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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2017-07-18
native_id569

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47 Câmara Municipal de Itaberaba
a ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezoito
dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio
secretariado pelos vereadores Luciano Santana e Rubenilton Bastos,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro
secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson
Almeida, Luciano Sampaio, Francisco Jadiel e presentes todos os demais
vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a
Sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 290/2017 — Projeto
de Lei n.º 28/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre
a criação e atribuições do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, cria o
Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR e dá outras providências; Processo
n.º 291/2017 — Projeto de Lei n.º 29/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal: cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do município de Itaberaba, cria o Fundo Municipal de Proteção
e Defesa civil, o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras
providências; Processo n.º 298/2017 — Projeto de Lei Legislativo n.º
21/2017 de autoria do vereador Bodinho Neto: institui a Semana Municipal
de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser
realizada anualmente, no âmbito escolar do Município de
Itaberaba;Processo n.º 292/2017 — Indicação de autoria do vereador
Rubenilton Bastos: instalação de telefones nos postos de saúde da família
(PSF's);Processo n.º 293/2017 — Pedido de Providências de autoria do
vereador Samuel de Oliveira: limpeza do canal do Caititu;Processo n.º;
294/2017 — Indicação de autoria do vereador Samuel de Oliveira:
calçamento do bairro Loteamento Toninho Romeu, antigo Sem
Teto;Processo n.º 295/2017 - Pedido de Providências de autoria do
vereador Bodinho Neto: manutenção da grama sintética, conserto das
redes e tela de proteção da quadra situada no antigo Campo do Donanal ao
fundo do colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães;Processo n.º 296/2017 — '
Indicação de autoria do vereador Jadiel Azevedo: construção de A
quadra poliesportiva no final da Avenida Rio Branco, nas proximidades do
Posto de Saúde;Processo n.º 292/2017 - ndicação de autoria d
vereador Carlos Tanajura: recuperação do piso, alambrado, tela e pintura
da quadra do bairro Vermelho: Ofício n.º 379/2017 do Gabinete do Prefeito
Municipal de Itaberaba: comunica sanção, ao tempo que encaminha, o
projeto LDO 2018;0fício n.º 10/2017 do Ministério do Turismo: comunica
celebração de convênio entre o Ministério do Turismo e o Município de
Itaberaba;Ofício n.º 362/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de
Itaberaba: comunica sanção, ao tempo que encaminha os projetos de lei
executivos 23, 24 e 26/2017 e o projeto de lei complementar
002/2017,Ofício n.º 701/2017 da Secretaria Municipal de Educação:
encaminha cópia de convite de premiação dos alunos participantes da
Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep);Ofícios
3 === do Sindicato dos Servidores Municipais de
dá LL
Lhe CUT
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
”. CGC 13.267.315/0001-41
Lx ESTADO DA BAHIA
Itaberaba: destinados à Comissão Especial dos PCCV's, comunicam ações
relativas aos andamentos dos projetos planos de cargos e carreira dos
servidores municipais;Ofício n.º 28/2017 do Instituto Brasileira de
Geografia e Estatística (IBGE): convite para participar da Comissão
Municipal de Geografia e Estatística (CMGE);Ofício S/N do Partido dos
Trabalhadores (PT): solicitando o espaço Plenário da Câmara para
realização da posse da sua nova diretoria, que ocorrerá dia 28/07/2017, às
19:00h;Ofício n.º 192/2017 do Gabinete da Câmara Municipal de
Itaberaba: convoca o Secretário Municipal de Saúde para prestar
esclarecimentos sobre a transferência dos procedimentos de urgência e
emergência do HGI para a UPA;Ofício n.º 421/2017 do Gabinete do
Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha Projeto de Lei nº 28/2017,
para o qual solicita apreciação em regime de urgência especial;Ofício n.º
422/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha
Projeto de Lei nº 29/2017, para ser submetido à tramitação regular;Convite
da Coordenadoria Municipal de Direitos e Cidadania: para a Pré-
Conferência Municipal de Assistência Social COMUNICAÇÃO DE
LIDERANÇA: O vereador Murilo Vitor disse que ao retornar os trabalhos
de plenário a população de Itaberaba esteja ansiosa para saber tudo que foi
feito durante esse período, cumpri então atender os anseios da população
dizer que durante esse período de Recesso ele não permaneceu parado e a
maior preocupação que vem atormentando já algum tempo é no que diz
respeito ao pronto-socorro que foi fechado o Hospital Geral de Itaberaba.
Nesse período já fiz a representação junto ao Ministério Público a qual a
promotora notificou o município para que no prazo de 10 dias prestassem as
informações devidas acerca do fechamento do pronto-socorro daquela
Unidade hospitalar. Espera ansiosamente pela vinda a esta Casa /do
Secretário de Saúde para prestar as informações específicas acerca desse
tema. O vereador Amauri Menezes relatou que ontem houve abertura por
parte do Governo Municipal e a mensagem passada para o
Itaberabense e ouvindo atentamente sua fala irá aqui recordar o livro que
discutido muitos nos meios acadêmicos no qual a gente enfatiza o que é
realidade. A realidade ela se apresenta para as pessoas sobre vários
aspectos, irá contextualizar e disse que o Rio Paraguaçu a boa parte nossa
aqui é uma área de lazer, o Rio Paraguaçu para o pescador e para lavadeira
significa a sua fonte de sustento. Para o pintor é a sua fonte de inspiração,
então nós temos uma realidade em Itaberaba agora ela se apresenta e se
apresentará sobre diversos aspectos e vejo que algumas coisas que
administração Municipal ver, mas as respostas das ruas cobram outra coisa.
A saúde ela poderia ser melhor, não está colocando aqui como crítico e sim
se colocando aqui como homem público hoje e que tem um mandato que foi
outorgado pelo povo como estão todos aqui. Se hoje as ruas estão
clamando por saúde, acredito que seja o momento que esta Casa deveria
aproveitar que ontem na vinda do prefeito tivesse cobrado algumas ações
efetivas que a Administração Municipal tem para o segundo semestre
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
O CGC 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
relação a nossa saúde. O vereador Rubenilton Bastos registrou a
satisfação no período das festas juninas onde a população de Itaberaba
ficou satisfeita com a ação da Câmara Municipal onde junto tivemos
presentes através do Barracão feito pelo presidente desta Casa com apoio
de todos os demais vereadores. Foi muito importante e a população
participou e se sentiram prestigiados junto aos representantes ao qual foi
escolhido pela sociedade. Agradeceu ao chefe do Poder Executivo pela
forma que vem atendendo a nossa comunidade e principalmente através das
suas Secretarias, exemplo esse o senhor Fabrício Martinez que vem
fazendo um trabalho excelente. O vereador Samuel Souza agradeceu a
Deus pelo retorno de todos os colegas a esta Casa, disse que sempre são
cobrados e estamos aqui para tentar fazer o melhor pela comunidade. Tocou
no assunto em relação as estradas e assim lembrou para as pessoas que
houve muitos telefonemas através das rádios nos últimos dias em relação a
estrada que liga o Campo de Avião a estrada que interliga Barro Branco a
Testa Branca.Por várias vezes até uma conversa com secretário Fabrício e
com o colega Rubenilton Bastos, foram solicitados a patrol para fazer a
limpeza do campo da Fazenda Milagres e ele como morador daquela Região
não achou e nem acha justo que se desloque uma máquina, a Patrol para
fazer um campo, limpar um campo e deixar toda estrada onde roda toda
comunidade sem fazer.Por isso que alguns puxa-sacos andaram ligando
para rádio comunicando que o campo da Fazenda Milagres não foi feito por
que o vereador da região não queria que fizesse.Queria que esses puxa-
saco tivesse coragem de quando falarem de vereador dissessem o nome
como por exemplo o vereador Samuel,pois o secretário tem consciência e
sabe que precisa sim limpar o campo mas que para se fazer isso, primeiro
precisa sim limpar a estrada.Nunca fez trabalho para beneficiar a
apadrinhados e sim sempre fez os trabalhos na Zona Rural para beneficiar o
povo.Lembrou ao prefeito Ricardo Mascarenhas que a região da Formosa,
Lorena, Tanque Velho, Tanque dos Patos, Riacho do Uruçú, Barramento,
Baliza, Canaã e Volta do Rio, não está indo dentista e precisa que se vá
dentista para essas regiões.Espera que o Secretário João Rodrigues levem
um dentista para essas regiões. O vereador Evanilton Oliveira relatou que
o nobre colega Vereador Samuel comentou muito aqui sobre a questão da
região dele e assim avalia que é testemunha de muita das vezes vermos o W(
vereador Samuca pedido sim à máquina para passar na estrada dos
Milagres. Passou uma informação a título que envolve os moradores do
Sem-Teto que vem lhe ligando lhe cobrando e pedindo informação como
está o andamento da emenda que foi o presidente do PSD da Bahia que
colocou aqui para agraciar toda a comunidade do Sem Teto. Emenda essa
de R$ 986.000,000 e assim informa que esse edital já foi publicado e exigiu
na verdade que tivesse uma licitação para concorrer uma tomada de preço,
no dia 5 de Junho ela foi prorrogado até o dia 12 de Junho e infelizmente por
motivo técnico e está acompanhando passo a passo ela foi anulada e mais
uma vez foi publicada para o dia 2 de agosto em nova tomada de preço para
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VA
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
do CGC 13.267.315/0001-41
ds ESTADO DA BAHIA
que a empresa vencedora seja homologada e contratada para começar a
execução da pavimentação da obra de um milhão de reais lá do Sem Teto.
O vereador Fredson Silva disse que não poderia deixar de subir à Tribuna
dessa Casa para dar uma boa noite especial á família Brandão aqui
representada pelo senhor Alfredo, pois a sua família hoje ganhou mais dois
membros na família as gêmeas do senhor Gustavo que nasceu hoje. Fez
referência ao período de recesso parlamentar, mas é como alguns já
disseram aqui, é um recesso parlamentar, mas não temos o recesso de
férias, pois o nosso dia a dia continua na militância junto ao nosso povo.
Tivemos alguns fatos durante esse período e o noticiário a nível Nacional a
exemplo da semana passada que tivemos a condenação do ex-presidente
da República Luiz Inácio Lula da Silva e sempre quando usa da Tribuna
dessa Casa diz e continua a dizer e a afirmar que o juiz Sergio Moro
condenou o ex-presidente Lula, mas faltou nele à coragem de prender Lula.
Quer ver até o final do seu mandato quem será o juiz, quem será o
desembargador quem será o ministro que terá a coragem de colocar Lula
pelo menos 30 minutos na cadeia. Isso não vai existir, não terá um homem
com essa coragem. Disse que não poderia deixar de dar os parabéns a uma
figura ilustre do nosso município que faz aniversário hoje que é o senhor
Hélio Dultra, vizinho nosso de Câmara que hoje completa 95 anos. Em nome
dessa Casa felicitou os parabéns e muitos anos de vida ao senhor Hélio.
Apresentou uma Moção de Congratulação em nome dessa Casa ao senhor
Hélio Dultra que completa hoje uma idade de 95 anos. O vereador Antonio
Andrade Santos disse ter iniciado as atividades no segundo semestre de
2017, pois o primeiro semestre foi bastante proveitoso com discussões
bastante aprofundadas no tocante as conjunções e preposições de interesse
na nossa sociedade. Gostaria de desejar a todos os colegas nesse início de
trabalho bons sorte a todos e que realmente continuamos com esses
debates sadios sem agressões. Falou que conforme artigo 124 parágrafa 2º
inciso sétimo do Regimento Interno fez uma Moção de Pesar há um grande
amigo companheiro de luta a pessoa que foi defensor principalmente
classe mais humilde da nossa cidade o senhor Edmundo Queiroz Neri que
faleceu no último dia 28 de junho e gostaria de propor em plenário essa
moção de pesar para esse grande guerreiro. Fez outra Moção de Pesar para
família de dona Cirelina Maia Cardoso que faleceu também recentemente
mãe de Norlandia Cardoso Caribé, Normilda Cardoso, Neide Cardoso e Rita
de Cássia Cardoso, pessoa essa que prestou grandes serviços relevantes
para a nossa cidade. Aproveitou o ensejo do início dos trabalhos, para
solicitar das comissões permanentes dessa Casa que solicite dos membros
que conforme o Regimento Interno para exarar os pareceres dos projetos
inclusive da sua autoria conforme conversei com vossas excelências pela
manhã que tenha certa serenidade para exarar esses pareceres. Gostaria
também de solicitar dessa mesa diretora que cumprimos nosso Regimento
Interno no artigo 214 onde ele diz que o presidente da Câmara promover a
“da pauta da Ordem do dia da sessão Legis
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é CGC 13.267.315/0001-41
o ESTADO DA BAHIA
deverá ser publicada com antecedência mínima de 48 horas antes das
sessões deliberativa das seções. Isso será de grande relevância para os
nossos trabalhos onde poderemos estudar e propor melhorias nas
proposições discutidas nesta Casa. Acredito que essa dificuldade não é só
sua e sim de demais colegas e com certeza quem vem a ganhar é o povo. O
vereador Carlos Tanajura apresentou uma Moção de Pesar a família
enlutada da Sra. Maria Aparecida Rocha Menezes, funcionária desta Casa.
ORDEM DO DIA: Processo n.º 440/2016 - PROJETO DE LEI N.º 25, de
09/11/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza o
desmembramento, desdobro e a regularização de lotes na zona urbana,
inferiores a 125m? como a construção já edificada, o seu respectivo registro,
e dá outras providências. TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO E URBANISMO E
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL; QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART.
194, é 2º, Ill do Regimento Interno); PROCESSO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICO; EM DISCUSSÃO: O vereador Carlos Tanajura falou que
sempre se discutiu aqui com referencia a esses projetos em regime de
urgência especial e não é de agora, e que na verdade não tem essa
urgência. Esse projeto fala de criação de um fundo e qual é o valor do
fundo? Nós não sabemos e ele gostaria de ver o valor. Gostaria que fosse
mais esclarecido para que pudesse dar o cheque em branco no que estão
votando. O vereador Murilo Vitor concordou plenamente com o que o
vereador Carlos Tanajura falou a respeito dos projetos que são
encaminhados pelo executivo supostamente com regime de urgência porque
crer que o Executivo não conheça o Regimento Interno dessa Casa, não
sabe o que se trata de regime de urgência. Regime de urgência não é
simplesmente querer que seja votado hoje, tem que ser matéria de
necessidade de fato que esteja sujeito à perda a preclusão o município tem
que estar sujeito a sofrer algum prejuízo se não for votado naquele
momento. Obviamente fica sujeito a isso a justificativa tem que explicar tem
que fundamentar o porquê da necessidade de uma imediata votação porqu
essa Casa tem aí privada o seu direito de análise vários fatores que
demandam o tempo para análise da proposição. Um deles se diz ao
convênio e esse convênio se quer foi enviado para aqui. Agora neste
pequeno intervalo de tempo analisando o Portal da Transparência pode
perceber que o único convênio firmado entre o município de Itaberaba e o
Ministério do Turismo no ano de 2017 é um convênio que inclusive foi
informado hoje pelo Ministério do Turismo onde foi liberado para Itaberaba
R$ 150.000,00 a fim de pagar uma das atrações dos festejos juninos que
foram realizados. Esse é o único convênio que existe no Portal da
Transparência. Discutimos aqui grosso modo a criação de um conselho e de
um fundo como bem disse o vereador Carlos Tanajura, um fundo onde o
Executivo sequer se presta uma informação mínima, essencial que é qual o
valor desse fundo. Ele sinceramente em razão da justificativa espúria e falha
do projeto, que não apresenta de fato nenhuma necessidade não apresen
Ds
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Mr CGC 13.267.315/0001-41
il ESTADO DA BAHIA
não estou dizendo que não existe e se não representa a uma falha do gestor
porque tem que mostrar se existe ou não há necessidade de ser em regime
de urgência, ele se posiciona contrário ao regime de urgência. O vereador
Gerson Almeida disse compreender as colocações dos Nobres colegas em
relação ao Regime de Urgência Especial e olhando aqui a justificativa do
município tem até o dia 20 de julho hoje são 18 e significa que se esta Casa
não aprovar esse Projeto que cria o Conselho Municipal de Turismo e o
Fundo Municipal, perderá os recursos de conformidade pública com o
governo e o município precisa do projeto para que firme essa assinatura.
Então é de grande importância e o município não terá prejuízo nenhum, pelo
contrário, o município irá buscar junto ao Ministério do Turismo recursos
para oxigenar o esporte nosso município. Conclamou aos senhores
vereadores que votem por unanimidade esse pedido de Regime Especial
quanto o Projeto de Lei. O vereador Amauri Menezes disse ver da seguinte
maneira, pois recentemente tiveram aqui uma Sessão Extraordinário no qual
Os vereadores tiveram presentes e voltaram realmente em um projeto em
regime de urgência até porque houve a questão da aprovação da nossa Liga
Desportiva. O que lhe chama atenção é que se esse convênio estava para
ser assinado, acredita que o município teve tempo suficiente para ter
remetido a esta Casa a menos de dois dias para ser findado. É uma situação
que chama atenção da gente, acredito que às vezes a gente sempre
questionando não é o projeto em si, é a maneira como esses projetos são
mandados para a Câmara. O vereador Antonio Andrade Santos
agradeceu as palavras do vereador Gerson Almeida e disse que realmente
viemos de um recesso parlamentar no qual iniciou o trabalho de abertura da
sessão ontem e hoje não tivemos a oportunidade de discutir algumas
matérias e como Gerson colocou muito bem, é um projeto que tem um pfazo
limite até o dia 20 de julho para certamente firmar esse convênio que hoje se
encontra no Portal da Transparência com o Ministério do Turismo então inão
ver problema algum, pois a intenção é de arrecadar. Só quem irá ganhar
com isso é o município. É importante que se aprove esse Regime
Urgência. O vereador Rubenilton Bastos parabenizou o vereador Gerson,
disse que o artigo décimo oitavo, relata que constituirão receita do Fundo
Municipal de Turismo para dotações orçamentárias consignadas anualmente
no Orçamento Geral do município e os credicionais que lhe for atribuído.
Será fiscalizado através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da
Secretaria da Fazenda. Quanto ao questionamento que poderia ter vindo na
sessão que foi feita para a Liga, seria o mesmo questionamento que tá
sendo feito agora. Não ver nenhuma diferença, seria o regime de urgência e
que seria reclamado da mesma forma. O que nós temos hoje é um governo
renovador é um governo que tem uma equipe que pensa bem e está
cuidando do nosso município. O nosso objetivo é aprovar e ajudar a nossa
comunidade. É assim que ver o governo hoje. Em votação nominal e por
sorteio, na forma regimental: Samuel Souza: Favorável; Gerson Almeida:
[es men Santana: Favorável; Antonio Andrade
FPleg
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dot CGC 13.267.315/0001-41
> ESTADO DA BAHIA
Favorável; Valter Sena: Favorável; Rubenilton Bastos: Favorável;
Zenildo Aragão: Ausente; Evanilton Souza: Favorável Amauri Menezes:
Contrário; Murilo Vitor: Contrário; Francisco Jadiel: Contrário; Fredson
de Oliveira: Favorável; Jose Antonio: Favorável; Luciano Sampaio:
Favorável; Carlos Tanajura: Contrário; APROVADO POR 10 VOTOS A
FAVOR E 04 VOTOS CONTRA; Projeto de Lei n.º 28/2017 de autoria do
Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a criação e atribuições do
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, cria o Fundo Municipal de
Turismo — FUMTUR e dá outras providências; Em Discussão; O vereador
Murilo Vitor disse que seria leviano de sua parte votar sem analisar
qualquer projeto sem ter tempo hábil para feito. Votou contrário ao regime de
urgência especial obviamente por não deter as informações necessárias por
não ter tido tempo hábil para análise de um projeto. De maneira nenhuma
também poderia se opuser a um projeto que fosse favorável ao município,
então é uma situação que jamais imaginou passar aqui por um por um
capricho de regime de urgência especial e que volta a falar não tem previsão
não tem nenhuma motivo porque a portaria nº 49 como disse de 10 de
Março 2017 que estabelece todos os critérios para firmar convênio com
Ministério do Turismo ele não estabelece esse prazo ou esse suposto prazo
do dia 10. Então por ter sido impedido de analisar e infelizmente tem sido
impedido com a complacência desta Casa de analisar esse projeto, e
também por não poder fazer um juízo de valor adequado se quer em votar
contra, ele seria obrigado a se abster desse tipo de votação. O vereador
Carlos Tanajura disse concordar com o vereador Murilo, e acrescenta que
sempre foram contra a essa questão de Urgência Especial sem ser a
matéria de regime especial. Para ser regime especial, precisa ser uma
calamidade pública, uma coisa urgente e essa não é a questão. Não é
contra a criação do Conselho e não estão sendo contra isso, mas o/que
querem é que esta Casa seja respeitada. O vereador Antonio Andrade
Santos falou que com referencia a discussão do projeto e que já foi
aprovado o regime de urgência, a pancada de oposição inclusive o vereador
Murilo se referiu que existe um convenio no Portal da Transparência no valor
de R$150.000,00 e nada mais é que a adequação que o prefeito Ricardo
Mascarenhas está fazendo para que possa receber esses recursos oriundos
do Ministério do Turismo. Isso mostra a dedicação do prefeito em buscar
recursos junto aos Ministérios. Não ver nada de mais em votar em um
projeto que só visa beneficiar o município. O vereador Gerson Almeida
falou que para efeito de esclarecimento e em especial ao vereador Murilo
Vitor e quem sabe não convence a vossa excelência a ver esta situação de
se abster em relação ao projeto de grande importância para o turismo e o
esport. do nosso município, no dia 20 é o dia para o município apresentar as
propostas não é para assinatura de convênios e o Ministério do Turismo
exige que o Município se apresente o fundo à criação do fundo. Então se
nas propostas precisam ir juntos os anexos da criação do fundo, e diga se
de pass: arábeniza o chefe do Poder Executivo porque há mui
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Et App di Rb ind a ii iba
ot CGC 13.267.315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
os recursos do Esporte e Turismo era administrado pela Secretaria da
Fazenda tirando a autonomia da Secretaria dos seus secretários
administrarem os seus próprios recursos. Estamos aqui hoje aprovando
projeto histórico, projeto de grande importância de grande relevância para o
Esporte para a Secretaria de Esporte. Com esta aprovação, estamos dando
autonomia ao seu próprio secretário de esporte e turismo administrar seus
próprios recursos. O vereador Murilo Vitor manteve sua abstenção por
estar convencido plenamente, por exemplo, que o envio de qualquer
habilitação seja em edital ou de qualquer outro projeto, o envio desses
projetos ele pode ser feito através do site Ministério do Turismo site do Sicon
e a partir do envio é que começa a correr os prazos para então previsto na
portaria como disse 49 de 10 de Março 2017. São cinco prazos nos quais
esses prazos não se adéquam não há necessidade da votação por
justificativa de perda de prazo. A seu ver, sinceramente está sendo utilizado
aqui hoje o regime de urgência de forma obscura pelo executivo e percebeu
que a boa fé está sendo de todos os vereadores inclusive na fala de todos
Os vereadores de situação que está sempre destacando que estaria sendo
angariados fundos para nosso município o que não é verdade nesse
momento. O que parece é que como já tem o convênio já firmado e que foi o
Convênio de R$ 150.000,00 para atração musical do São João e esse
convênio tá em vigor até o dia 31 deste mês e nós não temos o Conselho
Municipal para fazer prestação de contas, então nós não temos neste
momento no município um órgão elementar para o controle social e
prestação de contas e de forma obscura o Governo está tentando fazer
passar nesta Casa o regime especial de urgência sem se tratar com/a
devida clareza. Hoje por não reunir os elementos necessários para delibefar
ele mantém abstenção. Em Votação: APROVADO POR 13 VOTOS,
ABSTENÇÃO, 01 AUSENCIA; MOÇÃO DE PESAR de autoria
vereador Carlos Tanajura e subscrita pelos demais vereadores: pe
passamento da Sra. Maria Aparecida Rocha Menezes, ocorrido no dia
30/06/2017; Em Discussão e Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES; MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Antonio
Andrade Santos e subscritos pelos demais vereadores: pelo
passamento da Sr. Edmundo Neri Queiroz, ocorrido no dia 28/06/2017; Em
Discussão e Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES; MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Antonio
Andrade Santos: pelo passamento da Sra. Cirelina Maia Cardoso, ocorrido
no dia 10/07/2017, Em Discussão e Votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de
autoria do vereador Fredson SILVA: pelo aniversário do Sr. Hélio Dultra
ocorrido no dia 18/07/2017; Em Discussão e Votação: APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PRESENTES; E, em nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerr; Sessão, de cujos trabalhos, lavraram
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
o. CGC 13.267.315/0001-41
so ESTADO DA BAHIA
após lida será assinada pelos vereadores presentes.Sala das Sessõé
de julho de 2017 |,
7H
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Câmara Municipal de IHaberaba
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a. Ê CNPJ 13.267.315/0001-41
AM ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 18 DE JULHO DE 2017
1º Secretário
AM
Ver. Antonto/Andr ade Santos Neto
Vice-Presidente
ver. Amfauriida Silva Menezes ver. Antonio Carlos Lima Zanajura
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Ver ans ad see ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
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Ver. Giano Sampaio de Oliveira ver. Murilo/ Vitor Soares de Moraes
Ver. Samuel de eira Souza
ver. Zenildo Nascimento Aragão

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