br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-06-05
native_id566

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
o % CGC 13.267.315/0001-41
«ul ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos cinco dias do mês de junho
de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador
Antonio Andrade Santos secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano
Santana, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a
chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Luciano Sampaio e José Antonio
Gomes e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 264/2017 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.19/2017 de autoria do vereador Gerson Almeida:
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência
injustificada dos alunos nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras
providências;Processo n.º 273/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 20/2017 de
autoria do vereador Bodinho Neto: Cria o Programa de Oportunidades de Emprego a
Egressos do Sistema Prisional e a Menores Infratores do Município de Itaberaba-
Bahia;Processo n.º 271/2017 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri da Silva
Menezes: CONVOCAR o secretário municipal de Saúde, Sr. João Rodrigues de Goes Junior,
para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos à Edilidade sobre as razões da
transferência dos procedimentos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA do Hospital Geral de
Itaberaba (HG!) para Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), localizada no bairro da Urbis;
Processo n.º 265/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Murilo Vitor: construção de
uma praça dotada com toda a infraestrutura e áreas de lazer no Conjunto Habitacional Jardim
Europa, empreendimento reivindicado através de abaixo assinado daquela comunidade, o qual
segue em anexo; Processo n.º 266/2017 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai:
retirada dos quebra-molas da Av. Hermes Bastos — substituindo por radares para redução de
velocidade. Processo n.º 267/2017 —- INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai:
estudar possibilidade de a Av. São Paulo tornar-se via única, sentido a UPA; Processo n.º
268/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Valter Sena: colocar
manilhas na antiga lagoa da Rua Francisco Gil, que se encontra com passagem molhada,
próximo a Roda-Viva; Processo n.º 269/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do
vereador Valter Sena: cascalhamento, retirada de lixo e limpeza geral em todas as ruas d
bairro da Roda-Viva; Processo n.º 272/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinh
Neto: realizar obra de pavimentação na Segunda Travessa Princesa Isabel, próximo à antiga
'Rua do Cruzeiro, no bairro Primavera; Ofício Circular n.º 005/2017 do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA: comunica a composição da suã nova
mesa diretora; Ofício n.º 173/2017 da Secretaria Municipal de Saúde: comun
transferência dos atendimentos de urgência e emergência HGI para a UPA (Unidade de Pranto
'Atendimento);Ofício n.º 306/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solic
que o Projeto de Lei n.º 22/2017 de autoria do Executivo e já protocolado na Casa seja
apreciado em regime de urgência especial;Ofício Circular n.º 001/2017 da Secretaria
unicipal de Agricultura e Meio Ambiente: comunica apoio ao Dia de Campo — Produção
obre Mulching e convida para o evento Dia de Campo Abacaxi, a ocorrer dia 06/06/2017, na
azenda Barro Branco;Convite do Conselho Tutelar de Itaberaba: para reunião de
integração e socialização, dia 06/06/2017, às 14:30h, no Anfiteatro do Céu das Artes, no bairro
çude Novo;Escala de Serviço do Conselho Tutelar de Itaberaba: referente ao mês de
unho/2017.COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajur:
2 chefe executivo Y junto à Secretaria de Obras e outros RAS mais
CAE |
AC
fÁereo
A
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
X. CGC 13.267.315/0001-41
ih ESTADO DA BAHIA
possam usar as pedras portuguesas que estão sendo retiradas da Avenida Rio Branco e repor
na Praça JJ SEABRA. Aproveitou da oportunidade e pediu ao Presidente da Casa que
encaminhe e reforce o novo pedido oficialmente ao senhor Prefeito cobrando a posição dele
com relação ao concurso público. O presidente já encaminhou ofício e te mais de um mês, mas
até hoje infelizmente esse ofício ainda não obteve resposta. Comunicou que hoje pela tarde
esteve presente por volta das 16 horas no auditório da UNEB e demais vereadores
prestigiando e participando da Assunção do novo Comandante do Décimo Primeiro Batalhão
de Itaberaba, o senhor Coronel Isça, pessoa essa muito gabaritada que ocupara esse cargo em
nosso município. Convidou a população e os amigos para o vigésimo quinto Forró do Tanajura,
realizado na quadra do Barro Vermelho, que está completando 25 anos esse ano.Espera
contar mais uma vez com apoio da Polícia Militar, com a população do Bairro vermelho que
sempre participou com muito respeito. O vereador Amauri Menezes solicitou ao líder do
governo que ele se atentasse para um pedido de providência que fez logo no início das aulas
em decorrência da quantidade de alunos que transitam diuturnamente ali depois do lado da
ponte que dá acesso aos Predinhos, Açude Novo, RM, Irmã Dulce e Jardim Europa, e o
unicípio ele tem a sua competência de quinta e oitava e leva os alunos do segundo grau a
erem que se deslocar para o Estadual Góes Calmon Liberdade Centenário percorrendo uma
distância muito grande principalmente à noite, ver o fluxo de alunos e necessariamente eles até
abandonam a escola mais cedo até em decorrência por conta do horário à noite. Aproveitou
que o líder do governo o vereador Gerson que ele se atentasse mais uma vez e cobrasse da
Secretaria de Educação um ônibus, acredito que não vai custar muito ao município para fazer
esse translado desses alunos. Disse que entre Maio e observando o governo, no decreto do
prefeito no qual ele alterava o Orçamento, ele subtraiu a verba da ponte que liga a RM, o Brisa
a Chapada ao bairro Vermelho. Mais uma vez, gostaria de contar com o prefeito que reveja
essa situação porque ali é um lugar de acesso a quem mora do lado de cá da ponte ao bairro
'ermelho. Nos momentos de chuva fica impossível o trânsito das pessoas porque a água ela
ca corrente e impossibilita que as pessoas se desloquem de uma comunidade para outra. O
ereador Murilo Vitor referiu-se aos moradores do Jardim Europa, pois hoje tem indicação a
proposição aqui que apesar de ser apresentada por ele, na verdade é uma indicação de vocês,
é uma indicação pleito justo e espera que seja atendida em tempo razoável pelo prefeito nad
mais justo do que a comunidade ter um espaço de lazer para o seu final de semana, enfi
para seus dias livres para que possa desfrutar com sua família.Iniciou sobre um assunto que
em sendo muito debatido amplamente debatido no nosso município que é atendimento
exclusivo de Urgência e Emergência concentrado na UPA.Nesse primeiro momento deixou
egistrado que é absolutamente contra essa medida, não é concebível a idéia de que a
oportunidade que a cidade tem de aumentar a sua capacidade de atendimento de Urgência e
Emergência nós passamos então uma opção apenas uma.Muito vem sendo debatido a respeito
à distância outros dizem que não, o que de fato já era distante para os moradores da Roda
iva e tal, mas o que diz é que independente da distância, Itaberaba não precisa escolher entre
atendimento emergencial da UPA ou o Atendimento emergencial do HGI. Itaberaba precisa e
erece os dois atendimentos emergenciais. Itaberaba tem dotação financeira suficiente para
anter isso e o que lhe preocupa é que a própria portaria 342 do Ministério da Saúde ela
prever que a UPA ela deva vim para somar e agregar junto com a unidade básica de saúde e/
com as unidades hospitalares. Por um motivo óbvio a UPA ela não pode fazer um atendimento
47" Câmara Municipal de Itaberaba
A ESTADO DA BAHIA
Emergência do HGI fechado se alguém sofre um acidente, para onde será levado se não são
realizadas cirurgias emergenciais, por exemplo, na UPA?Esse é o seu questionamento, e volta
a dizer que Itaberaba não precisa fazer essa escolha, Itaberaba tem agora a chance de dar um
passo adiante. O vereador Samuel de Oliveira disse que ao ouvir atentamente os
pronunciamentos dos demais vereadores, jamais irá discordar dos colegas que deveriam
realmente acontecer à extensão da emergência e porque não duas emergências?O povo
merece essa assistência médica, mas gostaria de falar um pouco sobre a UPA a qual
estivemos na última quinta-feira com a presença do colega de oposição Carlos Tanajura, onde
esteve fazendo visita às instalações da UPA e queria realmente parabenizar toda equipe que
trabalha naquela área da UPA porque realmente é uma Unidade espetacular. O prefeito ele
gosta de ouvir o povo e tenho certeza que em relação a isso quem sabe não vai poder
acontecer. Comentou sobre o relatório que tem que ser feito por esta Casa para o CAD, a
empresa responsável para analisar a questão do gás no nosso município. Já se faz mais ou
menos três semanas que houve a Audiência Pública aqui e os vereadores que fazem parte da
comissão até o momento não elaboraram o relatório para que seja encaminhado ao CAD. O
vereador Murilo Vitor apresentou uma Moção de pesar pelo passamento do amigo Manoel
Messias Oliveira de Tanan, conhecido por todos nós aqui como Tanan do Lojão. E com
referencia a fala do vereador Samuel, de fato o que foi colocado é pertinente, porém aquilo que
oi tratado aqui no dia eram uma Audiência Pública e o que está se referindo é em questão a
esa na verdade porque toda audiência pública ela deve ser lavrada a ata e extraído o
epoimento que aqui foram colhidos e é isso que deve ser encaminhado ao CAD, não compete
nenhuma das comissões. Não faz parte da comissão, mas Justiça seja feita aos vereadores
ue fazem parte dessa comissão que elas não estão em atraso quem está em atraso é a Casa
a elaboração da ata e na extração dos depoimentos feito aqui naquele dia. ORDEM DO
IA: Processo n.º 271/2017 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri da Silva
enezes: CONVOCAR o secretário municipal de Saúde, Sr. João Rodrigues de Goes Junior,
ara vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos à Edilidade sobre as razões d
ransferência dos procedimentos de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA do Hospital Geral d
taberaba (HG!) para Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), localizada no bairro da/Urbi
equerimento, disse que esse requerimento ele é de extrema importância nesse momânto
rque são inúmeras as dúvidas da população de Itaberaba a respeito do atendimento
rgência e emergência de como irá ficar. É natural que essas dúvidas sejam pairando porque
ão foi nos dado a informação de maneira adequada e acho que a internação deverá ser
reviamente passada para depois uma medida de tamanha expressão ser tomada. Como essa
asa é do Povo e o povo de Itaberaba é quem é interessado por serviço público Itaberaba de
úde sendo do povo de Itaberaba quem tem as dúvidas, nada mais justo do que um servidor
úblico servidor do povo de Itaberaba o Secretário Municipal de Saúde venha a essa Casa do
sclarecimento ao povo do porque foi transferido. O vereador Carlos Tanajura parabenizou o
ereador Amauri pela iniciativa dessa convocação do Secretário de Saúde o senhor João.
isse que na quinta feira recebeu um convite e lá esteve presente na inauguração da
i UPA e como bem colocado comp foi o vereador Amauri, instalações ótimas, uma
47% Câmara Municipal de Itaberaba
ui ESTADO DA BAHIA
obra que dignifica a nossa cidade. No momento, em conversa com o senhor Prefeito, o que
cobrou foi com referencia a reabertura do Hospital Regional onde ele prometeu reabrir. Mas
quando será?Até quando a população vai precisar aguardar por essa reabertura do Hospital
Regional? O vereador Gerson Almeida disse que a princípio discordou com o vereador
Amauri que houve a contradição na fala dele quando dizia aqui que não sabe como se encontra
as ambulâncias. Em conversa com a bancada aqui, não vemos problema nenhum em aprovar
esse requerimento de vossa excelência até porque o governo de Ricardo Mascarenhas é um
governo transparente não tem o que esconder e a maior prova disso foram quando o próprio
Secretário de Saúde teve no Conexão Verdade e fez todas as explanações possíveis para a
sociedade Itaberabense. O vereador Antonio Andrade aproveitou a oportunidade do tema
relacionado à UPA, e disse que na última quinta-feira esteve presente com outros colegas de
bancada como também o vereador Carlos Tanajura, vereador de oposição, e podemos
presenciar que realmente a UPA detém uma estrutura muito boa, mas que infelizmente estava
sendo subutilizados, não estava sendo utilizada da forma adequada. Uma coisa que deve ser
pontuada é que hoje a UPA vinha sendo custeada por recursos do município e a partir de três
meses ele pode vim a receber recurso de até R$170.000,00 custeado pelo Governo Federal.
Isso é importante, o recurso que vem sendo custeado pelo município futuramente pode ser que
custeado pelo Governo Federal e futuramente quem sabe possa vim uma nova UPA, que
reabra o HGI, que reabra o Hospital Regional e o que queremos é mais atendimento. Com
certeza o secretário virá a essa Casa e dará o esclarecimento necessário para toda bancada e
para a sociedade Itaberabense. O vereador Rubenilton Bastos falou que quanto à questão da
UPA tínhamos o conhecimento que ela vinha funcionando até o momento com recursos
próprios do nosso município. Não vinha atingindo o número suficiente para que pudesse
receber o repasse do Governo Federal. Cansou de visitar a UPA por várias vezes e o que
presenciava era o médico às vezes até aguardando chegar paciente. Precisamos estar junto ao
Governo Federal Governo Estadual e Prefeito, para tentar buscar outra UPA. Sabemos
distancia que há para alguns bairros e o que cabe agora o Poder Público através do prefei
pensar em uma forma de se colocar um transporte naquela localidade deixando a disposição
das pessoas que realmente necessitarem. O vereador Francisco Jadiel disse que a questão
que se questiona não é a questão que a UPA estaria trazendo prejuízo para outros bairros e
sim o questionamento para que não se retire a emergência do HGlI, pois toda a população de
Itaberaba já tinha esse conhecimento, o povo da zona rural tinha esse conhecimento. Então o
que estamos buscando é que não deixe de funcionar a emergência do HGI. Precisamos é A
duas emergências e o município tem recurso para isso. O vereador Samuel de Oliveira falou y E
que já houve discussão demais em relação a esse requerimento e o que ficou certo é que
iríamos votar a favor, mas os problemas de saúde não é só em nossa cidade e sim na Bahia no
Brasil inteiro. Tem certeza que todos os vereadores têm o compromisso de ajudar a acabar
com os problemas de saúde do município. A melhor maneira para buscar solucionar essa
questão, é indo a Salvador procurar o Governador e os deputados que aqui foram votados e
nada estão fazendo e assim vierem reabrir o Hospital Regional de Itaberaba. Reabrindo o
Hospital Regional, com certeza solucionará os problemas de saúde de Itaberaba. Processo n.º
253/2017 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Jadiel Azevedo para o prefeito
municipal: forneça a este Poder Legislativo às seguintes informações: 1. Qual o nome da /
empresa responsável pela dispensa e incineração do lixo hospitalar de Itaberaba; 2. Qual o/
nome da empresa: as pelo tratamento e dispensa final das águas usadas EA
— 44 Câmara Municipal de Itaberaba
da
ot CGC 13.267.315/0001-41
na ESTADO DA BAHIA
hospitais públicos e privados, como também dos postos de saúde e da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Itaberaba; 3. Qual o nome do órgão vinculado à Secretaria de Saúde
responsável pela fiscalização pela dispensa e incineração do lixo hospitalizar e tratamento e
dispensa final da água hospitalar usados dos hospitais públicos e privados, como também dos
postos de saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaberaba; 4. Cópia de relatório
de atuação fiscal do órgão vinculado à Secretaria de Saúde responsável pela fiscalização e
dispensa incineração do lixo hospitalar e tratamento e dispensa final da água hospitalar dos
hospitais públicos e privados, como também dos postos de saúde e da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Itaberaba, dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e
maio/2017:TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: NÃO SE
APLICA;QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, & 2º, Ill do Regimento
Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO;Em Votação:REPROVADO POR 08
(OITO) VOTOS CONTRÁRIO A 04 (QUATRO) VOTOS A FAVOR;Processo n.º 41/2017 —
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017de autoria do Antonio de Andrade Santos Neto e
outros:altera o artigo 99 do Regimento Interno da Câmara(a alteração objetiva possibilitar que
as lideranças partidárias também sejam exercidas por integrantes da Mesa Diretora); TURNO:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO
(FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, $ 2º, Ill do Regimento
Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; Em Discussão: O vereador Murilo Vitor
Relatou que além de ter assinado com restrição demonstrando que discordo do parecer pesar
que o jurídico da Casa se manifestasse favorável, mas o motivo é obvio que discorda, pois
temos que entender que a mesa sub entende-se uma posição hierarquicamente superior frente
aos outros, na elaboração e na condução do trabalho dessa Casa.O tratamento é desigual para
tratar justamente e trazer aos demais pares a paridade de armas.Votará contra a proposição. O
vereador Carlos Tanajura disse que o que precisam fazer e já cobrou por várias vezes desta
Casa, é trazer alguém do Interlegis lá de Brasília do Senado Federal que nos ajude
reformular o nosso Regimento e a Lei Orgânica. Em Votação: APROVADO POR 08 (OIT:
VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS; Processo n.º 199/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2017 de autoria da Mesa Diretora da (Câmara
Municipal: Acrescenta parágrafo 4.º ao Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Muniçipal de
Itaberaba (a alteração possibilita dispensar a obrigatoriedade da leitura das atas nas sessões
plenárias); TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO
(FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, S 2º, Ill do Regimento À
interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO;APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES;Processo n.º 251/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2017 de autoria
do vereador Murilo Vitor e outros: Cria Comissão Especial para Estudo e Revisão do Código
Tributário Municipal. TURNO: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES: JUSTIÇA E
REDAÇÃO (FAVORÁVEL);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, $ 2º, Ill do Regimento
Interno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
RESENTES;Processo n.º 226/2017 - PROJETO DE LEI N.º 20, DE 26/04/2017 de autoria
o Poder Executivo Municipal:Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública da Guarda Civil
unicipal e dá outras providências. TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;PARECERES:
USTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO /
FAVORÁVEIS);QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, $ 2º, III do Regimento
nterno);PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; APROVADO POR UNANIMIDADE DO
4 Câmara Municipal de Itaberaba
PRESENTES; MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Murilo Vitor:À família do Sr.
Manoel Messias Tanan; APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES;E, em nada mais
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos ,e deu por
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a |, após lida será
assinada pelos vereadores presentes.Sala das Sessões, 05 de junho de
BER
a a
Câmara Municipal de Haberaba
um aa
“do 4% B CNPJ 13267 315/0001-41
pá
e ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017
Ver. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente
Ver. Rubêni astos dos Santos ver Luciano enfom Santos
2º Secretário —
1º Secretário
Ver. Amtorjdnifado Santos Neto
/. VicePresidente
Ver. Messe Menezes Ver. rr Es
Ver. Evanilton Oliveira de Souza ver Francisto Jadiel Azevedo Mascarenhas
Ver. Erédson de Oflvéira siiva
Pd
EEE
Ver-Luciano Sampaio de Oliveira
Cp |
Ver. Zenildo Nascimento Aragão

open original →