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← Itaberaba (BA)

sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-05-15
native_id561

Documents (1)

ata #

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47 Câmara Municipal de Itaberaba
MT) CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze dias
do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob
a presidência do vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelos
vereadores Bodinho Neto e Murilo Vitor, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar,
estando ausentes os vereadores Rubenilton Bastos, Luciano Sampaio,
Evanilton Souza, Samuel de Oliveira, e presentes todos os demais vereadores.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 246/2017 - INDICAÇÃO de autoria
do vereador Bodinho Neto: realizar pavimentação, rede de esgoto e drenagem,
na Rua Edith Mata Pires, no Loteamento Nova Itaberaba; Processo n.º 247/2017
— INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto:construção de 02
(banheiros) masculino e feminino e instalação de um bebedouro no Monte Bom
Jesus COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS; O vereador Murilo Vitor
relatou que no dia de hoje visitou algumas instalações do município em específico
o CEMA onde são armazenados os produtos e gêneros alimentícios provenientes
dos contratos de licitação e destinados a suprir as necessidades município na
Secretaria da Educação em especial e também da Secretaria de Ação Social.
Primeiro gostaria de parabenizar a atendente a senhora Edna pela presteza e
dedicação do trabalho dela. Algumas falhas têm sido identificadas mais a
destreza dela e o empenho foram possíveis perceber logo no primeiro contato.
Hoje será uma grande oportunidade de tratarmos desse assunto junto aq
controlador por que o que pode perceber ali é a falta de controle, ali há uma
necessidade de extensão desses mecanismos de controle do município por issó
está muito exposto. Mas na verdade o que lhe levou até aquele local no dia DR
hoje, foram às constantes denúncias de que a merenda escolar não estaria seng
servida de maneira adequada, não estariam seguindo o cardápio ou o míniff
necessário. Então nós vamos até o local e logo após a saída do local fomos até
os colégios já de posse do cardápio do município uma vez constatado que
existem os itens, os gêneros alimentícios para prestar aos alunos o serviço de
educação em sua totalidade incluindo a merenda escolar, para saber se de fato
estava sendo cumprida. E o que nós percebemos é que em alguns Colégios por
onde nós passamos, o cardápio ele vem sendo cumprido esporadicamente e
eventualmente vem ocorrendo algumas falhas. Acredita que essas falhas a única
forma de saná-las é através do controle e vai cobrar isso do Controlador Internb o
maior enquanto a isso. Essas falhas não são justificáveis por mais que não exiáta
ali naquele momento para o servidor do CEMA toda infra-estrutura para ir prestar
o serviço. A ele é justificado não conseguir prestar o serviço, mas para a gestã
para o município aí não é justificável. Entende que assim é má gestão e se isso
está acontecendo, entende como um ato de improbidade segundo o conceito
legal do ato. Cobrou nesse sentido, e estará vigilante e essa foi apenas uma
pequena etapa desse primeiro momento de fiscalização GRANDE
EXPEDIENTE: TEMA: Atendendo a convocação da Mesa Diretora da
Câmara, por força de requerimento de autoria do vereador Amauri Menezes
provado pelo Plenário da Câmara Municipal em 13/03/2017. Na oportunidade, o
Sr. Wagher irá prestar esclarecimentos à EDILIDADE sobre a sua área de
atuação, mais precisamente Do relação à supervisão dos proces dd
|
À asa
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
ow CGC 13.267.315/0001-41
EM ESTADO DA BAHIA
licitatórios, informando, inclusive, se no âmbito da Administração Municipal
há um controlador interno responsável para cada área administrativa, tais
como Saúde, Educação e Obras. O vereador Amauri Menezes parabenizou a
presença do senhor Vagner Nagode por esse atendimento a esta Casa
Legislativa. Uma das competências que analisou junto à Controladoria é o que faz
e o que é o papel da Controladoria. Exerce uma fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da
administração direta indireta do Poder Executivo Municipal quanto à legalidade
legitimidade economicidade aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
Então na realidade confessa que tem algumas perguntas que no momento
oportuno irá direcionar e acredito que a sua vinda aqui vai nos esclarecer muitas
coisas não só para essa Casa Legislativa, mas talvez para os próprios munícipes
do nosso município. Vagner Nagorde disse que em atendimento ao requerimento
que lhe fora proposto, está aqui então para fazer algumas demonstrações do
Controle Interno, das atribuições que compete ao seu gerente ao seu
administrador bem como das ações também. Estamos iniciando a gestão de
maneira satisfatória cumprindo aquilo que o povo quer que seja os bons serviços
e que atenda a população de maneira satisfatória. Como foi convocado por essa
Casa para fazer o uso da palavra e também para alguns esclarecimentos que
forem colocados através de Ofício, vou fazer uma pequena explanação da
atuação do Controle Interno para que as pessoas que talvez não conheçam o
sistema de Controle Interno possam vim então a conhecer e cobrar também do
executivo e legislativo a atuação de cada um em suas áreas como Educação
Saúde entre outras. O sistema de controle interno e empenha aos gestores
municipais administrar de maneira austera juntamente com seus secretários e
colaboradores. Os recursos financeiros recebidos e que estão alocados ou serão
alocado para fazer Face às despesas que irão promover o bem-estar d
administrados a diversas áreas que integram a administração pública municipal
Nesse sistema estão composto diversos departamentos de órgãos e demai
correlatos que vão dar então um suporte ao gestor para que tome as decisões,
Está controlador no momento e juntamente com ele, outros companheiros como
administradores, contadores que lhe dão suporte e apoio nas suas áreas, direção
e gerencias entre o sistema de controle interno.Nessa linha de raciocínio entra
controle do sistema de controle interno municipal a qual compete uma série de
contribuição preventivas concorrentes e posteriores.Para que o Controlador
Interno trabalhe satisfatoriamente, é necessária a existência de um bom sistema
de controle visando assim um bom gerenciamento do patrimônio público
objetivando também a eficácia das ações do gestor Municipal. A figura do
controlador está muito além do que muitos pensam. Na Carta Magna tom
referencia ao controle interno estão lá nos artigos da Constituição Federal de'g8
no artigo 31, 70,74 os deveres, obrigações atribuídas ao controle interno, ás sua
controladorias. Em 2006 para cá, foi implantado na Bahia a obrigatoriedade da
implantação desses sistemas de controles nas administrações nas autarquias nos
órgãos legislativa também. Esse é o melhor momento dos senhores analisarem a
melhor forma para o orçamento 2018. O que é importante é a população participar
do orçamento aí sim os senhores edis com o executivo irá ouvir a população e
uas demandas para assim fazer um orçamento próximo à realidade. Estamos no
omgnto da publicação do primeiro quadrimestre daquilo que foi feito nesses
47% Câmara Municipal de Itaberaba
— Aee) cms
ais ESTADO DA BAHIA
quatro meses pela gestão. Esse é o momento para fazermos um bom orçamento.
Organização e Planejamento é alma de uma boa administração e sem isso, não é
possível fazer um bom trabalho de excelência. O vereador Amauri Menezes
registrou a presença dos estudantes do Colégio Estadual Centenário, referiu-se
ao senhor Vagner afirmando ser bastante salutar as suas informações. Acredito
sim que realmente não só do controle interno, mas o externo também é de
fundamental importância. Irá fazer quatro perguntas destinadas dentro das
prioridades do controle interno, primeiro sobre a execução orçamentária e fiscal.
Essa casa ela recentemente aprovou um pedido de suplementação de 50% no
valor de 70.000.000. Não veio no bojo do projeto qual seriam as dotações que
seriam anuladas e quais aquelas que seriam contempladas. A Casa aprovou
justamente sem a gente saber, dando um cheque em branco ao prefeito para
fazer esta movimentação. Essa Casa até o presente momento não sabe o que se
fez com esse setenta milhões e qual foi às rubricas que foram anuladas e as que
foram efetivamente contempladas. A segunda será em relação ao sistema de
pessoal. Analisando a folha de Março, a prefeitura ela tem aproximadamente
1481 contratados 165 comissionados e em contrapartida nós só temos 1281
efetivos. Então existe uma disparidade muito grande entre o número de efetivos e
necessariamente o número de contratados, é um valor principalmente o número é
muito expressivo. Terceiro veículos e combustíveis e assim irá se apropriar muito
a questão do veículo, pois trouxe aqui a essa Casa que em 2013 o prefeito
assinou um convênio de aproximadamente R$ 300.000,00 para aquisição de um
trator. Solicitou do Prefeito Municipal se existia na Secretaria de Obra dentro do
patrimônio se esse veículo foi realmente adquirido ou não porque no sistema
transparência da União há o repasse há o saque, mas necessariamente hoje ele
não sabe se esse trator existe ou não, mas seu pedido foi negado por essa Casa
Observou também que no mês de abril foram feitos quatro pedidos de
inexbilidade e 37 dispensa de licitações. A alma chefe do governo e a fragilidade”
de qualquer Governo estão na questão das licitações nos processos licitatórios.
Então o que vem observando é que o município ele está utilizando muito dessag
duas prerrogativas e assim acredita que lá na frente isso vai trazer um transtorno
muito grande a essa administração. Vagner Nagorde respondeu dizendo que
também está analisando os mesmos fatos questionados. Com relação aos
projetos orçamentários de 50%,ele esteve no inicio da gestão em fevereiro
verificando o orçamento mas sabe que houve uma falha talvez de planejamento
na sua execução.O que percebeu do Orçamento é que existe muita falha falta
muita atividades e nós estamos utilizando e vejo que é uma série de falhas que
estão sendo ajustadas para orçamento 2018.Estão descobrindo um Santo
cobrir outro daí a razão de pedir esse 50%.Seria importante que vocês aquildo
Legislativo no final do primeiro semestre fizesse uma avaliação, pois também irá
trabalhar em cima disso, da necessidade de se pedir esse 50%. Gosta de faz:
um trabalho trimestral de acompanhamento de execução orçamentária. Com
relação ao pessoal, percebeu também e está orientando o gestor para que ele
tenha atitude das ações e possa reduzir esse quadro, pois o município não
poderá ultrapassar o 60%. Estamos aqui com um patamá altíssimo e o prefeito
erá que tomar alguma atitude. Irá rever a parte patrimonial, pois sabemos que os
municípios estão sendo penalizados em razão de não atender o próprio regime de
competência que hoje nós estâmos trabalhando não mais agui aquele regime d
O udE.
/ ”
47 Câmara Municipal de Itaberaba
Re ESTADO DA BAHIA
caixa e sim de competência aquilo que foi comprado efetivamente pago ou não
estamos trabalhando em cima disso. Com relação ás licitações, teremos que
diminuir o número de dispensas e inexbilidade e fazermos então aquilo que for
legal dentro do processo. O vereador Murilo Vitor falou que seus
questionamentos eles vão seguindo uma ordem, e viu que vossa senhoria tratou
da resolução 1120/2005 do TCM, no entanto não fez menção a lei municipal
aprovado por esta Casa no início deste ano que cria a Controladoria interna. Para
ficar mais didático, trataremos desse tema segundo o que prevê a lei. A lei prevê
a estrutura como em sua explanação já foi dita, a lei prevê os cargos assim
ocupado até então temos conhecimento da nomeação de vossa senhoria no dia 6
de janeiro de 2017, e gostaria que vossa senhoria lhe dissesse a composição da
Controladoria, se foi sugestão indicação de vossa senhoria ou de outra pessoa.
São pessoas que compõem a sua equipe especialmente aquelas que fazem parte
da equipe de auditoria e o outro ponto relevante é acerca da experiência de vossa
senhoria e o atendimento expresso aos requisitos para a lei para a ocupação do
cargo no que tange a sua atuação, a atuação do controle no município, gostaria
que vossa senhoria lhe indicasse especificamente quais ações foram tomadas até
o presente momento para que especificamente quais ações foram tomadas até o
momento especialmente nos bens de almoxarifado na quilometragem e o
consumo dos combustíveis por esses carros que compõem a frota do
município. Quais as ações e se essas ações foram tomadas.Falou também que na
fala inicial do controlador, o mesmo se refere sempre que está iniciando o
trabalho no entanto gostaria de saber apesar da nomeação ter sido feita no
começo de janeiro, quando efetivamente se iniciou o seu trabalho da
Controladoria. Vagner Nagorde respondeu afirmando que sua formação é em
administração, também técnico de contabilidade, fazendo graduação em ciências
contáveis sexto semestre é especialista em Direito Público e Controle,
especialista em gestão pública e atuou como tesoureiro durante 4 anos em um
outro município secretário adoc de Câmara, trabalhava na prefeitura como diretor
administrativo, trabalhou também como chefia em um hospital na região de Morro
do Chapéu durante três anos também com controlador do município de Ribeira do
Pombal durante 5 anos e é concursado em Morro do Chapéu como técnico de
contabilidade.As ações estão sendo tomadas e como estamos no inicio de gestão
que é peculiar quase todos aí que vem de uma gestão e outra está começando a
pontuar para que as suas ações sejam feitas de maneira da necessidade d
momento.Está se estruturando para isso e quer ter uma equipe exemplar, está
cobrando muito e o prefeito vem atendendo de maneira devagar, mas quer do
segundo semestre em diante prestar o serviço com qualidade nessas áreas que
por aqui foram apontadas.É uma equipe pequena ainda, mas ta gostando da
sua responsabilidade. Finalizou agradecendo o convite, só tem a agrade:
Deus pela presença e pela harmonia e espera que se tenha harmonia no trato
coisa pública independente da facção política. Está a disposição e espera
colaborar com o município. O vereador Amauri Menezes agradeceu ao
controlador a sua presença aqui, disse que como vereador existe a sua função
primordial que é a fiscalização e assim gostaria de saber do Senhor se essas
ações no qual foi cobrado ao Senhoy'se poderia definir isso como um obstá
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ot CGC 13.267.315/0001-41
Re ESTADO DA BAHIA
ao governo? Vagner Nagorde Respondeu dizendo não, pelo contrário,
engrandece o seu nome profissional não é um obstáculo e sim um desafio assim
implantado. A Municipalidade tem enfrentado muito isso os desafios, e a
hipocridade tem reinado. Tem 32 anos de vida pública. O vereador Murilo Vitor
representou um recurso, pois com reverencia a esse assunto a tradução deva ser
restritiva porque considerações finais só podem construir essa idéia de
consideração final aquele que participou a construção do início e do meio. Vossa
excelência mesmo que tenha interpretado de maneira democrática, acredito que o
Regimento ele prevê necessariamente a participação daqueles as considerações
finais por parte daqueles que participaram desse momento de construção. Entre
eles, no caso aqui presente o nobre controlador e os dois vereadores que
participaram do proponente e o escrito. Agradeceu a presença de vossa senhoria
a esta Casa e espera que de fato o controle interno do município ele atue da
forma como foi esplanada aqui por vossa senhoria o que é de atribuição do
controle interno. Por outro lado não pode deixar de pontuar em que pese o inicio
de governo a ausência do controle em diversos setores do município nos quais
ela passa para fazer o papel de função de controlador externo que é inerente a
razão do cargo e me assusta principalmente a forma. Deixa aqui Inclusive a nível
de atitude de indicação, a forma como os bens de almoxarifado do município eles
são tratados. Não há o registro de entrada e saída por parte daqueles que tomam
conta. Deixou aqui para a vossa senhoria como uma indicação porque acredita
que já estão sendo feita por emergência é identificar aqueles pontos críticos
emergenciais e tratá-los como prioridade. E nada havendo a ser tratado, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, s lida será
assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 15 de lo ge 201
PE
Câmara Municipal de Haberaba
vê ç B CNPJ 13.267315/0001-41
ES STADO 3 DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 15 DE MAIO DE 2017
E na dos Santos
2º Sepretário
une)
Ver. Antonio/Andráde Santos Neto
Vice-Pfesidente
Ver. amoniÉ s Li ana
pUSENTE i Ç )
ver Evanilton Oliveira de Souza Ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
Ver. Fretison d Oy ifa Silva ver. Gérson Almei e Jesus
ver Luciano Sampaio de Oliveira ver. Muril pio Soares de Moraes
DA A Seda
mir Silva Sena
1º Secretário
A SENTE
ver Samuel de Oliveira Souza
Vér. Zenil é Nascimento Aragão

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