| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2016-09-26 |
| native_id | 532 |
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£7"4 Câmara Municipal de Itaberaba 1,46% CGC 13267.315/0001-41 E ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Jose Francisco, secretariado pelos vereadores Carlos Tanajura e Fredson de Oliveira, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Nilton Mandinga, Zenildo Aragão, Samuel Oliveira, Ricardo Pimentel, Gerson Almeida, Jose Antonio Sampaio, Luiz Alberto do Bomfim, Alinaldo Bastos, Rubenilton Bastos e presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 423/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 28/2016 do vereador José Francisco Almeida Leal: reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa; Processo n.º 424/2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador José Francisco Almeida Leal: patrolamento e cascalhamento no Loteamento Parque das Águas; Processo n.º 425/2016 - INDICAÇÃO do vereador José Francisco Almeida Leal: designar um guarda municipal no período noturno e em caráter permanente para prestar segurança na Praça Lauro Silva e suas imediações, Ofício n.º 060/2016 da Caixa Econômica Federal / Agência Itaberaba: comunica credenciamento de Correspondente Bancário Caixa Aqui Negocial; Ofício n.º 67/2016 da Secretaria Municipal de Cultura: solicita a indicação, até o dia 28/10/2016, de dois representantes do Poder Legislativo Municipal (titular e suplente) para compor a equipe do alusivo Conselho, para o biênio 2016/2018. AUDIENCIA PUBLICA: Tema: Relatório da Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2016. O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade deseja boa noite a todos, meu nome é Rygner de Andrade, da empresa em ECONTAP, Empresa de Contabilidade Pública que presta serviço de assessoria contábil aqui no município de Itaberaba. Nosso objetivo aqui hoje, apresentar a Audiência Pública e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre 2016 da Prefeitura Municipal de Itaberaba. Obrigatoriedade da realização das audiências está descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9º que diz que até os finais dos meses de Fevereiro a Setembro o Poder Executivo vai demonstrar e avaliar o cumprimento dessas metas fiscais de cada quadrimestre através de Audiência Pública aos tópicos apresentados. Vamos demonstrar tudo que o município arrecadou no ano de 2016 bem como as suas Despesas, a Receita Corrente Líquida, Despesa com Pessoal, Despesa com Saúde, Educação, FUNDEB, Resultado Primário, Resultado Nominal. Vamos começar pela execução da receita onde você senhores podem observar que houve uma previsão Orçamentária de arrecadação para município de Itaberaba ao longo de 2016, uma Receita de 125 milhões de reais e a previsão de arrecadação para exercício até o presente momento, ou seja, ness ito primeiros meses de 2016 foram arrecadados em torno de 2 lá £7"a Câmara Municipal de Itaberaba eo bad 14,4% CGC 13267 315/0001-41 E ESTADO DA BAHIA R$86.540.658,09 entre verbas próprias, recursos próprios e vinculados. Às Receitas elas são divididas em Correntes, Capital entre orçamentários e dedução para formação do FUNDEB. Nesse slide nós temos uma análise vertical de tudo que município arrecada e observe senhores que a Arrecadação como foi dito nos slides anteriores foi em torno de R$86.000,000 e a Receita, as principais Receitas aqui do municipio são as Receitas Tributárias do FPM e CMF Estadual, FUNDEB, Saúde, Recursos vinculados à Educação, também Recursos vinculados a Ação Social vinculado e demais Receitas. Observe os senhores que a gente consegue ter um destaque para O FPM que corresponde a 23.99% de toda a Arrecadação do município seguido pelo FUNDEB em torno de 30% do que o município arrecada. Agora a execução da Despesa assim como a Receita, a previsão também de gasto para o municipio de Itaberaba em seu exercício de 2016 também é de 125 milhões de reais. Já foram previstos em gastos torno de R$89.951.283,97 e se for às despesas liquidadas ao longo de 2016. Agora a Receita Corrente Líquida é o somatório das Receitas, todas as receitas subtraídas as receitas de capital e as formadoras do FUNDEB. Ela é composta pelas receitas arrecadadas no mês de referência e os onze anteriores, ou seja, esse montante de R$118.394.458,51 é a Arrecadação dos meses de Setembro a Dezembro de 2015 e Janeiro a Agosto de 2016. Então esse é o montante da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses.Por que nós estamos falando sobre a Receita Corrente Líquida? Que ela servirá de parâmetro eu posso entrar como base de cálculo pra fazer o indice, calcular o índice de pessoal do município de Itaberaba. Observe que a Lei diz que o município não poderá exceder 60% da receita corrente líquida a seguir discriminada em cada período de apuração. Desses 60% que a lei determina que município gaste apenas com pessoal, 54% está com o executivo e 6% com o Legislativo. Então vamos ver se o município de Itaberaba ele ultrapassou os 54% em gastos com pessoal da receita corrente líquida. Mostrado para os senhores nos slides anteriores que a Receita Corrente Líquida foi só um pouco mais de 118 milhões de reais e a Despesa com Pessoal seja ele folha encargos e prestadores de serviços, o município de Itaberaba teve um gasto de R$63.716.606,57. Isso corresponde ao percentual de 53.82%,portanto inferior ao que determina a Lei. Despesa com a Saúde, a Lei disse que o município deverá aplicar no mínimo 15% do que ele arrecada com recursos próprios na Saúde. Então até o segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Itaberaba com recursos próprios teve uma Arrecadação de um pouco mais de 35 milhões de reais, aplicação mínima seria de R$ 5.259.175,57 em gastos na| saúde apenas de recursos próprios e o valor aplicado foi de R$6.226.072,04 portanto o percentual de 17,76% ou seja o município de Itaberaba até o segundo quadrimestre gastou 2,76% a mais do que o que determina a lei com saúdéem recursos próprios. Despesa com FUNDESB, a lei 11.494 de 20 de junho de 20 lá no seu artigo 22 diz que pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento e remuneração dos profissionais do magistério da educação SEA efetivo exercício a rede pública. O município ) 2 VDaolt- £7"a Câmara Municipal de Itaberaba — cala “o CGC 13.267 .315/0001-41 Rá ESTADO DA BAHIA de Itaberaba nesses oito primeiros meses de 2016 arrecadou com FUNDEB algo em torno de R$25.600.000 reais. Como a Lei diz que o município é obrigado a separar no mínimo 60% desse recurso para o pagamento aos profissionais, a remuneração desses profissionais 60% de R$25.000.000 quais foram pouco mais de R$15.300.000 e foram gasto basicamente com os professores nesses oito primeiros meses de 2016 R$16.670.507, 58, o que corresponde ao percentual de 65.07%.Portanto superior também ao que determina a Lei. Continuando vamos falar sobre a Despesa com Educação que lá na Constituição Federal no seu artigo 212 diz que o município deve aplicar no mínimo 25% do que arrecada incluindo as despesas com FUNDEB. Vamos para os valores, a arrecadação até o segundo quadrimestre 2016 somado com FUNDEB, o município de Itaberaba arrecadou R$54.596.869,14 que corresponde a 100% da aplicação mínima. A aplicação mínima seria de quase R$29 milhões de reais e foi gasto na educação de Itaberaba de recursos próprios e recursos do FUNDEB um montante de R$30.430.417,16. Isso representa o percentual de 26.40%, também superior ao mínimo estabelecido por lei. Resultado primário. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas primárias, sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto na política fiscal e execução. O superávit primário direcionados para o pagamento de serviço da dívida contribui para redução do estoque da mesma por outro lado déficit primário índica o aumento da dívida. Em resumo do resultado primário, ele indica se o município está sendo capaz de pagar, de assumir o compromisso firmado com base na sua arrecadação. Vamos ver como é que ta o resultado primário no município de Itaberaba hoje e nós temos a demonstração também do segundo quadrimestre 2015. Primeiro vamos falar sobre o segundo quadrimestre 2016 onde o resultado primário do município de Itaberaba é negativo em quase Quatro milhões de reais, ou seja, a sua despesa, as despesas fiscais da em torno de R$89.300.000. Já a Receitas Fiscais é apenas R$85.336.000. Esse resultado primário negativo de quase Quatro milhões de reais ele não é tão agravante se um município de Itaberaba não tivesse o saldo financeiro do exercício de 2015 para o de 2016 de mais de Nove milhões de reais. Então a disponibilidade financeira que município de Itaberaba deixou da passagem do exercício de 2015 para o exercício de 2016 consegue suportar o valor negativo deste resultado primário. Apenas dar esclarecimentos, se esse resultado primário tivesse superior a R$9.000.000 ai sim o município de Itaberaba estaria com sérios problemas. No comparativoino segundo quadrimestre de 2015 nós temos resultado primário negativo de milhão e trezentos mil. Dívida Consolidada. Divida consolidada considera-s dívida consolidada o montante total apurado inclusive Total das dividas imobiliárias contratual e dos precatórios judiciais posteriores a 5 de maio de 2000 não pagos durante a execução do Orçamento em quem não houver escritos. Ou seja, a Divida Consolidada ela foi homologada a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal onde a Lei obriga que os gestores tivesse algum tipo de responsabilidade com os gastos feitos no município sendo cabível de j — 7a Câmara Municipal de Itaberaba | 1,467 CGC 13.267.315/0001-41 Ja ESTADO DA BAHIA penalidades caso eles ultrapasse os limites estabelecidos. A dívida consolidada do município de Itaberaba em dezembro de 2015 que é o momento que é apurado toda a dívida do município estava em torno de R$44.972.575,14.A dívida do município de Itaberaba é composta de INSS, Precatórios, Embasa, ITAPREV,PASEB e Coelba. Apuração da divida consolidada bruta inicialmente em 30 de dezembro de R$44.972.575,14, observe que no dia 31 de agosto de 2015 essa divida consolidada bruta foi reduzida para o montante de R$44.129.043,63. Esse é o montante da dívida bruta do município de Itaberaba. Para calcular a Divida Consolidada Líquida, nós vamos subtrair o montante da disponibilidade financeira que município tem e vamos acrescentar os restos a pagar. Observe que em bancos em 31 de dezembro como eu falei anteriormente 2015, o município de Itaberaba tinha um montante de R$9.944.000. Já em 31 de agosto de 2016 o município de Itaberaba tem um saldo financeiro de R$ 9.488.828,17 centavos. Então quando pegamos a dívida consolidada bruta subtraimos o valor de bancos e subtraímos os haveres financeiros e somamos os restos a pagar, a dívida consolidada líquida do município de Itaberaba ela diminuiu de R$36.676.598,90 centavos pra R$ 34.671.876,49. A partir daí nós vamos calcular agora o nosso resultado nominal que é justamente a diferença da dívida. A Divida Consolidada Líquida em 31 de Dezembro de 2015 E 31 de agosto de 2016. Observamos que o resultado nominal ficou negativo em torno de R$ 2.4000.722,41diferentemente do resultado primário. Esse Resultado Nominal quanto maior for o valor negativo melhor para o município. Temos ainda o limite estabelecido pelo Senado Federal que ele permite que o gestor em divide o município em até 120% da sua receita corrente líquida, demonstramos que a receita corrente líquida no município de Itaberaba era em torno de R$118.394.458,51 e a dívida de 34 milhões e seiscentos mil isso dá o percentual apenas de 29,30%.A arrecadação que município de Itaberaba tem hoje, a Lei permite que o município possa se endividar em até R$142.073.350,50. A dívida hoje no município de Itaberaba não passa dos 35 milhões de reais. Lembrando a todos que todos os dados apresentados aqui na audiência estão disponíveis no portal Oficial do Município, no próprio site do Tribunal de Contas ou na própria sede da Prefeitura. O vereador Roberto Almeida deseja boa noite a todos, diz que precisa entender algumas coisas, e não viu ali de maneira específica e gostaria que o senhor lhe esclarecesse onde é que está contido os repasses feifos as cooperativas? Onde é que esse recurso parece? Onde é que ele ta embutido especialmente as cooperativa que trabalha na contratação de pessoal. O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade responde dizendo que esse val cooperativa aqui na Audiência Pública para as metas fiscais ele incide “no índice de pessoal naquele montante em torno de R$63.000.000 que nós demonstramos para o cálculo do índice de pessoal. Se a cooperativa estiver ligado à saúde impacta no início da Saúde. São os únicos momentos que a | cooperativa ele participa aqui do resultado das metas fiscais do município de Itaberaba. O vereador Roberto Almeida pergunta por que esse repasse total 47", Câmara Municipal de Itaberaba a CGC 13.267.315/0001-41 ja ESTADO DA BAHIA ele entra como despesa com pessoal? Por que não entrava? O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade fala que entra a parte de pessoal, a parte de insumos não. Então o município hoje ele paga um montante a cooperativa e apenas 60% desse valor paga as cooperativas incidem índices de pessoal. Os outros 40% são considerados pela própria cooperativa como despesas de insumos, portanto não entra como despesa de pessoal. O vereador Roberto Almeida pergunta se ele tem uma média mais ou menos quanto foi gasto nas cooperativas esse ano? O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade responde dizendo que ali agora não. A gente pode pegar nos balancetes que fica à disposição na Câmara todos os meses, ele deve constar esse montante pago as cooperativas ou no próprio site do Tribunal de Contas a gente consegue ter uma noção deste valor. O vereador Roberto Almeida fala que achou diferente quando foram apresentadas aqui em momentos anteriores, essas explanações vinha mais detalhado inclusive o pessoal efetivo, o pessoal contratado e nesse agora ele viu apenas que o índice de pessoal veio tudo junto, e efetivo e contratado veio misturado. Por isso faz esse questionamento. Então o que pode perceber não sabe exatamente quanto é os gastos com a Cooperativa de que contrata pessoal, mais o que se entende e aqui em alguns milhões ele vai se dar um acréscimo de 40% se considerarmos a despesa para o município embora lá não entre no índice de pessoas e despesas de insumo, mais não é um recurso que sai dos cofres públicos para cooperativa que contrata pessoal, justamente pra essa questão dos insumos. Uma verdade não é sua responsabilidade nesse sentido e deixa um questionamento agora apenas a título de consulta e se não puder responder eu vou compreender por que não é sua responsabilidade, mas eu nunca entendi quais são os insumos que as Cooperativas custeiam pra que tenha um percentual tão alto de 40% sobre o que ela recebe? Não sei se o senhor tem alguma informação, se pudesse e se não tiver também ira compreender perfeitamente. O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade diz que de forma generalizada os insumos de qualquer empresa basicamente da estrutura física, deslocamento dos funcionários, dos profissionais, regra geral. Agora para cooperativa específica ai cada empresa tem o seu percentual de insumos e o que ela de fato acha necessário e seja embutido como gasto de insumo no contrato com prestação de serviço. Regra geral mais ou menos é isso, a estrutura física ou despesas com deslocamento desses profissionais para a localização onde o serviço vai ser prestado. Cooperativa que seria mais indicado pra poder está disponibilizando esses dados os que são considerados insumos. O vereador Roberto Almeida agradece o esclarecimento e que bom que esclareceu porque sempre que faz essa pergunta pelo menos umas dez pessoas da área e ela sempre me dão essa mesma resposta que o senhor acabou de me passar que se baseia praticamente na questão de estrutura física e despesa com pessoal que seria funcionários, deslocamento. O que a gente estranha é que essas cooperativas aqui em Itaberaba, especialmente de saúde ela tinha e vai mostrar essa estrutura que ela tem aqui, não colocando a sua fala, você colocou como Regra 4 Câmara Municipal de Itaberaba TA 14,467 CGC 13.267.315/0001-41 Zé ESTADO DA BAHIA geral e também sempre viu como Regra geral, agora não conheço outra forma e a gente ainda não viu aqui na Câmara se algum colega percebe o serviço que justifica essa despesa além do básico que tem que existir se tem que lhe explique para que possa lhe corrigir, mas elas pelo menos a de saúde que a gente tem ao longo desses quatro anos muito se debateu aqui nessa Casa, alugou parte de uma casa aqui próxima a câmera aqui na Avenida Rio Branco, tinha apenas lhe parece que uma funcionária e que fazia todo trabalho e que não havia deslocamento de servidor por que morava aqui na cidade, apenas alguém que era o responsável que viria aqui periodicamente. Não está colocando uma critica a vossa excelência, apenas um registro para se consumar o que nós desconfiávamos tanto aqui nessa Casa, desse absurdo, desses exageros ao fazer esses repasses para a cooperativa aqui no município. Nunca conseguiu compreender que 40% de insumos e é bom lembrar-se que quando essa cooperativa recebe quando começa a receber, eu acho que alguma chegará receber aí quase Dez milhões se deve chegar entre Seis e Dez milhões por ano aproximadamente, Quatro milhões é insumo. Então a gente pergunta se esses Quatro milhões e vamos imaginar Dois milhões e meio de reais em um ano uma Prefeitura de Itaberaba para se investir na área de saúde por exemplo quanta coisa não se poderia fazer? Sinceramente sempre questionou, precisamos agora aí mais a fundo a cerca dessa cooperativa porque nós estamos hoje aqui e fugindo do assunto, porque paralelo ao que foi colocado aqui, discutimos aqui semana passada e vem discutindo aqui já alguns anos a questão do Plano de Carreira dos Servidores. Um dos motivos que a Gestão sempre questionou é justamente a capacidade de pagamento que haveria dificuldade de pagar. Lembro também que uma avaliação de impacto, parece que o impacto chegaria a torno de um milhão, mas que a empresa parece que passava para o sindicato isso, do impacto que seria de um milhão. Observe que só uma Cooperativa de Saúde tirava esse Um Milhão com sobra. Só na cooperativa de saúde se reduz lista de insumos tiraria-se esse Um Milhão com sobra só em uma secretaria. E olha que estamos falando da prima pobre da administração né porque a nossa saúde, a educação, a saúde é considerada a mais pobre porque ela recebe menos recursos que educação muito mais. Então imagine esse Impacto, qual o valor seria em cima de saúde? Então percebe que mais uma vez o argumento ele cai por terra. A despesa com pessoal na prática ela embora não esteja fora do que a lei determina como se foi colocada muito bem, essa despesa ela acaba de ser de certa forma ultrapassando esse limite, porém ela não fere a questão da legislação que norteia essas obrigatoriedades contábeis, mas no seu ponto de vista, a saída de recursos dos cofres públicos em outra pasta é muito esse percentual embora isso, o Tribunal de Contas compreenda a legislaçã também. A situação que acha legal, mas ver como imoral, porque é uma coisa que é gasta com finalidade de pessoal, mas que não entra como pessoal. Mas por hora, esse é o questionamento que faz, deixa o registro para os servidores efetivos do município e hoje na penúltima sessão antes das eleições está se 4 Mm 4 Câmara Municipal de Itaberaba “* CGC 13.267.315/0001-41 E) ESTADO DA BAHIA consumando a não conclusão do seu Plano de Cargo e Carreira. Um alerta que pediria a vossa excelência e ao vereador Carlos que é mais experiente do que todos aqui, até por ser mais velho também, que verificasse que pra essa Audiência Pública se a algum coro mínimo estabelecido por conta da quantidade de vereadores que nesse momento aqui nós estamos já sem coro. Tínhamos coro quando se abriu a sessão, agora nós estamos no plenário aqui e está sem coro. É importante que se verifique isso aí porque de qualquer maneira o plenário ele está sem coro e a questão regimental tem que ser vista constantemente. Então que vossa excelência possa encaminhar à secretaria da Casa que verifique se há algum coro mínimo estabelecido para a realização das sessões. Com cinco vereadores é possível instalar essa Audiência Publica? É importante que se verifique isso manhã com a máxima urgência possível. O vereador Jose Francisco concorda plenamente com o nobre colega e amanhã estará tomando essas providências para verificar isso. Mais uma vez a gente sem dúvida fica triste com o que vem acontecendo com essa Casa nas últimas sessões. O vereador Carlos Tanajura deseja boa noite, diz que percebe ao que se apresentou que em Itaberaba arrecadou até agora R$86.000.000. Ta prevista pelo Orçamento 125 milhões e tanto. Estamos no mês de setembro e no mês de agosto ainda não entrou nesse R$86.000.000 né?Então faltaram quatro meses de agosto, setembro outubro, novembro e dezembro. Percebe que vai arrecadar menos do que em 2015, isso é uma previsão? O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade diz que esse valor de Cento e vinte e cinco milhões é a previsão de arrecadação. O ano passado O município de Itaberaba arrecadou em torno de R$18.000.000 mais ou menos isso. Agora assim a gente demorou também que o grande problema da precisão da previsão de arrecadação é porque município de assim como Itaberaba os demais municípios eles são altamente dependente da União, então o município às vezes faz uma previsão de que a União repasse é R$80 milhões de reais e a união apenas repassa R$70milhoes. Então quebra toda a programação orçamentária que município faz. Assim o município acaba ficando vulnerável a disponibilidade financeira da União como também do próprio Estado. O vereador Carlos Tanajura faz outra pergunta que é o seguinte. Percebe que o Tribunal de Contas no seu relatório das contas de 2014/2015, ele se repete nas Licitações, nas apresentações de notas fiscais sem licitações Toda essa documentação segue o contato? O Sr. Rygner Lima de, Souza Andrade responde que não. O vereador Carlos Tanajura pergunta se quando aqueles relatórios vêm do TCM vocês têm conhecimento não tem? O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade responde que a Assessoria Contábil se reporta aos dados contábeis a tudo o que é lançado. Esse trabal licitações e contratos na qual o Tribunal de Contas ele acaba se reportan acaba questionando, esse é um trabalho de dentro do município que passa pelo controle interno. Então o município ele faz todo esse trabalho de licitação, passa para o controle interno e posteriormente é passado para a contabilidade fazer toda parte da despesa que é o de Empenho, Liquidação e por último a Mm) £7" Câmara Municipal de Itaberaba up: ado 14.. 47 CGC 13267315/0001-41 E) ESTADO DA BAHIA questão do pagamento. Então a ECONTAP e assim como a toda a contabilidade do município ele já recebe todas essas documentações com o aval das pessoas responsáveis inclusive do controle interno. O vereador Carlos Tanajura agradece pelo esclarecimento. O vereador Roberto Almeida diz ter uma dúvida e pede a permissão pra falar quando o Sr Rygner falou que foram contabilizados até o mês de agosto é bom lembrar que os repasses da Saúde e Educação eles pagam um mês retroativo ao anterior .Quando chega ao mês de dezembro eles passam duas parcelas. Então pelo menos aqui em Saúde que ele tem conhecimento de causa porque se fala isso o tempo todo, esses dados, o que o repasse da Saúde, ele corresponde ao mês sete e não ao mês oito. Porque agosto a gente recebe julho e parece que a educação também segue esse rito. E quando chega dezembro ele se paga o mês de novembro e paga dezembro junto. E fazer estimativa aqui se seguir essa média, acho que a gente pode ir para o município e assim possa superar essa arrecadação porque em sete meses e colocar outro, mas aí não vai chegar a 86 e nós vamos dar tempo já chegou o 86 em que nós temos ainda mais cinco meses em algumas em saúde e Educação em que puxa o maior montante de valores, eu acho que o município deva superar sem dúvida essa arrecadação do ano passado. O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade responde que para esclarecer essa questão, a saúde não é todos os recursos que entram dessa forma. O município de Itaberaba recebe em torno de um milhão e quatrocentos mil de recursos vinculados da Saúde e o grande montante deste valor é um recurso do MAK. É o recurso de média e alta complexidade, esse recurso em torno de 800 a 900, 000 mil reais não tenho memorizado esse valor aqui, é esse recurso que entra com frequência dentro do mês. Ele obedece ao regime de caixa e o regime de competência. O MAK e o PAB que é o próprio de atenção básica são os únicos rigorosamente correto. Agora os agentes comunitários, PSF e demais, ele só entra a competência dele é posterior ao regime de caixa. Esse montante de R$86.000.000, em janeiro de 2016 pode ter acesso até os documentos da Saúde no próprio Tribunal de Contas, a gente já pode observar que a competência de dezembro de 2015 ele só entrou em janeiro de 2016. Então nem sempre em dezembro a união consegue honrar com os compromissos do município ou transferir as duas parcelas do mês de dezembro. Esse ano de janeiro de 2015, mês de Janeiro 2016 os recursos de dezembro eles entraram em janeiro de 2016 com exceção da média é alta complexidade como esta trazendo aqui para os senhores e o recurso da PAB que é em torno de um milhão, o maior recurso do MAK e do PAB que entram rigorosamente dentro do mês. Competência e caixa apenas esses dois, os demais não. O vereador Jose Francisco faz um resumo da prestação 'de conta do senhor Rygner, iniciando até concordando com o que Robert Almeida falou sobre as cooperativas. Acha que tudo aquilo que tira direito do povo ele não concorda. E as cooperativas sem dúvida é quem tira muito dos direitos do Povo. Não é o caso agora da prestação de contas, é só pra ilustrar a sua fala aqui. Sem dúvida que nunca concordou e não concorda com o Cu. m) N ETs Câmara Municipal de Itaberaba Rd CGC 13.267 .315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA trabalho de cooperativa. Mas sobre a prestação de contas, na verdade o município vem cumprindo até os índices da Educação do FUNDEB, da saúde e até do pessoal. Mas o índice de pessoal aqui sempre vem batendo na trave, vem apertado e normalmente a gestão quando chega ao final de ano tem que cortar algumas pessoas para que consiga bater o índice de pessoal. São política adotada também por quase todo o município e que ele não acha também favorável no período que normalmente se tem mais pessoas e atualmente no final do ano deverá existir algum corte de pessoal para que o índice de pessoal seja batido. Quanto ao FUNDEB, está acima do percentual indicado de 60% está com 63%, Educação de 25% está com 26% e a saúde de 15% está com 17.74%.Sem dúvida deve ser a maior preocupação de uma gestão bater seus índices e de certa forma o município vem batendo, mas sem dúvida que tem que ter cuidados redobrados com o índice de pessoal. Parabeniza a apresentação. E, em nada mais havendo a ser tratado agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2016. (2y, - - á Câmara Municipal de Itaberaba mo % CNPJ 13.267.315/0001-41 O ESTADO DA BAHIA ARO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016 Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO Presidente Ver. ALINALDO DE SANTANA BASTOS Ver. JOSÉ FRA 1º Secretário oo Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM Vice-Presidente , (Ada Pa a Ver. antas É LIMA TANAJURA Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA v Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS Ver. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA — Ver. EVANILTON OLIVEIRÁ DE SOUZA Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ AMI Ver. ROBERTO AL ar LIVEIRA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS