| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-05-30 |
| native_id | 565 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba A CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Rubenilton Bastos, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Francisco Jadiel, Evanilton Souza, Luciano Sampaio e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 252/2017 - PROJETO DE LEI N.º 22/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: ratifica a participação do Município de Itaberaba/BA no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina — CIDCD, denominado CHAPADA FORTE, bem como o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências; Processo n.º 253/2017 — REQUERIMENTO de autoria do vereador Jadiel Azevedo para o prefeito municipal: forneça este Poder Legislativo às seguintes informações: 1. Qual o nome da empresa responsável pela dispensa e incineração do lixo hospitalar de Itaberaba; 2. Qual o nome da empresa responsável fm tratamento e dispensa final das águas usadas dos hospitais públicos e privados, como mbém dos postos de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaberaba; 3. Qual nome do órgão vinculado à Secretaria de Saúde responsável pela fiscalização pela dispensa e incineração do lixo hospitalizar e tratamento e dispensa final da água hospitalar usados dos ospitais públicos e privados, como também dos postos de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de beraba; 4. Cópia de relatório de atuação fiscal do órgão vinculado à Secretaria de Saúde sponsável pela fiscalização e dispensa, incineração do lixo hospitalar e tratamento e dispensa nal da água hospitalar dos hospitais públicos e privados, como também dos postos de saúde e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaberaba, dos meses de janeiro, fevereiro, março, ril e maio/2017; Processo n.º 254/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho eto: realizar uma consulta pública aos itaberabenses como a finalidade de aprovar ou não a udança de nome do Povoado de Alagoas para povoado “Maria Milza",Processo n.º 255/2017 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Fel de Cacai: calçamento da Rua ancisco Gil, no trecho que se inicia no posto de saúde até o final da via, incluindo suas transversais e da Rua Manoel Andrade Sampaio, iniciando a partir do CAPS;Processo n.º 256/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: recuperação da estrada vicinal que liga o povoado de Santa Quitéria ao povoado do Serrote;Processo n.º 257/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: recuperação das estradas vicinais que ligam o KM 8 a Serra Verde 1 e 2 e o povoado do Vitório;Processo n.º 258/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira (Peba): reforma da quadra liesportiva da Praça Lago de Pedra, no fundo do Estádio da Primavera, no Parque das Águas;Processo n.º 259/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Gerson Almeida: viabilize, com a máxima urgência, a canalização da rede de esgoto que corre a céu aberto nas imediações da quadra poliesportiva da Vila São Vicente. Essa deficiência neste ho da rede de esgoto é um problema histórico que há muitos anos aflige aos moradores dg São Vicente, que clamam por providências urgentes da atual gestão municipal;Procesgo nA juntamente com a Rua Lago de Aral, visando amenizar os estragos provocados p chuvas;Processo n.º 261/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Car! P — 4 Câmara Municipal de Itaberaba A CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA do Sr. Miminha);Processo n.º 262/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson Almeida: reforma do mercado municipal no Povoado da Vila São Vicente);Processo n.º 263/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson Almeida: colocação de faixa de pedestre em frente à Escola Moisés Ribeiro Santana, no Povoado Duas Irmãs, neste município;Ofício n.º 295/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: comunica a sanção equivocada do Projeto de Lei Executivo n.º 21/2017, bem como o cancelamento da respectiva publicação, ao tempo que solicita que o referido projeto seja apreciado pela Edilidade em regime de urgência especial;Ofício n.º 296/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha para apreciação do Parlamento Municipal o Projeto de Lei Executivo n.º 22/2017, acima delineado;Ofício n.º 201/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de taberaba: informa realização de reunião com a Comissão de Assessoramento e Acompanhamento dos PCCVs, a realizar-se dia 31/05/2017, às 15:00h, no Gabinete da Prefeitura;Convite da UNEB/ Campus XIll: para a Il Semana Jurídica, a realizar-se no período de 31/05 a 03/06/2017, no auditório da UNEB;HORÁRIO UNIFICADO: O vereador Carlos Tanajura relatou que hoje à tarde agora 17h00min até as 18h00min horas e poucos minutos ele o vereador Murilo Vitor participaram de uma reunião do Conselho De Cultura e trataram das andas que vão tocar agora aqui no próximo São João e teve uma surpresa do Senhor Márcio agalhães que é o diretor de fomento do município, ele revelou para todos que estavam articipando de que foi questionado o valor da banda Estakazero que seria no valor de 120 mil e ue irá tocar no São João, e revelaram que houve um acordo no passado onde houve um Gare Itinerante e que houve um acordo entre Prefeito e a banda de que retocaria no abinete Itinerante naquela oportunidade de graça iriam pagar só o transporte e hospedagem ra alguns músicos em troca que cantasse no São João. Até que ponto chega a negociações nosso município? O cara tocou no Gabinete Itinerante, um evento político do governo ssado, mas combinaram com prefeito naquela época que tocariam no São João no valor de $ 120.000,00. As coisas deveriam ser transparentes e o que se percebe é que as negociações existem para que depois aconteça o pagamento. Tocou de graça naquela oportunidade para o povo e hoje irá receber o valor daquela época e o valor também que vai tocar agora em São João. O vereador Murilo Victor pediu a parte, complementou a fala de Carlos Tanajura com referencia ao que foi passado pelo senhor Márcio Magalhães onde o mesmo teria dito que isso aconteceu na gestão passada porque a banda veio o ano passado fez um show no gabinete Itinerante e um show no São João do ano passado aqui. Então seria um acordo prévio para essa stão. Mas o que espanta é o valor da contratação da banda que, diga-se de passagem, ele é p - % superior a contratação do ano passado que seria referente a essa duas apresentações. O reador Presidente José Antonio fez o uso da Tribuna nesse instante para na qualidade de ladão Itaberabense na qualidade de eleitor cujo o domicílio eleitoral por óbvio é a sua amada ra Itaberaba porque não na condição de homem público já que milito ativamente na política e ando exercente de Mandato eletivo para o cargo de vereador, teve a sensatez a sensibilidade aviar a esta Casa no dia de hoje, um ofício dirigido ao Excelentíssimo Senhor Governador dq seu governo ao longo do exercício desse primeiro mandato.O Governador muito bem votadG em nossa gidade e como um bom cidadão Itaberabense comq ele db UPA h 47 Câmara Municipal de Itaberaba e ESTADO DA BAHIA raras são as vezes em que acompanhando os noticiários da Chapada Diamantina e do Estado da Bahia fora tomou o conhecimento de diversas ações políticas com a concretização de políticas públicas desenvolvidas pelo Governador Rui Costa em proveito de diversas cidade do estado da Bahia e a nossa amada Itaberaba a mercê.Não quer aqui de hipótese alguma querer deslustrar o merecimento das outras cidades vizinhas a Itaberaba quando são atendidas e assistidas pelo governo do estado a exemplo de Rui Barbosa que a pouco receberá a notícia informação da instalação de dez leitos de UTI.A notícia de que em SEABRA já há algum tempo trás será construído e inaugurado o Hospital Regional da Chapada valendo destacar que o ortal da Chapada é Itaberaba e que em Itaberaba nós temos uma grande estrutura física da anta Casa de Misericórdia ali abandonada pelo poder público e que a prefeitura municipal de taberaba com certeza não tem condição de fazer funcionar com recursos próprios. Sentiu-se no ireito por ter votado em Rui Costa de cobrar dele o que os meus eleitores os cidadãos de aberaba por vezes sempre cobra de nós vereadores a prestação de Contas do mandato. Nós os sentimos obrigados com certeza de prestar os esclarecimentos devidos. Neste momento através deste Ofício, solicitando o Governador Rui Costa que ele preste contas do seu mandato ltaberaba. O vereador Murilo Victor iniciou cumprimentando e parabenizando a niversariante do dia, Dona Maria do PT, é uma pessoa conhecidíssima e muito estimada erecidamente estimada em nossa sociedade. Parabéns dona Maria que Deus lhe dê saúde e uitos anos de vida. Deixou um reclame da população especialmente àqueles que lidam na rea, são um reclame justo e por demais atrasados no seu atendimento que é um reclame aqueles que lidam com o gado com a carne os chamados marchantes do nosso município. Iguns dados lhe pressionam como Itaberaba não mais tem um abatedouro ou matadouro equado para que seja feito o abate desses animais, e Itaberaba vem perdendo pra cidade izinha de menor porte uma cidade que não tem não detém ou pelo menos não deveria deter a pacidade técnica essa é a forma que tem que ser dita não deveria deter a capacidade técnica e tampouco a força junto às instituições governamentais que se sobrepusesse na região a nossa idade. As informações rápidas aqui e em Itaberaba hoje abatem algo em torno de 350 animais r semana para o consumo interna o que totaliza 1400 animais por mês e esses 1400 animais eles são transportados para a cidade de Ruy Barbosa. Espero que outro colega aqui ness Tribuna na noite de hoje tente eximir o atual gestor de alguma culpa que até mesmo não está culpando, está apenas dizendo aqui que é um problema um problema sério, um problema de ordem econômica no momento de crise uma cidade onde poucos se produzem que é ajnossa que não deveria não deveria existir e não tem sentido em ser imposto a ela. Espera queipelo mênos uns três anos e meio futuro, nós tenhamos uma resposta, uma resposta o mais rápido passível. Outra informação que obteve conhecimento essa semana é que de fato pelos carros de som que vem passando pela cidade se concretizou a emergência saindo do HGI e se centrando na UPA. Diante mão só lamenta e será averiguado tecnicamente por que a UPA tem receita própria a UPA segundo a portaria do Ministério da Saúde tem receita. O vereador Samuel de Oliveira parabenizou mais uma vez o presidente desta Casa o vereador Zé Antônio pelo ofício endereçado para o Governador da Bahia Rui Costa e também agradecer na pessoa do! Senhor Felipe Leitão da CAD o ofício que mandou dando uma satisfação a esta Casa Legislativa para poder ver o que aconteceu na última segunda-feira passada na Audiêngia Pública em relação:ao gás de cozinha e o combustível. Em relação a Embasa, não podgria CO “408 | 47 Câmara Municipal de Itaberaba E CM o a ESTADO DA BAHIA deixar de falar, estão trocando alguns canos da rede esgoto, empilhando os calçamentos em todas as ruas e deixando lá milhares de paralelepípedos jogados. Já questionou com o representante que lá estava, e o mesmo respondia que depois lá na frente iria retornando para colocar os paralelepípedos no lugar. É uma vergonha o que estão fazendo, quebrando toda a estrutura da cidade todos os calçamentos, colocando barro e deixando os empilhados em tudo quanto é lugar na cidade. Espera que resolva essa situação, que se contrate uma equipe para logo após as trocas, refaçam os calçamentos nas ruas da cidade. O vereador Luciano Santana trouxe ao conhecimento dessa Casa o atendimento prestado pela Secretaria de Cultura as suas olicitações, agradeceu o governo Municipal em nome do Secretário de Agricultura por ter atendido ao pedido das comunidades da Laje e dos Batatas sendo contemplado na oçagem.Agradeceu ao Secretário Fabrício por ter atendido todas as suas solicitações. O ereador Fredson Silva elogiou o presidente da Casa com referencia ao Ofício endereçado ao excelentíssimo Governador Rui Costa. Pois o governo Rui Costa Tem feito muito pouco pelo osso município. O vereador Presidente José Antonio pediu a parte, e disse que os onsórcios regionais e se referem à questão da instalação das policlínicas em referência aberaba É bom que se diga que até agora ainda se discute onde será instalada a Policlínica em ferência a esse consórcio nacional significa dizer que não está decidido que será em aberaba. É algo que sem querer desmerecer as outras cidades que compõem o consórcio já everia ter nascido esse projeto do consórcio regional com vistas à instalação da Policlínica com ma decisão efetiva de que a clínica teria sua base aqui em Itaberaba. Mas até então na área está explicado a respeito do assunto não está concretizado e o que nós vemos Inclusive é o osso consórcio aqui atrasado com referência essa política pública, por que vez por outra também tomamos conhecimento de outras policlínicas que estão sendo inaugurada ou já com data de inauguração anunciada decorrente desses consórcios regionais e mais uma vez beraba e a própria Chapada Diamantina fica para trás No que diz respeito a uma providência por parte do Governador Rui Costa. O vereador Fredson Silva deixou uma pergunta ao Governador Ruy Costa o que é que se vai trazer ainda de benefício para o nosso unicípio?Enquanto isso Hospital Regional continua fechado sem uma solução e nós como »presentante do povo não podemos deixar de cobrar do nosso Governador Rui Costa. Lamenta por nossa cidade não ser contemplada e ao mesmo tempo também se sente com as mãos atadas como vereador deste município porque nós vereadores junto com o gestor temos que Ds unir e fazer a mesma coisa que o município de Rui Barbosa fez. Se unir para ir à governadoria cobrar. Falou com referencia aos bancos agências bancários nosso município y referente aos atendimentos daqui do nosso município precisamente na Caixa Ecorônica) Federal. É caótico o atendimento daqueles bancos a população já não agúenta mais sofrer em fila de banco chegar numa fila de banco pegar uma senha às 10h00min da manhã e sair de uma pessoa do seu Natanaelson pra saber dele como está sendo fiscalizadas as agências bancárias nosso município. Não só as agências como também as farmácias que são credenciadas beraba realizando pregões e licitações na prefeitura com lisura e clareza. Ontem aqui são, presenciamos Led Pública ora proposta para a enta do Pr Cat 4 Câmara Municipal de Itaberaba CA Cu ESTADO DA BAHIA Quadrimestre do exercício do prefeito Ricardo Mascarenhas, onde podemos de forma clara e apresentada pela pessoa do Secretário da Fazenda e toda sua equipe todos os gastos da Administração Municipal. Falou que o São João de Itaberaba sem dúvida continuará sendo uma das maiores festas do interior da Bahia e esse ano o prefeito Ricardo Mascarenhas de forma muito assertiva e com muito critério e eficácia investiu na festa junina dentro de uma prudência e moderação no uso do dinheiro público para não comprometer investimentos na área de educação e saúde infraestrutura dentre outras áreas importantes para a continuidade do desenvolvimento da nossa cidade. Referiu-se sobre as preposições que ora apresentou nessa asa, preposição essa de extrema importância pelo fato e serviço de grande relevância prestado r Maria Luiza ora tratado aqui pelo do nobre colega também Carlos Tanajura.Com referencia s estradas, apresentou uma proposição, um pedido de providência ao chefe do Poder xecutivo que fizesse um patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais que interligam comunidade do Km 08 Serra Verde Um e Dois, pois foi interrogado por diversos moradores da localidade e realmente as estradas estão intransitáveis decorrente da falta de manutenção. credita que o prefeito Ricardo Mascarenhas irá sim atender a esse reclame da comunidade. O ereador Samuel de Oliveira pediu a parte, e parabeniza o vereador Bodinho por sua fala, mas nfirma que a estrada da Serra Verde será feita através do Governo do Estado, a verba já está berada no valor de mais de R$ 500.000,00 e será totalmente encascalhada. Foi um pedido do refeito Ricardo Mascarenhas. O vereador Antonio Andrade aproveitou a oportunidade para arabenizar o presidente da Casa pelo brilhante pronunciamento no tocante ao Governo do stado. É notório que Ruy Costa realmente está em débito com a comunidade lItaberabense. O ereador Gerson Almeida iniciou sua fala registrando e trazendo ao conhecimento dos enhores vereadores que amanhã o chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito Ricardo ascarenhas estará indo à Salvador juntamente com o Secretário de Agricultura o senhor abrício Martinez para assinar o termo de adesão ao garantir a safra junto ao Governo do stado que irá atender as famílias da zona rural e agricultores com uma determinada importância no montante de aproximadamente R$ 400.000,00 e atenderá a 338 produtores. Será a parceria tripartite onde o município entra com a sua contrapartida o Governo Estadual com outra e o Governo Federal também. O Governo está no caminho do desenvolvimento e o nhor Fabrício Martinez está de parabéns pelo trabalho que está realizando na zona rural em prol do homem do campo. ORDEM DO DIA: Processo n.º 133/2017 - PROJETO DE LEI GISLATIVO N.º 06, DE 03/04/2017de autoria do vereador Amauri da Silva Menezes: titui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. TURNO: 2º SCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO. CULTURA, ÚDE E MEIO AMBIENTE (FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, 8 2º, III dó Regimento Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; : EM VOTAÇÃO:APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES;EM VOTAÇÃO:APROVADO PELA UNANIMIDAD DOS PRESENTES;Processo n.º 134/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 07, D 03/04/2017de autoria do vereador Amauri da Silva Menezes: Dispõe sobre a obrigatoriedade dependências, advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE (FAVORÁVEL); QUÓRUM: MA SIMPLES (ART. 194, 8 2º, Ill do Regimento Interno); PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓL ÃO: APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES; cesso | 47 Câmara Municipal de Itaberaba a» ESTADO DA BAHIA 157/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 09, DE 07/04/2017de autoria do vereador Francisco Jadiel: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades lotéricas de Itaberaba instalarem bebedouros e assentos para seus clientes, preferencialmente aos usuários portadores de deficiência físicas, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes e às Para acompanhadas por criança de colo, conforme lei específica. TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE (FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, 8 2º, IIl do Regimento Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; ; EM VOTAÇÃO:APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 225/2017 -PROJETO DE LEI N.º 21, de 28/04/2017,de autoria do Poder Executivo Municipal:autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania para inserção do Programa Primeira Infância e dá outras providências. TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL JÁ APROVADO);PARECERES: FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (FAVORÁVEL); QUÓRUM: 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA (ART. 194, 8 2º, | do Regimento Interno);)PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; EM VOTAÇÃO:APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 226/2017 - PROJETO DE LEI N.º 20, DE 26/04/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. TURNO: 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARECERES:JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (FAVORÁVEL); QUÓRUM:MAIORIA SIMPLES (ART. 194, 8 2º, Ill do Regimento Interno);)PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; EM VOTAÇÃO:APROVADO ELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES;E, em nada mais havendo a ser tratado, o Senhor residente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes Sala as Sessões, 30 de maio de 2017. o a BER a a Câmara Municipal de Itaberaba Am meant do o % E] CNPJ 13.267.315/0001-41 ra ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017 Sa os Santos 2º Sectetário Ver. Antonio Ândráde Santos Neto Vice-Presidente Ver. Ame Menezes Ver. rr Tanajura ver. Evanilton Oliveira de Souza ver. Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas 1º Secretário Ver. rsrs Ga Ver. Luciano Sampaio de Oliveira Ver. Zeni iscimento Aragão