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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2017-09-26
native_id573

Documents (1)

ata #

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£R% Câmara Municipal de Itaberaba
RV) ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e seis
dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob
a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o
Vereador Vice-Presidente Antônio Andrade para assumir a função de primeiro secretário
adhoc, em substituição ao Primeiro Secretário Vereador Rubenilton Bastos, ausente,
solicitou a realização da chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Samuel
Oliveira, Murilo Vitor, Jadiel Mascarenhas, Carlos Tanajura, Amauri Menezes, Luciano
Sampaio, Gerson Almeida, Fredson Oliveira e Valtemir Sena. Havendo número legal, o
Presidente declarou aberta a Sessão; Em seguida foi feita a dispensa na forma regimental
da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso
de discordância em seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa, emendas
ao referido documento. O Presidente registrou a presença de alguns cidadãos presentes no
Auditório e solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura do pequeno expediente;
PEQUENO EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2017 do Vereador
Antônio Andrade que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas prestadores
de serviços públicos de interesse local, a contratar e manter empregados prioritariamente
trabalhadores domiciliados no município de Itaberaba e dá outras providências; Processo
nº 430/2017 - REQUERIMENTO do Vereador Murilo Vitor ao Prefeito Municipal
solicitando que encaminhe ao Poder Legislativo lista de todos os contratados do Município
(diretamente ou através de cooperativa) discriminando os cargos e funções, bem como os
respectivos valores pagos aos mesmos, destacando-se que a referida lista deverá alcançar
os anos de 2015, 2016 e 2017, indicando o período de contratação, sendo em seguida
encaminhado pelo Presidente à Ordem do dia para deliberação; INDICAÇÃO do Vereador
Gerson Almeida que dispõe sobre a aquisição de antena coletora para ampliação do sinal
dos serviços de telefonia móvel e wi-fi gratuita em pontos estratégicos da comunidade de
Barro Duro; INDICAÇÃO do Vereador Fredson Silva de Oliveira que regulamenta o
horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas, localizados na
parte lateral e na área de roupas do Mercado Municipal João Almeida Mascarenhas, com a
sugestão de segunda a sábado até às 18 horas e aos domingos e feriados até às 13 horas,
INDICAÇÃO do Vereador José Antônio Sampaio Gomes para instalação de refletores
no campo de futebol do povoado de Vila Santa Helena, que fica nas proximidades da N
propriedade pertencente ao Sr. José Santos da Silva, conhecido como “Zé de Fulô”;
INDICAÇÃO do Vereador José Antônio Sampaio Gomes para instalação de lixeira e
regulamentação da coleta periódica de lixo, ressalvando-se que a comunidade tem mais
de 60 famílias residentes, contando com cerca de 300 moradores no povoado de Testa
Branca, neste município; INDICAÇÃO do Vereador José Antônio Sampaio Gomes para
promoção da prestação de serviços de limpeza pública do povoado de Testa Branca, tendo
em vista que os resíduos são jogados em vias públicas ou em terrenos alheios; A
INDICAÇÃO do Vereador José Antônio Sampaio Gomes para instalação de refletor em
frente ao ponto de ônibus no povoado de Testa Branca; INDICAÇÃO do Vereador Zenil
scimento Aragão para realização de mutirão de limpeza geral (capina, poda de árvore
e remoção de entulhos) do bairro Concic; INDICAÇÃO do Vereador Zenildo Nascimento
Aragão para realização de mutirão de limpeza geral (capina, poda de árvores e remoção
e entulhos) do bairro Açude Novo; Processo nº 438/2017 - MOÇÃO, DE
CONGRATULAÇÃO do Vereador Antônio Andrade ao empresário Luís Rogério Cameiro )
ascimento, popularmente, conhecido o “Roger”, filho do Senhor Anacleto e de DO ;
seus pais, a vida no campo, principalmente na região de
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Guaribas e Bordaleza, sendo esta encaminhada pela Presidência à Ordem do Dia;
INDICAÇÃO do Vereador José Antônio Sampaio para realização de patrolamento na
estrada de Vila Nova e Tiririca; INDICAÇÃO do Vereador José Antônio Sampaio para
instalação de quebra-molas no povoado de Vila Santa Helena; Ofício n.º 05/2017 da
Associação Abrigo Nova Vida solicitando a intervenção da Câmara Municipal no sentido
de viabilizar a implantação de programa de controle populacional de cães e gatos no
Município, prevendo o recolhimento de animais sem controle; Não havendo mais matérias
para a pauta do pequeno expediente, o Primeiro Secretário passou a palavra ao Presidente
que propôs a unificação dos horários de comunicações parlamentares e de lideranças pelo
tempo de 10 minutos, o que foi aprovado pelos presentes; COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: Franqueada a palavra ao Vereador Amauri Menezes, que após os
cumprimentos, relatou visita ao Banco do Nordeste, e agradeceu a atenção do Gerente
local quando conversaram sobre a concessão de créditos aos clientes rurais do município,
e trataram de questões relevantes para o produtor rural em débito junto à Instituição. O
gerente informou sobre a Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016, que garante que as
operações que tiveram início de 2001 a 2011 poderão ser renegociadas e ter abatimento
de até 95%, mas que esta renegociação e percentuais só estarão disponíveis até
dezembro de 2017, sendo esta uma oportunidade de liquidarem os seus débitos. Também
foi apresentada a resolução 4.591 de 25 de julho de 2017, que diz respeito à operações
mais recentes, contraídas entre 2012 e 2016, sendo que estas também tem o prazo para
renegociação encerrando-se em dezembro de 2017, mas não contarão com abate, sendo
apenas possível uma renegociação e prorrogação do prazo de pagamento, sendo que a
primeira parcela só ocorrerá em 2021, e o prazo estendido de 2021 até 2030. Quando do
pagamento da segunda parcela o produtor já poderá buscar novos créditos. Em seguida
pediu para realizar, dentro do horário de comunicações de lideranças, a leitura de uma
argumentação jurídica elaborada pelo Presidente do diretório Municipal do PSDB, Senhor
Delsuc Moscoso de Oliveira Neto, a pedido do Ministério Público, no qual o mesmo se
manifestou a respeito de uma ação movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura
Municipal acerca dos fatos que foram importados na ação. Em seguida citou que gostaria
que o Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação se manifestassem a
respeito das demissões dos Vices Diretores de escolas do município, visto que
Coordenadores Pedagógicos estão assumindo indevidamente funções da Diretoria da
escolas. Alegou ainda que o representante da Almeida Prado que fez uma explanação no
município a respeito do FUNDEF, e que, com as verbas do fundo, juntamente com o
percentual que o município tem que repassar dentro dos 25%, não haveria necessidade
desses cortes na educação; O Vereador Carlos Tanajura, após cumprimentos, fez
referência ao Decreto 338 de 22 de setembro deste ano que dispõe sobre a redução
temporária de subsídios dos agentes políticos e cargos em comissão no município. Fez
referência a Constituição Federal que versa sobre os prazos para que a Câmara aprove
subsídios de Vereadores, Prefeitos e Secretários. Alegou que esta é uma competência da
Câmara e que o Prefeito para proceder tais reduções, deve encaminhar projeto de lei para
a câmara. Também alegou que a referida redução totaliza um valor irrisório para
economia proposta, porém deixando claro que não é contra a redução de gastos. E
seguida fez referência a um requerimento solicitando ao Prefeito uma posição a respeito do »,
Concurso Público do ano passado, sobre o qual não havia sido dado um retorno nQ prazo
estipulado, o que considerou um desrespeito ao legislativo. Solicitou ao líder do govekno na
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sobre a lei que regulamenta a carga e descarga de mercadorias no centro da cidade e que
pouca coisa mudou após a aprovação da lei, sendo que ainda ocorrem carga e descarga
durante o dia, sendo que o documento sugeria que isto fosse realizado à noite. Falou ainda
sobre uma cidadã que procurou a Câmara para pedir apoio para a realização de um
trabalho dedicado ao acolhimento de animais de rua, como cães, sendo que ela mesma já
o faz, porém não tem mais como continuar o trabalho, devido ao grande número de
animais. A cidadã alegou ainda que na época da campanha, o atual prefeito prometeu que
seria realizado um trabalho neste sentido, sem retorno até o momento, e que observa que
o número de animais nesta situação tem aumentado a cada dia. A cidadã gostaria que
fosse encaminhado um pedido de providências à Prefeitura, para que, através, talvez do
Setor de Controle de Zoonoses, um trabalho fosse realizado para ajudá-la visto que a
mesma, sozinha e sem condições financeiras para tal, não tem condições de continuar o
trabalho. O Vereador pediu ainda que, quem manifestasse interesse, poderia visitar a
referida cidadã, domiciliada à Rua Durval Costa, para conhecer o trabalho realizado. Ao
final parabenizou a cidadã e em seguida fez referência à fala do Vereador Amauri, quando
se manifestou dobre as demissões de Vice Diretores na rede de ensino. Reforçou que a
função dos Coordenadores Pedagógicos não pode ser desviada, deixando as funções
administrativas para a Direção da escola. Também sugeriu que fossem adquiridos pelo
município, mais ônibus escolares para que se diminuam os contratos de aluguel destes
veículos; O Vereador Fredson Oliveira fez referência ao pronunciamento anterior e
reforçou que como membro da bancada de apoio ao Prefeito também faz tais cobranças e
relatou que com toda dificuldade que se tem passado, o Prefeito vem fazendo um grande
trabalho. Fez uma breve comparação entre os governos municipais no período dos
Presidentes Lula e Dilma e os atuais sob a presidência de Michel Temer. Com referência a
questão de zoonoses, deu razão à fala do seu antecessor e explanou que já fez esta
cobrança ao Secretário responsável e ao Prefeito, porém, infelizmente, este trabalho tem
deixado a desejar. Pediu que providências fossem tomadas pelas partes responsáveis.
Também citou que a colocação de lixo nas portas em horários e dias errados pelos
cidadãos contribui para esta situação dos animais de rua. Sobre a carga e descarga de
mercadorias no município, observou que melhorias precisam ser feitas no processo de
fiscalização, mas que algumas já se têm observado, porém, devido a crise atual que o país
enfrenta, os comerciantes não devem ser penalizados. Em seguida fez referência ao
funcionamento das barracas de bebidas alcoólicas na região da Feira Nova, e sobre sua
proposição em seu primeiro mandato na gestão anterior que as mesmas tivessem horári
de funcionamento regulamentado somente de segunda a sexta-feira até as 18 horas.
Reiterou a indicação, argumentando que tais barracas não devem continuar funcionando
indiscriminadamente até altas horas da noite e madrugada. Citou um caso de homicídio na
região e a relação do comércio de bebidas com a violência e que recebeu um convite do
Capitão da Polícia Militar para se reunir com o Sr. José Francisco para discutirem a
situação. Encerrou sua fala fazendo um breve comentário sobre as dificuldades de se atuar
na política nos dias atuais com tantas notícias sobre corrupção, e que os cidadãos têm
desacreditado dos políticos por conta dos erros de muitos; O Vereador Valtemir Se
cumprimentou os presentes e relatou que havia participado de uma reunião em Feira d
Santana com o Exercito Brasileiro sobre o retorno do abastecimento de água potável na
região. Elogiou o trabalho realizado pelo Sr. Fabrício à frente da Secretaria de Agricultura,
e falou sobre a grande demanda por este serviço na zona rural e sobre a dificuldade|de um
produtor rural de pagar por um caminhão pipa. Relatou que um Coronel do E reito,
juntamente com o Pfesidénte da CONDEC ficaram/ de vir ao Legislativo prestar
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esclarecimentos sobre o programa, ao que pediu ao Presidente da casa e demais colegas
que provocassem esta visita o quanto antes, para que fossem explicados alguns fatos e
cobrado o retorno dos duzentos e vinte e sete caminhões que foram retirados da planilha
que atende ao município. Parabenizou aos Senhores Evandro e “João da Capina” pelo
trabalho à frente da Secretaria de Obras e no setor de limpeza de nossa cidade, e ao
Prefeito Ricardo Mascarenhas pela reforma do Ginásio de Esportes e ao Vereador Samuel
Oliveira pela proposição da reforma. Também parabenizou o Senhor Constantino pelo
trabalho de arborização do entorno do Ginásio; O Vereador Samuel Oliveira, iniciou sua
fala cumprimentando os presentes, comentando e parabenizando a Seleção de Futebol
Amador de Itaberaba pela atuação, classificando-se para a próxima fase do Campeonato
Intermunicipal, assim como a todos os que trabalham na Liga Desportiva de Itaberaba. Em
seguida agradeceu a todos que compareceram a Cavalgada no Povoado de Guaribas,
justificando sua ausência pois esteve presente na cavalgada da Serra Verde. Parabenizou
as pessoas que participaram, em especial ao Vereador Amauri. Lamentou que a
participação de vândalos nestes eventos. O que tem gerado confusões. Agradeceu o apoio
do Prefeito a todas as modalidades de esporte. Comentou a fala do Vereador Valtemir
Sena sobre a reforma do Ginásio e também elogiou ao secretariado e equipes à frente dos
serviços. Comentou sobre as suas proposições como a as reformas do Ginásio e dos
canteiros da Avenida Rio Branco, e falou sobre o término desta última que ainda não foi
concluída por problemas no posteamento, o que já está sendo sanado pela área
responsável. Falou sobre sua proposição que para a construção da pista de atletismo no
trevo de entrada da cidade e melhoria da iluminação da área. Agradeceu o atendimento por
parte da Prefeitura e elogiou a proposição do Vereador Antônio Andrade sobre a reforma
do Estádio Municipal da Primavera. Relatou também sua indicação para a perfuração de
um poço artesiano no Estádio para abastecimento e cuidados com o gramado, visto que o
mesmo teve um custo alto e deve ser bem preservado. Comentou sobre um pedido de uma
maca para o cemitério Recanto da Paz Celestial para o transporte interno dos caixões, o
que evitaria alguns transtornos constantes no momento dos sepultamentos. Comentou
sobre a existência de um abaixo assinado com mais de mil assinaturas que reivindica a
circulação de policiais militares na Feira Nova às sextas e sábados, para reforço do
trabalho dos seguranças do local. Lamentou a morte do Sr. Rubem relacionada a violência
na área da Feira Nova e reforçou o pedido ao comandante da Polícia Militar para eu no
próximo final de semana já houvesse a circulação de policiais no local; O Vereador Jadi
Mascarenhas, após cumprimentos, fez referência à fala do Vereador Fredson, discordando
do mesmo quanto aos problemas relacionados ao horário de funcionamento das barracas
de bebidas da Feira Nova, alegando que o problema não está com os comerciantes, mas
na segurança e na gestão públicas. Também fez referência à Praça J. J. Seabra, dizendo
que a atual gestão precisaria dar mais atenção, disponibilizando mais seguranças tanto à
Feira quanto à Praça. Parabenizou o Superintendente de Trânsito, Sr. Raul, elogiando a
fluência do trânsito na cidade. Fez referência à não conclusão dos trabalhos de reforma do
canteiro central da Avenida Rio Branco e pediu maior atenção da atual gestão para e:
aso; O Vereador Murilo Vitor, após cumprimentos, discorreu sobre três temas.
ptimeiro referente a uma denúncia feita pelo mesmo junto ao Ministério Público, na Quarta +
Promotoria de Justiça da cidade, dando conta do fechamento da unidade hospitalar
emergencial. Que foi instaurado inquérito civil, o qual prossegue, e em conversa com a
Promotora, chegou-se a conclusão que a ação de fechamento da referida unida
onfrontante com a legislação vigente e que seria necessária uma auditoria junt
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recebeu informações que tal auditoria já estaria em andamento e que a SESAB
supostamente já se encontraria no município realizando a ação junto às unidades de
saúde. Espera que esta auditoria seja imparcial por parte do governo estadual. O segundo
tema tratado tratou do requerimento trazido pelo mesmo nesta sessão, pedindo que fossem
afastadas quaisquer referências de cunho político ao requerimento, e que o assunto dizia
respeito não só a atual gestão municipal. A problemática tratada poderia ser identificada
inclusive em outras gestões, pois diz respeito ao afastamento de servidores relacionado ao
aumento de gastos do município, e que seria necessário identificar o problema que passa
tanto pelo lado fiscal, como também pelo lado humanitário, visto que servidores com dez e
até quinze anos de serviços prestados ao município teriam sido afastados. Seria preciso
identificar também se a atual gestão está sanando um problema herdado da gestão
anterior, ou causando ela mesma tal problema. Alegou ainda que a parte dos servidores
cortados tem uma participação importante na economia local. Finalizando sua fala, fez
referencia à Ação da Empresa ADM em nossa cidade, a qual continua retirando água do
Açude Juracy Magalhaes para realização de seus trabalhos na malha da rede de
esgotamento sanitário da cidade, o que seria uma prática ilegal, e que deve ser punida,
pois está transgredindo leis ambientais municipais; O Vereador Gerson Almeida
cumprimentou os presentes e fez referência às falas de seus antecessores, e frisou o
momento de crise que o país atravessa. Alegou que, ao administrar uma cidade do porte
de Itaberaba, a atual gestão tem feito um trabalho transparente, não se ouvindo falar em
corrupção, gerindo o recurso público com presteza, dedicação e respeito, demonstrando
respeito ao dinheiro público. Fez referência ao discurso dos vereadores da bancada de
oposição que só criticam a atual gestão, contudo alegando que todos, não somente os
quinze vereadores, têm a responsabilidade de estarem unidos em prol do desenvolvimento
e do bem-estar da comunidade. Fez menção ao pronunciamento do Vereador Carlos
Tanajura quando o mesmo fez referência ao ato do prefeito de reduzir seu próprio subsidio
e de seus secretários e destacou a fala do Vereador Murilo Vitor quando o mesmo falou
sobre os cortes que estariam sendo feitos. Porém destacou em seguida que, como foi
explanado pela equipe da Fazenda, as receitas municipais caíram e o índice teria
avançado para cinquenta e nove por cento, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal,
e se o prefeito não se adequasse poderia ter suas contas rejeitadas, o que seria talvez
comemorado pela bancada de oposição. Alegou ainda que o pagamento dos servidore
está sendo feito em dia, e tanto as pequenas como as grandes obras continuam e
andamento. Fez menção às críticas do Vereador Jadiel Mascarenhas quanto à execução
da obra dos canteiros e iluminação da Avenida Rio Branco, considerando-as injustas visto
que as mesmas estão em andamento. Em seguida adiantou o posicionamento da sua
ancada em relação ao Requerimento do Vereador Murilo Vitor, que seria votado na
Ordem do Dia desta sessão, se posicionando contrário ao referido requerimento. Finalizou
sua fala elogiando a colocação do Vereador Valtemir Sena quando discorreu sobre a
reforma do Ginásio de Esportes, assim como ao requerimento do Vereador Samuel; O
ereador Antônio Andrade, cumprimentou a todos e fez menção ao projeto de lei de sua
attoria que versa sobre a obrigatoriedade de empresas de contratarem e manter
empregados prioritariamente domiciliados no município. Alegou que se trata de assunto d
interesse local, em prefeita consonância com a Constituição Federal que em seu artigo 30,
diz que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, suplementando
a legislação federal e estadual no que couber, citando ainda a Lei Orgânica do município.
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água no Parque Ecológico Juracy Magalhães. Falou que propôs um Pedido de
Providências em dois de maio deste ano em que já pedia a fiscalização por parte do
executivo, na forma da lei, da atuação dos carros-pipa no município, observando os
dispositivos da Constituição e da Lei Orgânica Municipal, além da Lei que criou o Parque
Ecológico Municipal. Fez menção ao fechamento da Unidade do Hospital Regional,
reforçando que é preciso unir esforços para a busca de soluções, se referindo também da
proposição do Vereador Rubenilton que solicitou audiência pública a fim de discutir a
situação. Discorreu brevemente sobre as demissões ocorridas no município, quando disse
que não haveria o que fazer, a não ser proceder aos cortes para atender à lei, viso que o
índice de pessoal teria atingido 59,46%; Em seguida o Vereador Presidente José
Antônio, agradeceu ao Vereador Antônio Andrade por exercer a função de Secretário
adhoc desta sessão ao que registrou a presença o Vereador Rubenilton. O Vereador
Rubenilton Bastos, agradeceu a todos e relatou que não iria se pronunciar nesta sessão,
porém ouvindo alguns discursos da noite, constatou que muitos projetos propostos nesta
casa não têm sido contemplados a contento e que não estaria sendo dado retorno à
sociedade. Alegou que na execução do seu trabalho junto a comunidade e em seu
gabinete, observa que algumas proposições não tinham sido atendidas ou concluídas com
êxito, a exemplo de duas proposições de suma importância para os bairros Campo do
Governo e Caititu que denominava nomes e que a gestão passada não deu continuidade
encaminhando as providências necessárias aos órgãos competentes para que se
procedessem as mudanças de nomes de logradouros. Justificou o seu atraso porque
estava tentando buscar ajuda para algumas pessoas com cirurgias marcadas que
precisavam viajar no dia seguinte a Salvador. A Secretaria de Saúde teria falhado e até o
mesmo teria passado o dia aguardando um retorno, sem sucesso. Alegou que, caso
necessário, e assim como ele o faz, os Secretários, em caso de necessidade poderiam
ajudar também com recursos próprios em alguns casos emergências. Encerrou sua fala
reclamando da falta de retorno da Secretaria de Saúde neste caso; Em seguida passou-se
à ORDEM DO DIA, lida pelo primeiro Secretário Rubenilton Bastos: Processo nº 430/2017
- REQUERIMENTO do vereador Murilo Vitor. Com a palavra o autor do requerimento
indagou o questionamento sobre a inclusão no documento dos anos de 2015 e 2016 visto
que o referido período seria necessário inclusive jurisprudencialmente, para explanação de
alguns fatos. Alegou ainda que esse efeito retroativo seria para que se identificasse nos
anos de 2015 e 2016 a real necessidade de contratação, lembrando que 2016 foi ano
eleitoral. EM DISCUSSÃO: O autor Vereador Murilo Vitor, justificou a inclusão dos anos
de 2015, 2016 e 2017, para que se identificasse a real necessidade do município pelas
contratações neste período e se isto não estaria impactando nos cortes recentes; O
Vereador Gerson questionou a inclusão no requerimento do ano de 2015, visto que a
colocação do Vereador Murilo é de que as contratações de 2016 é que estariam
impactando nas demissões ocorridas agora em 2017, e que as contas e processos de
“sontratos de 2016 estiveram disponíveis no tempo regulamentado para consulta por todos.
Alegou ainda que todos tem como buscar estas informações junto ao TCM e queçtal
S requerimento tem como objetivo expor a bancada relacionando-a com as demiss
ocorridas recentemente. Portanto colocou-se contrário, rejeitando o Requerimento.
Vereador Amauri, questionou as contratações por meio de Cooperativas pelo município,
alegando não ter conhecimento de rateios feitos para os seus associados pela Prefeitura.
Questionou o porquê de a Prefeitura precisar desse tipo de contratação indireta de
servidores, em seguida votando favorável ao requerimento; O Vereador Antônio Andrade
de 177 o apreciação pelo público e
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vereadores na legislatura anterior e que as referidas contas encontram-se arquivadas na
casa e em poder do Tribunal de Contas e que, no que tange a este ponto, perde objeto o
requerimento. Desta forma se posicionou contra o requerimento. EM VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO REPROVADO por sete votos a quatro; Processo nº 438/2017 —
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO do vereador Antônio Andrade; EM VOTAÇÃO:
APROVADA pela unanimidade dos presentes; Processo nº 332/2017 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 23/2017 de autoria do vereador Amauri Menezes. EM VOTAÇÃO:
Com parecer conjunto das comissões de justiça e redação e meio ambiente, e parecer
jurídico favoráveis a matéria e em única votação dos pareceres, APROVADO pela
unanimidade dos presentes; Leitura da Ementa do referido Projeto. EM DISCUSSÃO: Com
a palavra o autor, Vereador Amauri defendeu seu projeto; ainda em discussão em primeiro
turno, com a palavra o Vereador Rubenilton também discorreu sobre o descarte indevido
de aparelhos eletrodomésticos e falou da importância do Projeto de Lei; Com a palavra o
Vereador Antônio Andrade, parabenizou o autor do Projeto e discorreu sobre a
importância do mesmo para as questões do meio ambiente; EM VOTAÇÃO: APROVADO
em primeira discussão pela unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI N.º 22/2017 de
autoria do Poder Executivo Municipal, com parecer aprovado, em segunda discussão, que
ratifica a participação do Município de lItaberaba/BA no Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina — CIDCD, denominado
CHAPADA FORTE, bem como o Contrato de Consórcio Público e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: APROVADO pela unanimidade dos presentes.
E, em nada mais havendo a ser tratado, o Presidente antes de encerrar a sessão, como
informes finais, relembrou aos Vereadores e convidou a sociedade para estarem presentes
a Sessão do dia 02 de outubro de 2017, quando estarão presentes a convite do Legislativo
os Coordenadores de Atenção Básica e Farmácia Básica, quando serão tratados assuntos
relevantes relativos às suas áreas de atuação. Também falou sobre o Projeto Ciranda
idealizado pelo Senhor André de França Brandão, que realizará atividades no Bairro Sem
Teto no próximo dia 15 de outubro, ao que pede apoio ao Legislativo para a realização do
evento. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos,
lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala
das Sessões, 26 de Julho de 2017.
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| LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017
1º Secretário 2º Secretário
Ver. Antonio dratio Santos Neto
ice-Présidente
a
Ver. Amauri gilva Menezes Ver. antonio sa Lg faca a
ver. Evanilton Oliveira de Souza Ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
Ver. Zenildo Nascimento Aragão

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