| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2017-01-04 |
| native_id | 541 |
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47 Câmara Municipal de Itaberaba no ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Extraordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quatro dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelos vereadores Luciano Santana dos Santos e Antonio Andrade Santos Neto, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores; Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, ORDEM DO DIA: Requerimento subscrito pela maioria dos membros da Câmara para apreciação em regime de urgência especial das matérias constantes na pauta desta sessão: Em discussão: O presidente José Antonio Sampaio falou que o Requerimento de urgência especial preenche os requisitos legais para que seja posto sobre a deliberação a partir do momento que conta com o número mínimo de assinaturas para sua tramitação que é de 8 assinaturas. Disse que tem no documento onze assinaturas, o que justifica a tramitação da proposição; atendendo ao que determina o Regimento desta Casa, no seu Artigo 199, inciso sexto, a votação de requerimento de Urgência especial deve ser feita na forma nominal, eu e a mesa, colocara neste instante em votação nominal em votação nominal com a chamada a ser feita pelo primeiro secretário para que vossas excelências deliberem sobre o regime de urgência especial, vou repetir vou fazer na verdade a leitura do artigo 199 do Regimento Interno. Artigo 199, a votação será nominal nos seguintes casos obedecendo ao que couber, o que determina a resolução número 002 de 20 dezembro 2001. Eleição da mesa ou destituição do membro da mesa, eleição ou destituição de membro de comissão permanente, julgamento das contas do município, perda de mandato de vereador, apreciação de veto, inciso sexto, requerimento de Urgência Especial, inciso sétimo, criação e extinção de cargos empregos ou funções da câm parágrafo único na hipótese dos incisos primeiro terceiro e quarto process: votação será indicado no artigo 21 parágrafo 4º. Então seguindo o que rege o Estatuto de funcionamento interno desta Casa que é o Regimento Interno da Câmara Municipal, o seu artigo 199 inciso sexto nos remete essa a necessidade. É bem verdade que Legislaturas anteriores não se fazia hão se observava, porém eu vou tentar ao máximo certo contando obviamente tom a colaboração de todos os colegas, seguir à risca o que determina o Regimêda nossa Casa evitando ao máximo abrir um precedente para que nós tenhamo aqui na tramitação de todos os processos afastando os vícios, afastando as intransigências e até muitas das vezes afastando expulsão de colegas. O Regimento será piamente seguido, é o que pretende esta mesa diretora. O vereador Gerson Almeida parabenizou por este ato brilhante que não se via a tanto tempo nesta Casa, ao longo dos meus 20 anos aqui nunca se viu um presidente iniciay seus trabalhos Legislativo cumprindo a risca o Regimento i Orgânica como vossa excelência ta se portando nesta manhã. r vossa excelência e que realmente o Regimento Interno e A CGC 13.267.315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA Lei Orgânica deva se cumprir a risca como colocou vossa excelência e fazer um registro que na minha história, no meu primeiro mandato de vereador eu ganhei dois livros, Roque Aras eu fiz uma visita com Linésio e ele me deu dois livros, o Decreto-Lei 201/64 autografado por ele até hoje e ele me fez uma ressalva. Olha vereador pra você ser um grande Vereador você tem que ter esses dois livros. Na época O Decreto 201/64 vossas excelências conhecem e faça prevalecer o Regimento Interno e a Lei Orgânica da Casa que você será um grande parlamentar. Também serviu de exemplo para mim naquela oportunidade e creio que essa observação que estou fazendo nesta manhã aqui também possa servir para os colegas que estão chegando como também aos demais colegas, que faça prevalecer o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Quero parabenizar mais uma vez a vossa excelência e que faça realmente prevalecer porque para ser um grande presidente ele precisa está agindo dessa maneira como vossa excelência esta agindo. E ser escravo do Regimento e da Lei Orgânica e assim é o papel de todos nós nessa Casa. O presidente José Antonio Sampaio agradece pelos elogios proferidos, pelo eminente e excelente vereador Gerson Almeida, isso me deixa mais confortável no sentido de que serei a todo o momento compreendido por todos os quando no transcurso dos nossos trabalhos legislativos invocarem sempre aqui o comprimento do Regimento e tenha certeza excelentíssimo vereador q vossa excelência seguiu à risca os conselhos do jurisconsulto eminente colega OK HARAS no sentido de fazer desses livros como livro de cabeceira de vossa excelência porque vossa excelência de fato é um grande parlamentar tem relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo. Isso é reconhecido por todos nós e pela sociedade Itaberabense. Em votação nominal e por sorteio: Vereador Zenildo Aragão: Favorável ao requerimento; Vereador Luciano Santana: Favorável ao requerimento; Vereador Murilo Vitor: Favorável ao requerimento; Vereador Fredson de Oliveira: Favorável ao requerimento; Vereador Gerson Almeida: Favorável ao requerimento; Vereador Amauri Menezes: Favorável ao requerimento; Vereador Carlos Tanajura: Favorável ao requerimento; Vereador Evanilton Oliveira: Favorável ao requerimento; Vereador Rubenilton Bastos: Favorável ao requerimento; Vereador Antonio p É Andrade: Favorável ao requerimento; Vereador José Antonio: Favorável ao WE requerimento; Vereador Samuel de Oliveira: Favorável ao requerimento; Vereador Valtemir Sena: Favorável ao requerimento; Vereador Francisco Jadiel: Favorável ao requerimento; Vereador Luciano Sampaio: Favorável ao requerimento;Requerimento subscrito pela maioria dos membros da Câmara solicitando a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 003/2017 - PROJETO DE LEI N.º 01/2017do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação jal — SMCIS e dá outras providências; Emenda n.º 001/2017 de autoria do reador Antonio de Andrade Santos Neto: Projeto de Lei n.º 01/2017: Em iscussão: o vereador Antonio Andrade Santos Deseja bom dia a tod — 4 Câmara Municipal de Itaberaba 47 Câmara Municipal de Itaberaba a ESTADO DA BAHIA fala que no Projeto de Lei nº 001/2017 no Artigo 2º inciso VII, da suporte a propostas para outros Órgãos Municipal quando se manifestarem em interesses em relação ao pódio da Secretaria Municipal de Comunicação. Nesse inciso, ficou oculto a abrangência dessa Secretaria e aqui a gente ta apresentando essa Emenda no tocante que limita ela a área de atuação e pelo inciso anterior dava uma autonomia mais ampla. Aqui ta restringindo no tocante ao que compete a Secretaria de Comunicação Social que é Publicidade e Comunicação Social. Eu gostaria de contar com o apoio dos pares para poder realmente limitar o poder de abrangência dessa Secretaria. O vereador Carlos Tanajura parabeniza o vereador Bodinho Neto com referencia a essa Emenda, lendo esse Projeto pode perceber que é uma super secretaria e vai causar amanhã esperamos que não aconteçam mais ciúmes entre os outros secretários. Esperamos que não aconteça, mas ele será um super secretário que vai mandar-nos outros, vai ser o bambambam da administração, esperamos que isso não aconteça mas é louvável a Emenda limitando poderes para que os outros secretário não fiquem sem fazer nada. O senho prefeito também precisa atuar, porque da maneira que ta ele só vai receber na cadeira um cafezinho, um queijinho, aí o pessoal, o secretário aí fazendo de tudo pra ele e o prefeito demonstrou e tem demonstrado que quer trabalhar, que acorda cedo, que vai visitar as obras, mais se ele facilitar, esse secretário NS ou secretária provavelmente, a secretária é o que a gente percebe e que não *& seja ali A Dama de Ferro, mas é um Super Secretário. Louvável essa Emenda 3 aí. O vereador Amauri Menezes observando a leitura desse Projeto, é sempre atribuição de Coordenação entre os próprios secretários é a cargo da Secretaria de Governo. E o que esse Projeto no qual a Emenda do ilustre vereador Bodinho Neto é justamente seguinte, na realidade a Secretaria de Comunicação ela deve estar podado na imagem do município. No que diz respeito no tocante a esse intercâmbio entre população e governo a partir do e momento que a gente privilegia um entretenimento a outras, isso vai poder causar o que, o constrangimento até entre os próprios secretários. É como se q um estivesse dentro da hierarquia com mais poderes em relação aos outros. VA Muito boa essa Emenda. Em votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 004/2017 - PROJETO DE LEI N.º N É 02/2017do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adequação orçamentária decorrente da Criação da Secretaria | Municipal de Comunicação e Informação Social e dá outras providências; Emenda n.º 001/2017 de autoria do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: Projeto de Lei n.º 02/2017: Em discussão: o vereador Murilo Vitor falou que a própria justificativa do Projeto de Lei é a fundamentação da minha E porque Emenda, a Justifi icativa do executivo ele mesmo fala que não haverá não implicará no acréscimo a Lei Orçamentária, não teria nenhum Impacto a NA ei Orçamentária atual que já foi votada. Seria uma mera adequação e, no entanto no Artigo 4º ele prevê que além da adequação, a transposição e transferência e remanejo de recurso, também como prever a abertura dê $ E 47 Câmara Municipal de Itaberaba o. CGC 13.267.315/0001-41 ua ESTADO DA BAHIA crédito suplementares ou especiais e no mais agravante é que prever de forma genérica. Então eu tenho uma proposta de Emenda que tão simplesmente Suprima essa possibilidade de abertura de crédito suplementares ou especiais que se aprove o restante do Projeto na íntegra. Deixando claro que também a Lei Orçamentária anual ela prever lá no seu no seu artigo 3º maior seriedade e assim seria um contra senso dessa Casa nesse momento abrir de forma genérica possibilidade de crédito suplementar ou especial. O vereador Jose Antonio fala que para efeito de esclarecimento, a Emenda que vossa excelência apresenta ao Projeto Nº 002/2017 é uma Emenda que suprime a abertura de créditos especiais ou suplementares no que concerne à adequação Orçamentária na criação da Secretaria Municipal? O vereador Murilo Vitor confirma. Ta no artigo 4º pra ficar mais didático em fazer a leitura do Artigo 4º que para a inclusão da unidade Orçamentária prevista nesta lei e sua adequação na Lei Orçamentária anual, fica o Poder Executivo autorizadova promover a transposições, transferência e remanejo de recursos. No text original, além disso, tem e abertura de créditos suplementares ou especiais conforme o disposto na Constituição Federal Artigo 167 Inciso5 e 6.Na minha proposta de Emenda seria suprimir essa parte final e com base na própria justificativa do Executivo. Quem tiver dúvida basta olhar a justificativa do executivo quando ele diz que não tem e de fato eu conferir a Lei Orçamentária anual da forma como foi à alteração, então dada à ausência de necessidade de crédito suplementar esquecemo-nos de ter suprimido isso do Projeto. O vereador Gerson Almeida diz que somente para fazer esclarecimento no tocante o que foi colocado aqui pelo Nobre colega Vereador e Doutor Murilo, bem conhecedor e assim parabenizo pela colocação, mas se nós suprimirmos esse artigo, artigo 4º estaremos fazendo uma injustiça porque na Lei Orçamentária aprovada o ano passado em dezembro para vigorar em 2017, já foi dado por esta Casa autorização para transpor para fazer reposição, transferência e remanejamento para todas as secretarias. Então se suprimirmos esse Artigo seria uma injustiça e todas as secretarias, o chefe do Poder Executivo tem essa autorização de remanejar e transferir com exceção dessas. O vereador Murilo Vitor pede desculpa a vossa excelência, mas acredito que não tenha me entendido, porque na verdade não é a supressão do artigo na íntegra e sim da parte que prevê a possibilidade de crédito suplementar ou especial somente isso. Na verdade como bem destacou aqui o vereador Carlos Tanajura, é que é um momento que nós vivemos no país, momento de crise Financeira e um momento de economizar. É louvável até a iniciativa do Projeto que de fato é um projeto que não cria nenhuma despesa para o município, nenhuma despesa fora do já previsto na Lei Orçamentária, ele precisa sim da adequação através da transferência, mas a criação genérica autorização genérica para crédito suplementar esse de fato já ultrapassa até mesmo a necessidade do projeto.A própria justificativa no seu parágrafo, no segundo parágrafo ai fala que é oportuno esclarecer que a adequação não implicará em acréscimo e logo não implicando em acréscimo não implicará dá E) cas leso FA Promciro — 4 Câmara Municipal de Itaberaba sd CGC 13.267.315/0001-41 1 ESTADO DA BAHIA a necessidade de crédito suplementar. O vereador Gerson Almeida fala que o que poderia ser feito e assim entendeu vossa excelência, e assim quer só lembrar aos colegas e as vossas excelências que estão chegando recentemente a esta Casa, que no Orçamento votado em dezembro foi dado 20% de suplementação para o que o chefe do Poder Executivo pudesse remanejar 20% de toda suplementação em todas as secretarias. Poderia é acrescentar o mesmo percentual de remanejamento de 20% que foi dado esta A autorização no Orçamento para com as demais. Vossa excelência tem razão, mas não poderia deixar de fazer esse registro. O vereador Murilo Vitor Fala que na verdade ele entendee com o remanejamento na Lei Orçamentária já ha essa previsão. Então não há necessidade que nesse Projeto preveja isso, na Lei Orçamentária tem que lembrar que uma mera alteração na |Lei Orçamentária no que diz respeito ao remanejo, então autorizando o remanêjo, automaticamente ele já tem previsto na Lei Orçamentária para es suplementação. Aqui seria por isso que eu tou falando de forma genérica um autorização para crédito suplementar o que de fato é temeroso no momento de crise que a gente vive. O vereador Carlos Tanajura fala que só para esclarecer, se nós aprovamos no Orçamento autorização de 20% em todas as secretarias, se essa está sendo criada, então essa será também beneficiada. Essa preocupação do vereador Gerson Almeida com referência a isso onde lá EN se diz todas, essa sendo criada também terá direito. O vereador Zenildo 3 N AAA Aragão fala que já estão discutindo a Emenda, mas seria perfeitamente importante nos atentarmos que a Emenda ela tem que ser escrita, claro que é só para pedir ao secretário da Casa de providencie a Emendapor escrito para não atropelar o Regimento. Dizer a vossa excelência que eu entendo que o Projeto de Lei Nº002/2017, ele está apenas pedindo autorização da Casa para promover a adequação orçamentária decorrente da criação da Secretaria Municipal. Como irá funcionar uma secretaria se nós não autorizarmos a adequação dentro da peça orçamentária? Essa Casa já deu 20% de suplementação, entendo que aqui nós não estamos nesse momento legislando caso venha a ser aprovado o Projeto para darmos a suplementação, mas a Casa estará dando autorização para a adequação, pois a suplementação nós votamos em dezembro de 2016. Então eu ouvirei os demais colegas, mas eu entendo dessa forma que não é uma suplementação, mas sim uma autorização para adequação. Ouvirei os demais colegas, mas já me coloco contra a Emenda por entender e ai repito, que não é autorização suplementar, mas sim uma autorização e aqui no próprio artigo 2 diz de onde serão remanejado tais dotações. E assim que me coloco. O vereador Murilo Vitor fala que concorda com o vereador Zenildo Aragão quando diz que é uma adequação e justamente A sua preocupação é com o texto por uma questão uma questão técnica. A Lei 5 Acretariaeia ela já prever essa suplementação de 20%, a criação dessa nova ecretariaelanão vai ta excluída dessa previsão do crédito suplementar de 20% , prevista na Lei Orçamentária. No entanto no artigo Quarto, ele prever aqui a / abertura de crédito suplementar ou especial e que é e 74 y , CR — 4 Câmara Municipal de Itaberaba ot CGC 13.267.315/0001-41 od ESTADO DA BAHIA Suprimir do Artigo Quarto esse final, não vai trazer nenhum prejuízo para o Projeto, não vai inviabilizar na adequação do Orçamento por parte do Gestor Municipal como bem disse o professor Carlos Tanajura, é um Projeto de iniciativa exclusiva do prefeito e não se tenta aqui inviabilizar o Governo dele,mas, no entanto, só por uma questão técnica de não abrir de maneira genérica a suplementação, um crédito suplementar para o gestor. Com relação à Emenda não ter sido escrita, é porque esta sendo votado em Regime de Urgência em uma Sessão Extraordinária. Em votação; REPROVADO POR 11 VOTOS A 04 VOTOS CONTRA; O vereador presidente Jose Antonio Sampaio faz um registro a respeito da tramitação dessa Emenda apresentada pelo Vereador Murilo Victor verbalmente que se reporta ao nosso Regimento Interno. Nosso Regimento Interno lá no seu artigo 124 que prescreve exatamente o seguinte: Requerimento é todo o pedido verbal ou escrito |de vereador, de comissão, feito para apresentar ao Presidente da Câmera ou intermédio sobre assunto de expediente ou da Ordem do dia ou de interesse pessoal do vereador. E lá no parágrafo terceiro do artigo 124 do Regiment Interno, especificamente no seu inciso VIl está prescrito o seguinte: Serão prescritos sujeita à deliberação do plenário os requerimentos que vestem sobre inclusão de proposição em regime de Urgência Especial. A proposição de vossa excelência é visível, foi posta de maneira verbal dentro de uma extraordinária onde já se tinha aprovado Regime de Urgência Especial embora eu pretendo a todo momento e assim o farei seguir o Regimento Interno desta N Casa, eu conclamo a todos os pares de estarmos sempre bem atentos ao que 3 vd prescreve cada dispositivo do nosso Regimento, e busquei flexibilizar tendo em vista a sensatez por conta de se tratar de uma sessão extraordinária onde tivemos alguns percalços a começar pela confecção de fotocópias para disponibilizar a todos pares em tempo hábil a tomar conhecimento dos conteúdos dos processos pautados para sessão. Mas fica aqui o registro para que todos os vereadores se atentem ao Regimento Interno e até peço a vossas excelências que já após essa Sessão já encaminhe á secretaria da Casa assim o desejem, requerimento de disponibilidade do Regimento Interno e da Lei Orgânica para que a gente consiga fluir bem no trabalho de observância a essas normas. Em Discussão; Em votação; APROVADO POR 11 VOTOS A 04 VOTOS CONTRA; Processo n.º 005/2017 - PROJETO DE LEI N.º 03/2017do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação e organização do Serviço de Apoio Jurídico de Itaberaba — SAJI e dá outras providências; Em Discussão; O vereador Zenildo Aragão fala que se trata de uma Regulamentação que o Governo Municipal vem buscando até por conta de alguma recomendação, de recomendação do Tribunal da Bahia de recomendação do TCM porque nós temos no município hoje o funcionamento dentro do Balcão da Cidadania e então agora passa assim essa nova nomenclatura SARJE que é um serviço de alta necessidade para principalmente para as pessoas carentes do nosso município que não tem como pagar os honorários advocatícios. É um serviço que na gestão passa (tdo — 4 Câmara Municipal de Itaberaba A memad 2 CGC 13.267.315/0001-41 > ESTADO DA BAHIA foi realmente o serviço que funcionou, vossa excelência como advogada naquela época, Dr. Murilo também por várias vezes se depararam com advogados que representavam o povo gratuitamente através do balcão da Cidadania. Então, nada mais é do que uma nova nomenclatura. Eu gostaria nesse momento de virar para o público para dizer o seguinte: Eu gostaria de saber, de entender como é que pessoas tão esclarecidas quanto as que estão aqui estão vaiando a Casa Legislativa com Projeto de Lei importantes, não procuram buscar informação na Casa do que se trata e vem aqui nos vaiar gratuitamente. Isso está correto? Eu peço o respeito, precisamos ser respeitado, ha Projeto de Lei na Casa de interesse de vossas senhorias que serão apreciados, mas nós precisamos ser respeitados. Vocês querem respeito nos também queremos respeito. Não somos palhaços, não somos moleques e não somos irresponsáveis. O vereador presidente Jose Antonio fala que mais uma vez mais uma vez registra o seguinte: serei a todo o momento um Presidente democrático, respeitoso, cumpridor das minhas obrigações! a cumprir as Leis vigentes em nosso país e a todo o momento buscarei cumptir fielmente o papel que incube o presidente desta Casa e ao vereador Jos Antônio. Tenham a certeza que aceitarei as manifestações saudáveis, inteligentes, mas não aceitarei nesta Casa baderna, usarei da força e da Lei quando necessário. Como em algumas legislaturas passada a gente tem observado na verdade é um intenso desrespeito ao Poder Legislativo, poder que muitas vezes vossas senhorias buscam para mediar conflitos de vossas senhorias com o Poder Executivo e são muito bem recebidos com respeito. Então o que nós pedimos em nome do Poder Legislativo é que participem de todas as sessões, que se manifesta na forma regimental, mas que tenhamos antes de tudo respeito a si próprio, respeito às pessoas que se fazem presentes de forma ordeira e respeito a esse Poder porque do contrário, se for necessário nas oportunidades usarei da força. O vereador Amauri Menezes fala que observou no anexo deste Projeto, que em relação que a composição da quantidade de pessoas necessárias, a composição do SARJE. Aí vinha especificando a quantidade e os valores de seus vencimentos e do anexo não consta. Então hoje necessariamente, provavelmente não sei se boa parte dos nossos colegas eles têm conhecimento qual é o valor que um advogado ele recebe do município, se é contrato, qual é a forma de contratação e aqui não está vindo constante não está constando aqui nesse Projeto de número 003/2017. É só questão de ordem. O vereador Carlos Tanajura fala que aqui no seu artigo sétimo inciso terceiro fala assim: se receber e aprovar juntamente com o coordenador jurídico, e na estrutura não consta coordenador jurídico. Aqui mais na frente no artigo 7º no inciso terceiro aqui no capítulo 4, equipe de acompanhamento. Se for equipe de acompanhamento deve constar nessa strutura. Não consta nessa estrutura desse Projeto. Aqui mais na frente nós temos e fala também do Coordenador jurídico do que deverá fazer, mas não consta lá. Então consta do coordenador jurídico e que na estrutura rel secretaria desse Projeto de Lei nós não temos. Anexo único corta-se ceregel “ à À, ; 47" Câmara Municipal de Itaberaba e US, CGC 13.267.315/0001-41 hd ESTADO DA BAHIA de apoio jurídico gratuito e aqui fala de um coordenador. Eu gostaria que fosse de observado isso. Em Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 008/2017 - PROJETO DE LEI N.º 06/2016do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências; Em discussão; O vereador Zenildo Aragão fala que sempre faz questão de fazer o uso para informar aos munícipes para a importância dessa autorização por parte da Casa Legislativa que o município, o gestor público ele não pode assinar Convênios caso ele não tenha a autorização Legislativa. E mada mais justo que nós em sessão extraordinária em Regime de Urgência Especial, nós aprovarmos e votarmos em projetos dessa natureza que faz com que viabilize a vida do gestor e que vai trazer para nossa cidade grandes convênios. Eu dessa forma que coloco a favor do Projeto. O vereador Carlos Tanajura fala que a Lei Orgâni autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênios com qualqu Secretaria, Ministérios, Autarquias e os prefeitos ultimamente não querem usar da nossa Lei Orgânica que é quem autoriza que faça isso. Após 15 dias é que ele encaminha cópia desse Convênio para essa Casa. Nós já vínhamos aprovando cópia dessa Lei há vários anos, o Governo de João Filho durante os quatro anos teve essa autorização da Câmara, mas o que é necessário é o seguinte: Ele nunca encaminhou para essa Casa cópia de nenhum Convênio e na reunião que nós tivemos com o senhor Prefeito recentemente eu parabenizo vossa excelência que exigiu dele que assim procedesse porque se não das próximas procederemos sem participar dessa votação justamente para essa Casa se torne respeitada cada vez mais. Não é para reprovar não, é para se tomar conhecimento porque nós não temos conhecimento de muitos dos Convênios que foram assinados. Prestam-se contas e não se passa por essa Casa. Fica o seu registro e espera que os Convênios assinados pelo senhor Prefeito a partir de agora seja encaminhado cópia a essa Casa para nosso conhecimento aqui. O vereador Gerson Almeida fala que o Projeto de Lei mais importante que essa Casa pode votar justamente é o Projeto de Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênios com o Governo federal e ao Governo Estadual com as autarquias, com Entidades governamentais e não governamental porque somos as vezes taxados por algumas pessoas como uma Câmera inoperante uma Câmara que nada faz e o que nos estamos fazendo nessa manha é justamente dando a condição ao chefe do Poder Executivo a buscar os recursos junto ao Governo Federal e Estadual assinar os convênios dos Programas que por ventura o Governo Federal venha a disponibilizar para os municípios para trazer recursos para o desenvolvimento da nossa cidade. Esse é um dos projetos mais importantes que está sendo votado agora no inicio dessa Legislatura. Então é por isso que eu voto a favor. O vereador Murilo Vitor concorda com a fala do vereador Carlos co 47 Câmara Municipal de Itaberaba ARTE eenarmsme a ESTADO DA BAHIA também do vereador Gerson. De fato é um Projeto importante e a Lei Orgânica além de prever já a possibilidades desses convênios, também já é pacifico dentre os Tribunais no Brasil que esse Convênio ele é um ato administrativo pelo simples ato do executivo já ter afirmado com essas exceções trago por essas Emendas que eu apresentei de forma muito cordial e que toda a bancada aprovou e de fato essa é uma nova oportunidade que o novo gestor vai ter agora de buscar junto a alguns órgãos alguns Convênios que de fato possa contribuir para o desenvolvimento dessa cidade. Observando sempre que os interesses a serem atendidas é o interesse da nossa população de cada um desses Convênios, mas enfim diante mão já adianto meu voto sendo favorável. Em votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 428/2016 - PROJETO DE LEI N.º 21/2016 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder executivo a doar um terreno à Associação de Futebol Mestre Nebulosa; Em discussão; O vereador Valter Sena deseja boa noite a todos, diz que ao ver o projeto desse terreno e por ter o conhecimento quando eu fui secretário, esse terreno é uma área de 16 tarefas e aqui não di quantas tarefas vão ser doados, quantos metros vão ser doados. Gostaria de saber de vossa excelência ou se alguém tem conhecimento de que forma será essa doação. To aqui para aprovar, eu não tenho nenhuma rejeição, quero até parabenizar, mais dizer que eu não posso aprovar porque eu conheço essas seis tarefas e o município eu mesmo como vereador dessa Casa e do município hoje tem um Projeto importante para levar para esse local junto com os vereadores Peba e Luciano. Nós já sentamos e que é o Clube do Vaqueiro que é uma área de 16 tarefas ali na BR na estrada de Ipirá, então eu gostaria de saber dessa Casa porque não está aqui no Projeto quantos metros serão doados ou quantas tarefas serão doadas. O vereador Antonio Andrade deseja bom dia a todos, em resposta a pergunta do vereador Valter Sena fala que no Memorial descritivo encontra-se o tamanho da área que será doada, tamanho esse de 13.667 m e se encontra no Memorial descritivo do Projeto. É uma área delimitada de 13.667m.Com relação ao Projeto, me posiciono da seguinte forma: O esporte é uma forma, uma arma de transformação social para melhor desenvolvimento da Nação e visando aproximar um desenvolvimento no exercício não só do corpo mas também da nossa mente,obtendo mais resultados expressivos na vida do ser humano tanto na área profissional como na área estudantil ou de lazer.Existe uma Lei Federal & Sê y 11.438/2006 que é a Lei de Incentivo à prática do esporte que é uma Lei que , ela dá o incentivo ao esporte brasileiro e a gente ta vendo aí vivendo um momento especial no esporte da nossa cidade de forma muito orgulhosa, nossa seleção vai disputar no próximo dia 08 a final do Campeonato Intermunicipal, e eu vejo esse Projeto como de suma importância, conhecemos a luta do professor Paulista, professor Edilson e que é um dos fundadores da Associação Mestre de Nebulosa e quero deixar aqui registrado nos anais dessa Casa a importância, a importância que podemos contribuir com o porte. Quero dejxar t êm o meu registro e vou lutar de forma incansável LM NO la 47 Câmara Municipal de Itaberaba ssa Aa . 13 CGC 13.267.315/0001-41 E ESTADO DA BAHIA para que possamos realmente colocar Itaberaba na situação de destaque no cenário Estadual com referencia ao esporte.Eu tenho o exemplo em casa que é o meu primo Caio,já foi diversas vezes Campeão Baiano de Enduro e nunca encontrou por parte do Poder Público Municipal nem por parte de Entidades Privadas o apoio.Então temos diversos talentos na área de futebol como diversas outras áreas que realmente a gente precisa apoiar essa prática do esporte no nosso município.Então hoje é um motivo de orgulho inclusive participei da Escolinha com o professor Paulista, com o professor Edilson e votarei sim ao Projeto porque será de fundamental importância para o esporte da nossa cidade. O vereador Evanilton de Oliveira deseja bom dia a todos e a todas, fala que o Projeto é muito importante a iniciativa, gostaria de parabenizar o meu amigo e nosso colega Vereador Valter Sena que está atento e chegando hoje, percebo que no seu primeiro dia de trabalho, nesse mandato já está atento pelas Leis que nós já vamos aprovar aqui nesta Casa. Estamos aqui com o Memorial Descritivo da área,são13.667 metros quadrado onde vai dar 3.1 tarefas.Esse terreno fica atrás da Copaíba e aqui olhando atentamente tem uma área da Prefeitura que inclusive não ta dizendo o tamanho da área que poderemos sim inclusive inserir um Projeto grandioso e bem aceito toda a população Itaberabense inclusive na área do Vaqueiro, um Projeto qu nosso amigo Valter Sena vai apresentar a essa Casa para ser contemplado assim beneficiando aos Vaqueiros. Será um projeto que ele irá apresentar ao Clube dos Vaqueiros já existe também aqui nessa área uma área dos Servidores do Município de Itaberaba já existe aqui no fundo da BR 488, mas assim eu não tenho total conhecimento da necessidade da escolinha se tem essa necessidade de 3.1tarefas, não sou engenheiro, não tenho esse N conhecimento, mas permanente e impertinente é a solicitação do nosso colega , Valter, tava também em parte concordo plenamente com o vereador Bodinho TE Neto que é o projeto de grande importância principalmente voltado para a área = do esporte, graças a Deus o esporte tem tirado muita gente, muitos jovens das - drogas em Itaberaba inclusive como ele bem ressaltou, hoje graças a Deus o nosso time a nossa seleção de Itaberaba ta levando o seu nome ta sendo levado pela seleção que está na final do Campeonato Intermunicipal então eu parabenizo aqui ao vereador Valter Sena e desde pronto voto a favor do Projeto porque é interessante e porque tem outra área destinada aqui para o : A Projeto que o nobre amigo Valter Sena tem interesse de apresentar nessa 3 ! ú Casa. O vereador Murilo Vitor fala que não poderia deixar de se manifestar a y respeito desse Projeto. Assim como foi dito pelo vereador Bodinho Neto, fiz q parte dessa escolinha de futebol Mestre de Nebulosa durante muito tempo e conheço de perto a importância desse Projeto.Fiz parte não só apenas desse Projeto esportivo aqui na cidade também como de outros e sei a dimensão que isso tem o impacto que isso tem. O esporte enquanto instrumento de socialização, formador de caráter sem sombra de dúvidas esse é um Projeto de extrema importância para nossa sociedade que vai sendo assolada pela crescente violência, acredito que o esporte é uma das principais armas ps é ; Visa 4 R — 4 Câmara Municipal de Itaberaba a .. CGC 13.267.315/0001-41 dá ESTADO DA BAHIA combater isso né como agente de inclusão social e socialização dos nossos jovens aí. Eu, diante mão já adianto o meu voto dizendo que sou sim favorável a doação desse terreno e tudo quanto precisarem de mim estarei à disposição até mesmo por ser uma forma pura e singela de retribuir Paulista aquilo que foi feito por nós em outro momento. O vereador Luciano Sampaio deseja Bom dia a todos, não poderia jamais deixar de me manifestar sobre esse Projeto,Projeto muito importante que vai valorizar muito mais ainda o nosso esporte municipal aqui em Itaberaba e em todo o município,não só na cidade como também na zona rural.Eu sou um grande apoiador do esporte todo mundo sabe aqui até mesmo quando tem a Copa do Abacaxi sempre dou total apoio e não poderia deixar de ser diferente nesse Projeto.Aproveitando o ensejo quando o nosso Vereador Valter Sena falou sobre o Projeto do Clube do Vaqueiro que também é esporte, é um Projeto que vai ser colocado por vossa excelência junto a mim e o vereador Peba, é um Projeto muito cobrado pela classe dos Vaqueiros e aí também é Esporte.Já pensou em uma área daquela que tem 16 tarefas onde vai ter a Escolinha Mestre de Nebulosa,Clube dos Vaqueiros podendo vir até contemplar outras áreas só vai enriquecer ai mais o nosso município. Então não poderia deixar de maneira nenhuma de me manifestar até mesmo porque recebi muitas mensagens de pessoas que pedi a favor desse Projeto porque é um Projeto importantíssimo aqui para nosso município. O vereador Amauri Menezes não poderia deixar de manifestar que ao analisarmos na integrar o Projeto, verificou-se que foi uma área que teve sua primeira solicitação de compra no Governo de Miguel Brito e foi efetivada no Governo de João Filho. Eu acho que o Projeto é louvável, mas o que eu quero conclamar a essa Casa aqui que não é só doar o terreno, é preciso também que a gente encontre meios para subsidiar los porque necessariamente eles o? vão precisar de uma infraestrutura para poder absorver a quantidade de crianças carentes aqui do nosso município. Era isso que eu queria deixar registrado aqui nos anais da Casa. O vereador Samuel Souza deseja Bom dia a todos, fala que esse Projeto já era para ter sido votado por esta Casa há muito tempo. Em respeito ao nosso Mestre de Nebulosa, as pessoas falam às vezes que a escolinha cobra. Realmente não existe hoje o esporte sem ter uma participação lucrativa, mas a escolinha também Mestre de Nebulosa às vezes - quando uma criança não pode e faz um belíssimo trabalho e não pode pagar mensalidade ele se reúne e essa criança continua na escolinha. Esse Projeto é de suma importância, digo isso porque tenho vizinhas meus, crianças que já foram para vários lugares do Brasil como Eduardo, Joãozinho entre outros que moram lá na minha região que é no Campo de avião e estamos aqui realmente para dar apoio para votar e aprovar porque sabendo da responsabilidade da equipe que controla que comanda essa escolinha. Então voto a favor sim e vou está lá já que sou vizinho a esse clube para colaborar e ajudar no desenvolvimento dos trabalhos. O vereador Carlos Tanajura como bem falou o vereador Samuca, já era pra ter sido votado desde o ano passado, mas com algumas dúvidas só agora ta sendo possíveis. Gostaria de lembrar aqui qu — 4 Câmara Municipal de Itaberaba o % CGC 13.267.315/0001-41 hs ESTADO DA BAHIA João filho muito embora não seja mais o prefeito, mas foi um dos prefeitos que mais vendeu imóvel do nosso município inclusive doações. Ele dou outro do lado desse terreno aí a para Associação dos Servidores muito bem merecido, esperamos que amanhã fosse lá construído um Clubea altura dos Servidores, ele já doou a Copaíba e já tem essa outra área queta sobrando aqui que é a menor área e a maior área que é maior é a da escolinha Mestre de Nebulosa.Essa outra área já está sendo reivindicada pelo Clube dos Vaqueiros, acredito que logo, logo chegue a essa Casa.Mas o que nós precisamos é que a Prefeitura na época que adquiriu esse espaço foi com outras intenções, seria a construção de um galpão para escolas técnicas e nós cobramos do Prefeito João Filho durante os Quatro anos a aquisição de um terreno para construção do Centro Industrial da nossa cidade e nunca fez isso.Nós aqui no ano passado, não foi no governo dele, mas foi em outro governo, nós doamos aqui um pedaço de terra para o Clube Serrano ali naquela estrada quem vai sair antes do antigo Matadouro e o Clube do Serrano na época estava no auge acabou-se e continuar essa área lá sem utilização nenhuma. Tem um campo de futebol, mas não é o objetivo que na época era para construir um Clube para beneficiar os moradores ali hoje o Sem Teto.A escola Mestre de Nebulosa tem uma outra estrutura, espera que esse Clube seja construído e que os nossos jovens,adolescentes e crianças posso realmente usufruir e que o nosso futel amanhã seja colocado em um lugar que Itaberaba mereça. O vereado Zenildo Aragão registra a importância do Projeto, a importância da iniciativa da escolinha Mestre de Nebulosa através de Paulista, Edilson, Adalício Júnior e a grandeza da acolhida do ex-prefeito João de Almeida Mascarenhas filho que q se preocupa com o esporte do nosso município e fez essa doação.A Casa Legislativa, o que eu tenho sentido aqui é a preocupação de todos os vereadores. O Projeto não foi apreciado anteriormente por conta da Lei Eleitoral. Quero dizer do trabalho que a escolinha desenvolve no nosso município, a escolinha já com a parceria com o Cruzeiro a escola já revelou atletas profissionais, já revelou grandes atletas que apresentaram aqui a nossa Seleção Intermunicipal a exemplo de Gé, de Jubinha, de Biscoito, de Inha enfim, outros grandes nomes, grandes homens, pais de família e pessoas que são acolhidas no esporte e é exemplo para muita garotada do nosso município. Outra importância grandíssima é as áreas de campo de futebol oficiais em nosso município, ela tem se acabado, ela está em extinção. A exemplo está a do Grande Campo Poeirão que existe ao lado da Rodoviária Velha, a exemplo do Campo da Liberdade que hoje funciona a Feira Nova e assim outros e outros locais. O vereador Niltinho foi um atuante ali no esporte, realizava anualmente seu campeonato e Graças há Deus um dia doaram uma área para o Campo do Serrano. Concordo com a fala do vereador Carlos, que realmente 47" Câmara Municipal de Itaberaba mm, do eao o CGC 13.267.315/0001-41 Cd ESTADO DA BAHIA importantíssima, não basta doar só o terreno, precisamos fomentar Políticas Públicas através do município ao Esporte, pois é muito difícil a escolinha ela não tem caixa ela sobrevive da mensalidade dos seus alunos o que ainda é pouco.Então precisa realmente do incentivo do Poder Público.Parabenizo a Casa e voto a favor do ProjetoEm Votação;/APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 436/2016 - PROJETO DE LEI N.º 24/2016do Poder Executivo Municipal:Reformula a composição do Conselho Municipal de Educação de Itaberaba, alterando as Leis Municipais n.º 744/1991, n.º 890/2000. N.º 1.254/2011 e dá outras providências; Em discussão; O vereador Zenildo Aragão Fala que guarda aqui umas dúvidas com relação à aprovação das Emendas. Esse Projeto ouve um pedido de vista e as Emendas elas não foram apreciadas.Então eu peço a vossa excelência, ouvir do plenário para que veja o que se fazer por que as Emendas elas não foram aprovados; O vereador Murilo Vitor Fala que o Projeto foi apresentando como se as Emendas estivessem sido aprovadas, então quando a gente votou aqui, a gente votou também nas Emendas aprovadas. O Projeto ele foi apresentado nessa Casa e na verdade ele acabou de ser apresentado. Se existe alguma dúvida quanto a isso acredito que tenha que se buscar na ata da Assembléia que foi colocado na sessão anterior. Na verdade o Projeto da maneira como foram apresentadas hoje as Emendas incluídas nela dar a entender que as Emendas tinham sido aprovadas e hoje seria aprovado as Emendas já aprovadas. O vereador Gerson Almeida Fala que também têm dúvidas se foram aprovadas ou não, mas o que me chama atenção é a quest da legalidade das Emendas. Porque foram arquivadas todas as matérias da legislatura anterior, aprovamos uma Emenda dando poderes ao Poder Legislativo desarquivar, mas seria injusta esta Casa,nós,com seis vereadores recém chegados aqui ter que acatar a decisão de uma Emenda aprovada ou não a constar em um Projeto que está sendo analisado nessa Legislatura, eu não sei, ninguém melhor que vossa excelência, presidente desta Casa somente como profundo conhecedor jurídico como também Doutor Murilo pudesse junto com a mesa fazer uma avaliação da legalidade dessas Emenda sem relação a esse Projeto. É outra Legislatura, é outra Câmera e Câmara nova não pode acatar a decisão de uma Câmera interior. Estaríamos tirando o direito de Bodinho Neto, de Valter Sena, de Amauri, Doutor Murilo, enfim, e também avaliar se as Emendas estão corretas, são adequadas ao Projeto ou não. Quero consultar vossa excelência como um profundo conhecedor jurídico e presidente desta Casa,faça uma avaliação neste tocante ou me permita, amos esquecer o teor das Emendas e assim o vereador Carlos quiser apresentar agora a mesma Emenda para avaliação dos vereadores recém- ados, se o vereador Murilo, Jadiel, quiser apresentar as Emendas que oram apresentadas pelo Vereador Roberto Almeida para que os novos vereadores como Luciano Santana aqui, também a nova Câmara possa fazer uma avaliação do Projeto e do teor das Emendas. É como eu me manifesto e / gostaria que vossa excelência pudesse apreciar com cagiriho essa colocaçã — 4 Câmara Municipal de Itaberaba a. CGC 13.267.315/0001-41 cu ESTADO DA BAHIA sua. O vereador presidente Jose Antonio Fala que a respeito do assunto colocado e suscitado pelo vereador Carlos Tanajura, vou apresentar para o posicionamento desta mesa. A Legislatura passada encerrada arquivados todos os processos que não puderam ser pautados para votação na legislatura passada legislatura que inclusive não contava com a presença de alguns dos pares que compõem a atual Legislatura, os vereadores recém-chegados a esta Casa. Com o arquivamento dos Autos, arquivaram-se por completo tudo que se encontra encartado nos autos não foi arquivado somente o Projeto de Lei já existia desde lá encartado aos altos certo, tinham as Emendas. Com os arquivamentos desarquivem-se também as referidas Emendas e o Projeto principal, o que nós podemos fazer aqui uma questão de bom senso é prestigiando o estado democrático de direito, prestigiando aí a legalidade onde é dada a soberania do plenário colocar a questão em pauta para retroagir, pois o Projeto acabou de todo modo sendo votado, mas não foi publicado o resultado o que nos ajuda, então seria o caso de total bom senso buscando o bem comum da coletividade o que se busca aqui nas votações desta Casa, nós então colocamos aqui em votação certo a retroatividade da votação que ainda não foi publicada para quê então a gente analise as sobre ditas Emendas antes do projeto e na sequência o projeto novamente se o plenário assim concordar. Sendo assim eu vou colocar sobre apreciação do plenário nesse instante em nome da mesa a retroatividade da votação do Projeto sem as Emendas |e colocaremos em votação as ditas Emendas, porém quero antes pedir do primeiro secretário que faça a leitura das Emendas para que todos del tomem conhecimento. Verificando aqui os autos do Processo 436/2016, nó verificamos o seguinte:Emenda Nº 01 de 2016 encartada aos autos, autoria do Vereador Roberto AlmeidajEmenda Nº 02 de 2016também de autoria do Vereador Roberto Almeida,Emenda Nº 03 de 2016 da mesma forma,Emenda Nº 04 de 2016 igualmente,Emenda Nº 05 de 2016 novamente, Emenda Nº 06 de 2016 de autoria do vereador Carlos Tanajura que aqui se faz presente, Emenda Nº 07 de 2016 de autoria também de Roberto Almeida a 8 a 9, todas elas com exceção da Emenda Nº O6todas elas de autoria do Vereador Roberto Almeida.Penso que, respeitando a legalidade dos atos, a única Emenda que poderia ser apreciada por essa Casa seria a do vereador Carlos Tanajura que se faz presente.Pergunto ao vereador Carlos Tanajura se tem interesse que a sua Emenda seja apreciada nesta Legislatura? O vereador Carlos Tanajura Espera que a minha seja apreciada e ela é louvável. Vossas , excelências vão entendera minha intenção. Mas eu acho que nas Emendas apresentado pelo Ex-Vereador Roberto Almeida são viáveis, não diria 100% mas ela ajuda o Projeto também. Deveriam ser lidas e vossas excelências apreciá-las, se achar que deverão ser aprovadas, sim, e se não,só acho que deveriam ser lidas porque elas ajudam também.E sobre a composição do Conselho.A minha se refere quando veio o Projeto veio de meio por cento do valor do Orçamento destinado à Educação,que por alto que seria em média mais de R$ 300.000,00 para esse Conselho que ta co! ndo agora. Qual foi g — 4 Câmara Municipal de Itaberaba 4.4 CGC 13.267.315/0001-41 = ESTADO DA BAHIA minha sugestão?Colocando 25% e 0,20% que daria em tomo de R$ 150.000,00.Então de início, seria ideal para o Conselho começar a andar e assim no próximo ano colocaria mais se fosse o caso. O vereador presidente Jose Antonio Fala que se algum dos vereadores que compõem essa Legislatura subscrever as Emendas de autoria de Roberto Almeida, adotando como de autoria de vossas excelências que aqui se fazem presente e que compõem essa Legislatura, estaremos dando legalidade à possibilidade de essas Emendas entrarem então para serem apreciadas. O vereador Murilo Vitor Fala que na verdade em relação a dúvida quanto as Emendas aprovados de Roberto Almeida podemos votar ou não, vamos simplesmente retroagir ao ultimo Projeto.Quanto à autoria do que esta sendo colocado aqui para ser aprovado, quem foi o autor do Projeto de Lei para doação do terreno da escolinha?Foio atual gestor?Inconcebível a idéia de que em momento oportuno com a legitimidade que a Lei lhe confere, você possa colocar em votação o projeto que por uma questão eleitoral que você não retorna a essa Casa por escolha da população, aquele Projeto apresentado por você de maneira adequada e legítimo não possa ser votado. Tou dizendo hoje é que todo e qualquer Projeto apresentado por um vereador que não foi reeleito ele não pode ser votado?Então eu peço compreensão para isso e acredito que o caminho adequado é buscar na Ata se foi votado e aprovado, se foi aprovado já está aprovado o Projeto com todas as Emendas e se não foi, ai sim nos vamos deliberar a respeito de retroagir ou não na votação. O vereador Gerson Almeida Quero parabenizar o vereador Murilo e chamar a atenção da mi colocação.Minha colocação que assim chamei a atenção é que a Emenda tinha dúvida da Emenda, não sabia não só eu como outros colegas se tinha sido votada ou não. Não sendo votado, nada mais justo que seja aprovado analisado e votado nesta Legislatura. Então respondendo as pessoas que nos prestigia aqui nesta manhã, que a dúvida não foi só minha, a dúvida foi da Casa. Tanto o impasse até agora se foi aprovado se não foi provado. Então isso é respondendo ás pessoas que se manifestaram contra a minha colocação. O vereador Zenildo Aragão Fala que concorda com a fala de Doutor Murilo no sentido da legalidade da Emenda.A meu ver,a Emenda ela tem legalidade agora precisa ser apreciada. O outro fato para nós não cometermos o vício na votação desse Projeto, é que essa mesma matéria e é bom que se conste em Ata, todas essas matérias elas foram solicitadas com base no Regimento Interno o desarquivamento. Foram Emendas que nós votamos na Legislatura passada e que o Poder Legislativo, os vereadores, aí tem as quantidades, eles poderão solicitar o desarquivamento da matéria que matérias vindas do executivo só o executivo poderia e hoje não. Hoje a Casa tem o Poder daquela matéria que dorme na Casa aguardando o seu momento ara apreciação e nós desativar. Então eu quero deixar minha opinião para o leno e para vossa excelência que a meu ver a Emenda ela tem legalidade de er apreciada. O vereador Amauri Menezes Fala que ao observar as Emendas que foram apresentadas pelo Ex- vereador desta Casa Roberto a, Câmara Munieipal de Itaberaba Almeida, ela ta se referindo só à questão da composição do colegiado.Para dar um exemplo, quando se questionava ou quanto se cobrava ou exigia um membro das Escolas Municipais que trabalha com o seguimento infantil, ele mudou a redação para que fosse incluído ou fosse substituído também para a Escola Particular.Então eu acho que as Emendas que foram apresentadas, são necessárias até porque dá uma abrangência a mais da uma legitimidade a mais para os diversos seguimentos que não foram contemplados no para o Projeto. O vereador presidente Jose Antonio Sendo assim encerrar essa discussão, a matéria volta à mesa em sua inteireza acatando inclusive o pronunciamento do vereador e advogado Doutor Murilo Victor, dos demais pares que o acompanharam nesse sentido para que antes mesmo da sequência, a mesa vai dar seguimento ao trabalho. Pedi ao dia primeiro secretário que faça a leitura das Emendas, peço a atenção de todos, a colaboração inclusive dos vereadores, para que se atentem a leitura das Emendas valendo registrar que o plenário decidiu por retroagir o ato de votação do Projeto para considerar as colocações aqui feitas e apreciar as Emendas todas elas.Tanto as de autoria do Ex-Vereador Roberto Almeida quanto a de autoria do vereador Carlos Tanajura que se faz presente nessa legislatura atual. O vereador Zenildo Aragão Pede em questão de ordem e fala em relação à leitura e votação das Emendas. Em nome dos colegas aqui e outros eu ainda não ouvir, mas eu quero fazer um Requerimento à mesa que de destaque e que deixe em destaque separado a Emenda do vereador Carlos que trata de questão Orçamentária e que todas as outras sejam lidas e votadas em bloco. É um requerimento que eu faço a mesa. O vereador Anton Andrade Fala que o que percebeu foi que essas Emendas colocadas pelo E vereador Roberto Almeida, são Emendas que não trará prejuízos ao Projeto e que trata apenas em composição e adequação dos membros do Conselho Municipal de Educação. Então é medidas a que vem aprimorar o Projeto e me posiciono a favor das Emendas proposta pelo Ex- vereador Roberto Almeida. O vereador Zenildo Aragão Fala que esse foi um dos Projetos que houve de 2 a 3 pedido de vistas e foram um dos Projetos que acompanhei ate pelo tamanho por ser um Projeto de tamanho curto porem quanto de tamanho muito importante, eu procurei ler o ProjetoEa meu ver, ao meu entender,as nomenclaturas que estão aqui para representar o conselho, elas estão de bom tamanho. Eu voto contra todas as Emendas apresentadas pelo Ex-vereador com todo respeito que tenho a ele e que já vinha advertindo da opinião dele, mas voltarei a favor da Emendaque será lida que é a do professor Carlos Tanajura. Entendo também que o valor percentual está muito alto para manutenção do Conselho, daquele Conselho.Mas eu voto contra a todas as Emendas que serão votadas em bloco apresentada peloex-colega, ex-vereador e que fez um bom trabalho nessa Casa Roberto Almeida. O vereador Murilo Vitor Fala que se preocupou em olhas essa Emendas e bem destacada pelo reador Bodinho Neto, e que na verdade são Emendas que somam ao Projeto sem sombra de dúvidas.Aí discordo do vereadorParaná quando ele diz que já [ E — 4 Câmara Municipal de Itaberaba o. CGC 13.267.315/0001-41 E ESTADO DA BAHIA suficientemente representada.Acredito que quanto maior representatividade da sociedade dentro de uma instituição como essa, dentro de um Órgão como esse, melhor a sociedade se sentirá apresentada.Entãodaí eu acredito a tamanha importância dessas Emendas apresentadas peloEx- vereador Roberto Almeida. O vereador Amauri Menezes também se posiciono contra a fala do vereador Zenildo Aragão porque o que Roberto Almeida e o que deu para sentir ao analisar esses projetos é que se está procurando uma forma democrática de escolha de seus candidatos. A partir do momento que se coloca e se escolhe um dirigente escolar provavelmente por indicação, ta se buscando um consenso em criar as classes e essas classes organizadas escolham os seus representantes. Acho que é uma situação atípica porque não sei se vocês observaram que na conversa que nos tivemos com o atual prefeito Ricardo ele salientou a questão dos níveis de proficiência que está e hoje se encontra na nossa Educação no Município. Foram dados alarmantes, que nos temos que começar a mudar, a renovar para atingir um objetivo comum que é a elevação desses índices pelo próprio Conselho.A partir do momento que a gente começa a agregar pessoas, a sociedade civil, os grupos organizados, aí sim a responsabilidade não vai ser só dos vereadores, não vai ser só do Poder Executivo. Por isso que eu voto a favor das Emendas. O vereador Gerson Almeida Fala que são várias as Emendas que está sendo analisada e consequentemente votado em bloco, o vereador Bodinho Neto corrobora em parte porque tem duas Emendas que realmente não é prejudicial ao Projeto, mas eu entendo que a maioria delas vai criar um problema, um entrave na questão do Conselho. Então se fosse votado individual as Emendas, eu voltaria algumas a favor consequentemente a outras contra. Aquela que eu entendess que era prejudicial voltaria contra e as que eu entendesse que não iria dar problema nenhum eu votaria a favor. Como está sendo votado em bloco e entendo que na maioria das Emendas vai criar um problema como Projeto de Lei eu vou acompanhar o vereador Paraná porque assim entendo que a maioria delas vai prejudicar e aconselho aos demais colegas que possa fazer sua avaliação em relação às Emendas. Por isso que me manifesto contra as Emendas do Ex- vereador Roberto Almeida acompanhando aqui o voto do vereador Paraná. O vereador Carlos Tanajura Diz que como falou anteriormente, as Emendas do Ex- vereador Roberto são viáveis e assim diria que só a de numero 02 que fala de suplente, mas todo o membro quando se elege eleito terá um suplente. Todas as Emendas do Ex- vereador Roberto é que fossem ouvidas as entidades. As entidades representativas quando se fala que um representante do Magistério, qual é o representante do Magistério? Quem é a categoria que vai representar o Magistério, é o Sindicato. Tem a APLB Estadual e tem o Sindicato Municipal. Seriam ouvidas essas duas entidades e a escolha então seria feito uma Assembleia entre as duas e o idor do município, o servidor do Estado para escolher e assim poderia mbinar com um representando o Estado e o outro representando o Z ipio.Mas quando se refere ao Magistério pode ser qualquer professor a a —s — 4 Câmara Municipal de Itaberaba aaa A CGC 13.267.315/0001-41 dá ESTADO DA BAHIA qualquer Entidade de qualquer escola, está representando o Magistério. A questão de Roberto é amarrar e não prejudica em nada.Faz um levantamento rápido onde fala aqui na composição:um representante do Poder Executivo, aí é do prefeito, uma representante da Secretaria Municipal de Educação, aí é ligada ao senhor prefeito, um representante do Magistério Público, poderá escolher qualquer um professor da Escola Municipal de confiança do prefeito, uma representante do sindicato dos servidores público do município, aí já vem um contra, um representante dos Dirigentes das Unidades Escolares da Educação Básica, são os diretores de escola, será contra o prefeito? Provavelmente não, um representante das escolas privadas educação infantil do município, poderá escolher a escola que seja ligada ao senhor prefeito, um representante da sociedade civil que poderia ser qualquer pessoa. O que o Ex- vereador Roberto fez foi escolher as indicações da sociedade civil. Um representante dos Conselhos Escolares da rede Municipal, os conselhos escolares poderão surgir um membro ali que não vai escolher um contra, o representante do Núcleo Regional de Educação Direc, vai escolher alguém que não seja ligado ao Governo?Não vai. Vai ser ligada ao Governo. UM representante ligado ás Universidades e faculdades privadas da localidade do município têm faculdades aí pessoa que poderia ser ligada ao prefeito. Ele quis amarrar vai que fosse realmente uma assembléia e um representante do Direito da Criança e do adolescente que lá também tem pessoas ligadas ao Governo como também não ligadas, mas poderá acontecer.Eu quis amarrar nesse sentido para que fosse feita a assembléia. Nós temos um grande respeito pela senhora secretária que foi escolhida, espero que ela faça um bom trabalho, mas a intenção disso não era ficar contra a secretária, não era ficar contra ao prefeito não, é amarrar para que se fique um conselho independente. Era isso que nós queriamos. Em votação; Reprovado por 10 votos a O votos a favor. O vereador Presidente Jose Antonio dá sequência aos trabalhos vamos agora verificar a emenda que é de autoria do vereador Professor Carlos Tanajura, antes, porém invocando o que dispõe o artigo 194 parágrafo segundo inciso primeiro do Regimento Interno desta casa, eu ressalto aos senhores vereadores que para que estas Emendas seja aprovada ela deverá contar com aprovação de coro qualificado, ou seja, dois terços que corresponde a 10 votos dentre os 15 vereadores presentes. E por que isso? Porque a Emenda ela tem no seu conteúdo matéria de ordem tributária orçamentária enfim e o que está prescrito aqui vou ler até faço questão de ler do dispositivo evocado. “Diz o artigo 194” Às deliberações do plenário serão tomadas por maioria simples e sempre que não se exige a maioria absoluta Ou seja, a maioria de 2/3 conforme as determinações constitucionais legais e regimentais aplicadas em cada caso; “Parágrafo segundo” As deliberações do plenário serão tomadas da seguinte forma: A matéria tributária, orçamentária, codificação, alienação de bens contas da Prefeitura e da Câmara Municipal Validação de nomes para ocupar cargos públitos oriundos do Executivo Municipal e cassação de mandato de Prefeito Municipal e de vereador peão — 4% Câmara Municipal de Itaberaba dama ”. CGC 13.267.315/0001-41 iu ESTADO DA BAHIA aprovado por maioria de dois terços dos membros da câmara. No que nos Interessa, onde é que a exigência dos dois terços é que a Emenda de autoria do vereador Carlos Tanajura ela tem no seu conteúdo repercussão de ordem orçamentária. Por conta disso, para que ela seja aprovada deve conter que contar com o coro qualificado dois terços, dez vereadores aprovando-a. O vereador Carlos Tanajura Fala que no seu entender não cabe essa interpretação. Já está esse valor de meio por cento, valor esse dedicado e contabilizado para Educação e apenas está diminuindo, não ta acrescentado. Não tou criando Emenda para produzir despesa, eu estou inclusive beneficiando e diminuindo a despesa do município. O vereador Presidente Jose Antonio Fala que de todo modo ele vai requerer do primeiro secretário que faça agora e peço a atenção dos seus vereadores e de todo cidadão aqui presentes à atenção a leitura. Mas antes da Leitura eu quero aqui em nome do Poder Legislativo agradecer a presença do secretário de saúde do nosso município senhor João Rodrigues e lhe dizer secretário que a sua presença também nos honra, esta Casa está sempre aberta para a população de uma forma geral e as autoridades variadas que estão aqui em nosso território Municipal vossa excelência é muito bem-vindo. O vereador Carlos Tanajura Diz que a sua intenção e que a grande maioria dos vereadores receberam, aceitaram e concordaram comigo que era se necessário pedir meio por cento do valor destinado à Educação. Na época os Vereadores Gerson junto a outros vereadores faziam um cálculo que daria mais de R$ 300.000,00 para o Conselho utilizasse desse valor durante o ano de2017. Autorizando mais de Vinte por cento do Orçamento, então iria para bem mais. Nós discutimos e com certeza foi aprovados essa ideia por conta dele, por que vamos dar 0,25% vai dar mais ou menos cento e cinquenta, cento e setenta mil reais para conselho fazer o que precisasse como qualificação dos conselheiros, viagens, diárias dos conselheiros e se precisar depois do segundo semestre se necessário fosse, complementar ou suplementar, nós estamos aqui também para suplementar.Nós estamos aqui para trabalhar e se fossemos solicitados, se o senhor prefeito encaminhar aqui estamos nós para suplementar qualquer verba que for necessário. A intenção nossa,é a melhor possível, é não atrapalhar o conselho, mas que o Conselho funcione integralmente. O vereador Gerson Almeida eu quero parabenizar agora o vereador Carlos Tanajura que realmente no percurso da tramitação desse Projeto, nós fizemos avaliação e percebemos que seria um montante muito elevado de meio por cento do Orçamento da Educação para a manutenção do Conselho. Então a Emenda do vereador Carlos tá reduzido de meio por cento dos recursos 1 efetivamente arrecadado anualmente para a manutenção do conselho e que foi reduzido para 0,25%. Então quero dizer ao vereador Carlos que vossa excelência esta de parabéns e que a nossa bancada acompanhará a votação para votando a favor da Emenda de vossa excelência. Em votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; PROJETO DE LEI N.º 29/2016do Poder dE Municipal: Denomina de Posto de Saúde Manoe PA UNA AA — 4 Câmara Municipal de Itaberaba é. CGC 13.267.315/0001-41 no ESTADO DA BAHIA Oliveira - “Coité”, o posto de saúde localizado no Povoado do Alto Vermelho; Em discussão; O vereador Carlos Tanajura Fala e encaminha para o senhor presidente, que agora aqui a pouco instante recebeu uma moradora lá do Alto Vermelho, não tenho nada contra o senhor Carlinhos, já é um amigo de muito tempo, mas nós temos aqui um abaixo assinado dos moradores do Alto Vermelho pedindo para que não procedesse, e que assim já foi encaminhado ao Prefeito João Filho. Vossa excelência pedira para o secretário ler, aqui tem o bilhete da senhora Aline Barbosa Silva, gostaria que fosse lido para que assim a comunidade passasse a ter esse conhecimento. O vereador Presidente Jose Antonio Fala que na realidade o Regimento Interno não nos permite o recebimento do documento assim em cima na hora e de Pronto da abertura da discussão do Projeto. Isso é o que prevê o nosso Regimento. Como eu disse desde o princípio o início desta sessão, eu vou procurar sempre a todo o momento seguir o Regimento. O documento eu peço que seja devolvido à pessoa que encaminhou ao nobre par, o Professor Carlos Tanajura e protocolado na Casa. Mas lamentavelmente o fato é que para que ele pudesse ser aqui avaliado ele devesse seguir a forma regimental. Tem que ser protocolado na Casa,vejo que tem uma senhora querendo fazer o uso da palavra, mas lamentavelmente o Regimento não nos permite sair. Em votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 001/2017 — INDICAÇÃO Nº 001/2017do Poder Executivo Municipal: d bacharel em direito Sr. Oacir Silva Mascarenhas para o cargo comissionado de chefe da Procuradoria Geral do Município; Em Discussão; O vereador Zenildo Aragão Fala que ao folhear a Lei Orgânica do município, no seu artigo 94 diz que tem que ser Procurador Municipal primeiro ter a autorização do | Legislativo que é o que está buscando o Executivo nesse momento. Quero parabenizar o prefeito Ricardo Mascarenhas pela grande indicação do Senhor Oacir, um profissional, um magistrado leigo como foi lido no seu Curriculum e que tem grande conhecimento jurídico com várias pós-graduações. Então dessa forma a Procuradoria Jurídica do Município ela vai estar muito bem representada, me coloco a favor do nome e vejo que foi uma escolha sábia por parte do Executivo Municipal. O vereador Luciano Sampaio Fala que não poderia deixar de maneira nenhuma de parabenizar o prefeito Ricardo . Mascarenhas pela brilhante escolha do nome do Doutor Oacir, sempre que à! precisa vai ao escritório dele e até mesmo por indicação de algumas pessoas que me procura, vejo assim uma pessoa responsável acima de tudo e tenho a certeza que vai tá muito bem representado a Procuradoria. Deixo aqui meus sinceros parabéns a você Doutore que assim continue sempre responsável, trabalhador. A pessoa que gosta do que faz será muito bem recompensado. O vereador Gerson Almeida Fala que quer tão somente parabenizar o chefe do Poder Executivo Municipal e ao mesmo tempo parabenizar vossa senhoria, outor Oacir e dizer que folheando aqui o seu currículo de vossa excelência, rcebe-se que vossa excelência tem um notável conhecimento na área jurídica e preenche todos os requisitos necessários exigidos pela Lei Orgânic: céu) — 4 Câmara Municipal de Itaberaba or CGC 13.267.315/0001-41 id ESTADO DA BAHIA pelo Regime Interno. Não tenho dúvida e essa Casa também não tem dúvida que a Procuradoria do Município estará bem representada por vossa senhoria. Dizer também que terá todo o apoio do Poder Legislativo e não tenha dúvida o que for necessária a mesa diretora desta Casa estará à disposição de vossa senhoria. O vereador Rubenilton Bastos Parabeniza a indicação do nobre amigo Oacir e assim deixa um relato que durante os quatro anos que passaram, procurei sempre o nobre advogado Oacir para tirar suas dúvidas quando o tinha sobre os Projetos dessa Casa. Ele como funcionário dessa Casa, sempre fui bem atendido bem orientado.Fico feliz também com a indicação de vossa senhoria porque quando a gente às vezes, nós aqui encaminhamos projeto para o executivo solicitando o apoio, eu tenho certeza que eu terei um espaço maior até para discutir pessoalmente com vossa senhoria. Então para mim é uma honra muito grande, já conheço o seu trabalho e a sua humildade como nos tratam e como você nos recebe. Digo também que Ricardo tá começando bem, a gente ver aqui as Indicações, salvo engano eu não vi aqui isso o ano passado, de ter vindo a Indicação através do prefeito tanto para a Itaprev quanto para a questão Jurídica. Recebeu-se que foi nomeado por essa Casa não foi apreciada. O vereador presidente Jose Antonio Diz que dentro do contexto de discussão eu peço licença aos demais pares até peço licença também para poder falar daqui sempre sem utilizar do parlatório apenas para registrar enquanto advogado militante nessa cidade certamente já está com meu exercício de advocacia suspenso por conta de assumido a presidência desta Casa, mais durante a minha convivência co uma comunidade jurídica local posso dizer que o indicado Oacir Mascarenhas é uma pessoa de notável saber jurídico, tem conduta ilibada possui larga experiência profissional no que repercute a questão jurídica e é uma pessoa um profissional absolutamente respeitado dentro da comunidade jurídica local, ou seja, dentro do que concerne a OAB subseção Itaberaba. De fato o prefeito Ricardo Mascarenhas tá de parabéns pela escolha e temos e tenho a certeza de que é o município de Itaberaba estará representada a altura no que diz respeito aos seus interesses jurídicos. O vereador Murilo Vitor Fala que não poderia deixar de registrar aqui e acredito também que falo em nome da | bancada, por conta de ser colega meu de profissão, de trabalho e que conheço A o comprometimento dele com a nossa militância, a militância que a gente sabe . py que é suada na advocacia e é notório seu conhecimento jurídico é notório também a sua capacitação. Por conta disso, conversamos com a bancada de | oposição em não nos opormos ao nome do colega Oacir. Desejo boa sorte ao colega e que faça um bom trabalho junto à Procuradoria. Em Votação; | APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 002/2017 — INDICAÇÃO Nº 002/2017 do Poder Executivo Municipal: do servidor municipal Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira para o para o cargo comissionado de presidente do ITAPREV. Em discussão; O vereador Luciano Sampaio Fala que já conhece o amigo Zé Cláudio desde o tempo do ex-vereador Hélio aqui nessa Casa, pessoa muito responsável, um currícul 47" Câmara Municipal de Itaberaba ea o CGC 13.267.315/0001-41 ne ESTADO DA BAHIA muito bom, não poderia deixar de maneira nenhuma de falar aqui dessa grande pessoa que vem aí se não me engano há seis anos a frente da Itaprev, José Cláudio Esteve. Não poderia deixar de maneira nenhuma de falar dessa pessoa que é totalmente responsável e que vem aí fazendo um belíssimo trabalho na lItaprev.Então desde já quero dizer que sou a favor dessa Indicação; O vereador Gerson Almeida Diz que ao olhar o currículo do Nobre e ilustre José Cláudio Esteves no qual eu já tive oportunidade e por que não dizer privilégio de tê-la aqui nesta Casa como Vereador por dois mandatos, conheço plenamente a sua dedicação e respeito que ele tem pela Constituição Itaprev. Eu não tenho dúvida apesar de que quando assumiu há seis anos cinco anos atrás, a Itaprev passava por certas dificuldades, ainda passa e assim deixa registrado, mas ele conseguiu e está tentando conseguir colocar aquela Instituição nos trilhos e no lugar que o servidor público municipal merece. Quero dizer que o Ex-vereador Zé Cláudio é servidor público municipal e pela primeira vez desde a criação daquela instituição que nós servidores públicos temos um representante que faz parte do quadro de servidores do município. Quero dizer e desejar boa sorte ao amigo José Cláudio Esteves, parabenizar o chefe do Poder Executivo Municipal Ricardo Mascarenhas por estar nesta manhã indicando o nome de vossa senhoria e sendo apreciado pelos nobres colegas. Não tenho duvida que será aprovado essa dedicação por unanimidade dos presentes. Voltarei sim à indicação do ex-vereador e atual presidente José Claudio Esteves. O vereador Carlos Tanajura se manifesta em dizer que conhece o colegas Zé Claudio aqui da Câmara e só esperamos é que ele mais uma vez a frente da Itaprev possa vir a esta Casa que foi convocado no ano passado pelo vereador Niltinho e assim não precedeu. Nós esperamos que em 2017 ele venha para prestar esclarecimento a essa Casa com referência ao patrimônio financeiro da Itaprev. Como disse o vereador Gerson, que encontra se dificuldades como outras entidades, esperar que constitua patrimônio para o servidor público que o dinheiro é do servidor público e para que seja um bom administrador e que venha o Itaprev alcançar os aposentados de amanhã. A Itaprev na época foi criado em 89 depois da Constituição de 88 e na época a Câmara não observou isso e começou logo a aposentar os funcionários municipais que deveriam começar aposentar a partir de 35 anos.A Itaprev iria arrecadar depois de 35 anos ou 30 anos é que iria começar aposentar os funcionários municipais. Mas já se começou logo, depois começou a negociação com o INSS, já recebeu algo, ainda existe dinheiro lá para o Itaprev receber, mas esperamos que Zé Cláudio como dissesse bem, está tomando conta desse patrimônio que é dos funcionários do nosso município. O vereador Rubenilton Bastos Relata que ano passado fez um Requerimento como bem disse o vereador Carlos Tanajura, e que foi aprovado por essa Casa, mas dizer que também apresentei e foi lido por essa Casa um Projeto de Lei aonde em discussão com vários funcionários a gente chegou a m denominador comum que a melhor forma para que aquela Casa andasse com mais transparência, com mais segurança era que houv uma eleiçã bs AE R 47 Câmara Municipal de Itaberaba o o CGC 13.267.315/0001-41 ss, ESTADO DA BAHIA para escolher o presidente da ltaprev, esse Presidente teria que ter os requisitos para preencher sendo ele o próprio afetivo. Mas recebi através dos Advogados dessa Casa que era inconstitucional. E aí eu tentei buscar de outras formas, de outros Pareceres, mais não tive êxito, não conseguir. Fiquei feliz ao mesmo tempo em ouvir os funcionários efetivos onde eles conclamavam dizendo que hoje Zé Cláudio estava fazendo um excelente trabalho a frente daquela Entidade.Então quando eu coloquei esse Projeto quero deixar bem claro, que algumas pessoas tentaram me colocar contra o Ex- vereador e colega dessa Casa Zé Claudio dizendo que eu estava de forma de perseguição e eu estava apenas mostrando meu trabalho e uma preocupação das próprias pessoas que contribuiu para a Itaprev. Tenha certeza que sou a favor, não tenho nada contra como chegaram a levar ao conhecimento de José Cláudio, irá continuar fazendo o seu papel e estou aqui nesse momento dando meu aval, meu voto de confiança, mas no momento que for procurado por algumas pessoas que queiram informações através desta Casa, tenha certeza que estarei fazendo da mesma forma, solicitando a presença de vossa excelência aqui nessa Casa. O vereador Antonio Andrade Primeiramente parabenizar Zé Cláudio, o Prefeito Ricardo Mascarenhas pela escolha vai colocar aqui dois pontos que acho primordial que uma foi a fala do vereador Gerson, que foi com relação hoje ao Funcionário Público do Município presidindo a Instituição, isso é bastante importante porque é conhecedor dos problemas então nada mais justo ter um funcionário público municipal presidik a Instituição. Segundo existe um ditado que nada resiste ao trabalho e realment você foi reconduzido novamente para presidência com apreciação dos pares para presidência da Itaprev justamente pelo seu trabalho que foi muito bem feito como disse Niltinho.Já vi vários depoimentos de pessoas que fazem parte dessa Instituição de forma muito positiva ao seu trabalho.Desejo boa sorte e parabéns ao prefeito Ricardo Mascarenhas pela escolha. O vereador Amauri Menezes Fala que como vereador, busca olhar sempre a legalidade. Observando aqui na Seção 3 do artigo 51 ele tem na sua íntegra que o Prefeito Municipal ele tem autonomia para escolher o presidente da Itaprev e este também ele pode ser reconduzido. Então na realidade às vezes existia uma dúvida que de qualquer maneira foi sanada em relação a isso, e eu como funcionário consequentemente temos aquela preocupação que eu acredito que seja de todos eles. Hoje pela questão previdenciária que ta ocorrendo, hoje no nosso país essa questão de você ter que alterar o limite da idade para aposentadoria então eu como servidor eu tenho essa preocupação. Nós esperamos que nessa recondução sua ao cargo, você tenha essa preocupação de olhar os servidores porque necessariamente aqui na Câmara tem toda a representatividade e eu como representante do funcionário público municipal eu gostaria de estar acompanhando. Na rua nós vamos ser questionados pelo servidor, então a responsabilidade maior vai ser nossa como representante. Então espero ter você como parceiro, esperamos que você ao ser convocado aqui na Câmara eu acredito que da forma que eu sei que você sempr: 47" Câmara Municipal de Itaberaba ot CGC 13.267.315/0001-41 ne ESTADO DA BAHIA conduziu como Vereador e como presidente da Itaprev eu acredito que renovo os votos de um sucesso e que você possa pegar esse voto de confiança que tá sendo dado de novo pelo prefeito e aqui pela câmara e consequentemente acredito pelos funcionários. Então tenha aqui no vereador Amauri um parceiro e um amigo principalmente da condução à frente aí da Itaprev. O vereador Zenildo Aragão Fala que não poderia deixar de registrar mais uma vez a sabedoria do Executivo Municipal. Porque eu digo isso? Porque a meu ver, durante a gestão do Prefeito João Filho esse trabalho conjunto do ex-prefeito juntamente com o ex e atual presidente da Caixa de Previdência, trouxe a meu ver um equilíbrio nas contas previdenciárias, na caixa presidencial. Isso é notório, antes o servidor e a Casa Legislativa não sabiam nem quanto aquela casa qual era o débito do município com aquela casa. Hoje nós temos uma noção clara, nós tivemos aqui apresentação do ex-presidente enfim, é uma escolha inteligente por ser uma pessoa que fez um bom trabalho e que já conhece a caixa previdenciária. Então eu quero parabenizar e tem o meu voto, tem o meu apoio, tem o meu aval e que permaneça com a gestão de transparência e preocupado com o futuro dos Servidores Municipais. Quando gente ver o vereador Amauri se sentir representado pelo atual presidente por fazer parte do quadro efetivo, nós quantos vereadores que não somos servidores do município a gente fica muito mais tranqúilo.Acredito que nessa N mesma linha como servidor ver o vereador Gerson que também deve se sentir seguro acredito eu, com o novo presidente que é o Ex e agora atual) O vereador presidente Jose Antonio Zé Claudio como bem destacado aquiNé servidor do quadro Municipal, esteve à frente do cargo ora indicado desde sua nomeação e até o fim do governo tocado pelo ex-prefeito João Filho, tem conhecimento inclusive de um abaixo-assinado entregue ao atual prefeito Ricardo Mascarenhas subscrito por diversos aposentados e pensionistas pedindo pela sua permanência ali a frente da Itaprev desde a sua nomeação e até então já não mais porque aquela Instituição é alvo ou protagonista de críticas negativas apresentadas nas várias rádios da nossa cidade pelo contrário, sempre que se toca no nome da Itaprev se fala justamente dos bons préstimos que a presidência que toda a sua equipe tem revelado as partes interessadas, e o que eu tenho a dizer finalizando as minhas falas que eu sei que fazendo aqui uma colocação final é de que sei que seu trabalho é sério sei da sua dedicação e a sua austeridade está comprovada por meio de todas as contas daquela instituição daquela autarquia aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios isso é muito importante e mais ainda quando a gente percebe que os servidores do município certo em sua grande maioria inclusive aqui representados se sentem confortáveis por reconduzi-lo ao cargo avalizando hipotecando a indicação promovida pelo então prefeito Ricardo ascarenhas. Fica aí o meu registro. Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; o VEREADOR Gerson de Almeida CN yunta sobre a formação das Comissões Competente da Casa e se poderá | sér disoutida dentre esses 10 minutos para que xossa excelência possa H 47 Câmara Municipal de Itaberaba oficializar a formação das Comissões? O vereador presidente Jose Antonio Responde que em 10 minutos seja muito curto, mas eu de todo modo conclamos a todos os colegas a discutir essa situação sobre esses dois Projetos agora, retornaremos até aqui até para darmos uma resposta aos que se fazem presente desde já agradecendo aqui em nome do Poder Legislativo e caso a gente descida pela sequência da sessão uma logo mais a gente volta com esses dois projetos e ainda hoje a gente estende mais um pouquinho para dar nome as Comissões ainda hoje. O vereador presidente Jose Antonio deseja Boa tarde a todos os presentes, aos excelentíssimos Vereadores, à comunidade que aqui se faz também presente. Estamos aqui em retorno aos trabalhos iniciados na manhã de hoje Quatro de janeiro de 2017 Sessão Extraordinária onde foram pautados 11 Projetos dos quais 09 foram apreciados pelo Plenário, já discutidos e votados devidamente, encaminhado à Secretaria da Casa para as providências de estilo e conforme combinado. A sessão tinha sido suspensa, designado horário de retorno agora às 15h00min e dando início a continuidade dos trabalhos tem em Pauta os Projetos de número 4 e de número 5 a despeito dos quais eu solicito ao primeiro secretário fazer leitura da mensagem corretiva em ambos os Processos e na sequência discutiremos e Voltaremos. Processo n.º 006/2017 - PROJETO DE LEI N.º 04/2017do Poder Executivo Municipal: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Itaberaba e dá outras providências; O vereador Murilo Vitor Primeiro parabeniza o novo Procurador Oacir Mascarenhas, por ter diligenciado aí o Projeto de Lei em tempo hábil para se votar. Pois é um Proje' de Lei o talvez mais importante né para se votar hoje, assunto realmente de muita importância para o município a Controladoria. De maneira nenhuma seria leviano da nossa parte digo por mim na oposição, votar contrário a um Projeto como esse ainda mais depois de ter atendido aos exclames da Bancada de Oposição. Atendendo agora sim já a Resolução 1.120 do TCM e eu espero somente que o gestor em atendimento ao estudo de impacto financeiro faça as devidas nomeações observando aos seus limites para que se perca na nossa cidade aquela cultura de inchar a máquina pública e não consegui manter dentro dos limites com gasto com pessoal durante todo ano. Essa é a única ressalva que eu faço, mas queria deixar aqui meus parabéns não só para Oacir Mascarenhas por diligenciar de maneira rápida como também a habilidade do presidente em suspender e dá espaço para que seja discutida pela Bancada de Oposição e a Bancada de Situação a todo tempo todos colegas da Situação também e espero que essa cordialidade não seja só na primeira sessão que tudo isso continue durante toda essa Legislatura. O vereador Carlos Tanajura Fala está no mesmo pensamento de Murilo, que entende que esse Controlador ramente vem a ser um Cargo de Carreira, será alguém que vai auxiliar e uito o Poder Executivo, é alguém que vai interferir em várias Secretarias para e o Chefe do Executivo não ultrapasse o limite que é a Lei 101 de 2000 da ministração Pública. Percebi há algum tempo atrás uns dois anos atrás, o Sr. Bruno, ali que tá presente e a senhora Nágila fazia um Curso em Salvador . 47% Câmara Municipal de Itaberaba ad CGC 13.267.315/0001-41 é ESTADO DA BAHIA acredito que seja dentro e fundamentado com referência a esse Controle Interno dentro do município. Ele como secretário de Saúde e ela também como controladora nesse setor. O que precisa? Nós aprovamos hoje aqui um outro Projeto de Lei que nós falávamos desse Super Poder da nova Secretaria que foi criado e esse Controlador vai ser justamente essa pessoa.É quem vai interferir, vai em cada secretaria dizer o que ta sendo gasto alem, então deverá ser escolhido a pessoa de responsabilidade que vai para lá não para agradar os atos do prefeito ou dos secretários, mas daquilo que a Lei exige.Ele terá uma grande responsabilidade para ajudar o prefeito a não ultrapassar o índice que a Lei exige.Somos a favor, dando um ato de confiança e pelo que percebe vai aumentar o número de cargos, pessoas contratadas, esperamos que dentro do Poder do município que o senhor Prefeito reveja essa situação, não coloque de imediato para que essa Controladoria não fique muito inchada e aumente a despesa do município. O vereador Gerson Almeida Quero parabenizar o chefe do Poder Executivo Municipal quando tem a coragem nessa primeira sessão do ano, ou seja, a primeira sessão desta Legislatura encaminhar um Projeto dessa importância como muito bem colocou o vereador Doutor Muril Vítor na sua fala, que é um dos Projetos mais importantes que horas apreciamos neste dia e que tem a finalidade de fiscalizar os atos do seu próprio governo e tem a coragem de encaminhar um projeto de grande valia e não só criando um Controle Interno como fala na sua justificativa, mas também criando um Sistema de Controle que é o mais importante. Quero parabenizary o Procurador do Município o senhor Oacir Geraldo por está nesta Sessão, cois' que nas Gestões passada não se via um procurador ta aqui tirando as dúvidas dos Projetos, orientando, informando e nos ajudando. Então ta de parabéns o chefe do Poder Executivo pelo encaminhamento do Projeto como também o Procurador do Município que está aqui nos prestigiando nessa tarde.O vereador Zenildo Aragão Fala que é mais um Projeto que o Executivo começa com pé direito e eu vejo como é importante discutindo ali com o nosso Procurador Municipal e com base na Lei 003, todos os cargos que já estão no organograma fundamentado pela 003 esses cargos eles serão aproveitados dentro da procuradoria ou seja, já existe uma estrutura dentro do governo onde elas onde na Controladoria irá aproveitar trazendo dessa forma uma economicidade nesse momento que nosso país atravessa onde nós estamos vendo aí a exemplo do Estado do Rio de Janeiro Rio Grande do Sul onde se dividiu o décimo terceiro e estados como Rio Grande do Sul em 13 vezes.Então realmente é preciso enxugar a máquina pública, precisa ter essa visão. Mas além de tudo isso, é um Projeto de suma importância para nortear o gestor, saber a quantas andas a sua gestão, buscando assim legalidade e endo tranquilidade para a gestão pública. Em Votação; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 007/2017 - PROJETO DE LEI N.º 05/2017do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adequação orçamentária decorrente da Reestruturação de Controle Interno do Município de Itaberaba e dá outra / 4 Câmara Municipal de Itaberaba o E, e ee ita No ESTADO DA BAHIA providências, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; O vereador presidente Jose Antonio fala que os processos pautados foram inteiramente tratados nesta sessão esgotada a pauta temos ainda aqui Ofício oriundo do gabinete do Chefe Poder Executivo o qual eu peço que o primeiro secretário de conhecimento a todos do plenário e do auditório. OFÍCIO DE Nº 10/2017 O vereador presidente Jose Antonio fala que o Ofício ora lido tombado de número 10 do ano 2017 oriundo do Gabinete, anuncia como Líder do Governo excelentíssimo Vereador Gerson Almeida de Jesus e como Vice- Líder do Governo o vereador Zenildo Nascimento Aragão. O vereador Zenildo Aragão Levanta uma questão que é de todo interesse público e interesse da Casa é uma questão de ordem trazer aqui nessa Casa que vossa excelência já falou no início, mas não ficou bem definido. Como vossa excelência mesmo havia colocado na questão do Cargo de Plano de Cargos e Carreira do Magistério também do Plano de Cargos e Carreira dos vencimentos do Município de Itaberaba e do Projeto do Estatuto do Servidor municipais, só pedir assim, esclarecimento a vossa excelência que por conta dos novos vereadores que chegaram e ainda não tem a cópia de projeto tão importante, porém muito volumosos, perguntar a vossa excelência o que é que vossa excelência tem em termos de data, o que é que vossa excelência penga, porque com certeza nós devemos ter aí um ou dois servidores que fazem parte que estão acompanhando buscando assim saber como será a tramitação. |O vereador Luciano Sampaio A título informativo, vossa excelência ficou discutir hoje as Comissões. Vai discutir hoje ou vai ser outro dia? O vereado presidente Jose Antonio Esclarecendo aqui o questionamento do vereador Paraná na realidade a situação referente a ter retirado de pauta esses projetos aí apontado por vossa excelência não se imputa essa necessidade apenas por conta da chegada dos novos colegas vereadores nesta Casa recém empossados.Mas é bem verdade de que são projetos muito extensos sem número de dispositivos de artigos são projetos realmente complexos para que se possa analisar e a gente inclusive tendo tido a oportunidade eu o vereador Carlos Tanajura e o vereador Murilo Vitor no dia de ontem salve engano ontem quando estávamos aqui na casa recebemos aqui a visita de cerca de 40 a 50 servidores públicos do município alguns dos quais até se fazem presentes aqui ao auditório aonde eles vieram até aqui para pedir o auxílio desta Casa Legislativa no sentido de cobrar ao chefe Poder Executivo pagamento do salário do mês de dezembro e naquela oportunidade nós ligamos para o prefeito Ricardo Mascarenhas tratamos da situação ficou muito bem resolvido mas alongamos a conversa com aqueles servidores e chegamos a entrar na discussão do que viria a pauta na sessão de hoje.E questionado esses três projetos e mais um quarto projeto que diz respeito ao parcelamento do solo urbano mas principalmente sobre esses três primeiros aí ficou bem esclarecido ali tanto para mim quanto presidente dessa Casa queria que também para os dois colegas vereadores de faziam presente naquele ericontro e esse projeto 4% Câmara Municipal de Itaberaba é. CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA deve ser observada na condução da votação desse processo e na realidade a gente pensa na necessidade de formarmos aqui nesta Casa uma comissão para novamente conversar com as entidades de classe apresentando que já existe na Casa fazer a conformidade do que tem aí hoje com a Legislação Federal para na sequência trazemos até aqui.Não é que o processo ele volta à estaca zero, não significa isso ele já tá bem avançado, mas a gente precisa ter um pouco mais de cuidado Porque de fato são projetos complexos que se reportam a vida dos Servidores Públicos do nosso município a gente precisa ter um olhar mais acurado na análise desse processo. Eu entendo e até coloco aqui para alguns colegas eu já tratei dessa situação do que vou falar agora, o retorno do recesso no dia 13 de Fevereiro digo recesso parlamentar porque a parte administrativa continua funcionando durante esse intervalo de período, a gente então fazemos tramitar em sessão ordinária e daqui até lá seria tempo mais do que suficiente para que todos os vereadores tivessem as condições de estudar e analisar cada um desses processos desses projetos para quando do nosso retorno a gente já forma imediatamente a comissão fazer contato com sindicato fazer contato com servidor enfim e abrir a mesa para verificarmos inclusive uma audiência pública se for necessário verificar-mos se o que se encontra aqui na casa de fato é o que contempla a Lei vigente e o anseio dos Servidores, esse é o meu pensamento.O vereador Zenildo Aragão Fala que ta esclarecida e vejo que é coerente e de alta responsabilidade, se fazer dessa forma até porque pelo que vossa excelência atrás já existe essa informação e o Consenso dos representantes dos Servidores. O vereador Murilo Vitor que eu era exatamente isso que Paraná acabou de falar, que ia tratar porq em conversa com alguns servidores que estavam presentes na Casa,eles mesmos têm uma preocupação de serem votados em Regime de Urgência eles preferiam inclusive que fosse de fato discutido especialmente nessa adequação da Norma Federal que é o que parece, é um questionamento deles e que ainda não foi atendido e que é necessário que esse Projeto siga o trâmite de um rito normal da Casa para que se criem as comissões ou então as condições existentes e as permanentes elas tenham esse diálogo com a classe. Ontem também foi dito para elas que nós sairemos daqui não com prazo Indefinido então acredito que a primeira sessão foi isso que o presidente sugeriu? O vereador presidente Jose Antonio Dia 13 de Fevereiro o Retorno dos trabalhos legislativos e já solicito diante mão a Casa a secretaria da Casa que já paute nessa sessão aqui a convocação de todos os pares para que a gente escute o assunto e já marca nessa seção se for o caso e possível a sessão de que se votaram os processos. Com fundamento no artigo 58 do nosso Regimento Interno que trata da formação das comissões permanentes desta Casa de Leis e de suas modificações mais antes justificando aqui a ausência do vereador Carlos Tanajura que esteve conosco até agora pouco e do vereador Samuca, mas que por motivos de força maior tiveram que se retirar, porém tendo ambos participados de todo o processo que Xamos terminar por apresentar aqui.Ãs comissões permanentes desta Casa ficou composta d - 4 Câmara Municipal de Itaberaba Mt CGC 13.267.315/0001-41 dá ESTADO DA BAHIA seguinte maneira: Comissão de Urbanismo e infraestrutura Municipal está disposta disciplinado no artigo 81 do Regimento fica composta por Luciano Sampaio de Oliveira, Fredson de Oliveira Silva e Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas; Sendo que foi eleito o presidente da comissão Fredson de Oliveira Silva; Comissão de educação cultura saúde e meio ambiente fica composta por Antonio Carlos Tanajura, Zenildo Aragão e Samuel de Oliveira destacando o quê Zenildo Aragão foi o escolhido para Presidente; Comissão de defesa dos direitos do consumidor fica composta por Doutor Murilo Vitor Zenildo Aragão e Fredson de Oliveira destacando que Zenildo Aragão fica como presidente desta comissão;Comissão de Justiça e redação Luciano Sampaio Doutor Murilo Vitor e Evanilton de Oliveira destacando que a escolha da presidência ficou esta comissão a presidência a cargo do vereador Evanilton de Oliveira; Comissão de Finanças orçamento e fiscalização esta comissão ela fica composta pelos vereadores Gerson Almeida Valter Sena e Amauri Menezes destacando que o presidente dessa comissão fica o vereador Gerson Almeida; Comissão de legislação participativa essa comissão fica composta pelos vereadores Francisco Jadiel Amauri Menezes e Valter Sena a presidência ficou a cargo de Francisco Jadiel;Comissão de legislação participativa composta por Francisco Jadiel Amauri Menezes sendo a presidência fica a cargo do vereador Amauri; Comissão de esporte lazer e turismo ta composta pelos vereadores Carlos tanajura Samuca de Oliveira e esta comissão a presidência ficou a cargo do vereador Samuel.Com isto nas esgotamos a composição das comissões permanentes desta Casa Legislativ e fica anunciada suas composições e respectivas presidências. Lideranças partidárias também discutindo agora durante o intervalo, suspensão da sessão. PTB liderança do Vereador Fel, PP liderança do Vereador Paraná Solidariedade liderança do Vereador Murilo Vítor, PT do B liderança do Vereador Bodinho Neto PSC liderança do Vereador Carlos Tanajura PRB liderança do Vereador Niltinho PSB liderança do Vereador Peba PSDB liderança do Vereador Amauri Democrata liderança do Vereador Jadiel. Com isto com isto encerramos no dia de hoje destacando a todos os presentes que nós nos encontramos aqui nesta casa desde as 08h30min da manhã do dia de hoje compreendo a nossa obrigação no Exercício do mandato de tratar da sessão extraordinária cuja pauta foi perfeitamente publicada mais possível levar o conhecimento de todos encerrados esses trabalhos legislativos e nada mais havendo a ser tratado agradeço a presença de todos e dou por encerrada esta sessão Muito obrigado. O Senhor presidente Jose Antonio Sampaio agradece a presença de todos, E, nada mais havendo a sgr tratado, deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 17 de Janeiro de 2017. r Amma xt. % CNPJ 13.267.315/0001-41 Q Câmara Municipal de Itaberaba a É y ESTADO DA BAHIA dr o ARçÇO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2017 JOSÉ ANTONI AMPAIQ GOMES [ Presidente - as, z ] “Isa r / RUBENILTON BASTOS DOS:SANT LUCIAN ANA DOS SANTOS 1º Secretário Secretário Ver. ANTONI BEAN RADE SANTOS NETO —j Nice-Pfesidente e VER. AMAURI DA SILVA MENEZES VER. ANT [6] CÁRLOSÁÁMA TANAJURA | | | / . X AX Luna PA at edu . B: Vo-seoss Lusa VER. EVANILTON-OLIVEIRA DE SOUZA VER. FRANCISCO JADIEL AZEVEDO MASCARENHAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS