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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-04-18
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Documents (1)

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£**s Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Gomes, secretariado
pelos vereadores Rubenilton Bastos e José Luciano Santana, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Luciano Sampaio e Murilo Vitor e
presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Processo
n.º 195/2017 - PROJETO DE LEI N.º 19/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do
Município e dá outras providências; Processo n.º 187/2017 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: em observância ao
disposto dos artigos 270, parágrafo único, 274 (caput), 281, incisos IV e Vl e 285
(caput) da Lei Orgânica do Município de Itaberaba-Bahia. Cumprir e fazer cumprir o
que determina o Código de Postura (Lei Complementar nº 04, de 11/10/2006), do
A
município, artigo 84, que obriga os donos de terrenos a deixá-los murados ou
cercados e devidamente limpos, prevenindo a proliferação de doenças provocadas
pelo mosquito Aedes Aegypti, ratos e habitar de cobras e escorpiões; Processo n.º
188/2017 —- INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construção de
uma área recreativa com parque playground e brinquedos para as crianças se
divertirem na praça principal do Povoado de Barro Duro, onde será uma opção de
lazer, recreação e extensão educacional para as crianças; Processo n.º 189/2017 —
INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construção de uma área
recreativa com “parque playground” na praça vizinha ao antigo mercado do produtor,
no Povoado de Guaribas; Processo n.º 190/2017 - INDICAÇÃO de autoria do
vereador Evanilton Oliveira (Peba): construção de uma quadra poliesportiva no
Povoado de Barro Duro, neste município; Processo n.º 191/2017 - INDICAÇÃO d
"4 autoria do vereador Evanilton Oliveira (Peba): construção de sanitários públicos
Nenapoutino e feminino) para atender a comunidade desportiva usuária da quadra
poliesportiva da Vila São Vicente; Processo n.º 192/2017 — INDICAÇÃO de autoria
do vereador Valter Sena: construção de uma quadra poliesportiva no bairro
Loteamento Toninho Romeu (Sem-Teto); Processo n.º 193/2017 —- INDICAÇÃO de
autoria do vereador Valter Sena: construção de uma praça e calçamento das duas
uas, no povoado de Testa Branca; Processo n.º 194/2017 - INDICAÇÃO de
autoria do vereador Valter Sena: construção de um CESC e uma praça no
povoado de Lagoa do Curral; Ofício nº 201/2017 do Gabinete do Prefeito
Municipal de Itaberaba: Encaminha o Projeto de Lei n.º 19/2017, de iniciativa do
Executivo Municipal, acima delineado, solicitando que este seja apreciado pelo
Parlamento Municipal em regime de urgência especial; Em discussão: O vereador
Amauri Menezes chamou atenção dos Nobres dessa Casa para os procedimentos
que estão sendo utilizados para a apreciação desses projetos. Acreditamos que se
cumprir os prazos normais se obedecerem às 48 horas previstas, mais uma vez, NY
olha quantas oportunidades nós já dermos ao prefeito em relação ao que foi pedido.
Tem que chegar um momento que essa Casa tem que se cumprirem os prazos
forma transparente, nem se quer tivemos o conhecimento para poder o Projeto.
Crédito suplementar onde o prefeito pede um valor, coisa que foi votada na seknana
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140.000.000,00 50% do qual ficará 70.000.000 retirado desse projeto, mas não se
diz aonde vai retirar esse custo, essa receita, se é da Saúde ou se é da educação e
aonde vai ser utilizado esse dinheiro. Diante mão, votará contra esse Requerimento
de Urgência Especial. O vereador Evanilton de Souza falou que a discussão nesse
momento é sobre o requerimento de urgência especial e o que chamou atenção na
fala do Vereador Amauri, é que nós estamos atropelando o regimento interno desta
Casa. Discorda com vossa excelência porque o artigo 66 do regimento interno desta
Casa prevalece que sim a matéria pode estar em tramitação com o requerimento de
urgência especial. Discorda da fala do nobre vereador porque existe o artigo 66 do
Regimento Interno, então não tem porque está atropelando o Regimento dessa
Casa. O vereador Carlos Tanajura falou que sempre debateu nessa Casa a
uestão de regime de urgência que vem os projetos de leis para que seja aprovado.
desnecessário, sempre nos falamos sobre isso e acho que essa Casa precisa se ,
tornar independente dos vereadores que apóiam o senhor Prefeito. O que precisam
é falar para o prefeito que apoiamos, estamos lá para votar naquilo que for bom para
Itaberaba mais cumprido o que o Regimento e que a Lei Orgânica nos propõem. Nós
da oposição estamos aqui disposta a ajudar fazer com que a cidade desenvolva que
tudo venha de maneira também respeitosa. Poderia ter dado entrada hoje e na
próxima semana mandaria para o jurídico e daqui 8 dias talvez no máximo, nós
poderíamos votar.Gostaria que alguém responsável pelas finanças pudesse vim aqui
para explicar essa necessidade dessa suplementação.Ano passado foi autorizado
cento e quarenta milhões, depois mais vinte milhões e agora estão pedindo mais
cinquenta. Onde vai ser aplicado?Isso é o que nos queremos saber, essa Casa
precisa saber. Somos contra a esse Regime de Urgência Especial que chegam em
cima da hora para ser votado sem saber o que está sendo votado. O vereador
Gerson Almeida disse que para efeito de esclarecimento em relação ao pedido de
ência no referido projeto que hora acabou de ser lido, em dezembro do ano
assado foi aprovado o orçamento anual para vigorar em 2017 no montante de 140
ilhões de reais e a Câmara naquela oportunidade deu uma suplementação o que
não é transposição. Estão confundindo aí suplementação com transposição,
transposição é quando se tira de uma rubrica e reforça uma outra, suplementação
está acima do orçamento de 140 milhões de reais.Então a Câmara aprovou e
oncedeu 20% naquela oportunidade para o atual gestor, o prefeito Ricardo
Mascarenhas administrar o município no ano de 2017.Senhores vereadores fazendo
evantamento durante 4 meses a Contabilidade constatou que os R$140.000.000 +
20% não atenderia o planejamento para 2017 feito pelo atual gestor o prefeito
Ricardo Mascarenhas, tendo em vista que o Orçamento aprovado em 2016 para
vigorar 2017 foi encaminhado à esta Casa em agosto de 2016 e aprovado em
dezembro de 2016 para ser vigorado em 2017 que é uma outra realidade.Por isso
por esta Casa. O vereador Presidente José Antonio falou que enquanto membro
da mesa na qualidade de Presidente irá fazer o registro tendo em vista as
ponderações dos nobres colegas vereadores que integram a oposição e sendo
dever desta mesa obviamente preservar a higidez processual a tramitação das )
ele requer através desse Projeto, um reforço na suplementação de 20% para 50% SN
roposições aqui trazidas, faz por hora questão de registrar que a tramitação
qualquer proposição sobre o manto do regime de urgência especial tem guarida d
legal ao nosso Regimento Interno. Então nós devemos obviamente ter pci idado de
ao nos pronunciarmos, sabermos separar que é legal do que S do é = R há
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ilegalidade alguma na tramitação de qualquer proposição nesta Casa em regime de
urgência especial. Obviamente que cada Vereador tem o livre arbítrio para aprovar
ou não este ou aquele requerimento e quem bem sabe e hoje diz isso com mais
propriedade por está gestor da Casa de leis, quem bem sabe da oportunidade de
conveniência em se fazer alterações na peça orçamentária para poder melhor gerir a
coisa pública é o próprio gestor. São apenas para efeito de registro não há nenhuma
ilegalidade na tramitação no que diz respeito principalmente à espécie em regime de
| urgência especial. Em Votação: APROVADO POR 10(DEZ) VOTOS CONTRA
O3(TRÊS) VOTOS; Ofício nº 202/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de
Itaberaba: Encaminha e Comunica sanção ao Projeto de Lei Legislativo n.º 15/2017. p
ORDEM DO DIA: Ofício nº 201/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de A
Itaberaba: Encaminha o Projeto de Lei n.º 19/2017, de iniciativa do Executivo
Municipal, acima delineado, solicitando que este seja apreciado pelo Parlamento
Municipal em regime de urgência especial; Em discussão: O vereador Amauri !
Menezes disse que o que lhe chama atenção nesse projeto e que foi por muitas |
| vezes falado por vários colegas, que o prefeito ele só tem menos de 04 meses de
exercício. Um orçamento de 140 milhões isso quer dizer que aproximadamente
quatro meses já está se pedindo suplementação sem fazer as audiências públicas.
Nós temos aqui as audiências do primeiro trimestre no qual o prefeito deveria
principalmente chegar aqui nessa Casa e fazer uma explicação dos gastos que o
município está executando. Sem se quer fazer esse levantamento e fazer essa
justificativa nessa Câmara sobre o que a prefeitura realizou dentro desses quatro
meses e que está se buscando uma suplementação, ou seja, 140 milhões anulam-se
setenta e dá o livro arbítrio para ele deslocar esses recursos para praticamente ele
| definir quais são as suas prioridades. Sempre em seus discursos, vem dizendo e
perguntando qual é a prioridade do governo. Não sabemos se é Educação, se é
Saúde ou se é Assistência Social. O que acontece, ele está apresentando um
projeto no qual ele não diz para esta Casa quais são as rubricas que vai ser
lementados. Deveria essa Casa agir de maneira coerente como bem colocou o
bre vereador Carlos, que viesse aqui alguém da Finança explicar para essa Casa
o“porquê do regime de urgência. O vereador Carlos Tanajura falou que mais uma
vez debate nesta Casa que as coisas deveriam ser mais transparentes e nesse
rojeto de Lei aí nós entendemos que não existe transparência e é necessária no
“serviço público a Transparência para que tudo aconteça. O vereador Gerson falou
que o orçamento veio aqui em agosto do ano passado para 2017 e assim
entendemos que esse mês de agosto foi bem antes da conclusão do ano, mas a
empresa que presta serviços de contabilidade da prefeitura é a mesmo do ano
4 passado. Pede desculpa não é a mesma, mas achou e soube que seria. Era o
senhor Rigner que sempre vinha aqui nas audiências públicas nos quadrimestres,
ele hoje pelo que sabe e gostaria que vossa excelência confirmasse se for verdade,
é que o senhor Rigner é hoje o controlador do município. Sabe informar?Tive
informações que ele é hoje o Controlador do Município. Então é essa pessoa que
sempre vem aqui e dizia o que seria e onde seria gasto, é quem sempre teve esse
contato com essa Casa representando o secretário de Finanças. A opinião é que
esse Projeto como já falamos antes, é que tramitasse e outros que vierem que sejam
assim que vem aqui alguém que nos explique onde é que está faltando onde é que
precisa ser suplementado, é essa questão que nós queremos, é essa li mais |
Í| direta com o Executivo. O vereador Bodinho Neto falou pas autorização ]
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suplementar de crédito é uma das funções principais do Poder Legislativo em
analisar e autorizar o poder executivo a realocar e alocar orçamento para atender as
necessidades prioritárias da gestão. Salientou que o recurso alocado na última LDO
em vigor foi confeccionado pela gestão anterior e aprovado por esta Casa em
dezembro de 2016. Diante do exposto, fica claro que após o levantamento do gestor
atual Ricardo Mascarenhas, as metas consignadas na LDO não contempla as suas
prioridades e por isso faz jus a suplementação de crédito para atender as prioridades
da atual gestão. Então quando essa Casa e alguns vereadores se colocam que
foram suplementados 20%, não foi colocado mais 20% em cima do orçamento, não
foram colocados 50% em cima do orçamento e sim foi alocado um recurso para
entender as prioridades da atual gestão. Portanto o ajuste orçamentário tais como o
que horas se apresenta se faz jus a suplementação para atender a necessidade que
contemple o que é prioritário para gestão do prefeito Ricardo Mascarenhas. É assim
que se posiciona e vota a favor da suplementação. O vereador Francisco Jadiel
falou que não esta se discutindo se o projeto está de maneira irregular, estamos
discutindo de onde vai se retirar os 70% do crédito suplementar que foi aprovada no
passado a ser gasto agora em 2017. No projeto não vem dizendo aonde colocar e
aonde vai ser gasto esse dinheiro. Pergunta aos vereadores de situação se eles
mesmos sabem da onde vão ser retirados esses 50%, onde vão ser investidos esses
setenta milhões de reais?Nenhum sabe, ate o momento não viu vereador nenhum
falar aqui onde vai ser retirado ou investido. Estamos dando o cheque em branco ao
prefeito. Não tem nada contra o prefeito, mas acha que o projeto precisa vim com
mais transparência. Seu voto é contra ao projeto para crédito suplementar. O
vereador Rubenilton Bastos ver aqui a importância de darmos esse voto de
confiança ao chefe do executivo respeita a opinião dos demais colegas uma vez que
sempre está presente junto com o secretário discutindo a questão de administração,
bemos a necessidade às vezes do Prefeito tem que fazer essas mudanças
s. Nós sabemos que esse orçamento foi feito junto ao ex prefeito e nesse
omento precisamos dar esse apoio ao prefeito Ricardo para que ele possa fazer as
danças necessárias e também as reformas. Sabemos que alguns orçamentos
feitos no ano passado hoje são totalmente diferentes a exemplo de mão de obras de
saco de cimento e outras que foi preciso fazer essa movimentação de dotação. Se
ão dermos esse apoio ao chefe do poder executivo dentro do orçamento, para que
ele possa ter essa liberdade para estar fazendo essas mudanças, vai tão somente
atrelar o governo. Sabendo que toda vez que chega aqui um pedido de
suplementação nessa Casa por mais que venha a justificativa, não vamos ter
sempre 100% dessa Casa. O que é o papel da oposição? É esse mesmo, o papel
dele é tentar travar o governo é fazer com que não funcione para ter argumento
nessa Casa. Para encerrar a sua discussão, da forma que o prefeito Ricardo
lascarenhas tem se empenhado e mostrado seu desempenho junto ao município
de Itaberaba tem sim que dar o apoio e nós sabemos que toda maioria absoluta é
burra, mas quanto se tem a maioria que o apóia, que prova não só dessa Cas
como qualquer outra discussão, é impossível que a minoria esteja certa. O vereado
Gerson Almeida disse que ouvindo os colegas, parabenizou os vereadores Bodinho
Neto e Rubenilton que lhe antecedeu, pois esclareceu melhor que ningué
no projeto que fala da destinação dos recursos, Vereador Jadiel e tem
fala pagamento da dívida pública contratada parcelamento ig
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se fala parcelamento da Embasa parcelamento do INSS, se fala e outro ponto
interessante é pessoal e encargos sociais e o direcionamento vereador Amauri
quando você fala que está retirando do FUNDEB da Educação, da Saúde, o próprio
projeto de lei relata que o recurso será destinado à despesa de caráter continuado
além de energia elétrica, fornecimento de água, limpeza pública enfim, também
reforçando as despesas em relação à Educação, FUNDEB e a Saúde. O destino
desse recurso é justamente para atender o levantamento feito nesses quatro meses
de gestão tendo em vista que o orçamento ora vigente de 2017 ele foi elaborado em
2016. E quando se fala em consertar Orçamento, muitas pessoas interpretam que o
orçamento é dinheiro e o orçamento não é dinheiro. A título de exemplo, para você
construir uma casa você primeiro tem que fazer um planejamento você tem que ”
fazer um orçamento e depois buscar os recursos. Da forma que os colegas colocam «
aqui, é como se nós estivéssemos dando setenta milhões, cento e quarenta milhões
em dinheiro. Não! Nós autorizamos a ele gastar em prol do município em 2017 até
R$ 140.000.00 se porventura ele consiga junto ao Governo Federal junto ao
Governo Estadual a arrecadação própria esses recursos. Não está autorizado ele a
utilizar em reforço ao FUNDEB, a Educação a Saúde o que já foi colocado pelo
vereador Rubenilton Bastos e além de tudo, que é o ponto mais importante é os
parcelamentos para que regularize o Cauc. Cauc está para o município como o CPF
está para o cidadão. Então se o município não fizer os parcelamentos para atualizar
o Cauc, não receberá recursos do Governo Federal não receberá recurso do
Governo Estadual e aí a nossa cidade realmente vai cair naquilo que muitos querem
o quanto pior melhor. É como se manifesta e votará a favor da suplementação. O
vereador Presidente José Antonio pronunciou-se a respeito do processo, antes
ndo registrar a população Itaberabense que o orçamento ele é uma peça
. Quando aqui se fala em cifras da ordem de 140 milhões, é bom é
udente é responsável que passemos à população a informação de que estes
lores eles não são reais eles não são concretos eles são estimados. Pode obter o
sucesso no recebimento de recursos do sucesso na arrecadação de receita própria,
o município atingir essa multa dos 140 milhões de reais ou não. No próprio bojo do
xto da Lei e até pede aos colegas para fazer uma leitura breve, que está registrado
atualmente o seguinte: “Com base no que se pode observar pela execução
orçamentária do exercício de 2017, o planejamento orçamentário do município foi
deficiente e ineficiente em suas etapas e este é um ponto que reiteradamente o
Tribunal de Contas dos Municípios tem questionado tendo sido inclusive este um dos
pontos de ressalvas do parecer prévio que opinou pela rejeição das contas do
município referente ao exercício financeiro de 2014 conforme abaixo transcreve”.
Traz uma transcrição do aplicativo do Tribunal de Contas do município da Bahia que
opinou pela rejeição das contas exercício 2014 justamente naquele ano se levar em
consideração a execução da peça orçamentária deficiente e ineficiente sem que se
pudessem fazer essas movimentações dentro do próprio orçamento com autorização
prudente da Casa de leis. E ai continua, sabemos que o orçamento que pe
executando nesse exercício de 2017 traduz cópia fiel dos orçamentos anteriores,
entendemos da prudência do que solicitamos e vale reprisar mais uma vez que o
| orçamento de 2017 ele é um orçamento que foi votado no ano de 2016 por outra
| gestão que obviamente tinha dentro do seu conceito de gestão um planejamento e
Er, Câmara Municipo de Itaberaba
que a peça orçamentária para o exercício 2017 trará prejuízos irremediáveis ao
município inclusive traz aqui conforme já lido pelo vereador Gerson Almeida um
parágrafo onde se informa a destinação dos recursos. E aí vão, as principais
demandas atinge as seguintes áreas: pessoal e encargos sociais, despesas legais e
constitucionais com a educação FUNDEB e saúde, despesas de caráter continuado
energia elétrica fornecimento de água limpeza pública enfim, a reestruturação de
PSF e do CAPS, reformas construção e ampliação. Pagamento da dívida pública
contratada parcelamento INSS, Embasa e convênios firmados. Ele particularmente
responde pelos seus atos, não quer de hipótese alguma ser crucificado por um
eventual erro de gestão por conta da negativa desta Casa de leis em proporcionar é
ao chefe do executivo as condições de se movimentar dentro do orçamento E
estimativo. Seria pelo menos da sua parte algo imprudente para não chamar de
irresponsável e egoísta. Pronuncia-se no momento pela aprovação do requerimento
do projeto. Em Votação: APROVADO POR 10(DEZ) VOTOS CONTRA O3(TRÊS)
VOTOS; COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajura
falou com referência ao projeto que foram aprovados aqui nessa Casa e nós, os três
vereadores considerados oposição votamos contra. Não contra o projeto, mais
quanto à maneira que ele chega a essa Casa e contra a maneira de como alguns já
vieram e nós esperamos que o senhor prefeito Ricardo revisse essa situação e não
encaminhe mais a essa Casa projeto de lei que vem de lá para cá em Regime de
Urgência Espacial sem ser necessário regime de urgência especial. O que é Regime
de Urgência Especial? É quando existe uma catástrofe, quando existe uma enchente
que venha a derrubar casas de pessoas carentes, ventanias aonde venha a
destelhar muitas casas e precisam de uma urgência para que a prefeitura recupere
casas das pessoas. Ai sim é regime de urgência. Vem para essa Casa e essa
rova em cima da hora para que venha o recurso e sejam recuperadas as
sasidas pessoas e outras coisas semelhantes. Lembra se bem que a última
resentação do quadrimestre do passado já dizia que Itaberaba recardava naquela
oportunidade mais de 10 milhões quase 12 milhões, então cento e quarenta milhões
que veio para o orçamento de 2017 não foi fora do normal. Foi dentro do que a
própria contabilidade daquela época apresentou e nós aprovamos e autorizamos
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mais 20% esse ano. Essa Casa não está passando por dificuldade não, nós estamos
aqui imbuídos estamos aqui à disposição para que o senhor Prefeito ele trabalhe.
Estamos aqui cobrando a transparência, no dia que vier outro projeto dessa mesma
circunstancia em regime de urgência e que a gente não possa ver o projeto e chegar
aqui em cima da hora para aprovar uma coisa que não estamos vendo o que vai ser
amanhã, não contará com o nosso voto, o nosso apoio. O vereador Amauri
Menezes falou que ao ouvir o pronunciamento dos nobres colegas, a nossa intenção 1)
dos três presentes aqui de oposição, não foi travar o governo, pelo contrário, acha
que todas as vezes que o prefeito de janeiro até hoje solicitou e pediu ajuda d
oposição, nós sempre estivemos presente. O que nós discordamos é da maneira
como esses projetos estão chegando aqui a esta Casa.Acha que o que nós estamos
cobrando necessariamente é uma transparência, pelo que entende, existem critérios
para se alterar o orçamento e um deles é quando há superávit. Então
necessariamente nem foi justificado dizendo o seguinte: não se questionou aqui se a
prefeitura há superávits?Esse é um dos critérios segundo a própria lei ela esp:
Não entendo como é que vem no regime de urgência por que é início do go
como vocês mesmo falaram. Se o pesa, ele sentiu hoje que ele tem pra
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ne ESTADO DA BAHIA
de suplementação, vale também lembrar a vocês que houve uma transmissão, foi o
governo de tio para sobrinho, não foi uma oposição. Acredito que necessariamente
nessa transição quando o próprio vereador Gerson disse que no próprio projeto vem
especificando que foi dada uma suplementação de 20%, por que naquela época que
já existia uma transição por que não foi suplementado logo um valor suficiente para
poder atender a necessidade do ano?Acho que e queria entender que
necessariamente para ele quando digo que existem algumas situações que no seu
haver está havendo uma desorganização, agora infelizmente a gente está vendo
isso na prática principalmente nesses projetos que estão chegando aqui na Casa. O
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, ,
de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos”
vereadores presentes.Sala das Sessões, 18 de abril de 2017. Z
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Câmara Municipal de Itaberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
| ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017
Ver. Rubenilto s dos Santos
1º Secretário (+ 29 Secretário
|
Ver. Antoni dido Santos Neto
Vice-Présidente
Ver. Antonio Le ma Tanajura
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Di yeira de Souza ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
Ver. Fredson de-Oliveira Silva Ver, Gerson Alpíeida de Jesus
/ Ei
ver. Luciano Sampaio de Oliveira ver. Murilo Vitor Soares de Morae:

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