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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-13
native_id545

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47 Câmara Municipal de Itaberaba
ot CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos treze
dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Antonio Andrade Santos Neto,
secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro
secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Jose
Antonio Sampaio e presentes todos os demais vereadores. Havendo número
legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Registrou a presença
do Ex vereador desta Casa Nilton Mandinga que prestigiam esta sessão
legislativa; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 60/2017 -—
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 002/2017, do vereador Amauri da
Silva Menezes: dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo
sanguíneos e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados
nas escolas das redes pública municipal e privada do município de
Itaberaba e dá outras providências.Processo n.º 61/2017 - PROJETO
DE RESOLUÇÃO N.º 002/2017, do vereador Antonio de Andrade Santos
Neto e outros:constitui a Comissão Especial para Estudos,
Assessoramento e Acompanhamento dos Planos de Cargos, Carreira e
Vencimentos do Magistério Público Municipal e das Carreiras dos
Grupos de Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e de
Profissionais de Saúde, bem como da Reformulação do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Itaberaba e dá outras
providências;REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de
Urgência Especial:Em única discussão e votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE;REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres
das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE; - PROJETO DO LEI LEGISLATIVO N.º
002/2017;Em discussão:O vereador Carlos Tanajura parabenizou por
essa iniciativa, disse que realmente já estava precisando desses Projetos
nesta Casa para ser aprovado o quanto antes. Desde o ano passado que
está parado, agora com a criação dessa Comissão, com certeza vai para
frente. Convidam o Sindicato, as Entidades que representam o funcionalismo
público para que o quanto antes a gente possa aprovar e os verdadeiros
beneficiados são os funcionários efetivos alguns já inclusive querendo se
aposentar e dependendo da aprovação deste Projeto para dar entrada na
sua aposentadoria; O vereador Murilo Vitor desejou boa noite aos colegas,
também parabenizou pela iniciativa do vereador Antonio de Andrade Santos
Neto, antecipou seu voto favorável e também se colocou a disposição para
integrar a essa Comissão, para que tão logo nós possamos finalizar esse
Processo; O vereador Amauri Menezes desejou boa noite a todos os
presentes, aos ouvintes da Rádio Rosário FM, parabenizou por essa
iniciativa porque desde o primeiro dia, boas partes dos Servidores estão
ansiosas pela votação desse Projeto o que de qualquer maneira é um anseio
de muitos e muitos anos, acredito que a Comissão dará aceleridade aó
Processo para que nós possamos votar o mais rápido possível; O verga
DT Aa
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o. CGC 13.267.315/0001-41
s ESTADO DA BAHIA
Evanilton Oliveira parabenizou pela sua iniciativa, diz que é realmente um
Projeto de grande relevância, é um Projeto que já se encontra nessa Casa
desde ano passado, dessa forma que o Ofício vem solicitando Regime de
Urgência para poder apreciar a matéria nessa noite de hoje, é de grande
importância e por isso voto a favor. Ao mesmo tempo lhe parabenizo por
essa iniciativa e disse também ao vereador Carlos Tanajura que a
Resolução de Nº 02/2017 é de extrema importância até porque o
acompanhamento desse Processo inclusive na hora que formar a Comissão
Especial me coloca tranquilo falando por mim, e deixou para que as pessoas
que tenha assim mais vínculo nesse Processo até como vossa excelência
mesmo para poder acompanhar de perto; Em votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 56/2017 —
REQUERIMENTO do vereador Carlos Tanajura ao prefeito municipal:
solicitando informações a respeito do andamento/conclusão da obra
“Panificadora Comunitária”, situada no Bairro Açude Novo,
especificando o valor da obra, detalhando ainda acerca da compra do
terreno da referente obra, assim como encaminhar cópia do convênio;
REQUERIMENTO solicitando a apreciação em Regime de Urgência
Especial: Em única discussão e votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres
das Comissões Permanentes: Em única discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º 56/2017 - O vereador
Murilo Vitor parabenizou o vereador Carlos Tanajura pelo Requerimento e
ressalta a importância dessas informações porque a Gestão passada deu
início a essa obra que é uma obra importante não apenas para os
moradores daquele bairro, mas também uma obra que vai ter feito em todo
município já que é uma obra da Padaria Comunitária que além do aspecto
social também tem um impacto na economia já que vai empregar algumas
pessoas no município tão carente como nosso. Outro ponto de extrema
relevância é a respeito da aquisição do terreno. Porque inclusive esta *
judicializada a aquisição do terreno do terreno para a construção daquilo ali
e em razão dos valores que foram pagos oferecidos pela desapropriação.
Então é necessário que se esclareça a essa Casa de que forma está sendo
realizada aquilo e em que pé anda esse Processo principalmente porque a
forma como foi adquirida e questionada é uma forma abrupta, a gente tem
que entender que o Estado quando ele se vale do poder dele para
desapropriar o patrimônio de um enti privado, deve sim se fazer com o intuito
de beneficiar uma comunidade e não ter um beneficiamento próprio.
Lembrando que ninguém pode se dispor do patrimônio tão pouco na força do
Estado em benefício próprio.Mais uma vez, parabenizou ao vereador Carlos
Tanajura e diante mão antecipa o seu voto favorável; O vereador Amauri
Menezes falou que o Projeto quando foi iniciado tinha como o jetivo
qualificar a mão de obra de jovens que não tinha oportunidade de empregos.
Era um Projeto destinado não só a produzir o pão, mas acima dé tudó
qualificar jovens e o produto feito pela padaria seriam distribuí os. à
PER LL
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a CGC 13.267.315/0001-41
is ESTADO DA BAHIA
comunidade. Então imagine vocês há quanto tempo tem aquele Projeto que
não é só a parte física não, acredito eu que a questão dos equipamentos e
os recursos que vinham para a manutenção da padaria. Acho sim que é o
papel da Câmara ela agir principalmente para prestar esclarecimentos à
comunidade do Açude Novo no qual eu estou inserido e no qual ele ver
todos os dias ali aquela obra inacabada. O vereador Francisco Jadiel
parabenizou o vereador Carlos por essa iniciativa, é um Requerimento muito
importante. Essa Casa precisa passar para o povo a transparência do
Governo. Quando o colega vereador Murilo Vitor falou que ta judicializada
desde o ano passado essa obra, é mais que justo que nós vereadores
tenhamos esse conhecimento dos valores e da localização dessa obra; O
vereador Carlos Tanajura agradeceu inicialmente o apoio dos colegas que
já se antecederam e pediu o apoio dos demais vereadores na aprovação
deste Requerimento que é de grande importância. Desde o ano passado
vem se tentando pedir esclarecimentos da Administração passada, mas
infelizmente ainda não conseguimos. Essa obra já tem uns dois anos que foi
iniciada, certa vez estava com o vereador Fel de Cacai ali na Praça do
Rosário e quando chegou ao nosso encontro o senhor Isaú chorando
dizendo que foi enganado por alguém ligado ao município e que adquiriu
aquela obra sendo que assinou o documento enganado. Nós pedimos
informações, mas Infelizmente não conseguimos e agora com certeza
iremos conseguir,é o que eu espero, queremos Transparência, transparência
do novo prefeito que diz ser o prefeito do povo e com certeza ele vai nos
fornecer essa informação. Não é para o vereador, não é para Casa, mas sim
para a população tomar conhecimento. Semana passada conversando com
o senhor Isaú, ele disse que o IPTU chegou a sua casa para ser pago
daquele terreno que era dele. Quando se adquire um terreno quando se vai
construir sua casa, a primeira coisa para lhe apresentar a planta e a
comprovação do terreno ao município para você adquirir o alvará. Como é
que se inicia uma obra, ela já ta quase concluída ainda e até hoje o IPTU A
encontra-se no município em nome do antigo proprietário? Então a obra foi )
feita a facão como dizia os nossos antepassados. O que é que nós
queremos? É que se esclareça como o vereador Amauri falou muito bem
aqui. Além de uma Padaria Comunitária provavelmente deverá ser também
uma escola para ensinar aos jovens ali do bairro próximo do Campo do
Governo, Brisa da Chapada, Nova Itaberaba, é importantíssimo essa obra
para a juventude da nossa cidade e outros bairros também que
provavelmente poderam se deslocar para participar dessa obra lá. Fala que
recebeu um Ofício do presidente da Caixa Econômica Regional de Feira de
Santana, mostrando a cópia dos convênios, dizendo da liberação e essa
provavelmente deverá ser uma delas, sabemos o quanto foi liberado já para
construção essa Padaria Comunitária isso é que nós queremos. O |que
queremos é a transparência, que município saiba que o prefeito de escla ça 47
o que foi que chegou do Governo Federal do Governo Estadual, como! foi”
gasto o dinheiro, é isso que nós queremos. Não queremos ser aqui pedr:
pI
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
At CGC 13.267.315/0001-41
co ESTADO DA BAHIA
caminho do senhor Prefeito, o que nós queremos aqui é ser colaboradores e
com certeza vossas excelências aprovaram esse Requerimento e as
informações serão vindas e nós forneceremos a comunidade da nossa
cidade. O vereador Zenildo Aragão desejou boa noite e boa sorte ao
presidente na condução dos trabalhos, boa noite a todos os colegas e a
todos os presentes. Diz que é um Requerimento onde solicita informações
que são importantes, mas discordo do vereador Carlos quando disse que a
obra é uma obra feita a facão, nós temos grandes problemas hoje no Brasil
de empresas que abandonaram a obra, de verbas que se atrasam e o
Projeto FINIZ o qual é a Panificadora Popular está dentro do projeto FINIZ é
o projeto que ainda não foi concluído. E um projeto que ainda recebe verbas,
deixo registrado que todo o dinheiro da obra não foi gasto ainda, exemplo
disso é o calçamento do bairro Irmã Dulce que o prefeito Ricardo ta dando
prosseguimento à obra. Então eu só quero dizer, deixar registrado que
discordo, é uma hora importante com certeza, mas não foi uma obra tocada
a facão. O ex gestor João Filho teve muita responsabilidade com grandes
obras que trouxe ao nosso município assim como o atual gestor Ricardo está
tendo deixo esse registro. É uma obra que ainda existem verbas e que ta
chegando verbas e que ainda não foi concluso. Deixo registrado que a obra
está em andamento. O vereador Rubenilton Bastos diz que ouvindo aqui
os companheiros também já foi procurado várias vezes a respeito daquela
obra e quanto a questão da legalidade, o que lhe chama atenção é que
como é que começou uma obra a ser construída desde quando a sua
documentação do terreno não foi 100% legalizada. Isso quer dizer que o
proprietário a qualquer momento ele pode entrar com ação contra o próprio
município embargando a obra e ai o recurso público investido em um terreno
que não está legalizado altamente do município. Então vereador Carlos,eu o
parabenizo, é importante esse Requerimento e que venha de mediato logo
para que a gente possa saber se realmente vai ou não legalizar antes que
de continuidade a obra. Esse é o primeiro passo, não podemos comprar um p J"
terreno sem fazer a legalização sem fazer a transferência entre vivos e
mortos depois reconhecimento no fórum para que a gente possa construir
uma casa. Acredito que no Poder Público não é diferente e sim mais
burocrático ainda. Nós aqui somos advogados do povo e assim parabenizo
pela iniciativa e vamos cobrar com o máximo 15 dias que esteja aqui para
que a gente possa dar resposta à sociedade. Com relação aos recursos do
Projeto FENIZ, gostaria de saber realmente se ainda tem recurso mesmo, a
gente sabe que veio muito dinheiro e a obra não foi concluída. Já falei isso
nessa Casa várias vezes, fico feliz em saber que ainda tem recurso para
vim, porque tem pessoas como Assistente Social que na Gestão passada
trabalhou seis meses para o Projeto FINIZ e não recebeu o dinheiro| porque
não tinha dinheiro, trabalharam de graça e todo mundo sabe disso. O
vereador Gerson Almeida falou que em relação ao Requerimehto do A
vereador Carlos Tanajura que solicita informações a respeito do andalmento
e conclusão da obra Panificadora Comunitária, so, aNser :
47" Câmara Municipal de Itaberaba
om CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
discutido; Primeiro ponto é a questão da desapropriação e percebi que nos
discursos ta havendo um mau entendimento. A Lei Orgânica Municipal da
poder ao chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar qualquer área
de avaliação e foi feita a avaliação, foi depositado em juízo e cabe ao
proprietário recorrer judicialmente. É como colocou o Doutor Murilo Vitor aqui
e ninguém melhor que vossa excelência para explicar para gente e o senhor
proprietário da área ele contestou o valor depositado em juízo pelo município
e que da mesma forma foi feito com a Praça do Céu.O município
desapropriou, fez uma avaliação de cento e pouco mil reais, senhor Loinha
entrou na justiça e a justiça determinou mandando um Oficial fazer uma
avaliação e determinou que o município pagasse ao senhor Loinha
R$704.000,00.Então é o que está acontecendo em relação à área
desapropriada pelo município da Padaria Comunitária, foi feito uma
avaliação, foi depositado em juízo o valor, contestado pelo proprietário como
muito bem colocou Doutor Murilo, judicializada e logo a justiça está dando
seu parecer e a justiça irá designar um oficial da justiça para fazer uma
avaliação na área e ver se realmente o dinheiro que foi depositado é o
dinheiro correto ou não. Em relação à conclusão da obra, a obra já está em
andamento é uma obra que pertence ao Projeto FINIZ como muito bem
colocou o vereador Paraná e que pertence as 120 casas a Padaria
Comunitária, pertence ao projeto das 120 casas ali ao lado da Coelba e que
o recurso ta sendo liberado ainda pela Caixa Econômica Federal e ela parou
em função da Caixa não ter repassado para a empresa e agora foi retomada
pelo governo do Prefeito Ricardo Mascarenhas que é um governo que tem
um olhar diferenciado olhar pelo social e nada mais justo que aquela obra
seja o mais rápido possível concluída. Manifestou-se dizendo que votará não
só ele como toda a sua bancada a favor do Requerimento do vereador
Carlos Tanajura. O vereador Luciano Santana parabenizou o colega Carlos
Tanajura, falou que como morador da RM, não poderia votar contra um p
Requerimento desses, pois ajuda adiantar aquela obra tão importante. Assim
como o vereador Gerson bem falou, é uma comunidade muito carente
daquela área então poderá gerar emprego. Voltarei a favor e nunca contra a
um Requerimento desses. O vereador Evanilton Oliveira falou que a
proposição do vereador Carlos é importante e desse nível como sempre
acompanha o líder de bancada dessa Câmara, ele já nos orientou que vote a
favor e votarei sim, porque é de grande importância trazer esclarecimento a
comunidade inclusive como Vereador Gerson colocou e na verdade exist
algum fato distorcido quando se fala da desapropriação e na verdade se
forma uma Comissão Especial para fazer avaliação do imóvel a que vai ser
desapropriado, caso como bem colocou o vereador Gerson a pessoa, ou
seja, o proprietário não concorde com o valor devido o município deposita o
dinheiro na verdade em juízo daí ele pode buscar nos meio jurídico o
reajuste do que ele acha que vale. Mas em momento nenhum el
condições de embargar a obra. Então esse Requerimento é
Em vota
importante, como bem o vereador Gerson explicou
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A . .
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APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º
62/2017 - REQUERIMENTO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos
ao prefeito municipal: informe a este Poder Legislativo como está a
situação da documentação que dá direito de posse aos moradores do
Conjunto Habitacional Antônio Carlos Magalhães (ACM), bairro Campo
do Governo, cujo processo teve início no ano de 2016 pelo ex-prefeito
João Almeida Mascarenhas Filho, tendo em vista que os moradores
estão aguardando para fazerem suas escrituras; REQUERIMENTO
solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única
discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE;
REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE; Processo n.º 62/2017 - Em discussão;O vereador
Rubenilton Bastos disse que a questão desse Requerimento é tão somente
o fato de sempre está presente naquela localidade e os moradores
procurando sempre em que pé está essa documentação. Pois o ex prefeito
João na época iniciou e foi feito uma promessa para os moradores.
Sabemos que os Cartórios têm a dificuldade de ta fazendo essa tramitação,
a exemplo eu tenho acompanhado ali o Loteamento Bahia e outros que até
hoje não conseguiu ainda Desembaraçar, mais que a gente precisa de um
documento em mãos para poder dar satisfação à sociedade. Digo isso que
tem pessoas que já estão interessados em fazer suas escrituras, em abrir
seu processo para um projeto na Caixa para poder fazer melhorias em seus
estabelecimentos, mas é impedido por isso. Aproveitou para falar do
Conjunto Habitacional Antônio Carlos Magalhães que é uma Entidade, um
Projeto seu do ano passado, agradece aos companheiros que na época
aprovou não tirando a entidade do bairro onde foi citado o Bairro Campo do
Governo e espero que nessa formulação já venha com o nome Conjunto
Habitacional Antônio Carlos Magalhães porque ali moram pessoas dignas.
Vai cobrar também do chefe do executivo junto também as outras entidades
a exemplo da Embasa, Coelba, que faça logo essa transformação porque
tem o projeto. Essa Casa está acostumada a fazer o projeto e a gente não
ver se cumprir; O vereador Evanilton Oliveira falou que esse Requerimento
também é uma matéria importante principalmente para os moradores
daquele bairro, tenho certeza que será apreciada e aprovada por todos os
vereadores. Amanhã irá encaminhar um Requerimento praticamente com o
mesmo conteúdo de vossa excelência só que destinado a outro bairro que é
o Bairro São João, antiga Fazenda Rocinha com área de 10 tarefas, com a
mesma situação do Conjunto Habitacional Antônio Carlos Magalhães. Já fui
buscar algumas informações no ano passado, a Doutora Sheila que
responsável pelo Setor e ela me passava às informações que estava
caminhada e não sei qual foi o motivo que ainda não foi liberado. Parabenizo
vossa excelência pelo Requerimento e voltarei a favor. O vereador Carlos
Tanajura parabenizou o Vereador Niltinho por essa preocupação e pergunta
a vossa excelência se existe uma Associação de Bairro lá no antigo Camp
ES 1 dA
A
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te CGC 13.267.315/0001-41
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do governo? Diz que poderia também dar entrada na documentação, lembra
bem que quando nós aprovamos nessa Casa aqui doando aquele terreno do
Sem teto antigo sem teto sua própria Associação dos Sem Teto foi quem
providenciou a documentação do terreno daquelas pessoas. Hoje alguns já
tomaram empréstimo, já tem a escritura de suas casas e assim esperamos
que dentro em breve também os moradores do antigo Campo do Governo
possa também ter a sua documentação para poder legalizar suas casas. Em
votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo
n.º 63/2017 - REQUERIMENTO do vereador Rubenilton Bastos dos
Santos ao presidente da Câmara Municipal:constituir Comissão de
Vereadores, indicando tantos quantos queiram dela participar, com a
finalidade específica de se deslocarem até a cidade de Salvador, a fim
participarem de audiência com ao secretário de Saúde do Estado, ou se
possível com o Governador do Estado, em busca de soluções para o
problema da ortopedia em nosso município, de modo que o HGI volte a
atender as cirurgias da parte ortopédica que foram suspensas desde
outubro 2016 por falta de recursos, segundo o prefeito, no montante de
100 mil reais mensais; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em
Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando
dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única
discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º
63/2017 - Em discussão;O vereador Luciano Sampaio disse que voltará
nesse Requerimento por conta da importância porque nós que vivemos no
dia a dia na saúde sabemos da cobrança que é o atendimento ortopédico
aqui em nosso município. Ortopedia hoje aqui é uma das coisas mais
cobradas e entendo também que esse requerimento só vem reforçar o
governo porque eu sei que o prefeito Ricardo esta cobrando e hoje mesmo
mandou que o Secretário de Saúde nos procurasse para dar essa
informação sobre ortopedia no HGI aqui em Itaberaba. Ele nos passou a
informação senhores, que provavelmente daqui a 40 dias estará sendo
realizadas as cirurgias aí no nosso Hospital HGI. Esse Requerimento é muito
importante que estará reforçando para que nesses 40 dias realmente venha
mesmo ter atendimento que custa em torno de Cem a Cento e Dez reais se
eu não me engano ou mais um pouquinho. Então vereador Rubenilton
Bastos, lhe parabeniza e deixo aqui que irei votar a favor do seu
Requerimento. O vereador Carlos Tanajura parabenizou o vereador
Niltinho pela iniciativa, mas gostaria de esclarecer mais uma coisa que é
sobre uma criação de uma comissão aqui uma vez a tentar resolver o
problema do Hospital Regional. Assim lembro-me do Vereador Roberto e
outros vereadores que esteve lá como membro da Provedoria do H spital
Regional tentando ajudar a resolver o problema do hospital que estava
fechado e que continua até hoje. Tivemos uma Audiência com o enhor
Secretário e ele prometeu vir aqui para tentar resolver o problema, dis
a juventude dele foi aqui em Itaberaba passava férias que Itaberabã ele
UA
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Cd ESTADO DA BAHIA
amava de coração e infelizmente nunca veio aqui.O vereador Luciano já
disse aqui que o prefeito se comprometeu de 60 dias ou 40 dias ocorrer
essas cirurgias, que deverão ser iniciada em nossa cidade, então não sou
contra não, mas é essa criação dessa Comissão para ir lá até marcar
Audiência com o Secretário chegando lá, ele ouve, manda a gente vim para
cá e não resolve nada.O que precisa resolver aí é o senhor Secretário de
Saúde junto ao senhor Prefeito ir ao Secretário de Saúde do Estado. Nós
vereadores não temos esse poder de barganha pra chegar lá e conversar
com ele. Isso é coisa do Poder Executivo eu acho. Muito embora a intenção
dele seja a melhor possível, mas a Comissão de vereadores infelizmente
não poderá resolver esse problema. O vereador Luciano Sampaio pede a
parte e fala para o vereador Carlos Tanajura que ele foi muito feliz em sua
pergunta por que quando o mesmo foi procurado pelo Secretário de Saúde
para nos informar, é porque ele já esteve lá com o prefeito. É muito
importante porque vem a reforçar o Poder Executivo e Legislativo. Unidos
nós só temos a reforçar e fortalecer. O vereador Rubenilton Bastos falou
que quando fez esse Requerimento ao Prefeito que estava em Brasília, o
mesmo e disse que estava em busca do recurso. Deparou com uma senhora
que mora aqui na travessa próximo a Quadra do Bairro Pé do Monte com
uma criança que chegou até o HGl e lá foi dito que nada poderia fazer
porque não tinha ortopedia no hospital. Imagine bem se acontecer com um
de nossos filhos? Não pense porque hoje nós estamos vereadores que não
temos que pensar em quem está do outro lado. A situação foi tão
preocupante que eu fiquei de uma forma sem saber que rumo tomar,
cheguei a passar um Zap para o nosso amigo Maurício, ele até me
respondeu e a mãe desesperada procurando se alguém queria comprar uma
geladeira, um fogão para que ela pudesse levar a filha para fazer a cirurgia
do braço daquela criança.Fui até a esposa do Secretário de Saúde e ainda
marcou para passar pelo Ortopedista amanhã e fora isso se os senhores
forem analisar, nós temos várias pessoas hospitalizadas como é o caso de e
duas senhoras que se encontram internadas. Pedi ao vereador Evanilton |
pela força que ele tem feito e ajudado aqui o povo de Itaberaba através do
Senador Otto Alencar que intercedesse na regulação para que pudesse
transferir essas duas senhoras que a família é pobre, teve que deixar o seu
trabalho para ficar acompanhando a sua mãe que é diabética. Se ficarmos
aqui de braços cruzados a vida toda só esperando pelo Prefeito com medo
de chegar ao Governo do Estado e mostrar a ele que nós que
representamos o povo de Itaberaba ai sim não conseguiremos nada. Se
alguém não quiser ir, eu vou e vou também através do meu Deputado Leon
Lomanto que tenho certeza que eu chegarei até ele. Eu não posso de
hipótese nenhuma esperar porque o sofrimento do povo aqui é grande.
Convido os senhores para uma visita no HGI na parte de Ortopedia |para
vocês verem a lamentação, é pesado é pesado. Tive um filho e quê na
época quem me ajudou foi Nelba, agradeço pelo que fez por mim, pais
tentou a regulação e ele veio a falecer. E olha que eu faço parte do memb
Nica:
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CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
político e mesmo assim não consegui. Não vamos cruzar os braços, vamos
buscar sim. O vereador Murilo Vitor parabenizou o vereador Rubenilton
pelo empenho na área da saúde, mas também não poderia deixar de falar
que quando o vereador Carlos se manifestou, ele não se manifestou
contrário ao Requerimento de vossa excelência. Na verdade ele aproveitou o
ensejo também para cobrar do executivo que se empenhe nesse caso para
que esse problema seja resolvido o quanto antes.Certamente eu acredito
que todos aqui irão acompanhar vossa excelência até o Secretário de Saúde
até o Governador, aqueles que nos receberem, porque de fato cruzar os
braços não é o caminho e a gente não pode simplesmente esperar.Só
espero que parta também do executivo esse empenho porque a atribuição
institucional é do executivo nós aqui nesse momento de maneira louvável
vossa excelência colocou um Requerimento aqui que inclusive ultrapassa
nossas atribuições institucionais mais no intuito de atender a necessidade da
população e que de fato tem que ser atendido, então fica também um pedido
para que os esforços do Governo Municipal Executivo especialmente ao
Secretário de Saúde não sejam limitados em razão da iniciativa da
Câmara.Pelo contrário, eu se reforce isso. O vereador Gerson Almeida
falou para o vereador Rubenilton, que votará a favor do Requerimento mas
concorda com o vereador Carlos Tanajura porque há muito tempo a nossa
população já sofre com a questão da cirurgia ortopédica. Então o que eu
vejo nesta noite é que esse requerimento perdeu objeto apesar de votar a
favor do requerimento tem de vista a explanação feita hoje pelo Prefeito
Municipal que o Secretário de Saúde esteve com o governador da Bahia
esteve com o Secretário do Estado da Bahia junto com vice-governador o
prefeito Ricardo Mascarenhas e o Secretário de Saúde municipal e já
resolveu e nos garantiu que daqui a 45 dias o recurso está chegando e o
problema do nosso município em relação à cirurgia ortopédica estará sendo
solucionado não só do nosso município como da região. Então eu faço esse
registro Vereador Murilo, para que quando há 45 dias isso venha a Tha
acontecer não apareça aqui um vereador como o pai da criança. É
necessário que registre esse momento, o chefe do Poder Executivo em 60
dias já resolveu um problema que deveria ser resolvido há muito tempo
nesta Casa. O vereador Fredson de Oliveira falou com referencia ao
Requerimento que está sendo discutida aqui hoje proposta pelo vereador
Rubenilton, hoje em conversa realmente com o Secretário de Saúde o
senhor João, o prefeito Ricardo Mascarenhas que quero deixar aqui
registrado que o vereador Rubenilton não se fazia presente porque
aconteceu durante aquela reunião. Lá foi discutido sobre a questã
cirurgias ortopédicas, mas o secretário de saúde passou par:
vereadores que estava na reunião que a questão do intensificad
imagem não pode ser comprada pelo Município porque existe um checkNist
enorme e o município não dispõe de toda essa documentação e lá foi
sugerido pelo Secretário de Saúde foi o que ele passou para quem estav.
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EA ESTADO DA BAHIA
na reunião que o Governo do Estado vai comprar o intensificador para uso
do Governo do Estado e fazer uma permuta com o município. O secretário
também não deixou garantido que esse intensificador irá chegar. Então é
muito louvável seu Requerimento, colocou o Requerimento na hora certa e
hoje vamos votar nesse Requerimento, mas não pra vossa excelência ser o
pai da criança mesmo porque a gente sabe da sua militância na frente da
Saúde nosso município. Diz ao vereador Rubenilton que voltará a favor do
seu Requerimento e que nesse momento ele é muito importante para nós
vereadores ajudar até o governo a cobrar o que é de obrigação do Estado
comprar esse intensificador de imagem para nosso município. O vereador
Amauri Menezes parabenizou pelo Requerimento, mas acredito também
que existe também uma situação que eu acho que o Prefeito Municipal ele
tem também que rever algumas situações principalmente porque não
adianta só ter um check list de procedimentos a ser cumprido, mas também
tem que haver o reconhecimento por parte do município e nós temos
profissionais de excelência a exemplo o doutor Emerson, a exemplo o
Doutor Maurício e a exemplo o Doutor Sapucaia. Não to vendo esse
reconhecimento por parte do Poder Público Municipal em relações a esses
profissionais que não é só por uma questão de material e equipamentos mas
também de reconhecimento porque esses profissionais já reside aqui em
Itaberaba, já presta esse serviço Em Votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 67/2017 -—
REQUERIMENTO do vereador Murilo Vitor ao prefeito
municipal:forneça a este Poder Legislativo cópia do Processo
Licitatório do Transporte Escolar FME 26/201; REQUERIMENTO
solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única
discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE;
REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE; Processo n.º 67/2017 - Em discussão;O vereador
Murilo Vitor falou que esse Requerimento é só para esclarecer
simplesmente a respeito da Cópia integral do processo de citação que
aconteceu comigo no último dia 02, e ter como resultado uma empresa que
se sagrou vencedora do certame foi tanto essa empresa ela foi
desclassificado desqualificada eu não sei qual foi a razão técnica ainda para
isso e a segunda colocada assumiu o certame. Foram convocados
remanescentes. Fato é que a primeira proposta é mais interessante para
município porque com a razão óbvia que foi a mais barata. Segunda
proposta, ela pode ser lesiva ao município se não for de fato fundamentada
a desclassificação ou a desqualificação do primeiro porque o município pqde
desembolsar mais para ter em contrapartida o mesmo serviço prestado.
Inclusive ele solicitou cópia hoje durante o dia, solicitou pela W
administrativa por um motivo simples, ou seja, só queria observar qual
motivo da desclassificação ou desqualificação. Todos os processos deN
licitação, todos, nós devemos fiscalizar. Esse em especial eu coloquei
DN
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
or CGC 13.267.315/0001-41
po ESTADO DA BAHIA
prioritariamente aqui em razão desse prejuízo do município, é um fato, o
município está pagando a mais para um serviço. Então o que nós estamos
pedindo aqui é tão somente uma cópia. O vereador Rubenilton Bastos
Parabenizou o vereador Murilo pelo qual estive conversando também com o
senhor Mania que foi o vencedor da licitação e ele disse que estava em
busca para resolver esse problema e não lhe passou mais nenhum detalhe.
Não viu motivo nenhum não só ele como também a bancada do Prefeito
aprovar esse Projeto até porque ele foi filmado e transparente. É importante
até para que a gente possa também ter esses documentos em mãos para
provar que às vezes nós pecamos. Na gestão passada confiamos demais do
gestor, não só porque você faz parte que você não precisa ter acesso a
documentos para que você possa responder com firmeza a sociedade. Se
foi feito com transparência, com filmagem não vejo motivo nenhum de não
votar a favor desse Requerimento. O vereador Carlos Tanajura falou que
esse Requerimento é viável e deve ser aprovado com certeza por todos os
membros dessa Casa. Esse documento não sabe ainda qual foi o motivo
que desclassificou a primeira Empresa que ganhou. Se for por conta de
documentos não sei o que aconteceu ainda, mas nós iremos saber, é de que
a checagem de toda a documentação da empresa e de todas as empresas
que participaram desse tramite deve ser verificada antes e não depois. Foi
elogiado aqui pelo vereador Gerson que é o líder do governo, que foi a
transparência e que foi filmado e todos nós sabemos disso, posso falar que
foi transparência porque se diz que tudo ocorreu bem e porque essa
desclassificação depois dessa transparência?Acho necessário para que se
esclareça a população, acho importante que a gente aprove esse
Requerimento. O vereador Amauri Menezes falou que terão que ser
atentos para uma questão simples que é esse processo, essa licitação. A
primeira coisa que eu acredito que pode acontecer é uma Judicialização.
Então essa Judicialização não é nem bom para o município e nem para
outra parte, acredito que como foi uma das primeiras licitações polêmica, a
Câmera sim tem que intervir aonde existe dúvidas se existem dúvidas a
gente tem que apurar. Essa é a sua opinião. O vereador Evanilton Oliveira
Falou que é mais um Requerimento na noite de hoje e como os colegas aqui
lhe antecedeu, serei também a favor desse requerimento. É um
requerimento de autoria do vereador Murilo muito importante até porque a lei
de licitação a 866 inclusive participamos do curso no último sábado e
domingo, e estudando muito sobre a questão da lei 866 da licitação, do
processo de licitação, no artigo do bojo do projeto diz que quando a primeira
empresa, ou seja, a empresa ganhadora ela é desabilitada, ao contratar a
segunda, ela terá que assumir o valor daquela empresa que foi desabilitada.
A empresa ganhadora que foi desabilitada, ela ganhou por R$3.690.000,00 e
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
e CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
também desse Requerimento. O vereador Gerson Almeida disse que a
votação deste requerimento, ou seja, a votação desses Requerimentos
nessa noite demonstra a transparência do governo Ricardo Mascarenhas.
Esperamos que outros requerimentos que por ventura venha tramitar nessa
Casa que parte dos vereadores entenderem que não é viável votar a favor,
que a oposição montasse os companheiros vereadores como que se a
posição quisesse negar o direito dos vereadores de oposição. Ta aí a prova,
nós não voltamos e até sugiro ao Vereador Murilo Vitor o Requerimento que
nós votamos contra que vossa excelência possa representar que não votaria
contra de forma nenhum, mas naquela oportunidade vereador, vossa
excelência e a bancada de oposição não entenderam aqui que alguns
companheiros não tiveram acesso ao processo não acompanhou o processo
e por isso que naquela oportunidade votamos contra aquele requerimento de
vossa excelência. Então hoje é a prova real que o governo de Ricardo é um
governo da transparência e a transparência maior é o processo licitatório
que aconteceu recentemente divulgado pelas redes sociais, pelas redes de
comunicações. E hoje, esta Casa está dando realmente a comprovação que
é um governo diferenciado. É como se manifesta e vota a favor do
requerimento do vereador Murilo Vitor. O vereador Luciano Santana achou
que não precisava pedir essa cópia porque participou e na mesa tinha cópia
para todo mundo que estava participando. Foi ao vivo e alguns aqui não
participaram por não querer participar. Foi filmado, foi ao vivo e pela primeira
vez em Itaberaba isso aconteceu. Então não vejo como a gente votar contra
um Requerimento desses. Então o que faltou foi à presença de alguns
Senhores aqui. O vereador Luciano Sampaio desejou boa noite a todos,
diz ser a favor deste requerimento porque acho que só mostra que o
governo de Ricardo Mascarenhas está aí totalmente transparente como
Vereador Luciano Santana falou. Qualquer um poderia assistir a licitação,
estava lá, foi filmado e isso só prova senhores que o governo é transparente.
Como foi dito pelo vereador Gerson, esse requerimento que há poucos dias .
não foi aprovado, se botar aqui novamente vai aprovar porque o governo 4
veio para mostrar transparência. O vereador Francisco Jadiel referiu à fala
do vereador Luciano quando o mesmo afirma sobre a transparência da
Licitação de transporte, e o que lhe deixa dúvida sobre essas licitações é
porque a primeira empresa ganhou a licitação já que foi com transparência
por um custo menor aos cofres públicos e estava com alguma irregularidade
ou falta de documentação? Então esse requerimento é viável do colega
Murilo Vitor ser votado e aprovado, porque não sabemos o custo real que a
outra empresa ganhou essa Licitação. O vereador Murilo Vitor pede a parte
e diz querer sempre lembrar aqui nessa Casa que foi um simples pedido de
informação, pois esse pedido de informação ele vai sempre pedir todas as
vezes que lhe for negado pela Via administrativa. Hoje pela manhã, tt
ter acesso a esse processo pela Via administrativa mais simples mais fácil
mais ágil e foi negado. Por isso veio a essa Casa lembrando que o que
causa maior estranheza nesse processo, é o fato da primeira empresa te
td
ELG Câmara Municipal de Itaberaba
e. a: CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
sido desabilitada e nós não sabemos ao certo. Acredito que nenhum dos
colegas aqui saiba ao certo, qual o Real motivo da desabilitação. Então
como nós não sabemos, naturalmente pedimos informação. O vereador
Samuel de Oliveira Falou que o requerimento ele praticamente já está
definido e aprovado, mas acho que cada Vereador tem o direito de votar a
favor ou contra, mas não é do tipo de vereador que um dia vota a favor de
um requerimento no outro dia vota contra. Então sua posição é continuar a
mesma, voto contra esse Requerimento. Em votação: APROVADO POR 10
(DEZ) VOTOS A FAVOR E 03 (TRES) CONTRA; Processo n.º 68/2017 —
REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao presidente da
Câmara Municipal: convocar o controlador interno do Município para
vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos sobre a sua
área de atuação, mais precisamente sobre a supervisão dos processos
licitatórios, informando, inclusive, se no âmbito da Administração
Municipal há um controlador interno responsável para cada área
administrativa, tais como Saúde, Educação e Obras; REQUERIMENTO
solicitando a apreciação em Regime de Urgência Especial: Em única
discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE;
REQUERIMENTO solicitando dispensa dos Pareceres das Comissões
Permanentes: Em única discussão e votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE; Processo n.º 68/2017 - Em discussão;O vereador
Amauri Menezes disse que o intuito desse requerimento é que boa parte
aqui e nós estávamos presente ontem sábado e domingo do curso, tiveram
acesso às reais competências do papel do controlador interno. Ele responde
com solidamente junto ao prefeito em relação ao que diz respeito à
fiscalização de todas as secretarias. Ás vezes, muitas vezes eu vejo, por
exemplo, na área de educação quando foi feito a seleção dos professores a
princípio solicitaram o currículo de cada contratado posteriormente foi feito
uma seleção exigindo que até à questão do semestre ou seja só admitiram
funcionários acima do sétimo período de faculdade mas isso tem que ser
extensivo para todas as secretarias. Então será que ele próprio ao assumir o
cargo como é que ele vai cobrar uma competência de uma pessoa perante o
cargo se nós mesmos não sabemos qual a sua formação, Qual é a
competência dele para poder cobrar isso?Então acho que principalmente os
nobres colegas que participaram do curso ontem, ele tenha a real
necessidade de questionar. Não quero aqui jogar ou questionar ele não,
estamos querendo que ele pelo menos passe para a gente qual o real
objetivo, quais são as ações que vai ser desenvolvida da Controladoria do
município em relação a todas as essas questões. É esse controlador i
o nosso papel. O vereador Murilo Vitor falou que esse Requerimekto do
colega Amauri, percebe que a intenção dele é conhecer de fato qua os
instrumentos que o controlador interno ele pretende utilizar para que s
feita a fiscalização, o controle direto desses empregados caso v 77 a se
pn ns
A
47 Câmara Municipal de Itaberaba
e ias
4º. 45 CGC 13.267315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
empregado. Parabenizo Amauri porque essa é uma visão preventiva e
ninguém vai atrás aqui do controlador que está a 60 dias no cargo para
colocar o contra a parede e saber de hipotecas e irregularidade. Na verdade
nós queremos saber quais os meios quais os instrumentos ele pretende
utilizar nesse controle para que esses instrumentos se forem suficiente, que
nós possamos inclusive elogiar o fato caso seja e se forem insuficientes
vamos indicar novos elementos que possam auxiliar no trabalho dele. Acho
que esse é o pensamento do professor Amauri como também o pensamento
da oposição em contribuir para que o trabalho de fiscalização seja
principalmente preventivo. Parabeniza ao Vereador Amauri. Em votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º
69/2017 - REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito
municipal:oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: 1.
Quanto às notificações que estão sendo emitidas pelo Sr. José
Francisco Leal relativas às placas de identificação das empresas
afixadas nos passeios públicos; 2. Qual o cargo/função do Sr. José
Francisco e se o mesmo está revestido de competência para tal; 3. Qual
a fundamentação legal para emissão dessas notificações; 4. Porque
tais notificações estão sendo emitidas, após aprovação do projeto pela
Prefeitura Municipal; REQUERIMENTO solicitando a apreciação em
Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO solicitando
dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes: Em única
discussão e votação: APROVADO POR UNANIMIDADE; Processo n.º
69/2017 - Em discussão;O vereador Amauri Menezes diz ter sido
procurado por algumas pessoas, alguns Comerciantes principalmente da
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes no qual eles receberam uma notificação
extrajudicial dando um prazo de 21 dias úteis para retirar os tops ou as
placas que estão obstruindo a circulação daquelas vias. Observei em bloco
que principalmente ali na Multimagem e no Empório de Gaguinho, existe a
placa e recentemente acredito que no ano passado a Multimagem foi
inaugurada teve seu projeto arquitetônico aprovado pela Secretaria de obras
e hoje por incrível que pareça existe uma notificação extrajudicial da
prefeitura para retirar os tops e as placas. O que se olha é que no próprio
requerimento ele faz referência a alguns Capítulos da Constituição Federal,
mas não sinaliza dentro aqui do nosso município onde se enquadra. Acredito
que esse requerimento diz respeito a vários Comerciantes. Deve se retirar
sim aqueles materiais que obstruem as vias porque o lugar nessas vias
realmente é para pedestres. Mas o que observei nesses dois casos quê até
prefeito o artigo e se o seu Zé Francisco tem a competência para fazei
essas notificações. O vereador Rubenilton Bastos parabenizoy o vere;
po 1 E
47% Câmara Municipal de Itaberaba
o. CGC 13.267.315/0001-41
cu ESTADO DA BAHIA
Amauri, falou que se o governo estivesse encaminhado toda a relação de
secretários, diretores, pessoal e suas funções aqui para que a gente
pudesse se dirigir quando os munícipes os Procurassem, acredito que esse
requerimento não estaria sendo feito e apresentado neste momento. Não
conheço quase todos os diretores da prefeitura ainda, não tenho
conhecimento quem são todos, e esse problema da feira a gente sabe que
hoje o município ele não tem geração de emprego e renda o suficiente para
atender as necessidades desse povo. Esse problema vem desde 2004 que
vem acontecendo esse problema com os feirantes daí do antigo Coqueiro o
qual a gente vem lutando, buscando e pedindo a melhoria daquele espaço.
Precisamos dar incentivo sim para que essas pessoas possam ta ganhando
seu pão dignamente ali trabalhando. Com referencia ao ex vereador Jose
Francisco, ele tem competência sim, é uma pessoa que por onde passou
mostrou seu trabalho, passou por essa Casa e acredito que é importante
esse requerimento e assim convoca lo aqui para contar com a verdadeira
função dele e assim mostrar a importância do trabalho que ele vem fazendo.
Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES;Processo n.º 47/2017 — INDICAÇÃO do vereador Luciano
Santana: revitalização da Praça Deraldo Evangelista dos Santos,
localizada no entroncamento das ruas Ibiquera, Raul Rocha e Manoel
Dias Andrade, no bairro Independente, também conhecida como Praça
de Orós; Processo n.º 57/2017 - INDICAÇÃO do vereador Samuel de
Oliveira Souza: calçamento da 4º Travessa do bairro Batalhão, próximo
ao muro do 11º BPM; Processo n.º 58/2017 - INDICAÇÃO do vereador
Rubenilton Bastos dos Santos: solicitar que os técnicos da Secretaria
Municipal de Agricultura façam um estudo com vistas à construção de
barragens nas áreas rurais mais necessitadas, visando aproveitar as
águas das chuvas, armazenando-as para dar suporte ao homem do
campo em tempos de estiagem; Processo n.º 592017 —- INDICAÇÃO do
vereador Rubenilton Bastos dos Santos: instalação de aparelho de ar-
condicionado na recepção do ambulatório do HGl, onde os munícipes
estão sendo submetidos à grande desconforte devido as altas
temperaturas registradas em nossa cidade; Processo n.º 64/2017 —
INDICAÇÃO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao deputado
estadual Leur Lomanto Júnior:disponibilizar um aparelho intensificador
de imagens para o hospital geral de Itaberaba;Processo n.º 65/2017 —
INDICAÇÃO do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao Governador
do Estado da Bahia:disponibilizar um aparelho intensificador de
imagens para o hospital geral de Itaberaba;Processo n.º 70/2017 —
PEDIDO DE PROVIDENCIAS do vereador Murilo Vitor:colocação de
braços de luz na saída do Povoado de Testa Branca;Process
71/2017 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS do vereador
nas proximidades do Loteamento Brezza de Fiori,
Escurinha;Processo n.º 72/2017 - INDICAÇÃO do vereador Valte
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º..4%Z CEC 13267.315/0001-41
- ESTADO DA BAHIA
Sena:reforma dos postos médicos das localidades rurais do Vitório,
Testa Branca, Vila Duas Irmãs e Santa Helena;Processo n.º 73/2017 —
INDICAÇÃO Do vereador Valter Sena: reforma da praça de
Guaribas;Processo n.º 74/2017 - INDICAÇÃO do vereador Valter
Sena:reforma de todas as casas de farinha da zona rural do
município;Ofício n.º 71 e 77/2017 da Gerência Executiva de Governo da
Caixa Econômica Federal/Feira de Santana-BA:informações referentes
a contratos de repasses celebrado entre o Município de Itaberaba e a
Caixa Econômica Federal (restauração e manutenção de estradas
vicinais e pavimentação de ruas do município de Itaberaba-BA);Convite
da Comissão Eleitoral e Liga Desportiva de Itaberaba (LDI):para eleição
de presidente e vice-presidente desta entidade para o biênio 2017/2018,
a realizar-se dia 04/04/2017, a partir das 19:00h no ginásio de esp
Rafael Souza de Oliveira.E, em nada mais havendo a ser tratado, /o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sêssão,
de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será a
pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 14 de março de 20
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Câmara Municipal de EHaberaba
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| LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 13 DE MARÇO DE 2017
ver. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente
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Ver. Amon ár Santos Neto
Vice-Presidente
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É! Luciano Sampaio de Oliveira Ver. Murilo Vitor Soares de Moraes
“ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS |

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