br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-03-20
native_id547

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11

= 47 Câmara Municipal de Itaberaba
é. é CGC 13.267.315/0001-41
ca ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Jose Antonio
Sampaio Gomes, secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Amauri
Menezes, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao
primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os
vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão. TRIBUNA LIVRE; Tema:Manifestação contra a
Reforma da Previdência; O professor Miro representante do Sind
Serv desejou boa noite a todos, relatou que p pedido desse pequeno espaço
de 15 minutos nada mais é para que os três professores presente aqui,
pudéssemos trazer para todos aqui essa questão polemica que é a reforma
da Previdência e um dos pontos importantes é que temos que estar atentos
a farsa que é a reforma da Previdência. Essa reforma da Previdência coloca
o trabalhador como o grande culpado por todos os erros que aconteceram
com a Previdência Social e que na verdade o trabalhador tem cumprido o
seu papel. Ele mensalmente tem descontado no seu contrache o valor da
Previdência Social, aquele que contribui como autônomo estão bem. Mas,
onde está o problema da Previdência Social? É isso que nós queremos
trazer aqui para os senhores. O problema da Previdência Social está nas
empresas que não repassam esses dividendos em sua totalidade para o
Governo Federal, para o INSS. As empresas também são responsáveis por
depositar uma parte de seus lucros na Previdência Social, são 197.000
empresas no Brasil que devem 400 bilhões de reais a Previdência Social. Aí
é que está o grande rombo da Previdência. E querem então com isso elevar
o tempo de trabalho de 35 anos para 49 anos, propor um regime de arrocho
sobre o trabalhador e nos culpar por todas as mazelas que estão
acontecendo. E quem vai lucrar com tudo isso? Os grandes empresários, 4
por que os governos neoliberais têm como princípio sucatear as empresas,
as instituições, para depois privatizar. Então privatizando a Previdência
Social os grandes empresários vão continuar tendo lucro por que os fundos DA
previdenciários vão passar então a fazer o papel da Previdência Social. O
lucro vai ser maior ainda e é isso que nós queremos chamar a atenção do
Senhores Vereadores, por que não é só o nosso futuro enquanto
professores e demais servidores que estão aqui da saúde dos correios e
outros mais, mais são os filhos dos Senhores vereadores são os irmãos dos
Senhores as esposas, os familiares dos senhores serão prejudicados
também. De que forma? Porque eles também passaram pelo mesmo túnmel
da Previdência Social, são tão vítima quanto nós. E apelando para esse
senso de humanidade que existe nos senhores, nós viemos a esta Cata
pedir para que os senhores não olhem apenas o nosso lado, mas que olhe
lado dos familiares dos Senhores também. Um jovem hoje que comece
trabalhar aos 21 anos ele só vai se aposentar aos 70 anos de idade se eu
não for a uma faculdade provavelmente vai gastar mais quatro anos então
são 74 anos de idade. E o que dizer do Trabalhador do Campo? Alguns nem
vão chegar porque o trabalhador do campo não consegue chegar aos 75
anos como foi lido aqui pelo Nobre Vereador Amauri na ata da sessão
anterior. Então a aposentadoria para os seus filhos senhores para os nossos
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
or CGC 13.267.315/0001-41
na ESTADO DA BAHIA
filhos está inviabilizada, ou os senhores pagam para os seus filhos uma
previdência social privada se puderem ou não terão a oportunidade de
garantir um futuro de aposentadoria. É essa a primeira mensagem que nós
queremos deixar para os senhores. Então a nossa preocupação está aí e
assim gostaria também de alertar aos senhores porque o agronegócio
também vai sofrer prejuízos por que a contribuições que vão ter que
aumentar para cobrir essas despesas e aí o pessoal do agronegócio já
começa a falar e ele ouviu a pouco instantes no telejornal já começa a falar
em Aumento do preço da produção, o que vai causar um caos no país.
Então nós temos que estar atento a tudo isso e é por isso que nós queremos
aqui pedir aos senhores que nos der esse apoio. Fica a pergunta de como
nós podemos apoiar se não somos aqueles que vão voltar? Os senhores
certamente não votam, mas os senhores tem como aliado ou ajudaram
muitos aos deputados a se elegerem. Não se elegeram sozinho, estiveram
fazendo campanha para muitos deputados e esses Deputados Federais e
Senadores ouvem os senhores, então nós queremos que os senhores levem
a nossa mensagem, mensagem essa que é de toda a população
Itaberabense que está preocupada. Outro fato muito importante que nós não
podemos deixar de passar, é essa questão de que o próprio governo já
começa a rever a sua posição. A base aliada se reuniu com o presidente
Michel Temer, foram 22 senadores que jantaram com o presidente e a base
aliada sabendo já das nossas manifestações pelo país todo que começou no
dia 15 disse: Presidente, a reforma do jeito que está não passa,é preciso
ceder em alguns pontos.Precisamos que os senhores nos ajudem, podem
ter certeza que vamos conseguir reverter todo esse quadro para que nossos
filhos, os filhos dos Senhores dos familiares dos Senhores dos entes
queridos dos amigos dos Senhores e dos seus eleitores, possam ter um
futuro digno.Do jeito que está sendo proposto ninguém mais vai conseguir se
aposentar após cursar o nível superior e aquele que ficar em apenas com
ensino médio, talvez se conseguirem chegar no 70 anos poderão quem sabe Á
ter uma aposentadoria para viver dois ou três anos.Então vamos estar
pagando por um sistema que não vamos fazer o uso. O presidente José 5»
Antonio referiu-se que esta Casa em adesão ao movimento de vossas y
senhorias, que é um movimento diga-se Digno e Nacional, aqui rapidamente
em discussão com os demais membros da mesa e dá conhecimento aos
nobres colegas, iremos colocar uma Moção de Repúdio ao ato consistente
na reforma da Previdência e a Casa enviará ao Congresso Nacional essa
Moção de Repúdio tão logo se encerra as falas iremos colocar essa Moção
de Repúdio. Gostaria de contar com subscrição de todos os colegas ejnão
só isso também está sugerindo aqui a possibilidade de tirarmos aqui ta
vocês assim permitir, uma fotografia com senhores com essa faixa potque
esta fotografia eu enviarei para os deputados que apoie na eleição passada
para que eles tomem conhecimento do meu entendimento a respeito desga
perversidade.Sugere que cada um dos colegas aqui envie para o se
deputado que apoiou na eleição passada a fotografia com a cópia da Moção
de Repúdio.Penso que é o que essa Casa pode fazer em demonstração de
adesão ao ato de vossas senhorias que é ato com já dito de todo Digno. A
presidente do Sind Serv a “DA GI desejou boa
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
ad CGC 13.267.315/0001-41
ts ESTADO DA BAHIA
noite a todos, em primeiro lugar agradeceu o bom senso e sensibilidade dos
Senhores, disse que o sindicato realmente não seguiu a questão do
Regimento nessa situação, pedimos perdão, peço perdão em nome de todos
os servidores e da própria entidade pelo fato da urgência como a gente sabe
e foi o que o próprio colega colocou que está havendo alterações aos
calendários de votação contra a reforma da Previdência e isso se tornou
mais urgente ainda justamente por isso esse pedido intempestivo.Além de
agradecer como servidores, nós colocamos assim: hoje a sua sugestão de
enviar foto ainda vem à sugestão de passar a faixa lá para cima para que
apareçam todos e a face em destaque.E aí o que é que nos trouxe aqui
hoje? A Reforma da Previdência vai atingir a todos e é indiscutível que essa
reforma vai atingir e prejudicar em sua maioria o cidadão brasileiro
principalmente quando nós paramos e pensamos para o futuro que são os
nossos filhos e os nossos netos. A gente fala que vai acarretar problemas e
aí quando é na verdade que essa criança vai estar pronta para o mercado de
trabalho e quando ela realmente vai atuar? Ela começa uma contribuição e
que a sua idade? Então a gente também tem que colocar na balança isso.
Itaberaba ainda é carente, deficiente de informações e esses dias que os
profissionais do magistério estão paralisados que foi decidida em assembléia
a adesão de oito dias, foi para conscientizar o município que ainda assim
nós estamos encontrando resistência. Estamos encontrando planfetagem,
movimentos sociais e ainda a resistência, ainda a há ignorar o termo da
Reforma da Previdência, o que é e para que é e o que é que vai acontecer. É
surpreso que infelizmente essa ignorância de informação assim dizendo de
forma mais rápida é que parte justamente da população urbana como a
coloca contexto hoje e constatou que na Feira Livre ela teve uma reflexão de
informação muito maior do que os que estão aqui na zona urbana.Então
existe um interesse em assistir ao Big Brother e esquecer as informações de
valor para nossa vida para o nosso futuro.Aí o que é que vêm de informação É
de sugestão, vamos a câmera mesmo de forma intempestiva, mas solicitar o
apoio dos vereadores para que esse manifesto nosso não fique só dentro do y A,
município para que ele seja reconhecido também lá fora e que o município
de Itaberaba existe o cidadão Itaberaba existe o brasileiro e que ele também
vai ser atingido com essa reforma.Solicitou que alem da Moção de Repúdio
daqui da Casa, que seja também enviado um abaixo-assinado que nós
começamos a promover diante de toda a cidade contra a Reforma da
Previdência.O que estamos pedindo a vocês é que esse abaixo-assinadp
chegue ao Senado sendo uma tentativa de viabilizar ao mundo que nós
também somos cidadão e que estamos pedindo socorro. Pediu ao colega
Alex que venha a complementar a sua fala como servidor, das dificuldades
que esses servidores têm. Agradeceu imensamente a todos como também
aos servidores, pois a luta não é só do profissional do magistério no O
momento quem está encabeçando nível nacional ou profissional do
magistério. O que foi colocado em Assembléia é que não tinha como o
município todo parar por 10 dias apesar de que é uma necessidade o mundo
parar e dar uma sacudida. O professor Alex representante Municipal disse
que sinceramente acredita que a Câmara de Vereadores seja Casa do Povg
e se é a Casa do povo, nós não poderíamos ter o nosso direito humak
Rá 47% Câmara Municipal de Itaberaba
a CGC 13.267.315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
sagrado e histórico de ter voz de vez porque senão não seria a Casa do
povo e sim a Casa de alguns. Desejou boa noite a todas as pessoas que
estão aqui para ver as pessoas que venceram através das rádios aos
vereadores e crer que seja a Missão de Todos Nós a construção de uma
sociedade mais justa mais humana mais solidária. Só dá para poder fazer
isso conquistando mais direito e não tirando o pouco que nós temos. Estão
dizendo por aí que a greve dos professores a greve está atrapalhando a vida
do alunado a greve ta prejudicando o alunado. Pelo amor de Deus, nós
estamos fazendo uma educação comprometida com a vida com a dignidade
das pessoas com especial. No seu ponto de vista, no seu modo de pensar,
uma escola que não está engajada com o social ela serve para qualquer um
menos para os filhos da classe trabalhadora. Nós estamos indo para ruas
para denunciar um processo violento, um processo que nos remete à
escravidão do Trabalhador. Primeiro pede a terceirização do trabalho,
segundo processo eles chamam de Reforma mais nós chamamos de
desmonte da Previdência Social. Não dá para a gente ficar calado não dá
para a gente ficar em casa não dá para a gente fazer de conta que nada
está acontecendo, porque quem se organiza sofre menos quem não se
organiza sofre mais. Esperamos contar com o apoio dos vereadores,
esperamos contar com apoio da comunidade lItaberabense. As pessoas
precisam perceber o que de fato está acontecendo e além da percepção
partir para luta, pois é a luta que modifica a vida. Não é difícil a gente não
pode se acomodar, enquanto cada um estiver em seu quadrado a gente vai
continuar legitimando o desmando da corrupção, da opressão e por
consequência a retirada de direitos humanos, históricos garantidos com
muita luta com muita batalha.Encerrou suas palavras dizendo que ousar/
lutar, lutar/vencer, vamos embora que esperar não é saber quem sabe faz a
hora não espera acontecer.O vereador Zenildo Aragão Iniciou sua fala
desejando boa noite a todos, disse que semana passada o presidente teve vo
que se ausentar e nós tivemos o companheiro Bodinho Neto no comando /J
dos trabalhos e tanto eu como o Vereador Murilo Vitor e os demais
vereadores aqui, traçamos a discussão a essa perversa tentativa de Emenda
á Constituição quanto aos direitos Previdenciário. Nós tratamos aqui desse
debate de forma rápida e havíamos proposto aqui para que cada Vereador
realmente fizesse contato com o seu Deputado Federal que apoiamos e para
nos colocarmos contra a essa reformulação. Ficou claro para mim aqui/a
semana passada que é unanimidade aqui da Casa que todos somos contfa,
é por unanimidade do Povo de Itaberaba. Realmente é um absurdo o qué o
presidente Temer vem tentando fazer, é mais um golpe a seu verle
realmente tira o nosso direito como muito bem colocou aqui os que Ih
antecederam e principalmente o professor Alex. É preocupante e o que
precisamos tomar pé foi justamente o que aqui falou na semana passada,
nós precisamos também procurar mecanismo de discutir o que ta
acontecendo em nosso país. Dizer que trouxe quanto proposta um abaixo-
assinado coletivo, aonde todos nós da Casa irá nos organizar o mais rápido
possível, levar as faculdades aos colégios já está participando de um grupo
que é liderado pelo professor Osmar, é um grupo de WhatsApp que tenho
acompanhado desde a semana passada com essas mesmas discussõe
AO
47 Câmara Municipal de Itaberaba
ot CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
Temos muitos jovens estudantes preocupado com essa situação, parabenizo
os professores, os educadores que tem realmente têm mostrado para os
estudantes esse pleito e que é um pleito legítimo e preciso. Essa greve ele
apóia porque realmente nós precisamos que todos os setores da sociedade
ligados ao povo pobre, trabalhador e sofrido desse país, precisa realmente
se movimentar. O que trás como proposta para ser objetivo, é o abaixo-
assinado. Vossa excelência já propôs aí uma Moção, vejo que é interessante
chegar até o Senado Federal, chegar até a Câmara, o Deputado Federal que
apoiou foi Cacá Leão, vai levar até ele o quê Itaberaba hoje ta falando
acerca da presidência, o senador foi Otto Alencar, tenho acesso aos dois e
vai fazer a sua parte e assim espera que vossas excelências também façam
isso. Esse momento não é momento de se discutir paixão política, Lula,
Dilma e Temer a questão não são essa, é muito mais profundo. Teve a
ousadia em dizer por que ouviu dizer que o governo do PT ficou no poder
durante 12 ou 14 anos, mas eu não vi nenhuma maldade de tamanha
natureza como essa. Disse mais, que caso aprove aí sim vai ter que voltar o
PT ao poder para que refogue essa Lei tão perversa como essa. A
presidente do Sind Serv a senhora Marilande Nascimento finaliza
convidando a todos para junto aos servidores estejam presentes amanha, no
ato que justamente o Servidor irá fazer mais uma vez esclarecimento o que
é a Reforma da Previdência, esse encontro vai ser às 09h00min da manhã
no Largo da antiga Caixa Econômica, na Praça Flávio Silvany, onde nós
solicitamos também e convidamos todos os vereadores para fazer parte
como cidadão brasileiro. Justamente esclarecendo a população e como a
gente já começou a promover um abaixo-assinado, é justamente o que a
gente ta promovendo a partir de amanhã em toda a cidade para juntarmos
nosso material para que o apoio de vocês seja assim mais do que bem-vindo
e oportuno para gente tentar mostrar o Brasil aos nossos gestores maiores
que nós existimos e que nós trabalhamos e que precisamos de respeito e ú
dignidade acima de tudo. O presidente José Antonio apresenta uma
Moção de Repúdio contra a PEC 287/2016; Informou que a secretaria desta
Casa na incumbência de redigir a Moção de Repúdio votada e aprovada por
unanimidade e inclusive solicitando do setor de imprensa da Casa que junto
com esta Moção de Repúdio com o texto da Moção de repúdio inclusive
haverá de ser subscrita pelos 15 vereadores seja essa noção com| a
fotografia que hora foi tirada aqui no auditório Gilberto Cincurá de Andrade
devidamente encaminhada à presidência da Assembléia Legislativa
Estado a presidência do Senado Federal a presidência do congress
nacional para que deste ato tome conhecimento. Ficará também a secretaria
na incumbência a pretexto e pedidos dos vereadores que tenham interesse,
encaminharem aos Deputados Federais e estaduais eleitos apoiados por
seus vereadores o conhecimento também desse ato para que o Brasil inteiro
saiba que Itaberaba adere ao ato de contraponto o ato contrário a reforma
da Previdência da forma como está posta. Pediu que encaminhasse uma
cópia dessa Moção ao Sindicato dos Servidores do nosso município. Em
discussão; Em Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES; PEQUENO EXPEDIENTE; Processo n.º 90/2017 —
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 16/03/2017 de autoria
PS doido
47" Câmara Municipal de Itaberaba
We CGC 13.267.315/0001-41
é ESTADO DA BAHIA
Poder Executivo Municipal: estabelece o piso salarial dos professores
municipais de Itaberaba e dá outras providências; Em Discussão: O
vereador Murilo Vitor falou que coincidiu nesta noite oportunamente, nesse
dia, que os principais interessados estarem presente e o que lhe preocupa
com relação a esse Projeto, é se esse Projeto está adequado.
Particularmente como é Regime de Urgência e ainda não teve acesso a
integra do projeto, é o que precisa ser analisado por esse momento antes de
votação se ele está de acordo de fato com piso nacional. Como bem o
colega Amauri trouxe a essa Casa aqui hoje, teve a preocupação de trazer
para todos nós o piso Nacional. Uma vez confrontado, estando de acordo, o
que é necessário é que seja votado em regime de urgência e aprovado por
esta Casa. É só essa observação que trago antes da deliberação. O
presidente José Antonio disse que irá quebrar o protocolo para fazer a
leitura rápida do Artigo segundo, o que é o ponto principal dos projetos para
que todos os vereadores tenham ciência do ponto mais importante do
Projeto. Artigo segundo diz exatamente o seguinte Vereador Doutor Murilo e
demais colegas: Ao professor não será permitido receber a título de
vencimento básico valor inferior a um R$ 1.149,40 referente há 20 horas
semanais e R$ 2.298,80 referente a 40 horas semanais determinado como
piso Nacional da categoria Esse é o ponto fulcral do projeto, onde se
estabelece quanto o piso salarial do funcionário da educação
especificamente professor para que eles com 20 horas semanais recebam
R$ 1.149,40 para aqueles que trabalha 40 horas semanais R$ 2.298,80
segundo o texto da lei do piso nacional.Em Votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Requerimento subscrito pela maioria
absoluta dos membros da Câmara para apreciação em Regime de
Urgência Especial e conseqiiente dispensa dos pareceres ao Projeto de
Lei Legislativo nº 004/2017,de autoria do Vereador Murilo Vitor, que
dispõe sobre a escolha,mediante eleição direta,de administradores de
povoado da cidade de Itaberaba-Ba e dá outras providências: Em
discussão: O vereador Murilo Vitor falou que na condição de autor da
proposição desse Projeto de Lei, se sente na obrigação de trazer para esta
Casa e para os demais colegas, esse Regime de Urgência, sabe que é algo
que deixa desconfortável às vezes ainda mais se tratando de um Projeto um
pouquinho extenso, mas tenham a certeza que na verdade a única coisa que
é tratada nesse Projeto de Lei é simplesmente a regulamentação d
processo eleitoral da escolha dos administradores de povoado.
administrador, a figura do administrador do povoado, ela não é criada por el
nesse Projeto de Lei não é e não tem tamanha proporção na verdade ela já
é prevista na Lei Orgânica do Município e a Lei Orgânica do Município
também prevê que ele será escolhido mediante votação, à única coisa que
eu faço é regulamentar esse processo de votação. O prazo do mandato
respeita-se o que está prevista na Lei Orgânica do município, prazo de dois
anos e aqueles que votam obviamente também respeitando a previsão do
município aqueles que vão escolher um representante de cada povoado
somente aqueles moradores do povoado. O projeto se limita a isso, o projeto
ele não onera ao município uma vez que o cargo ele já existe, ele já é criado
e está nas disposições gerais desse Projeto que prevê que a fixação d
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
e. CGC 13.267.315/0001-41
bi ESTADO DA BAHIA
remuneração e competência das atribuições do respectivo cargo, ele será
mediante decreto do executivo porque é uma competência privativa daquele
poder. O vereador Amauri Menezes parabenizou o vereador Murilo
justamente por esse tipo de iniciativa uma vez que foi trazido ao
conhecimento da Casa que desde Outubro boa parte dessas pessoas está
trabalhando nas suas comunidades e não tem os seus trabalhos
reconhecidos. Uma vez que ele sendo eleito em comum acordo pela
comunidade ele vai ter autonomia para buscar os anseios daquela
comunidade, ao mesmo tempo acho que essa Casa ela ta tendo um papel
importante nesses processos democráticos uma vez também que aqui na
última sessão foi cobrado do prefeito a eleição para diretores escolares.
Acho que tem que dar hoje numa situação no qual nós nos encontramos
principalmente hoje com essa PEC, que os diretores por eles não serem
escolhidos pela comunidade escolar, hoje eles estão sem autonomia, estão
amedrontado por conta das situações que estão se passando dentro das
escolas. Então uma vez que essa Câmera ta se tratando desses assuntos,
hoje está dando um passo para a escolha dos representantes e amanhã
com certeza, nós vamos ta marchando para a eleição das Escolas. Foi
salutar esse Projeto hoje ora apresentado. O vereador Evanilton Oliveira
disse que o projeto é de grande valia de autoria do vereador Murilo, mas
confessa que está um pouco preocupado no sentido da legalidade do projeto
onde todos vocês têm conhecimento que nós vereadores não podemos fazer
nenhum projeto de lei que leve custo ao executivo. Esse projeto extensão da
verdade, com 52 artigos, inclusive onde está hoje em discussão na verdade
em Regime Especial de Urgência e com dispensa dos pareceres é um pouco
delicado no sentido que vejo quando o artigo sexto ele diz que envolve uma
Comissão Eleitoral e Assessoria Jurídica. Então diga de passagem que vai
existir um custo no Projeto. Esta falando da legalidade da matéria e não está
falando que será contra o Projeto até porque o tem conhecimento do Projeto
tem conhecimento do Povo Campo e é a favor da matéria. Não tem
problema nenhum para aprovar, mas espera que os vereadores aprovem
dessa forma e que não venha o veto porque não teve o parecer da
legalidade da matéria. Pois no seu haver, leva gasto ao executivo e então
espera que o chefe do executivo não mande o veto para essa Casa certo.
Diante mão, está deixando aqui como presidente da Comissão de Justiça e
Redação, que a matéria veio a pedido de urgência especial e foram
dispensados os pareceres, mas votará na matéria. O vereador Zenildo
Aragão parabenizou o colega Murilo por ter se preocupado com o que diz a
Lei Orgânica do município e fez um Projeto realmente trabalhoso com máis
de 50 artigos, mas por se tratar de uma matéria de urgência, e o pouco q
vi, entendo que a matéria traz despesas para o executivo. Vou votar contra
matéria por isso. Tenho a matéria como inconstitucional por trazer despesas
ao executivo, mas quero parabenizar o colega que teve essa preocupação e
a partir de então quem sabe agora o Executivo possa se espelhar no projeto
do Doutor Murilo e posso trazer a essa Casa a regulamentação. Em
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo
de Nº 110/2017 —- Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2017: Em
discussão:Em Votação: APROVADO POR 13(TREZE) VOTOS CONTRA
PS Na
4% Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267.315/0001-41
É ESTADO DA BAHIA
O1(UM) VOTO;Processo n.º 93/2017 — PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 02, DE 16/03/2017 de autoria do vereador Valtemir
Silva Sena: Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Major
PM Neildo Bezerra de Freitas Filho; APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES;Processo n.º 94/2017 — PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 03, DE 16/03/2017 de autoria do vereador Fredson de
Oliveira Silva: Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr.
Nilton de Jesus Mandinga;jAPROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES;Processo n.º 95/2017 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 04, DE 16/03/2017 de autoria do vereador Evanilton
Oliveira de Souza: Concede título honorífico de Cidadão ltaberabense ao
Sr. Wesley Souza Vieira; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES;Processo n.º 96/2017 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 05, DE 16/03/2017 de autoria do vereador Luciano
Santana dos Santos: Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao
advogado, Dr. Valmiro Pedreira de Jesus; APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 98/2017 — PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 07, DE 16/03/2017 de autoria do vereador
Luciano Sampaio de Oliveira:Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao advogado, Dr. Leandro Almeida de Oliveira; APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 99/2017 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08, DE 16/03/2017 de autoria
do vereador Valtemir Silva Sena:Concede título honorífico de Cidadão
Itaberabense ao soldado PM Luciano Santana dos Santos; APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 100/2017 —
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09, DE 16/03/2017 de autoria
do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: Concede título honorífico de
Cidadão Itaberabense ao Sr. José Antonio de Queiroz; APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 101/2017 — PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N.º 10, DE 16/03/2017 de autoria do vereador
Murilo Vitor Soares de Moraes: Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Walter Messias de Souza; APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES: Processo n.º 102/2017 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 16/03/2017 de autoria do
vereador Amauri da Silva Menezes: Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao Sr. Elesbão Galdino de Souza; APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES: Processo n.º 97/2017 —- PROJETO D
DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE 16/03/2017 de autoria do vereado
José Antonio Sampaio Gomes: Concede título honorífico de Cidadão
ltaberabense ao soldado PM Ronaldo Barbosa de Souza; APROVADO
POR 13(TREZE) VOTOS E UMA ABSTENÇÃO; Processo n.º 103/2017 —
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03, DE 16/03/2017 de autoria do
vereador José Antonio Sampaio Gomes: Concede a Medalha Honorífica
“26 de Março” ao Sr. João Gilberto Carneiro de Queiroz; Processo n.º
104/2017 —- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04, DE 16/03/2017 de autoria
do vereador Fredson de Oliveira Silva: Concede a Medalha Honorífica “26
de Março” ao SrJuracy dos Santos Queiroz;APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES:Processo n.º 105/2017 — PROJETO D
PS asd
4 Câmara Municipal de Itaberaba
RESOLUÇÃO N.º 05, DE 16/03/2017 de autoria do vereador Samuel de
Oliveira Souza:Concede a Medalha Honorífica “26 de Março” ao Sr. José
Antonio Rebouças; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;
Processo n.º 106/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06, DE
16/03/2017 de autoria do vereador Amauri da Silva Menezes: Concede a
Medalha Honorífica “26 de Março” ao Sr. Carlos Alberto de Jesus Silva;
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º
109/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 07, DE 16/03/2017 de autoria
do vereador Antonio de Andrade Santos Neto: Concede a Medalha
Honorífica “26 de Março” ao Sr. Antonio de Andrade Santos; APROVADO
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 083/2017 -—
INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana:construção do muro
da creche municipal Maria Betânia, no bairro Irmã Dulce;Processo n.º
085/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano
Santana:colocação de braços de luz em 03 postes localizados no trecho
entre o bairro Brisa da Chapada e o Bairro Vermelho, depois da
ponte;Processo n.º 086/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador
Samuel de Oliveira Souza: implantação do serviço de ultassonagrafia 24 no
Hospital Geral de Itaberaba (HGI); Processo n.º 087/2017 — INDICAÇÃO de
autoria do vereador Antonio de Andrade Santos Neto: Promover o
estudo de viabilidade técnica para construção de passarela com proteção
para pedestres na ponte próximos ao Posto Jaguar na estrada de acesso a
laçu; Processo n.º 107/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Murilo
Vitor Soares de Moraes: regularização da distribuição da merenda escolar
na zona rural; Processo n.º 108/2017 —- INDICAÇÃO de autoria do
vereador Evanilton Oliveira de Souza: designar a presença de prepostos
da Polícia Militar e da Guarda Municipal para permanecerem em tempo
integral nas localidades rurais de Vila São Vicente, Santa Quitéria e
Guaribas;Ofício n.º 159/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de
Itaberaba:encaminha Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 e solicita
apreciação em regime de urgência especial.0 presidente unificou os
horários de Comunicações de Lideranças e Grande Expediente usando
da palavra o vereador Murilo Vitor relatou o tema da PEC, da Reforma da
Previdência, aproveitando o ensejo mandar uma mensagem a todos àqueles
estão em casa que a iniciativa tomada pelos servidores públicos
especificamente pelos professores é uma excelente iniciativa, ela é uma boa
iniciativa. Mas infelizmente não basta que seja uma boa iniciativa uma boa
iniciativa para que se Gere fruto tem que se tornar um bom hábito porque a
luta é diária. Nós sabemos que os interesses por trás dessa PEC l|são
interesses muito grandes, interesses de corporações que visam ina
expectativa da privatização da Previdência a altos rendimentos. A falácia da
quebra da Previdência Social ela já foi desmitificada para mim a muito temp
atrás, creio também que para o Presidente dessa Casa e colega de
profissão quando nós tratávamos em matéria tributária e o que descobrimos
que não custava a previdência somente às contribuições previdenciárias
mas sim o total das contribuições sociais que eram recolhidas para o
INSS.Então é louvável a iniciativa de vocês e que isso se torne diário porque
sei o quanto é difícil vencer o inimigo quando esse inimigo é muito maior qu
for
é
" 47 Câmara Municipal de Itaberaba
or CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
nós individualmente considerados.A luta é diária, o exercício é diário, mas
que vocês ganhem força que nós ganhamos força e ainda vamos lutar até
que os pequenos se tornem Gigantes e possam confrontar esse mal que
hoje assola a nossa população que assombra a nossa população. o
vereador Amauri Menezes falou que o que ouviu hoje aqui foi uma aula de
cidadania. Acredito que quando o povo é unido no objetivo comum, acredito
que nós conseguimos qualquer coisa. As vezes a gente fica olhando que
precisamos sair da nossa zona de conforto. Não tenho que procurar buscar
só para meu neto só para minha filha só para os meus familiares, mas acima
de tudo para o próximo. No dia que a gente chegar e deixar de tomar
atitudes individuais e pensar no coletivo pensar na coletividade, acredito que
esse mundo seria muito melhor. Ouviu nas redes sociais a fala da Secretária
de Educação no qual ela tenta conscientizar os professores contratados e
direção que temos que ter um olhar que o aluno ele está prejudicado com
esses dez dias sem aula, de greve. Temos que lembrar que muitas vezes
por conta de 10 dias nós podemos prejudicar uma vida toda. Talvez o aluno
ele possa não está na sala de aula, talvez a gente não consiga cumprir os
200 dias de aula letivo, mas seguramente o que nós estamos fazendo e o
que foi realizado aqui é para toda uma vida.Então acho que muitas vezes,
muitas vezes as nossas ações elas seguramente vai refletir nas atitudes dos
outros e assim espero que amanhã esse ato que irá acontecer na frente da
Caixa, que nós podemos buscar o apoio daquelas colegas que estão lá
dentro da sala de aula que por virtude de ter um contrato firmado com a
prefeitura, tem o seu direito cessado de poder participar de uma reunião de
poder buscar uma reivindicação que acima de tudo é justa e que foi
reconhecida por esta Casa.O Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores
presentes.Sala das Sessões, 20 de março de 2017. y )
ar
Pv ve! 9
ae 71 PR
Câmara Municipal de Iaberaba
dia
4
és
AA
WAR ço 1
“ditas
CNPI 1326750004
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017
na dos Santos
1º Secretário ( 2º Secretário
Ver. Antonio fade Santos Neto
ice-Presídente
Ver. pri gas Ver. Antonio Carlos Lima Tanajura
| ( 1a
| /)
/
ver Evanilto de'Souza ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
MN R- CALA,
Ver. Édson Almeida de Jesus
/
Ver. Murilo Soares de Moraes
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
ver. Zenildo Nascimento Aragão

open original →