| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-07-31 |
| native_id | 572 |
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— 4% Câmara Municipal de Itaberaba cu ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador José Antonio Sampaio secretariado pelos vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitaram ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Fredson Silva, Evanilton Souza e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 325/2017 - Projeto de Lei Legislativo n.º 22/2017 de autoria do vereador Bodinho Neto: Dispõe sobre normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Itaberaba e dá outras providências;Processo nº 304/2017 - Pedido de Providências do Vereador Luciano Santana dos Santos: cascalhamento e patrolamento da estrada vicinal que liga as localidades de Vila Santa Helena a Barro Duro, a qual se encontra há mais de 6 anos sem manutenção”. Processo nº 321/2017 - Indicação do vereador Gerson Almeida de Jesus: Conclusão da obra de construção da quadra poliesportiva do povoado Vila São Vicente.Processo nº 322/2017 - Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: Adquirir e disponibilizar para as Unidades de Saúde da Família (USF's) aparelho de telefonia móvel (Celular) que podem ser comprados a preços não onerosos, e colocados nas recepções das USF's, já com adesão de planos telefônicos de valores acessíveis (Aproximadamente R$ 21,90 Mês), cuja finalidade principal seja avisar aos munícipes das datas dos exames que são deixados nas citadas unidades de saúde..Processo nº 323/2017 - Indicação do vereador Murilo Vitor Soares de Morais: Disponibilizar para os povoados de Itaíba e Alagoas Lixeira (tipo Containers) para acondicionamento adequado do lixo, até o dia da coleta.Processo nº 324/2017 - Pedido de Providências do Vereador Antônio Andrade Santos Neto: Recolher o lixo acumulado na entrada e saída do povoado de Alagoas, as margens da BA 046, aumentar para duas vezes por mês a coleta nesta comunidade.Ofício n.º 245/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba: solicita reunião com a comissão dos PCCVs para tratar dos Planos de Cargos e Carreiras dos Servidores, proposta para o dia 09/08 do ano em curso às 09:00h, no auditório da Câmara Municipal.Ofício n.º 244/2017 do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba: solicita ao Exmº Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, demais Pares e Comissão Especial de Estudos, Assessoramento e Acompanhamento dos Planos de Cargos e Vencimentos dos Servidores, que solicite da Administração Municipal a correção no Projeto de Lei nº 20/2016, onde versa sobre Direitos Adquiridos - no tocante dos adicionais - Do adicional do tempo de serviço relativo a “quinquênio” e a “sexta-parte” constante na lei 799/94 e na Lei Orgânica Municipal de 1990. Ofício n.º 152/2017 da Secretaria Municipal da fazenda: Convida um representante da Câmara Municipal de Itaberaba para fazer parte da comissão da campanha da “Nota Fiscal Cidadã-2017”. Ofício n.º 146/2017 Secretaria da Educação Núcleo Territorial- NTE 14 - Governo do Estado da Bahia: Encami documento com informações necessárias sobre o Exame Nacional de Ce — 4 Câmara Municipal de Itaberaba so. CGC 13.267.315/0001-41 “o ESTADO DA BAHIA competência de Jovens e Adultos-ENCEEJA 2017 e solicita parceria no desta casa no sentido de divulgar com a comunidade local. Ofício n.º 035/2017 Secretaria Municipal de Cultura Biblioteca Pública Municipal Antônio dias Andrade: solicita desta Casa que encaminhe dados referentes a todos os Intendentes e prefeitos deste município. Ofício Circular n.º 02/2017 da 35º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro: Presta informações sobre o Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Nordestino (Operação Carro-Pipa). Ofício Circular n.º 14/2017 do Conselho Municipal de Saúde: Convite para reunião extraordinária, a realizar-se no dia 02/08/2017, às 15h00minh, no auditório da Casa dos Conselhos, tendo como pauta A Santa Casa de Misericórdia. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajura relatou que hoje a tarde atendeu ao convite da Secretaria de Educação e assim visitou algumas unidades escolares do município em comemoração aos trabalhos realizados do Projeto Educação em Destaque e práticas de Gestão nas Escolas Municipais. Esteve presente na Escola Paroquial, João Almeida, Cora Ribeiro como também no CEAPE. Aqui está uma lixeira que a professora Marinalva nos mandou como lembrança daqueles alunos que lá estão matriculados. Ensinar já é gratificante e ensinar para as pessoas portadoras de : necessidades especiais parece que é mais gratificante ainda. Fica os parabéns com D; referencia a dedicação dos professores com aquelas crianças, adolescentes e também adultos que lá estão matriculados. Trabalho magnífico e assim gostaria de convidar alguns N vereadores para que um dia possa fazer uma visita aquela escola. Solicitou do líder do A governo o vereador Gerson a ampliação de algumas salas do CEAPE, pois são salas pequenas e sem o devido conforto, pois aqueles que lá estão merecem o respeito. N Parabenizou a todos os avôs pelo seu dia, são pais duas vezes e assim espera que os nossos jovens adolescentes e as Crianças possam tratar bem seus avôs aqueles que estão na idade avançada e que atenda aos conselhos dos avôs, os mais velhos com sua experiência transmitem muito mais conhecimentos das pessoas mais novas. O vereador Amauri Menezes aproveitou esse momento de horário de comunicações e reforçar ma uma vez o Ofício que foi expedido hoje pelo NTE 14 do Governo do Estado da Bahia no quan, solicita apoio dessa Casa no que diz respeito à divulgação do ENSEJA 2017. Até o ano passado utilizava-se a nota do ENEM para certificar aqueles alunos que tiveram êxito no ENEM eles poderiam receber o certificado a certificação de conclusão do Segundo Grau. O Governo Federal ele mudou esta metodologia e agora criou o ENSEJA e vai contemplar alunos de 15 a 17anos para o Primeiro Grau e os jovens e adultos acima de 18 anos para a certificação do 2º grau. É uma oportunidade ímpar e essas pessoas que não tem o segundo grau adquirir através desse ENSEJA. As inscrições elas vão acontecer do dia 7 a 15 de agosto, as provas a ser realizada na Escola Estadual Centenário no dia 8 de outubro isso é um grande avanço, pois irá atingir um objetivo que muitas pessoas ao longo da sua vida não obtiveram que é a certificação do seu diploma de Segundo Grau. O vereador Murilo Vitor É: e A “ . 47 Câmara Municipal de Itaberaba Wo CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA providências acerca de um mesmo problema que vem acometendo nas localidades ali de Itaíba e de Alagoas que é o lixo. Fez uma solicitação para que fosse colocado naquelas localidades contêiner para que facilite a coleta do lixo naqueles lugares e atualmente somente uma vez por mês é coletado o lixo naquelas duas localidades. São localidades próximas do município, inclusive muito próxima do Lixão como assim é chamado e de fácil acesso às vias asfaltadas. Tem plenas condições de ser colocado um container de pelo menos duas vezes por mês feita a coleta do lixo daquela localidade. Cobrou também no Gestor Municipal alguns outros pedidos que fizesse aqui algumas indicações e pedido de providência e até o presente momento eles não foram acatados. Espero que eles não tenham sido acatados por uma impossibilidade real de fazer e não por terem sido feito pelo vereador de oposição porque todo e qualquer pedido que faça aqui seja um pedido de Providência ou Indicação, não faço para ele, não tem esse direito, ele faz para o povo de Itaberaba. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Murilo Vitor falou sobre um tema de grande relevância porque tem acompanhado principalmente no rádio atualmente em nosso município é o PPA, Plano Plurianual agora para o quadriênio 2017/2020 foi dado início pelo gestor Municipal da participação popular na elaboração desse plano plurianual. Acredita que é de suma importância para a Casa que participe as guardadas e devidas proporções haja vista que não estabeleça uma intervenção de um poder no outro. Mais uma das etapas na construção de um plano que a etapa mais importante para que esse plano seja construído e elaborado de uma maneira técnica é que feito o mapeamento um detalhamento a respeito de quais os principais problemas do nosso município, ou seja, só diante desse diagnóstico da real situação do nosso município é que nós podemos planejar para quatro anos futuros quais seriam as melhores ações a serem tomadas para que nosso município se desenvolva para que o nosso município cresça. Obviamente nós não podemos de maneira direta tampouco de maneira impositiva participar da elaboração do plano porque cabe ao executivo apresenta essa Casa quais as diretrizes quais os caminhos quais as prioridades do governo para os próximos quatro anos e aqui uma vez encaminhado por esta Casa o plano, que nó possamos fazer as nossas alterações que julgarmos mais conveniente. Acredita que seria importante para esta Casa que criasse uma comissão, uma comissão pequena de no máximo três vereadores para que fosse feito o diagnóstico. O diagnóstico do município traria para nós uma maior certeza do que nós encararíamos o que nós teríamos que esperar desse plano plurianual. Então quando nós fossemos votar nesse plano aqui nós estaríamos mais cientes e teríamos condições de nos posicionarmos da maneira mais segura diante do relatório dessa comissão. É só uma sugestão sua para essa Casa dessa comissão com a finalidade específica de elaborar esse diagnóstico do nosso município em todas as pastas aí seria um diagnóstico da área de saúde e educação da área de construção civil, ou seja, da infraestrutura do nosso município. Espera que os colegas entendam também pela . > — 4 Câmara Municipal de Itaberaba a mmado eg. CGC 13.267.315/0001-41 no ESTADO DA BAHIA referencia a questão das entregas de exames. Deparou-se com uma senhora e demais pessoa que às vezes dizia que já tinha entregado os exames com mais de seis meses três meses inclusive exames de laboratório e aí o que lhe chamou atenção é que vem acompanhando o dia a dia dos PSF e não ver essa demanda principalmente com questão dos exames de laboratórios, mas solicitando da chefa do SEMAC, ela lhe mostrou que não tinha nenhum de exame laboratório com mais do que 30 dias. Como poderia saber se realmente procede ou não essa informação se a pessoa foi até o PSF e não tinha um protocolo dizendo qual foi o dia que ela deixou os exames qual foi à especialidade e assinado para que a gente pudesse chegar à verdadeira realidade. Por esse motivo é que vem mais uma vez vem fazer essa solicitação. Os PSF estão funcionando, mas precisa dá uma melhorada, não é porque faz parte do governo que irá se calar. Falou que esteve em Salvador, falou com o presidente do PRB, esteve presente na sala de um dos maiores deputados da história que é o Deputado Leur Lomanto, que tem feito um trabalho excelente participando de vários cargos na mesa diretora, secretário vice-presidente presidente da melhoria e tem feito um excelente trabalho o qual trás algumas informações e que já distribuiu à população para ler os seus informativos, pois colocou emendas aqui em Itaberaba que não foi divulgada pelo ex prefeito João Filho na época e por isso que às vezes os munícipes não têm esse conhecimento. Então é isso que temos que divulgar e dar o apoio, pois tem ajudado á população de Itaberaba, é isso que é importante. Encerra dizendo que o mesmo não se encaixa no pronunciamento do vereador Carlos Tanajura quando o mesmo dizia que os vereadores estão sendo chamados por questão do executivo. E quanto à questão de urgência, nós temos um prefeito hoje inovador, com uma equipe jovem e que está sempre em busca de melhores dias para Itaberaba, todo e qualquer projeto que seja + bom para o povo de Itaberaba ele votará em urgência e emergência seja o que for. Pois . temos que dar apoio ao prefeito para conseguir o melhor para Itaberaba. O vereador Luciano Santana referiu-se a situação hoje do Brisa da Chapada, estava presente e assim abraça o Coronel Francisco Isa pela excelente manobra em relação ao sequestro de duas crianças e a esposa que foi ferida com arma branca, uma faca.O Coronel estava á frente até o momento do BOPE ser acionado por que existe hoje uma portaria do comando geral que em termo de sequestro, tem que ser acionado o BOPE. Mas o que lhe chamou atenção foi que o BOPE ele chega de avião e aqui não pode pousar, pois teve que pousar em Rui Barbosa. E assim pergunta a todos, a população com mais de 70 mil habitantes e o avião do BOPE não pode pousar aqui tendo que ir para Ruy Barbosa. Graças a Deus foi tudo tranqúilo não houve vítima, mas imagine a distância do BOPE, de Salvador gastou menos de que Rui Barbosa á Itaberaba. Não entende isso e assim abraça a todos os seus companheiros que ali participaram da ação com muita tranquilidade muito profissionalismo, se sentiu honrado em ser polícia naquele momento. Falou da empresa que está botando mais quebra mola, vai ser a cidade do quebra mola. Precisa tomar providenciás co referencia a es : 8 47 Câmara Municipal de Itaberaba Voy CGC 13.267.315/0001-41 + ESTADO DA BAHIA mola onde não deve. O vereador Amauri Menezes falou que ao ver hoje o Portal de Transparência do nosso município o que lhe chamou atenção foi um extrato de um termo aditivo 01/2017 de um contrato do Fundo Municipal de Educação 112 da empresa Maia transporte de locação. Lembra que em março ele entrou junto ao Ministério Público em relação à licitação dessa empresa, foram feitos esse contrato no valor de R$3.890.000 e o que lhe chamou atenção é que tinha lá 117 linhas licitadas num total de R$3.890.000. Acontece que nesse processo, a empresa ganhadora Foi a Higitec que apresentou naquela época um valor, um montante de R$3.680.00 aproximadamente 300 mil a menos do valor inicialmente licitado. Para a sua surpresa hoje, ao ver o extrato do município, ele fez um contrato de aditivo no valor de mais de R$ 925.000.00 e um dos motivos que lhe fez naquele momento entra na justiça por que observei duas linhas, Itaberaba Alagoas, uma linha rodando 12 km de ida e vinda no total de 24 quilômetros pelo turno matutino e um valor de aproximadamente quase R$ 7.000,00 e observei também um transporte pequeno para conduzir professores em dois turnos, vespertinos e matutinos no valor de R$ 14.000,00. Para sua surpresa o que a gente vem observando principalmente no dia a dia do nosso município são várias pessoas reclamando desses valores que estão sendo pago pela prefeitura, ou seja, não está entendendo o que o valor que a prefeitura está pagando para a transportadora Maia e o que essa transportadora Maia está pagando para os prestadores de serviço. Acredito que uma das coisas que tem que ser feito, ou seja, duas vezes o prefeito João Filho ele foi notificado justamente por conta de contrato de adjetivo, ou seja, ele foi nesse ano ele foi multado em três milhões e meio justamente junto a esses aditivos e agora q com menos de seis meses que o município iniciou as suas aulas em março e em seis meses apresentaram aditivo agora de quase um milhão. Hoje a gente não sabe por que se fez um aditivo desse e qual é o impacto que essa empresa ela vai ter em relação aos vencimentos dos Servidores. O que lhe chama também atenção é que naquele contrato de 116 linhas se À! eu não me engano, ou seja, 10% dessas linhas teriam que ser de competência da própria Maia, ou seja, ela tinha que ter nos seus quadros de transporte ela tinha que ter no mínimo aí 12 veículos. É por isso mesmo que amanhã vai representar aqui junto a essa Casa dois requerimentos, pois quer saber quais foram as linhas que vão ser aditivadas e quer também saber e assim pede o apoio dos vereadores, se das 116 linhas que nós temos quais são o: ônibus dessa empresa que está servindo aqui no nosso município. Então precisa ter um, olhar diferenciado, pois é um valor, um montante muito grande que está se pagando em transporte escolar. Hoje também visitando algumas localidades, se deparou com a Quadra do amigo nosso o finado Vavá do Correio, ao passar ficou estarrecido, não pela pessoa que ele foi, mas pelo estado de abandono que se encontra. Não só aquela quadra, mas acredita também que hoje uma das mais frequentada é aquela quadra sintética que já fui aqui motivo de várias solicitações de alguns vereadores para consertar o piso e ele gostaria de pedir ao Nobre Vereador líder do governo que ele não só acrescentasse da Vila São Vicent ci — 4 Câmara Municipal de Itaberaba o CGC 13.267.315/0001-41 a ESTADO DA BAHIA parabenizou pela medida da fiscalização do Transporte, realmente é uma soma de R$ 1.200.000 a mais no orçamento do município no aditivo em apenas seis meses. Lembrou que essa Casa naquela oportunidade foi apresentada esse contrato com essa empresa afirmando que o município estaria economizando em relação à gestão passada e hoje um milhão duzentos mil reais na manobra sorrateira diga assim acrescido no orçamento do município. No que diz respeito à quadra poliesportiva da Vila São Vicente, agradeço ao vereador Gerson Almeida pelas informações e na verdade é uma denúncia o que vossa excelência fez aqui já que foi feito uma licitação e a empresa recebeu o dinheiro e não conclui a obra. Amanhã irá pegar o contrato de licitação e fazer a denúncia formal, pois a empresa que não concluiu a obra não há o que se falar em uma reforma de uma quadra que não foi concluída. O vereador Amauri Menezes agradeceu a fala do vereador Murilo Vitor e disse que o real papel do Vereador é realmente o de fiscalizar e uma das coisas que a gente faz e que a gente observa no dia a dia é o bem estar da população. O vereador Antonio Andrade esteve visitando a comunidade da Zona Rural e teve a oportunidade de passar pela comunidade de Alagoas, na região de Guaribas e como bem falou o colega Murilo Vitor, hoje protocolou nessa Casa um Pedido de Providencia para que na oportunidade foi cobrado por alguns moradores de Alagoas no que tange a coleta do lixo que está sendo realizada a apenas uma vez no mês naquela comunidade. Fez esse pedido para que seja atendido a esse pleito e a essa reivindicação daquela comunidade. Endossa o Pedido de Providencia do vereador Murilo Vitor para que se coloque o contêiner naquela localidade e assim cita que no artigo 36 do Plano Diretor Urbano deste Município de que é proibido o lançamento ou a liberação das águas no ar ou no solo de toda e qualquer forma de matéria ou energia que N cause comprovada poluição e degradação ambiental ou acima dos padrões estabelecidos. Então pediu ao Secretário de Agricultura que é o responsável pela coleta de lixo nas comunidades rurais que atenda esse nosso pleito e que realmente é saúde pública e p Las X- precisamos dar a aquela comunidade uma resposta. Disse que na oportunidade, aqueles moradores de Alagoas tornaram cobrar dele e do chefe do Poder Executivo que faça o trabalho de revitalização daquela praça principal do povoado, é uma reivindicação de toda a comunidade. Apresentou há uns três meses atrás ao chefe do Poder Executivo e ele garantiu que momento oportuno irá fazer ali naquela praça um local onde possa acolher melhor aquelas pessoas da comunidade Alagoas e as pessoas que vem do turismo religioso para aquela comunidade. Pontuou sua ida na região de Guaribas mais especificamente na casa do seu amigo e saudoso Anacleto e de sua família dona Geni e demais pessoas, onde pode participar de uma grande cavalgada realizada pelas mulheres daquela região. É o segundo evento e gostaria de parabenizar todos envolvidos em nome de Graça, de Leide, de Abel, de Dinha e toda comunidade ali que realmente mantém viva a cultura e tem prazer de a cada ano fazer uma festa brilhante e receber o povo de todas as localidades. Recebeu algumas reivindicações como também no seu gabinete, fazendo cobrança e protocolou no início da i u - o do Poder Executivo eo 47% Câmara Municipal de Itaberaba NV sema bairro Nova Itaberaba, sabe que também é uma reivindicação do nobre colega Gerson, sobre o calçamento daquela localidade. Sabe que no momento de chuvas que realmente causa um transtorno tremendo á aquela comunidade, eles pedem ao chefe do Poder Executivo que jogue pelo menos um cascalho, que passe a máquina para que possa realmente se locomover de uma forma mais digna. Pede ao Secretário de Obras o senhor Evandro que olhe com carinho para aquela comunidade do Bairro Nova Itaberaba, principalmente na Rua Anézia da Mata Pires. Parabenizou o Conselho Municipal de Saúde da pessoa de Luis Fernando popularmente conhecido como Curador, em que ele, juntamente com o Poder Executivo, Santa Casa de Misericórdia e outras entidades, estarão fazendo uma reunião no próximo dia 2 na Casa dos Conselhos onde irá participar representantes da Santa Casa de Misericórdia, do Poder Executivo como também o Poder Legislativo, Poder Judiciário e assim será um momento de reunirmos forças para que possamos buscar uma solução para a reabertura da Santa Casa de Misericórdia. Falou de um Projeto de Lei ora apresentado por ele nessa Casa hoje e que é um projeto que trata da subjeção social, onde os ordenadores de despesas dos órgãos concedentes devem acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos observando assiduamente a finalidade da Transparência. É um projeto muito importante e no momento oportuno irá retornar para essa Casa e com certeza será apreciado pelos nobres colegas. Destacou o cartaz que estava em mãos, pois no próximo dia 24 de setembro irá acontecer 6º Cavalgada e a Argolinha do Grupo Pérola com uma premiação em Primeiro Lugar R$ 1.000,00, Segundo Lugar R$ 500,00 e em Terceiro Lugar R$ 300,00. Será na região da Bordaleza, e o mais importante na disso tudo e assim fica feliz, é por ver um cidadão como Roger e sua família, sempre preocuparam com sua região e vem mantendo viva a tradição cultural. O vereador Gerson Almeida pediu a parte, parabenizou mais uma vez vossa excelência e disse que isso que é papel do vereador é fazer essas ações voltadas para o homem do campo as ações voltadas - para as pessoas menos favorecidas, e não ficar fazendo papel de denúncia vazia infundadas criando fatos contra o chefe do Poder Executivo Municipais. Esse é o papel do verdadeiro vereador. Enquanto alguns vereadores ficam procurando o que criticar, vossa excelência está realizando um grande trabalho. O vereador Antonio Andrade agradeceu as palavras do vereador Gerson Almeida e disse que para concluir, fica feliz e apóia essas atitudes que, esses cidadãos vêm atuando a frente da cultura do homem do campo, das cavalgadas, vaquejadas, argolinhas entre outras. Que realmente faça uma brilhante festa unindo o povo da comunidade. O vereador José Antonio começou a sua fala se reportando ao assunto referente ao Regime de Urgência Especial, assunto que foi na sessão de hoje tratado por ) alguns vereadores que aqui me antecederam e por bem se pronunciar até porque foi mencionado na fala do vereador Carlos Tanajura acerca do Regime Especial. O seu posicionamento é um só, é de que o Regime de Urgência Especial ele tem previsão — 4 Câmara Municipal de Itaberaba o. CGC 13.267.315/0001-41 o ESTADO DA BAHIA Lamentavelmente algumas vezes nesta legislatura e isso aconteceu nas legislaturas passada, o poder executivo envia a esta Casa algumas matérias sobre o espectro do regime de Urgência Especial e acaba de certo modo colocando em situação difícil a apreciação por parte dos vereadores da matéria tratada sob regime especial e isso dificulta a apreciação da matéria, isso acaba por muitas das vezes fazer por onde nós corremos o risco de aprovar ou até mesmo reprovar a matéria posta sobre o regime de urgência especial porque de fato nós não temos condição de fazer uma apreciação mais acurada mais detalhada da matéria. Tão raras são às vezes que as matérias chegam aqui em Regime de Urgência Especial que nós temos que suspender a sessão para imagina só os senhores em 5 minutos nós apreciamos matéria. Isso de fato humanamente impossível e a consequência disto somos nós aprovarmos ou reprovarmos as matérias que chegam até aqui. Até hoje ele particularmente não tem conhecimento de uma matéria que tenha vindo do Poder Executivo em Regime de Urgência Especial que tenha sido reprovado por esse poder até hoje. Está aqui pelo terceiro mandato e assim desconhece. Tem sempre posicionado enquanto o presidente dessa Casa aqui posto nesta condição por conta do voto dos Senhores vereadores têm se postado aqui me importado aqui da forma mais republicano possível e tem buscado ao máximo manter a harmonia entre os poderes mas acima de tudo ter o cuidado de manter a independência, a necessária Independência entre os poderes. Não à toa que algumas semanas atrás duas matérias chegaram a esta Casa em Regime de urgência especial e ele particularmente após fazer uma análise superficial da matéria pude perceber que de fato não havia justificativa MV) plausível para o regime de urgência especial e cuidei preservando esse poder de devolver as matérias ao Poder Executivo para que pudesse melhor justificar a Urgência Especial. O prefeito obviamente que recebeu a devolutiva de uma forma bastante sensata acabou reenviando a esta Casa na sessão seguinte e uma das matérias em regime especial trazendo a prova da necessidade do regime especial, ou seja, instrumentalizando o melhor daquele processo legislativo e o outro, acabou por tramitar na forma regular. Posicionou-se no sentido de que sempre que a matéria pode de fato de urgência especial é certo que esta Casa os 15 vereadores apreciarão a matéria com maior presteza rapidez e urgência, possível, entretanto o poder que é dado a ele a mesa de fazer o filtro tenha os senhores a certeza que esse filtro será feito e quando a mesa entender que a matéria não se reveste o jeito especial mesa devolver a matéria o executivo e isto para que possamos preservar esse poder. Enquanto estiver sentado ali naquela cadeira buscará ter uma convivência harmônica com o executivo representando o poder legislativo e da mesma forma com poder judiciário mas ao mesmo tempo buscando a independência desse poder algo que nós não podemos alienar sobre pretexto algum. Essa é a sua fala sobre o Regime de Urgência Especial. Outro ponto que lhe traz a Tribuna nesta noite diz respeito aos trabalhos realizados pela empresa terceirizada da Embasa a ADM. Os trabalhos desta empresa em si são muito bem-vindos a — 4 Câmara Municipal de Itaberaba é. CGC 13.267.315/0001-41 as ESTADO DA BAHIA empregar diversos pais de família contratar outros tantos prestadores de serviço através de carros locados equipamentos locados enfim, mas chama a atenção do prefeito Ricardo Mascarenhas inclusive já teve essa conversa com ele de maneira informal para que nomeie um gestor de contratos para fiscalizar melhor a execução desse serviço por parte da Embasa e da ADM. O que nós estamos a observar é que essa empresa abrindo valas nas ruas da nossa cidade empilhando calçamento pedras de calçamento retirados das ruas nas calçadas impossibilitando inclusive acessibilidade o tráfego de pessoas de forma segura pela calçada e simplesmente deixando o estrado para trás. Até aqui o que nós temos observado por parte da ADM lamentavelmente é nada mais nada menos do que a destruição das ruas da nossa cidade. Isso é fato, fica o alerta ao prefeito Ricardo Mascarenhas para que atente a esse fato. O vereador Antonio Andrade pediu a parte, ratificou falando da importância da minimização desses impactos causados à sociedade, pois houve uma audiência aqui nessa Casa inclusive participou dessa audiência como também o vereador Carlos Tanajura, e na oportunidade estava Promotor de Justiça, o diretor da Embasa e os diretores da empresa ADM, e uma coisa que ficou claro na reunião foi justamente a situação desse transtomno causado a comunidade. Foi uma situação muito pontuada naquela oportunidade e outra coisa que ficou explicita para todos que lá estavam é que toda a fiscalização é feita por parte do município e todo o recurso só é repassado para a ADM depois do atestamento do Secretário de Obras dando por liberado aquela rua que houve a intervenção realizada pela empresa ADM. O vereador José Antonio incorporou a fala do vereador Bodinho Neto ao seu discurso e finaliza esse ponto dizendo que a ADM é bem vinda a nossa cidade como qualquer outra empresa que venha se estabelecer aqui ainda que temporariamente criando posto de trabalho, mas se faz necessário com urgência fiscalizar melhor a execução do trabalho até porque nós temos experiências passadas de empresas que pegaram aqui para executarem esses serviços e simplesmente rasgaram as ruas da nossa cidade executaram alavontê os serviços pegaram o filé mignon da obra foram embora e deixaram a pior parte aí para quem quiser chegar e não tivesse lucro algum. Então se faz necessário que o chefe do Poder Executivo ele nomeie o gestor de contratos para inclusive dá uma segurada nessa intervenção em outras ruas e começar a exigir que a ruas que já foram esburacadas que foram abertas as valetas enfim, sejam elas repavimentadas pela ADM ou pelo município com ressarcimento posterior pela própria ADM. Relatou que a comunidade Itaberabense deve ter notado a existência de outdoor em nossa cidade por meio dos quais a câmara de vereadores buscou apresentar um balancete a despeito das contas públicas da Câmara de Vereadores de Itaberaba, é algo de fato inédito desconheço até aqui a atitude dessa natureza por parte de gestões passadas aqui por conta do Poder Legislativo, mas nessa gestão nós cuidamos de tornar pública a prestação de contas do primeiro semestre da Câmara de Vereadores Itaberaba. Tâmbém cuidamos de afixar de colocar à disposição da população através de Outdoor alg ; A . . 4 Câmara Municipal de Itaberaba vereadores por nós 15 vereadores, buscando sim a transparência nas contas públicas. Finalizou dizendo que esteve na última quarta-feira no gabinete do seu amigo e Senador Otto Alencar acompanhado do prefeito de Santo Antônio de Jesus do amigo Rogério Andrade do seu filho Rogério Filho onde naquela oportunidade tratamos de situações de interesse tanto da câmara quanto de interesse da população Itaberabense. A pretexto da câmara nós tratamos com o senador do seu apoio junto ao Senado Federal para implementarmos aqui a TV Câmara que faz parte do programa Interlegis que é um programa que cuida da modernização do Poder Legislativo Brasil afora e o nosso intuito é de certo modo ambicioso é proporcionar instalação da TV Câmara aqui em Itaberaba. É um canal de televisão disponibilizado ao poder legislativo para nós divulgarmos as nossas ações para nós colocarmos de conhecimento público todo o trabalho que é feito aqui através deste poder e o Interlegis ele irá nos proporcionar a reformulação da nossa Lei Orgânica e do nosso Regimento Interno para que nós possamos melhorar a qualidade da prestação do nosso serviço. O vereador Francisco Jadiel disse ao presidente que faz das palavras dele a sua sobre a Empresa ADM. Em visitas a algumas ruas hoje à tarde, e só ver o estrago que está sendo feito nas ruas. Está impossibilitado tanto para os pedestres quanto para os automóveis. Em conversa com um engenheiro, o que me dizia que tudo isso que está acontecendo é falta de planejamento. Precisavam planejar e assim fazer por etapa e por bairro. As ruas estão acabadas, estão fazendo de maneira inadequada e assim não vem trazendo nenhum benefício aos moradores. Não é contra a empresa, pois está trazendo emprego ao povo de Itaberaba, mas que façam com responsabilidade e assim não traga mais prejuízo a sociedade. Relatou sobre o abandono que se encontra o Bairro Campo do Governo, bairro esse que se encontra esquecido por essa Casa. Em visitas a algumas ruas daquele bairro, encontra-se até hoje o esgoto a céu aberto e assim pede ao prefeito que faça uma visita ao bairro para que se faça alguma melhoria com relação a aquela situação. Pediu ao Líder do Governo a quem tem uma grande admiração e respeito que vá junto com TA > Sra) o prefeito e faça uma visita no bairro, pois a comunidade ali está clamando por melhorias. O vereador Gerson Almeida pediu a parte, pediu que o mesmo vutilizasse desse mesmo artifício e que também solicitou ao vereador Carlos que o fizesse, que ao invés de se fazer críticas vossa excelência faça o Pedido de Providência faça uma Indicação porque assi fica oficializada no Poder Legislativo. Da mesma forma sugere desse momento oportuno ao vereador Amauri quando na oportunidade ele fez menção na questão da Quadra Poliesportiva do Pé do Monte que também e não é criticando o Vereador, mas é o papel do vereador e está correto, mas que oficialize ao invés de só subir a Tribuna e criticar. Com essa documentação de forma oficializada pelo Poder Legislativo ele estará indo junto até com vossas excelências fazer uma visita nos bairros sem problema nenhum. O vereador disse — 4 Câmara Municipal de Itaberaba *º..4Z CGC 13267.315/0001-41 as ESTADO DA BAHIA Providencia que a Bancada de Oposição vem fazendo, nenhum deles foram acatados pelo Poder Executivo. A gente pedir a solução ao executivo e mostrar os problemas não são crítica e sim ajudando ao executivo a administrar. Está mostrando os problemas e jamais será omisso aos problemas do município, coisas que alguns da bancada não faz. Quando vai ao gabinete ou em alguma secretaria está ali para fiscalizar. E, em nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavraram-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presen! aa d s, 31 de Julho de 2017. Pp Câmara Municipal de Itaberaba CNPJ 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA | LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE | | | DEBATES DO DIA 31 DE JULHO DE 2017 || E | Ap [1 | ver. José/Antonio Sampaio Gomes Ver. Rubeni 1º Secretário “59 Secretário Ver. Antonio Afidrad ma Santos Neto | o ice-Presidente | /ver. nro sm Menezes Ver. Antonio ao: ; “tds 'adiel Azevedo Mascarenhas ver. Evanilton Oliveira de Souza Ver. Francisco,