| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2017-06-05 |
| native_id | 566 |
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba o % CGC 13.267.315/0001-41 «ul ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Antonio Andrade Santos secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Luciano Sampaio e José Antonio Gomes e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 264/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.19/2017 de autoria do vereador Gerson Almeida: Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência injustificada dos alunos nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências;Processo n.º 273/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 20/2017 de autoria do vereador Bodinho Neto: Cria o Programa de Oportunidades de Emprego a Egressos do Sistema Prisional e a Menores Infratores do Município de Itaberaba- Bahia;Processo n.º 271/2017 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri da Silva Menezes: CONVOCAR o secretário municipal de Saúde, Sr. João Rodrigues de Goes Junior, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos à Edilidade sobre as razões da transferência dos procedimentos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA do Hospital Geral de Itaberaba (HG!) para Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), localizada no bairro da Urbis; Processo n.º 265/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Murilo Vitor: construção de uma praça dotada com toda a infraestrutura e áreas de lazer no Conjunto Habitacional Jardim Europa, empreendimento reivindicado através de abaixo assinado daquela comunidade, o qual segue em anexo; Processo n.º 266/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai: retirada dos quebra-molas da Av. Hermes Bastos — substituindo por radares para redução de velocidade. Processo n.º 267/2017 —- INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai: estudar possibilidade de a Av. São Paulo tornar-se via única, sentido a UPA; Processo n.º 268/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Valter Sena: colocar manilhas na antiga lagoa da Rua Francisco Gil, que se encontra com passagem molhada, próximo a Roda-Viva; Processo n.º 269/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Valter Sena: cascalhamento, retirada de lixo e limpeza geral em todas as ruas d bairro da Roda-Viva; Processo n.º 272/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinh Neto: realizar obra de pavimentação na Segunda Travessa Princesa Isabel, próximo à antiga 'Rua do Cruzeiro, no bairro Primavera; Ofício Circular n.º 005/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: comunica a composição da suã nova mesa diretora; Ofício n.º 173/2017 da Secretaria Municipal de Saúde: comun transferência dos atendimentos de urgência e emergência HGI para a UPA (Unidade de Pranto 'Atendimento);Ofício n.º 306/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solic que o Projeto de Lei n.º 22/2017 de autoria do Executivo e já protocolado na Casa seja apreciado em regime de urgência especial;Ofício Circular n.º 001/2017 da Secretaria unicipal de Agricultura e Meio Ambiente: comunica apoio ao Dia de Campo — Produção obre Mulching e convida para o evento Dia de Campo Abacaxi, a ocorrer dia 06/06/2017, na azenda Barro Branco;Convite do Conselho Tutelar de Itaberaba: para reunião de integração e socialização, dia 06/06/2017, às 14:30h, no Anfiteatro do Céu das Artes, no bairro çude Novo;Escala de Serviço do Conselho Tutelar de Itaberaba: referente ao mês de unho/2017.COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajur: 2 chefe executivo Y junto à Secretaria de Obras e outros RAS mais CAE | AC fÁereo A — 4 Câmara Municipal de Itaberaba X. CGC 13.267.315/0001-41 ih ESTADO DA BAHIA possam usar as pedras portuguesas que estão sendo retiradas da Avenida Rio Branco e repor na Praça JJ SEABRA. Aproveitou da oportunidade e pediu ao Presidente da Casa que encaminhe e reforce o novo pedido oficialmente ao senhor Prefeito cobrando a posição dele com relação ao concurso público. O presidente já encaminhou ofício e te mais de um mês, mas até hoje infelizmente esse ofício ainda não obteve resposta. Comunicou que hoje pela tarde esteve presente por volta das 16 horas no auditório da UNEB e demais vereadores prestigiando e participando da Assunção do novo Comandante do Décimo Primeiro Batalhão de Itaberaba, o senhor Coronel Isça, pessoa essa muito gabaritada que ocupara esse cargo em nosso município. Convidou a população e os amigos para o vigésimo quinto Forró do Tanajura, realizado na quadra do Barro Vermelho, que está completando 25 anos esse ano.Espera contar mais uma vez com apoio da Polícia Militar, com a população do Bairro vermelho que sempre participou com muito respeito. O vereador Amauri Menezes solicitou ao líder do governo que ele se atentasse para um pedido de providência que fez logo no início das aulas em decorrência da quantidade de alunos que transitam diuturnamente ali depois do lado da ponte que dá acesso aos Predinhos, Açude Novo, RM, Irmã Dulce e Jardim Europa, e o unicípio ele tem a sua competência de quinta e oitava e leva os alunos do segundo grau a erem que se deslocar para o Estadual Góes Calmon Liberdade Centenário percorrendo uma distância muito grande principalmente à noite, ver o fluxo de alunos e necessariamente eles até abandonam a escola mais cedo até em decorrência por conta do horário à noite. Aproveitou que o líder do governo o vereador Gerson que ele se atentasse mais uma vez e cobrasse da Secretaria de Educação um ônibus, acredito que não vai custar muito ao município para fazer esse translado desses alunos. Disse que entre Maio e observando o governo, no decreto do prefeito no qual ele alterava o Orçamento, ele subtraiu a verba da ponte que liga a RM, o Brisa a Chapada ao bairro Vermelho. Mais uma vez, gostaria de contar com o prefeito que reveja essa situação porque ali é um lugar de acesso a quem mora do lado de cá da ponte ao bairro 'ermelho. Nos momentos de chuva fica impossível o trânsito das pessoas porque a água ela ca corrente e impossibilita que as pessoas se desloquem de uma comunidade para outra. O ereador Murilo Vitor referiu-se aos moradores do Jardim Europa, pois hoje tem indicação a proposição aqui que apesar de ser apresentada por ele, na verdade é uma indicação de vocês, é uma indicação pleito justo e espera que seja atendida em tempo razoável pelo prefeito nad mais justo do que a comunidade ter um espaço de lazer para o seu final de semana, enfi para seus dias livres para que possa desfrutar com sua família.Iniciou sobre um assunto que em sendo muito debatido amplamente debatido no nosso município que é atendimento exclusivo de Urgência e Emergência concentrado na UPA.Nesse primeiro momento deixou egistrado que é absolutamente contra essa medida, não é concebível a idéia de que a oportunidade que a cidade tem de aumentar a sua capacidade de atendimento de Urgência e Emergência nós passamos então uma opção apenas uma.Muito vem sendo debatido a respeito à distância outros dizem que não, o que de fato já era distante para os moradores da Roda iva e tal, mas o que diz é que independente da distância, Itaberaba não precisa escolher entre atendimento emergencial da UPA ou o Atendimento emergencial do HGI. Itaberaba precisa e erece os dois atendimentos emergenciais. Itaberaba tem dotação financeira suficiente para anter isso e o que lhe preocupa é que a própria portaria 342 do Ministério da Saúde ela prever que a UPA ela deva vim para somar e agregar junto com a unidade básica de saúde e/ com as unidades hospitalares. Por um motivo óbvio a UPA ela não pode fazer um atendimento 47" Câmara Municipal de Itaberaba A ESTADO DA BAHIA Emergência do HGI fechado se alguém sofre um acidente, para onde será levado se não são realizadas cirurgias emergenciais, por exemplo, na UPA?Esse é o seu questionamento, e volta a dizer que Itaberaba não precisa fazer essa escolha, Itaberaba tem agora a chance de dar um passo adiante. O vereador Samuel de Oliveira disse que ao ouvir atentamente os pronunciamentos dos demais vereadores, jamais irá discordar dos colegas que deveriam realmente acontecer à extensão da emergência e porque não duas emergências?O povo merece essa assistência médica, mas gostaria de falar um pouco sobre a UPA a qual estivemos na última quinta-feira com a presença do colega de oposição Carlos Tanajura, onde esteve fazendo visita às instalações da UPA e queria realmente parabenizar toda equipe que trabalha naquela área da UPA porque realmente é uma Unidade espetacular. O prefeito ele gosta de ouvir o povo e tenho certeza que em relação a isso quem sabe não vai poder acontecer. Comentou sobre o relatório que tem que ser feito por esta Casa para o CAD, a empresa responsável para analisar a questão do gás no nosso município. Já se faz mais ou menos três semanas que houve a Audiência Pública aqui e os vereadores que fazem parte da comissão até o momento não elaboraram o relatório para que seja encaminhado ao CAD. O vereador Murilo Vitor apresentou uma Moção de pesar pelo passamento do amigo Manoel Messias Oliveira de Tanan, conhecido por todos nós aqui como Tanan do Lojão. E com referencia a fala do vereador Samuel, de fato o que foi colocado é pertinente, porém aquilo que oi tratado aqui no dia eram uma Audiência Pública e o que está se referindo é em questão a esa na verdade porque toda audiência pública ela deve ser lavrada a ata e extraído o epoimento que aqui foram colhidos e é isso que deve ser encaminhado ao CAD, não compete nenhuma das comissões. Não faz parte da comissão, mas Justiça seja feita aos vereadores ue fazem parte dessa comissão que elas não estão em atraso quem está em atraso é a Casa a elaboração da ata e na extração dos depoimentos feito aqui naquele dia. ORDEM DO IA: Processo n.º 271/2017 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri da Silva enezes: CONVOCAR o secretário municipal de Saúde, Sr. João Rodrigues de Goes Junior, ara vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos à Edilidade sobre as razões d ransferência dos procedimentos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA do Hospital Geral d taberaba (HG!) para Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), localizada no bairro da/Urbi equerimento, disse que esse requerimento ele é de extrema importância nesse momânto rque são inúmeras as dúvidas da população de Itaberaba a respeito do atendimento rgência e emergência de como irá ficar. É natural que essas dúvidas sejam pairando porque ão foi nos dado a informação de maneira adequada e acho que a internação deverá ser reviamente passada para depois uma medida de tamanha expressão ser tomada. Como essa asa é do Povo e o povo de Itaberaba é quem é interessado por serviço público Itaberaba de úde sendo do povo de Itaberaba quem tem as dúvidas, nada mais justo do que um servidor úblico servidor do povo de Itaberaba o Secretário Municipal de Saúde venha a essa Casa do sclarecimento ao povo do porque foi transferido. O vereador Carlos Tanajura parabenizou o ereador Amauri pela iniciativa dessa convocação do Secretário de Saúde o senhor João. isse que na quinta feira recebeu um convite e lá esteve presente na inauguração da i UPA e como bem colocado comp foi o vereador Amauri, instalações ótimas, uma 47% Câmara Municipal de Itaberaba ui ESTADO DA BAHIA obra que dignifica a nossa cidade. No momento, em conversa com o senhor Prefeito, o que cobrou foi com referencia a reabertura do Hospital Regional onde ele prometeu reabrir. Mas quando será?Até quando a população vai precisar aguardar por essa reabertura do Hospital Regional? O vereador Gerson Almeida disse que a princípio discordou com o vereador Amauri que houve a contradição na fala dele quando dizia aqui que não sabe como se encontra as ambulâncias. Em conversa com a bancada aqui, não vemos problema nenhum em aprovar esse requerimento de vossa excelência até porque o governo de Ricardo Mascarenhas é um governo transparente não tem o que esconder e a maior prova disso foram quando o próprio Secretário de Saúde teve no Conexão Verdade e fez todas as explanações possíveis para a sociedade Itaberabense. O vereador Antonio Andrade aproveitou a oportunidade do tema relacionado à UPA, e disse que na última quinta-feira esteve presente com outros colegas de bancada como também o vereador Carlos Tanajura, vereador de oposição, e podemos presenciar que realmente a UPA detém uma estrutura muito boa, mas que infelizmente estava sendo subutilizados, não estava sendo utilizada da forma adequada. Uma coisa que deve ser pontuada é que hoje a UPA vinha sendo custeada por recursos do município e a partir de três meses ele pode vim a receber recurso de até R$170.000,00 custeado pelo Governo Federal. Isso é importante, o recurso que vem sendo custeado pelo município futuramente pode ser que custeado pelo Governo Federal e futuramente quem sabe possa vim uma nova UPA, que reabra o HGI, que reabra o Hospital Regional e o que queremos é mais atendimento. Com certeza o secretário virá a essa Casa e dará o esclarecimento necessário para toda bancada e para a sociedade Itaberabense. O vereador Rubenilton Bastos falou que quanto à questão da UPA tínhamos o conhecimento que ela vinha funcionando até o momento com recursos próprios do nosso município. Não vinha atingindo o número suficiente para que pudesse receber o repasse do Governo Federal. Cansou de visitar a UPA por várias vezes e o que presenciava era o médico às vezes até aguardando chegar paciente. Precisamos estar junto ao Governo Federal Governo Estadual e Prefeito, para tentar buscar outra UPA. Sabemos distancia que há para alguns bairros e o que cabe agora o Poder Público através do prefei pensar em uma forma de se colocar um transporte naquela localidade deixando a disposição das pessoas que realmente necessitarem. O vereador Francisco Jadiel disse que a questão que se questiona não é a questão que a UPA estaria trazendo prejuízo para outros bairros e sim o questionamento para que não se retire a emergência do HGlI, pois toda a população de Itaberaba já tinha esse conhecimento, o povo da zona rural tinha esse conhecimento. Então o que estamos buscando é que não deixe de funcionar a emergência do HGI. Precisamos é A duas emergências e o município tem recurso para isso. O vereador Samuel de Oliveira falou y E que já houve discussão demais em relação a esse requerimento e o que ficou certo é que iríamos votar a favor, mas os problemas de saúde não é só em nossa cidade e sim na Bahia no Brasil inteiro. Tem certeza que todos os vereadores têm o compromisso de ajudar a acabar com os problemas de saúde do município. A melhor maneira para buscar solucionar essa questão, é indo a Salvador procurar o Governador e os deputados que aqui foram votados e nada estão fazendo e assim vierem reabrir o Hospital Regional de Itaberaba. Reabrindo o Hospital Regional, com certeza solucionará os problemas de saúde de Itaberaba. Processo n.º 253/2017 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Jadiel Azevedo para o prefeito municipal: forneça a este Poder Legislativo às seguintes informações: 1. Qual o nome da / empresa responsável pela dispensa e incineração do lixo hospitalar de Itaberaba; 2. Qual o/ nome da empresa: as pelo tratamento e dispensa final das águas usadas EA — 44 Câmara Municipal de Itaberaba da ot CGC 13.267.315/0001-41 na ESTADO DA BAHIA hospitais públicos e privados, como também dos postos de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaberaba; 3. Qual o nome do órgão vinculado à Secretaria de Saúde responsável pela fiscalização pela dispensa e incineração do lixo hospitalizar e tratamento e dispensa final da água hospitalar usados dos hospitais públicos e privados, como também dos postos de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaberaba; 4. Cópia de relatório de atuação fiscal do órgão vinculado à Secretaria de Saúde responsável pela fiscalização e dispensa incineração do lixo hospitalar e tratamento e dispensa final da água hospitalar dos hospitais públicos e privados, como também dos postos de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaberaba, dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2017:TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: NÃO SE APLICA;QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, & 2º, Ill do Regimento Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO;Em Votação:REPROVADO POR 08 (OITO) VOTOS CONTRÁRIO A 04 (QUATRO) VOTOS A FAVOR;Processo n.º 41/2017 — PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017de autoria do Antonio de Andrade Santos Neto e outros:altera o artigo 99 do Regimento Interno da Câmara(a alteração objetiva possibilitar que as lideranças partidárias também sejam exercidas por integrantes da Mesa Diretora); TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO (FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, $ 2º, Ill do Regimento Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; Em Discussão: O vereador Murilo Vitor Relatou que além de ter assinado com restrição demonstrando que discordo do parecer pesar que o jurídico da Casa se manifestasse favorável, mas o motivo é obvio que discorda, pois temos que entender que a mesa sub entende-se uma posição hierarquicamente superior frente aos outros, na elaboração e na condução do trabalho dessa Casa.O tratamento é desigual para tratar justamente e trazer aos demais pares a paridade de armas.Votará contra a proposição. O vereador Carlos Tanajura disse que o que precisam fazer e já cobrou por várias vezes desta Casa, é trazer alguém do Interlegis lá de Brasília do Senado Federal que nos ajude reformular o nosso Regimento e a Lei Orgânica. Em Votação: APROVADO POR 08 (OIT: VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS; Processo n.º 199/2017 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2017 de autoria da Mesa Diretora da (Câmara Municipal: Acrescenta parágrafo 4.º ao Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Muniçipal de Itaberaba (a alteração possibilita dispensar a obrigatoriedade da leitura das atas nas sessões plenárias); TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO (FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, S 2º, Ill do Regimento À interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO;APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;Processo n.º 251/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2017 de autoria do vereador Murilo Vitor e outros: Cria Comissão Especial para Estudo e Revisão do Código Tributário Municipal. TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO (FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, $ 2º, Ill do Regimento Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS RESENTES;Processo n.º 226/2017 - PROJETO DE LEI N.º 20, DE 26/04/2017 de autoria o Poder Executivo Municipal:Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública da Guarda Civil unicipal e dá outras providências. TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: USTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO / FAVORÁVEIS);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, $ 2º, III do Regimento nterno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; APROVADO POR UNANIMIDADE DO 4 Câmara Municipal de Itaberaba PRESENTES; MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Murilo Vitor:À família do Sr. Manoel Messias Tanan; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;E, em nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos ,e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a |, após lida será assinada pelos vereadores presentes.Sala das Sessões, 05 de junho de BER a a Câmara Municipal de Haberaba um aa “do 4% B CNPJ 13267 315/0001-41 pá e ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017 Ver. José Antonio Sampaio Gomes Presidente Ver. Rubêni astos dos Santos ver Luciano enfom Santos 2º Secretário — 1º Secretário Ver. Amtorjdnifado Santos Neto /. VicePresidente Ver. Messe Menezes Ver. rr Es Ver. Evanilton Oliveira de Souza ver Francisto Jadiel Azevedo Mascarenhas Ver. Erédson de Oflvéira siiva Pd EEE Ver-Luciano Sampaio de Oliveira Cp | Ver. Zenildo Nascimento Aragão