| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-03-21 |
| native_id | 548 |
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- 4% Câmara Municipal de Itaberaba SS?) CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Jose Antonio Sampaio, secretariado pelos vereadores Luciano Santana e Rubenilton Bastos, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Carlos Tanajura, e presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Processo n.º 084/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: encaminhar/comunicar aos órgãos públicos ligados diretamente a cadastramento/atualização de endereço (tais como Embasa Correios, Sefaz Municipal, dentre outros) a cópia da lei municipal que denomina de “Conjunto Habitacional Solon Ribeiro Dos Santos” o conjunto de unidades residenciais conhecidos como “Invasão do Caititu; Processo n.º 088/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Antonio de Andrade Santos Neto: enviar a esta Casa Legislativa projeto de lei que institua a recomposição salarial dos servidores contratados do município, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pela constituição e pela política de valorização profissional dos servidores municipais; Processo n.º 089/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Antonio de Andrade Santos Neto: implantar complexo de formação dos servidores municipais, que englobe centro de formação na área de educação, de forma a qualificar os servidores, realizando cursos de capacitação a todos os profissionais da educação, buscando garantir o processo de formação continuada para os docentes e a projeção de meta do IDEB no município para os anos vindouros; Processo n.º 091/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton Bastos do Santos: verificar com o secretário municipal de saúde a possibilidade de deixar-nos próprios postos de saúde da zona rural todo e qualquer exame de moradores da respectiva localidade a serem marcados pelos profissionais responsáveis; Processo n.º 092/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Francisco Jadiel: conclusão da pavimentação da Rua Renato Medeiros, bairro São João; Ofício nº 004/2017 do Gabinete do Vereador itera pedido para depreender esforços no sentido de que os ônibus escolares peguem os estudantes nas suas respectivas escolas, de modo a evitar que fique no Cacique a espera do transporte. O vereador Antonio|de Andrade Santos Neto apresentou Requerimento pedindo vistas aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, de números 25 e 31/2017, o qua submetido ao crivo do Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente determinou a retirada das duas matérias da pauta da Ordem do Dia desta sessão. Todos os vereadores teceram comentários favoráveis ao adiamento da discussão dessas duas matérias, tendo em vista pontos não convergentes contidos nas proposituras, a exemplo do Projeto da Praça da Bíblia, e pontos de complexidade encontrados no Projeto que desmembra área urbana. Em única discussão e votação: Aprovado por ROJETO DE LEI ido de 30/12/2016 de autoria do Poder Exe ver edson de Oliveira Silva para a Secretaria Municipal de ros N A 47” Câmara Municipal de Itaberaba alada a CGC 13.267.315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA Municipal: dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Itaberaba (Creche Municipal Maria Betânia Melo Souza); O vereador Zenildo Aragão fez um registro e disse que o Ex-prefeito e a Ex-secretária de Governo fez Justiça, ouviu a comunidade ali do Açude Novo, a comunidade do Irmã Dulce e ao empreendimento Nova Itaberaba. Ouviu e denominou a creche com o nome da senhora Betânia pelos relevantes serviços prestados que a senhora Betânia tinha naquela localidade. Então só para fazer esse registro, é muito importante, é um nome que jamais será esquecido não só naquela localidade, mas em toda nossa cidade. Uma pessoa que vinha a Câmara Municipal solicitar apoio dos vereadores, que batia na porta do Executivo, que ia até os comerciantes para realizar um trabalho social de suma importância na RM. Deixou esse registro e disse que foi o nome muito bem escolhido, não foi atoa o acerto. O acerto foi porque ouviu a comunidade; O vereador Rubenilton Bastos disse que só para incorporar o seu pronunciamento ao vereador Paraná, e que várias vezes quando a Saudosa Maria Bethânia pelo fato de ser uma prima minha bem longe, mas era uma pessoa que fazia um trabalho social muito bonito. Já presenciaram em épocas festivas, como dias das mães e dias dos pais, ela chegando pedindo apoio aos vereadores, que contribuísse para o dia das crianças e assim contribuindo, ela fazia a festa para as crianças. Já se deparou com ela várias vezes na Assembléia Legislativa, em busca de apoio. Foi uma surpresa muito grande no dia do seu falecimento, mas tenho certeza que deixou muitas saudades e um trabalho muito legal do nosso município; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 453/2016 — PROJETO DE LEI Nº 32, de 30/12/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Itaberaba (Conjunto Habitacional Eleomar Santos); O vereador Zenildo Aragão Falou que é com muita alegria, muita satisfação, muita honra que utiliza dessa primeira discussão desse Projeto de Lei para exaltar e para registrar e falar de Eliomar Santos Leu Fortaleza. Um homem como poucos que deu bons exemplos ao Esporte do nosso município, jamais poderá ser esquecido e foi mais um grande acerto do Ex-prefeito João e da Ex-secretária de governo que ouviu a população e denominou aquele conjunto de 120 casas como Conjunto Aliomar dos Santos. Quem foi Leu do Fortaleza? Leu do Fortaleza, foi um homem desportivo, um homem de boas intenções que realizavam grande trabalho social através do Esporte no nosso município, funcionário público da nossa Prefeitura muito reconhecido em toda nossa cidade e nos meios desportivos e era aquela pessoa que tirava do pão de cada dia para aplicar no futebol. Tenham a certeza que é um grande acerto do Ex-prefeito, da Ex-secretária e será um grande acert dessa Casa a começar pela comissão de Constituição e Justiça pela legalidade e pela constitucionalidade desse projeto. É uma noite importante para o Poder Legislativo está registramos através das ondas de rádio da nossa cidade que estamos imortalizando o nome de Leu do Fortaleza aqui nessa noite; O vereador Rubenilton Bastos Incorporou o seu pronunciamento ao pronunciamento do Vereador Paraná, crédito que pela forma da convivência na área de esportes que sempre fizemos e Leu era um X cidadão que além de ganhar um salário mínimg ele tirava do seu pró jo - 4% Câmara Municipal de Itaberaba Cad CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA bolso para manter o esporte vivo. Por várias vezes encontrei Leu que saia cinco ou cinco e meia do trabalho e chegava em casa rapidinha e vinha para as reuniões com os atletas. Várias vezes ele chegava preocupado quando ele não conseguia atender aqueles jovens que realmente queria exercer o seu futebol. Encontrou varais dificuldades inclusive no Poder Público. Já foi questionado por várias vezes e presenciávamos quando ele solicitava e às vezes o pessoal até tachava ele como louco. Nada mais justo do que uma homenagem dessas tem a certeza que todas as homenagens são importantes, mas essa de Leu sinceramente eu assino com grande emoção; O vereador Amauri Menezes Disse que não poderia deixar de se manifestar sobre essa homenagem que a Câmara ta fazendo aquele Ex- servidor que é uma pessoa essencialmente humana. Quem conviveu com Leu sabe da sua simplicidade, o trabalho social que ele tinha em tirar ali do Bairro do Barro Vermelho, crianças que hoje poderiam estar no mundo das drogas. Então nada mais justo o reconhecimento dessa agregada Casa aquele cidadão Itaberabense amante do Esporte e acima de tudo, um ser humano. Acredito que a Câmara hoje está fazendo um dos maiores reconhecimento ao cidadão Itaberabense; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 25/2017 - PROJETO DE LEI Nº 12, de 14/02/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde no Orçamento do exercício 2017, para atender ações do Programa Mais Médico; O vereador Zenildo Aragão utilizou a fala mais uma vez nessa noite, para mostrar a importância de uma Política Pública que foi implementada no Governo Lula e que foi o Mais Médico e que permanece até hoje. O nosso município hoje deve ta chegando à beira de 20 profissionais, profissionais esses que vieram de outro país que vem realizando um grande trabalho. Atendendo tanto na zona urbana quanto no campo e faz um excelente trabalho, são excelentes profissionais, então quero dizer que estou favorável, voto pela abertura do crédito adicional até porque é em pró da nossa população e é uma política pública. Ta aí a importância de realmente termos políticas públicas que realmente atendam a comunidade e essa é uma política pública que foi implantada pelo ex- presidente e eterno presidente Lula e que permanece. É muito importante que permaneça. Registrou o grande trabalho que esses profissionais vêm realizando na área de saúde do nosso município e parabenizar a Ex- secretária Denise que teve um grande empenho, um grande trabalho para que hoje o município venha ter esse número de profissionais do Mais Médico em nosso município; O vereador Murilo Vitor Disse que concorda com o vereador Paraná em parte, acha que de fato existe um atendimento médico no município, e quanto mais amplo, quanto mais Médicos digamos assim, nosso município desde que o atendimento seja pleno melhor.Mas o que se trata aqui não é da Necessidade ou não do atendimento médico e sim da Necessidade ou não desse crédito adicional.E o que lhe preocupa é que a justificativa do executivo ela se resume a três linhas onde ela pede um crédito adicional de mais de R$ 250.000,00 e e se resume em três linhas ara se aplicar no programa X. Acredito quê o Executivo deve ter um respeito maior com essa Casa e.especificar delfato qual é a necessidade do E 47" Câmara Municipal de Itaberaba município na sua justificativa, ela deveria ter informado, por exemplo, esses dados que vossa excelência teve o cuidado de passar aqui para Casa, quantos médicos atendem nesse programa qual a necessidade desse médico em cada lugar que esse médico ta fazendo o seu atendimento. Hoje o seu posicionamento é contrário a esse crédito, não que eu não queira Mais Médicos para cidade, mas eu quero todos os médicos sejam contratados por essa cidade que sejam contratados de maneira responsável ainda mais que ta faltando aqui de um crédito adicional, ou seja, houve a votação da Lei Orçamentária recentemente e apenas três meses depois já é necessária a suplementação de crédito. Na verdade, acredito que não foi fundamentado na justificativa pelo executivo, o executivo tem que prestar maiores esclarecimentos a essa Casa todas as vezes que quiser se tratar de crédito adicional. O vereador Amauri Menezes falou que recordando o que se tem discutido aqui não é a necessidade desses médicos, o que se discute aqui é que foi discutido e foi amplamente divulgada em todos os telejornais a finalidade que se tava utilizando esses programas para demitir os médicos residentes no município. Isso foi à matéria que foi divulgada a nível nacional onde boa parte dos municípios se utilizou desses Mais Médicos que necessariamente tem um custo, tem um custo menor Ta certo, então eu acho que essa justificativa aqui nesse primeiro momento a gente também precisa se atentar para saber se em Itaberaba ela não foi contemplado também naquela matéria divulgada pelos meios de televisão; APROVADO POR 10(DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E 03 (TRES) VOTOS CONTRA. Processo n.º 26/2017 - PROJETO DE LEI N.º 13, de 16/02/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: altera dispositivo no inciso | do artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.113, de 14/11/2013, que fixa horário para realização de operações de carga e descarga em estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no município de Itaberaba. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; O Presidente José Antonio reforçou o convite a todos os vereadores e a toda a sociedade ltaberabense para que prestigie com as vossas presenças o carnaval do CAPS, evento que terá acontecimento no próximo dia 23 de Março agora, na quinta-feira às 04h00min da tarde saindo lá da sede do CAPS na Urbis com destino à Praça Josenildo Miguel de Brito. Também solicita da organização dos festejos comemorativos ao dia do aniversário da cidade, que tenham o cuidado de prestigiar e proteger os donos de barraca ambulante da nossa cidade. Hoje recebeu uma reclamação, uma queixa em que se pretende fazer alteração dos lugares onde ficam fixadas essas barracas nos dias de festejos isso para acomodar os ambulantes os capeteiros, os Pequenps Comerciantes ambulantes que vem de fora em detrimento do ambulan' Itaberabense. No momento de crise é salutar que nós cuidamos dos nossos e cuidar dos nossos nesse contexto, nesse aspecto, é ter um olhar especial para o cidadão Itaberabense até porque a festa ela se reporta a comemoração aniversário da cidade. E vamos então prestigiar ao capeteiro ambulante Itaberabense que sofre muito principalmente em momentos de crise, dando a eles lugar de destaque lugar privilegiado para que possa enfim nos seus atos de comércio auferir rendimentos para enfrentar essa crise e essa falta de prego que assola) nossa cidade. O Senhor RE que — 4 Câmara Municipal de Itaberaba e. CGC 13.267.315/0001-41 vi ESTADO DA BAHIA Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes .Sala das Sessões, 21 de março de WS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017 Ver. J sé Nu Câmara Municipal de Itaberaba UNPJ 11267 31500014 ESTADO DA BAHIA Presidente 9) / (Do / ver. Rubenilton Bas Safhtos Ver Luciano S os Santos 1º Secretário “2º Secretário Ver. Antonio rade Santos Neto ; Vice-Presidente Ver Luciano Sampaio de Oliveira Ver. Samuel d a Souza CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS