| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-13 |
| native_id | 545 |
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47 Câmara Municipal de Itaberaba ot CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Antonio Andrade Santos Neto, secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Jose Antonio Sampaio e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Registrou a presença do Ex vereador desta Casa Nilton Mandinga que prestigiam esta sessão legislativa; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 60/2017 -— PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 002/2017, do vereador Amauri da Silva Menezes: dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneos e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública municipal e privada do município de Itaberaba e dá outras providências.Processo n.º 61/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2017, do vereador Antonio de Andrade Santos Neto e outros:constitui a Comissão Especial para Estudos, Assessoramento e Acompanhamento dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e das Carreiras dos Grupos de Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e de Profissionais de Saúde, bem como da Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaberaba e dá outras providências;REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial:Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE;REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; - PROJETO DO LEI LEGISLATIVO N.º 002/2017;Em discussão:O vereador Carlos Tanajura parabenizou por essa iniciativa, disse que realmente já estava precisando desses Projetos nesta Casa para ser aprovado o quanto antes. Desde o ano passado que está parado, agora com a criação dessa Comissão, com certeza vai para frente. Convidam o Sindicato, as Entidades que representam o funcionalismo público para que o quanto antes a gente possa aprovar e os verdadeiros beneficiados são os funcionários efetivos alguns já inclusive querendo se aposentar e dependendo da aprovação deste Projeto para dar entrada na sua aposentadoria; O vereador Murilo Vitor desejou boa noite aos colegas, também parabenizou pela iniciativa do vereador Antonio de Andrade Santos Neto, antecipou seu voto favorável e também se colocou a disposição para integrar a essa Comissão, para que tão logo nós possamos finalizar esse Processo; O vereador Amauri Menezes desejou boa noite a todos os presentes, aos ouvintes da Rádio Rosário FM, parabenizou por essa iniciativa porque desde o primeiro dia, boas partes dos Servidores estão ansiosas pela votação desse Projeto o que de qualquer maneira é um anseio de muitos e muitos anos, acredito que a Comissão dará aceleridade aó Processo para que nós possamos votar o mais rápido possível; O verga DT Aa 47 Câmara Municipal de Itaberaba o. CGC 13.267.315/0001-41 s ESTADO DA BAHIA Evanilton Oliveira parabenizou pela sua iniciativa, diz que é realmente um Projeto de grande relevância, é um Projeto que já se encontra nessa Casa desde ano passado, dessa forma que o Ofício vem solicitando Regime de Urgência para poder apreciar a matéria nessa noite de hoje, é de grande importância e por isso voto a favor. Ao mesmo tempo lhe parabenizo por essa iniciativa e disse também ao vereador Carlos Tanajura que a Resolução de Nº 02/2017 é de extrema importância até porque o acompanhamento desse Processo inclusive na hora que formar a Comissão Especial me coloca tranquilo falando por mim, e deixou para que as pessoas que tenha assim mais vínculo nesse Processo até como vossa excelência mesmo para poder acompanhar de perto; Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 56/2017 — REQUERIMENTO do vereador Carlos Tanajura ao prefeito municipal: solicitando informações a respeito do andamento/conclusão da obra “Panificadora Comunitária”, situada no Bairro Açude Novo, especificando o valor da obra, detalhando ainda acerca da compra do terreno da referente obra, assim como encaminhar cópia do convênio; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º 56/2017 - O vereador Murilo Vitor parabenizou o vereador Carlos Tanajura pelo Requerimento e ressalta a importância dessas informações porque a Gestão passada deu início a essa obra que é uma obra importante não apenas para os moradores daquele bairro, mas também uma obra que vai ter feito em todo município já que é uma obra da Padaria Comunitária que além do aspecto social também tem um impacto na economia já que vai empregar algumas pessoas no município tão carente como nosso. Outro ponto de extrema relevância é a respeito da aquisição do terreno. Porque inclusive esta * judicializada a aquisição do terreno do terreno para a construção daquilo ali e em razão dos valores que foram pagos oferecidos pela desapropriação. Então é necessário que se esclareça a essa Casa de que forma está sendo realizada aquilo e em que pé anda esse Processo principalmente porque a forma como foi adquirida e questionada é uma forma abrupta, a gente tem que entender que o Estado quando ele se vale do poder dele para desapropriar o patrimônio de um enti privado, deve sim se fazer com o intuito de beneficiar uma comunidade e não ter um beneficiamento próprio. Lembrando que ninguém pode se dispor do patrimônio tão pouco na força do Estado em benefício próprio.Mais uma vez, parabenizou ao vereador Carlos Tanajura e diante mão antecipa o seu voto favorável; O vereador Amauri Menezes falou que o Projeto quando foi iniciado tinha como o jetivo qualificar a mão de obra de jovens que não tinha oportunidade de empregos. Era um Projeto destinado não só a produzir o pão, mas acima dé tudó qualificar jovens e o produto feito pela padaria seriam distribuí os. à PER LL 47 Câmara Municipal de Itaberaba a CGC 13.267.315/0001-41 is ESTADO DA BAHIA comunidade. Então imagine vocês há quanto tempo tem aquele Projeto que não é só a parte física não, acredito eu que a questão dos equipamentos e os recursos que vinham para a manutenção da padaria. Acho sim que é o papel da Câmara ela agir principalmente para prestar esclarecimentos à comunidade do Açude Novo no qual eu estou inserido e no qual ele ver todos os dias ali aquela obra inacabada. O vereador Francisco Jadiel parabenizou o vereador Carlos por essa iniciativa, é um Requerimento muito importante. Essa Casa precisa passar para o povo a transparência do Governo. Quando o colega vereador Murilo Vitor falou que ta judicializada desde o ano passado essa obra, é mais que justo que nós vereadores tenhamos esse conhecimento dos valores e da localização dessa obra; O vereador Carlos Tanajura agradeceu inicialmente o apoio dos colegas que já se antecederam e pediu o apoio dos demais vereadores na aprovação deste Requerimento que é de grande importância. Desde o ano passado vem se tentando pedir esclarecimentos da Administração passada, mas infelizmente ainda não conseguimos. Essa obra já tem uns dois anos que foi iniciada, certa vez estava com o vereador Fel de Cacai ali na Praça do Rosário e quando chegou ao nosso encontro o senhor Isaú chorando dizendo que foi enganado por alguém ligado ao município e que adquiriu aquela obra sendo que assinou o documento enganado. Nós pedimos informações, mas Infelizmente não conseguimos e agora com certeza iremos conseguir,é o que eu espero, queremos Transparência, transparência do novo prefeito que diz ser o prefeito do povo e com certeza ele vai nos fornecer essa informação. Não é para o vereador, não é para Casa, mas sim para a população tomar conhecimento. Semana passada conversando com o senhor Isaú, ele disse que o IPTU chegou a sua casa para ser pago daquele terreno que era dele. Quando se adquire um terreno quando se vai construir sua casa, a primeira coisa para lhe apresentar a planta e a comprovação do terreno ao município para você adquirir o alvará. Como é que se inicia uma obra, ela já ta quase concluída ainda e até hoje o IPTU A encontra-se no município em nome do antigo proprietário? Então a obra foi ) feita a facão como dizia os nossos antepassados. O que é que nós queremos? É que se esclareça como o vereador Amauri falou muito bem aqui. Além de uma Padaria Comunitária provavelmente deverá ser também uma escola para ensinar aos jovens ali do bairro próximo do Campo do Governo, Brisa da Chapada, Nova Itaberaba, é importantíssimo essa obra para a juventude da nossa cidade e outros bairros também que provavelmente poderam se deslocar para participar dessa obra lá. Fala que recebeu um Ofício do presidente da Caixa Econômica Regional de Feira de Santana, mostrando a cópia dos convênios, dizendo da liberação e essa provavelmente deverá ser uma delas, sabemos o quanto foi liberado já para construção essa Padaria Comunitária isso é que nós queremos. O |que queremos é a transparência, que município saiba que o prefeito de escla ça 47 o que foi que chegou do Governo Federal do Governo Estadual, como! foi” gasto o dinheiro, é isso que nós queremos. Não queremos ser aqui pedr: pI — 4 Câmara Municipal de Itaberaba At CGC 13.267.315/0001-41 co ESTADO DA BAHIA caminho do senhor Prefeito, o que nós queremos aqui é ser colaboradores e com certeza vossas excelências aprovaram esse Requerimento e as informações serão vindas e nós forneceremos a comunidade da nossa cidade. O vereador Zenildo Aragão desejou boa noite e boa sorte ao presidente na condução dos trabalhos, boa noite a todos os colegas e a todos os presentes. Diz que é um Requerimento onde solicita informações que são importantes, mas discordo do vereador Carlos quando disse que a obra é uma obra feita a facão, nós temos grandes problemas hoje no Brasil de empresas que abandonaram a obra, de verbas que se atrasam e o Projeto FINIZ o qual é a Panificadora Popular está dentro do projeto FINIZ é o projeto que ainda não foi concluído. E um projeto que ainda recebe verbas, deixo registrado que todo o dinheiro da obra não foi gasto ainda, exemplo disso é o calçamento do bairro Irmã Dulce que o prefeito Ricardo ta dando prosseguimento à obra. Então eu só quero dizer, deixar registrado que discordo, é uma hora importante com certeza, mas não foi uma obra tocada a facão. O ex gestor João Filho teve muita responsabilidade com grandes obras que trouxe ao nosso município assim como o atual gestor Ricardo está tendo deixo esse registro. É uma obra que ainda existem verbas e que ta chegando verbas e que ainda não foi concluso. Deixo registrado que a obra está em andamento. O vereador Rubenilton Bastos diz que ouvindo aqui os companheiros também já foi procurado várias vezes a respeito daquela obra e quanto a questão da legalidade, o que lhe chama atenção é que como é que começou uma obra a ser construída desde quando a sua documentação do terreno não foi 100% legalizada. Isso quer dizer que o proprietário a qualquer momento ele pode entrar com ação contra o próprio município embargando a obra e ai o recurso público investido em um terreno que não está legalizado altamente do município. Então vereador Carlos,eu o parabenizo, é importante esse Requerimento e que venha de mediato logo para que a gente possa saber se realmente vai ou não legalizar antes que de continuidade a obra. Esse é o primeiro passo, não podemos comprar um p J" terreno sem fazer a legalização sem fazer a transferência entre vivos e mortos depois reconhecimento no fórum para que a gente possa construir uma casa. Acredito que no Poder Público não é diferente e sim mais burocrático ainda. Nós aqui somos advogados do povo e assim parabenizo pela iniciativa e vamos cobrar com o máximo 15 dias que esteja aqui para que a gente possa dar resposta à sociedade. Com relação aos recursos do Projeto FENIZ, gostaria de saber realmente se ainda tem recurso mesmo, a gente sabe que veio muito dinheiro e a obra não foi concluída. Já falei isso nessa Casa várias vezes, fico feliz em saber que ainda tem recurso para vim, porque tem pessoas como Assistente Social que na Gestão passada trabalhou seis meses para o Projeto FINIZ e não recebeu o dinheiro| porque não tinha dinheiro, trabalharam de graça e todo mundo sabe disso. O vereador Gerson Almeida falou que em relação ao Requerimehto do A vereador Carlos Tanajura que solicita informações a respeito do andalmento e conclusão da obra Panificadora Comunitária, so, aNser : 47" Câmara Municipal de Itaberaba om CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA discutido; Primeiro ponto é a questão da desapropriação e percebi que nos discursos ta havendo um mau entendimento. A Lei Orgânica Municipal da poder ao chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar qualquer área de avaliação e foi feita a avaliação, foi depositado em juízo e cabe ao proprietário recorrer judicialmente. É como colocou o Doutor Murilo Vitor aqui e ninguém melhor que vossa excelência para explicar para gente e o senhor proprietário da área ele contestou o valor depositado em juízo pelo município e que da mesma forma foi feito com a Praça do Céu.O município desapropriou, fez uma avaliação de cento e pouco mil reais, senhor Loinha entrou na justiça e a justiça determinou mandando um Oficial fazer uma avaliação e determinou que o município pagasse ao senhor Loinha R$704.000,00.Então é o que está acontecendo em relação à área desapropriada pelo município da Padaria Comunitária, foi feito uma avaliação, foi depositado em juízo o valor, contestado pelo proprietário como muito bem colocou Doutor Murilo, judicializada e logo a justiça está dando seu parecer e a justiça irá designar um oficial da justiça para fazer uma avaliação na área e ver se realmente o dinheiro que foi depositado é o dinheiro correto ou não. Em relação à conclusão da obra, a obra já está em andamento é uma obra que pertence ao Projeto FINIZ como muito bem colocou o vereador Paraná e que pertence as 120 casas a Padaria Comunitária, pertence ao projeto das 120 casas ali ao lado da Coelba e que o recurso ta sendo liberado ainda pela Caixa Econômica Federal e ela parou em função da Caixa não ter repassado para a empresa e agora foi retomada pelo governo do Prefeito Ricardo Mascarenhas que é um governo que tem um olhar diferenciado olhar pelo social e nada mais justo que aquela obra seja o mais rápido possível concluída. Manifestou-se dizendo que votará não só ele como toda a sua bancada a favor do Requerimento do vereador Carlos Tanajura. O vereador Luciano Santana parabenizou o colega Carlos Tanajura, falou que como morador da RM, não poderia votar contra um p Requerimento desses, pois ajuda adiantar aquela obra tão importante. Assim como o vereador Gerson bem falou, é uma comunidade muito carente daquela área então poderá gerar emprego. Voltarei a favor e nunca contra a um Requerimento desses. O vereador Evanilton Oliveira falou que a proposição do vereador Carlos é importante e desse nível como sempre acompanha o líder de bancada dessa Câmara, ele já nos orientou que vote a favor e votarei sim, porque é de grande importância trazer esclarecimento a comunidade inclusive como Vereador Gerson colocou e na verdade exist algum fato distorcido quando se fala da desapropriação e na verdade se forma uma Comissão Especial para fazer avaliação do imóvel a que vai ser desapropriado, caso como bem colocou o vereador Gerson a pessoa, ou seja, o proprietário não concorde com o valor devido o município deposita o dinheiro na verdade em juízo daí ele pode buscar nos meio jurídico o reajuste do que ele acha que vale. Mas em momento nenhum el condições de embargar a obra. Então esse Requerimento é Em vota importante, como bem o vereador Gerson explicou AA 7 A . . 47 Câmara Municipal de Itaberaba APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 62/2017 - REQUERIMENTO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao prefeito municipal: informe a este Poder Legislativo como está a situação da documentação que dá direito de posse aos moradores do Conjunto Habitacional Antônio Carlos Magalhães (ACM), bairro Campo do Governo, cujo processo teve início no ano de 2016 pelo ex-prefeito João Almeida Mascarenhas Filho, tendo em vista que os moradores estão aguardando para fazerem suas escrituras; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º 62/2017 - Em discussão;O vereador Rubenilton Bastos disse que a questão desse Requerimento é tão somente o fato de sempre está presente naquela localidade e os moradores procurando sempre em que pé está essa documentação. Pois o ex prefeito João na época iniciou e foi feito uma promessa para os moradores. Sabemos que os Cartórios têm a dificuldade de ta fazendo essa tramitação, a exemplo eu tenho acompanhado ali o Loteamento Bahia e outros que até hoje não conseguiu ainda Desembaraçar, mais que a gente precisa de um documento em mãos para poder dar satisfação à sociedade. Digo isso que tem pessoas que já estão interessados em fazer suas escrituras, em abrir seu processo para um projeto na Caixa para poder fazer melhorias em seus estabelecimentos, mas é impedido por isso. Aproveitou para falar do Conjunto Habitacional Antônio Carlos Magalhães que é uma Entidade, um Projeto seu do ano passado, agradece aos companheiros que na época aprovou não tirando a entidade do bairro onde foi citado o Bairro Campo do Governo e espero que nessa formulação já venha com o nome Conjunto Habitacional Antônio Carlos Magalhães porque ali moram pessoas dignas. Vai cobrar também do chefe do executivo junto também as outras entidades a exemplo da Embasa, Coelba, que faça logo essa transformação porque tem o projeto. Essa Casa está acostumada a fazer o projeto e a gente não ver se cumprir; O vereador Evanilton Oliveira falou que esse Requerimento também é uma matéria importante principalmente para os moradores daquele bairro, tenho certeza que será apreciada e aprovada por todos os vereadores. Amanhã irá encaminhar um Requerimento praticamente com o mesmo conteúdo de vossa excelência só que destinado a outro bairro que é o Bairro São João, antiga Fazenda Rocinha com área de 10 tarefas, com a mesma situação do Conjunto Habitacional Antônio Carlos Magalhães. Já fui buscar algumas informações no ano passado, a Doutora Sheila que responsável pelo Setor e ela me passava às informações que estava caminhada e não sei qual foi o motivo que ainda não foi liberado. Parabenizo vossa excelência pelo Requerimento e voltarei a favor. O vereador Carlos Tanajura parabenizou o Vereador Niltinho por essa preocupação e pergunta a vossa excelência se existe uma Associação de Bairro lá no antigo Camp ES 1 dA A 47" Câmara Municipal de Itaberaba te CGC 13.267.315/0001-41 no ESTADO DA BAHIA do governo? Diz que poderia também dar entrada na documentação, lembra bem que quando nós aprovamos nessa Casa aqui doando aquele terreno do Sem teto antigo sem teto sua própria Associação dos Sem Teto foi quem providenciou a documentação do terreno daquelas pessoas. Hoje alguns já tomaram empréstimo, já tem a escritura de suas casas e assim esperamos que dentro em breve também os moradores do antigo Campo do Governo possa também ter a sua documentação para poder legalizar suas casas. Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 63/2017 - REQUERIMENTO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao presidente da Câmara Municipal:constituir Comissão de Vereadores, indicando tantos quantos queiram dela participar, com a finalidade específica de se deslocarem até a cidade de Salvador, a fim participarem de audiência com ao secretário de Saúde do Estado, ou se possível com o Governador do Estado, em busca de soluções para o problema da ortopedia em nosso município, de modo que o HGI volte a atender as cirurgias da parte ortopédica que foram suspensas desde outubro 2016 por falta de recursos, segundo o prefeito, no montante de 100 mil reais mensais; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º 63/2017 - Em discussão;O vereador Luciano Sampaio disse que voltará nesse Requerimento por conta da importância porque nós que vivemos no dia a dia na saúde sabemos da cobrança que é o atendimento ortopédico aqui em nosso município. Ortopedia hoje aqui é uma das coisas mais cobradas e entendo também que esse requerimento só vem reforçar o governo porque eu sei que o prefeito Ricardo esta cobrando e hoje mesmo mandou que o Secretário de Saúde nos procurasse para dar essa informação sobre ortopedia no HGI aqui em Itaberaba. Ele nos passou a informação senhores, que provavelmente daqui a 40 dias estará sendo realizadas as cirurgias aí no nosso Hospital HGI. Esse Requerimento é muito importante que estará reforçando para que nesses 40 dias realmente venha mesmo ter atendimento que custa em torno de Cem a Cento e Dez reais se eu não me engano ou mais um pouquinho. Então vereador Rubenilton Bastos, lhe parabeniza e deixo aqui que irei votar a favor do seu Requerimento. O vereador Carlos Tanajura parabenizou o vereador Niltinho pela iniciativa, mas gostaria de esclarecer mais uma coisa que é sobre uma criação de uma comissão aqui uma vez a tentar resolver o problema do Hospital Regional. Assim lembro-me do Vereador Roberto e outros vereadores que esteve lá como membro da Provedoria do H spital Regional tentando ajudar a resolver o problema do hospital que estava fechado e que continua até hoje. Tivemos uma Audiência com o enhor Secretário e ele prometeu vir aqui para tentar resolver o problema, dis a juventude dele foi aqui em Itaberaba passava férias que Itaberabã ele UA 47 Câmara Municipal de Itaberaba ot CGC 13.267.315/0001-41 Cd ESTADO DA BAHIA amava de coração e infelizmente nunca veio aqui.O vereador Luciano já disse aqui que o prefeito se comprometeu de 60 dias ou 40 dias ocorrer essas cirurgias, que deverão ser iniciada em nossa cidade, então não sou contra não, mas é essa criação dessa Comissão para ir lá até marcar Audiência com o Secretário chegando lá, ele ouve, manda a gente vim para cá e não resolve nada.O que precisa resolver aí é o senhor Secretário de Saúde junto ao senhor Prefeito ir ao Secretário de Saúde do Estado. Nós vereadores não temos esse poder de barganha pra chegar lá e conversar com ele. Isso é coisa do Poder Executivo eu acho. Muito embora a intenção dele seja a melhor possível, mas a Comissão de vereadores infelizmente não poderá resolver esse problema. O vereador Luciano Sampaio pede a parte e fala para o vereador Carlos Tanajura que ele foi muito feliz em sua pergunta por que quando o mesmo foi procurado pelo Secretário de Saúde para nos informar, é porque ele já esteve lá com o prefeito. É muito importante porque vem a reforçar o Poder Executivo e Legislativo. Unidos nós só temos a reforçar e fortalecer. O vereador Rubenilton Bastos falou que quando fez esse Requerimento ao Prefeito que estava em Brasília, o mesmo e disse que estava em busca do recurso. Deparou com uma senhora que mora aqui na travessa próximo a Quadra do Bairro Pé do Monte com uma criança que chegou até o HGl e lá foi dito que nada poderia fazer porque não tinha ortopedia no hospital. Imagine bem se acontecer com um de nossos filhos? Não pense porque hoje nós estamos vereadores que não temos que pensar em quem está do outro lado. A situação foi tão preocupante que eu fiquei de uma forma sem saber que rumo tomar, cheguei a passar um Zap para o nosso amigo Maurício, ele até me respondeu e a mãe desesperada procurando se alguém queria comprar uma geladeira, um fogão para que ela pudesse levar a filha para fazer a cirurgia do braço daquela criança.Fui até a esposa do Secretário de Saúde e ainda marcou para passar pelo Ortopedista amanhã e fora isso se os senhores forem analisar, nós temos várias pessoas hospitalizadas como é o caso de e duas senhoras que se encontram internadas. Pedi ao vereador Evanilton | pela força que ele tem feito e ajudado aqui o povo de Itaberaba através do Senador Otto Alencar que intercedesse na regulação para que pudesse transferir essas duas senhoras que a família é pobre, teve que deixar o seu trabalho para ficar acompanhando a sua mãe que é diabética. Se ficarmos aqui de braços cruzados a vida toda só esperando pelo Prefeito com medo de chegar ao Governo do Estado e mostrar a ele que nós que representamos o povo de Itaberaba ai sim não conseguiremos nada. Se alguém não quiser ir, eu vou e vou também através do meu Deputado Leon Lomanto que tenho certeza que eu chegarei até ele. Eu não posso de hipótese nenhuma esperar porque o sofrimento do povo aqui é grande. Convido os senhores para uma visita no HGI na parte de Ortopedia |para vocês verem a lamentação, é pesado é pesado. Tive um filho e quê na época quem me ajudou foi Nelba, agradeço pelo que fez por mim, pais tentou a regulação e ele veio a falecer. E olha que eu faço parte do memb Nica: — 4 Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA político e mesmo assim não consegui. Não vamos cruzar os braços, vamos buscar sim. O vereador Murilo Vitor parabenizou o vereador Rubenilton pelo empenho na área da saúde, mas também não poderia deixar de falar que quando o vereador Carlos se manifestou, ele não se manifestou contrário ao Requerimento de vossa excelência. Na verdade ele aproveitou o ensejo também para cobrar do executivo que se empenhe nesse caso para que esse problema seja resolvido o quanto antes.Certamente eu acredito que todos aqui irão acompanhar vossa excelência até o Secretário de Saúde até o Governador, aqueles que nos receberem, porque de fato cruzar os braços não é o caminho e a gente não pode simplesmente esperar.Só espero que parta também do executivo esse empenho porque a atribuição institucional é do executivo nós aqui nesse momento de maneira louvável vossa excelência colocou um Requerimento aqui que inclusive ultrapassa nossas atribuições institucionais mais no intuito de atender a necessidade da população e que de fato tem que ser atendido, então fica também um pedido para que os esforços do Governo Municipal Executivo especialmente ao Secretário de Saúde não sejam limitados em razão da iniciativa da Câmara.Pelo contrário, eu se reforce isso. O vereador Gerson Almeida falou para o vereador Rubenilton, que votará a favor do Requerimento mas concorda com o vereador Carlos Tanajura porque há muito tempo a nossa população já sofre com a questão da cirurgia ortopédica. Então o que eu vejo nesta noite é que esse requerimento perdeu objeto apesar de votar a favor do requerimento tem de vista a explanação feita hoje pelo Prefeito Municipal que o Secretário de Saúde esteve com o governador da Bahia esteve com o Secretário do Estado da Bahia junto com vice-governador o prefeito Ricardo Mascarenhas e o Secretário de Saúde municipal e já resolveu e nos garantiu que daqui a 45 dias o recurso está chegando e o problema do nosso município em relação à cirurgia ortopédica estará sendo solucionado não só do nosso município como da região. Então eu faço esse registro Vereador Murilo, para que quando há 45 dias isso venha a Tha acontecer não apareça aqui um vereador como o pai da criança. É necessário que registre esse momento, o chefe do Poder Executivo em 60 dias já resolveu um problema que deveria ser resolvido há muito tempo nesta Casa. O vereador Fredson de Oliveira falou com referencia ao Requerimento que está sendo discutida aqui hoje proposta pelo vereador Rubenilton, hoje em conversa realmente com o Secretário de Saúde o senhor João, o prefeito Ricardo Mascarenhas que quero deixar aqui registrado que o vereador Rubenilton não se fazia presente porque aconteceu durante aquela reunião. Lá foi discutido sobre a questã cirurgias ortopédicas, mas o secretário de saúde passou par: vereadores que estava na reunião que a questão do intensificad imagem não pode ser comprada pelo Município porque existe um checkNist enorme e o município não dispõe de toda essa documentação e lá foi sugerido pelo Secretário de Saúde foi o que ele passou para quem estav. 47 Câmara Municipal de Itaberaba = ea 2 ..4Z CGC 13.267.315/0001-41 EA ESTADO DA BAHIA na reunião que o Governo do Estado vai comprar o intensificador para uso do Governo do Estado e fazer uma permuta com o município. O secretário também não deixou garantido que esse intensificador irá chegar. Então é muito louvável seu Requerimento, colocou o Requerimento na hora certa e hoje vamos votar nesse Requerimento, mas não pra vossa excelência ser o pai da criança mesmo porque a gente sabe da sua militância na frente da Saúde nosso município. Diz ao vereador Rubenilton que voltará a favor do seu Requerimento e que nesse momento ele é muito importante para nós vereadores ajudar até o governo a cobrar o que é de obrigação do Estado comprar esse intensificador de imagem para nosso município. O vereador Amauri Menezes parabenizou pelo Requerimento, mas acredito também que existe também uma situação que eu acho que o Prefeito Municipal ele tem também que rever algumas situações principalmente porque não adianta só ter um check list de procedimentos a ser cumprido, mas também tem que haver o reconhecimento por parte do município e nós temos profissionais de excelência a exemplo o doutor Emerson, a exemplo o Doutor Maurício e a exemplo o Doutor Sapucaia. Não to vendo esse reconhecimento por parte do Poder Público Municipal em relações a esses profissionais que não é só por uma questão de material e equipamentos mas também de reconhecimento porque esses profissionais já reside aqui em Itaberaba, já presta esse serviço Em Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 67/2017 -— REQUERIMENTO do vereador Murilo Vitor ao prefeito municipal:forneça a este Poder Legislativo cópia do Processo Licitatório do Transporte Escolar FME 26/201; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º 67/2017 - Em discussão;O vereador Murilo Vitor falou que esse Requerimento é só para esclarecer simplesmente a respeito da Cópia integral do processo de citação que aconteceu comigo no último dia 02, e ter como resultado uma empresa que se sagrou vencedora do certame foi tanto essa empresa ela foi desclassificado desqualificada eu não sei qual foi a razão técnica ainda para isso e a segunda colocada assumiu o certame. Foram convocados remanescentes. Fato é que a primeira proposta é mais interessante para município porque com a razão óbvia que foi a mais barata. Segunda proposta, ela pode ser lesiva ao município se não for de fato fundamentada a desclassificação ou a desqualificação do primeiro porque o município pqde desembolsar mais para ter em contrapartida o mesmo serviço prestado. Inclusive ele solicitou cópia hoje durante o dia, solicitou pela W administrativa por um motivo simples, ou seja, só queria observar qual motivo da desclassificação ou desqualificação. Todos os processos deN licitação, todos, nós devemos fiscalizar. Esse em especial eu coloquei DN A — 4 Câmara Municipal de Itaberaba or CGC 13.267.315/0001-41 po ESTADO DA BAHIA prioritariamente aqui em razão desse prejuízo do município, é um fato, o município está pagando a mais para um serviço. Então o que nós estamos pedindo aqui é tão somente uma cópia. O vereador Rubenilton Bastos Parabenizou o vereador Murilo pelo qual estive conversando também com o senhor Mania que foi o vencedor da licitação e ele disse que estava em busca para resolver esse problema e não lhe passou mais nenhum detalhe. Não viu motivo nenhum não só ele como também a bancada do Prefeito aprovar esse Projeto até porque ele foi filmado e transparente. É importante até para que a gente possa também ter esses documentos em mãos para provar que às vezes nós pecamos. Na gestão passada confiamos demais do gestor, não só porque você faz parte que você não precisa ter acesso a documentos para que você possa responder com firmeza a sociedade. Se foi feito com transparência, com filmagem não vejo motivo nenhum de não votar a favor desse Requerimento. O vereador Carlos Tanajura falou que esse Requerimento é viável e deve ser aprovado com certeza por todos os membros dessa Casa. Esse documento não sabe ainda qual foi o motivo que desclassificou a primeira Empresa que ganhou. Se for por conta de documentos não sei o que aconteceu ainda, mas nós iremos saber, é de que a checagem de toda a documentação da empresa e de todas as empresas que participaram desse tramite deve ser verificada antes e não depois. Foi elogiado aqui pelo vereador Gerson que é o líder do governo, que foi a transparência e que foi filmado e todos nós sabemos disso, posso falar que foi transparência porque se diz que tudo ocorreu bem e porque essa desclassificação depois dessa transparência?Acho necessário para que se esclareça a população, acho importante que a gente aprove esse Requerimento. O vereador Amauri Menezes falou que terão que ser atentos para uma questão simples que é esse processo, essa licitação. A primeira coisa que eu acredito que pode acontecer é uma Judicialização. Então essa Judicialização não é nem bom para o município e nem para outra parte, acredito que como foi uma das primeiras licitações polêmica, a Câmera sim tem que intervir aonde existe dúvidas se existem dúvidas a gente tem que apurar. Essa é a sua opinião. O vereador Evanilton Oliveira Falou que é mais um Requerimento na noite de hoje e como os colegas aqui lhe antecedeu, serei também a favor desse requerimento. É um requerimento de autoria do vereador Murilo muito importante até porque a lei de licitação a 866 inclusive participamos do curso no último sábado e domingo, e estudando muito sobre a questão da lei 866 da licitação, do processo de licitação, no artigo do bojo do projeto diz que quando a primeira empresa, ou seja, a empresa ganhadora ela é desabilitada, ao contratar a segunda, ela terá que assumir o valor daquela empresa que foi desabilitada. A empresa ganhadora que foi desabilitada, ela ganhou por R$3.690.000,00 e A — 4 Câmara Municipal de Itaberaba e CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA também desse Requerimento. O vereador Gerson Almeida disse que a votação deste requerimento, ou seja, a votação desses Requerimentos nessa noite demonstra a transparência do governo Ricardo Mascarenhas. Esperamos que outros requerimentos que por ventura venha tramitar nessa Casa que parte dos vereadores entenderem que não é viável votar a favor, que a oposição montasse os companheiros vereadores como que se a posição quisesse negar o direito dos vereadores de oposição. Ta aí a prova, nós não voltamos e até sugiro ao Vereador Murilo Vitor o Requerimento que nós votamos contra que vossa excelência possa representar que não votaria contra de forma nenhum, mas naquela oportunidade vereador, vossa excelência e a bancada de oposição não entenderam aqui que alguns companheiros não tiveram acesso ao processo não acompanhou o processo e por isso que naquela oportunidade votamos contra aquele requerimento de vossa excelência. Então hoje é a prova real que o governo de Ricardo é um governo da transparência e a transparência maior é o processo licitatório que aconteceu recentemente divulgado pelas redes sociais, pelas redes de comunicações. E hoje, esta Casa está dando realmente a comprovação que é um governo diferenciado. É como se manifesta e vota a favor do requerimento do vereador Murilo Vitor. O vereador Luciano Santana achou que não precisava pedir essa cópia porque participou e na mesa tinha cópia para todo mundo que estava participando. Foi ao vivo e alguns aqui não participaram por não querer participar. Foi filmado, foi ao vivo e pela primeira vez em Itaberaba isso aconteceu. Então não vejo como a gente votar contra um Requerimento desses. Então o que faltou foi à presença de alguns Senhores aqui. O vereador Luciano Sampaio desejou boa noite a todos, diz ser a favor deste requerimento porque acho que só mostra que o governo de Ricardo Mascarenhas está aí totalmente transparente como Vereador Luciano Santana falou. Qualquer um poderia assistir a licitação, estava lá, foi filmado e isso só prova senhores que o governo é transparente. Como foi dito pelo vereador Gerson, esse requerimento que há poucos dias . não foi aprovado, se botar aqui novamente vai aprovar porque o governo 4 veio para mostrar transparência. O vereador Francisco Jadiel referiu à fala do vereador Luciano quando o mesmo afirma sobre a transparência da Licitação de transporte, e o que lhe deixa dúvida sobre essas licitações é porque a primeira empresa ganhou a licitação já que foi com transparência por um custo menor aos cofres públicos e estava com alguma irregularidade ou falta de documentação? Então esse requerimento é viável do colega Murilo Vitor ser votado e aprovado, porque não sabemos o custo real que a outra empresa ganhou essa Licitação. O vereador Murilo Vitor pede a parte e diz querer sempre lembrar aqui nessa Casa que foi um simples pedido de informação, pois esse pedido de informação ele vai sempre pedir todas as vezes que lhe for negado pela Via administrativa. Hoje pela manhã, tt ter acesso a esse processo pela Via administrativa mais simples mais fácil mais ágil e foi negado. Por isso veio a essa Casa lembrando que o que causa maior estranheza nesse processo, é o fato da primeira empresa te td ELG Câmara Municipal de Itaberaba e. a: CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA sido desabilitada e nós não sabemos ao certo. Acredito que nenhum dos colegas aqui saiba ao certo, qual o Real motivo da desabilitação. Então como nós não sabemos, naturalmente pedimos informação. O vereador Samuel de Oliveira Falou que o requerimento ele praticamente já está definido e aprovado, mas acho que cada Vereador tem o direito de votar a favor ou contra, mas não é do tipo de vereador que um dia vota a favor de um requerimento no outro dia vota contra. Então sua posição é continuar a mesma, voto contra esse Requerimento. Em votação: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS A FAVOR E 03 (TRES) CONTRA; Processo n.º 68/2017 — REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao presidente da Câmara Municipal: convocar o controlador interno do Município para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos sobre a sua área de atuação, mais precisamente sobre a supervisão dos processos licitatórios, informando, inclusive, se no âmbito da Administração Municipal há um controlador interno responsável para cada área administrativa, tais como Saúde, Educação e Obras; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º 68/2017 - Em discussão;O vereador Amauri Menezes disse que o intuito desse requerimento é que boa parte aqui e nós estávamos presente ontem sábado e domingo do curso, tiveram acesso às reais competências do papel do controlador interno. Ele responde com solidamente junto ao prefeito em relação ao que diz respeito à fiscalização de todas as secretarias. Ás vezes, muitas vezes eu vejo, por exemplo, na área de educação quando foi feito a seleção dos professores a princípio solicitaram o currículo de cada contratado posteriormente foi feito uma seleção exigindo que até à questão do semestre ou seja só admitiram funcionários acima do sétimo período de faculdade mas isso tem que ser extensivo para todas as secretarias. Então será que ele próprio ao assumir o cargo como é que ele vai cobrar uma competência de uma pessoa perante o cargo se nós mesmos não sabemos qual a sua formação, Qual é a competência dele para poder cobrar isso?Então acho que principalmente os nobres colegas que participaram do curso ontem, ele tenha a real necessidade de questionar. Não quero aqui jogar ou questionar ele não, estamos querendo que ele pelo menos passe para a gente qual o real objetivo, quais são as ações que vai ser desenvolvida da Controladoria do município em relação a todas as essas questões. É esse controlador i o nosso papel. O vereador Murilo Vitor falou que esse Requerimekto do colega Amauri, percebe que a intenção dele é conhecer de fato qua os instrumentos que o controlador interno ele pretende utilizar para que s feita a fiscalização, o controle direto desses empregados caso v 77 a se pn ns A 47 Câmara Municipal de Itaberaba e ias 4º. 45 CGC 13.267315/0001-41 ESTADO DA BAHIA empregado. Parabenizo Amauri porque essa é uma visão preventiva e ninguém vai atrás aqui do controlador que está a 60 dias no cargo para colocar o contra a parede e saber de hipotecas e irregularidade. Na verdade nós queremos saber quais os meios quais os instrumentos ele pretende utilizar nesse controle para que esses instrumentos se forem suficiente, que nós possamos inclusive elogiar o fato caso seja e se forem insuficientes vamos indicar novos elementos que possam auxiliar no trabalho dele. Acho que esse é o pensamento do professor Amauri como também o pensamento da oposição em contribuir para que o trabalho de fiscalização seja principalmente preventivo. Parabeniza ao Vereador Amauri. Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 69/2017 - REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal:oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Quanto às notificações que estão sendo emitidas pelo Sr. José Francisco Leal relativas às placas de identificação das empresas afixadas nos passeios públicos; 2. Qual o cargo/função do Sr. José Francisco e se o mesmo está revestido de competência para tal; 3. Qual a fundamentação legal para emissão dessas notificações; 4. Porque tais notificações estão sendo emitidas, após aprovação do projeto pela Prefeitura Municipal; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º 69/2017 - Em discussão;O vereador Amauri Menezes diz ter sido procurado por algumas pessoas, alguns Comerciantes principalmente da Rua Brigadeiro Eduardo Gomes no qual eles receberam uma notificação extrajudicial dando um prazo de 21 dias úteis para retirar os tops ou as placas que estão obstruindo a circulação daquelas vias. Observei em bloco que principalmente ali na Multimagem e no Empório de Gaguinho, existe a placa e recentemente acredito que no ano passado a Multimagem foi inaugurada teve seu projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria de obras e hoje por incrível que pareça existe uma notificação extrajudicial da prefeitura para retirar os tops e as placas. O que se olha é que no próprio requerimento ele faz referência a alguns Capítulos da Constituição Federal, mas não sinaliza dentro aqui do nosso município onde se enquadra. Acredito que esse requerimento diz respeito a vários Comerciantes. Deve se retirar sim aqueles materiais que obstruem as vias porque o lugar nessas vias realmente é para pedestres. Mas o que observei nesses dois casos quê até prefeito o artigo e se o seu Zé Francisco tem a competência para fazei essas notificações. O vereador Rubenilton Bastos parabenizoy o vere; po 1 E 47% Câmara Municipal de Itaberaba o. CGC 13.267.315/0001-41 cu ESTADO DA BAHIA Amauri, falou que se o governo estivesse encaminhado toda a relação de secretários, diretores, pessoal e suas funções aqui para que a gente pudesse se dirigir quando os munícipes os Procurassem, acredito que esse requerimento não estaria sendo feito e apresentado neste momento. Não conheço quase todos os diretores da prefeitura ainda, não tenho conhecimento quem são todos, e esse problema da feira a gente sabe que hoje o município ele não tem geração de emprego e renda o suficiente para atender as necessidades desse povo. Esse problema vem desde 2004 que vem acontecendo esse problema com os feirantes daí do antigo Coqueiro o qual a gente vem lutando, buscando e pedindo a melhoria daquele espaço. Precisamos dar incentivo sim para que essas pessoas possam ta ganhando seu pão dignamente ali trabalhando. Com referencia ao ex vereador Jose Francisco, ele tem competência sim, é uma pessoa que por onde passou mostrou seu trabalho, passou por essa Casa e acredito que é importante esse requerimento e assim convoca lo aqui para contar com a verdadeira função dele e assim mostrar a importância do trabalho que ele vem fazendo. Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 47/2017 — INDICAÇÃO do vereador Luciano Santana: revitalização da Praça Deraldo Evangelista dos Santos, localizada no entroncamento das ruas Ibiquera, Raul Rocha e Manoel Dias Andrade, no bairro Independente, também conhecida como Praça de Orós; Processo n.º 57/2017 - INDICAÇÃO do vereador Samuel de Oliveira Souza: calçamento da 4º Travessa do bairro Batalhão, próximo ao muro do 11º BPM; Processo n.º 58/2017 - INDICAÇÃO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: solicitar que os técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura façam um estudo com vistas à construção de barragens nas áreas rurais mais necessitadas, visando aproveitar as águas das chuvas, armazenando-as para dar suporte ao homem do campo em tempos de estiagem; Processo n.º 592017 —- INDICAÇÃO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: instalação de aparelho de ar- condicionado na recepção do ambulatório do HGl, onde os munícipes estão sendo submetidos à grande desconforte devido as altas temperaturas registradas em nossa cidade; Processo n.º 64/2017 — INDICAÇÃO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao deputado estadual Leur Lomanto Júnior:disponibilizar um aparelho intensificador de imagens para o hospital geral de Itaberaba;Processo n.º 65/2017 — INDICAÇÃO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao Governador do Estado da Bahia:disponibilizar um aparelho intensificador de imagens para o hospital geral de Itaberaba;Processo n.º 70/2017 — PEDIDO DE PROVIDENCIAS do vereador Murilo Vitor:colocação de braços de luz na saída do Povoado de Testa Branca;Process 71/2017 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS do vereador nas proximidades do Loteamento Brezza de Fiori, Escurinha;Processo n.º 72/2017 - INDICAÇÃO do vereador Valte — 4 Câmara Municipal de Itaberaba 4º..4%Z CEC 13267.315/0001-41 - ESTADO DA BAHIA Sena:reforma dos postos médicos das localidades rurais do Vitório, Testa Branca, Vila Duas Irmãs e Santa Helena;Processo n.º 73/2017 — INDICAÇÃO Do vereador Valter Sena: reforma da praça de Guaribas;Processo n.º 74/2017 - INDICAÇÃO do vereador Valter Sena:reforma de todas as casas de farinha da zona rural do município;Ofício n.º 71 e 77/2017 da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal/Feira de Santana-BA:informações referentes a contratos de repasses celebrado entre o Município de Itaberaba e a Caixa Econômica Federal (restauração e manutenção de estradas vicinais e pavimentação de ruas do município de Itaberaba-BA);Convite da Comissão Eleitoral e Liga Desportiva de Itaberaba (LDI):para eleição de presidente e vice-presidente desta entidade para o biênio 2017/2018, a realizar-se dia 04/04/2017, a partir das 19:00h no ginásio de esp Rafael Souza de Oliveira.E, em nada mais havendo a ser tratado, /o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sêssão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será a pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 14 de março de 20 E : PS ERA Dá " 4 ! 1 . . Câmara Municipal de EHaberaba em, CW o, EA ESTADO DA BAHIA ARÇO é | LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017 ver. José Antonio Sampaio Gomes Presidente VA, n os Santos 2º Secretário Mu] Ver. Amon ár Santos Neto Vice-Presidente f Lo regra ver. Antoni desde Tanajura /4 y/ a ver Francisco Jadiel Azevedo ver. Rubeni astos dos Santos ver Luciano Sa 1º Secretário X ver. Fr ora fsitdkica Stiva ver Gerson Almeid Fanta “ RA N ] = co . 4 . É! Luciano Sampaio de Oliveira Ver. Murilo Vitor Soares de Moraes “ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS |