete reais;
que a partir daí começou o trabalho de capacitação dos funcionários
da ITAPREV, que começou a trabalhar insistentemente para mudar a
cara da ITAPREV, que a ITAPREV contratou uma avaliação autorial,
que o valor pago por esta avaliação foi no valor de catorze mil reais;
que nesta oportunidade foi reduzida a taxa de administração; que foi
retirado o veiculo alugado que servia a ITAPREV, que foi feita a
redução de vinte e dois para quinze funcionários na ITAPREV, que
não quer culpar os gestores passados, pois sabe que cada um destes
deram o seu melhor para a ITAPREV: que as contas da ITAPREV no
Tribunal de Contas foram aprovadas no ano de 2010: que foi feito um
parcelamento;que em dezembro de 2010 com a orientação da auditora
fiscal sob a Lei 1211 de 03 de dezembro de 2010, se implantou a
aliquota de 11%( onze) por cento para o servidor e 18.32% ( dezoito
ponto trinta e dois) para o patronal; que a alíquota que foi aprovada em
sessão passada por este Poder Legislativo pode após um ano ser
revista, que o parcelamento foi feito em duzentos e quarenta meses
como determina a Lei; que houve um termo de acordo do
parcelamento; que o parcelamento ia sendo cumprido integralmente
este parcelamento, mas em quatro de agosto de 2011, sob uma
decisão judicial foi suspenso este parcelamento: que a ITAPREV
entrou com uma contestação através da procuradoria jurídica; que em *
três de janeiro de 2011, sob a Lei 1.215 foi feito um parcelamento do
débito do administrativo e este está sendo pago rigorosamente: qu
em 2010 foram aposentados trinta e três servidores: que em sua
gestão tem reduzido a taxa de administração consideravelmente: que
foi mudado o sistema de folha de pagamento; que o aposentado
mês do seu aniversário recebe integralmente seu décimo terceiro
7
salário:
qye em 2011 foi feita a primeira aplicação dos recursos/da
ZA ) LRaNTE Ed
ITAPREV em títulos públicos de previdência, que foi efetivado o CRP
em março de 2011, pois havia sete anos que não se renovava o CRP
da ITAPREV: que se o CRP estiver inadimplente a Prefeitura não
assina convênio federal: que quando esteve em Brasília a serviço da
ITAPREV soube que precisava ativar a compensação previdenciária
que estava adormecida e que assim foi efetivado; que foi feito
convento com a Caixa Econômica Federal para o empréstimo
consignado para aposentados e pensionistas; que até o presente
momento não houve a. compensação previdenciária e nem a
homologação dos processos: que em 2011 as contas da ITAPREV
foram aprovadas e foram aposentados cinquenta e dois servidores;
que em 2012, deu-se inicio a homologação dos processos e assim
resgatar a compensação previdenciária do INSS para com a
ITAPREV; que foi feita uma licitação e se contratou uma empresa
especializada para se executar este serviço de compensação
previdenciária do INSS; que onze destes processos em 2012 foram
homologados e começou a entrar dinheiro da Previdência Social para
a ITAPREV; que em 2012 foi renovado o CRP; que em 2012 foram
aposentados trinta e seis servidores: que em 2013 foi feita uma
licitação nos moldes do Tribunal de Contas para que a empresa
especializada continue fazendo o trabalho de homologação para a
compensação da previdência social a ITAPREV: que hoje o saldo da
|” MAPREV é de um milhão cento e quatro mil e setecentos e nove e
quarenta e oito centavos aplicados, rendendo juros; que desde o ano
de 2010 todos os salários estão em dia. para todos os aposentados e
pensionistas; que estes salários são pagos antes mesmo da data
base; que a ITAPREV tem um site próprio ; que foi criado o acesso
para o portal da transparência da ITAPREV: que ainda a ITAPREV tem
problemas, mas que boa parte destes já foram solucionados, tendo em
vista a historia desta instituição; que em sua gestão em 2013 a
ITAPREV conseguiu a primeira certidão negativa junto a Receita
Federal, depois de mais de vinte anos de existência; que a ITAPREV
fez a licitação para contratação de uma empresa para realizar a
* aANaiiação autorial de 2013; que esta contratação custou a ITAPREV o
e doze mil reais; que gostaria de ter vindo a este Poder
egistátivo com o resultado da auditoria efetivado: que às vezes fica
chateado com tantos comentários distorcidos sobre a administração
da ITAPREV; que particularmente respeita a opinião de todos; que
houve a necessidade de se criar o conselho da ITAPREV, que em
2013 passou-se a estabelecer o Conselho nos moldes da Lei com a
participação do Sindicato, Prefeito, Câmara, que surgiu problemas e
relação a um funcionário da Câmara, quando se questionou e às
vezes se faz o comentário, José Claudio não deixou fulano de tal
participar do Conselho, que houve indagações na radio, que se tivess
interessado em fazer a coisa errado não estabeleceria o Conselko
e 18.32% ( dezoito, ponto trinta e dois) para o patronal, que a partir de
agora será outra alíquota; que realmente não sabe o valor exato do
débito, mas com a finalização da auditoria se terá o valor certo; que a
folha hoje do pagamento da ITAPREV está em dois milhões, duzentos
e oitenta e dois, oitocentos e vinte e sete: que a folha de julho deu
quatrocentos e oitenta e seis, oitocentos e sessenta e dois; que a
ITAPREV é viável, que é fácil se chegar nos lugares e dizer que a
ITAPREV está falida; que seria mais justo se discutissem os
problemas da ITAPREV e não a sua falência: que não sabe dizer se a
referida advogada citada pelo vereador Ricardo trabalha na Prefeitura;
que esta é procuradora jurídica da ITAPREV: que a contestação foi
feita por esta advogada; que há uma empresa contratada pela
ITAPREYV no valor de sessenta mil reais, mas o objeto é totalmente
diferente, pois esta mencionada não faz a avaliação autorial” O
vereador Nilton Mandinga saudou a todos, disse: “ que gostaria de
saber como a Prefeitura manda um projeto de lei para esta Casa
Legislativa solicitando parcelamento de Débito, se não sabe qual o
montante deste débito; que na semana passada por diversas vezes foi
cobrado nesta Casa a ausência do presidente da ITAPREV em
atender o pedido de convite para a Tribuna Livre: que dada a
explicação de que a ITAPREV estava passando por uma auditoria e
que assim que terminasse esta o presidente da ITAPREV viria a esta
casa apresentar os devidos esclarecimentos; que a vinda do
ê presidente da ITAPREV nesta sessão foi equivocada: que acharia
| melhor a vinda do Sr. Presidente a esta Casa, quando o mesmo
me, tivesse as respostas vindas da auditoria, para assim apresentar a esta
p Casa, inclusive esclarecer realmente qual o real montante do débito da
j Prefeitura para com a ITAPREV: que não fora avisado sobre a vinda
ll do Sr. Presidente da ITAPREV nesta sessão de hoje para participar da
> Tribuna Livre” O vereador Roberto Almeida saudou a todos, e
V ANNA disse: “* que gostaria que o presidente da ITAPREV explicasse que
quem foi a pessoa que fez a aprovação ou reprovação de que os
AR Sjonário em estagio comprobatório não poderiam participar do
/ feofiselho; que gostaria de saber porque se rejeitou nomes de
y: funcionários que estavam em estagio comprobatórios e nomeou
f tambem nomes de funcionários que estão em estágio comprobatório:
quer saber porque o critério que foi aplicado para um não foi aplicado
| para o outro; que o Sr. Presidente da ITAPREV falou que teve a
informação pelo presidente da Câmara que uma funcionária arrebatou
um documento da sua mesa; que esperava que houvesse
esclarecimentos sobre esta questão; que quer saber como a saúde
financeira da ITAPREV está garantida se pelas projeções da avaliação
autorial em vinte anos a ITAPREV terá um saldo negativo em mais de
um milhão de reais; que já há uma perspectiva de saldo negativo; q
como se-quer ter uma saúde financeira da ITAPREV garantida,
quando o relatório pede um aumento de alíquota, mas se procede
solicitando a sua redução de alíquota; que quer saber o nome da
advogada que hoje representa a ITAPREV: que quer saber qual o
valor real do débito da prefeitura para com a ITAPREV, inclusive por
secretaria; O Sr. José Claudio — Presidente da ITAPREV, disse:
“que quanto a questão da funcionária que arrebatou um documento
foram informações passadas pelo Sr. Presidente, que poderia ser
qualquer nome para o conselho, que não há problema algum; que
solicita até um pedido de desculpas a Sra. Poliana, porque a mesma
lhe enviou dois ofícios e ainda não pode respondê-la; que quanto ao
problema que houve na Câmara não lhe diz respeito; que deseja um
conselho atuante; que a avaliação autorial é uma projeção e que estes
não são dados definitivos: que o prefeito nunca atrasou quanto ao
pagamento a ITAPREV, a parte referente ao pagamento dos
servidores; que quanto ao pagamento da parte patronal já houve
atrasos, que quando tiver os dados reais da auditoria quanto ao
montante do debito da prefeitura para com a ITAPREV, dará esta
efetiva informação; que o nome da advogada da ITAPREV é a Dra.
Danielle;” O vereador Luiz Alberto saudou a todos, e disse: “ que
parabenizava o presidente da ITAPREV pelo seu pronunciamento
nesta sessão, pelo retrospectivo que apresentou sobre esta instituição
ITAPREV; que esta Casa mantém seu posicionamento de
responsabilidade quando das perguntas elaboradas pelos colegas
vereadores, que na gestão do presidente José Claudio; a ITAPREV
tem quase todos os seus problemas resolvidos; que percebe o grau de
responsabilidade que o presidente José Claudio administra a
ITAPREV;'O vereador Gerson Almeida saudou a todos, e disse: “
que gostaria de saber se dos anos de 1992 a 2004 houve
parcelamento por parte dos gestores da época por parte do Município;
quis saber se não há outras despesas que a ITAPREV não tenha
ig quis saber se existe o débito referente ao CNPJ desta
EU tuição dos anos entre 1994 a 2001 , e se existe o que houve de
+ resultado para este; que parabenizava a explanação apresentada pelo
presidente da ITAPREV, Sr. José Claudio: que se encontrava satisfeito
com as explicações apresentadas por este: que a alíquota começou
com sete por cento, mas os prefeitos a época não realizava este
pagamento efetivamente; que é bem melhor ter uma taxa de alíquotas
que se possam efetivamente realizar o pagamento do que ter uma alta €
aliquota e não se poder cumprir esta: que deseja que a Prefeitura
possa o mais rápido possível, enviar a esta Casa o Projeto de
Parcelamento desta dívida, para que os segurados desta Instituiçã
possam ter a segurança efetiva;” O Sr. José Claudio — Presidente da
ITAPREV, disse: “que não tem conhecimento de débitos com o CNPJ
no período de 1994 a 2000; O vereador José Antonio saudouwa
e. que fica evidente com a explanação do president da
ITAPREV, que de certo modo, esta já nasceu de forma irregular, com
problemas, inclusive de ordem financeira; que ao longo dos anos não
houve uma preocupação em se estabelecer colunas financeiras para
que esta Instituição, pudesse ter sua sustentabilidade: que
infelizmente a historia da ITAPREV, demonstra que os antigos
gestores tanto municipais quanto os gestores da própria ITAPREV,
não se preocuparam devidamente com OS rumos que tomaria esta
Instituição; que no ano de 2004 já se avaliava que a ITAPREV, tinha
um déficit de cinquenta e sete milhões de reais; que após a leitura do
relatório da ITAPREV, que chegou a esta Casa Legislativa, se pode
observar que o déficit da ITAPREV já ultrapassa a casa de cem
milhões de reais; que este déficit decorre, em sua maior parte, das
más gestões anteriores dos governos municipais, do
descomprometimento destes antigos gestores, bem como dos
presidentes que já passaram por esta Instituição, pois não buscaram
efetivar uma relação saudável entre a ITAPREV e o Município: que
após o estudo da auditoria, o Município possa reconhecer o deve a
ITAPREV, e de fato, feito o parcelamento, busque honrar
" pontualmente com as parcelas acordadas, porque do contrário, o
repasse a menor só aumentará o déficit deste órgão; que tem certeza
que esta Casa está ao lado do Sr. José Claudio — Presidente da
ITAPREV, ao lado do servidor público municipal, ao lado dos
pensionistas, para fortalecer esta Instituição, inclusive para cobrar do
Sr. Prefeito que seja mais enérgico, que seja mais correto no repasse
pontual daquilo que é devido a ITAPREV, mês a mês: O Sr. José
Claudio — Presidente da ITAPREV, disse: “que agradecia as palavras
do vereador José Antonio, em relação ao nome José Claudio e ao
trabalho que vem realizando frente a ITAPREV, como presidente: que
a ITAPREV , hoje está fortalecida. que agradecia a todos os
aposentados pela confiança em seu trabalho: que agradecia a equipe
de todos os funcionários da ITAPREV que hoje capacitados e
dedicados tem conduzido ao seu lado os trabalhos da ITAPREV; que
sem estes colaboradores nada aconteceria em relação aos avanços
que tem ocorrido com a ITAPREV: que reafirmava o seu
promisso, junto com o compromisso do gestor atual, frente a
ARREV a garantir a todos os pensionistas e aposentados o bem
tai) e qualidade dos serviços desta Instituição: que agradecia a todo
os Vereadores pela oportunidade desta Tribuna Livre;” E, em nada
mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente at
qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes.
Sessões, 09 de setembro de 2013.
Dl
como manda a Lei; que a ITAPREV convidou a todos os órgãos a
participar do Conselho; que mandou um oficio para o Sr. Presidente
Paraná, que na oportunidade o Sr Presidente encaminhou dois
nomes, Sr. Leandro Dias Alvin e Sidnei Santos Souza, que
prontamente publicou os referidos nomes no site da ITAPREV, que
após dois ou três dias o Sr. Presidente da Câmara lhe disse que estes
dois nomes indicados não queriam participar; que encaminharia outros
nomes, que foram enviados dois outros nomes Sra. Poliana e outro
nome, que na oportunidade olhando a Lei, disse ao Sr. Presidente que
achava que funcionários em estágio probatório não poderiam participar
do Conselho, que o Sr. Presidente disse que a ITAPREV deveria
encaminhar um oficio relatando tal fato, que assim procedeu a
ITAPREV, que no outro dia que era a posse dos conselheiros teve que
se ausentar, e que para a sua surpresa disseram que José Claudio
havia fugido do órgão naquele dia para não dar posse aos nomes
indicados; que então chegou uma funcionária com um oficio na mão,
dizendo que iria processá-lo. que chegou um outro cidadão que nem
era funcionário efetivo, que não era absolutamente nada, diz- se que
é líder de manifestação: que havia indo a ITAPREV dizendo que iria
processá-lo; que para sua surpresa, quando a funcionária da ITAPREV
lhe ligou dizendo que fulano de tal está aqui, que depois conversou
com o Sr. Presidente e este disse que o oficio estava em cima da
mesa e foi arrebatado por não sei quem, que tais fatos não lhe
interessam; que o Sr. Presidente lhe mandou outro ofício lhe
informando nomes para o Conselho: que quer um conselho junto com
a ITAPREV, que quer o sindicato junto com a ITAPREV: que quer
que estes deem força e não faça política: que não vai admitir política;”
O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, disse: “ que esteve na
ITAPREV e o Sr. José Claudio lhe passou algumas informações sobre
a saúde financeira deste órgão: que quer saber qual o valor repassado
pela prefeitura para a ITAPREV, valor de segurado e valor de patronal
mês, que quer saber qual o valor do débito atual da prefeitura para a
“tPAÇREV; qual o nome do advogado que está representando a
A TAPE EV perante a Justiça Federal, e se este advogado tem algum
l87/8 “culo, também com a prefeitura; que quer saber se saiu o resultado
Ja auditoria do INSS, que tem a cópia da noticia da ITAPREV em EN
anuncia a empresa contratada para realizar a avaliação autorial e que
o contrato estaria no valor de sessenta mil reais: que queria saber se
este anuncio fora um erro na apresentação do site, site este indicado
pelo próprio presidente da ITAPREV: que quer saber o numero de
funcionários que contribuem hoje com a ITAPREV?” O vereado
Samuel Oliveira saudou a todos, disse: “ que desejava boas vindas
ao presidente da ITAPREV, que conhecia o trabalho e a índole do
re dente da ITAPREV) O Sr. José Claudio — Presidente |
bi PREV, dis: o: que antes era 11%( onze) por cento para o servid
1472/2274: f Des —— |
R