sessao nº 51

£5 Câmara Municipal de Itaberaba
Us é CGC 13.287 318/0001-41
> ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. AOS
vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo
Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de
Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a
chamada parlamentar, estando ausente o vereador Fredson de
Oliveira Silva e presentes todos os demais vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo nº 400/2013 — Projeto de Lei Legislativo
nº 27/2013 de autoria do vereador José Francisco Almeida Leal, que
dispõe sobre o atendimento preferencial às famílias de crianças com
doenças ou deficiências crônicas e dá outras providências; Processo
nº 401/2013 — Indicação do vereador Evanilton Oliveira de Souza:
Processos nºs 402 e 404/2013 — Moções de Congratulação de
autoria do vereador Luiz Alberto do Bomfim;Em única discussão e
votação: Aprovado Poe unanimidade dos presentes; Processo nº
403/2013 — Indicação de autoria do vereador Luiz Alberto do Bomfim:
Ofício Circular n.º 144/2013 da Secretária Municipal de Educação;
Ofício n.º 12/2013 do Grupo LIVRE; Ofício SN do Secretário
Municipal de Fazenda; Ofício n.º 395/2013 do Gabinete do Prefeito:
Atestado Médico do vereador Fredson de Oliveira Silva. TRIBUNA
LIVRE: Lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de
ltaberaba- Bahia; O palestrante convidado fez uma apresentação de
slides sobre o PMSB; pontuou que um dos objetivos desta ação é a de
apresentar as etapas do processo de elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Itaberaba: bem como apresentar o Plano de
dinda que se realizará a Contratação da Cosmos Engenharia e
Planejamento. OBJETIVO GERAL DO PMSB : Promover a saude, a
qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão
e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de
saneamento básico, de forma que cheguem a todo cidadão,
integralmente, sem interrupção e com qualidade. OBJETIVO
ESPECÍFICOS DO PMSB: Propor soluções para o Saneamento
Básico através da análise e construção de propostas alternativas para
a gestão dos serviços públicos de saneamento e tecnologias de
infraestrutura urbana: Promover a participação da comunidade e dos
diversos segmentos da sociedade em todo processo de elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico.Apresentou a definição para o
QUE E SANEAMENTO BÁSICO, e disse que é o conjunto de medidas
que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a
finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a
qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e
facilitar a atividade econômica. Frisou que Pelo Instituto Trata Brasil,
2012) Os COMPONENTES DO SANEAMENTO BÁSICO são:
Abastecimento de Água Potável; Esgotamento Sanitário; Limpeza
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (lixo); e Drenagem e Manejo de
Águas Pluviais Urbanas. Abordou sobre as etapas e passou a fazer
seguinte demonstração: 1º ETAPA deste Projeto: Formação do Comitê de
Coordenação e Comitê Executivo. que terá as seguintes
Atribuições:Executar todas as atividades previstas no Termo de
Referência apreciando as atividades de cada fase da elaboração do
PMSB e de cada produto a ser entregue, submetendo-os à avaliação
do comitê de coordenação. 2º ETAPA: Diagnóstico Técnico
Participativo. Levantamento de dados primários e secundários
necessários para construção do diagnóstico atual da prestação dos
serviços do município; Identificar impactos da situação de saneamento
nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários
epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontar as causas
das deficiências detectadas. 32 ETAPA: Prognósticos e alternativas
para universalização dos serviços (O que queremos).Elaborar um
Cenário de Referência para definição do horizonte de tempo das
ações a serem implementadas. Definir estratégias e o prognóstico, de
forma integrada, para o Abastecimento de Água, para coleta e
atamento dos Esgotos Sanitários, a Drenagem das Águas Pluviais e
A os Resíduos Sólidos; 42 ETAPA: Concepção dos programas,
/ orójetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas do
(2 “/PMSB; A programação da implantação dos programas, projetos e
ações deverá ser desenvolvida considerando metas em horizontes
temporais distintos: a. Imediatos ou emergenciais — até 3 anos; b.
Curto prazo — entre 4 a 8 anos:c. Médio prazo — entre 9 a 12 anos; d.
Longo prazo — entre 13 a 20 anos. 52 ETAPA: Mecanismos e
Pad
procedimentos de controle social e dos instrumentos para o
monitoramento e avaliação sistemática: Procedimentos para o
monitoramento e a avaliação dos objetivos e metas; Indicadores
técnicos, operacionais e financeiros da prestação dos serviços;
Indicadores de impactos na qualidade de vida, na saúde, e nos
recursos naturais; Avaliação, fiscalização e monitoramento do Plano;
Mecanismos para a divulgação e acesso do plano no município,
assegurando o pleno conhecimento da população. 6º ETAPA:
Elaboração do Relatório Final, Realização de uma Audiência Pública
para apresentação de todo conteúdo do Plano com objetivo de dirimir
dúvidas, debater as críticas e as sugestões para o relatório final e
posterior encaminhamento para Câmara Municipal. Será
disponibilizada a Minuta do PMSB para Sociedade Civil, Câmara de
Vereadores, Ministério Público e em outros meios de comunicação
Jara receber contribuições para aprimoramento do Plano. E, em nada
mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a
qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das
Vessões, 23 de setembro de 2013 á