br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 55

Tipo Ordinária
Número / Ano 55
Date 2016-09-26
native_id532

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10

£7"4 Câmara Municipal de Itaberaba
1,46% CGC 13267.315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e seis
dias do mês de Setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de
Vereadores, sob a presidência do vereador Jose Francisco, secretariado pelos
vereadores Carlos Tanajura e Fredson de Oliveira, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Nilton Mandinga, Zenildo
Aragão, Samuel Oliveira, Ricardo Pimentel, Gerson Almeida, Jose Antonio
Sampaio, Luiz Alberto do Bomfim, Alinaldo Bastos, Rubenilton Bastos e
presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão PEQUENO EXPEDIENTE:
Processo n.º 423/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 28/2016
do vereador José Francisco Almeida Leal: reconhece como de Utilidade
Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa; Processo n.º
424/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco
Almeida Leal: patrolamento e cascalhamento no Loteamento Parque das Águas;
Processo n.º 425/2016 - INDICAÇÃO do vereador José Francisco
Almeida Leal: designar um guarda municipal no período noturno e em caráter
permanente para prestar segurança na Praça Lauro Silva e suas imediações, Ofício
n.º 060/2016 da Caixa Econômica Federal / Agência Itaberaba: comunica
credenciamento de Correspondente Bancário Caixa Aqui Negocial; Ofício n.º
67/2016 da Secretaria Municipal de Cultura: solicita a indicação, até o dia
28/10/2016, de dois representantes do Poder Legislativo Municipal (titular e suplente)
para compor a equipe do alusivo Conselho, para o biênio 2016/2018. AUDIENCIA
PUBLICA: Tema: Relatório da Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre
de 2016. O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade deseja boa noite a todos,
meu nome é Rygner de Andrade, da empresa em ECONTAP, Empresa de
Contabilidade Pública que presta serviço de assessoria contábil aqui no
município de Itaberaba. Nosso objetivo aqui hoje, apresentar a Audiência
Pública e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo
quadrimestre 2016 da Prefeitura Municipal de Itaberaba. Obrigatoriedade da
realização das audiências está descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal em
seu artigo 9º que diz que até os finais dos meses de Fevereiro a Setembro o
Poder Executivo vai demonstrar e avaliar o cumprimento dessas metas fiscais
de cada quadrimestre através de Audiência Pública aos tópicos apresentados.
Vamos demonstrar tudo que o município arrecadou no ano de 2016 bem como
as suas Despesas, a Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal,
Despesa com Saúde, Educação, FUNDEB, Resultado Primário, Resultado
Nominal. Vamos começar pela execução da receita onde você senhores
podem observar que houve uma previsão Orçamentária de arrecadação para
município de Itaberaba ao longo de 2016, uma Receita de 125 milhões de reais
e a previsão de arrecadação para exercício até o presente momento, ou seja,
ness ito primeiros meses de 2016 foram arrecadados em torno de
2
lá
£7"a Câmara Municipal de Itaberaba
eo bad
14,4% CGC 13267 315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
R$86.540.658,09 entre verbas próprias, recursos próprios e vinculados. Às
Receitas elas são divididas em Correntes, Capital entre orçamentários e
dedução para formação do FUNDEB. Nesse slide nós temos uma análise
vertical de tudo que município arrecada e observe senhores que a Arrecadação
como foi dito nos slides anteriores foi em torno de R$86.000,000 e a Receita,
as principais Receitas aqui do municipio são as Receitas Tributárias do FPM e
CMF Estadual, FUNDEB, Saúde, Recursos vinculados à Educação, também
Recursos vinculados a Ação Social vinculado e demais Receitas. Observe os
senhores que a gente consegue ter um destaque para O FPM que corresponde
a 23.99% de toda a Arrecadação do município seguido pelo FUNDEB em torno
de 30% do que o município arrecada. Agora a execução da Despesa assim
como a Receita, a previsão também de gasto para o municipio de Itaberaba em
seu exercício de 2016 também é de 125 milhões de reais. Já foram previstos
em gastos torno de R$89.951.283,97 e se for às despesas liquidadas ao longo
de 2016. Agora a Receita Corrente Líquida é o somatório das Receitas, todas
as receitas subtraídas as receitas de capital e as formadoras do FUNDEB. Ela
é composta pelas receitas arrecadadas no mês de referência e os onze
anteriores, ou seja, esse montante de R$118.394.458,51 é a Arrecadação dos
meses de Setembro a Dezembro de 2015 e Janeiro a Agosto de 2016. Então
esse é o montante da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses.Por que
nós estamos falando sobre a Receita Corrente Líquida? Que ela servirá de
parâmetro eu posso entrar como base de cálculo pra fazer o indice, calcular o
índice de pessoal do município de Itaberaba. Observe que a Lei diz que o
município não poderá exceder 60% da receita corrente líquida a seguir
discriminada em cada período de apuração. Desses 60% que a lei determina
que município gaste apenas com pessoal, 54% está com o executivo e 6% com
o Legislativo. Então vamos ver se o município de Itaberaba ele ultrapassou os
54% em gastos com pessoal da receita corrente líquida. Mostrado para os
senhores nos slides anteriores que a Receita Corrente Líquida foi só um pouco
mais de 118 milhões de reais e a Despesa com Pessoal seja ele folha
encargos e prestadores de serviços, o município de Itaberaba teve um gasto de
R$63.716.606,57. Isso corresponde ao percentual de 53.82%,portanto inferior
ao que determina a Lei. Despesa com a Saúde, a Lei disse que o município
deverá aplicar no mínimo 15% do que ele arrecada com recursos próprios na
Saúde. Então até o segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Itaberaba
com recursos próprios teve uma Arrecadação de um pouco mais de 35 milhões
de reais, aplicação mínima seria de R$ 5.259.175,57 em gastos na| saúde
apenas de recursos próprios e o valor aplicado foi de R$6.226.072,04 portanto
o percentual de 17,76% ou seja o município de Itaberaba até o segundo
quadrimestre gastou 2,76% a mais do que o que determina a lei com saúdéem
recursos próprios. Despesa com FUNDESB, a lei 11.494 de 20 de junho de 20
lá no seu artigo 22 diz que pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos
Fundos serão destinados ao pagamento e remuneração dos profissionais do
magistério da educação SEA efetivo exercício a rede pública. O município
) 2 VDaolt-
£7"a Câmara Municipal de Itaberaba
— cala
“o CGC 13.267 .315/0001-41
Rá ESTADO DA BAHIA
de Itaberaba nesses oito primeiros meses de 2016 arrecadou com FUNDEB
algo em torno de R$25.600.000 reais. Como a Lei diz que o município é
obrigado a separar no mínimo 60% desse recurso para o pagamento aos
profissionais, a remuneração desses profissionais 60% de R$25.000.000 quais
foram pouco mais de R$15.300.000 e foram gasto basicamente com os
professores nesses oito primeiros meses de 2016 R$16.670.507, 58, o que
corresponde ao percentual de 65.07%.Portanto superior também ao que
determina a Lei. Continuando vamos falar sobre a Despesa com Educação que
lá na Constituição Federal no seu artigo 212 diz que o município deve aplicar
no mínimo 25% do que arrecada incluindo as despesas com FUNDEB. Vamos
para os valores, a arrecadação até o segundo quadrimestre 2016 somado com
FUNDEB, o município de Itaberaba arrecadou R$54.596.869,14 que
corresponde a 100% da aplicação mínima. A aplicação mínima seria de quase
R$29 milhões de reais e foi gasto na educação de Itaberaba de recursos
próprios e recursos do FUNDEB um montante de R$30.430.417,16. Isso
representa o percentual de 26.40%, também superior ao mínimo estabelecido
por lei. Resultado primário. O resultado primário representa a diferença entre
receitas e despesas primárias, sua apuração fornece uma melhor avaliação do
impacto na política fiscal e execução. O superávit primário direcionados para o
pagamento de serviço da dívida contribui para redução do estoque da mesma
por outro lado déficit primário índica o aumento da dívida. Em resumo do
resultado primário, ele indica se o município está sendo capaz de pagar, de
assumir o compromisso firmado com base na sua arrecadação. Vamos ver
como é que ta o resultado primário no município de Itaberaba hoje e nós temos
a demonstração também do segundo quadrimestre 2015. Primeiro vamos falar
sobre o segundo quadrimestre 2016 onde o resultado primário do município de
Itaberaba é negativo em quase Quatro milhões de reais, ou seja, a sua
despesa, as despesas fiscais da em torno de R$89.300.000. Já a Receitas
Fiscais é apenas R$85.336.000. Esse resultado primário negativo de quase
Quatro milhões de reais ele não é tão agravante se um município de Itaberaba
não tivesse o saldo financeiro do exercício de 2015 para o de 2016 de mais de
Nove milhões de reais. Então a disponibilidade financeira que município de
Itaberaba deixou da passagem do exercício de 2015 para o exercício de 2016
consegue suportar o valor negativo deste resultado primário. Apenas dar
esclarecimentos, se esse resultado primário tivesse superior a R$9.000.000 ai
sim o município de Itaberaba estaria com sérios problemas. No comparativoino
segundo quadrimestre de 2015 nós temos resultado primário negativo de
milhão e trezentos mil. Dívida Consolidada. Divida consolidada considera-s
dívida consolidada o montante total apurado inclusive Total das dividas
imobiliárias contratual e dos precatórios judiciais posteriores a 5 de maio de
2000 não pagos durante a execução do Orçamento em quem não houver
escritos. Ou seja, a Divida Consolidada ela foi homologada a partir da Lei de
Responsabilidade Fiscal onde a Lei obriga que os gestores tivesse algum tipo
de responsabilidade com os gastos feitos no município sendo cabível de
j
— 7a Câmara Municipal de Itaberaba
|
1,467 CGC 13.267.315/0001-41
Ja ESTADO DA BAHIA
penalidades caso eles ultrapasse os limites estabelecidos. A dívida consolidada
do município de Itaberaba em dezembro de 2015 que é o momento que é
apurado toda a dívida do município estava em torno de R$44.972.575,14.A
dívida do município de Itaberaba é composta de INSS, Precatórios, Embasa,
ITAPREV,PASEB e Coelba. Apuração da divida consolidada bruta inicialmente
em 30 de dezembro de R$44.972.575,14, observe que no dia 31 de agosto de
2015 essa divida consolidada bruta foi reduzida para o montante de
R$44.129.043,63. Esse é o montante da dívida bruta do município de
Itaberaba. Para calcular a Divida Consolidada Líquida, nós vamos subtrair o
montante da disponibilidade financeira que município tem e vamos acrescentar
os restos a pagar. Observe que em bancos em 31 de dezembro como eu falei
anteriormente 2015, o município de Itaberaba tinha um montante de
R$9.944.000. Já em 31 de agosto de 2016 o município de Itaberaba tem um
saldo financeiro de R$ 9.488.828,17 centavos. Então quando pegamos a dívida
consolidada bruta subtraimos o valor de bancos e subtraímos os haveres
financeiros e somamos os restos a pagar, a dívida consolidada líquida do
município de Itaberaba ela diminuiu de R$36.676.598,90 centavos pra R$
34.671.876,49. A partir daí nós vamos calcular agora o nosso resultado
nominal que é justamente a diferença da dívida. A Divida Consolidada Líquida
em 31 de Dezembro de 2015 E 31 de agosto de 2016. Observamos que o
resultado nominal ficou negativo em torno de R$ 2.4000.722,41diferentemente
do resultado primário. Esse Resultado Nominal quanto maior for o valor
negativo melhor para o município. Temos ainda o limite estabelecido pelo
Senado Federal que ele permite que o gestor em divide o município em até
120% da sua receita corrente líquida, demonstramos que a receita corrente
líquida no município de Itaberaba era em torno de R$118.394.458,51 e a dívida
de 34 milhões e seiscentos mil isso dá o percentual apenas de 29,30%.A
arrecadação que município de Itaberaba tem hoje, a Lei permite que o
município possa se endividar em até R$142.073.350,50. A dívida hoje no
município de Itaberaba não passa dos 35 milhões de reais. Lembrando a todos
que todos os dados apresentados aqui na audiência estão disponíveis no portal
Oficial do Município, no próprio site do Tribunal de Contas ou na própria sede
da Prefeitura. O vereador Roberto Almeida deseja boa noite a todos, diz que
precisa entender algumas coisas, e não viu ali de maneira específica e gostaria
que o senhor lhe esclarecesse onde é que está contido os repasses feifos as
cooperativas? Onde é que esse recurso parece? Onde é que ele ta embutido
especialmente as cooperativa que trabalha na contratação de pessoal. O Sr.
Rygner Lima de Souza Andrade responde dizendo que esse val
cooperativa aqui na Audiência Pública para as metas fiscais ele incide “no
índice de pessoal naquele montante em torno de R$63.000.000 que nós
demonstramos para o cálculo do índice de pessoal. Se a cooperativa estiver
ligado à saúde impacta no início da Saúde. São os únicos momentos que a
| cooperativa ele participa aqui do resultado das metas fiscais do município de
Itaberaba. O vereador Roberto Almeida pergunta por que esse repasse total
47", Câmara Municipal de Itaberaba
a CGC 13.267.315/0001-41
ja ESTADO DA BAHIA
ele entra como despesa com pessoal? Por que não entrava? O Sr. Rygner
Lima de Souza Andrade fala que entra a parte de pessoal, a parte de insumos
não. Então o município hoje ele paga um montante a cooperativa e apenas
60% desse valor paga as cooperativas incidem índices de pessoal. Os outros
40% são considerados pela própria cooperativa como despesas de insumos,
portanto não entra como despesa de pessoal. O vereador Roberto Almeida
pergunta se ele tem uma média mais ou menos quanto foi gasto nas
cooperativas esse ano? O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade responde
dizendo que ali agora não. A gente pode pegar nos balancetes que fica à
disposição na Câmara todos os meses, ele deve constar esse montante pago
as cooperativas ou no próprio site do Tribunal de Contas a gente consegue ter
uma noção deste valor. O vereador Roberto Almeida fala que achou diferente
quando foram apresentadas aqui em momentos anteriores, essas explanações
vinha mais detalhado inclusive o pessoal efetivo, o pessoal contratado e nesse
agora ele viu apenas que o índice de pessoal veio tudo junto, e efetivo e
contratado veio misturado. Por isso faz esse questionamento. Então o que
pode perceber não sabe exatamente quanto é os gastos com a Cooperativa de
que contrata pessoal, mais o que se entende e aqui em alguns milhões ele vai
se dar um acréscimo de 40% se considerarmos a despesa para o município
embora lá não entre no índice de pessoas e despesas de insumo, mais não é
um recurso que sai dos cofres públicos para cooperativa que contrata pessoal,
justamente pra essa questão dos insumos. Uma verdade não é sua
responsabilidade nesse sentido e deixa um questionamento agora apenas a
título de consulta e se não puder responder eu vou compreender por que não é
sua responsabilidade, mas eu nunca entendi quais são os insumos que as
Cooperativas custeiam pra que tenha um percentual tão alto de 40% sobre o
que ela recebe? Não sei se o senhor tem alguma informação, se pudesse e se
não tiver também ira compreender perfeitamente. O Sr. Rygner Lima de
Souza Andrade diz que de forma generalizada os insumos de qualquer
empresa basicamente da estrutura física, deslocamento dos funcionários, dos
profissionais, regra geral. Agora para cooperativa específica ai cada empresa
tem o seu percentual de insumos e o que ela de fato acha necessário e seja
embutido como gasto de insumo no contrato com prestação de serviço. Regra
geral mais ou menos é isso, a estrutura física ou despesas com deslocamento
desses profissionais para a localização onde o serviço vai ser prestado.
Cooperativa que seria mais indicado pra poder está disponibilizando esses
dados os que são considerados insumos. O vereador Roberto Almeida
agradece o esclarecimento e que bom que esclareceu porque sempre que faz
essa pergunta pelo menos umas dez pessoas da área e ela sempre me dão
essa mesma resposta que o senhor acabou de me passar que se baseia
praticamente na questão de estrutura física e despesa com pessoal que seria
funcionários, deslocamento. O que a gente estranha é que essas cooperativas
aqui em Itaberaba, especialmente de saúde ela tinha e vai mostrar essa
estrutura que ela tem aqui, não colocando a sua fala, você colocou como Regra
4 Câmara Municipal de Itaberaba
TA
14,467 CGC 13.267.315/0001-41
Zé ESTADO DA BAHIA
geral e também sempre viu como Regra geral, agora não conheço outra forma
e a gente ainda não viu aqui na Câmara se algum colega percebe o serviço
que justifica essa despesa além do básico que tem que existir se tem que lhe
explique para que possa lhe corrigir, mas elas pelo menos a de saúde que a
gente tem ao longo desses quatro anos muito se debateu aqui nessa Casa,
alugou parte de uma casa aqui próxima a câmera aqui na Avenida Rio Branco,
tinha apenas lhe parece que uma funcionária e que fazia todo trabalho e que
não havia deslocamento de servidor por que morava aqui na cidade, apenas
alguém que era o responsável que viria aqui periodicamente. Não está
colocando uma critica a vossa excelência, apenas um registro para se
consumar o que nós desconfiávamos tanto aqui nessa Casa, desse absurdo,
desses exageros ao fazer esses repasses para a cooperativa aqui no
município. Nunca conseguiu compreender que 40% de insumos e é bom
lembrar-se que quando essa cooperativa recebe quando começa a receber, eu
acho que alguma chegará receber aí quase Dez milhões se deve chegar entre
Seis e Dez milhões por ano aproximadamente, Quatro milhões é insumo.
Então a gente pergunta se esses Quatro milhões e vamos imaginar Dois
milhões e meio de reais em um ano uma Prefeitura de Itaberaba para se
investir na área de saúde por exemplo quanta coisa não se poderia fazer?
Sinceramente sempre questionou, precisamos agora aí mais a fundo a cerca
dessa cooperativa porque nós estamos hoje aqui e fugindo do assunto, porque
paralelo ao que foi colocado aqui, discutimos aqui semana passada e vem
discutindo aqui já alguns anos a questão do Plano de Carreira dos Servidores.
Um dos motivos que a Gestão sempre questionou é justamente a capacidade
de pagamento que haveria dificuldade de pagar. Lembro também que uma
avaliação de impacto, parece que o impacto chegaria a torno de um milhão,
mas que a empresa parece que passava para o sindicato isso, do impacto que
seria de um milhão. Observe que só uma Cooperativa de Saúde tirava esse
Um Milhão com sobra. Só na cooperativa de saúde se reduz lista de insumos
tiraria-se esse Um Milhão com sobra só em uma secretaria. E olha que
estamos falando da prima pobre da administração né porque a nossa saúde, a
educação, a saúde é considerada a mais pobre porque ela recebe menos
recursos que educação muito mais. Então imagine esse Impacto, qual o valor
seria em cima de saúde? Então percebe que mais uma vez o argumento ele cai
por terra. A despesa com pessoal na prática ela embora não esteja fora do que
a lei determina como se foi colocada muito bem, essa despesa ela acaba de
ser de certa forma ultrapassando esse limite, porém ela não fere a questão da
legislação que norteia essas obrigatoriedades contábeis, mas no seu ponto de
vista, a saída de recursos dos cofres públicos em outra pasta é muito esse
percentual embora isso, o Tribunal de Contas compreenda a legislaçã
também. A situação que acha legal, mas ver como imoral, porque é uma coisa
que é gasta com finalidade de pessoal, mas que não entra como pessoal. Mas
por hora, esse é o questionamento que faz, deixa o registro para os servidores
efetivos do município e hoje na penúltima sessão antes das eleições está se
4 Mm
4 Câmara Municipal de Itaberaba
“* CGC 13.267.315/0001-41
E) ESTADO DA BAHIA
consumando a não conclusão do seu Plano de Cargo e Carreira. Um alerta que
pediria a vossa excelência e ao vereador Carlos que é mais experiente do que
todos aqui, até por ser mais velho também, que verificasse que pra essa
Audiência Pública se a algum coro mínimo estabelecido por conta da
quantidade de vereadores que nesse momento aqui nós estamos já sem coro.
Tínhamos coro quando se abriu a sessão, agora nós estamos no plenário aqui
e está sem coro. É importante que se verifique isso aí porque de qualquer
maneira o plenário ele está sem coro e a questão regimental tem que ser vista
constantemente. Então que vossa excelência possa encaminhar à secretaria
da Casa que verifique se há algum coro mínimo estabelecido para a realização
das sessões. Com cinco vereadores é possível instalar essa Audiência
Publica? É importante que se verifique isso manhã com a máxima urgência
possível. O vereador Jose Francisco concorda plenamente com o nobre
colega e amanhã estará tomando essas providências para verificar isso. Mais
uma vez a gente sem dúvida fica triste com o que vem acontecendo com essa
Casa nas últimas sessões. O vereador Carlos Tanajura deseja boa noite, diz
que percebe ao que se apresentou que em Itaberaba arrecadou até agora
R$86.000.000. Ta prevista pelo Orçamento 125 milhões e tanto. Estamos no
mês de setembro e no mês de agosto ainda não entrou nesse R$86.000.000
né?Então faltaram quatro meses de agosto, setembro outubro, novembro e
dezembro. Percebe que vai arrecadar menos do que em 2015, isso é uma
previsão? O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade diz que esse valor de Cento
e vinte e cinco milhões é a previsão de arrecadação. O ano passado O
município de Itaberaba arrecadou em torno de R$18.000.000 mais ou menos
isso. Agora assim a gente demorou também que o grande problema da
precisão da previsão de arrecadação é porque município de assim como
Itaberaba os demais municípios eles são altamente dependente da União,
então o município às vezes faz uma previsão de que a União repasse é R$80
milhões de reais e a união apenas repassa R$70milhoes. Então quebra toda a
programação orçamentária que município faz. Assim o município acaba ficando
vulnerável a disponibilidade financeira da União como também do próprio
Estado. O vereador Carlos Tanajura faz outra pergunta que é o seguinte.
Percebe que o Tribunal de Contas no seu relatório das contas de 2014/2015,
ele se repete nas Licitações, nas apresentações de notas fiscais sem licitações
Toda essa documentação segue o contato? O Sr. Rygner Lima de, Souza
Andrade responde que não. O vereador Carlos Tanajura pergunta se quando
aqueles relatórios vêm do TCM vocês têm conhecimento não tem? O Sr.
Rygner Lima de Souza Andrade responde que a Assessoria Contábil
se reporta aos dados contábeis a tudo o que é lançado. Esse trabal
licitações e contratos na qual o Tribunal de Contas ele acaba se reportan
acaba questionando, esse é um trabalho de dentro do município que passa
pelo controle interno. Então o município ele faz todo esse trabalho de licitação,
passa para o controle interno e posteriormente é passado para a contabilidade
fazer toda parte da despesa que é o de Empenho, Liquidação e por último a
Mm)
£7" Câmara Municipal de Itaberaba
up: ado
14.. 47 CGC 13267315/0001-41
E) ESTADO DA BAHIA
questão do pagamento. Então a ECONTAP e assim como a toda a
contabilidade do município ele já recebe todas essas documentações com o
aval das pessoas responsáveis inclusive do controle interno. O vereador
Carlos Tanajura agradece pelo esclarecimento. O vereador Roberto Almeida
diz ter uma dúvida e pede a permissão pra falar quando o Sr Rygner falou que
foram contabilizados até o mês de agosto é bom lembrar que os repasses da
Saúde e Educação eles pagam um mês retroativo ao anterior .Quando chega
ao mês de dezembro eles passam duas parcelas. Então pelo menos aqui em
Saúde que ele tem conhecimento de causa porque se fala isso o tempo todo,
esses dados, o que o repasse da Saúde, ele corresponde ao mês sete e não
ao mês oito. Porque agosto a gente recebe julho e parece que a educação
também segue esse rito. E quando chega dezembro ele se paga o mês de
novembro e paga dezembro junto. E fazer estimativa aqui se seguir essa
média, acho que a gente pode ir para o município e assim possa superar essa
arrecadação porque em sete meses e colocar outro, mas aí não vai chegar a
86 e nós vamos dar tempo já chegou o 86 em que nós temos ainda mais cinco
meses em algumas em saúde e Educação em que puxa o maior montante de
valores, eu acho que o município deva superar sem dúvida essa arrecadação
do ano passado. O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade responde que para
esclarecer essa questão, a saúde não é todos os recursos que entram dessa
forma. O município de Itaberaba recebe em torno de um milhão e quatrocentos
mil de recursos vinculados da Saúde e o grande montante deste valor é um
recurso do MAK. É o recurso de média e alta complexidade, esse recurso em
torno de 800 a 900, 000 mil reais não tenho memorizado esse valor aqui, é
esse recurso que entra com frequência dentro do mês. Ele obedece ao regime
de caixa e o regime de competência. O MAK e o PAB que é o próprio de
atenção básica são os únicos rigorosamente correto. Agora os agentes
comunitários, PSF e demais, ele só entra a competência dele é posterior ao
regime de caixa. Esse montante de R$86.000.000, em janeiro de 2016 pode ter
acesso até os documentos da Saúde no próprio Tribunal de Contas, a gente já
pode observar que a competência de dezembro de 2015 ele só entrou em
janeiro de 2016. Então nem sempre em dezembro a união consegue honrar
com os compromissos do município ou transferir as duas parcelas do mês de
dezembro. Esse ano de janeiro de 2015, mês de Janeiro 2016 os recursos de
dezembro eles entraram em janeiro de 2016 com exceção da média é alta
complexidade como esta trazendo aqui para os senhores e o recurso da PAB
que é em torno de um milhão, o maior recurso do MAK e do PAB que entram
rigorosamente dentro do mês. Competência e caixa apenas esses dois, os
demais não. O vereador Jose Francisco faz um resumo da prestação 'de
conta do senhor Rygner, iniciando até concordando com o que Robert
Almeida falou sobre as cooperativas. Acha que tudo aquilo que tira direito do
povo ele não concorda. E as cooperativas sem dúvida é quem tira muito dos
direitos do Povo. Não é o caso agora da prestação de contas, é só pra ilustrar a
sua fala aqui. Sem dúvida que nunca concordou e não concorda com o
Cu. m)
N ETs Câmara Municipal de Itaberaba
Rd CGC 13.267 .315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
trabalho de cooperativa. Mas sobre a prestação de contas, na verdade o
município vem cumprindo até os índices da Educação do FUNDEB, da saúde e
até do pessoal. Mas o índice de pessoal aqui sempre vem batendo na trave,
vem apertado e normalmente a gestão quando chega ao final de ano tem que
cortar algumas pessoas para que consiga bater o índice de pessoal. São
política adotada também por quase todo o município e que ele não acha
também favorável no período que normalmente se tem mais pessoas e
atualmente no final do ano deverá existir algum corte de pessoal para que o
índice de pessoal seja batido. Quanto ao FUNDEB, está acima do percentual
indicado de 60% está com 63%, Educação de 25% está com 26% e a saúde de
15% está com 17.74%.Sem dúvida deve ser a maior preocupação de uma
gestão bater seus índices e de certa forma o município vem batendo, mas sem
dúvida que tem que ter cuidados redobrados com o índice de pessoal.
Parabeniza a apresentação. E, em nada mais havendo a ser tratado agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos,
lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores
presentes. Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2016.
(2y,
- - á
Câmara Municipal de Itaberaba
mo % CNPJ 13.267.315/0001-41
O ESTADO DA BAHIA
ARO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016
Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Presidente
Ver. ALINALDO DE SANTANA BASTOS Ver. JOSÉ FRA
1º Secretário oo
Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM
Vice-Presidente
,
(Ada Pa a
Ver. antas É LIMA TANAJURA Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA
v
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS Ver. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA — Ver. EVANILTON OLIVEIRÁ DE SOUZA
Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
AMI
Ver. ROBERTO AL ar LIVEIRA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

open original →