| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2013-09-24 |
| native_id | 56 |
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£* Câmara Municipal de Itaberaba 8 66 CGC 13.487 3150001-41 74 ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários. respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Luciano Sampaio, Nilton Mandinga e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo nº 407/2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 28/2013 do vereador Roberto Almeida. que cria os conselhos locais de saúde na área urbana e rural e dá outras providênciasProcessos n.ºs 405 e 406/2013 — Indicações do vereador Fredson de Oliveira Silva; Atestado Médico do vereador Luciano Sampaio de Oliveira; Ofício n.º 266/2013 da 4º Promotoria de Justiça de Itaberaba: Ofício n.º 33/2013 da Coordenadora Geral do Gabinete do Prefeito: Convite da Equipe do Projeto Técnico Social. ; Processo n.º 408/2013 — Requerimento dos vereadores Ricardo Pimentel e Roberto Almeida; Processo nº 398/2013 — Requerimento do vereador Ricardo Pimentel: Por questão de ordem o vereador Gerson Almeida disse que de acordo com o Regimento Interno, o -tequerimento do vereador Ricardo Pimentel e Roberto Almeida não poderia servencaminhada para o expediente Ordem do Dia, tendo em vista que : alictação deste não cabe tal medida; sugestionou que o colega Ricardo retirasse o mesmo de pauta e o apresentasse com outra redação; Por questão de ordem O vereador Ricardo Pimentel disse colaborar com o pronunciamento do colega Gerson, e salientou que convidava o prefeito, através deste requerimento, porque ontem no programa Conversa Franca em Rádio Local, o mesmo se disponibilizou-se a vir a esta Casa: frisou que não vê problemas em retirar o referido requerimento da pauta desta sessão: Por questão de ordem O vereador Roberto Almeida disse que se há impedimento para Discussão e Votação deste requerimento com vistas ao Regimento Interno, que se aponte então qual o artigo poderia fundamentar tal convite, ou que haja consenso para a efetivação do referido requerimento, É ie porque foi desejo do próprio prefeito vir a esta Casa: lembrou ainda que a Constituição Federal está acima do Regimento e Lei Orgânica do Município; O Sr. Presidente disse que em conformidade com a Mesa Liretora não procederia com o trâmite regular do referido requerimento. mediante a questão de ordem apresentada pelo vereador Gerson; pontuo que os autores do requerimento o reapresentasse com outra redação regid pelo Regimento Interno, Lei Orgânica ou Constituição Federal; o EO DE LIDERANÇAS: O vereador Fredson de Oliveira fêz > referencia a fala do prefeito João Filho dada em um programa de rádio local: disse que mediante denuncias do Ministério Publico, o prefeito fora falar a verdade, trazer esclarecimentos para a comunidade; pontuou que neste programa estavam presentes: o vereador Ricardo, a Sra. Deninha, do Jornal da Chapada e outros nomes: em seguida disse que no final deste referido programa o vereador Ricardo se pronunciou dizendo que o Prefeito João Filho num evento realizado no Colégio Luiz Eduardo, teria feito ao Jornal da Chapada, uma proposta de vantagens financeiras, e que inclusive o vereador Fel de Cacai e a vice —Prefeita Sra. Maria José também estavam presentes, fez uma descrição detalhada com referencia aos acontecimentos deste episódio;afirmou que em momento algum ouviu o Sr. Prefeito fazer este tipo de proposta ao Jornal da Chapada, que no momento em que o vereador Ricardo se pronuncia dizendo que ouviu tal declaração, está se fazendo passar por mentiroso; pontuou que o colega Ricardo não havia participado em nenhum momento da conversa do Sr. Prefeito com a Sra. Deninha; salientou que gostaria que o colega Ricardo subisse a tribuna desta Casa para pedir desculpas; neste momento O Sr. Presidente colocou em votação a unificação dos horários de Comunicações de lideranças e Parlamentares, a qual foi aprovado por 08 (oito ) votos a 03 ( três), e o vereador Fredson passou a usar mais quatro minutos da Tribuna: O vereador Fredson de Oliveira disse que alguns vereadores da oposição querem calar sua voz; disse que todo e qualquer jornalista possui um gravador, e disse ainda que o vereador Ricardo pronunciou-se na rádio dizendo que o prefeito saiu para viajar para que não fosse preso: lançou um desafio ao colega Ricardo dizendo que se o colega num período de trinta las não apresentar o documento que comprova o pedido de prisão do feito, mais uma vez o vereador Fredson chamará o colega Ricardo de merítiroso nesta tribuna; O vereador José Antonio saudou a todos, disse que tem muito orgulho em ser vereador da cidade de Itaberaba, mesmo porque sem ter tradição política em sua família conseguiu galgar a conclamação popular em duas eleições para vereador, e na última como o ; vereador mais bem votado do município de Itaberaba; salientou entretanto z que nestes dias tem sentido náuseas diante de como tem sido a realização dos trabalhos legislativos nesta Casa: pontuou que inclusive tem se poupado em participar dos debates nesta plenária: conclamou aos colegas a se comportarem como vereadores da população de Itaberaba, pois que se tem | xisto é o afastamento destas obrigações como vereador representando a população; disse que lamentavelmente a população de Itaberaba tem se lamentado muitíssimo com estes acontecimentos: frisou que na legislação passada houve discussões mais efetivas pelo bem comum da cidade, mas nesta infelizmente está se deixando a deixar no atendimento deste princípio; sugeriu a Mesa Diretora que agendasse uma reunião no sentido de que haja um melhoramento no nível dos debates nesta casa, no respeito do trato d um para com o outro; em seguida abordou sobre a realização dos más serviços prestados pelas maquinas na zona rural, no que se refere conservação das estradas vicinais; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, disse que pela primeira vez se vê decidir matéria de suprimir horário, através da votação da maioria, pois o que se tem observado é a resolução através do consenso; disse esperar que se realize uma reunião o mais rápido possível para tratar deste fim; —conclamou aos vereadores a realizarem o papel de fiscalizador, para o qual foram nomeados: fez referencia ao discurso do Sr. Prefeito proferido em rádio local, e disse que contra fatos não há argumentos; pontuou que há dezenas de processos contra o Sr. Prefeito, e tais precisam ser esclarecidos, O vereador Evanilton Oliveira saudou a todos, abordou sobre a indicação de sua autoria no que diz respeito a implantação de um anel viário nas imediações da nossa cidade;discorreu sobre a temática da conservação das vias públicas: em seguida fez referencia ao evento da Copa do Abacaxi, que acontece nas regiões rurais do município; fez menção ainda ao pronunciamento do Sr. Prefeito dado nas rádios locais, pontuou que fora uma atitude muito digna do gestor apresentar esclarecimento para a população nas rádios locais, oportunidade em que parabenizou o mesmo: O vereador José Francisco saudou a todos, disse que corrobora com o pronunciamento do colega José Antônio, vez que também algumas vezes sente-se triste, pois algumas vezes nesta tribuna a oportunidade poderia estar se discutido resolução dos problemas da cidade, mas alguns vereadores continuam na mesma insistência em apontar indelicadezas de um vereador contra o outro; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, disse que nesta Casa tem se presenciado discussões acirradas, coisa que não é saudável para o bom iver de todos; salientou que quanto a mudança inesperada da junção dos Drários de comunicações parlamentares e de lideranças depois de já ter estabelecido e oportunizado a palavra ao vereador Fredson não fora coisa pontual no momento; conclamou a revisão de tais ações; sugestionou que haja mais encontros dos vereadores para se estudar o Regimento desta Casa, parabenizou ao vereador Gerson Almeida por sua capacidade em sempre fazer menção do Regimento de forma correta nas sessões de Câmara; fez menção também a visita do Sr. Prefeito a rádio local e democraticamente este comprometeu-se a comparecer nesta Tribuna para | prestar esclarecimentos a todos; Neste momento o Sr. Presidente solicitou do vereador Evanilton que assumisse a a presidência da mesa, pois faria uso =” | do parlatório, O vereador Zenildo Aragão saudou a todos, disse que é presidente desta Casa legislativa, mas também é um vereador, portanto com / direitos de expor suas opiniões; discorreu também sobre o pronunciamento do prefeito João Filho manifesto nas rádios locais no que se refere aos y esclarecimentos sobre a denuncia acatada pelo Ministério Publico encaminhada ao Judiciário; relatou e apresentou esclarecimentos sobre as acusações que se impõem sobre o Prefeito João Filho; salientou que N, Itaberaba possui uma oposição preguiçosa, que não torce pelo bom 7 | andamento do Município; parabenizou ao prefeito João Filho por seu/ l 4 pronunciamento dado à rádio local; pontuou que o colega Ricardo peco quando disse que o prefeito saiu às pressas da cidade para que não fosse preso, mesmo porque não há nenhum mandato de prisão para o prefeito; deixou claro que será a Justiça quem determinará o lulgamento do Sr. Prefeito; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, disse que no programa Conversa Franca da rádio local, houve uma conversa desacreditada proferida pelo Sr. Prefeito; salientou que fora o próprio prefeito que havia convidado a oposição para esta participação de debate e dialogo na rádio local; pontuou que o Sr. Prefeito está num desespero total, vez que a sua popularidade caiu muito; apresentou outros relatos que apóiam as acusações que recaem ao Sr. Prefeito João Filho; ORDEM DO DIA : Processo n.º 408/2013 — Requerimento dos vereadores Ricardo Pimentel e Roberto Almeida; Em única discussão e votação: Reprovado por 10( dez) otos a (02) dois; E, em nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrouí A s * L " 1/ D e a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 24 de setembro de 2013. Aid Pora Ay apre ana a