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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2017-01-04
native_id541

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 30

47 Câmara Municipal de Itaberaba
no ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Extraordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos quatro dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio
Gomes, secretariado pelos vereadores Luciano Santana dos Santos e Antonio
Andrade Santos Neto, primeiro e segundo secretários, respectivamente.
Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presentes
todos os vereadores; Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a Sessão, ORDEM DO DIA: Requerimento subscrito pela maioria
dos membros da Câmara para apreciação em regime de urgência especial
das matérias constantes na pauta desta sessão: Em discussão: O presidente
José Antonio Sampaio falou que o Requerimento de urgência especial
preenche os requisitos legais para que seja posto sobre a deliberação a partir
do momento que conta com o número mínimo de assinaturas para sua
tramitação que é de 8 assinaturas. Disse que tem no documento onze
assinaturas, o que justifica a tramitação da proposição; atendendo ao que
determina o Regimento desta Casa, no seu Artigo 199, inciso sexto, a votação
de requerimento de Urgência especial deve ser feita na forma nominal, eu e a
mesa, colocara neste instante em votação nominal em votação nominal com a
chamada a ser feita pelo primeiro secretário para que vossas excelências
deliberem sobre o regime de urgência especial, vou repetir vou fazer na
verdade a leitura do artigo 199 do Regimento Interno. Artigo 199, a votação
será nominal nos seguintes casos obedecendo ao que couber, o que determina
a resolução número 002 de 20 dezembro 2001. Eleição da mesa ou destituição
do membro da mesa, eleição ou destituição de membro de comissão
permanente, julgamento das contas do município, perda de mandato de
vereador, apreciação de veto, inciso sexto, requerimento de Urgência Especial,
inciso sétimo, criação e extinção de cargos empregos ou funções da câm
parágrafo único na hipótese dos incisos primeiro terceiro e quarto process:
votação será indicado no artigo 21 parágrafo 4º. Então seguindo o que rege o
Estatuto de funcionamento interno desta Casa que é o Regimento Interno da
Câmara Municipal, o seu artigo 199 inciso sexto nos remete essa a
necessidade. É bem verdade que Legislaturas anteriores não se fazia hão se
observava, porém eu vou tentar ao máximo certo contando obviamente tom a
colaboração de todos os colegas, seguir à risca o que determina o Regimêda
nossa Casa evitando ao máximo abrir um precedente para que nós tenhamo
aqui na tramitação de todos os processos afastando os vícios, afastando as
intransigências e até muitas das vezes afastando expulsão de colegas. O
Regimento será piamente seguido, é o que pretende esta mesa diretora. O
vereador Gerson Almeida parabenizou por este ato brilhante que não se via a
tanto tempo nesta Casa, ao longo dos meus 20 anos aqui nunca se viu um
presidente iniciay seus trabalhos Legislativo cumprindo a risca o Regimento
i Orgânica como vossa excelência ta se portando nesta manhã.
r vossa excelência e que realmente o Regimento Interno e
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a ESTADO DA BAHIA
Lei Orgânica deva se cumprir a risca como colocou vossa excelência e fazer
um registro que na minha história, no meu primeiro mandato de vereador eu
ganhei dois livros, Roque Aras eu fiz uma visita com Linésio e ele me deu dois
livros, o Decreto-Lei 201/64 autografado por ele até hoje e ele me fez uma
ressalva. Olha vereador pra você ser um grande Vereador você tem que ter
esses dois livros. Na época O Decreto 201/64 vossas excelências conhecem e
faça prevalecer o Regimento Interno e a Lei Orgânica da Casa que você será
um grande parlamentar. Também serviu de exemplo para mim naquela
oportunidade e creio que essa observação que estou fazendo nesta manhã
aqui também possa servir para os colegas que estão chegando como também
aos demais colegas, que faça prevalecer o Regimento Interno e a Lei Orgânica.
Quero parabenizar mais uma vez a vossa excelência e que faça realmente
prevalecer porque para ser um grande presidente ele precisa está agindo
dessa maneira como vossa excelência esta agindo. E ser escravo do
Regimento e da Lei Orgânica e assim é o papel de todos nós nessa Casa. O
presidente José Antonio Sampaio agradece pelos elogios proferidos, pelo
eminente e excelente vereador Gerson Almeida, isso me deixa mais confortável
no sentido de que serei a todo o momento compreendido por todos os
quando no transcurso dos nossos trabalhos legislativos invocarem sempre aqui
o comprimento do Regimento e tenha certeza excelentíssimo vereador q
vossa excelência seguiu à risca os conselhos do jurisconsulto eminente colega
OK HARAS no sentido de fazer desses livros como livro de cabeceira de vossa
excelência porque vossa excelência de fato é um grande parlamentar tem
relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Isso é reconhecido por
todos nós e pela sociedade Itaberabense. Em votação nominal e por sorteio:
Vereador Zenildo Aragão: Favorável ao requerimento; Vereador Luciano
Santana: Favorável ao requerimento; Vereador Murilo Vitor: Favorável ao
requerimento; Vereador Fredson de Oliveira: Favorável ao requerimento;
Vereador Gerson Almeida: Favorável ao requerimento; Vereador Amauri
Menezes: Favorável ao requerimento; Vereador Carlos Tanajura: Favorável
ao requerimento; Vereador Evanilton Oliveira: Favorável ao requerimento;
Vereador Rubenilton Bastos: Favorável ao requerimento; Vereador Antonio
p É Andrade: Favorável ao requerimento; Vereador José Antonio: Favorável ao
WE requerimento; Vereador Samuel de Oliveira: Favorável ao requerimento;
Vereador Valtemir Sena: Favorável ao requerimento; Vereador Francisco
Jadiel: Favorável ao requerimento; Vereador Luciano Sampaio: Favorável ao
requerimento;Requerimento subscrito pela maioria dos membros da
Câmara solicitando a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º
003/2017 - PROJETO DE LEI N.º 01/2017do Poder Executivo Municipal:
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação
jal — SMCIS e dá outras providências; Emenda n.º 001/2017 de autoria do
reador Antonio de Andrade Santos Neto: Projeto de Lei n.º 01/2017: Em
iscussão: o vereador Antonio Andrade Santos Deseja bom dia a tod
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a ESTADO DA BAHIA
fala que no Projeto de Lei nº 001/2017 no Artigo 2º inciso VII, da suporte a
propostas para outros Órgãos Municipal quando se manifestarem em
interesses em relação ao pódio da Secretaria Municipal de Comunicação.
Nesse inciso, ficou oculto a abrangência dessa Secretaria e aqui a gente ta
apresentando essa Emenda no tocante que limita ela a área de atuação e pelo
inciso anterior dava uma autonomia mais ampla. Aqui ta restringindo no tocante
ao que compete a Secretaria de Comunicação Social que é Publicidade e
Comunicação Social. Eu gostaria de contar com o apoio dos pares para poder
realmente limitar o poder de abrangência dessa Secretaria. O vereador Carlos
Tanajura parabeniza o vereador Bodinho Neto com referencia a essa Emenda,
lendo esse Projeto pode perceber que é uma super secretaria e vai causar
amanhã esperamos que não aconteçam mais ciúmes entre os outros
secretários. Esperamos que não aconteça, mas ele será um super secretário
que vai mandar-nos outros, vai ser o bambambam da administração,
esperamos que isso não aconteça mas é louvável a Emenda limitando
poderes para que os outros secretário não fiquem sem fazer nada. O senho
prefeito também precisa atuar, porque da maneira que ta ele só vai receber na
cadeira um cafezinho, um queijinho, aí o pessoal, o secretário aí fazendo de
tudo pra ele e o prefeito demonstrou e tem demonstrado que quer trabalhar,
que acorda cedo, que vai visitar as obras, mais se ele facilitar, esse secretário NS
ou secretária provavelmente, a secretária é o que a gente percebe e que não *&
seja ali A Dama de Ferro, mas é um Super Secretário. Louvável essa Emenda 3
aí. O vereador Amauri Menezes observando a leitura desse Projeto, é sempre
atribuição de Coordenação entre os próprios secretários é a cargo da
Secretaria de Governo. E o que esse Projeto no qual a Emenda do ilustre
vereador Bodinho Neto é justamente seguinte, na realidade a Secretaria de
Comunicação ela deve estar podado na imagem do município. No que diz
respeito no tocante a esse intercâmbio entre população e governo a partir do e
momento que a gente privilegia um entretenimento a outras, isso vai poder
causar o que, o constrangimento até entre os próprios secretários. É como se q
um estivesse dentro da hierarquia com mais poderes em relação aos outros. VA
Muito boa essa Emenda. Em votação; APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES; Processo n.º 004/2017 - PROJETO DE LEI N.º
N É 02/2017do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover a adequação orçamentária decorrente da Criação da Secretaria
| Municipal de Comunicação e Informação Social e dá outras providências;
Emenda n.º 001/2017 de autoria do vereador Murilo Vitor Soares de
Moraes: Projeto de Lei n.º 02/2017: Em discussão: o vereador Murilo Vitor
falou que a própria justificativa do Projeto de Lei é a fundamentação da minha
E porque Emenda, a Justifi icativa do executivo ele mesmo fala que não haverá
não implicará no acréscimo a Lei Orçamentária, não teria nenhum Impacto a
NA ei Orçamentária atual que já foi votada. Seria uma mera adequação e, no
entanto no Artigo 4º
ele prevê que além da adequação, a transposição e
transferência e remanejo de recurso, também como prever a abertura dê
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o. CGC 13.267.315/0001-41
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crédito suplementares ou especiais e no mais agravante é que prever de forma
genérica. Então eu tenho uma proposta de Emenda que tão simplesmente
Suprima essa possibilidade de abertura de crédito suplementares ou especiais
que se aprove o restante do Projeto na íntegra. Deixando claro que também a
Lei Orçamentária anual ela prever lá no seu no seu artigo 3º maior seriedade e
assim seria um contra senso dessa Casa nesse momento abrir de forma
genérica possibilidade de crédito suplementar ou especial. O vereador Jose
Antonio fala que para efeito de esclarecimento, a Emenda que vossa
excelência apresenta ao Projeto Nº 002/2017 é uma Emenda que suprime a
abertura de créditos especiais ou suplementares no que concerne à adequação
Orçamentária na criação da Secretaria Municipal? O vereador Murilo Vitor
confirma. Ta no artigo 4º pra ficar mais didático em fazer a leitura do Artigo 4º
que para a inclusão da unidade Orçamentária prevista nesta lei e sua
adequação na Lei Orçamentária anual, fica o Poder Executivo autorizadova
promover a transposições, transferência e remanejo de recursos. No text
original, além disso, tem e abertura de créditos suplementares ou especiais
conforme o disposto na Constituição Federal Artigo 167 Inciso5 e 6.Na minha
proposta de Emenda seria suprimir essa parte final e com base na própria
justificativa do Executivo. Quem tiver dúvida basta olhar a justificativa do
executivo quando ele diz que não tem e de fato eu conferir a Lei Orçamentária
anual da forma como foi à alteração, então dada à ausência de necessidade de
crédito suplementar esquecemo-nos de ter suprimido isso do Projeto. O
vereador Gerson Almeida diz que somente para fazer esclarecimento no
tocante o que foi colocado aqui pelo Nobre colega Vereador e Doutor Murilo,
bem conhecedor e assim parabenizo pela colocação, mas se nós suprimirmos
esse artigo, artigo 4º estaremos fazendo uma injustiça porque na Lei
Orçamentária aprovada o ano passado em dezembro para vigorar em 2017, já
foi dado por esta Casa autorização para transpor para fazer reposição,
transferência e remanejamento para todas as secretarias. Então se
suprimirmos esse Artigo seria uma injustiça e todas as secretarias, o chefe do
Poder Executivo tem essa autorização de remanejar e transferir com exceção
dessas. O vereador Murilo Vitor pede desculpa a vossa excelência, mas
acredito que não tenha me entendido, porque na verdade não é a supressão do
artigo na íntegra e sim da parte que prevê a possibilidade de crédito
suplementar ou especial somente isso. Na verdade como bem destacou aqui o
vereador Carlos Tanajura, é que é um momento que nós vivemos no país,
momento de crise Financeira e um momento de economizar. É louvável até a
iniciativa do Projeto que de fato é um projeto que não cria nenhuma despesa
para o município, nenhuma despesa fora do já previsto na Lei Orçamentária,
ele precisa sim da adequação através da transferência, mas a criação genérica
autorização genérica para crédito suplementar esse de fato já ultrapassa até
mesmo a necessidade do projeto.A própria justificativa no seu parágrafo, no
segundo parágrafo ai fala que é oportuno esclarecer que a adequação não
implicará em acréscimo e logo não implicando em acréscimo não implicará
dá E)
cas leso
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Promciro
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1 ESTADO DA BAHIA
a necessidade de crédito suplementar. O vereador Gerson Almeida fala que o
que poderia ser feito e assim entendeu vossa excelência, e assim quer só
lembrar aos colegas e as vossas excelências que estão chegando
recentemente a esta Casa, que no Orçamento votado em dezembro foi dado
20% de suplementação para o que o chefe do Poder Executivo pudesse
remanejar 20% de toda suplementação em todas as secretarias. Poderia é
acrescentar o mesmo percentual de remanejamento de 20% que foi dado esta A
autorização no Orçamento para com as demais. Vossa excelência tem razão,
mas não poderia deixar de fazer esse registro. O vereador Murilo Vitor Fala
que na verdade ele entendee com o remanejamento na Lei Orçamentária já ha
essa previsão. Então não há necessidade que nesse Projeto preveja isso, na
Lei Orçamentária tem que lembrar que uma mera alteração na |Lei
Orçamentária no que diz respeito ao remanejo, então autorizando o remanêjo,
automaticamente ele já tem previsto na Lei Orçamentária para es
suplementação. Aqui seria por isso que eu tou falando de forma genérica um
autorização para crédito suplementar o que de fato é temeroso no momento de
crise que a gente vive. O vereador Carlos Tanajura fala que só para
esclarecer, se nós aprovamos no Orçamento autorização de 20% em todas as
secretarias, se essa está sendo criada, então essa será também beneficiada.
Essa preocupação do vereador Gerson Almeida com referência a isso onde lá
EN
se diz todas, essa sendo criada também terá direito. O vereador Zenildo 3
N
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Aragão fala que já estão discutindo a Emenda, mas seria perfeitamente
importante nos atentarmos que a Emenda ela tem que ser escrita, claro que é
só para pedir ao secretário da Casa de providencie a Emendapor escrito para
não atropelar o Regimento. Dizer a vossa excelência que eu entendo que o
Projeto de Lei Nº002/2017, ele está apenas pedindo autorização da Casa para
promover a adequação orçamentária decorrente da criação da Secretaria
Municipal. Como irá funcionar uma secretaria se nós não autorizarmos a
adequação dentro da peça orçamentária? Essa Casa já deu 20% de
suplementação, entendo que aqui nós não estamos nesse momento legislando
caso venha a ser aprovado o Projeto para darmos a suplementação, mas a
Casa estará dando autorização para a adequação, pois a suplementação nós
votamos em dezembro de 2016. Então eu ouvirei os demais colegas, mas eu
entendo dessa forma que não é uma suplementação, mas sim uma autorização
para adequação. Ouvirei os demais colegas, mas já me coloco contra a
Emenda por entender e ai repito, que não é autorização suplementar, mas sim
uma autorização e aqui no próprio artigo 2 diz de onde serão remanejado tais
dotações. E assim que me coloco. O vereador Murilo Vitor fala que concorda
com o vereador Zenildo Aragão quando diz que é uma adequação e justamente
A sua preocupação é com o texto por uma questão uma questão técnica. A Lei
5 Acretariaeia ela já prever essa suplementação de 20%, a criação dessa nova
ecretariaelanão vai ta excluída dessa previsão do crédito suplementar de 20% ,
prevista na Lei Orçamentária. No entanto no artigo Quarto, ele prever aqui a /
abertura de crédito suplementar ou especial e que é e
74 y , CR
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ot CGC 13.267.315/0001-41
od ESTADO DA BAHIA
Suprimir do Artigo Quarto esse final, não vai trazer nenhum prejuízo para o
Projeto, não vai inviabilizar na adequação do Orçamento por parte do Gestor
Municipal como bem disse o professor Carlos Tanajura, é um Projeto de
iniciativa exclusiva do prefeito e não se tenta aqui inviabilizar o Governo
dele,mas, no entanto, só por uma questão técnica de não abrir de maneira
genérica a suplementação, um crédito suplementar para o gestor. Com relação
à Emenda não ter sido escrita, é porque esta sendo votado em Regime de
Urgência em uma Sessão Extraordinária. Em votação; REPROVADO POR 11
VOTOS A 04 VOTOS CONTRA; O vereador presidente Jose Antonio
Sampaio faz um registro a respeito da tramitação dessa Emenda apresentada
pelo Vereador Murilo Victor verbalmente que se reporta ao nosso Regimento
Interno. Nosso Regimento Interno lá no seu artigo 124 que prescreve
exatamente o seguinte: Requerimento é todo o pedido verbal ou escrito |de
vereador, de comissão, feito para apresentar ao Presidente da Câmera ou
intermédio sobre assunto de expediente ou da Ordem do dia ou de interesse
pessoal do vereador. E lá no parágrafo terceiro do artigo 124 do Regiment
Interno, especificamente no seu inciso VIl está prescrito o seguinte: Serão
prescritos sujeita à deliberação do plenário os requerimentos que vestem sobre
inclusão de proposição em regime de Urgência Especial. A proposição de
vossa excelência é visível, foi posta de maneira verbal dentro de uma
extraordinária onde já se tinha aprovado Regime de Urgência Especial embora
eu pretendo a todo momento e assim o farei seguir o Regimento Interno desta
N
Casa, eu conclamo a todos os pares de estarmos sempre bem atentos ao que 3
vd
prescreve cada dispositivo do nosso Regimento, e busquei flexibilizar tendo em
vista a sensatez por conta de se tratar de uma sessão extraordinária onde
tivemos alguns percalços a começar pela confecção de fotocópias para
disponibilizar a todos pares em tempo hábil a tomar conhecimento dos
conteúdos dos processos pautados para sessão. Mas fica aqui o registro para
que todos os vereadores se atentem ao Regimento Interno e até peço a vossas
excelências que já após essa Sessão já encaminhe á secretaria da Casa assim
o desejem, requerimento de disponibilidade do Regimento Interno e da Lei
Orgânica para que a gente consiga fluir bem no trabalho de observância a
essas normas. Em Discussão; Em votação; APROVADO POR 11 VOTOS A
04 VOTOS CONTRA; Processo n.º 005/2017 - PROJETO DE LEI N.º
03/2017do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação e organização
do Serviço de Apoio Jurídico de Itaberaba — SAJI e dá outras providências; Em
Discussão; O vereador Zenildo Aragão fala que se trata de uma
Regulamentação que o Governo Municipal vem buscando até por conta de
alguma recomendação, de recomendação do Tribunal da Bahia de
recomendação do TCM porque nós temos no município hoje o funcionamento
dentro do Balcão da Cidadania e então agora passa assim essa nova
nomenclatura SARJE que é um serviço de alta necessidade para
principalmente para as pessoas carentes do nosso município que não tem
como pagar os honorários advocatícios. É um serviço que na gestão passa
(tdo
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A memad
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> ESTADO DA BAHIA
foi realmente o serviço que funcionou, vossa excelência como advogada
naquela época, Dr. Murilo também por várias vezes se depararam com
advogados que representavam o povo gratuitamente através do balcão da
Cidadania. Então, nada mais é do que uma nova nomenclatura. Eu gostaria
nesse momento de virar para o público para dizer o seguinte: Eu gostaria de
saber, de entender como é que pessoas tão esclarecidas quanto as que estão
aqui estão vaiando a Casa Legislativa com Projeto de Lei importantes, não
procuram buscar informação na Casa do que se trata e vem aqui nos vaiar
gratuitamente. Isso está correto? Eu peço o respeito, precisamos ser
respeitado, ha Projeto de Lei na Casa de interesse de vossas senhorias que
serão apreciados, mas nós precisamos ser respeitados. Vocês querem respeito
nos também queremos respeito. Não somos palhaços, não somos moleques e
não somos irresponsáveis. O vereador presidente Jose Antonio fala que
mais uma vez mais uma vez registra o seguinte: serei a todo o momento um
Presidente democrático, respeitoso, cumpridor das minhas obrigações! a
cumprir as Leis vigentes em nosso país e a todo o momento buscarei cumptir
fielmente o papel que incube o presidente desta Casa e ao vereador Jos
Antônio. Tenham a certeza que aceitarei as manifestações saudáveis,
inteligentes, mas não aceitarei nesta Casa baderna, usarei da força e da Lei
quando necessário. Como em algumas legislaturas passada a gente tem
observado na verdade é um intenso desrespeito ao Poder Legislativo, poder
que muitas vezes vossas senhorias buscam para mediar conflitos de vossas
senhorias com o Poder Executivo e são muito bem recebidos com respeito.
Então o que nós pedimos em nome do Poder Legislativo é que participem de
todas as sessões, que se manifesta na forma regimental, mas que tenhamos
antes de tudo respeito a si próprio, respeito às pessoas que se fazem
presentes de forma ordeira e respeito a esse Poder porque do contrário, se for
necessário nas oportunidades usarei da força. O vereador Amauri Menezes
fala que observou no anexo deste Projeto, que em relação que a composição
da quantidade de pessoas necessárias, a composição do SARJE. Aí vinha
especificando a quantidade e os valores de seus vencimentos e do anexo não
consta. Então hoje necessariamente, provavelmente não sei se boa parte dos
nossos colegas eles têm conhecimento qual é o valor que um advogado ele
recebe do município, se é contrato, qual é a forma de contratação e aqui não
está vindo constante não está constando aqui nesse Projeto de número
003/2017. É só questão de ordem. O vereador Carlos Tanajura fala que aqui
no seu artigo sétimo inciso terceiro fala assim: se receber e aprovar juntamente
com o coordenador jurídico, e na estrutura não consta coordenador jurídico.
Aqui mais na frente no artigo 7º no inciso terceiro aqui no capítulo 4, equipe de
acompanhamento. Se for equipe de acompanhamento deve constar nessa
strutura. Não consta nessa estrutura desse Projeto. Aqui mais na frente nós
temos e fala também do Coordenador jurídico do que deverá fazer, mas não
consta lá. Então consta do coordenador jurídico e que na estrutura rel
secretaria desse Projeto de Lei nós não temos. Anexo único corta-se ceregel
“
à
À,
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47" Câmara Municipal de Itaberaba
e US, CGC 13.267.315/0001-41
hd ESTADO DA BAHIA
de apoio jurídico gratuito e aqui fala de um coordenador. Eu gostaria que fosse
de observado isso. Em Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES; Processo n.º 008/2017 - PROJETO DE LEI N.º 06/2016do
Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros
Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não
governamentais e dá outras providências; Em discussão; O vereador Zenildo
Aragão fala que sempre faz questão de fazer o uso para informar aos
munícipes para a importância dessa autorização por parte da Casa Legislativa
que o município, o gestor público ele não pode assinar Convênios caso ele não
tenha a autorização Legislativa. E mada mais justo que nós em sessão
extraordinária em Regime de Urgência Especial, nós aprovarmos e votarmos
em projetos dessa natureza que faz com que viabilize a vida do gestor e que
vai trazer para nossa cidade grandes convênios. Eu dessa forma que
coloco a favor do Projeto. O vereador Carlos Tanajura fala que a Lei Orgâni
autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênios com qualqu
Secretaria, Ministérios, Autarquias e os prefeitos ultimamente não querem usar
da nossa Lei Orgânica que é quem autoriza que faça isso. Após 15 dias é que
ele encaminha cópia desse Convênio para essa Casa. Nós já vínhamos
aprovando cópia dessa Lei há vários anos, o Governo de João Filho durante os
quatro anos teve essa autorização da Câmara, mas o que é necessário é o
seguinte: Ele nunca encaminhou para essa Casa cópia de nenhum Convênio e
na reunião que nós tivemos com o senhor Prefeito recentemente eu parabenizo
vossa excelência que exigiu dele que assim procedesse porque se não das
próximas procederemos sem participar dessa votação justamente para essa
Casa se torne respeitada cada vez mais. Não é para reprovar não, é para se
tomar conhecimento porque nós não temos conhecimento de muitos dos
Convênios que foram assinados. Prestam-se contas e não se passa por essa
Casa. Fica o seu registro e espera que os Convênios assinados pelo senhor
Prefeito a partir de agora seja encaminhado cópia a essa Casa para nosso
conhecimento aqui. O vereador Gerson Almeida fala que o Projeto de Lei
mais importante que essa Casa pode votar justamente é o Projeto de Lei que
autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênios com o Governo federal
e ao Governo Estadual com as autarquias, com Entidades governamentais e
não governamental porque somos as vezes taxados por algumas pessoas
como uma Câmera inoperante uma Câmara que nada faz e o que nos estamos
fazendo nessa manha é justamente dando a condição ao chefe do Poder
Executivo a buscar os recursos junto ao Governo Federal e Estadual assinar
os convênios dos Programas que por ventura o Governo Federal venha a
disponibilizar para os municípios para trazer recursos para o desenvolvimento
da nossa cidade. Esse é um dos projetos mais importantes que está sendo
votado agora no inicio dessa Legislatura. Então é por isso que eu voto a favor.
O vereador Murilo Vitor concorda com a fala do vereador Carlos co
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ARTE eenarmsme
a ESTADO DA BAHIA
também do vereador Gerson. De fato é um Projeto importante e a Lei Orgânica
além de prever já a possibilidades desses convênios, também já é pacifico
dentre os Tribunais no Brasil que esse Convênio ele é um ato administrativo
pelo simples ato do executivo já ter afirmado com essas exceções trago por
essas Emendas que eu apresentei de forma muito cordial e que toda a
bancada aprovou e de fato essa é uma nova oportunidade que o novo gestor
vai ter agora de buscar junto a alguns órgãos alguns Convênios que de fato
possa contribuir para o desenvolvimento dessa cidade. Observando sempre
que os interesses a serem atendidas é o interesse da nossa população de cada
um desses Convênios, mas enfim diante mão já adianto meu voto sendo
favorável. Em votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;
Processo n.º 428/2016 - PROJETO DE LEI N.º 21/2016 do Poder Executivo
Municipal: Autoriza o Poder executivo a doar um terreno à Associação de
Futebol Mestre Nebulosa; Em discussão; O vereador Valter Sena deseja boa
noite a todos, diz que ao ver o projeto desse terreno e por ter o conhecimento
quando eu fui secretário, esse terreno é uma área de 16 tarefas e aqui não di
quantas tarefas vão ser doados, quantos metros vão ser doados. Gostaria de
saber de vossa excelência ou se alguém tem conhecimento de que forma será
essa doação. To aqui para aprovar, eu não tenho nenhuma rejeição, quero até
parabenizar, mais dizer que eu não posso aprovar porque eu conheço essas
seis tarefas e o município eu mesmo como vereador dessa Casa e do
município hoje tem um Projeto importante para levar para esse local junto com
os vereadores Peba e Luciano. Nós já sentamos e que é o Clube do Vaqueiro
que é uma área de 16 tarefas ali na BR na estrada de Ipirá, então eu gostaria
de saber dessa Casa porque não está aqui no Projeto quantos metros serão
doados ou quantas tarefas serão doadas. O vereador Antonio Andrade
deseja bom dia a todos, em resposta a pergunta do vereador Valter Sena fala
que no Memorial descritivo encontra-se o tamanho da área que será doada,
tamanho esse de 13.667 m e se encontra no Memorial descritivo do Projeto. É
uma área delimitada de 13.667m.Com relação ao Projeto, me posiciono da
seguinte forma: O esporte é uma forma, uma arma de transformação social
para melhor desenvolvimento da Nação e visando aproximar um
desenvolvimento no exercício não só do corpo mas também da nossa
mente,obtendo mais resultados expressivos na vida do ser humano tanto na
área profissional como na área estudantil ou de lazer.Existe uma Lei Federal
&
Sê
y
11.438/2006 que é a Lei de Incentivo à prática do esporte que é uma Lei que ,
ela dá o incentivo ao esporte brasileiro e a gente ta vendo aí vivendo um
momento especial no esporte da nossa cidade de forma muito orgulhosa,
nossa seleção vai disputar no próximo dia 08 a final do Campeonato
Intermunicipal, e eu vejo esse Projeto como de suma importância, conhecemos
a luta do professor Paulista, professor Edilson e que é um dos fundadores da
Associação Mestre de Nebulosa e quero deixar aqui registrado nos anais dessa
Casa a importância, a importância que podemos contribuir com o
porte. Quero dejxar t êm o meu registro e vou lutar de forma incansável LM
NO la
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ssa Aa
. 13 CGC 13.267.315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
para que possamos realmente colocar Itaberaba na situação de destaque no
cenário Estadual com referencia ao esporte.Eu tenho o exemplo em casa que é
o meu primo Caio,já foi diversas vezes Campeão Baiano de Enduro e nunca
encontrou por parte do Poder Público Municipal nem por parte de Entidades
Privadas o apoio.Então temos diversos talentos na área de futebol como
diversas outras áreas que realmente a gente precisa apoiar essa prática do
esporte no nosso município.Então hoje é um motivo de orgulho inclusive
participei da Escolinha com o professor Paulista, com o professor Edilson e
votarei sim ao Projeto porque será de fundamental importância para o esporte
da nossa cidade. O vereador Evanilton de Oliveira deseja bom dia a todos e
a todas, fala que o Projeto é muito importante a iniciativa, gostaria de
parabenizar o meu amigo e nosso colega Vereador Valter Sena que está atento
e chegando hoje, percebo que no seu primeiro dia de trabalho, nesse mandato
já está atento pelas Leis que nós já vamos aprovar aqui nesta Casa. Estamos
aqui com o Memorial Descritivo da área,são13.667 metros quadrado onde vai
dar 3.1 tarefas.Esse terreno fica atrás da Copaíba e aqui olhando atentamente
tem uma área da Prefeitura que inclusive não ta dizendo o tamanho da área
que poderemos sim inclusive inserir um Projeto grandioso e bem aceito
toda a população Itaberabense inclusive na área do Vaqueiro, um Projeto qu
nosso amigo Valter Sena vai apresentar a essa Casa para ser contemplado
assim beneficiando aos Vaqueiros. Será um projeto que ele irá apresentar ao
Clube dos Vaqueiros já existe também aqui nessa área uma área dos
Servidores do Município de Itaberaba já existe aqui no fundo da BR 488, mas
assim eu não tenho total conhecimento da necessidade da escolinha se tem
essa necessidade de 3.1tarefas, não sou engenheiro, não tenho esse N
conhecimento, mas permanente e impertinente é a solicitação do nosso colega ,
Valter, tava também em parte concordo plenamente com o vereador Bodinho TE
Neto que é o projeto de grande importância principalmente voltado para a área =
do esporte, graças a Deus o esporte tem tirado muita gente, muitos jovens das -
drogas em Itaberaba inclusive como ele bem ressaltou, hoje graças a Deus o
nosso time a nossa seleção de Itaberaba ta levando o seu nome ta sendo
levado pela seleção que está na final do Campeonato Intermunicipal então eu
parabenizo aqui ao vereador Valter Sena e desde pronto voto a favor do
Projeto porque é interessante e porque tem outra área destinada aqui para o :
A Projeto que o nobre amigo Valter Sena tem interesse de apresentar nessa 3
! ú Casa. O vereador Murilo Vitor fala que não poderia deixar de se manifestar a
y respeito desse Projeto. Assim como foi dito pelo vereador Bodinho Neto, fiz q
parte dessa escolinha de futebol Mestre de Nebulosa durante muito tempo e
conheço de perto a importância desse Projeto.Fiz parte não só apenas desse
Projeto esportivo aqui na cidade também como de outros e sei a dimensão que
isso tem o impacto que isso tem. O esporte enquanto instrumento de
socialização, formador de caráter sem sombra de dúvidas esse é um Projeto de
extrema importância para nossa sociedade que vai sendo assolada pela
crescente violência, acredito que o esporte é uma das principais armas ps é
; Visa 4 R
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a .. CGC 13.267.315/0001-41
dá ESTADO DA BAHIA
combater isso né como agente de inclusão social e socialização dos nossos
jovens aí. Eu, diante mão já adianto o meu voto dizendo que sou sim favorável
a doação desse terreno e tudo quanto precisarem de mim estarei à disposição
até mesmo por ser uma forma pura e singela de retribuir Paulista aquilo que foi
feito por nós em outro momento. O vereador Luciano Sampaio deseja Bom
dia a todos, não poderia jamais deixar de me manifestar sobre esse
Projeto,Projeto muito importante que vai valorizar muito mais ainda o nosso
esporte municipal aqui em Itaberaba e em todo o município,não só na cidade
como também na zona rural.Eu sou um grande apoiador do esporte todo
mundo sabe aqui até mesmo quando tem a Copa do Abacaxi sempre dou total
apoio e não poderia deixar de ser diferente nesse Projeto.Aproveitando o
ensejo quando o nosso Vereador Valter Sena falou sobre o Projeto do Clube do
Vaqueiro que também é esporte, é um Projeto que vai ser colocado por vossa
excelência junto a mim e o vereador Peba, é um Projeto muito cobrado pela
classe dos Vaqueiros e aí também é Esporte.Já pensou em uma área daquela
que tem 16 tarefas onde vai ter a Escolinha Mestre de Nebulosa,Clube dos
Vaqueiros podendo vir até contemplar outras áreas só vai enriquecer ai
mais o nosso município. Então não poderia deixar de maneira nenhuma de me
manifestar até mesmo porque recebi muitas mensagens de pessoas que pedi
a favor desse Projeto porque é um Projeto importantíssimo aqui para nosso
município. O vereador Amauri Menezes não poderia deixar de manifestar que
ao analisarmos na integrar o Projeto, verificou-se que foi uma área que teve sua
primeira solicitação de compra no Governo de Miguel Brito e foi efetivada no
Governo de João Filho. Eu acho que o Projeto é louvável, mas o que eu quero
conclamar a essa Casa aqui que não é só doar o terreno, é preciso também
que a gente encontre meios para subsidiar los porque necessariamente eles
o?
vão precisar de uma infraestrutura para poder absorver a quantidade de
crianças carentes aqui do nosso município. Era isso que eu queria deixar
registrado aqui nos anais da Casa. O vereador Samuel Souza deseja Bom dia
a todos, fala que esse Projeto já era para ter sido votado por esta Casa há
muito tempo. Em respeito ao nosso Mestre de Nebulosa, as pessoas falam às
vezes que a escolinha cobra. Realmente não existe hoje o esporte sem ter uma
participação lucrativa, mas a escolinha também Mestre de Nebulosa às vezes
- quando uma criança não pode e faz um belíssimo trabalho e não pode pagar
mensalidade ele se reúne e essa criança continua na escolinha. Esse Projeto é
de suma importância, digo isso porque tenho vizinhas meus, crianças que já
foram para vários lugares do Brasil como Eduardo, Joãozinho entre outros que
moram lá na minha região que é no Campo de avião e estamos aqui realmente
para dar apoio para votar e aprovar porque sabendo da responsabilidade da
equipe que controla que comanda essa escolinha. Então voto a favor sim e vou
está lá já que sou vizinho a esse clube para colaborar e ajudar no
desenvolvimento dos trabalhos. O vereador Carlos Tanajura como bem falou
o vereador Samuca, já era pra ter sido votado desde o ano passado, mas com
algumas dúvidas só agora ta sendo possíveis. Gostaria de lembrar aqui qu
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o % CGC 13.267.315/0001-41
hs ESTADO DA BAHIA
João filho muito embora não seja mais o prefeito, mas foi um dos prefeitos que
mais vendeu imóvel do nosso município inclusive doações. Ele dou outro do
lado desse terreno aí a para Associação dos Servidores muito bem merecido,
esperamos que amanhã fosse lá construído um Clubea altura dos Servidores,
ele já doou a Copaíba e já tem essa outra área queta sobrando aqui que é a
menor área e a maior área que é maior é a da escolinha Mestre de
Nebulosa.Essa outra área já está sendo reivindicada pelo Clube dos Vaqueiros,
acredito que logo, logo chegue a essa Casa.Mas o que nós precisamos é que a
Prefeitura na época que adquiriu esse espaço foi com outras intenções, seria a
construção de um galpão para escolas técnicas e nós cobramos do Prefeito
João Filho durante os Quatro anos a aquisição de um terreno para construção
do Centro Industrial da nossa cidade e nunca fez isso.Nós aqui no ano
passado, não foi no governo dele, mas foi em outro governo, nós doamos aqui
um pedaço de terra para o Clube Serrano ali naquela estrada quem vai sair
antes do antigo Matadouro e o Clube do Serrano na época estava no auge
acabou-se e continuar essa área lá sem utilização nenhuma. Tem um campo de
futebol, mas não é o objetivo que na época era para construir um Clube para
beneficiar os moradores ali hoje o Sem Teto.A escola Mestre de Nebulosa tem
uma outra estrutura, espera que esse Clube seja construído e que os nossos
jovens,adolescentes e crianças posso realmente usufruir e que o nosso futel
amanhã seja colocado em um lugar que Itaberaba mereça. O vereado
Zenildo Aragão registra a importância do Projeto, a importância da iniciativa
da escolinha Mestre de Nebulosa através de Paulista, Edilson, Adalício Júnior e
a grandeza da acolhida do ex-prefeito João de Almeida Mascarenhas filho que q
se preocupa com o esporte do nosso município e fez essa doação.A Casa
Legislativa, o que eu tenho sentido aqui é a preocupação de todos os
vereadores. O Projeto não foi apreciado anteriormente por conta da Lei
Eleitoral. Quero dizer do trabalho que a escolinha desenvolve no nosso
município, a escolinha já com a parceria com o Cruzeiro a escola já revelou
atletas profissionais, já revelou grandes atletas que apresentaram aqui a nossa
Seleção Intermunicipal a exemplo de Gé, de Jubinha, de Biscoito, de Inha
enfim, outros grandes nomes, grandes homens, pais de família e pessoas que
são acolhidas no esporte e é exemplo para muita garotada do nosso município.
Outra importância grandíssima é as áreas de campo de futebol oficiais em
nosso município, ela tem se acabado, ela está em extinção. A exemplo está a
do Grande Campo Poeirão que existe ao lado da Rodoviária Velha, a exemplo
do Campo da Liberdade que hoje funciona a Feira Nova e assim outros e
outros locais. O vereador Niltinho foi um atuante ali no esporte, realizava
anualmente seu campeonato e Graças há Deus um dia doaram uma área para
o Campo do Serrano. Concordo com a fala do vereador Carlos, que realmente
47" Câmara Municipal de Itaberaba
mm, do eao
o CGC 13.267.315/0001-41
Cd ESTADO DA BAHIA
importantíssima, não basta doar só o terreno, precisamos fomentar Políticas
Públicas através do município ao Esporte, pois é muito difícil a escolinha ela
não tem caixa ela sobrevive da mensalidade dos seus alunos o que ainda é
pouco.Então precisa realmente do incentivo do Poder Público.Parabenizo a
Casa e voto a favor do ProjetoEm Votação;/APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 436/2016 - PROJETO DE
LEI N.º 24/2016do Poder Executivo Municipal:Reformula a composição do
Conselho Municipal de Educação de Itaberaba, alterando as Leis Municipais n.º
744/1991, n.º 890/2000. N.º 1.254/2011 e dá outras providências; Em
discussão; O vereador Zenildo Aragão Fala que guarda aqui umas dúvidas
com relação à aprovação das Emendas. Esse Projeto ouve um pedido de vista
e as Emendas elas não foram apreciadas.Então eu peço a vossa excelência,
ouvir do plenário para que veja o que se fazer por que as Emendas elas não
foram aprovados; O vereador Murilo Vitor Fala que o Projeto foi apresentando
como se as Emendas estivessem sido aprovadas, então quando a gente votou
aqui, a gente votou também nas Emendas aprovadas. O Projeto ele foi
apresentado nessa Casa e na verdade ele acabou de ser apresentado. Se
existe alguma dúvida quanto a isso acredito que tenha que se buscar na ata da
Assembléia que foi colocado na sessão anterior. Na verdade o Projeto da
maneira como foram apresentadas hoje as Emendas incluídas nela dar a
entender que as Emendas tinham sido aprovadas e hoje seria aprovado
as Emendas já aprovadas. O vereador Gerson Almeida Fala que também têm
dúvidas se foram aprovadas ou não, mas o que me chama atenção é a quest
da legalidade das Emendas. Porque foram arquivadas todas as matérias da
legislatura anterior, aprovamos uma Emenda dando poderes ao Poder
Legislativo desarquivar, mas seria injusta esta Casa,nós,com seis vereadores
recém chegados aqui ter que acatar a decisão de uma Emenda aprovada ou
não a constar em um Projeto que está sendo analisado nessa Legislatura, eu
não sei, ninguém melhor que vossa excelência, presidente desta Casa
somente como profundo conhecedor jurídico como também Doutor Murilo
pudesse junto com a mesa fazer uma avaliação da legalidade dessas Emenda
sem relação a esse Projeto. É outra Legislatura, é outra Câmera e Câmara
nova não pode acatar a decisão de uma Câmera interior. Estaríamos tirando o
direito de Bodinho Neto, de Valter Sena, de Amauri, Doutor Murilo, enfim, e
também avaliar se as Emendas estão corretas, são adequadas ao Projeto ou
não. Quero consultar vossa excelência como um profundo conhecedor jurídico
e presidente desta Casa,faça uma avaliação neste tocante ou me permita,
amos esquecer o teor das Emendas e assim o vereador Carlos quiser
apresentar agora a mesma Emenda para avaliação dos vereadores recém-
ados, se o vereador Murilo, Jadiel, quiser apresentar as Emendas que
oram apresentadas pelo Vereador Roberto Almeida para que os novos
vereadores como Luciano Santana aqui, também a nova Câmara possa fazer
uma avaliação do Projeto e do teor das Emendas. É como eu me manifesto e /
gostaria que vossa excelência pudesse apreciar com cagiriho essa colocaçã
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a. CGC 13.267.315/0001-41
cu ESTADO DA BAHIA
sua. O vereador presidente Jose Antonio Fala que a respeito do assunto
colocado e suscitado pelo vereador Carlos Tanajura, vou apresentar para o
posicionamento desta mesa. A Legislatura passada encerrada arquivados
todos os processos que não puderam ser pautados para votação na legislatura
passada legislatura que inclusive não contava com a presença de alguns dos
pares que compõem a atual Legislatura, os vereadores recém-chegados a esta
Casa. Com o arquivamento dos Autos, arquivaram-se por completo tudo que se
encontra encartado nos autos não foi arquivado somente o Projeto de Lei já
existia desde lá encartado aos altos certo, tinham as Emendas. Com os
arquivamentos desarquivem-se também as referidas Emendas e o Projeto
principal, o que nós podemos fazer aqui uma questão de bom senso é
prestigiando o estado democrático de direito, prestigiando aí a legalidade onde
é dada a soberania do plenário colocar a questão em pauta para retroagir, pois
o Projeto acabou de todo modo sendo votado, mas não foi publicado o
resultado o que nos ajuda, então seria o caso de total bom senso buscando o
bem comum da coletividade o que se busca aqui nas votações desta Casa, nós
então colocamos aqui em votação certo a retroatividade da votação que ainda
não foi publicada para quê então a gente analise as sobre ditas Emendas antes
do projeto e na sequência o projeto novamente se o plenário assim concordar.
Sendo assim eu vou colocar sobre apreciação do plenário nesse instante em
nome da mesa a retroatividade da votação do Projeto sem as Emendas |e
colocaremos em votação as ditas Emendas, porém quero antes pedir do
primeiro secretário que faça a leitura das Emendas para que todos del
tomem conhecimento. Verificando aqui os autos do Processo 436/2016, nó
verificamos o seguinte:Emenda Nº 01 de 2016 encartada aos autos, autoria do
Vereador Roberto AlmeidajEmenda Nº 02 de 2016também de autoria do
Vereador Roberto Almeida,Emenda Nº 03 de 2016 da mesma forma,Emenda
Nº 04 de 2016 igualmente,Emenda Nº 05 de 2016 novamente, Emenda Nº 06
de 2016 de autoria do vereador Carlos Tanajura que aqui se faz
presente, Emenda Nº 07 de 2016 de autoria também de Roberto Almeida a 8 a
9, todas elas com exceção da Emenda Nº O6todas elas de autoria do Vereador
Roberto Almeida.Penso que, respeitando a legalidade dos atos, a única
Emenda que poderia ser apreciada por essa Casa seria a do vereador Carlos
Tanajura que se faz presente.Pergunto ao vereador Carlos Tanajura se tem
interesse que a sua Emenda seja apreciada nesta Legislatura? O vereador
Carlos Tanajura Espera que a minha seja apreciada e ela é louvável. Vossas ,
excelências vão entendera minha intenção. Mas eu acho que nas Emendas
apresentado pelo Ex-Vereador Roberto Almeida são viáveis, não diria 100%
mas ela ajuda o Projeto também. Deveriam ser lidas e vossas excelências
apreciá-las, se achar que deverão ser aprovadas, sim, e se não,só acho que
deveriam ser lidas porque elas ajudam também.E sobre a composição do
Conselho.A minha se refere quando veio o Projeto veio de meio por cento do
valor do Orçamento destinado à Educação,que por alto que seria em média
mais de R$ 300.000,00 para esse Conselho que ta co! ndo agora. Qual foi g
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4.4 CGC 13.267.315/0001-41
= ESTADO DA BAHIA
minha sugestão?Colocando 25% e 0,20% que daria em tomo de R$
150.000,00.Então de início, seria ideal para o Conselho começar a andar e
assim no próximo ano colocaria mais se fosse o caso. O vereador presidente
Jose Antonio Fala que se algum dos vereadores que compõem essa
Legislatura subscrever as Emendas de autoria de Roberto Almeida, adotando
como de autoria de vossas excelências que aqui se fazem presente e que
compõem essa Legislatura, estaremos dando legalidade à possibilidade de
essas Emendas entrarem então para serem apreciadas. O vereador Murilo
Vitor Fala que na verdade em relação a dúvida quanto as Emendas aprovados
de Roberto Almeida podemos votar ou não, vamos simplesmente retroagir ao
ultimo Projeto.Quanto à autoria do que esta sendo colocado aqui para ser
aprovado, quem foi o autor do Projeto de Lei para doação do terreno da
escolinha?Foio atual gestor?Inconcebível a idéia de que em momento oportuno
com a legitimidade que a Lei lhe confere, você possa colocar em votação o
projeto que por uma questão eleitoral que você não retorna a essa Casa por
escolha da população, aquele Projeto apresentado por você de maneira
adequada e legítimo não possa ser votado. Tou dizendo hoje é que todo e
qualquer Projeto apresentado por um vereador que não foi reeleito ele não
pode ser votado?Então eu peço compreensão para isso e acredito que o
caminho adequado é buscar na Ata se foi votado e aprovado, se foi aprovado
já está aprovado o Projeto com todas as Emendas e se não foi, ai sim nos
vamos deliberar a respeito de retroagir ou não na votação. O vereador Gerson
Almeida Quero parabenizar o vereador Murilo e chamar a atenção da mi
colocação.Minha colocação que assim chamei a atenção é que a Emenda
tinha dúvida da Emenda, não sabia não só eu como outros colegas se tinha
sido votada ou não. Não sendo votado, nada mais justo que seja aprovado
analisado e votado nesta Legislatura. Então respondendo as pessoas que nos
prestigia aqui nesta manhã, que a dúvida não foi só minha, a dúvida foi da
Casa. Tanto o impasse até agora se foi aprovado se não foi provado. Então
isso é respondendo ás pessoas que se manifestaram contra a minha
colocação. O vereador Zenildo Aragão Fala que concorda com a fala de
Doutor Murilo no sentido da legalidade da Emenda.A meu ver,a Emenda ela
tem legalidade agora precisa ser apreciada. O outro fato para nós não
cometermos o vício na votação desse Projeto, é que essa mesma matéria e é
bom que se conste em Ata, todas essas matérias elas foram solicitadas com
base no Regimento Interno o desarquivamento. Foram Emendas que nós
votamos na Legislatura passada e que o Poder Legislativo, os vereadores, aí
tem as quantidades, eles poderão solicitar o desarquivamento da matéria que
matérias vindas do executivo só o executivo poderia e hoje não. Hoje a Casa
tem o Poder daquela matéria que dorme na Casa aguardando o seu momento
ara apreciação e nós desativar. Então eu quero deixar minha opinião para o
leno e para vossa excelência que a meu ver a Emenda ela tem legalidade de
er apreciada. O vereador Amauri Menezes Fala que ao observar as
Emendas que foram apresentadas pelo Ex- vereador desta Casa Roberto
a, Câmara Munieipal de Itaberaba
Almeida, ela ta se referindo só à questão da composição do colegiado.Para dar
um exemplo, quando se questionava ou quanto se cobrava ou exigia um
membro das Escolas Municipais que trabalha com o seguimento infantil, ele
mudou a redação para que fosse incluído ou fosse substituído também para a
Escola Particular.Então eu acho que as Emendas que foram apresentadas, são
necessárias até porque dá uma abrangência a mais da uma legitimidade a
mais para os diversos seguimentos que não foram contemplados no para o
Projeto. O vereador presidente Jose Antonio Sendo assim encerrar essa
discussão, a matéria volta à mesa em sua inteireza acatando inclusive o
pronunciamento do vereador e advogado Doutor Murilo Victor, dos demais
pares que o acompanharam nesse sentido para que antes mesmo da
sequência, a mesa vai dar seguimento ao trabalho. Pedi ao dia primeiro
secretário que faça a leitura das Emendas, peço a atenção de todos, a
colaboração inclusive dos vereadores, para que se atentem a leitura das
Emendas valendo registrar que o plenário decidiu por retroagir o ato de votação
do Projeto para considerar as colocações aqui feitas e apreciar as Emendas
todas elas.Tanto as de autoria do Ex-Vereador Roberto Almeida quanto a de
autoria do vereador Carlos Tanajura que se faz presente nessa legislatura
atual. O vereador Zenildo Aragão Pede em questão de ordem e fala em
relação à leitura e votação das Emendas. Em nome dos colegas aqui e outros
eu ainda não ouvir, mas eu quero fazer um Requerimento à mesa que de
destaque e que deixe em destaque separado a Emenda do vereador Carlos
que trata de questão Orçamentária e que todas as outras sejam lidas e votadas
em bloco. É um requerimento que eu faço a mesa. O vereador Anton
Andrade Fala que o que percebeu foi que essas Emendas colocadas pelo E
vereador Roberto Almeida, são Emendas que não trará prejuízos ao Projeto e
que trata apenas em composição e adequação dos membros do Conselho
Municipal de Educação. Então é medidas a que vem aprimorar o Projeto e me
posiciono a favor das Emendas proposta pelo Ex- vereador Roberto Almeida. O
vereador Zenildo Aragão Fala que esse foi um dos Projetos que houve de 2 a
3 pedido de vistas e foram um dos Projetos que acompanhei ate pelo tamanho
por ser um Projeto de tamanho curto porem quanto de tamanho muito
importante, eu procurei ler o ProjetoEa meu ver, ao meu entender,as
nomenclaturas que estão aqui para representar o conselho, elas estão de bom
tamanho. Eu voto contra todas as Emendas apresentadas pelo Ex-vereador
com todo respeito que tenho a ele e que já vinha advertindo da opinião dele,
mas voltarei a favor da Emendaque será lida que é a do professor Carlos
Tanajura. Entendo também que o valor percentual está muito alto para
manutenção do Conselho, daquele Conselho.Mas eu voto contra a todas as
Emendas que serão votadas em bloco apresentada peloex-colega, ex-vereador
e que fez um bom trabalho nessa Casa Roberto Almeida. O vereador Murilo
Vitor Fala que se preocupou em olhas essa Emendas e bem destacada pelo
reador Bodinho Neto, e que na verdade são Emendas que somam ao Projeto
sem sombra de dúvidas.Aí discordo do vereadorParaná quando ele diz que já [ E
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o. CGC 13.267.315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
suficientemente representada.Acredito que quanto maior representatividade da
sociedade dentro de uma instituição como essa, dentro de um Órgão como
esse, melhor a sociedade se sentirá apresentada.Entãodaí eu acredito a
tamanha importância dessas Emendas apresentadas peloEx- vereador Roberto
Almeida. O vereador Amauri Menezes também se posiciono contra a fala do
vereador Zenildo Aragão porque o que Roberto Almeida e o que deu para
sentir ao analisar esses projetos é que se está procurando uma forma
democrática de escolha de seus candidatos. A partir do momento que se
coloca e se escolhe um dirigente escolar provavelmente por indicação, ta se
buscando um consenso em criar as classes e essas classes organizadas
escolham os seus representantes. Acho que é uma situação atípica porque não
sei se vocês observaram que na conversa que nos tivemos com o atual prefeito
Ricardo ele salientou a questão dos níveis de proficiência que está e hoje se
encontra na nossa Educação no Município. Foram dados alarmantes, que nos
temos que começar a mudar, a renovar para atingir um objetivo comum que é a
elevação desses índices pelo próprio Conselho.A partir do momento que a
gente começa a agregar pessoas, a sociedade civil, os grupos organizados, aí
sim a responsabilidade não vai ser só dos vereadores, não vai ser só do Poder
Executivo. Por isso que eu voto a favor das Emendas. O vereador Gerson
Almeida Fala que são várias as Emendas que está sendo analisada e
consequentemente votado em bloco, o vereador Bodinho Neto corrobora em
parte porque tem duas Emendas que realmente não é prejudicial ao Projeto,
mas eu entendo que a maioria delas vai criar um problema, um entrave na
questão do Conselho. Então se fosse votado individual as Emendas, eu voltaria
algumas a favor consequentemente a outras contra. Aquela que eu entendess
que era prejudicial voltaria contra e as que eu entendesse que não iria dar
problema nenhum eu votaria a favor. Como está sendo votado em bloco e
entendo que na maioria das Emendas vai criar um problema como Projeto de
Lei eu vou acompanhar o vereador Paraná porque assim entendo que a
maioria delas vai prejudicar e aconselho aos demais colegas que possa fazer
sua avaliação em relação às Emendas. Por isso que me manifesto contra as
Emendas do Ex- vereador Roberto Almeida acompanhando aqui o voto do
vereador Paraná. O vereador Carlos Tanajura Diz que como falou
anteriormente, as Emendas do Ex- vereador Roberto são viáveis e assim diria
que só a de numero 02 que fala de suplente, mas todo o membro quando se
elege eleito terá um suplente. Todas as Emendas do Ex- vereador Roberto é
que fossem ouvidas as entidades. As entidades representativas quando se fala
que um representante do Magistério, qual é o representante do Magistério?
Quem é a categoria que vai representar o Magistério, é o Sindicato. Tem a
APLB Estadual e tem o Sindicato Municipal. Seriam ouvidas essas duas
entidades e a escolha então seria feito uma Assembleia entre as duas e o
idor do município, o servidor do Estado para escolher e assim poderia
mbinar com um representando o Estado e o outro representando o Z
ipio.Mas quando se refere ao Magistério pode ser qualquer professor a
a
—s
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
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A CGC 13.267.315/0001-41
dá ESTADO DA BAHIA
qualquer Entidade de qualquer escola, está representando o Magistério. A
questão de Roberto é amarrar e não prejudica em nada.Faz um levantamento
rápido onde fala aqui na composição:um representante do Poder Executivo, aí
é do prefeito, uma representante da Secretaria Municipal de Educação, aí é
ligada ao senhor prefeito, um representante do Magistério Público, poderá
escolher qualquer um professor da Escola Municipal de confiança do prefeito,
uma representante do sindicato dos servidores público do município, aí já vem
um contra, um representante dos Dirigentes das Unidades Escolares da
Educação Básica, são os diretores de escola, será contra o prefeito?
Provavelmente não, um representante das escolas privadas educação infantil
do município, poderá escolher a escola que seja ligada ao senhor prefeito, um
representante da sociedade civil que poderia ser qualquer pessoa. O que o Ex-
vereador Roberto fez foi escolher as indicações da sociedade civil. Um
representante dos Conselhos Escolares da rede Municipal, os conselhos
escolares poderão surgir um membro ali que não vai escolher um contra, o
representante do Núcleo Regional de Educação Direc, vai escolher alguém que
não seja ligado ao Governo?Não vai. Vai ser ligada ao Governo. UM
representante ligado ás Universidades e faculdades privadas da localidade do
município têm faculdades aí pessoa que poderia ser ligada ao prefeito. Ele quis
amarrar vai que fosse realmente uma assembléia e um representante do
Direito da Criança e do adolescente que lá também tem pessoas ligadas ao
Governo como também não ligadas, mas poderá acontecer.Eu quis amarrar
nesse sentido para que fosse feita a assembléia. Nós temos um grande
respeito pela senhora secretária que foi escolhida, espero que ela faça um bom
trabalho, mas a intenção disso não era ficar contra a secretária, não era ficar
contra ao prefeito não, é amarrar para que se fique um conselho independente.
Era isso que nós queriamos. Em votação; Reprovado por 10 votos a O
votos a favor. O vereador Presidente Jose Antonio dá sequência aos
trabalhos vamos agora verificar a emenda que é de autoria do vereador
Professor Carlos Tanajura, antes, porém invocando o que dispõe o artigo 194
parágrafo segundo inciso primeiro do Regimento Interno desta casa, eu
ressalto aos senhores vereadores que para que estas Emendas seja aprovada
ela deverá contar com aprovação de coro qualificado, ou seja, dois terços que
corresponde a 10 votos dentre os 15 vereadores presentes. E por que isso?
Porque a Emenda ela tem no seu conteúdo matéria de ordem tributária
orçamentária enfim e o que está prescrito aqui vou ler até faço questão de ler
do dispositivo evocado. “Diz o artigo 194” Às deliberações do plenário serão
tomadas por maioria simples e sempre que não se exige a maioria absoluta Ou
seja, a maioria de 2/3 conforme as determinações constitucionais legais e
regimentais aplicadas em cada caso; “Parágrafo segundo” As deliberações do
plenário serão tomadas da seguinte forma: A matéria tributária, orçamentária,
codificação, alienação de bens contas da Prefeitura e da Câmara Municipal
Validação de nomes para ocupar cargos públitos oriundos do Executivo
Municipal e cassação de mandato de Prefeito Municipal e de vereador peão
— 4% Câmara Municipal de Itaberaba
dama
”. CGC 13.267.315/0001-41
iu ESTADO DA BAHIA
aprovado por maioria de dois terços dos membros da câmara. No que nos
Interessa, onde é que a exigência dos dois terços é que a Emenda de autoria
do vereador Carlos Tanajura ela tem no seu conteúdo repercussão de ordem
orçamentária. Por conta disso, para que ela seja aprovada deve conter que
contar com o coro qualificado dois terços, dez vereadores aprovando-a. O
vereador Carlos Tanajura Fala que no seu entender não cabe essa
interpretação. Já está esse valor de meio por cento, valor esse dedicado e
contabilizado para Educação e apenas está diminuindo, não ta acrescentado.
Não tou criando Emenda para produzir despesa, eu estou inclusive
beneficiando e diminuindo a despesa do município. O vereador Presidente
Jose Antonio Fala que de todo modo ele vai requerer do primeiro secretário
que faça agora e peço a atenção dos seus vereadores e de todo cidadão aqui
presentes à atenção a leitura. Mas antes da Leitura eu quero aqui em nome do
Poder Legislativo agradecer a presença do secretário de saúde do nosso
município senhor João Rodrigues e lhe dizer secretário que a sua presença
também nos honra, esta Casa está sempre aberta para a população de uma
forma geral e as autoridades variadas que estão aqui em nosso território
Municipal vossa excelência é muito bem-vindo. O vereador Carlos Tanajura
Diz que a sua intenção e que a grande maioria dos vereadores receberam,
aceitaram e concordaram comigo que era se necessário pedir meio por cento
do valor destinado à Educação. Na época os Vereadores Gerson junto a outros
vereadores faziam um cálculo que daria mais de R$ 300.000,00 para o
Conselho utilizasse desse valor durante o ano de2017. Autorizando mais de
Vinte por cento do Orçamento, então iria para bem mais. Nós discutimos e com
certeza foi aprovados essa ideia por conta dele, por que vamos dar 0,25%
vai dar mais ou menos cento e cinquenta, cento e setenta mil reais para
conselho fazer o que precisasse como qualificação dos conselheiros, viagens,
diárias dos conselheiros e se precisar depois do segundo semestre se
necessário fosse, complementar ou suplementar, nós estamos aqui também
para suplementar.Nós estamos aqui para trabalhar e se fossemos solicitados,
se o senhor prefeito encaminhar aqui estamos nós para suplementar qualquer
verba que for necessário. A intenção nossa,é a melhor possível, é não
atrapalhar o conselho, mas que o Conselho funcione integralmente. O
vereador Gerson Almeida eu quero parabenizar agora o vereador Carlos
Tanajura que realmente no percurso da tramitação desse Projeto, nós fizemos
avaliação e percebemos que seria um montante muito elevado de meio por
cento do Orçamento da Educação para a manutenção do Conselho. Então a
Emenda do vereador Carlos tá reduzido de meio por cento dos recursos 1
efetivamente arrecadado anualmente para a manutenção do conselho e que foi
reduzido para 0,25%. Então quero dizer ao vereador Carlos que vossa
excelência esta de parabéns e que a nossa bancada acompanhará a votação
para votando a favor da Emenda de vossa excelência. Em votação;
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; PROJETO DE LEI N.º
29/2016do Poder dE Municipal: Denomina de Posto de Saúde Manoe
PA UNA AA
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267.315/0001-41
no ESTADO DA BAHIA
Oliveira - “Coité”, o posto de saúde localizado no Povoado do Alto Vermelho;
Em discussão; O vereador Carlos Tanajura Fala e encaminha para o senhor
presidente, que agora aqui a pouco instante recebeu uma moradora lá do Alto
Vermelho, não tenho nada contra o senhor Carlinhos, já é um amigo de muito
tempo, mas nós temos aqui um abaixo assinado dos moradores do Alto
Vermelho pedindo para que não procedesse, e que assim já foi encaminhado
ao Prefeito João Filho. Vossa excelência pedira para o secretário ler, aqui tem
o bilhete da senhora Aline Barbosa Silva, gostaria que fosse lido para que
assim a comunidade passasse a ter esse conhecimento. O vereador
Presidente Jose Antonio Fala que na realidade o Regimento Interno não nos
permite o recebimento do documento assim em cima na hora e de Pronto da
abertura da discussão do Projeto. Isso é o que prevê o nosso Regimento.
Como eu disse desde o princípio o início desta sessão, eu vou procurar sempre
a todo o momento seguir o Regimento. O documento eu peço que seja
devolvido à pessoa que encaminhou ao nobre par, o Professor Carlos Tanajura
e protocolado na Casa. Mas lamentavelmente o fato é que para que ele
pudesse ser aqui avaliado ele devesse seguir a forma regimental. Tem que ser
protocolado na Casa,vejo que tem uma senhora querendo fazer o uso da
palavra, mas lamentavelmente o Regimento não nos permite sair. Em votação;
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º
001/2017 — INDICAÇÃO Nº 001/2017do Poder Executivo Municipal: d
bacharel em direito Sr. Oacir Silva Mascarenhas para o cargo comissionado de
chefe da Procuradoria Geral do Município; Em Discussão; O vereador
Zenildo Aragão Fala que ao folhear a Lei Orgânica do município, no seu artigo
94 diz que tem que ser Procurador Municipal primeiro ter a autorização do
| Legislativo que é o que está buscando o Executivo nesse momento. Quero
parabenizar o prefeito Ricardo Mascarenhas pela grande indicação do Senhor
Oacir, um profissional, um magistrado leigo como foi lido no seu Curriculum e
que tem grande conhecimento jurídico com várias pós-graduações. Então
dessa forma a Procuradoria Jurídica do Município ela vai estar muito bem
representada, me coloco a favor do nome e vejo que foi uma escolha sábia por
parte do Executivo Municipal. O vereador Luciano Sampaio Fala que não
poderia deixar de maneira nenhuma de parabenizar o prefeito Ricardo
. Mascarenhas pela brilhante escolha do nome do Doutor Oacir, sempre que
à! precisa vai ao escritório dele e até mesmo por indicação de algumas pessoas
que me procura, vejo assim uma pessoa responsável acima de tudo e tenho a
certeza que vai tá muito bem representado a Procuradoria. Deixo aqui meus
sinceros parabéns a você Doutore que assim continue sempre responsável,
trabalhador. A pessoa que gosta do que faz será muito bem recompensado. O
vereador Gerson Almeida Fala que quer tão somente parabenizar o chefe do
Poder Executivo Municipal e ao mesmo tempo parabenizar vossa senhoria,
outor Oacir e dizer que folheando aqui o seu currículo de vossa excelência,
rcebe-se que vossa excelência tem um notável conhecimento na área
jurídica e preenche todos os requisitos necessários exigidos pela Lei Orgânic:
céu)
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
or CGC 13.267.315/0001-41
id ESTADO DA BAHIA
pelo Regime Interno. Não tenho dúvida e essa Casa também não tem dúvida
que a Procuradoria do Município estará bem representada por vossa senhoria.
Dizer também que terá todo o apoio do Poder Legislativo e não tenha dúvida o
que for necessária a mesa diretora desta Casa estará à disposição de vossa
senhoria. O vereador Rubenilton Bastos Parabeniza a indicação do nobre
amigo Oacir e assim deixa um relato que durante os quatro anos que
passaram, procurei sempre o nobre advogado Oacir para tirar suas dúvidas
quando o tinha sobre os Projetos dessa Casa. Ele como funcionário dessa
Casa, sempre fui bem atendido bem orientado.Fico feliz também com a
indicação de vossa senhoria porque quando a gente às vezes, nós aqui
encaminhamos projeto para o executivo solicitando o apoio, eu tenho certeza
que eu terei um espaço maior até para discutir pessoalmente com vossa
senhoria. Então para mim é uma honra muito grande, já conheço o seu
trabalho e a sua humildade como nos tratam e como você nos recebe. Digo
também que Ricardo tá começando bem, a gente ver aqui as Indicações, salvo
engano eu não vi aqui isso o ano passado, de ter vindo a Indicação através do
prefeito tanto para a Itaprev quanto para a questão Jurídica. Recebeu-se que
foi nomeado por essa Casa não foi apreciada. O vereador presidente Jose
Antonio Diz que dentro do contexto de discussão eu peço licença aos demais
pares até peço licença também para poder falar daqui sempre sem utilizar do
parlatório apenas para registrar enquanto advogado militante nessa cidade
certamente já está com meu exercício de advocacia suspenso por conta de
assumido a presidência desta Casa, mais durante a minha convivência co
uma comunidade jurídica local posso dizer que o indicado Oacir Mascarenhas
é uma pessoa de notável saber jurídico, tem conduta ilibada possui larga
experiência profissional no que repercute a questão jurídica e é uma pessoa
um profissional absolutamente respeitado dentro da comunidade jurídica local,
ou seja, dentro do que concerne a OAB subseção Itaberaba. De fato o prefeito
Ricardo Mascarenhas tá de parabéns pela escolha e temos e tenho a certeza
de que é o município de Itaberaba estará representada a altura no que diz
respeito aos seus interesses jurídicos. O vereador Murilo Vitor Fala que não
poderia deixar de registrar aqui e acredito também que falo em nome da
| bancada, por conta de ser colega meu de profissão, de trabalho e que conheço
A o comprometimento dele com a nossa militância, a militância que a gente sabe
.
py que é suada na advocacia e é notório seu conhecimento jurídico é notório
também a sua capacitação. Por conta disso, conversamos com a bancada de
| oposição em não nos opormos ao nome do colega Oacir. Desejo boa sorte ao
colega e que faça um bom trabalho junto à Procuradoria. Em Votação;
| APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º
002/2017 — INDICAÇÃO Nº 002/2017 do Poder Executivo Municipal: do
servidor municipal Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira para o para o cargo
comissionado de presidente do ITAPREV. Em discussão; O vereador
Luciano Sampaio Fala que já conhece o amigo Zé Cláudio desde o tempo do
ex-vereador Hélio aqui nessa Casa, pessoa muito responsável, um currícul
47" Câmara Municipal de Itaberaba
ea
o CGC 13.267.315/0001-41
ne ESTADO DA BAHIA
muito bom, não poderia deixar de maneira nenhuma de falar aqui dessa grande
pessoa que vem aí se não me engano há seis anos a frente da Itaprev, José
Cláudio Esteve. Não poderia deixar de maneira nenhuma de falar dessa
pessoa que é totalmente responsável e que vem aí fazendo um belíssimo
trabalho na lItaprev.Então desde já quero dizer que sou a favor dessa
Indicação; O vereador Gerson Almeida Diz que ao olhar o currículo do Nobre
e ilustre José Cláudio Esteves no qual eu já tive oportunidade e por que não
dizer privilégio de tê-la aqui nesta Casa como Vereador por dois mandatos,
conheço plenamente a sua dedicação e respeito que ele tem pela Constituição
Itaprev. Eu não tenho dúvida apesar de que quando assumiu há seis anos
cinco anos atrás, a Itaprev passava por certas dificuldades, ainda passa e
assim deixa registrado, mas ele conseguiu e está tentando conseguir colocar
aquela Instituição nos trilhos e no lugar que o servidor público municipal
merece. Quero dizer que o Ex-vereador Zé Cláudio é servidor público municipal
e pela primeira vez desde a criação daquela instituição que nós servidores
públicos temos um representante que faz parte do quadro de servidores do
município. Quero dizer e desejar boa sorte ao amigo José Cláudio Esteves,
parabenizar o chefe do Poder Executivo Municipal Ricardo Mascarenhas por
estar nesta manhã indicando o nome de vossa senhoria e sendo apreciado
pelos nobres colegas. Não tenho duvida que será aprovado essa dedicação por
unanimidade dos presentes. Voltarei sim à indicação do ex-vereador e atual
presidente José Claudio Esteves. O vereador Carlos Tanajura se manifesta
em dizer que conhece o colegas Zé Claudio aqui da Câmara e só esperamos é
que ele mais uma vez a frente da Itaprev possa vir a esta Casa que foi
convocado no ano passado pelo vereador Niltinho e assim não precedeu. Nós
esperamos que em 2017 ele venha para prestar esclarecimento a essa Casa
com referência ao patrimônio financeiro da Itaprev. Como disse o vereador
Gerson, que encontra se dificuldades como outras entidades, esperar que
constitua patrimônio para o servidor público que o dinheiro é do servidor
público e para que seja um bom administrador e que venha o Itaprev alcançar
os aposentados de amanhã. A Itaprev na época foi criado em 89 depois da
Constituição de 88 e na época a Câmara não observou isso e começou logo a
aposentar os funcionários municipais que deveriam começar aposentar a partir
de 35 anos.A Itaprev iria arrecadar depois de 35 anos ou 30 anos é que iria
começar aposentar os funcionários municipais. Mas já se começou logo, depois
começou a negociação com o INSS, já recebeu algo, ainda existe dinheiro lá
para o Itaprev receber, mas esperamos que Zé Cláudio como dissesse bem,
está tomando conta desse patrimônio que é dos funcionários do nosso
município. O vereador Rubenilton Bastos Relata que ano passado fez um
Requerimento como bem disse o vereador Carlos Tanajura, e que foi aprovado
por essa Casa, mas dizer que também apresentei e foi lido por essa Casa um
Projeto de Lei aonde em discussão com vários funcionários a gente chegou a
m denominador comum que a melhor forma para que aquela Casa andasse
com mais transparência, com mais segurança era que houv uma eleiçã
bs
AE
R
47 Câmara Municipal de Itaberaba
o o CGC 13.267.315/0001-41
ss, ESTADO DA BAHIA
para escolher o presidente da ltaprev, esse Presidente teria que ter os
requisitos para preencher sendo ele o próprio afetivo. Mas recebi através dos
Advogados dessa Casa que era inconstitucional. E aí eu tentei buscar de
outras formas, de outros Pareceres, mais não tive êxito, não conseguir. Fiquei
feliz ao mesmo tempo em ouvir os funcionários efetivos onde eles
conclamavam dizendo que hoje Zé Cláudio estava fazendo um excelente
trabalho a frente daquela Entidade.Então quando eu coloquei esse Projeto
quero deixar bem claro, que algumas pessoas tentaram me colocar contra o
Ex- vereador e colega dessa Casa Zé Claudio dizendo que eu estava de forma
de perseguição e eu estava apenas mostrando meu trabalho e uma
preocupação das próprias pessoas que contribuiu para a Itaprev. Tenha
certeza que sou a favor, não tenho nada contra como chegaram a levar ao
conhecimento de José Cláudio, irá continuar fazendo o seu papel e estou aqui
nesse momento dando meu aval, meu voto de confiança, mas no momento que
for procurado por algumas pessoas que queiram informações através desta
Casa, tenha certeza que estarei fazendo da mesma forma, solicitando a
presença de vossa excelência aqui nessa Casa. O vereador Antonio Andrade
Primeiramente parabenizar Zé Cláudio, o Prefeito Ricardo Mascarenhas pela
escolha vai colocar aqui dois pontos que acho primordial que uma foi a fala do
vereador Gerson, que foi com relação hoje ao Funcionário Público do Município
presidindo a Instituição, isso é bastante importante porque é conhecedor dos
problemas então nada mais justo ter um funcionário público municipal presidik a
Instituição. Segundo existe um ditado que nada resiste ao trabalho e realment
você foi reconduzido novamente para presidência com apreciação dos pares
para presidência da Itaprev justamente pelo seu trabalho que foi muito bem
feito como disse Niltinho.Já vi vários depoimentos de pessoas que fazem parte
dessa Instituição de forma muito positiva ao seu trabalho.Desejo boa sorte e
parabéns ao prefeito Ricardo Mascarenhas pela escolha. O vereador Amauri
Menezes Fala que como vereador, busca olhar sempre a legalidade.
Observando aqui na Seção 3 do artigo 51 ele tem na sua íntegra que o Prefeito
Municipal ele tem autonomia para escolher o presidente da Itaprev e este
também ele pode ser reconduzido. Então na realidade às vezes existia uma
dúvida que de qualquer maneira foi sanada em relação a isso, e eu como
funcionário consequentemente temos aquela preocupação que eu acredito que
seja de todos eles. Hoje pela questão previdenciária que ta ocorrendo, hoje no
nosso país essa questão de você ter que alterar o limite da idade para
aposentadoria então eu como servidor eu tenho essa preocupação. Nós
esperamos que nessa recondução sua ao cargo, você tenha essa preocupação
de olhar os servidores porque necessariamente aqui na Câmara tem toda a
representatividade e eu como representante do funcionário público municipal
eu gostaria de estar acompanhando. Na rua nós vamos ser questionados pelo
servidor, então a responsabilidade maior vai ser nossa como representante.
Então espero ter você como parceiro, esperamos que você ao ser convocado
aqui na Câmara eu acredito que da forma que eu sei que você sempr:
47" Câmara Municipal de Itaberaba
ot CGC 13.267.315/0001-41
ne ESTADO DA BAHIA
conduziu como Vereador e como presidente da Itaprev eu acredito que renovo
os votos de um sucesso e que você possa pegar esse voto de confiança que tá
sendo dado de novo pelo prefeito e aqui pela câmara e consequentemente
acredito pelos funcionários. Então tenha aqui no vereador Amauri um parceiro
e um amigo principalmente da condução à frente aí da Itaprev. O vereador
Zenildo Aragão Fala que não poderia deixar de registrar mais uma vez a
sabedoria do Executivo Municipal. Porque eu digo isso? Porque a meu ver,
durante a gestão do Prefeito João Filho esse trabalho conjunto do ex-prefeito
juntamente com o ex e atual presidente da Caixa de Previdência, trouxe a meu
ver um equilíbrio nas contas previdenciárias, na caixa presidencial. Isso é
notório, antes o servidor e a Casa Legislativa não sabiam nem quanto aquela
casa qual era o débito do município com aquela casa. Hoje nós temos uma
noção clara, nós tivemos aqui apresentação do ex-presidente enfim, é uma
escolha inteligente por ser uma pessoa que fez um bom trabalho e que já
conhece a caixa previdenciária. Então eu quero parabenizar e tem o meu voto,
tem o meu apoio, tem o meu aval e que permaneça com a gestão de
transparência e preocupado com o futuro dos Servidores Municipais. Quando
gente ver o vereador Amauri se sentir representado pelo atual presidente por
fazer parte do quadro efetivo, nós quantos vereadores que não somos
servidores do município a gente fica muito mais tranqúilo.Acredito que nessa N
mesma linha como servidor ver o vereador Gerson que também deve se sentir
seguro acredito eu, com o novo presidente que é o Ex e agora atual) O
vereador presidente Jose Antonio Zé Claudio como bem destacado aquiNé
servidor do quadro Municipal, esteve à frente do cargo ora indicado desde
sua nomeação e até o fim do governo tocado pelo ex-prefeito João Filho, tem
conhecimento inclusive de um abaixo-assinado entregue ao atual prefeito
Ricardo Mascarenhas subscrito por diversos aposentados e pensionistas
pedindo pela sua permanência ali a frente da Itaprev desde a sua nomeação e
até então já não mais porque aquela Instituição é alvo ou protagonista de
críticas negativas apresentadas nas várias rádios da nossa cidade pelo
contrário, sempre que se toca no nome da Itaprev se fala justamente dos bons
préstimos que a presidência que toda a sua equipe tem revelado as partes
interessadas, e o que eu tenho a dizer finalizando as minhas falas que eu sei
que fazendo aqui uma colocação final é de que sei que seu trabalho é sério sei
da sua dedicação e a sua austeridade está comprovada por meio de todas as
contas daquela instituição daquela autarquia aprovadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios isso é muito importante e mais ainda quando a gente
percebe que os servidores do município certo em sua grande maioria inclusive
aqui representados se sentem confortáveis por reconduzi-lo ao cargo
avalizando hipotecando a indicação promovida pelo então prefeito Ricardo
ascarenhas. Fica aí o meu registro. Em votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; o VEREADOR Gerson de Almeida
CN yunta sobre a formação das Comissões Competente da Casa e se poderá
| sér disoutida dentre esses 10 minutos para que xossa excelência possa
H
47 Câmara Municipal de Itaberaba
oficializar a formação das Comissões? O vereador presidente Jose Antonio
Responde que em 10 minutos seja muito curto, mas eu de todo modo
conclamos a todos os colegas a discutir essa situação sobre esses dois
Projetos agora, retornaremos até aqui até para darmos uma resposta aos que
se fazem presente desde já agradecendo aqui em nome do Poder Legislativo e
caso a gente descida pela sequência da sessão uma logo mais a gente volta
com esses dois projetos e ainda hoje a gente estende mais um pouquinho para
dar nome as Comissões ainda hoje. O vereador presidente Jose Antonio
deseja Boa tarde a todos os presentes, aos excelentíssimos Vereadores, à
comunidade que aqui se faz também presente. Estamos aqui em retorno aos
trabalhos iniciados na manhã de hoje Quatro de janeiro de 2017 Sessão
Extraordinária onde foram pautados 11 Projetos dos quais 09 foram apreciados
pelo Plenário, já discutidos e votados devidamente, encaminhado à Secretaria
da Casa para as providências de estilo e conforme combinado. A sessão tinha
sido suspensa, designado horário de retorno agora às 15h00min e dando início
a continuidade dos trabalhos tem em Pauta os Projetos de número 4 e de
número 5 a despeito dos quais eu solicito ao primeiro secretário fazer leitura da
mensagem corretiva em ambos os Processos e na sequência discutiremos e
Voltaremos. Processo n.º 006/2017 - PROJETO DE LEI N.º 04/2017do Poder
Executivo Municipal: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle
Interno do Município de Itaberaba e dá outras providências; O vereador Murilo
Vitor Primeiro parabeniza o novo Procurador Oacir Mascarenhas, por ter
diligenciado aí o Projeto de Lei em tempo hábil para se votar. Pois é um Proje'
de Lei o talvez mais importante né para se votar hoje, assunto realmente de
muita importância para o município a Controladoria. De maneira nenhuma seria
leviano da nossa parte digo por mim na oposição, votar contrário a um Projeto
como esse ainda mais depois de ter atendido aos exclames da Bancada de
Oposição. Atendendo agora sim já a Resolução 1.120 do TCM e eu espero
somente que o gestor em atendimento ao estudo de impacto financeiro faça as
devidas nomeações observando aos seus limites para que se perca na nossa
cidade aquela cultura de inchar a máquina pública e não consegui manter
dentro dos limites com gasto com pessoal durante todo ano. Essa é a única
ressalva que eu faço, mas queria deixar aqui meus parabéns não só para Oacir
Mascarenhas por diligenciar de maneira rápida como também a habilidade do
presidente em suspender e dá espaço para que seja discutida pela Bancada de
Oposição e a Bancada de Situação a todo tempo todos colegas da Situação
também e espero que essa cordialidade não seja só na primeira sessão que
tudo isso continue durante toda essa Legislatura. O vereador Carlos Tanajura
Fala está no mesmo pensamento de Murilo, que entende que esse Controlador
ramente vem a ser um Cargo de Carreira, será alguém que vai auxiliar e
uito o Poder Executivo, é alguém que vai interferir em várias Secretarias para
e o Chefe do Executivo não ultrapasse o limite que é a Lei 101 de 2000 da
ministração Pública. Percebi há algum tempo atrás uns dois anos atrás, o Sr.
Bruno, ali que tá presente e a senhora Nágila fazia um Curso em Salvador .
47% Câmara Municipal de Itaberaba
ad CGC 13.267.315/0001-41
é ESTADO DA BAHIA
acredito que seja dentro e fundamentado com referência a esse Controle
Interno dentro do município. Ele como secretário de Saúde e ela também como
controladora nesse setor. O que precisa? Nós aprovamos hoje aqui um outro
Projeto de Lei que nós falávamos desse Super Poder da nova Secretaria que
foi criado e esse Controlador vai ser justamente essa pessoa.É quem vai
interferir, vai em cada secretaria dizer o que ta sendo gasto alem, então deverá
ser escolhido a pessoa de responsabilidade que vai para lá não para agradar
os atos do prefeito ou dos secretários, mas daquilo que a Lei exige.Ele terá
uma grande responsabilidade para ajudar o prefeito a não ultrapassar o índice
que a Lei exige.Somos a favor, dando um ato de confiança e pelo que percebe
vai aumentar o número de cargos, pessoas contratadas, esperamos que dentro
do Poder do município que o senhor Prefeito reveja essa situação, não coloque
de imediato para que essa Controladoria não fique muito inchada e aumente a
despesa do município. O vereador Gerson Almeida Quero parabenizar o
chefe do Poder Executivo Municipal quando tem a coragem nessa primeira
sessão do ano, ou seja, a primeira sessão desta Legislatura encaminhar um
Projeto dessa importância como muito bem colocou o vereador Doutor Muril
Vítor na sua fala, que é um dos Projetos mais importantes que horas
apreciamos neste dia e que tem a finalidade de fiscalizar os atos do seu próprio
governo e tem a coragem de encaminhar um projeto de grande valia e não só
criando um Controle Interno como fala na sua justificativa, mas também criando
um Sistema de Controle que é o mais importante. Quero parabenizary o
Procurador do Município o senhor Oacir Geraldo por está nesta Sessão, cois'
que nas Gestões passada não se via um procurador ta aqui tirando as dúvidas
dos Projetos, orientando, informando e nos ajudando. Então ta de parabéns o
chefe do Poder Executivo pelo encaminhamento do Projeto como também o
Procurador do Município que está aqui nos prestigiando nessa tarde.O
vereador Zenildo Aragão Fala que é mais um Projeto que o Executivo
começa com pé direito e eu vejo como é importante discutindo ali com o nosso
Procurador Municipal e com base na Lei 003, todos os cargos que já estão no
organograma fundamentado pela 003 esses cargos eles serão aproveitados
dentro da procuradoria ou seja, já existe uma estrutura dentro do governo onde
elas onde na Controladoria irá aproveitar trazendo dessa forma uma
economicidade nesse momento que nosso país atravessa onde nós estamos
vendo aí a exemplo do Estado do Rio de Janeiro Rio Grande do Sul onde se
dividiu o décimo terceiro e estados como Rio Grande do Sul em 13
vezes.Então realmente é preciso enxugar a máquina pública, precisa ter essa
visão. Mas além de tudo isso, é um Projeto de suma importância para nortear o
gestor, saber a quantas andas a sua gestão, buscando assim legalidade e
endo tranquilidade para a gestão pública. Em Votação; APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 007/2017 - PROJETO DE
LEI N.º 05/2017do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover a adequação orçamentária decorrente da Reestruturação
de Controle Interno do Município de Itaberaba e dá outra
/
4 Câmara Municipal de Itaberaba
o E, e ee ita
No ESTADO DA BAHIA
providências, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; O
vereador presidente Jose Antonio fala que os processos pautados foram
inteiramente tratados nesta sessão esgotada a pauta temos ainda aqui Ofício
oriundo do gabinete do Chefe Poder Executivo o qual eu peço que o primeiro
secretário de conhecimento a todos do plenário e do auditório. OFÍCIO DE Nº
10/2017 O vereador presidente Jose Antonio fala que o Ofício ora lido
tombado de número 10 do ano 2017 oriundo do Gabinete, anuncia como Líder
do Governo excelentíssimo Vereador Gerson Almeida de Jesus e como Vice-
Líder do Governo o vereador Zenildo Nascimento Aragão. O vereador Zenildo
Aragão Levanta uma questão que é de todo interesse público e interesse da
Casa é uma questão de ordem trazer aqui nessa Casa que vossa excelência já
falou no início, mas não ficou bem definido. Como vossa excelência mesmo
havia colocado na questão do Cargo de Plano de Cargos e Carreira do
Magistério também do Plano de Cargos e Carreira dos vencimentos do
Município de Itaberaba e do Projeto do Estatuto do Servidor municipais, só
pedir assim, esclarecimento a vossa excelência que por conta dos novos
vereadores que chegaram e ainda não tem a cópia de projeto tão importante,
porém muito volumosos, perguntar a vossa excelência o que é que vossa
excelência tem em termos de data, o que é que vossa excelência penga,
porque com certeza nós devemos ter aí um ou dois servidores que fazem parte
que estão acompanhando buscando assim saber como será a tramitação. |O
vereador Luciano Sampaio A título informativo, vossa excelência ficou
discutir hoje as Comissões. Vai discutir hoje ou vai ser outro dia? O vereado
presidente Jose Antonio Esclarecendo aqui o questionamento do vereador
Paraná na realidade a situação referente a ter retirado de pauta esses projetos
aí apontado por vossa excelência não se imputa essa necessidade apenas por
conta da chegada dos novos colegas vereadores nesta Casa recém
empossados.Mas é bem verdade de que são projetos muito extensos sem
número de dispositivos de artigos são projetos realmente complexos para que
se possa analisar e a gente inclusive tendo tido a oportunidade eu o vereador
Carlos Tanajura e o vereador Murilo Vitor no dia de ontem salve engano ontem
quando estávamos aqui na casa recebemos aqui a visita de cerca de 40 a 50
servidores públicos do município alguns dos quais até se fazem presentes aqui
ao auditório aonde eles vieram até aqui para pedir o auxílio desta Casa
Legislativa no sentido de cobrar ao chefe Poder Executivo pagamento do
salário do mês de dezembro e naquela oportunidade nós ligamos para o
prefeito Ricardo Mascarenhas tratamos da situação ficou muito bem resolvido
mas alongamos a conversa com aqueles servidores e chegamos a entrar na
discussão do que viria a pauta na sessão de hoje.E questionado esses três
projetos e mais um quarto projeto que diz respeito ao parcelamento do solo
urbano mas principalmente sobre esses três primeiros aí ficou bem esclarecido
ali tanto para mim quanto presidente dessa Casa queria que também para os
dois colegas vereadores de faziam presente naquele ericontro e esse projeto
4% Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
deve ser observada na condução da votação desse processo e na realidade a
gente pensa na necessidade de formarmos aqui nesta Casa uma comissão
para novamente conversar com as entidades de classe apresentando que já
existe na Casa fazer a conformidade do que tem aí hoje com a Legislação
Federal para na sequência trazemos até aqui.Não é que o processo ele volta à
estaca zero, não significa isso ele já tá bem avançado, mas a gente precisa ter
um pouco mais de cuidado Porque de fato são projetos complexos que se
reportam a vida dos Servidores Públicos do nosso município a gente precisa ter
um olhar mais acurado na análise desse processo. Eu entendo e até coloco
aqui para alguns colegas eu já tratei dessa situação do que vou falar agora, o
retorno do recesso no dia 13 de Fevereiro digo recesso parlamentar porque a
parte administrativa continua funcionando durante esse intervalo de período, a
gente então fazemos tramitar em sessão ordinária e daqui até lá seria tempo
mais do que suficiente para que todos os vereadores tivessem as condições de
estudar e analisar cada um desses processos desses projetos para quando do
nosso retorno a gente já forma imediatamente a comissão fazer contato com
sindicato fazer contato com servidor enfim e abrir a mesa para verificarmos
inclusive uma audiência pública se for necessário verificar-mos se o que se
encontra aqui na casa de fato é o que contempla a Lei vigente e o anseio dos
Servidores, esse é o meu pensamento.O vereador Zenildo Aragão Fala que
ta esclarecida e vejo que é coerente e de alta responsabilidade, se fazer dessa
forma até porque pelo que vossa excelência atrás já existe essa informação e o
Consenso dos representantes dos Servidores. O vereador Murilo Vitor
que eu era exatamente isso que Paraná acabou de falar, que ia tratar porq
em conversa com alguns servidores que estavam presentes na Casa,eles
mesmos têm uma preocupação de serem votados em Regime de Urgência eles
preferiam inclusive que fosse de fato discutido especialmente nessa adequação
da Norma Federal que é o que parece, é um questionamento deles e que ainda
não foi atendido e que é necessário que esse Projeto siga o trâmite de um rito
normal da Casa para que se criem as comissões ou então as condições
existentes e as permanentes elas tenham esse diálogo com a classe. Ontem
também foi dito para elas que nós sairemos daqui não com prazo Indefinido
então acredito que a primeira sessão foi isso que o presidente sugeriu? O
vereador presidente Jose Antonio Dia 13 de Fevereiro o Retorno dos
trabalhos legislativos e já solicito diante mão a Casa a secretaria da Casa que
já paute nessa sessão aqui a convocação de todos os pares para que a gente
escute o assunto e já marca nessa seção se for o caso e possível a sessão de
que se votaram os processos. Com fundamento no artigo 58 do nosso
Regimento Interno que trata da formação das comissões permanentes desta
Casa de Leis e de suas modificações mais antes justificando aqui a ausência
do vereador Carlos Tanajura que esteve conosco até agora pouco e do
vereador Samuca, mas que por motivos de força maior tiveram que se retirar,
porém tendo ambos participados de todo o processo que Xamos terminar por
apresentar aqui.Ãs comissões permanentes desta Casa ficou composta d
- 4 Câmara Municipal de Itaberaba
Mt CGC 13.267.315/0001-41
dá ESTADO DA BAHIA
seguinte maneira: Comissão de Urbanismo e infraestrutura Municipal está
disposta disciplinado no artigo 81 do Regimento fica composta por Luciano
Sampaio de Oliveira, Fredson de Oliveira Silva e Francisco Jadiel Azevedo
Mascarenhas; Sendo que foi eleito o presidente da comissão Fredson de
Oliveira Silva; Comissão de educação cultura saúde e meio ambiente fica
composta por Antonio Carlos Tanajura, Zenildo Aragão e Samuel de Oliveira
destacando o quê Zenildo Aragão foi o escolhido para Presidente; Comissão de
defesa dos direitos do consumidor fica composta por Doutor Murilo Vitor
Zenildo Aragão e Fredson de Oliveira destacando que Zenildo Aragão fica
como presidente desta comissão;Comissão de Justiça e redação Luciano
Sampaio Doutor Murilo Vitor e Evanilton de Oliveira destacando que a escolha
da presidência ficou esta comissão a presidência a cargo do vereador Evanilton
de Oliveira; Comissão de Finanças orçamento e fiscalização esta comissão ela
fica composta pelos vereadores Gerson Almeida Valter Sena e Amauri
Menezes destacando que o presidente dessa comissão fica o vereador Gerson
Almeida; Comissão de legislação participativa essa comissão fica composta
pelos vereadores Francisco Jadiel Amauri Menezes e Valter Sena a
presidência ficou a cargo de Francisco Jadiel;Comissão de legislação
participativa composta por Francisco Jadiel Amauri Menezes sendo a
presidência fica a cargo do vereador Amauri; Comissão de esporte lazer e
turismo ta composta pelos vereadores Carlos tanajura Samuca de Oliveira e
esta comissão a presidência ficou a cargo do vereador Samuel.Com isto nas
esgotamos a composição das comissões permanentes desta Casa Legislativ
e fica anunciada suas composições e respectivas presidências. Lideranças
partidárias também discutindo agora durante o intervalo, suspensão da sessão.
PTB liderança do Vereador Fel, PP liderança do Vereador Paraná
Solidariedade liderança do Vereador Murilo Vítor, PT do B liderança do
Vereador Bodinho Neto PSC liderança do Vereador Carlos Tanajura PRB
liderança do Vereador Niltinho PSB liderança do Vereador Peba PSDB
liderança do Vereador Amauri Democrata liderança do Vereador Jadiel. Com
isto com isto encerramos no dia de hoje destacando a todos os presentes que
nós nos encontramos aqui nesta casa desde as 08h30min da manhã do dia de
hoje compreendo a nossa obrigação no Exercício do mandato de tratar da
sessão extraordinária cuja pauta foi perfeitamente publicada mais possível
levar o conhecimento de todos encerrados esses trabalhos legislativos e nada
mais havendo a ser tratado agradeço a presença de todos e dou por encerrada
esta sessão Muito obrigado. O Senhor presidente Jose Antonio Sampaio
agradece a presença de todos, E, nada mais havendo a sgr tratado, deu por
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual,
após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 17
de Janeiro de 2017.
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Amma
xt. % CNPJ 13.267.315/0001-41
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Câmara Municipal de Itaberaba
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y ESTADO DA BAHIA
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2017
JOSÉ ANTONI AMPAIQ GOMES
[ Presidente -
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RUBENILTON BASTOS DOS:SANT LUCIAN ANA DOS SANTOS
1º Secretário Secretário
Ver. ANTONI BEAN RADE SANTOS NETO
—j Nice-Pfesidente
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VER. AMAURI DA SILVA MENEZES VER. ANT [6] CÁRLOSÁÁMA TANAJURA
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X AX Luna PA at edu . B: Vo-seoss Lusa
VER. EVANILTON-OLIVEIRA DE SOUZA VER. FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENHAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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