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← Itaberaba (BA)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-02-20
native_id544

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ata #

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- 4% Câmara Municipal de Itaberaba
RSA 3 CGC 13.267.315/0001-41
Sd ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Gomes,
secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro
secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Zenildo
Aragão e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. O Senhor Presidente
registrou as presenças do Prefeito Municipal Ricardo Mascarenhas, a Vice
prefeita Maria José Novaes, Secretário de Saúde João Góes, Secretário de
Cultura Nalva Nolácio, Secretário de Governo Davi dos Anjos, Secretário de
Esportes Luiz Alberto do Bomfim, Secretário de Finanças Natanaelson,
Secretário de Infra Estrutura Evandro, Secretária de Educação Maria
Glória, Superintendente de Transito Guto Andrade, Procurador Municipal
Oacir Mascarenhas, Ouvidor do Município Lucas Hayne e o Presidente da
ITAPREV José Cláudio Esteves. O senhor Presidente franqueou a
palavra para o Prefeito Municipal Ricardo Mascarenhas que agradeceu a
oportunidade e disse ao Excelentíssimo vereadores e demais autoridades
constituídas, senhores e senhoras cidadãos Itaberabense que sem dúvida
de alguma forma nos dão a honra de aqui se fazerem presente nesta noite
tão importante para o Poder Público Municipal. Não só para o Poder Público,
mas também para toda população de Itaberaba que nos delegou a missão
de representar. A todos vocês uma boa noite. Aqui nesta Casa Legislativa,
nesta noite de 20 de Fevereiro de 2017 para cumprir um dispositivo da Lei
Orgânica Municipal que é participar da primeira abertura da Sessão
Legislativa de Itaberaba, irá trazer a mensagem do Poder Executivo
encontrado hoje sobre a presidente o senhor excelentíssimo José António
Sampaio Gomes vereador experiente, atuante e aliada com os princípios da
ética e da moralidade pública. Desejamos firmar Presidente, uma relação
entre os poderes executivo e legislativo calçada no poder do respeito multa
na autonomia e no sentimento compartilhado de trabalhar por Itaberaba em
função de melhorar a vida das pessoas. É inquestionável nesse momento,
um momento muito importante não só para os vereadores, mas para todos
os cidadãos e cidadãs itaberabenses já que aqui é o espaço onde é possível
transformar os atos administrativos em Lei regulamentares. Veio para
cumprir um mandato que recebeu do povo de Itaberaba no mês de outubro,
esse mandato foi para cuidar da vida das pessoas, é para estar nessa nobre AN
nbasts
bo ué
missão e assim peço humildemente a benção de Deus e por este motivo,
Sente-se á vontade para conclamar a sociedade e esta Câmera de
Vereadores a trabalharmos juntos para o interesse da população de
Itaberaba, seja morador do campo ou da cidade ele irá cuidar da vida de
todos, afinal cumpre a nós a responsabilidade de tornar nossa cidade ainda
mais próspera, Justa e humana. Hoje estamos completando 51 dias de
governo visivelmente marcados pelo trabalho, trabalho esse que passa 18
horas por dia trabalhando em todos os bairros da cidade. Será um trabalho
marcado pelo comprometimento com as causas sociais. Sua prioridada é
Itaberaba a cidade de todos, será a de ouvir, ouvir os grupos constituídos,
sindi e associações. Várias reuniões têm acontecido nesses dias
» Le AX pf V/A
O
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— — imo
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e ESTADO DA BAHIA
estamos discutindo problemas e soluções para tornar viável a cidade que
todos merecem. Importante frisar que foi assim que nasceu o nosso mutirão
Municipal de Saúde o primeiro de nossa história de Itaberaba realizado com
recursos próprios do município cujo propósito desse mutirão é zerar todos os
exames, todas as consultas existentes na sociedade. Estamos priorizando
junto com a Secretaria Municipal de Saúde toda a demanda que tem .
existente de todas as especialidades. Compreendemos que o maior
patrimônio de Itaberaba é o seu povo e o patrimônio do povo é a saúde a
educação. Foi pensada na Educação Municipal que denominamos de forma
responsável e transparente às licitações necessárias para garantir da melhor
forma possível a prestação de serviços à comunidade escolar. Se tratando “1
desse assunto, destacamos que na última sexta-feira aconteceu o evento E—
Educação em Destaque realizado pela professora Glória, a Secretária d =
Educação marcando planejamento do ano letivo de 2017. Importante E
lembrar que através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
aderimos o programa Federal Criança Feliz e vai contemplar inicialmente
200 crianças. Além do programa Prefeito Amigo da Criança, que seja a
criação do plano Municipal do direito da Criança e do Adolescente
Lembrando que esse programa Prefeito amigo da criança eu realizei no mês
de outubro quando foi eleito prefeito de Itaberaba. Foi realizado em Brasília
e pela importância que é esse projeto, tem certeza que com a equipe que
temos hoje montada na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania,
vamos com certeza buscar esse título do Prefeito Amigo da Criança e q
Itaberaba vai ser uma referência no Cuidado à Criança e ao
Adolescente. Também nessa poucos dias administração, conseguiram
reiniciar importantes obras estruturais em nessa cidade que beneficiaram 4
sobremaneira todos os cidadãos como aqueles do Irmã Dulce na rua 2, as
ruas Residencial Nova Cidadania || além de seis ruas no bairro Roda Viva, a
construção do canal e drenagem do canal da Concic e construção de duas
pontes de passagem de molhada no bairro Alameda das Amburanas Il
conhecida como sem-teto. Lembrando que o Sem Teto foi uma promessa de
campanha que a primeira máquina que saísse da Prefeitura Municipal de
Itaberaba iria para o bairro Alameda das Amburanas |l.Não foi diferente, dia
dois de Janeiro na segunda-feira, às máquinas e as caçambas já estavam
fazendo a limpeza geral no bairro, os moradores de forma muito feliz vieram
agradecer.No mês de dezembro mais precisamente no dia 23 de dezembro,
recebeu uma ligação do senador da República Dr. Otto Alencar onde
presenteava Itaberaba com uma Emenda de um milhão de reais e me
perguntava para onde ele colocaria essa Emenda.Sua resposta foi que iria
colocar essa Emenda para uma barra de calçamento.Um milhão de reais do
senador Otto Alencar será para o bairro Alameda das Amburanas Il.Fizemos
um levantamento, um diagnóstico na Educação e Educação essa que
precisa avançar em todos os níveis, inclusive no IDEB.Esse vai ser um
desafio na jornada da educação em destaque e isso foi um dos pontos
romisso firmado com o povo de Itaberaba em
erir os recursos públicos da mel
volver essa confi iança
r forma possível rs
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transparente.Quando deixar de ser prefeito de Itaberaba quero deixar a
marca do prefeito transparente que trabalhou e dormir tranquilo com o papel
e dever que o povo lhe confiou a cumprir.Desejo a todos que serve a uma
população seja da esfera Legislativa seja da esfera Executiva, um excelente
trabalho esse ano agora que começa que Deus possa nos iluminar e nos dê
discernimento necessário para que possamos atender aos interesses da
maioria da população e da melhor forma possível.Encerra formalizando o
seu desejo de que os membros desta Casa, da Câmara Municipal de
Vereadores, possa exercer as funções que a eles foram atribuídas da forma
da Lei.Disse que podem contar com ele sociedade de Itaberaba, povo da
zona rural, Câmera de Vereadores e todo aquele povo sofrido que nós como
BA
E
político temos o dever, a obrigação e compromisso de cuidar do povo e = =
Itaberaba. O vereador Murilo Vitor desejou boa noite a todos, ao Senhor
Prefeito Ricardo Mascarenhas todas as Lideranças aqui presente, todos os
secretários e secretárias bem como os coordenadores e demais colegas da
Casa, todos os presentes. Primeiro gostaria de saudar a todos na platéia eu
gostaria de convidá-los a participar de maneira mais frequente as nossas
ações porque nós somos meros representantes e esta Casa é de vocês,
está a Casa é do povo.Atende tão somente de maneira cordial aquilo que foi
previamente discutindo combinado entre nós vereadores e assim faremos
dessa sessão uma sessão de madeira muito cordial, uma sessão para
discutir o futuro de Itaberaba de maneira abstrata. Na mensagem do Senhor
Prefeito aqui nesta Casa ele primeiro diz quais as metas Quais as intenções
da atual gestão e assim gostaria de dizer ao senhor prefeito que de fato a
mensagem que o senhor trás é a mensagem que o povo de Itaberaba
espera na verdade, é a mensagem que o povo tão esperançosamente
aguarda. É uma distinção muito grande e assim o ilustre Professor Paulo
Freire há muito já fazia uma distinção entre aqueles que conjugam o verbo
esperar e aqueles que conjugam o verbo esperançar. Nós nesta Casa e
quando digo é porque tenho certeza que todos os demais 14 colegas não
apenas os três que compõem junto comigo a base da oposição, estão
empenhados nesse sentido de unidos no propósito de construir uma nova
Itaberaba, uma Itaberaba que atenda aos anseios e as necessidades do
Povo desta terra e que é isso que nos foi confiado através do voto, e nós
temos que não esperar, mas esperançar. Pode parecer pequena essa
diferenciação, mas ela de fato muito relevante porque esperar é
simplesmente aguardar de nota uma conduta omissiva a conduta passiva e
essa não devem e não pode ser a conduta de nenhum desses 15
representantes do povo desta Casa.Por certo não será a sua e tenho certeza
que também não será a dos Nobres colegas.Esperançar significa além da Fé
além da Necessidade além do desejo, significa agir. Então nesse momento
de recepcionar o executivo nesta Casa, gostaria de fazer um convite aos 14
nobres colegas para que nós pudéssemos juntamente com o povo de
Itaberaba abandonar a espera e começar a esperançar, começa a agir.|A
única forma de mudança de rumo, de mudança do mundo prático, está
ação. Palavras não mudam o mundo, pois intenção tão pouco. Somente
açãose ação de homens vis mudam o mundo somente ação de homens
a numa terra de homens vis é capaz de mudar o mundo. Então na
270 oh
fo É Eau
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mera condição de colega de vossas excelências convidá-los nesses
próximos quatro anos, dá as mãos aos homens probos para que possamos
dar um novo rumo para Itaberaba e assim atender os anseios dessa
população. Diz também que é nos dado os fracassos, pois na verdade quem
confiou a nós os nossos cargos momentâneo , é o verdadeiro dono desta
=
Casa e nós estamos aqui de passagem.Talvez alguns continuem durante
mais quatro, oito e quem sabe 20 anos, mas essa não é a verdade, o que
temos aqui são quatro anos e nesses quatro anos temos uma
missão.Convida a todos que nos momentos lógico, teremos o momento de E
= a
não concordar, mas que fora a fora desses momentos, que possamos de =
fato observar aqueles que são merecedores nas nossas ações, aqueles cujo ia
nosso objetivo deve ser em atender as necessidades.Desejou boa sorte a
todos os 14 colegas aqui presente bem como todas as demais autoridades
nos próximos quatro anos que irão está à frente da administração do nosso
município. O vereador Gerson Almeida desejou boa noite a todos, diz que
nesta noite em que inicia os nossos trabalhos legislativos, quero iniciar
desejando boas vindas aos colegas e em especial aqueles que estão
iniciando o seu primeiro mandato nesta Casa, e desejou que pudessem ter
uma Legislatura harmônica entre os poderes que assim reza a Lei
Orgânica e o nosso Regimento Interno. Que possamos está imbuídos num NM
firme propósito que é na luta em prol do Desenvolvimento Social do bem-
estar do nosso povo. Luta esta que não basta ser do chefe do Poder
Executivo Municipal esta luta deve ser nossa e em especial dos senhores
vereadores legitimados nas urnas que tem a sua responsabilidade muito
grande para nossa cidade, com o nosso povo. Conclama aos senhores
vereadores aos 15 vereadores que nós possamos nessa legislatura deixar
as diferenças políticas partidárias e lutarmos junto ao chefe do Poder
Executivo Municipal que só assim nós teremos uma cidade próspera, só
assim nós teremos uma cidade orgulhosa dos nossos políticos e dirigentes.
A mensagem colocada hoje e aí eu quero parabenizar o prefeito Ricardo,
que durante o período de vinte e poucos anos que está nesta Casa, o
primeiro momento que se depara em que um prefeito vem a está Casa, isto
prova do olhar que vossa excelência terá pelo poder legislativo. A
mensagem colocada aqui hoje demonstra o respeito, a cara do seu governo,
governo, que em plena crise que atravessa o país que atravessa as
Prefeituras do Brasil Prefeituras da Bahia, vossa excelência em cinquenta
dias coloca vários projetos, exemplo do Sem Teto que é o sonho daquela
comunidade, o asfalto da Feira Livre o avanço da iluminação pública Praça
JJ SEABRA que é um sonho de muitos anos, isso tão somente senhores em
50 dias de governo. Vossa excelência está colocando, demonstrando que o
nosso município irá trilhar no caminho do desenvolvimento e esperamos
Prefeito Ricardo que Itaberaba seja de fato, a preferencial na Chapada.
Itaberaba de fato de direito precisa ser referência na saúde referência na
educação referência no Social e não tem dúvida que a equipe que vossa
xcelência momeou senhores secretários coordenadores funcionários
servidores, é ele junto com vossa excelência que trará o desenvolvimento
nossa cidade. Desta forma estamos construindo prefeito Ricardo com
res nsabilidade esse presente e está Casa irá contribuir para que o futuro
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RS y, ESTADO DA BAHIA
possa ser melhor. O presidente José Antonio falou que em nome do Poder
legislativo e do Povo de Itaberaba, só tem antes de mais nada a lhe
agradecer pela presença a esta Casa, lhe parabenizar pela iniciativa como já
foi dito e registrado aqui. Ao longo da existência desse Poder, me parece
que é senão a única em primeira vez em que um prefeito vem pessoalmente
trazer a sua mensagem, mas se não for à única com certeza ela se
enquadrará dentro das ações de raridade ocorrida nessa relação de
Executivo com o Legislativo. Sinta-se abraçado não só por esse Poder
Legislativo, mas também por toda a população lItaberabense e saiba que
aqui vossa excelência será sempre bem-vindo até porque sabemos que
tanto vossa excelência quanto todos secretariado a vice-prefeita a equipe de
governo enfim, tem conforme foi dito aqui na mensagem de vossa
excelência, a intenção o desejo de fazer uma Itaberaba cada vez
melhor uma Itaberaba que realmente atenda aos anseios da nossa
sociedade. PEQUENO EXPEDIENTE:Processo n.º 347/2016 -
PROJETO DE LEI N.º 14, de 06/06/2016, de autoria do Poder Executivo
Municipal:institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério
Público Municipal de Itaberaba;Processo n.º 440/2016 - PROJETO DE LEI
N.º 25, de 09/11/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal:autoriza o
desmembramento, desdobro e a regularização de lotes na zona urbana,
inferiores a 125m? como a construção já edificada, o seu respectivo registro,
e dá outras providências;Processo n.º 441/2016 - PROJETO DE LEI N.º
20, de 01/08/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal:dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaberaba, das
Autarquias e Fundações;Processo n.º 442/2016 - PROJETO DE LEI N.º
19, de 25/07/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal:institui o
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores dos Grupos de
Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e de Profissionais de Saúde do
Poder Executivo do Município de lItaberaba;Processo n.º 452/2016 —
PROJETO DE LEI Nº 31, de 30/12/2016de autoria do Poder Executivo
Municipal:dispõe sobre denominação de logradouro público no município de
Itaberaba (Praça Pedro João Barbosa);Processo n.º 453/2016 - PROJETO
DE LEI Nº 32, de 30/12/2016de autoria do Poder Executivo
Municipal:dispõe sobre denominação de logradouro público no município de
Itaberaba (Conjunto Habitacional Eleomar Santos);Processo n.º 454/2016 —
PROJETO DE LEI Nº 33, de 30/12/2016de autoria do Poder Executivo
Municipal:dispõe sobre denominação de logradouro público no município de
Itaberaba (Creche Municipal Maria Betânia Melo Souza);Processo n.º
27/2017 - PROJETO DE LEI Nº 11, de 08/02/2017de autoria do Poder
Executivo Municipal: dispõe sobre o Sistema Unico de Assistência Social
do Município de Itaberaba e dá outras providências;Processo n.º 25/2017 —
PROJETO DE LEI Nº 12, de 14/02/2017de autoria do Poder Executivo
Municipal: autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo
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Fa
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alada
o te CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no município de
Itaberaba;Ofício n.º 37/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de NA.
Itaberaba (Sindservi):reitera pedido para realização para reunião com os «—
membros da Edilidade para tratar dos PCCVs/Estatuto que tramitam na é ci
Câmara;Ofício n.º 43/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de =
Itaberaba (Sindservi):encaminha cópia com legenda do PCCV dos Grupos == :
de Técnicos Administrativos, Apoio Operacional e de Profissionais de
Saúde;Ofício n.º 44/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de
Itaberaba (Sindservi):solicita cópia do Regimento Interno da Câmara;Ofício
n.º 45/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba
(Sindservi):solicita disponibilidade das pautas das sessões que se referirem
às matérias de interesse dos servidores municipais, tais como os PCCVs e
Estatuto;Ofício n.º 46/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de
Itaberaba (Sindservi):Solicita o sobrestamento dos Projetos de Lei nº 14,
19 e 20/2016, que se referem ao Estatuto e Planos dos Servidores;Ofício
S/N do ex-prefeito João Almeida Mascarenhas Filho:Solicita realização
de audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3
Terceiro quadrimestre do exercício de 2016, com data sugerida para M
20/02/2017; Ofício n.º 004/2017 da Associação de Karatê-Dô de
Itaberaba: solicita apoio para dez atletas itaberabenses que participarão da
1º Etapa do Campeonato Brasileiro de Karaté, a realizar-se no período de 23
a 26/03/2017, em Caruaru-PE; Decreto n.º 187/2017 do Poder Executivo
Municipal: dispõe sobre o Ponto Facultativo no âmbito da Administração
Pública Municipal direta e indireta, em virtude das comemorações do
Carnaval; Ofício n.º 131/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal:
encaminha os projetos de lei de nºs 11, 12 e 13/2017. AUDIENCIA
PÚBLICA: Tema: Prestação de Contas do Terceiro
Quadrimestre de 2016; Rigner de Andrade desejou Boa noite a todos,
disse que seu nome é Rigner de Andrade, contador da ECONTAP, Empresa
de Contabilidade Pública que prestou assessoria nos últimos quatro anos
aqui no município de Itaberaba. Dando continuidade, então o nosso objetivo
aqui hoje é cumprir uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que
determina a apresentação através de Audiência Pública, o cumprimento e a
avaliação fiscais referente ao exercício de 2016. Como foi dito
anteriormente, a obrigatoriedade da realização desta audiência pública está
descrita na lei de responsabilidade fiscal no seu artigo 9º onde diz que até o
final dos meses de Fevereiro Maio e Setembro, o Poder Executivo vai
demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre
através da audiência pública. Aqui estão os tópicos que serão abordados
aqui nesta Audiência, vamos falar sobre as receitas e despesas a previsão
orçamentária e arrecadação assim vale como a despesa a previsão de gasto
e o seu efetivo gasto vamos falar sobre a receita corrente líquida vamos falar
obre a despesa com pessoal o montante gasto o seu percentual vamás
obre a despesa com a saúde com educação com o FUNDEB vamo
m à o resultado primário aqui no município de Itaberaba vamos
réomo está à vida consolidada do município e também ver como está o
Ssultado nominal. Dando início, vamos para as Receitas onde podemos ali
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FPA Câmara Municipal de Itaberaba
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destrinchar a receita entre corrente capital receita intra orçamentária e a
dedução para formação do FUNDEB. Observe que na segunda coluna aqui,
nós temos a projeção de arrecadação para exercício de 2016 que foi
projetado uma arrecadação de 125 milhões para todo o exercício e ao final
do dia 31 de Dezembro de 2016, o município de Itaberaba arrecadou
R$140.999.10,51. Então essa foi à arrecadação total do município de
Itaberaba no exercício de 2016. Nós trouxemos também uma curiosidade
aqui com relação às principais receitas que o município de Itaberaba tem.
Observe que nós demos um destaque especial à receita tributária, ela
representa teve uma recardação de um pouco mais de Nove milhões e meio
de reais, isso representa 8,20% destas receitas principais. Temos aqui
também o FDM que houve uma recardação de quase R$ 29.000.00,
representando assim 24,61%, temos o CMS Estadual o IPVA o FUNDEB,
saúde recursos vinculados são aqueles recursos que a União e Estado
manda para o município com destinação específica, temos aqui educação
também recursos vinculados que o FNDE manda aqui para o município e
Ação Social também com os recursos vinculados. Então aqui está o
montante dessa receitas e os seus percentuais de arrecadação. A despesa é
nosso próximo passo é o nosso próximo comentário que assim como a
receita ela também precisou ser feita uma estimativa em cima da sua
recardação, ou seja, se foi previsto arrecadação de 125 milhões de reais tem
que ser previsto uma despesa também em cima de 125 milhões de reais.
Observe que foram gastos R$141.383.50,93. E aí pode haver
questionamento ou como é que município gasta mais do que arrecadou já
que a arrecadação foi um pouco mais de cento e quarenta milhões de
reais?lsso se dá a disponibilidade financeira que município trouxe do
exercício de 2015 para o exercício de 2016. E aí assim como as receitas
temos também a que discrição das despesas que são correntes capitais e
reserva de contingência. Está apresentados o quanto o município arrecadou
e o quanto município do gastou, nós vamos agora para a receita corrente
líquida que a receita que servirá como base de cálculo para o índice de
pessoal, ver quanto é que o município qual seu percentual de índice de
pessoal que o município de Itaberaba teve em 2016. Primeiramente nós
vamos apresentar a receita corrente líquida conhecida como RCL que é o
somatório de todas as receitas subtraídos das receitas de capital e as
dedutoras formadoras do FUNDEB. As Receitas são compostas pelo mês
em referência no caso dezembro e os onze anteriores, lembrando que a
receita corrente líquida só pode ser composto sempre de 12 meses. Então
quando fôssemos apresentadas no primeiro quadrimestre nós temos que
pegar o mês de abril que é o mesmo referência e os onze anteriores, então
como a gente se dá ao terceiro quadrimestre de 2016, nós temos todo o ano
corrente de 2016. A receita corrente líquida do município de Itaberaba em
2016 chegou ao montante de R$130.137.573,35. Então essa é a receita
corrente líquida do município de Itaberaba. Como falei, ela servirá tomo
cálculo para calcular o índice de pessoal onde a lei diz que o
município não poderá ultrapassar 60% de as receitas correntes líquidosva
egujf discriminados em cada período de apuração. Só que a Lei ainda e
ma dispersão com relação a o executivo legislativo. Observe que
E DATAM
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tel md,
a CGC 13.267.315/0001-41
o. ESTADO DA BAHIA
Executivo ele não pode exceder 54% da receita corrente líquida e o
legislativo não pode exceder 6%. Então a gente tem que ficar sempre
antenada para esse percentual de 54%.E vamos lá para a despesa com
pessoal no município de Itaberaba e isso quando nós falamos de despesa
com pessoal está agregado toda a parte de salário dos efetivos e dos
contratados todos os encargos trabalhistas e também os prestadores de
serviço tanto na visão de pessoa jurídico pessoa física.Hoje o tribunal ele
entende que essa contratação ta tendo um caráter de substituir a mão de
obra do município. Então esse percentual de 72.000.00,00 em cima dos 130
milhões da receita corrente líquida, nós temos um percentual de 55.57% por
tanto superior ao que determina a lei.O gestor ele pode sofrer desde uma
rejeição de contas quanto aplicação de uma multa de 30% dos vencimentos
anuais do gestor e isso quem vai definir é os conselheiros na verdade lá no
Tribunal de Contas no momento do julgamento das contas do exercício de
2016.Dando continuidade vamos falar agora sobre a despesa com saúde
onde a lei diz que o município ele tem que separar de todo o montante que o
Município recebe que tem um livre gasto, ele tem que separar 15% para ser
destinado à saúde.E vamos lá, deste recurso livre que município de
Itaberaba recebeu em 2016 chegou ao montante de quase cinquenta e oito
milhões de reais onde a lei determina que seja destinado à educação 15%
deste valor e o Município de Itaberaba aplicou na saúde apenas com
recursos próprios em 2016 o montante de R$9.50.445,18 e isso dá um
percentual de 15.61% superior o que determina a lei.E ao contrário do índice
de pessoal hoje a lei diz que não pode ultrapassar os 54% e já o percentual
da Saúde ele precisa ultrapassar os 15% chegando a 16 18 20 30%, a Lei
não penalista o município, ele não pode ficar inferior aos quinze por cento
que automaticamente a rejeição de contas para o gestor.Passado as
despesas e os percentuais com a saúde, nós vamos agora para a despesa e
os percentuais da FUNDEB.O FUNDEB é um fundo criado para juntar
recurso das esferas governamentais e proporcionar um crescimento uma
nova distribuição dos recursos da educação.Este recurso é distribuído para
os municípios com base no número de alunos devidamente matriculados no
exercício anterior ao ano do repasse, ou seja, todo recurso que município de
Itaberaba tiver recebendo do FUNDEB agora em 2017, ele vai ser recebido
com base no número de alunos matriculados em 2016.Na lei 11.494 diz lá
no seu artigo 22 que o município tem que separar 60% do que ele arrecada
com o FUNDEB para o pagamento dos profissionais do magistério da
educação básica em efetivo exercício a rede pública, ou seja, tudo que o
município recebe do FUNDEB Obrigatoriamente no mínimo 60% tem que ser
pago a esses profissionais.O município de Itaberaba em 2016 recebeu do
FUNDEB o montante de R$ 40.816.800,81. Então a aplicação mínima de 25
milhões de reais correspondente é 60%%, o município de Itaberaba gastou
superior ao que determina a lei. Só abrindo a discussão rápida, aqui
lação ag percentual, foi oportuno se gastou demais ou não, é o seguin
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ESTADO DA BAHIA
seja muito alto porque ele implica diretamente ao índice de pessoal. Então
quanto maior for esse percentual com o FUNDEB, maior será o índice d
e
pessoal. Então tem que haver um equilíbrio para que não fique abaixo de 60,
mas também que não fique muito acima para não comprometer o ensin
o
pessoal. Já a despesa com educação ela sente mais ou menos o mesmo
critério da Saúde lá na saúde município tem que destinar 15% do que ele
arrecada em recursos líderes para a saúde, na educação ele é mais além
precisa se separar 25% do que se arrecadam inclusive as transferência
s
constitucionais e legais somadas ao FUNDEB. Então essa obrigatoriedade
ta na Constituição Federal no seu artigo 212 que diz que o município ele tem
que separar no mínimo 25% da receita resultante de impostos compreendida
e proveniente de transferências na manutenção do desenvolvimento do
ensino. Então Itaberaba Quando vai somar todos os recursos próprios d
o
município com mais o que é União e o Estado mandou para o FUNDEB,
totalizam mutantes de quase oitenta e nove milhões de reais somadas
livres para em torno de R$46.200.000,00. E o município de Itaberab
investiu na educação em FUNDEB e recursos próprios o montante d
aj
E
=
aplicação e obrigatoriedade da aplicação do FUNDEB mais os recursos y
à
a
e
46.779.718,50 representando assim um percentual de 25.31% também
superior ao que determina a lei. Resultado primário, vamos falar sobre
resultado primário porque é um dado extremamente importante para
município. É através desse resultado que nós vamos saber se o municipi
está sendo capaz de suportar suas despesas, ou seja, se tudo que municípi
[o]
[o]
[6]
o
ta arrecadando dentro do exercício ta sendo capaz de suportar as despesas,
a manutenção do próprio município. Trouxe um quadro comparativo ond
e
como é feito esse cálculo para achar o resultado primário, nós temos aqui o
terceiro quadrimestre 2016 que tivemos um resultado primário positivo de R
$
75.761,52. Observe os senhores que no mesmo período do ano passado o
município de Itaberaba fechou negativa em mais de três milhões e meio d
reais, ou seja, o Municipal ele estava gastando mais do que o que tava s
arrecadando. Então em 2016 foi feito um trabalho de gerenciamento deste
e
e
s
recursos e o município conseguiu chegar com o resultado primário positivo
de um pouco mais de R$ 75.000,00. Passado resultado primário, nós vamos
agora para a dívida consolidada. A dívida consolidada ela foi definida lado
também na lei de responsabilidade fiscal no dia 5 de maio de 2000, onde foi
considerada dívida todo o montante apurado inclusive Total das dívida
escritos. Ou seja, a partir do dia 5 de Maio tudo que o gestor ele nã
conseguiu pagar dentro daquele exercício e for homologado de fato el
precisa ser inscrito na dívida do município. Então vamos lá ver o montant
da dívida do município de Itaberaba. A dívida consolidada em dezembro d
2015 o porquê que estamos trazendo os dados de 2015 em dezembro d
s E
imobiliárias contratuais e dos precatórios judiciais posteriores aos cinco de
Maio Não pagos durante a execução do orçamento em que houveram sido
qui a dívida de dezembro de 2015 onde o município de Itaberaba desd
pe im um montante de 49.972.575,14. O que é essa divida? Ng
o
e
e
47» Câmara Municipal de Itaberaba
e. CGC 13.267.315/0001-41
o) ESTADO DA BAHIA
trouxemos também aqui que ela é basicamente INSS que é mais de 26
milhões de reais, nós temos os precatórios, Embasa ITAPREV, PASEB e
Coelba. Então aqui a composição da dívida do município de Itaberaba.
Vamos ver agora quanto é que já foi pago. Observe aqui na dívida
consolidada bruta em 31 de Dezembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2016,
então essa dívida ela reduziu R$ 44.900.000 para R$ 43.810.773,42. O
gestor no exercício de 2016 ele pagou pouco mais de um milhão de reais de
dívidas. E aí para calcularmos a dívida consolidada líquida como é que vai
ser feito. Então o município hoje ele tem essa dívida de R$ 43.810.00, o
município de Itaberaba tem uma disponibilidade financeira hoje de mais de 9
milhões de reais em contas bancárias, mas o município também tem os
agres financeiras em torno de 250 mil e o município também terá despesa
de restos a pagar de um pouco mais de um milhão e setecentos mil.Resta a
apagar só aquelas despesas de 2015 que não conseguiram ser pagas em BS
dois mil e dezesseis que não foram pagas e que serão pagas
consequentemente em 2017.Então a partir do momento que nós pegamos a g
13
jo
dívida consolidada bruta que é de R$43.000.000 subtrair pelos novos pelos
250 e acrescentamos 1 milhão setecentos a dívida consolidada líquida de
Itaberaba hoje é de R$ 35.904.972,02.Trouxemos também o comparativo no
dia 31 de Dezembro de 2015 e a dívida consolidada líquida em 2015 era um
pouco mais de trinta e seis milhões e meio de reais.Para próxima agora que
é o nominal, vai ser Justamente a diferença desses dois períodos.
Representa a diferença entre o saldo fiscal da dívida líquida no quadrimestre
referência que é o terceiro de 2016 e o apurado em 31 de dezembro do ano
anterior que seria 2015. Vamos lá, trouxemos novamente o valor da dívida
consolidada líquida que era de 36 milhões e meio e decresceu para
35.900,00 onde o resultado nominal ficou negativo em R$ 676.512,98. Então
resultado nominal quanto maior for o valor negativo mais interessante é para
o município e aqui também nós temos uma curiosidade que diz o seguinte: O
Senado Federal ele estabeleceu o poder de endividamento para os
municípios que é de 120% da receita corrente líquida, então digamos que
hoje a receita corrente líquida de Itaberaba seja em torno de 130 milhões, o
poder de endividamento do município de Itaberaba é de R$156.165.88,02. O
município Itaberaba pode se endividar neste montante aqui. Hoje como é
dívida consolidada é de apenas R$ 35.900.000, isso representa um
percentual de 27.60%.Então este é o resultado nominal aqui do município de
Itaberaba.Finalizados os dados e os valores reais percentuais, sempre
lembramos que todos esses dados estão disponíveis lá no Oficial do
Município bem no próprio site do Tribunal de Contas ou na própria Prefeitur.
de Itaberaba. O vereador Amauri Menezes desejou boa noite a todos,
pergunta ao senhor Rigner, que é o representante da empresa que ele
voltasse atrás no sentido da fala que como servidor público vem ao longo de
dois anos vi as pessoas questionarem em relação à questão do FUND
com o FUNDEB foi de R$ 40.817.800,81. Essas arrecadações sã
— 4% Câmara Municipal de Itaberaba
Ca CGC 13.267.315/0001-41
no ESTADO DA BAHIA
apenas do FUNDEB. A lei disse que ele precisa separar no mínimo 60%
deste valor que totaliza o total de 25 milhões de reais e foi aplicado no
pagamento dos profissionais com recursos do FUNDEB, R$ 25.753.018,10.
O vereador Amauri Menezes falou que a sua pergunta é em relação
principalmente que os servidores eles questionam em relação à questão do
rateio, Se o município ele arrecadou 40 você abate 60% do valor que é gast
com o pessoal ta certo, Quer dizer necessariamente aí não me disse qual
seria o saldo restante, ou seja, houve saldo restante nas contas do
FUNDESB, que caracterizaria um rateio, ou esse rateio, o pagamento desse
rateio impactaria na questão do limite de 54%? Rigner de Andrade
Exatamente, a questão do rateio, a lei diz o seguinte: Se o gestor ele chegar
no final de dezembro com mais de 5% do que se arrecadou, ele precisa
obrigatoriamente fazer o rateio. Ou ainda, se o gestor chegar ao final do
exercício e não conseguiu cumprir os 60% e nem conseguiu cumprir os 25,
ele também precisa fazer o rateio. Só que isso implica diretamente no índice
de 54% que é o de pessoal, então o gestor ele precisa ao longo do exercício
trabalhar de uma forma que ele chegue ao final do exercício e não precisa
fazer esse rateio para que não comprometa o índice de pessoal. Alguns
gestores chegam a dezembro e que acontece, ele não conseguiu cumprir o
FUNDESB, e ele ta com o índice de pessoal alto. Então ele tem que fazer ou
ele atinge o FUNDEB ou ele estoura o pessoal. Chega um momento que ele
não consegue cumprir os dois índices de forma simultânea e assim ele
precisa escolher entre um ou outro. Então a orientação sempre que nós
particularmente damos ao gestor, é que ele toma esse cuidado para que não
faça esse rateio porque ao final do exercício ele pode comprometer
diretamente as suas contas. O vereador Carlos Tanajura falou que ver
algumas prefeituras dizendo que pagou 13º 14º 15º, ele vai comprometer as
contas e pagar. E como ficam essas prefeituras no caso? Rigner de
Andrade Justamente por isso chega ao momento em que ela tem
disponibilidade financeira e ela não conseguiu cumprir os índices e o que
acontece? Ela precisa gastar o dinheiro. Outra coisa se chega ao final do
exercício, por exemplo, e ela tiver com mais de 5% do que ela arrecadou
dentro do exercício se ela não cumprir nenhuma dessas regras ou ela paga
13º 14º 15º 16º, ou ela tem suas contas rejeitadas. Porque a questão de
pessoal pode não rejeitar diretamente as contas como falei anteriormente o
gestor pode sofrer a tua multa de 30% dos seus vencimentos, mas o não
cumprimento de qualquer um dessas metas os 5% do FUNDEB o
comprimento de 60% dos 25 automaticamente a rejeição. Então por isso que
alguns gestores pelo fato de não ter se planejado ao longo do exercício,
le precisa fazer rateio. O Presidente José Antonio agradec
igner, Empresa ECONTAP pela presença a essa sessão para
mprimento da tarefa incumbida. E em nada mais havendo a ser tratado, o
Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida-.
será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 20 de
fevereiro de 2017.
Câmara Municipal de Iaberaba
Ear mr
rc»
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017
(
ver. José Ant nó Sar paio Gomes
1!
resident
MM ) Ph
Ver Rubenilton- Bas ntos ver Luciano Sántana dos Santos
1º Secretário / 24 Secretário
' Va fl |
Ver. Antonio Aúdrade Santos Neto
ice-Presgidente
E alí Lares
ilva Menezes ver. Antonio Carlos Lina Tanajura
VA
Ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
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Ver ida de Jesus
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vér. Luúciano Sampaio Oliveira Ver. md o am oares de Moraes
/
ver Samu “Oliveira Souza
ver. Zenildo Nascimento Aragão
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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