| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2017-05-15 |
| native_id | 561 |
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47 Câmara Municipal de Itaberaba MT) CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelos vereadores Bodinho Neto e Murilo Vitor, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Rubenilton Bastos, Luciano Sampaio, Evanilton Souza, Samuel de Oliveira, e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 246/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: realizar pavimentação, rede de esgoto e drenagem, na Rua Edith Mata Pires, no Loteamento Nova Itaberaba; Processo n.º 247/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto:construção de 02 (banheiros) masculino e feminino e instalação de um bebedouro no Monte Bom Jesus COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS; O vereador Murilo Vitor relatou que no dia de hoje visitou algumas instalações do município em específico o CEMA onde são armazenados os produtos e gêneros alimentícios provenientes dos contratos de licitação e destinados a suprir as necessidades município na Secretaria da Educação em especial e também da Secretaria de Ação Social. Primeiro gostaria de parabenizar a atendente a senhora Edna pela presteza e dedicação do trabalho dela. Algumas falhas têm sido identificadas mais a destreza dela e o empenho foram possíveis perceber logo no primeiro contato. Hoje será uma grande oportunidade de tratarmos desse assunto junto aq controlador por que o que pode perceber ali é a falta de controle, ali há uma necessidade de extensão desses mecanismos de controle do município por issó está muito exposto. Mas na verdade o que lhe levou até aquele local no dia DR hoje, foram às constantes denúncias de que a merenda escolar não estaria seng servida de maneira adequada, não estariam seguindo o cardápio ou o míniff necessário. Então nós vamos até o local e logo após a saída do local fomos até os colégios já de posse do cardápio do município uma vez constatado que existem os itens, os gêneros alimentícios para prestar aos alunos o serviço de educação em sua totalidade incluindo a merenda escolar, para saber se de fato estava sendo cumprida. E o que nós percebemos é que em alguns Colégios por onde nós passamos, o cardápio ele vem sendo cumprido esporadicamente e eventualmente vem ocorrendo algumas falhas. Acredita que essas falhas a única forma de saná-las é através do controle e vai cobrar isso do Controlador Internb o maior enquanto a isso. Essas falhas não são justificáveis por mais que não exiáta ali naquele momento para o servidor do CEMA toda infra-estrutura para ir prestar o serviço. A ele é justificado não conseguir prestar o serviço, mas para a gestã para o município aí não é justificável. Entende que assim é má gestão e se isso está acontecendo, entende como um ato de improbidade segundo o conceito legal do ato. Cobrou nesse sentido, e estará vigilante e essa foi apenas uma pequena etapa desse primeiro momento de fiscalização GRANDE EXPEDIENTE: TEMA: Atendendo a convocação da Mesa Diretora da Câmara, por força de requerimento de autoria do vereador Amauri Menezes provado pelo Plenário da Câmara Municipal em 13/03/2017. Na oportunidade, o Sr. Wagher irá prestar esclarecimentos à EDILIDADE sobre a sua área de atuação, mais precisamente Do relação à supervisão dos proces dd | À asa — 4 Câmara Municipal de Itaberaba ow CGC 13.267.315/0001-41 EM ESTADO DA BAHIA licitatórios, informando, inclusive, se no âmbito da Administração Municipal há um controlador interno responsável para cada área administrativa, tais como Saúde, Educação e Obras. O vereador Amauri Menezes parabenizou a presença do senhor Vagner Nagode por esse atendimento a esta Casa Legislativa. Uma das competências que analisou junto à Controladoria é o que faz e o que é o papel da Controladoria. Exerce uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da administração direta indireta do Poder Executivo Municipal quanto à legalidade legitimidade economicidade aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Então na realidade confessa que tem algumas perguntas que no momento oportuno irá direcionar e acredito que a sua vinda aqui vai nos esclarecer muitas coisas não só para essa Casa Legislativa, mas talvez para os próprios munícipes do nosso município. Vagner Nagorde disse que em atendimento ao requerimento que lhe fora proposto, está aqui então para fazer algumas demonstrações do Controle Interno, das atribuições que compete ao seu gerente ao seu administrador bem como das ações também. Estamos iniciando a gestão de maneira satisfatória cumprindo aquilo que o povo quer que seja os bons serviços e que atenda a população de maneira satisfatória. Como foi convocado por essa Casa para fazer o uso da palavra e também para alguns esclarecimentos que forem colocados através de Ofício, vou fazer uma pequena explanação da atuação do Controle Interno para que as pessoas que talvez não conheçam o sistema de Controle Interno possam vim então a conhecer e cobrar também do executivo e legislativo a atuação de cada um em suas áreas como Educação Saúde entre outras. O sistema de controle interno e empenha aos gestores municipais administrar de maneira austera juntamente com seus secretários e colaboradores. Os recursos financeiros recebidos e que estão alocados ou serão alocado para fazer Face às despesas que irão promover o bem-estar d administrados a diversas áreas que integram a administração pública municipal Nesse sistema estão composto diversos departamentos de órgãos e demai correlatos que vão dar então um suporte ao gestor para que tome as decisões, Está controlador no momento e juntamente com ele, outros companheiros como administradores, contadores que lhe dão suporte e apoio nas suas áreas, direção e gerencias entre o sistema de controle interno.Nessa linha de raciocínio entra controle do sistema de controle interno municipal a qual compete uma série de contribuição preventivas concorrentes e posteriores.Para que o Controlador Interno trabalhe satisfatoriamente, é necessária a existência de um bom sistema de controle visando assim um bom gerenciamento do patrimônio público objetivando também a eficácia das ações do gestor Municipal. A figura do controlador está muito além do que muitos pensam. Na Carta Magna tom referencia ao controle interno estão lá nos artigos da Constituição Federal de'g8 no artigo 31, 70,74 os deveres, obrigações atribuídas ao controle interno, ás sua controladorias. Em 2006 para cá, foi implantado na Bahia a obrigatoriedade da implantação desses sistemas de controles nas administrações nas autarquias nos órgãos legislativa também. Esse é o melhor momento dos senhores analisarem a melhor forma para o orçamento 2018. O que é importante é a população participar do orçamento aí sim os senhores edis com o executivo irá ouvir a população e uas demandas para assim fazer um orçamento próximo à realidade. Estamos no omgnto da publicação do primeiro quadrimestre daquilo que foi feito nesses 47% Câmara Municipal de Itaberaba — Aee) cms ais ESTADO DA BAHIA quatro meses pela gestão. Esse é o momento para fazermos um bom orçamento. Organização e Planejamento é alma de uma boa administração e sem isso, não é possível fazer um bom trabalho de excelência. O vereador Amauri Menezes registrou a presença dos estudantes do Colégio Estadual Centenário, referiu-se ao senhor Vagner afirmando ser bastante salutar as suas informações. Acredito sim que realmente não só do controle interno, mas o externo também é de fundamental importância. Irá fazer quatro perguntas destinadas dentro das prioridades do controle interno, primeiro sobre a execução orçamentária e fiscal. Essa casa ela recentemente aprovou um pedido de suplementação de 50% no valor de 70.000.000. Não veio no bojo do projeto qual seriam as dotações que seriam anuladas e quais aquelas que seriam contempladas. A Casa aprovou justamente sem a gente saber, dando um cheque em branco ao prefeito para fazer esta movimentação. Essa Casa até o presente momento não sabe o que se fez com esse setenta milhões e qual foi às rubricas que foram anuladas e as que foram efetivamente contempladas. A segunda será em relação ao sistema de pessoal. Analisando a folha de Março, a prefeitura ela tem aproximadamente 1481 contratados 165 comissionados e em contrapartida nós só temos 1281 efetivos. Então existe uma disparidade muito grande entre o número de efetivos e necessariamente o número de contratados, é um valor principalmente o número é muito expressivo. Terceiro veículos e combustíveis e assim irá se apropriar muito a questão do veículo, pois trouxe aqui a essa Casa que em 2013 o prefeito assinou um convênio de aproximadamente R$ 300.000,00 para aquisição de um trator. Solicitou do Prefeito Municipal se existia na Secretaria de Obra dentro do patrimônio se esse veículo foi realmente adquirido ou não porque no sistema transparência da União há o repasse há o saque, mas necessariamente hoje ele não sabe se esse trator existe ou não, mas seu pedido foi negado por essa Casa Observou também que no mês de abril foram feitos quatro pedidos de inexbilidade e 37 dispensa de licitações. A alma chefe do governo e a fragilidade” de qualquer Governo estão na questão das licitações nos processos licitatórios. Então o que vem observando é que o município ele está utilizando muito dessag duas prerrogativas e assim acredita que lá na frente isso vai trazer um transtorno muito grande a essa administração. Vagner Nagorde respondeu dizendo que também está analisando os mesmos fatos questionados. Com relação aos projetos orçamentários de 50%,ele esteve no inicio da gestão em fevereiro verificando o orçamento mas sabe que houve uma falha talvez de planejamento na sua execução.O que percebeu do Orçamento é que existe muita falha falta muita atividades e nós estamos utilizando e vejo que é uma série de falhas que estão sendo ajustadas para orçamento 2018.Estão descobrindo um Santo cobrir outro daí a razão de pedir esse 50%.Seria importante que vocês aquildo Legislativo no final do primeiro semestre fizesse uma avaliação, pois também irá trabalhar em cima disso, da necessidade de se pedir esse 50%. Gosta de faz: um trabalho trimestral de acompanhamento de execução orçamentária. Com relação ao pessoal, percebeu também e está orientando o gestor para que ele tenha atitude das ações e possa reduzir esse quadro, pois o município não poderá ultrapassar o 60%. Estamos aqui com um patamá altíssimo e o prefeito erá que tomar alguma atitude. Irá rever a parte patrimonial, pois sabemos que os municípios estão sendo penalizados em razão de não atender o próprio regime de competência que hoje nós estâmos trabalhando não mais agui aquele regime d O udE. / ” 47 Câmara Municipal de Itaberaba Re ESTADO DA BAHIA caixa e sim de competência aquilo que foi comprado efetivamente pago ou não estamos trabalhando em cima disso. Com relação ás licitações, teremos que diminuir o número de dispensas e inexbilidade e fazermos então aquilo que for legal dentro do processo. O vereador Murilo Vitor falou que seus questionamentos eles vão seguindo uma ordem, e viu que vossa senhoria tratou da resolução 1120/2005 do TCM, no entanto não fez menção a lei municipal aprovado por esta Casa no início deste ano que cria a Controladoria interna. Para ficar mais didático, trataremos desse tema segundo o que prevê a lei. A lei prevê a estrutura como em sua explanação já foi dita, a lei prevê os cargos assim ocupado até então temos conhecimento da nomeação de vossa senhoria no dia 6 de janeiro de 2017, e gostaria que vossa senhoria lhe dissesse a composição da Controladoria, se foi sugestão indicação de vossa senhoria ou de outra pessoa. São pessoas que compõem a sua equipe especialmente aquelas que fazem parte da equipe de auditoria e o outro ponto relevante é acerca da experiência de vossa senhoria e o atendimento expresso aos requisitos para a lei para a ocupação do cargo no que tange a sua atuação, a atuação do controle no município, gostaria que vossa senhoria lhe indicasse especificamente quais ações foram tomadas até o presente momento para que especificamente quais ações foram tomadas até o momento especialmente nos bens de almoxarifado na quilometragem e o consumo dos combustíveis por esses carros que compõem a frota do município. Quais as ações e se essas ações foram tomadas.Falou também que na fala inicial do controlador, o mesmo se refere sempre que está iniciando o trabalho no entanto gostaria de saber apesar da nomeação ter sido feita no começo de janeiro, quando efetivamente se iniciou o seu trabalho da Controladoria. Vagner Nagorde respondeu afirmando que sua formação é em administração, também técnico de contabilidade, fazendo graduação em ciências contáveis sexto semestre é especialista em Direito Público e Controle, especialista em gestão pública e atuou como tesoureiro durante 4 anos em um outro município secretário adoc de Câmara, trabalhava na prefeitura como diretor administrativo, trabalhou também como chefia em um hospital na região de Morro do Chapéu durante três anos também com controlador do município de Ribeira do Pombal durante 5 anos e é concursado em Morro do Chapéu como técnico de contabilidade.As ações estão sendo tomadas e como estamos no inicio de gestão que é peculiar quase todos aí que vem de uma gestão e outra está começando a pontuar para que as suas ações sejam feitas de maneira da necessidade d momento.Está se estruturando para isso e quer ter uma equipe exemplar, está cobrando muito e o prefeito vem atendendo de maneira devagar, mas quer do segundo semestre em diante prestar o serviço com qualidade nessas áreas que por aqui foram apontadas.É uma equipe pequena ainda, mas ta gostando da sua responsabilidade. Finalizou agradecendo o convite, só tem a agrade: Deus pela presença e pela harmonia e espera que se tenha harmonia no trato coisa pública independente da facção política. Está a disposição e espera colaborar com o município. O vereador Amauri Menezes agradeceu ao controlador a sua presença aqui, disse que como vereador existe a sua função primordial que é a fiscalização e assim gostaria de saber do Senhor se essas ações no qual foi cobrado ao Senhoy'se poderia definir isso como um obstá - 4 Câmara Municipal de Itaberaba ot CGC 13.267.315/0001-41 Re ESTADO DA BAHIA ao governo? Vagner Nagorde Respondeu dizendo não, pelo contrário, engrandece o seu nome profissional não é um obstáculo e sim um desafio assim implantado. A Municipalidade tem enfrentado muito isso os desafios, e a hipocridade tem reinado. Tem 32 anos de vida pública. O vereador Murilo Vitor representou um recurso, pois com reverencia a esse assunto a tradução deva ser restritiva porque considerações finais só podem construir essa idéia de consideração final aquele que participou a construção do início e do meio. Vossa excelência mesmo que tenha interpretado de maneira democrática, acredito que o Regimento ele prevê necessariamente a participação daqueles as considerações finais por parte daqueles que participaram desse momento de construção. Entre eles, no caso aqui presente o nobre controlador e os dois vereadores que participaram do proponente e o escrito. Agradeceu a presença de vossa senhoria a esta Casa e espera que de fato o controle interno do município ele atue da forma como foi esplanada aqui por vossa senhoria o que é de atribuição do controle interno. Por outro lado não pode deixar de pontuar em que pese o inicio de governo a ausência do controle em diversos setores do município nos quais ela passa para fazer o papel de função de controlador externo que é inerente a razão do cargo e me assusta principalmente a forma. Deixa aqui Inclusive a nível de atitude de indicação, a forma como os bens de almoxarifado do município eles são tratados. Não há o registro de entrada e saída por parte daqueles que tomam conta. Deixou aqui para a vossa senhoria como uma indicação porque acredita que já estão sendo feita por emergência é identificar aqueles pontos críticos emergenciais e tratá-los como prioridade. E nada havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, s lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 15 de lo ge 201 PE Câmara Municipal de Haberaba vê ç B CNPJ 13.267315/0001-41 ES STADO 3 DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 15 DE MAIO DE 2017 E na dos Santos 2º Sepretário une) Ver. Antonio/Andráde Santos Neto Vice-Pfesidente Ver. amoniÉ s Li ana pUSENTE i Ç ) ver Evanilton Oliveira de Souza Ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas Ver. Fretison d Oy ifa Silva ver. Gérson Almei e Jesus ver Luciano Sampaio de Oliveira ver. Muril pio Soares de Moraes DA A Seda mir Silva Sena 1º Secretário A SENTE ver Samuel de Oliveira Souza Vér. Zenil é Nascimento Aragão