| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2017-07-18 |
| native_id | 569 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 10
— 47 Câmara Municipal de Itaberaba a ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio secretariado pelos vereadores Luciano Santana e Rubenilton Bastos, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Gerson Almeida, Luciano Sampaio, Francisco Jadiel e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 290/2017 — Projeto de Lei n.º 28/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a criação e atribuições do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR e dá outras providências; Processo n.º 291/2017 — Projeto de Lei n.º 29/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Itaberaba, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa civil, o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências; Processo n.º 298/2017 — Projeto de Lei Legislativo n.º 21/2017 de autoria do vereador Bodinho Neto: institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser realizada anualmente, no âmbito escolar do Município de Itaberaba;Processo n.º 292/2017 — Indicação de autoria do vereador Rubenilton Bastos: instalação de telefones nos postos de saúde da família (PSF's);Processo n.º 293/2017 — Pedido de Providências de autoria do vereador Samuel de Oliveira: limpeza do canal do Caititu;Processo n.º; 294/2017 — Indicação de autoria do vereador Samuel de Oliveira: calçamento do bairro Loteamento Toninho Romeu, antigo Sem Teto;Processo n.º 295/2017 - Pedido de Providências de autoria do vereador Bodinho Neto: manutenção da grama sintética, conserto das redes e tela de proteção da quadra situada no antigo Campo do Donanal ao fundo do colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães;Processo n.º 296/2017 — ' Indicação de autoria do vereador Jadiel Azevedo: construção de A quadra poliesportiva no final da Avenida Rio Branco, nas proximidades do Posto de Saúde;Processo n.º 292/2017 - ndicação de autoria d vereador Carlos Tanajura: recuperação do piso, alambrado, tela e pintura da quadra do bairro Vermelho: Ofício n.º 379/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: comunica sanção, ao tempo que encaminha, o projeto LDO 2018;0fício n.º 10/2017 do Ministério do Turismo: comunica celebração de convênio entre o Ministério do Turismo e o Município de Itaberaba;Ofício n.º 362/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: comunica sanção, ao tempo que encaminha os projetos de lei executivos 23, 24 e 26/2017 e o projeto de lei complementar 002/2017,Ofício n.º 701/2017 da Secretaria Municipal de Educação: encaminha cópia de convite de premiação dos alunos participantes da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep);Ofícios 3 === do Sindicato dos Servidores Municipais de dá LL Lhe CUT — 4 Câmara Municipal de Itaberaba ”. CGC 13.267.315/0001-41 Lx ESTADO DA BAHIA Itaberaba: destinados à Comissão Especial dos PCCV's, comunicam ações relativas aos andamentos dos projetos planos de cargos e carreira dos servidores municipais;Ofício n.º 28/2017 do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE): convite para participar da Comissão Municipal de Geografia e Estatística (CMGE);Ofício S/N do Partido dos Trabalhadores (PT): solicitando o espaço Plenário da Câmara para realização da posse da sua nova diretoria, que ocorrerá dia 28/07/2017, às 19:00h;Ofício n.º 192/2017 do Gabinete da Câmara Municipal de Itaberaba: convoca o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a transferência dos procedimentos de urgência e emergência do HGI para a UPA;Ofício n.º 421/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha Projeto de Lei nº 28/2017, para o qual solicita apreciação em regime de urgência especial;Ofício n.º 422/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha Projeto de Lei nº 29/2017, para ser submetido à tramitação regular;Convite da Coordenadoria Municipal de Direitos e Cidadania: para a Pré- Conferência Municipal de Assistência Social COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA: O vereador Murilo Vitor disse que ao retornar os trabalhos de plenário a população de Itaberaba esteja ansiosa para saber tudo que foi feito durante esse período, cumpri então atender os anseios da população dizer que durante esse período de Recesso ele não permaneceu parado e a maior preocupação que vem atormentando já algum tempo é no que diz respeito ao pronto-socorro que foi fechado o Hospital Geral de Itaberaba. Nesse período já fiz a representação junto ao Ministério Público a qual a promotora notificou o município para que no prazo de 10 dias prestassem as informações devidas acerca do fechamento do pronto-socorro daquela Unidade hospitalar. Espera ansiosamente pela vinda a esta Casa /do Secretário de Saúde para prestar as informações específicas acerca desse tema. O vereador Amauri Menezes relatou que ontem houve abertura por parte do Governo Municipal e a mensagem passada para o Itaberabense e ouvindo atentamente sua fala irá aqui recordar o livro que discutido muitos nos meios acadêmicos no qual a gente enfatiza o que é realidade. A realidade ela se apresenta para as pessoas sobre vários aspectos, irá contextualizar e disse que o Rio Paraguaçu a boa parte nossa aqui é uma área de lazer, o Rio Paraguaçu para o pescador e para lavadeira significa a sua fonte de sustento. Para o pintor é a sua fonte de inspiração, então nós temos uma realidade em Itaberaba agora ela se apresenta e se apresentará sobre diversos aspectos e vejo que algumas coisas que administração Municipal ver, mas as respostas das ruas cobram outra coisa. A saúde ela poderia ser melhor, não está colocando aqui como crítico e sim se colocando aqui como homem público hoje e que tem um mandato que foi outorgado pelo povo como estão todos aqui. Se hoje as ruas estão clamando por saúde, acredito que seja o momento que esta Casa deveria aproveitar que ontem na vinda do prefeito tivesse cobrado algumas ações efetivas que a Administração Municipal tem para o segundo semestre — 4 Câmara Municipal de Itaberaba O CGC 13.267.315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA relação a nossa saúde. O vereador Rubenilton Bastos registrou a satisfação no período das festas juninas onde a população de Itaberaba ficou satisfeita com a ação da Câmara Municipal onde junto tivemos presentes através do Barracão feito pelo presidente desta Casa com apoio de todos os demais vereadores. Foi muito importante e a população participou e se sentiram prestigiados junto aos representantes ao qual foi escolhido pela sociedade. Agradeceu ao chefe do Poder Executivo pela forma que vem atendendo a nossa comunidade e principalmente através das suas Secretarias, exemplo esse o senhor Fabrício Martinez que vem fazendo um trabalho excelente. O vereador Samuel Souza agradeceu a Deus pelo retorno de todos os colegas a esta Casa, disse que sempre são cobrados e estamos aqui para tentar fazer o melhor pela comunidade. Tocou no assunto em relação as estradas e assim lembrou para as pessoas que houve muitos telefonemas através das rádios nos últimos dias em relação a estrada que liga o Campo de Avião a estrada que interliga Barro Branco a Testa Branca.Por várias vezes até uma conversa com secretário Fabrício e com o colega Rubenilton Bastos, foram solicitados a patrol para fazer a limpeza do campo da Fazenda Milagres e ele como morador daquela Região não achou e nem acha justo que se desloque uma máquina, a Patrol para fazer um campo, limpar um campo e deixar toda estrada onde roda toda comunidade sem fazer.Por isso que alguns puxa-sacos andaram ligando para rádio comunicando que o campo da Fazenda Milagres não foi feito por que o vereador da região não queria que fizesse.Queria que esses puxa- saco tivesse coragem de quando falarem de vereador dissessem o nome como por exemplo o vereador Samuel,pois o secretário tem consciência e sabe que precisa sim limpar o campo mas que para se fazer isso, primeiro precisa sim limpar a estrada.Nunca fez trabalho para beneficiar a apadrinhados e sim sempre fez os trabalhos na Zona Rural para beneficiar o povo.Lembrou ao prefeito Ricardo Mascarenhas que a região da Formosa, Lorena, Tanque Velho, Tanque dos Patos, Riacho do Uruçú, Barramento, Baliza, Canaã e Volta do Rio, não está indo dentista e precisa que se vá dentista para essas regiões.Espera que o Secretário João Rodrigues levem um dentista para essas regiões. O vereador Evanilton Oliveira relatou que o nobre colega Vereador Samuel comentou muito aqui sobre a questão da região dele e assim avalia que é testemunha de muita das vezes vermos o W( vereador Samuca pedido sim à máquina para passar na estrada dos Milagres. Passou uma informação a título que envolve os moradores do Sem-Teto que vem lhe ligando lhe cobrando e pedindo informação como está o andamento da emenda que foi o presidente do PSD da Bahia que colocou aqui para agraciar toda a comunidade do Sem Teto. Emenda essa de R$ 986.000,000 e assim informa que esse edital já foi publicado e exigiu na verdade que tivesse uma licitação para concorrer uma tomada de preço, no dia 5 de Junho ela foi prorrogado até o dia 12 de Junho e infelizmente por motivo técnico e está acompanhando passo a passo ela foi anulada e mais uma vez foi publicada para o dia 2 de agosto em nova tomada de preço para | VA — 4 Câmara Municipal de Itaberaba do CGC 13.267.315/0001-41 ds ESTADO DA BAHIA que a empresa vencedora seja homologada e contratada para começar a execução da pavimentação da obra de um milhão de reais lá do Sem Teto. O vereador Fredson Silva disse que não poderia deixar de subir à Tribuna dessa Casa para dar uma boa noite especial á família Brandão aqui representada pelo senhor Alfredo, pois a sua família hoje ganhou mais dois membros na família as gêmeas do senhor Gustavo que nasceu hoje. Fez referência ao período de recesso parlamentar, mas é como alguns já disseram aqui, é um recesso parlamentar, mas não temos o recesso de férias, pois o nosso dia a dia continua na militância junto ao nosso povo. Tivemos alguns fatos durante esse período e o noticiário a nível Nacional a exemplo da semana passada que tivemos a condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sempre quando usa da Tribuna dessa Casa diz e continua a dizer e a afirmar que o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula, mas faltou nele à coragem de prender Lula. Quer ver até o final do seu mandato quem será o juiz, quem será o desembargador quem será o ministro que terá a coragem de colocar Lula pelo menos 30 minutos na cadeia. Isso não vai existir, não terá um homem com essa coragem. Disse que não poderia deixar de dar os parabéns a uma figura ilustre do nosso município que faz aniversário hoje que é o senhor Hélio Dultra, vizinho nosso de Câmara que hoje completa 95 anos. Em nome dessa Casa felicitou os parabéns e muitos anos de vida ao senhor Hélio. Apresentou uma Moção de Congratulação em nome dessa Casa ao senhor Hélio Dultra que completa hoje uma idade de 95 anos. O vereador Antonio Andrade Santos disse ter iniciado as atividades no segundo semestre de 2017, pois o primeiro semestre foi bastante proveitoso com discussões bastante aprofundadas no tocante as conjunções e preposições de interesse na nossa sociedade. Gostaria de desejar a todos os colegas nesse início de trabalho bons sorte a todos e que realmente continuamos com esses debates sadios sem agressões. Falou que conforme artigo 124 parágrafa 2º inciso sétimo do Regimento Interno fez uma Moção de Pesar há um grande amigo companheiro de luta a pessoa que foi defensor principalmente classe mais humilde da nossa cidade o senhor Edmundo Queiroz Neri que faleceu no último dia 28 de junho e gostaria de propor em plenário essa moção de pesar para esse grande guerreiro. Fez outra Moção de Pesar para família de dona Cirelina Maia Cardoso que faleceu também recentemente mãe de Norlandia Cardoso Caribé, Normilda Cardoso, Neide Cardoso e Rita de Cássia Cardoso, pessoa essa que prestou grandes serviços relevantes para a nossa cidade. Aproveitou o ensejo do início dos trabalhos, para solicitar das comissões permanentes dessa Casa que solicite dos membros que conforme o Regimento Interno para exarar os pareceres dos projetos inclusive da sua autoria conforme conversei com vossas excelências pela manhã que tenha certa serenidade para exarar esses pareceres. Gostaria também de solicitar dessa mesa diretora que cumprimos nosso Regimento Interno no artigo 214 onde ele diz que o presidente da Câmara promover a “da pauta da Ordem do dia da sessão Legis — 4% Câmara Municipal de Itaberaba é CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA deverá ser publicada com antecedência mínima de 48 horas antes das sessões deliberativa das seções. Isso será de grande relevância para os nossos trabalhos onde poderemos estudar e propor melhorias nas proposições discutidas nesta Casa. Acredito que essa dificuldade não é só sua e sim de demais colegas e com certeza quem vem a ganhar é o povo. O vereador Carlos Tanajura apresentou uma Moção de Pesar a família enlutada da Sra. Maria Aparecida Rocha Menezes, funcionária desta Casa. ORDEM DO DIA: Processo n.º 440/2016 - PROJETO DE LEI N.º 25, de 09/11/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza o desmembramento, desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, inferiores a 125m? como a construção já edificada, o seu respectivo registro, e dá outras providências. TURNO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO E URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL; QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES (ART. 194, é 2º, Ill do Regimento Interno); PROCESSO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICO; EM DISCUSSÃO: O vereador Carlos Tanajura falou que sempre se discutiu aqui com referencia a esses projetos em regime de urgência especial e não é de agora, e que na verdade não tem essa urgência. Esse projeto fala de criação de um fundo e qual é o valor do fundo? Nós não sabemos e ele gostaria de ver o valor. Gostaria que fosse mais esclarecido para que pudesse dar o cheque em branco no que estão votando. O vereador Murilo Vitor concordou plenamente com o que o vereador Carlos Tanajura falou a respeito dos projetos que são encaminhados pelo executivo supostamente com regime de urgência porque crer que o Executivo não conheça o Regimento Interno dessa Casa, não sabe o que se trata de regime de urgência. Regime de urgência não é simplesmente querer que seja votado hoje, tem que ser matéria de necessidade de fato que esteja sujeito à perda a preclusão o município tem que estar sujeito a sofrer algum prejuízo se não for votado naquele momento. Obviamente fica sujeito a isso a justificativa tem que explicar tem que fundamentar o porquê da necessidade de uma imediata votação porqu essa Casa tem aí privada o seu direito de análise vários fatores que demandam o tempo para análise da proposição. Um deles se diz ao convênio e esse convênio se quer foi enviado para aqui. Agora neste pequeno intervalo de tempo analisando o Portal da Transparência pode perceber que o único convênio firmado entre o município de Itaberaba e o Ministério do Turismo no ano de 2017 é um convênio que inclusive foi informado hoje pelo Ministério do Turismo onde foi liberado para Itaberaba R$ 150.000,00 a fim de pagar uma das atrações dos festejos juninos que foram realizados. Esse é o único convênio que existe no Portal da Transparência. Discutimos aqui grosso modo a criação de um conselho e de um fundo como bem disse o vereador Carlos Tanajura, um fundo onde o Executivo sequer se presta uma informação mínima, essencial que é qual o valor desse fundo. Ele sinceramente em razão da justificativa espúria e falha do projeto, que não apresenta de fato nenhuma necessidade não apresen Ds — 4% Câmara Municipal de Itaberaba Mr CGC 13.267.315/0001-41 il ESTADO DA BAHIA não estou dizendo que não existe e se não representa a uma falha do gestor porque tem que mostrar se existe ou não há necessidade de ser em regime de urgência, ele se posiciona contrário ao regime de urgência. O vereador Gerson Almeida disse compreender as colocações dos Nobres colegas em relação ao Regime de Urgência Especial e olhando aqui a justificativa do município tem até o dia 20 de julho hoje são 18 e significa que se esta Casa não aprovar esse Projeto que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal, perderá os recursos de conformidade pública com o governo e o município precisa do projeto para que firme essa assinatura. Então é de grande importância e o município não terá prejuízo nenhum, pelo contrário, o município irá buscar junto ao Ministério do Turismo recursos para oxigenar o esporte nosso município. Conclamou aos senhores vereadores que votem por unanimidade esse pedido de Regime Especial quanto o Projeto de Lei. O vereador Amauri Menezes disse ver da seguinte maneira, pois recentemente tiveram aqui uma Sessão Extraordinário no qual Os vereadores tiveram presentes e voltaram realmente em um projeto em regime de urgência até porque houve a questão da aprovação da nossa Liga Desportiva. O que lhe chama atenção é que se esse convênio estava para ser assinado, acredita que o município teve tempo suficiente para ter remetido a esta Casa a menos de dois dias para ser findado. É uma situação que chama atenção da gente, acredito que às vezes a gente sempre questionando não é o projeto em si, é a maneira como esses projetos são mandados para a Câmara. O vereador Antonio Andrade Santos agradeceu as palavras do vereador Gerson Almeida e disse que realmente viemos de um recesso parlamentar no qual iniciou o trabalho de abertura da sessão ontem e hoje não tivemos a oportunidade de discutir algumas matérias e como Gerson colocou muito bem, é um projeto que tem um pfazo limite até o dia 20 de julho para certamente firmar esse convênio que hoje se encontra no Portal da Transparência com o Ministério do Turismo então inão ver problema algum, pois a intenção é de arrecadar. Só quem irá ganhar com isso é o município. É importante que se aprove esse Regime Urgência. O vereador Rubenilton Bastos parabenizou o vereador Gerson, disse que o artigo décimo oitavo, relata que constituirão receita do Fundo Municipal de Turismo para dotações orçamentárias consignadas anualmente no Orçamento Geral do município e os credicionais que lhe for atribuído. Será fiscalizado através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria da Fazenda. Quanto ao questionamento que poderia ter vindo na sessão que foi feita para a Liga, seria o mesmo questionamento que tá sendo feito agora. Não ver nenhuma diferença, seria o regime de urgência e que seria reclamado da mesma forma. O que nós temos hoje é um governo renovador é um governo que tem uma equipe que pensa bem e está cuidando do nosso município. O nosso objetivo é aprovar e ajudar a nossa comunidade. É assim que ver o governo hoje. Em votação nominal e por sorteio, na forma regimental: Samuel Souza: Favorável; Gerson Almeida: [es men Santana: Favorável; Antonio Andrade FPleg À y — 4 Câmara Municipal de Itaberaba dot CGC 13.267.315/0001-41 > ESTADO DA BAHIA Favorável; Valter Sena: Favorável; Rubenilton Bastos: Favorável; Zenildo Aragão: Ausente; Evanilton Souza: Favorável Amauri Menezes: Contrário; Murilo Vitor: Contrário; Francisco Jadiel: Contrário; Fredson de Oliveira: Favorável; Jose Antonio: Favorável; Luciano Sampaio: Favorável; Carlos Tanajura: Contrário; APROVADO POR 10 VOTOS A FAVOR E 04 VOTOS CONTRA; Projeto de Lei n.º 28/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a criação e atribuições do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR e dá outras providências; Em Discussão; O vereador Murilo Vitor disse que seria leviano de sua parte votar sem analisar qualquer projeto sem ter tempo hábil para feito. Votou contrário ao regime de urgência especial obviamente por não deter as informações necessárias por não ter tido tempo hábil para análise de um projeto. De maneira nenhuma também poderia se opuser a um projeto que fosse favorável ao município, então é uma situação que jamais imaginou passar aqui por um por um capricho de regime de urgência especial e que volta a falar não tem previsão não tem nenhuma motivo porque a portaria nº 49 como disse de 10 de Março 2017 que estabelece todos os critérios para firmar convênio com Ministério do Turismo ele não estabelece esse prazo ou esse suposto prazo do dia 10. Então por ter sido impedido de analisar e infelizmente tem sido impedido com a complacência desta Casa de analisar esse projeto, e também por não poder fazer um juízo de valor adequado se quer em votar contra, ele seria obrigado a se abster desse tipo de votação. O vereador Carlos Tanajura disse concordar com o vereador Murilo, e acrescenta que sempre foram contra a essa questão de Urgência Especial sem ser a matéria de regime especial. Para ser regime especial, precisa ser uma calamidade pública, uma coisa urgente e essa não é a questão. Não é contra a criação do Conselho e não estão sendo contra isso, mas o/que querem é que esta Casa seja respeitada. O vereador Antonio Andrade Santos falou que com referencia a discussão do projeto e que já foi aprovado o regime de urgência, a pancada de oposição inclusive o vereador Murilo se referiu que existe um convenio no Portal da Transparência no valor de R$150.000,00 e nada mais é que a adequação que o prefeito Ricardo Mascarenhas está fazendo para que possa receber esses recursos oriundos do Ministério do Turismo. Isso mostra a dedicação do prefeito em buscar recursos junto aos Ministérios. Não ver nada de mais em votar em um projeto que só visa beneficiar o município. O vereador Gerson Almeida falou que para efeito de esclarecimento e em especial ao vereador Murilo Vitor e quem sabe não convence a vossa excelência a ver esta situação de se abster em relação ao projeto de grande importância para o turismo e o esport. do nosso município, no dia 20 é o dia para o município apresentar as propostas não é para assinatura de convênios e o Ministério do Turismo exige que o Município se apresente o fundo à criação do fundo. Então se nas propostas precisam ir juntos os anexos da criação do fundo, e diga se de pass: arábeniza o chefe do Poder Executivo porque há mui 47 Câmara Municipal de Itaberaba Et App di Rb ind a ii iba ot CGC 13.267.315/0001-41 E ESTADO DA BAHIA os recursos do Esporte e Turismo era administrado pela Secretaria da Fazenda tirando a autonomia da Secretaria dos seus secretários administrarem os seus próprios recursos. Estamos aqui hoje aprovando projeto histórico, projeto de grande importância de grande relevância para o Esporte para a Secretaria de Esporte. Com esta aprovação, estamos dando autonomia ao seu próprio secretário de esporte e turismo administrar seus próprios recursos. O vereador Murilo Vitor manteve sua abstenção por estar convencido plenamente, por exemplo, que o envio de qualquer habilitação seja em edital ou de qualquer outro projeto, o envio desses projetos ele pode ser feito através do site Ministério do Turismo site do Sicon e a partir do envio é que começa a correr os prazos para então previsto na portaria como disse 49 de 10 de Março 2017. São cinco prazos nos quais esses prazos não se adéquam não há necessidade da votação por justificativa de perda de prazo. A seu ver, sinceramente está sendo utilizado aqui hoje o regime de urgência de forma obscura pelo executivo e percebeu que a boa fé está sendo de todos os vereadores inclusive na fala de todos Os vereadores de situação que está sempre destacando que estaria sendo angariados fundos para nosso município o que não é verdade nesse momento. O que parece é que como já tem o convênio já firmado e que foi o Convênio de R$ 150.000,00 para atração musical do São João e esse convênio tá em vigor até o dia 31 deste mês e nós não temos o Conselho Municipal para fazer prestação de contas, então nós não temos neste momento no município um órgão elementar para o controle social e prestação de contas e de forma obscura o Governo está tentando fazer passar nesta Casa o regime especial de urgência sem se tratar com/a devida clareza. Hoje por não reunir os elementos necessários para delibefar ele mantém abstenção. Em Votação: APROVADO POR 13 VOTOS, ABSTENÇÃO, 01 AUSENCIA; MOÇÃO DE PESAR de autoria vereador Carlos Tanajura e subscrita pelos demais vereadores: pe passamento da Sra. Maria Aparecida Rocha Menezes, ocorrido no dia 30/06/2017; Em Discussão e Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Antonio Andrade Santos e subscritos pelos demais vereadores: pelo passamento da Sr. Edmundo Neri Queiroz, ocorrido no dia 28/06/2017; Em Discussão e Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Antonio Andrade Santos: pelo passamento da Sra. Cirelina Maia Cardoso, ocorrido no dia 10/07/2017, Em Discussão e Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Fredson SILVA: pelo aniversário do Sr. Hélio Dultra ocorrido no dia 18/07/2017; Em Discussão e Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES; E, em nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerr; Sessão, de cujos trabalhos, lavraram — 4 Câmara Municipal de Itaberaba o. CGC 13.267.315/0001-41 so ESTADO DA BAHIA após lida será assinada pelos vereadores presentes.Sala das Sessõé de julho de 2017 |, 7H GER Câmara Municipal de IHaberaba TT C]————————— o ado a. Ê CNPJ 13.267.315/0001-41 AM ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 18 DE JULHO DE 2017 1º Secretário AM Ver. Antonto/Andr ade Santos Neto Vice-Presidente ver. Amfauriida Silva Menezes ver. Antonio Carlos Lima Zanajura ANN |] | , Ver ans ad see ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas | y : Ver. Giano Sampaio de Oliveira ver. Murilo/ Vitor Soares de Moraes Ver. Samuel de eira Souza ver. Zenildo Nascimento Aragão