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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2017-03-28
native_id549

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10

- 4 Câmara Municipal de Itaberaba
ad CGC 13.267.315/0001-41
Cu ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e oito dias
do mês de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência
do vereador Jose Antonio Sampaio, secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano
Santana, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Zenildo Aragão e presentes todos os
mais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE; Ofício nº 175/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de
aberaba: encaminha os projetos de lei n.ºs 14, 15 e 16/2017, solicitando apreciação em regime
urgência especial aos projetos de lei 14 e 16/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
RESENTES; Em discussão; O vereador Carlos Tanajura fez um breve comentário dizendo
que esse Projeto de Lei está datado de oito de fevereiro de 2017. Na justificativa o senhor
refeito fala que será debatido e aprofundado. Está com a data de oito de Fevereiro e chegou a
esta Casa hoje. Combinamos tudo bem, vamos votar em Regime de Urgência, agora esperamos
que em outras oportunidades não viessem Projeto assim já elaborados. Fez esse registro e
espera que em outras vezes, não venham Projetos assim, que venha com tempo hábil para que
Ós possamos debater e aprofundar os Projetos de Lei que venha para essa Casa e que é de
abrigação nossa e da sociedade essa resposta. O Presidente José Antonio falou que só para
efeito de registro e para conhecimento de todos, o Projeto na realidade embora esteja tratad
aqui do dia 8 fevereiro 2017, o protocolo nesta Casa está datado do dia 20 fevereiro 2017. Já se
contra na Casa desde o dia 20 de Fevereiro 2017 tendo sido pautado apenas na sessão de
oje. Ofício S/N do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita a inclusão em pauta
e votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei n.º 11/2017 do Executivo Municipal;
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Em discussão; O vereador Murilo
itor disse em que o que pesa ao seu entender a necessidade do Regime de Urgência
especialmente em um dos Projetos que diz respeito à Ação Social. Deve anotar eu gostaria que
constasse em ata, que é um vício nesses projetos, e eu entendo inclusive é passível de
anualidade, por que não consta no bojo dos projetos um estudo de impacto financeiro. Fez um
simples registro porque têm sido corriqueiros que sejam enviados projetos em desconformidad
com a lei responsabilidade fiscal. Fica o alerta porque eu canso de falar nessa Casa que aqui
o se faz posição para destruição, mas esse é um erro técnico não há possibilidade de se votar
o seu entendimento de maneira legal essas proposições porque ela desrespeita artigo 16 da lei
esponsabilidade Fiscal. Chegamos a fazer o nosso papel na Comissão de Justiça e Redação
juntamente com os colegas Peba e Luciano, e reivindicamos o envio desses estudos para todos
obre colega Murilo Victor e disse que vossa excelência tem razão em parte, mas eu até sugeri
conversa aqui com vossa excelência que a gente pode na redação final do projeto pedir ao
projetos executados pela senhora Meliza e que ta dependendo dessa reformulação desta lei
tem que adequar à lei federal e se não o SUAS, Sistema Unico Assistente Social não acolher:
res vereadores essa aprovação por unanifnidade desse projeto tendo
ereador MurilyYereador Amauri senhores vereadores Que existem dois pontos de
- 4 Câmara Municipal de Itaberaba
A CGC 13.267.315/0001-41
ul ESTADO DA BAHIA
xtrema importância e que nós sabemos que em Itaberaba o Fantasma da Fome passou a
ndar as pessoas elares. Sem esse projeto, a secretaria de ação social fica impossibilitada a
xemplo agora da semana santa a disposição dos peixes, e se não aprovar esse projeto, não
rá como de forma legal haver a distribuição dos peixes. Um dos motivos do Regime de
rgência é justamente isso. Outro ponto que lhe chama atenção e não tenho dúvida que
hamou a atenção do vereador Murilo, Amauri, Jadiel e do vereador Carlos e demais vereadores
esse ponto no seu artigo segundo em que fala da proteção social que Visa à garantia da vida,
lha que coisa interessante, a garantia da vida a redução de danos e a prevenção da incidência
e risco especialmente. A proteção à família e a maternidade a infância a adolescência e a
elhice Amparo às crianças e aos adolescentes carentes a promoção da Integração ao mercado
e trabalho habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua
integração à Vida Comunitária. Então vossa excelência, um Projeto dessa linha desse nível sabe
ue não é correto encaminhar em regime de Urgência Especial e quero parabenizar os
readores de oposição como todos os vereadores pela sua compreensão, pois estamos
ntrando no mês de abril e a Ação Social precisa da aprovação o mais rápido possível para que
projetos de ordem social possam ser votados com mais precisão e rapidez na esfera do
overno Federal. Como é em bloco, gostaria também de aproveitar a oportunidade, não sei se
rá única uma só para discussão, então aproveitando como líder do governo e também fazer
enção ao projeto de Lei número 16 encaminhado pelo chefe do Poder Executivo Municipal, NE
ojeto que fará que exista puro e específico para o projeto em questão é destinada à Agricultura
amiliar facilitando inclusive o papel de fiscalização dessa respeitável Casa de leis. Então um
s pontos desse projeto que lhe chamou atenção, e com a criação do fundo agricultura familiar,
se fundo estará para a secretaria de Agricultura como fundo de Ação Social como fundo de
úde como fundo de Educação e isso facilitará a esta Casa uma fiscalização mais profunda já
que não existia esse fundo e todos os recursos do governo federal do governo estadual será
depositado nesse fundo e o motivo da urgência nesta noite deste projeto é que de imediato a
cretaria de agricultura irá receber R$ 600.000.00 para limpeza de aguadas proveniente do
governo federal.Então um dos motivos para o Regime de Urgência e se não aprovarmos esse
projeto, o município corre o risco de perder R$ 600.000.00.0 outro Projeto é o projeto de número
14 que é tão somente alterando um arquivo da Lei que dá legalidade ao Chefe do Executivo
atender agora da Semana Santa a destruição dos peixes e outros benefícios que porventura as
pessoas carente procurem a Ação Social. O vereador Murilo Vitor disse que entende o que
vossa excelência falou, e que de fato coisas são importantes, mas ta fazendo a ressalva por um
tivo simples. O vício de legalidade que transgride a lei de responsabilidade fiscal pod
acarretar prejuízo futuro para o próprio município. Então vossa excelência disse que o município
irá receber do Governo Federal agora a título de transferência voluntária R$600.000,00 para o
Fundo Municipal de Agricultura Familiar, uma transgressão a lei de responsabilidade fiscal pode
ter como punição a impossibilidade de recebimento de transferência voluntária por isso que eu
estou falando que a necessidade sim de se atender à lei de responsabilidade fiscal. Votar em um
projeto bonito é bom, agora o ideal é que seja votado um projeto bonito de acordo co
legalidade. Hoje nós votamos com o regime de urgência porque de fato a Semana Santa! se
aproxima e aqueles mais vulneráveis devem ter sua necessidade atendida tudo bem, agora fica
O registro e isso é uma falha de gestão uma falha técnica e que pode acarretar prejuízo pará o
município e quem vai pagar o preço disso somos nós cidadãos principalmente cidadão mai
vulnerável. O que está falando aqui não é que é contra e que não vai se impor a nenhum dos
Projetos, e sim a forma como está sendo tratado os projetos sem o estudo de impacto financei
O vereador Evanilton Oliveira desejou boa noite a todos, disse que essa discussão dos três
projetos oite de hoje é de grande interesse principalmente para as oas de baixa ren
| Ae 4
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- 4 Câmara Municipal de Itaberaba
da
e CGC 13.267.315/0001-41
ro ESTADO DA BAHIA
la nossa cidade. No sentido quando o vereador Murilo Vitor coloca a questão da comissão, do
parecer, concordo com ele em parte e Graças a Deus estão desempenhando e desenvolvendo o
osso papel no sentido da legalidade dos projetos. Fizemos uma notificação, ou seja, um ofício
otificando o executivo solicitando o mesmo que encaminhasse a essa Casa o estudo de
pacto financeiro, mas como o próprio Vereador Murilo inclusive o nosso líder de bancada o
ereador Gerson Almeida colocou, que nós estamos com prazo muito curto para poder resolver
as questões desses projetos até o dia da Semana Santa e outros interesses sociais. Então não
boderemos de hipótese nenhuma deixar de votar em forma de regime de urgência especial
clusive é bem louvável a colocação do vereador Gerson que coloque a redação do impacto
nanceiro no projeto, também não poderia de hipótese nenhuma deixar de votar nesse grande
brojeto que é o Fundo da Agricultura Familiar que vocês tem um conhecimento que muitas
bessoas necessita principalmente os produtores da zona rural, que na verdade são eles
jróprios que vão ser beneficiada inclusive essa Casa como o Vereador Gerson colocou, vai ter
ais acesso a fiscalização direta por esse fundo.Voltarei a favor dos três projetos em bloco e aí
quero de ante mão parabenizar o Executivo pelo interesse voltado olhado para o povo de baixa
enda.Se nós não aprovarmos esse projeto na noite de hoje como bem o vereador Gerson
colocou, vamos trazer um prejuízo muito grande ás pessoas que mais necessita nessa cidade. O
residente José Antonio faz questão de pronunciar a respeito desses projetos que estão
pautados para discussão e votação em bloco para dizer que no dia de ontem recebeu um
elefonema da secretária de ação social a primeira-dama Suzana que lhe demonstrava por
aquele telefonema enorme preocupação acerca da necessidade de tramitação desse projeto de
ambos os projetos que repercutem na ação social do nosso município tendo em vista que ela
com sua equipe fizeram um criterioso levantamento no acervo legislativo que regulamenta o
ncionamento dos programas de ação social em nossa cidade, pois constata a necessidade d
se implementar esses projetos e colocá-los sobre apreciação desta Casa. Naquele momento el
e dava toda a prova do seu comprometimento a sua dedicação e principalmente da s
esponsabilidade social para com a comunidade Itaberabense. Esse projeto de número 1
principalmente, ele visa imprimir legalidade as ações da secretaria de ação social que é uma
secretaria que sem obviamente deslustrar o brilho das demais, é uma secretaria que tem como
ientela exatamente a população mais carente do nosso município os menos favorecidos de
fato registro do Doutor Murilo colega vereador desta Casa é um registro que merece sim atençã
por parte do executivo, vossa excelência está completamente certo a respeito das stay (7
convicções e colocações e fica aí o adendo alerta ao executivo para que fique atenta
ecessidade de observar arrisca a lei de responsabilidade fiscal sobre pena de
itui o Fundo Municipal de Apoio á Agricultura Familiar fiesta gestão, a Agricultufa
47" Câmara Municipal de Itaberaba
o Sa
amiliar ela será olhada com mais atenção será olhada com mais diria a responsabilidade e
camos aqui ansiosos no aguardo o que de fato que as políticas públicas voltadas o incentivo
gricultura familiar tenham vez na gestão até porque já começa bem enviando a essa Casa, este
rojeto de lei número 16.Essas são as minhas palavras a respeito da discussão desses
rojetos.Processo n.º 121/2017 - PROJETO DE LEI N.º 14, DE 23/03/2017, de autoria do
oder Executivo Municipal: alteram os artigos 18 e 19 da Lei Municipal nº 1262/2011, que
egulamenta os critérios de Concessão de Benefícios Eventuais e dá outras
rovidências;APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 123/2017 —
ROJETO DE LEI N.º 16, DE 23/03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe
obre a criação do Fundo Municipal de apoio e agricultura familiar (FUMAF) e dá outras
rovidências; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 27/2017 —
ROJETO DE LEI Nº 11, de 08/02/2017de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe
obre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itaberaba e dá outras providências;
PROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 122/2017 - PROJETO DE
EL N.º 15, DE 23/03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a
ratificação de Produtividade Fiscal de Ponto-Tarefa e de Ponto-Resultado aos ocupantes dos
rgos do grupo operacional Agentes de Tributos, Agentes de Fiscalização de Obras, e
oordenação de Administração Tributária e dá outras providências; APROVADO POR
NANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 118/2017 - PROJETO DE LEI
EGISLATIVO N.º 005, DE 28/03/2917, do vereador Samuel de Oliveira Souza: reconhece de
tilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Serra Verde | e
djacências - APARSVA; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n,º
6/2017 - REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal:oficie a este.
oder Legislativo as seguintes informações: 1. Se existe previsão para a realização da licitaçã
a merenda escolar; 2. Quais empresas que estão fazendo as obras de reformas das escolas
unicipais e se existe uniformidade dos valores pagos nessas reformas; Processo n.º 116/201
REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: cópia, na sua
ntegra, do processo do Pregão Presencial n.º 30/2017 e do processo da Dispensa de Licitação
º 95/2017, vencido pela empresa AW Produções e Eventos Ltda. Processo n.º 117/2017 —
EQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: informar se o ex-
estor João Filho fez reformas nas escolas municipais no final do seu mandato e, se o fez, quai
ram elas; Processo n.º 120/2017 - REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes
refeito municipal: 1.º) cópia do processo licitatório do Pregão Presencial n.º 433/2016; 2.º)
elação dos veículos e máquinas (tratores, caminhões, caçambas, etc.), bem como os nomes be
os seus respectivos motoristas, relativos aos contratos n.º 45/2017 e contrato n.º FMS
46/2017; 3.º) relação dos veículos e máquinas (tratores, caminhões, caçambas, etc.) de
ropriedade do município de Itaberaba; Processo n.º 111/2017 — INDICAÇÃO de autoria do
ereador Francisco Jadiel: implantação de frente de serviço para o povo da zona ri ral;
rocesso n.º 112/2017 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Fredson de Oliveira Silva:
nstrução de unidade de saúde da família (USF), no Bairro Toninho Romeu, conhecido como
em Teto; Processo n.º 113/2017 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Amauri da Silva
enezes: asfaltar o piso da Praça Josenildo Miguel de Brito (conhecida como Praça Wo
oqueiro), onde acontecem o São João e outros eventos festivos; Processo n.º 114/2017 =
INDICAÇÃO de autoria do Vereador Amauri da Silva Menezes: reforma da quad
oliesportiva da Urbis; Processo n.º 115/2017 — INDICAÇÃO de autoria do Vereador Lucia
antana dos Santos: patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal de Serra Ver,
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— S&sy E a Don
o ESTADO DA BAHIA
ecretaria Municipal de Administração: encaminha Edital de Disponibilidade Pública n.º
2/2017 das contas do Poder Executivo Municipal de despesas e receitas do exercício de 2016;
RDEM DO DIA: Processo n.º 26/2017 - PROJETO DE LEI N.º 13, de 16/02/2017 de
utoria do Poder Executivo Municipal: altera dispositivo no inciso | do artigo 1º da Lei
unicipal de nº 1.113, de 14/11/2013, que fixa horário para realização de operações de carga e
escarga em estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no município de Itaberaba;
URNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO E URBANISMO
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (FAVORÁVEIS); QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194,
2º, Ill do Regimento Interno); ROCENSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; APROVADO POR
NANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 25/2017 - PROJETO DE LEI Nº 12, de
4/02/2017de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito adicional
special no Fundo Municipal de Saúde no Orçamento do exercício 2017, para atender ações do
rograma Mais Médico; TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECERES: FINANÇAS,
RÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (FAVORÁVEL); QUÓRUM: QUALIFICADO DE 2/3 DOS
EMBROS DA CÂMARA (ART. 194, $ 2º, | do Regimento Interno); PROCESSO DE VOTAÇÃO:
IMBÓLICO; O vereador Francisco Jadiel falou que é um Projeto que era para vir de maneira |
ais clara, o valor do crédito Municipal de Saúde no valor de 255.000,00 se não me engano, |
as não vem dizendo quantos médicos irão ser contratados. Também não vem dizendo em que |
rea esses médicos vão trabalhar, quais são as especialidades desses médicos. Irá votar a favor J
esse projeto porque sabe que a Saúde hoje se encontra na UTI, mora ali próximo do HGl e
abe as necessidades. Agora que o projeto quando vim que venha com mais esclarecimento;
ois na sua visão ele está meio conturbado. Votará a favor do Projeto. O vereador Gerson
Imeida fala que tão somente quer corroborar com a fala do vereador Jadiel, ele tem plena
azão e essa ponderação também foi feita na votação anterior pelo vereador Murilo Vitor
essão passado e ele tentou nessa segunda votação buscar junto ao secretário de saúd
lgumas explicações para que eu pudesse não se dá em alguns pontos na justificativa que não
eio de forma clara e aí conversou com alguns vereadores, mas gostaria de externar a todos
esta Casa que em conversa com o senhor João o secretário de saúde, ele passou para mim a
importância e também concordou que a justificativa deveria ter vindo mais clara, ele concordou ,
ambém com a ponderação feita pelo vereador Murilo Vitor e agora pelo vereador Jadiel é que es
a
overno Federal paga a cada profissional do Mais Médico R$ 11.150.000,00 reais por ca
rofissional, então a catorze profissionais que atende a 14 unidades de saúde e a contrapartida
o município para que como uma forma de motivação a esses profissionais têm de vista que os
rofissionais dos Mais Médicos eles não querem vim para o interior, para o interior da Bahia para
interior do Brasil, quer ficar sempre na capital. Então o município resolveu de uma forma de
ontrapartida de incentivo para cada profissional no montante de R$ 1.700,00 sendo R$
.000,00 como auxílio-moradia complementando os R$ 11.150,00 e mais R$ 700,00
e dotação e jogando para outra tendo em vista não constar no orçamento Municipal. Entãojum
os motivos de aprovarmos e assim parabeniza a oposição aqui, os vereadores, que finalizar
que vão votar a favor, tendo em vista a essa necessidade de pagar a contrapartida esse
montante de R$ 1.700,00 a cada profissional. O vereador Amauri Menezes falou que por isso,
portância do requerimento que ele fez aqui nessa Casa em relação à convocação do
ontrolador. A importância que ele tem dentro desse processo o que na realidade são
mpetência principalmente do controlador verificar como disse o nobre Vereador Jadiel,
specifigações dos médicos de Pa que são contratados pelo município. ey
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— Acox cenas
Cu ESTADO DA BAHIA
ereador Murilo Vitor falou que concorda em parte com foi dito pelo vereador Gerson, na última
essão inclusive posicionou contrário a essa proposição. O motivo foi simples, acredito que não
oi justificado, tive o cuidado de olhar acompanhar cada profissional da área médica, aliás, cada
édico contratado pelo Município. Tenho isso hoje, conseguiu através da cinese, cada médico e
onde esse médico está lotado. Como foi feito na semana passada e reincluiram em pauta essa
emana, teve a preocupação obviamente não indo diretamente porque hoje quando vai
iretamente ao lugar para saber se o médico está com certeza o médico ele vai estar ele só deu
ma saidinha mais estará retornando, mas o que é que acontece? Pode constatar que o nosso
unicípio tem sim um relevante número de médicos contratados, o grande problema é que
sses médicos apesar de serem contratados alguns inclusive com carga horária de 40 horas
emanais, eles não cumprem essa carga horária. Então eles vão para o posto de saúde atende
ucas pessoas o número limitado de senhas e essa Casa tem o dever de observar isso, porque
e nós temos hoje um número de médicos e dobramos esse número de médico na verdade nós
stamos dobrando despesa do município talvez não fosse necessário se os médicos cumprir sua
rga horária que foi contratada. Essa datação orçamentária que está previsto para esse ano
esses cálculos que vossa excelência apresentou aqui que deveria estar na justificativa não foi
isso, mas vossa excelência teve o cuidado de trazer, garante 13 novos médicos para o
unicípio. Cabe a essa Casa continuar acompanhando e saber se esses médicos cumpriram
m sua jornada de trabalho cumpriram não só carga horária aí por que é inadmissível então se
u preciso de um médico 8 horas no posto de saúde e esse médico atende só uma hora por dia
u vou ter que gastar 8 vezes mais vou ter que ter oito médico para cada um dar uma hora por
ia para que tenha atendimento durante 8 horas no posto de saúde.Então mais uma vez irá
otar favorável por entender que a situação emergencial com saúde a gente não pode brincar,
as fica aqui seu registro que é necessário sim que o controlador interno venha aqui e que ele
specifique como é feito o controle não apenas dessa área mas das demais áreas
unicípio.Que ele especifique exatamente como vem sendo acompanhado isso por ele. =P
PROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 454/2016 - PROJETO DE
EI Nº 33, de 30/12/2016de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre denominação
e logradouro público no município de Itaberaba (Creche Municipal Maria Betânia Melo
ouza);TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃ
FAVORÁVEL); QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, 8 2º, III do Regimento Intern
ROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; APROVADO POR UNANIMIDADE D
RESENTES; Processo n.º 453/2016 - PROJETO DE LEI Nº 32, de 30/12/2016de autoria do
oder Executivo Municipal: dispõe sobre denominação de logradouro público no município d
aberaba (Conjunto Habitacional Eleomar Santos); TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
ARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO (FAVORÁVEL); QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART.
94, 8 2º, Ill do Regimento Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; APROVADO
OR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Processo n.º 66/2017 - REQUERIMENTO do
ereador Amauri Menezes ao prefeito municipal:oficie a este Poder Legislativo as se:
formações: 1. Se existe previsão para a realização da licitação da merenda escolar; 2.
mpresas que estão fazendo as obras de reformas das escolas municipais e se
niformidade dos valores pagos nessas reformas; APROVADO POR UNANIMIDADE "|
RESENTES; Processo n.º 116/2017 - REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes aq
rocesso da Dispensa de Licitação nº 95/2017, vencido pela empresa AW Produções e Eve
tda. Em Discussão: O vereador Amauri Menezes disse que o motivo da sua solicitaçã
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no CGC 13.267.315/0001-41
Ed ESTADO DA BAHIA
egunda etapa na qual houve lances verbais e foi lacrada uma empresa que teve o seu pedido
catado no valor de R$ 25.000,00 aproximadamente. E, uma fase de habilitação na fase de
ntrega da documentação, todas elas foram desclassificadas o que levou automaticamente a um
edido de dispensa de licitação no valor de R$ 43.000,00, ou seja, um valor quase 80% maior do
ue a empresa que foi inicialmente habilitada. Então por isso que está fazendo esse
equerimento, justamente pedindo essas informações. O que foi que levou o pregoeiro a
esabilitar todas as empresas e abrir um novo processo de dispensa de licitação com 80% a
ais do valor inicialmente ganho por alguma dessas empresas. O vereador Gerson Almeida
isse que a princípio quer deixar bem claro que é contra o requerimento de vossa excelência
endo em vista que o pregoeiro ele tem o poder de impugnar e a empresa tem poder de recorrer.
ão é trazer um problema lá do processo em que houve impugnação e essas questões podem
er discutido judicialmente, então acho que vossa excelência deveria aguardar um pouco tendo
m vista que esse processo foi recentemente realizado. Houve impugnação no processo, então
be a cada empresa entrar com recurso ou não, o recurso ainda vai ser julgado e o processo
ara conhecimento está em tramitação de acordo com o que foi colocado por vossa excelência.
cho que seria interessante que aguardasse um pouco, apresente esse requerimento em outro
omento tendo em vista a não conclusão. Por isso será contra a esse Requerimento. O
ereador Murilo Vitor discordou na fala do vereador Gerson neste requerimento porque não há
ecessidade de se esperar, aliás, é obrigação de se agir no ato. O processo já passou, os
ecursos sendo julgado é o que a gente vem sempre falando aqui que a idéia da fiscalização é
reventiva antes que o prejuízo aconteça antes que o mal seja realizado.O que o vereador
mauri trouxe é de extrema importância sim, até porque eu analisei há poucos dias é que o
rocesso de licitação como ele ocorreu e o suposto fracasso da licitação foi declarado, entanto
oi feito uma dispensa de licitação. Essa dispensa de licitação pelo menos hoje de forma primária
nesse primeiro olhar, já que não tive acesso a essas informações e pelo visto mais uma vez
estor vai dificultar o acesso a essas informações, me parece que foi feita uma dispensa de
icitação de forma que não atende as previsões legais.E natural esse requerimento, lhe
ssustaria se o Vereador Amauri não tivesse a sensatez de fazer o requerimento de informação
se antecipasse fazendo a denúncia, momento em que ele pede informação é para que seja
eita uma análise uma análise minuciosa lembrando que é dinheiro público, dinheiro que ele não
ode dispor de maneira livre como bem entender. Então é necessário que seja feita essa análise f)
entendo diante mão que diante de um fracasso de um suposto fracasso de uma licitação, dada
mo fracassada você tem sim que fazer uma nova licitação até porque se tratava de um pregão
os oito dias para que fosse trazida a previsão e existe a previsão legal do prazo de oito dia
ara apresentação de novos documentos, mas por se tratar de pregão não seria aplicado como
ntende a maior parte da jurisprudência não sendo aplicada, nova licitação.Acredito que sim qu
á indício de que houve uma máquina no processo principal no processo de dispensa da
citação e que é de extrema importância. Parabenizou ao Vereador Amauri já adianto seu voto
endo favorável ao Requerimento. O vereador Carlos Tanajura falou que na semana passada
4
ue participaram e a que ganhou nesse valor, valor de R$25.000, desclassificou as três
mpresas e foi se buscar uma outra no valor de quase 100%, oitenta e poucos por cento.Vaí sa +
mentar na próxima sessão porque hoje não vai ser possível, m um valor—be
Ei 47" Câmara Municipal de Itaberaba
ad CGC 13.267.315/0001-41
Us ESTADO DA BAHIA
gastassem menos com as festas de aniversário da cidade.Procuraram uma nova empresa com
m valor bem superior àqueles que provavelmente estaria sendo apresentado pelas empresas
participaram inicialmente.Em Votação: REPROVADO POR 07 (SETE) VOTOS CONTRA 04
QUATRO) VOTOS A FAVOR; Processo n.º 120/2017 - REQUERIMENTO do vereador
Amauri Menezes ao prefeito municipal: 1.º) cópia do processo licitatório do Pregão
resencial n.º 433/2016; 2.º) relação dos veículos e máquinas (tratores, caminhões, caçambas,
etc.), bem como os nomes dos seus respectivos motoristas, relativos aos contratos n.º 45/2017 e
ontrato n.º FMS 046/2017; 3.º) relação dos veículos e máquinas (tratores, caminhões,
açambas, etc.) de propriedade do município de Itaberaba;Em Discussão: O vereador Amauri
enezes falou que olhando o site da Prefeitura, o diário oficial do município, verificou se que no
lia 6 de janeiro de 2017 foi feito o extrato de homologação dos serviços de transportes
alternativos ganho pela empresa Piemonte da Chapada Transporte ilimitadas. O primeiro, o
5/2017 no valor de R$ 4.192.000,00 e o segundo contrato feito diretamente com o fundo
unicipal de Saúde no valor de R$ 802.000,00. Se nós formos pegar o valor de um montante de
uma licitação de transporte escolar quase três milhões e se não me engano, mais Quatro
ilhões da Piemonte feito diretamente com o município e Oitocentos mil feitos diretamente com
Fundo Municipal de Saúde é que vale a valores pagos de aluguéis no total anual de
aproximadamente R$9.000.000,00. Então a gente tem que preservar prezar pela questão como
dizer assim, em relação aos princípios que norteiam a administração pública, ética, moral
transparência. Então o seu pedido, essa solicitação que está sendo feita, é justamente o
seguinte: Lembrou que no dia primeiro de janeiro o Prefeito Municipal o ex-gestor João Filho, ele
fez uma exposição à Itaberaba toda dos transportes dos veículos que foram adquiridos ao longo
da sua gestão, fez questão de mostrar uma a uma. Essa solicitação que está fazendo é porque
O primeiro dia lá no gabinete, o prefeito Ricardo nos mostrou 05 veículos novos lá no pátio do
gabinete. Queria entender esse fluxo de capital que foi alocado para um transporte para o
aluguel de transporte que é muito grande, principalmente pelo que sei a frota no qual o noss
unicípio tem. Então para o seu pedido de formação perante a essa Casa e aos nobres Edis é
justamente o seguinte: É a gente tentar verificar o que de fato quais são os veículos que
ertence ao município e por que esse existe um volume grande que é locado em carros. Porque
se você for colocar em conta uma aquisição de um valor de um veículo exemplo em média R$
40.000,00, 9 milhões durante um ano dão pra gente adquirir aproximadamente mais de 2
eículos novos. Segundo a última Audiência Pública, Itaberaba recebe mensalmente 12 milhões 48
e é um percentual muito grande se você for colocar 12 milhões ao mês vezes 12, então É
alor de Nove milhões anos referente a aluguel de ambulância, aluguéis de transporte, de
coletivos, acham que na realidade é que vale a um índice de quase nove por cento. Para elei
esse foi o motivo de preocupação. Pede a essência dessa Casa para verificar a procedência
principalmente dessa empresa Piemonte Chapada Transporte. Em Votação: REPROVADO
POR 07 (SETE) VOTOS CONTRA 04 (QUATRO) VOTOS A FAVOR; Processo n.º 117/2017 —
REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: informar selo ex-
gestor João Filho fez reformas nas escolas municipais no final do seu mandato e, se o fez, quais
foram elas; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; Ofício nº 03/2019 da.
— 4% Câmara Municipal de Itaberaba
ss CGC 13.267.315/0001-41
nós ESTADO DA BAHIA
uidado de informar ao funcionário servidor que fica por conta da administração desse espaço
ara tomar todas as providências sentido de proporcionar a utilização do espaço pela
ssociação e seus convidados valendo lembrar que aqui estará o deputado Robson Nunes e
provavelmente outros palestrantes que irão tratar de assunto de altíssima importância para
nossa sociedade que já vem sendo palco de discussão aí em todo Brasil, é exatamente a
eforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. E importante que a comunidade se faça
resente é importante que nós vereadores nos façamos presentes. Moção de Pesar de autoria
o Vereador Murilo Vitor á família enlutada pelo passamento do Sr. Carlos Antonio Sales Hora,
nhecido como Carlinhos, ocorrido no último dia 26/03/2017: Em Discussão e Votação:
PROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; O Senhor Presidente agradeceu a
resença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente
ta, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes.Sala das Sessões, 28 de
Câmara Municipal de IHaberaba
t
“ LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2017
Ver. Jo ami Sam o Gomes
Presidente
/
Ver Rubenilton Bastos dos Santos Ver Lutiano S a dos Santos
1º Secretário “2º Secretário
Ver. Antoni Kárhde Santos Neto
Vice-Presidente
ç
Ver. antanio CERA TAS iajura
Ver ea Jadiel Azevedo Mascarenhas
Ver. Zenildo Nascimento Aragão

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