| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-04-18 |
| native_id | 555 |
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£**s Câmara Municipal de Itaberaba Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Gomes, secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e José Luciano Santana, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Luciano Sampaio e Murilo Vitor e presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Processo n.º 195/2017 - PROJETO DE LEI N.º 19/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Município e dá outras providências; Processo n.º 187/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: em observância ao disposto dos artigos 270, parágrafo único, 274 (caput), 281, incisos IV e Vl e 285 (caput) da Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia. Cumprir e fazer cumprir o que determina o Código de Postura (Lei Complementar nº 04, de 11/10/2006), do A município, artigo 84, que obriga os donos de terrenos a deixá-los murados ou cercados e devidamente limpos, prevenindo a proliferação de doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti, ratos e habitar de cobras e escorpiões; Processo n.º 188/2017 —- INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construção de uma área recreativa com parque playground e brinquedos para as crianças se divertirem na praça principal do Povoado de Barro Duro, onde será uma opção de lazer, recreação e extensão educacional para as crianças; Processo n.º 189/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construção de uma área recreativa com “parque playground” na praça vizinha ao antigo mercado do produtor, no Povoado de Guaribas; Processo n.º 190/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira (Peba): construção de uma quadra poliesportiva no Povoado de Barro Duro, neste município; Processo n.º 191/2017 - INDICAÇÃO d "4 autoria do vereador Evanilton Oliveira (Peba): construção de sanitários públicos Nenapoutino e feminino) para atender a comunidade desportiva usuária da quadra poliesportiva da Vila São Vicente; Processo n.º 192/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Valter Sena: construção de uma quadra poliesportiva no bairro Loteamento Toninho Romeu (Sem-Teto); Processo n.º 193/2017 —- INDICAÇÃO de autoria do vereador Valter Sena: construção de uma praça e calçamento das duas uas, no povoado de Testa Branca; Processo n.º 194/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valter Sena: construção de um CESC e uma praça no povoado de Lagoa do Curral; Ofício nº 201/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha o Projeto de Lei n.º 19/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, acima delineado, solicitando que este seja apreciado pelo Parlamento Municipal em regime de urgência especial; Em discussão: O vereador Amauri Menezes chamou atenção dos Nobres dessa Casa para os procedimentos que estão sendo utilizados para a apreciação desses projetos. Acreditamos que se cumprir os prazos normais se obedecerem às 48 horas previstas, mais uma vez, NY olha quantas oportunidades nós já dermos ao prefeito em relação ao que foi pedido. Tem que chegar um momento que essa Casa tem que se cumprirem os prazos forma transparente, nem se quer tivemos o conhecimento para poder o Projeto. Crédito suplementar onde o prefeito pede um valor, coisa que foi votada na seknana As da E 4% Câmara Municipal de Itaberaba — Aemedd ».ç CGC 13.267.315/0001-41 uu ESTADO DA BAHIA 140.000.000,00 50% do qual ficará 70.000.000 retirado desse projeto, mas não se diz aonde vai retirar esse custo, essa receita, se é da Saúde ou se é da educação e aonde vai ser utilizado esse dinheiro. Diante mão, votará contra esse Requerimento de Urgência Especial. O vereador Evanilton de Souza falou que a discussão nesse momento é sobre o requerimento de urgência especial e o que chamou atenção na fala do Vereador Amauri, é que nós estamos atropelando o regimento interno desta Casa. Discorda com vossa excelência porque o artigo 66 do regimento interno desta Casa prevalece que sim a matéria pode estar em tramitação com o requerimento de urgência especial. Discorda da fala do nobre vereador porque existe o artigo 66 do Regimento Interno, então não tem porque está atropelando o Regimento dessa Casa. O vereador Carlos Tanajura falou que sempre debateu nessa Casa a uestão de regime de urgência que vem os projetos de leis para que seja aprovado. desnecessário, sempre nos falamos sobre isso e acho que essa Casa precisa se , tornar independente dos vereadores que apóiam o senhor Prefeito. O que precisam é falar para o prefeito que apoiamos, estamos lá para votar naquilo que for bom para Itaberaba mais cumprido o que o Regimento e que a Lei Orgânica nos propõem. Nós da oposição estamos aqui disposta a ajudar fazer com que a cidade desenvolva que tudo venha de maneira também respeitosa. Poderia ter dado entrada hoje e na próxima semana mandaria para o jurídico e daqui 8 dias talvez no máximo, nós poderíamos votar.Gostaria que alguém responsável pelas finanças pudesse vim aqui para explicar essa necessidade dessa suplementação.Ano passado foi autorizado cento e quarenta milhões, depois mais vinte milhões e agora estão pedindo mais cinquenta. Onde vai ser aplicado?Isso é o que nos queremos saber, essa Casa precisa saber. Somos contra a esse Regime de Urgência Especial que chegam em cima da hora para ser votado sem saber o que está sendo votado. O vereador Gerson Almeida disse que para efeito de esclarecimento em relação ao pedido de ência no referido projeto que hora acabou de ser lido, em dezembro do ano assado foi aprovado o orçamento anual para vigorar em 2017 no montante de 140 ilhões de reais e a Câmara naquela oportunidade deu uma suplementação o que não é transposição. Estão confundindo aí suplementação com transposição, transposição é quando se tira de uma rubrica e reforça uma outra, suplementação está acima do orçamento de 140 milhões de reais.Então a Câmara aprovou e oncedeu 20% naquela oportunidade para o atual gestor, o prefeito Ricardo Mascarenhas administrar o município no ano de 2017.Senhores vereadores fazendo evantamento durante 4 meses a Contabilidade constatou que os R$140.000.000 + 20% não atenderia o planejamento para 2017 feito pelo atual gestor o prefeito Ricardo Mascarenhas, tendo em vista que o Orçamento aprovado em 2016 para vigorar 2017 foi encaminhado à esta Casa em agosto de 2016 e aprovado em dezembro de 2016 para ser vigorado em 2017 que é uma outra realidade.Por isso por esta Casa. O vereador Presidente José Antonio falou que enquanto membro da mesa na qualidade de Presidente irá fazer o registro tendo em vista as ponderações dos nobres colegas vereadores que integram a oposição e sendo dever desta mesa obviamente preservar a higidez processual a tramitação das ) ele requer através desse Projeto, um reforço na suplementação de 20% para 50% SN roposições aqui trazidas, faz por hora questão de registrar que a tramitação qualquer proposição sobre o manto do regime de urgência especial tem guarida d legal ao nosso Regimento Interno. Então nós devemos obviamente ter pci idado de ao nos pronunciarmos, sabermos separar que é legal do que S do é = R há FS cd 8 — - 4?» Câmara Municipal de Itaberaba aa e CGC 13.267.315/0001-41 Cd ESTADO DA BAHIA ilegalidade alguma na tramitação de qualquer proposição nesta Casa em regime de urgência especial. Obviamente que cada Vereador tem o livre arbítrio para aprovar ou não este ou aquele requerimento e quem bem sabe e hoje diz isso com mais propriedade por está gestor da Casa de leis, quem bem sabe da oportunidade de conveniência em se fazer alterações na peça orçamentária para poder melhor gerir a coisa pública é o próprio gestor. São apenas para efeito de registro não há nenhuma ilegalidade na tramitação no que diz respeito principalmente à espécie em regime de | urgência especial. Em Votação: APROVADO POR 10(DEZ) VOTOS CONTRA O3(TRÊS) VOTOS; Ofício nº 202/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha e Comunica sanção ao Projeto de Lei Legislativo n.º 15/2017. p ORDEM DO DIA: Ofício nº 201/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de A Itaberaba: Encaminha o Projeto de Lei n.º 19/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, acima delineado, solicitando que este seja apreciado pelo Parlamento Municipal em regime de urgência especial; Em discussão: O vereador Amauri ! Menezes disse que o que lhe chama atenção nesse projeto e que foi por muitas | | vezes falado por vários colegas, que o prefeito ele só tem menos de 04 meses de exercício. Um orçamento de 140 milhões isso quer dizer que aproximadamente quatro meses já está se pedindo suplementação sem fazer as audiências públicas. Nós temos aqui as audiências do primeiro trimestre no qual o prefeito deveria principalmente chegar aqui nessa Casa e fazer uma explicação dos gastos que o município está executando. Sem se quer fazer esse levantamento e fazer essa justificativa nessa Câmara sobre o que a prefeitura realizou dentro desses quatro meses e que está se buscando uma suplementação, ou seja, 140 milhões anulam-se setenta e dá o livro arbítrio para ele deslocar esses recursos para praticamente ele | definir quais são as suas prioridades. Sempre em seus discursos, vem dizendo e perguntando qual é a prioridade do governo. Não sabemos se é Educação, se é Saúde ou se é Assistência Social. O que acontece, ele está apresentando um projeto no qual ele não diz para esta Casa quais são as rubricas que vai ser lementados. Deveria essa Casa agir de maneira coerente como bem colocou o bre vereador Carlos, que viesse aqui alguém da Finança explicar para essa Casa o“porquê do regime de urgência. O vereador Carlos Tanajura falou que mais uma vez debate nesta Casa que as coisas deveriam ser mais transparentes e nesse rojeto de Lei aí nós entendemos que não existe transparência e é necessária no “serviço público a Transparência para que tudo aconteça. O vereador Gerson falou que o orçamento veio aqui em agosto do ano passado para 2017 e assim entendemos que esse mês de agosto foi bem antes da conclusão do ano, mas a empresa que presta serviços de contabilidade da prefeitura é a mesmo do ano 4 passado. Pede desculpa não é a mesma, mas achou e soube que seria. Era o senhor Rigner que sempre vinha aqui nas audiências públicas nos quadrimestres, ele hoje pelo que sabe e gostaria que vossa excelência confirmasse se for verdade, é que o senhor Rigner é hoje o controlador do município. Sabe informar?Tive informações que ele é hoje o Controlador do Município. Então é essa pessoa que sempre vem aqui e dizia o que seria e onde seria gasto, é quem sempre teve esse contato com essa Casa representando o secretário de Finanças. A opinião é que esse Projeto como já falamos antes, é que tramitasse e outros que vierem que sejam assim que vem aqui alguém que nos explique onde é que está faltando onde é que precisa ser suplementado, é essa questão que nós queremos, é essa li mais | Í| direta com o Executivo. O vereador Bodinho Neto falou pas autorização ] PSL 7 — 45% Câmara Municipal de Itaberaba a) o. CGC 13.267.315/0001-41 ds ESTADO DA BAHIA suplementar de crédito é uma das funções principais do Poder Legislativo em analisar e autorizar o poder executivo a realocar e alocar orçamento para atender as necessidades prioritárias da gestão. Salientou que o recurso alocado na última LDO em vigor foi confeccionado pela gestão anterior e aprovado por esta Casa em dezembro de 2016. Diante do exposto, fica claro que após o levantamento do gestor atual Ricardo Mascarenhas, as metas consignadas na LDO não contempla as suas prioridades e por isso faz jus a suplementação de crédito para atender as prioridades da atual gestão. Então quando essa Casa e alguns vereadores se colocam que foram suplementados 20%, não foi colocado mais 20% em cima do orçamento, não foram colocados 50% em cima do orçamento e sim foi alocado um recurso para entender as prioridades da atual gestão. Portanto o ajuste orçamentário tais como o que horas se apresenta se faz jus a suplementação para atender a necessidade que contemple o que é prioritário para gestão do prefeito Ricardo Mascarenhas. É assim que se posiciona e vota a favor da suplementação. O vereador Francisco Jadiel falou que não esta se discutindo se o projeto está de maneira irregular, estamos discutindo de onde vai se retirar os 70% do crédito suplementar que foi aprovada no passado a ser gasto agora em 2017. No projeto não vem dizendo aonde colocar e aonde vai ser gasto esse dinheiro. Pergunta aos vereadores de situação se eles mesmos sabem da onde vão ser retirados esses 50%, onde vão ser investidos esses setenta milhões de reais?Nenhum sabe, ate o momento não viu vereador nenhum falar aqui onde vai ser retirado ou investido. Estamos dando o cheque em branco ao prefeito. Não tem nada contra o prefeito, mas acha que o projeto precisa vim com mais transparência. Seu voto é contra ao projeto para crédito suplementar. O vereador Rubenilton Bastos ver aqui a importância de darmos esse voto de confiança ao chefe do executivo respeita a opinião dos demais colegas uma vez que sempre está presente junto com o secretário discutindo a questão de administração, bemos a necessidade às vezes do Prefeito tem que fazer essas mudanças s. Nós sabemos que esse orçamento foi feito junto ao ex prefeito e nesse omento precisamos dar esse apoio ao prefeito Ricardo para que ele possa fazer as danças necessárias e também as reformas. Sabemos que alguns orçamentos feitos no ano passado hoje são totalmente diferentes a exemplo de mão de obras de saco de cimento e outras que foi preciso fazer essa movimentação de dotação. Se ão dermos esse apoio ao chefe do poder executivo dentro do orçamento, para que ele possa ter essa liberdade para estar fazendo essas mudanças, vai tão somente atrelar o governo. Sabendo que toda vez que chega aqui um pedido de suplementação nessa Casa por mais que venha a justificativa, não vamos ter sempre 100% dessa Casa. O que é o papel da oposição? É esse mesmo, o papel dele é tentar travar o governo é fazer com que não funcione para ter argumento nessa Casa. Para encerrar a sua discussão, da forma que o prefeito Ricardo lascarenhas tem se empenhado e mostrado seu desempenho junto ao município de Itaberaba tem sim que dar o apoio e nós sabemos que toda maioria absoluta é burra, mas quanto se tem a maioria que o apóia, que prova não só dessa Cas como qualquer outra discussão, é impossível que a minoria esteja certa. O vereado Gerson Almeida disse que ouvindo os colegas, parabenizou os vereadores Bodinho Neto e Rubenilton que lhe antecedeu, pois esclareceu melhor que ningué no projeto que fala da destinação dos recursos, Vereador Jadiel e tem fala pagamento da dívida pública contratada parcelamento ig A À 4% Câmara Municipal de Itaberaba Cad CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA se fala parcelamento da Embasa parcelamento do INSS, se fala e outro ponto interessante é pessoal e encargos sociais e o direcionamento vereador Amauri quando você fala que está retirando do FUNDEB da Educação, da Saúde, o próprio projeto de lei relata que o recurso será destinado à despesa de caráter continuado além de energia elétrica, fornecimento de água, limpeza pública enfim, também reforçando as despesas em relação à Educação, FUNDEB e a Saúde. O destino desse recurso é justamente para atender o levantamento feito nesses quatro meses de gestão tendo em vista que o orçamento ora vigente de 2017 ele foi elaborado em 2016. E quando se fala em consertar Orçamento, muitas pessoas interpretam que o orçamento é dinheiro e o orçamento não é dinheiro. A título de exemplo, para você construir uma casa você primeiro tem que fazer um planejamento você tem que ” fazer um orçamento e depois buscar os recursos. Da forma que os colegas colocam « aqui, é como se nós estivéssemos dando setenta milhões, cento e quarenta milhões em dinheiro. Não! Nós autorizamos a ele gastar em prol do município em 2017 até R$ 140.000.00 se porventura ele consiga junto ao Governo Federal junto ao Governo Estadual a arrecadação própria esses recursos. Não está autorizado ele a utilizar em reforço ao FUNDEB, a Educação a Saúde o que já foi colocado pelo vereador Rubenilton Bastos e além de tudo, que é o ponto mais importante é os parcelamentos para que regularize o Cauc. Cauc está para o município como o CPF está para o cidadão. Então se o município não fizer os parcelamentos para atualizar o Cauc, não receberá recursos do Governo Federal não receberá recurso do Governo Estadual e aí a nossa cidade realmente vai cair naquilo que muitos querem o quanto pior melhor. É como se manifesta e votará a favor da suplementação. O vereador Presidente José Antonio pronunciou-se a respeito do processo, antes ndo registrar a população Itaberabense que o orçamento ele é uma peça . Quando aqui se fala em cifras da ordem de 140 milhões, é bom é udente é responsável que passemos à população a informação de que estes lores eles não são reais eles não são concretos eles são estimados. Pode obter o sucesso no recebimento de recursos do sucesso na arrecadação de receita própria, o município atingir essa multa dos 140 milhões de reais ou não. No próprio bojo do xto da Lei e até pede aos colegas para fazer uma leitura breve, que está registrado atualmente o seguinte: “Com base no que se pode observar pela execução orçamentária do exercício de 2017, o planejamento orçamentário do município foi deficiente e ineficiente em suas etapas e este é um ponto que reiteradamente o Tribunal de Contas dos Municípios tem questionado tendo sido inclusive este um dos pontos de ressalvas do parecer prévio que opinou pela rejeição das contas do município referente ao exercício financeiro de 2014 conforme abaixo transcreve”. Traz uma transcrição do aplicativo do Tribunal de Contas do município da Bahia que opinou pela rejeição das contas exercício 2014 justamente naquele ano se levar em consideração a execução da peça orçamentária deficiente e ineficiente sem que se pudessem fazer essas movimentações dentro do próprio orçamento com autorização prudente da Casa de leis. E ai continua, sabemos que o orçamento que pe executando nesse exercício de 2017 traduz cópia fiel dos orçamentos anteriores, entendemos da prudência do que solicitamos e vale reprisar mais uma vez que o | orçamento de 2017 ele é um orçamento que foi votado no ano de 2016 por outra | gestão que obviamente tinha dentro do seu conceito de gestão um planejamento e Er, Câmara Municipo de Itaberaba que a peça orçamentária para o exercício 2017 trará prejuízos irremediáveis ao município inclusive traz aqui conforme já lido pelo vereador Gerson Almeida um parágrafo onde se informa a destinação dos recursos. E aí vão, as principais demandas atinge as seguintes áreas: pessoal e encargos sociais, despesas legais e constitucionais com a educação FUNDEB e saúde, despesas de caráter continuado energia elétrica fornecimento de água limpeza pública enfim, a reestruturação de PSF e do CAPS, reformas construção e ampliação. Pagamento da dívida pública contratada parcelamento INSS, Embasa e convênios firmados. Ele particularmente responde pelos seus atos, não quer de hipótese alguma ser crucificado por um eventual erro de gestão por conta da negativa desta Casa de leis em proporcionar é ao chefe do executivo as condições de se movimentar dentro do orçamento E estimativo. Seria pelo menos da sua parte algo imprudente para não chamar de irresponsável e egoísta. Pronuncia-se no momento pela aprovação do requerimento do projeto. Em Votação: APROVADO POR 10(DEZ) VOTOS CONTRA O3(TRÊS) VOTOS; COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajura falou com referência ao projeto que foram aprovados aqui nessa Casa e nós, os três vereadores considerados oposição votamos contra. Não contra o projeto, mais quanto à maneira que ele chega a essa Casa e contra a maneira de como alguns já vieram e nós esperamos que o senhor prefeito Ricardo revisse essa situação e não encaminhe mais a essa Casa projeto de lei que vem de lá para cá em Regime de Urgência Espacial sem ser necessário regime de urgência especial. O que é Regime de Urgência Especial? É quando existe uma catástrofe, quando existe uma enchente que venha a derrubar casas de pessoas carentes, ventanias aonde venha a destelhar muitas casas e precisam de uma urgência para que a prefeitura recupere casas das pessoas. Ai sim é regime de urgência. Vem para essa Casa e essa rova em cima da hora para que venha o recurso e sejam recuperadas as sasidas pessoas e outras coisas semelhantes. Lembra se bem que a última resentação do quadrimestre do passado já dizia que Itaberaba recardava naquela oportunidade mais de 10 milhões quase 12 milhões, então cento e quarenta milhões que veio para o orçamento de 2017 não foi fora do normal. Foi dentro do que a própria contabilidade daquela época apresentou e nós aprovamos e autorizamos | v mais 20% esse ano. Essa Casa não está passando por dificuldade não, nós estamos aqui imbuídos estamos aqui à disposição para que o senhor Prefeito ele trabalhe. Estamos aqui cobrando a transparência, no dia que vier outro projeto dessa mesma circunstancia em regime de urgência e que a gente não possa ver o projeto e chegar aqui em cima da hora para aprovar uma coisa que não estamos vendo o que vai ser amanhã, não contará com o nosso voto, o nosso apoio. O vereador Amauri Menezes falou que ao ouvir o pronunciamento dos nobres colegas, a nossa intenção 1) dos três presentes aqui de oposição, não foi travar o governo, pelo contrário, acha que todas as vezes que o prefeito de janeiro até hoje solicitou e pediu ajuda d oposição, nós sempre estivemos presente. O que nós discordamos é da maneira como esses projetos estão chegando aqui a esta Casa.Acha que o que nós estamos cobrando necessariamente é uma transparência, pelo que entende, existem critérios para se alterar o orçamento e um deles é quando há superávit. Então necessariamente nem foi justificado dizendo o seguinte: não se questionou aqui se a prefeitura há superávits?Esse é um dos critérios segundo a própria lei ela esp: Não entendo como é que vem no regime de urgência por que é início do go como vocês mesmo falaram. Se o pesa, ele sentiu hoje que ele tem pra pGLEL no O a DR 4% Câmara Municipal de Itaberaba ne ESTADO DA BAHIA de suplementação, vale também lembrar a vocês que houve uma transmissão, foi o governo de tio para sobrinho, não foi uma oposição. Acredito que necessariamente nessa transição quando o próprio vereador Gerson disse que no próprio projeto vem especificando que foi dada uma suplementação de 20%, por que naquela época que já existia uma transição por que não foi suplementado logo um valor suficiente para poder atender a necessidade do ano?Acho que e queria entender que necessariamente para ele quando digo que existem algumas situações que no seu haver está havendo uma desorganização, agora infelizmente a gente está vendo isso na prática principalmente nesses projetos que estão chegando aqui na Casa. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, , de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos” vereadores presentes.Sala das Sessões, 18 de abril de 2017. Z Va Câmara Municipal de Itaberaba aaa *e% CNPJ 13.267.315/0001-41 lê As ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO | ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017 Ver. Rubenilto s dos Santos 1º Secretário (+ 29 Secretário | Ver. Antoni dido Santos Neto Vice-Présidente Ver. Antonio Le ma Tanajura 4 Di yeira de Souza ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas Ver. Fredson de-Oliveira Silva Ver, Gerson Alpíeida de Jesus / Ei ver. Luciano Sampaio de Oliveira ver. Murilo Vitor Soares de Morae: