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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2017-10-02
native_id575

Documents (1)

ata #

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$*% Câmara Municipal de Itaberaba
RV) ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dois dias do mês de
outubro de mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do
Vereador José Antônio Sampaio Gomes, secretariado pelo Vereador Rubenilton
Bastos, Primeiro Secretário, ao qual solicitou fazer a chamada parlamentar, estando
presentes os Vereadores Carlos Tanajura, Amauri Menezes Jadiel Mascarenhas,
Luciano Sampaio, Valtemir Sena, Samuel Oliveira, Fredson Oliveira, Gerson
Almeida, Murilo Vitor, ausentes os demais Vereadores. Havendo número legal, o
Presidente declarou aberta a Sessão; Procedeu-se a dispensa na forma regimental da
leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de
discordância em seu conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento, por
escrito, na Secretaria da casa. O Presidente destacou as presenças do Secretário
Municipal de Saúde, o Senhor João Rodrigues, do Presidente do Conselho Municipal de
Saúde, Senhor Luiz Fernando Santos Sales, do Secretário de Comunicação e Informação
Social, Senhor Lucas Hayne, e registrou outras presenças. Após cumprimentos solicitou
ao Primeiro Secretário proceder a leitura do pequeno expediente, antes porém,
registrando a presença do Vereador Antônio Andrade e convidando para tomar assento
no recinto do Plenário os Secretários Municipais João Rodrigues e Lucas Hayne,
convidados que farão uso da Tribuna Livre nesta sessão, assim como os Senhores
Ariosvaldo Júnior, Alex Machado e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Luís
Fernando Santos Sales; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo de nº 442/2017 -—
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 26/2017 do Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes
que institui a “Semana dos Amigos na Escola” no município e dá outras providências.
Processo nº 441/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Zenildo Nascimento Aragão que indica
a premente necessidade da construção de quebra-molas na Avenida Aloísio Sampaio e
Rua Manoel Bastos, ambas no Bairro Açude Novo. Processo nº 443/ 2017 - PROJETO
DE LEI de nº 038/2017 do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Ordinária de
nº 1.289 de 31 de dezembro de 2012 — Código Tributário e de Rendas do Município de
Itaberaba e dá outras providências, solicitada a deliberação da Câmara para apreciação
em regime de urgência. Neste momento o Presidente, tendo em vista que a sessão de
debates não comporta Ordem do Dia, e tendo recebido Ofício do Poder Executivo com
caráter de requerimento, solicitando a votação em caráter de urgência, na fori
regimental abriu discussão acerca do requerimento e tramitação do referido projeto de lei
Em discussão e votação, foi aprovado o regime de urgência especial pela unanimidade
dos presentes. Foi solicitado ao Primeiro Secretário a leitura do requerimento subscrito
por nove Vereadores, o qual se reportava a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes acerca do projeto de lei em questão. Em discussão e votação, a dispensa
de pareceres foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Em se tratando de regime a)
ay a
urgência especial, neste momento o Presidente suspendeu a sessão pelo prazo de vinte
trinta minutos para que todos os Vereadores presente tivessem acesso ao conteúdo do*.
referido Projeto de Lei. Ao retorno dos trabalhos, solicitou-se a leitura da ementa do
Projeto de Lei 38/2017, que em seguida foi colocado em discussão. O Vereador |Murilo
Vitor, questionou sobre a alíquota de cinco por cento sobre os novos serviços incluídos
no projeto de lei e se esta seria a mesma já cobrada aos demais serviços já
contemplados, ao que foi respondido pelo Presidente, que, segundo seu conheciment )
procedia a informação. (o) Vereador Amauri Menezes fez “observações sobre
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percentual e ainda pagam às operadoras que tornam a recolher impostos nas suas
respectivas cidades sede. Sem mais oradores, em discussão e votação, o PROJETO DE
LEI de nº 038/2017 do Executivo Municipal, foi aprovado por doze votos a dois,
encaminhando-se o mesmo à Secretaria da casa, para que se procedessem os demais
trâmites. Na sequência continuou-se a leitura do pequeno expediente. CONVITE do
Comandante do 11º BPM/Itaberaba, Ten. Cel. PM Francisco Luiz da Fonseca Issa,
para encontro com autoridades locais e comerciantes da Feira Nova no dia cinco de
outubro do corrente ano, das nove às doze horas, no auditório da UNEB em Itaberaba.
ESCALA DE SERVIÇOS do Conselho Tutelar de Itaberaba, referente ao Mês de
outubro do corrente ano, solicitado pelo Presidente a fixação da referida escala nos átrios
do ambiente legislativo para amplo conhecimento. Não havendo mais matérias, o
Presidente deu sequencia a sessão, sugerindo aos presentes supressão do horário de
Comunicações de Lideranças e do Grande Expediente, para que se desse início a
Tribuna Livre, o que foi acatado e aprovado pelos Vereadores presentes. O primeiro
Secretário procedeu leitura do Oficio nº 266/2017, ressaltando que o mesmo foi oriundo
de requerimento do Vereador Carlos Tanajura. O objeto do convite aos Senhores
Ariosvaldo Júnior e Alex Machado para a realização da tribuna, e assuntos a serem
discutidos para o conhecimento de todos são: a distribuição de remédios na Farmácia
Básica; a lista dos remédios fornecidos e os valores a serem gastos com essa demanda
em cada esfera de governo, União, Estados e Município; o fechamento da Farmácia
Básica na Praça Josenildo Miguel de Brito; Lista das Farmácias credenciadas para
cadastramento da população. O Presidente registrou não haver inscrições até aquele
momento de cidadãos para a participação na tribuna, ao que seguiu esclarecendo o rito,
onde seria concedido o tempo de quinze minutos aos oradores, conforme Regimento
Interno, embora pudesse haver uma elasticidade desse tempo de modo a não prejudicar a
apresentação do tema. Seria aberta a palavra aos Senhores Vereadores pelo tempo de
cinco minutos para indagações e perguntas, tendo os oradores o mesmo tempo para A
respondê-las e em seguida o será concedido o tempo de dois minutos para considerações y j
finais. Foi franqueada a palavra ao Senhor Alex da Silva Machado, que após saudações,
abriu a explanação agradecendo o convite e esclarecendo que seria tratado na tribuna e o j
que compete à Assistência Farmacêutica nos âmbitos do município, estado e união. Em
seguida passou a palavra ao Senhor Ariosvaldo Santiago Junior, Coordenador
Municipal da Farmácia Básica. Após cumprimentos e agradecimentos, explicou sobre a
complexidade da assistência farmacêutica, sobre os cuidados dados aos pacientes e a
orientação sobre o uso racional de medicamentos, o que influi diretamente no
planejamento dos trabalhos. Explicou como se dá a aquisição, através de licitações a by
nível municipal e também há uma quota fornecida pelo estado, baseado na população de
Itaberaba. Há então a distribuição feita pela Secretaria de Saúde através dos setores
responsáveis, existindo a atenção farmacêutica, a logística, a programação e a
distribuição de medicamentos, além da central de abastecimento farmacêutico que ”
funciona junto a Farmácia Básica. Explicou que a lista de medicamentos questionada está '
regulada pela Resolução CIB nº 049/2015 que elenca os medicamentos básicos que são
distribuídos pela Farmácia Básica no município. Explicou que cálculo da contrapartida do
que é de obrigação federal, estadual e municipal, é feito conforme a população de
Itaberaba, onde se tem trabalhado com um dado antigo de 61.837 habitantes, numer
este que já deve ter sido ultrapassado. O cálculo de contrapartida na esfera federalié R
5,10 por habitante no ano. A contrapartida, municipal e estadual, é de R$ 2,36
habitante. O município Itaberaba tem que dar como trapartida anualmente R$
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461.304,02. Já foi dada este ano uma contrapartida R$ 360.017,44 e restam dar nesses
três últimos meses do ano R$101.286,58, o que estaria dentro da média de compra de
medicamentos, pois quando se divide por mês, a soma da contrapartida Municipal e
Federal, consegue-se alcançar a contrapartida anual. Houve ainda uma nova portaria
acrescendo quarenta e oito centavos na contrapartida federal. Após explanação sobre
contrapartidas dos entes e sobre saldos que haveriam junto a SESAB, versou sobre a
problemática da distribuição e falta de medicamentos, que não acontece apenas no nosso
município, mas em todo o país. Explicou que no primeiro trimestre a distribuição atendeu
as expectativas, mas que no segundo trimestre houve uma diminuição no envio de
medicamentos, ocorrendo falta de alguns medicamentos básicos como os para
hipertensão e diabetes, tendo o município que arcar com a aquisição desses
medicamentos não enviados, sendo que não consegue suprir a necessidade desses
medicamentos sem a participação do estado. São feitos pedidos de alguns
medicamentos, porém que não constam em estoque, como os relacionados a
enfermidades mentais, o que vai se acumulando. Sobre a mudança da Farmácia Básica
do endereço da Praça J.J. Seabra para onde funcionava a antiga Farmácia Popular,
explicou que por ser um ambiente mais amplo e organizado, atenderá melhor a
população. Sobre a lista de medicamentos solicitada, explicou que os remédios
distribuídos na farmácia básica, assim como na rede particular credenciada, são
medicamentos para asma, diabete, hipertensão, citando alguns momes dos
medicamentos. Explicou também que quando há falta de medicamentos na rede, não
necessariamente é culpa dos órgãos envolvidos na aquisição, mas também da grande
demanda por esses tipos específicos de medicação. Situação que se agrava quando não
há a contrapartida devida do estado, desestruturando toda a programação da assistência
farmacêutica municipal. Encerrou sua fala abrindo espaço para perguntas. O Presidente
franqueou a palavra aos Vereadores pelo tempo de cinco minutos cada. O Vereador
Carlos Tanajura, agradeceu a presença dos oradores, em seguida sugeriu que a lista de
medicamentos fosse enviada periodicamente para divulgação nas rádios locais. Também
sugeriu que fosse feito outro tio de controle na quantidade de remédios a que cada
cidadão já cadastrado necessita mensalmente. Sobre a relação das farmácias
credenciadas, explicou que a população reclama quando do cadastramento na rede |
privada, mas que constatou na explanação dos oradores que o procedimento é facilitado.
Sugeriu também uma melhor interação entre as coordenações e os médicos da rede
municipal para que solicitassem apenas os medicamentos existentes no programa,
havendo inclusive coincidência nos nomes dos componentes. O orador respondeu que a
farmácia básica distribui apenas os medicamentos determinados como componentes
básicos, mas o que se percebe é a não prescrição pelos médicos de medicamentos pela
substância, e que os mesmos devem buscar conhecer a lista dos componentes básico
Porém a Coordenação estará providenciando atualizar os profissionais quanto a esta list
Também explicou que, se a população não encontrar o medicamento na farmácia bási
certamente o irá encontrar na rede credenciada. O Vereador Jadiel Mascarenhas,
colocou que a população tem reclamado que a falta de medicamentos tem sido crescente.
Colocou também que, conforme relatos de populares tem faltado muito a medicação pa
diabetes e alguns controlados. Perguntou então com quais outras doenças contemplada
pelo programa têm ocorrido essas faltas e o porquê de ocorrer esta falta que parede tel
aumentado desde a gestão passada. O orador reforçou que a falta não ocorre apenas.n
município, mas que haveria de se convir que os cidadãos às vezes generalizam, tendo
= atendidos com cinco, numa lista de oito ST) faltando apenas três, e
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mesmo assim dizem que não há medicamento algum. Também ocorre que muitos
chegam com medicamentos prescritos que não fazem parte do programa. Explicou que a
compra é feita mensalmente de acordo com planejamento e programação, mas que
realmente a demanda também tem aumentado. O Vereador Rubenilton Bastos elogiou
o trabalho do Secretário de Saúde e funcionários da secretaria, relembrando o tempo em
que fez parte do quadro de servidores e lamentou que o tema de hoje fosse mais
relacionado a farmácia básica do que a atenção a saúde, deixando feito o convite para
que em outra oportunidade fosse feita outra explanação sobre o assunto. Relatou
conhecimento sobre pessoas de outras cidades que tem se utilizado da farmácia básica
do nosso município e que já questionou várias vezes se não seria possível a cobrança de
documentação comprobatória de domicilio em Itaberaba por parte dos usuários. Que um
documento utilizado poderia ser o título eleitoral, mas foi alegado que seria uma forma de
fazer política, o que foi rejeitado amplamente. Relatou ainda que existem municípios que
já o fazem. Perguntou se não seria possível a distribuição de alguns medicamentos nos
postos de saúde da família ou até mesmo na UPA que hoje se encontra pouco distante do
centro. Concordou que as instalações da antiga Farmácia Popular do Governo federal são
melhores para abrigar a Farmácia Básica e pediu para que se esclarecesse o processo de
mudança que tem deixado dúvidas na população. O orador reconheceu a importância do
esclarecimento inclusive de qual a responsabilidade do município e do estado na questão.
Explicou que as unidades do programa Farmácia Popular do governo federal foram
fechadas, permanecendo o programa Aqui tem Farmácia Popular, nas farmácias da rede
privada credenciada. O programa Farmácia Básica do município apenas mudará para as
antigas instalações da Farmácia Popular. Em relação à disponibilização de medicamentos
nas unidades de saúde, explicou que a centralização dos medicamentos na Farmácia
Básica ocorre devido ao impedimento da dispensação de medicamentos sem o
acompanhamento de um técnico responsável. Então para que cada unidade de saúde
tenha dispensação de medicamentos teria que ter um farmacêutico responsável, o que
acaba sendo inviável para o município. Já é cobrada primeiramente a prescrição, o cartão
nacional do SUS e o comprovante de residência, e que em muitos casos o cartão do SUS
já contém o município de origem da pessoa, o que já é um meio impeditivo. E
necessário a colocação em pratica do programa Horus, como única forma de resolver
este problema. O Vereador Amauri Menezes, agradeceu a presença dos oradores.
Questionou sobre as contrapartidas expostas dos governo federal, estadual e municipal.
Que se fazendo uma conta, o total calculado com base na população, mesmo com o não
repasse integral do governo estadual, mas somando-se o municipal com o federal, ainda
haveria um saldo razoável, mas que não corresponde aos valores explanados. Comentou )
que na realidade que vivemos é impossível eu o município deixe faltar remédios para TA
diabetes e febre. Que deveria ser feito uma revisão do atual gerenciamento. Gostaria que |
o orador deixasse claro se o município estado e união têm realmente cumprido g$uas
partes. O orador agradeceu o questionamento e explicou a sistemática de funciona
do programa que funciona “fundo a fundo”, mostrando como se dão os repasses, co
medicamentos, como a Losartana, por exemplo, o município tem que suprir esta falta,
que é um dos mais um dos maiores problemas do município. Alguns medicamentos são AN
de obrigação estadual, como algumas insulinas análogas, e os pacientes teriam que
recebê-los através de cadastro no SEDAE e sair do município para tê-los. Porém
município nunca deixqu de assistir esses jentes diabéticos que usam esses ess
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insulinas. O Vereador Antônio Andrade, após cumprimentos, sendo breve, perguntou
quantas farmácias existem cadastradas hoje no município no programa Farmácia Popular
e quais são as principais dificuldades para efetuar o cadastramento das instituições
particulares no programa. Também questionou como é feita a contrapartida com as
instituições particulares e qual o órgão competente para fiscalizar essas farmácias no
âmbito Municipal. O orador de pronto respondeu que existem de seis a oito farmácias
cadastradas no município, mas que houve um bloqueio por parte do governo federal para
o credenciamento de novas farmácias. Ressaltando que a quantidade de substâncias
que essas farmácias trabalho no programa é menor e que há uma ligação direta entre o
empresário e o Ministério da Saúde, não passando esta relação pelas esferas municipal e
estadual. O Vereador Gerson Almeida versou sobre as avaliações do Ministério e
Secretaria Estadual de Saúde no município sobre a saúde básica e sobre a importância
destas avaliações para que se tenha conhecimento das nossas deficiências e que servem
como subsídios para a elaboração de projetos concernentes à área. Perguntou o que a
gestão tem planejado para melhorar a estrutura da Farmácia Básica e pediu que fosse
esclarecido sobre o que realmente foi fechado se a farmácia básica ou a farmácia
popular. Também perguntou se há algum projeto aprovado no tocante a atenção
domiciliar a ser implantado e se foram credenciados o programa de saúde bucal e alguma
equipe de programa Saúde da Família. O Senhor Ariosvaldo respondeu explicando que
foram fechadas as unidades do programa Farmácia Popular do o ministério da saúde e o
que está sendo feita é a transferência da Farmácia Básica para aquele espaço. Alex
explicou que as unidades foram fechadas o que ocasionou uma economia em gastos com
aluguéis e outras despesas, sendo isso revertido no aumento da contrapartida, sendo
então conveniadas as farmácias particulares. Fez considerações sobre o uso de
medicamentos e fez considerações sobre como um trabalho de prevenção reduziria em
muito a utilização de medicamentos pela população. Respondendo à outra pergunta,
relatou que foram elaborados oito projetos que já foram remetidos ao Ministério da Saúde, pl
a exemplo do credenciamento de mais cinco equipes de saúde bucal para o município,
que hoje conta com apenas duas entre zona urbana e rural. Também foi remetido ao
Ministério da Saúde o projeto do 2º NASF, Núcleo de Atenção Básica de Apoio à Saúde
da Família. Hoje nós temos um único núcleo composto por seis profissionais em cinco
categorias. Outro projeto, o Melhor em Casa comtemplaria o atendimento domiciliar,
contemplando pacientes com dificuldades de locomoção, como um idoso acamado por
exemplo. Remetemos esse projeto a Coordenação Estadual, que o devolveu com apenas
duas correções, que já foram sanadas e Secretário de Saúde João Rodrigues estaré
remetendo novamente em breve. Fez ainda uma breve explanação sobre o trabalho de,
atenção básica a saúde desenvolvido no município. O Vereador Carlos Tanajura
agradeceu as presenças dos senhores Alex e Ariosvaldo e sugeriu a realização de mais
eventos de prevenção a saúde, a exemplo de uma caminhada realizada na cidade no
ultimo final de semana, a qual contou inclusive com sua própria participação, e que se
deveria aproveitar o aumento do conhecimento e interesse da população pelo assuhto. O
orador fez uma breve explanação sobre a inserção do município em campanhas de
prevenção como o Abril Verde, Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul“
Achou louvável a proposta do Vereador Carlos, porém explicou que a população pouco
tem participado. Que uma população que já deve beirar os 70 mil habitantes deveria ter
uma maior participação. O Vereador José Antônio, fez considerações à saúde em outras
localidades e até estados, como Goiás, e que tem acompanhado através de telejornais as
dificuldades que a saúde enfrenta em s lugares, bém no que diz respeito.a
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regulação, que o mesmo pensava até então que só ocorria em nosso estado nos casos
de alta complexidade. Sugeriu que os profissionais prescrevessem as medicações aos
usuários do serviço de Saúde Pública do Município, sempre atentos a lista de medicações
disponíveis na Farmácia Básica e atenção principalmente a questão da substância, o que
facilitaria em muito para que a população tenha um melhor acesso às medicações
dispostas no programa. Uma outra sugestão diz respeito a um sistema de controle de
estoque informatizado, tal qual ocorre na rede privada, quando uma medicação é
entregue ao consumidor e o lançamento ou baixa é feito no sistema instantaneamente e
automaticamente a medicação sai do estoque já dando conhecimento ao gerente daquela
unidade farmacêutica de que o estoque teve baixa de uma unidade daquela medicação.
Sugeriu ainda que esse sistema pudesse ser disponibilizado nos PSF para que o
profissional ao prescrever a substancia já tivesse conhecimento da disposição no estoque
da farmácia básica. Isso facilitaria e daria maior qualidade ao serviço prestado a
população mais carente que muitas das vezes não tem condição de dispor de recursos
para aquisição do medicamento prescrito pelo profissional da área. A este respeito, o
Senhor Alex respondeu que existe sim um controle informatizado nesses moldes, mas a
nível de Estado. Mas que existe um programa que já foi instalado no município, mas ainda
não executado, que é o Horus, programa do governo federal que fornecerá todas estas
informações quando estiver sendo executado. O Vereador José Antônio agradeceu
pelos esclarecimentos e dando continuidade aos trabalhos, concedeu espaço aos
oradores para as considerações finais. O Senhor Ariosvaldo agradeceu o espaço e o
convite e se colocou a disposição para dirimir quaisquer dúvidas, a qualquer momento e
inclusive estando disponível sempre na Farmácia Básica das oito às doze horas e a partir
das duas horas da tarde. Conclamou a população para que não saísse da farmácia sem
uma explicação plausível sobre o porquê de qualquer eventual falta de medicamento. Fez
agradecimento ao Gestor Municipal por estar proporcionando apoio neste momento de
crise que o pais enfrenta. Também convidou a todos para participarem toda última quinta-
feira do mês das reuniões do Conselho Municipal de Saúde. Mais uma vez agradeceu e
em seguida foi franqueada a palavra o Vereador Carlos Tanajura para em nome do
Parlamento, fazer as suas considerações finais acerca de todo o conteúdo tratado na
Tribuna Livre desta noite. O mesmo agradeceu a presença dos oradores e demais
presentes e colegas. Agradeceu pela vinda e ao atendimento do requerimento para os
devidos esclarecimentos a população. O Vereador José Antônio deu por encerrada a
Tribuna Livre e convidou os oradores para acompanharem o término dos trabalhos da
noite. Consultou os pares a respeito da continuidade dos trabalhos até o horário limite de
23:30 horas, sendo que ainda haveria o horário das comunicações de lideranças. Porém,
conforme entendimento do plenário e não havendo oradores no horário destinado as
comunicações de lideranças, e nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se
presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das!
Sessões, 02 de outubro de 2017.
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017
os Santos
º Secretário
Ver. Antonio rade Santos Neto
ice-Presidente
Ver. PAR: Menezes Ver. Antonio Carl a ivtá gui
ver. Evanilton Oliveira de Souza ver. Francisc Jadiel Azevedo Mascarenhas
Ver. Rubenilton gasto ; Ver) Luciano
| 1º Secretário
Almeidajde Jesus
Ver. Muril itor Soares de Moraes
Ver. Samu e Oliveira Souza ir Silva Sena
SS)

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