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sessao nº 47

Tipo Ordinária
Número / Ano 47
Date 2017-09-25
native_id588

Documents (1)

ata #

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Ra Câmara Municipal de Itaberaba
RV; ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e cinco dias do
mês de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, secretariado pelo Vereador
Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro secretário, ao qual solicitou fazer a
chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Carlos Tanajura, Amauri
Menezes, Fredson Oliveira, Luciano Sampaio, Valtemir Sena, Evanilton Souza, Gerson
Almeida, Murilo Vitor, Luciano Santana, Zenildo Aragão e Antônio Andrade. Em seguida
foi dispensada na forma regimental, a leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o
direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, registrarem por
escrito na Secretaria da casa, emendas ao documento. Havendo número legal, o
Presidente declarou aberta a Sessão; Registrou algumas presenças, em destaque as do
Secretário Municipal de Administração, Senhor Manoel Vaz, do Secretário Municipal da
Fazenda, Senhor Natanaelson, do Controlador Interno Senhor Wagner e também da
equipe contábil que presta serviços à Prefeitura, do Senhor Luiz Fernando dos Santos
Sales, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, entre outros. Após cumprimentos,
solicitou ao primeiro secretário fazer a leitura do pequeno expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 423/2017 - REQUERIMENTO do vereador José Antônio
Sampaio Gomes ao prefeito municipal: solicita informações sobre a viabilidade de
implantação do restaurante popular neste município; O Presidente José Antônio, tendo
em vista que a sessão de debates não comporta Ordem do Dia, na forma regimental,
colocou em votação e discussão o referido Requerimento, antes ratificando o seu
conteúdo. Em discussão e votação, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Antes
de retornar a palavra ao primeiro secretário, explicou que o Vereador Murilo Vitor havia,
antes do início dos trabalhos, manifestado o interesse, na forma regimental e verbal, de
apresentar Moção de Pesar, ao que passou a palavra ao Vereador Murilo. Murilo Vitor
explanou que se tratava de moção pelo falecimento do Senhor Teófilo Ferreira Jesus,
ressaltando que o falecido tinha forte influência no cenário folclórico e cultural da cidade.
Acolhida a moção, foi posta em votação pelo Presidente, ao que foi aprovada pela
unanimidade dos presentes. Continuou-se a leitura do pequeno expediente. Processo n.º
419/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Samuel de Oliveira Souza: indica a premente
necessidade de proceder com urgência urgentíssima à perfuração de um poço artesiano e
construção de reservatório d'água no Estádio Primavera em Itaberaba; Processo n.º
420/2017 —- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do Vereador José Antônio Sampaio Gomes:
instalação de lixeiras e contêineres em pontos estratégicos de ruas e praças do bairro
Barro Vermelho; Processo n.º 421/2017 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS do Vereador
José Antônio Sampaio Gomes: instalação de lixeiras e contêineres em pontos
estratégicos de ruas e praças do bairro São João; Processo n.º 422/2017 — INDICA Ã
do Vereador Samuel de Oliveira Souza ao comandante do 11º BPM/Itaberaba: indi
a premente necessidade de intensificar as rondas, colocando dois policiais circulando
pé na Feira Nova do nosso município nos dias de sexta-feira e sábado para jnibir as
ações de vândalos e a prática de pequenos assaltos; Processo n.º 424/2017 —
INDICAÇÃO do Vereador Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas: pavimentação =)
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saneamento básico da Rua 17, Campo do Governo; Processo n.º 425/2017
INDICAÇÃO do Vereador Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas: pavimenta
Travessa da Rua 07, no Campo do Governo; Processo n.º 426/2017 — INDICAÇÃO
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vereador Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas: Pavimentação de toda a extensão
da Avenida Rio Grande do Norte, situada no Loteamento Bahia; Processo n.º 427/2017 —
INDICAÇÃO do Vereador José Antônio Sampaio Gomes: indica a premente
necessidade de proceder em caráter de urgência à instalação de um bebedouro no posto
de saúde de Testa Branca; Processo n.º 428/2017 - INDICAÇÃO do Vereador José
Antônio Sampaio Gomes: dispor de assentos para usuários do posto de saúde do
povoado de Testa Branca; Processo n.º 429/2017 — INDICAÇÃO do Vereador José
Antônio Sampaio Gomes: indica a premente necessidade de proceder com urgência
urgentíssima a construção de reservatório d'água para abastecimento do posto de saúde
do povoado de Testa Branca, neste município; Ofício de nº 259/2017 do Secretário
Municipal da Fazenda ao Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba - Solicitação
de audiência pública do segundo quadrimestre 2017. Ofício Circular n.º 185/2017 da
Secretaria Municipal de Educação: encaminha cópia do Decreto Municipal nº 325/2017,
que dispõe sobre a composição do Fórum Municipal de Educação; Ofício n.º 133/2017
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (lFBaiano) / Campus
Itaberaba: convite para o 1º Fórum de Discussões e 2º audiência pública do Instituto
Federal Baiano - Campus Itaberaba; Ofício n.º 314/2017 do Sindicato dos Servidores
Municipais de Itaberaba (Sindserv): solicita da Câmara Municipal a prorrogação da
Comissão Especial para Estudo e Análise dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos
dos Servidores Municipais de Itaberaba (PCCV's); Ofício n.º 59/2017 Conselho
Municipal de Saúde de Itaberaba: comunica a mudança de data do dia 28/09 para 27/10
da palestra que aconteceria no Plenário da Câmara sobre o tema “Patologias Renais”;
Ofício n.º 27/2017 Conselho Municipal de Saúde de Itaberaba: convite para reunião
ordinária do referido conselho, a realizar-se no dia 28/09/2017, às 15:00h, na Casa dos
Conselhos, com a seguinte pauta: 1. Presença do provedor da Santa Casa de
Misericórdia; 2. Presença da Coordenadora do CEREST; 3. O que ocorrer. Não houve
mais matérias; O Vereador José Antônio registrou mais algumas presenças, dos
Senhores Raul Jones, Superintendente de Trânsito e Nilton Mandinga, ex-vereador do
município, entre outras. Justificou a ausência do Vereador Jadiel Mascarenhas e seguid
sugeriu a supressão do horário de Comunicações de Lideranças, visto que estavi
programada para a sessão, Audiência Pública para a prestação de contas do segundo
quadrimestre de 2017 pela Secretaria Municipal da Fazenda. Acatada a sugestão pelos
presentes, foi passada a palavra ao Senhor Antônio Marcos, prestador de serviços na
área contábil do município, para início das explanações. O mesmo, após cumprimentos,
iniciou sua fala esclarecendo que o objetivo da audiência era apresentar o que a lei de
responsabilidade fiscal determina no que se refere a este período do ano. Ressaltou que
esta audiência pública não serviria para uma avaliação conclusiva do exercício 2017,
cabendo isto na terceira audiência, que ocorrerá no final do mês de fevereiro de 2018,
sendo esta tão somente uma audiência de acompanhamento. O resultado final do
exercício só será apresentado na terceira audiência pública em fevereiro de 2018.
assunto desta audiência é a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscai
e também assuntos relativos à proposta do PPA, já em tramitação, e da lei orçamentária,
que até o final do mês de setembro deve ser encaminhada. Apresentou demonstrativos
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despesas e fez comentários sobre os resultados primário e nominal. Neste momento foi
acordado entre o orador e a mesa diretora que os questionamentos seriam encaminhados
apenas ao final da explanação. Em seguida mostrou a dívida bruta consolidada do
município. Explicou ainda que houve um resultado positivo na receita primária, maior que
o previsto na LDO. Fez uma análise dos gastos legais e da despesa de pessoal. Destacou
que foi atingido um percentual de mais de 59%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal
fixa o máximo de 54%, mas que houve uma flexibilização pelo Tribunal de Contas,
aumentando este limite, principalmente para o primeiro ano de mandato das gestões,
podendo atingir os 60%, incluindo-se aí do percentual utilizado pelo legislativo. Explicou
que, por já ter atingido o limite da lei de 54%, algumas medidas já teriam sido adotadas
pela gestão com relação às despesas, como por exemplo, a redução dos subsídios dos
agentes políticos do executivo. Falou sobre os percentuais definidos pela constituição
federal de limites a serem gastos com educação e saúde. Falou também como se compõe
a receita do FUNDEB e a participação do município no fundo. Franqueada a palavra aos
vereadores, o Vereador Amauri Menezes fez observações quanto às metas de
arrecadação e pediu que fosse esclarecido e confirmado se nos primeiros oito meses não
houve queda na arrecadação e se houve mesmo um superávit como demonstrado. Fez
também um questionamento quanto ao FUNDEB e os valores arrecadados e repassados,
visto que tem havido cortes de pessoal, principalmente nas séries inicias, o que não seria
justificável pelos valores disponíveis para tal despesa. Também questionou sobre a não
existência de uma data base relacionada aos pagamentos feitos aos servidores da Saúde
e sobre o quanto se dispõe e o quanto as despesas com pessoal representam nesta área.
O Senhor Antônio Marcos respondeu que em relação à data-base não teria condição de
responder, visto que seria uma informação de ordem de gestão e não contábil. Sobre a
segunda pergunta, explanou novamente como é composta a despesa com pessoal e que
para se chegar ao patamar de 54%, cabe à gestão julgar o que precisa reduzir, e feita )
uma análise apurada ficava claro que um dos fatores que estava afetando a despesa com
pessoal era a Educação. O Vereador Amauri continuou a questionar déficit ou superávit
nas contas do FUNDEF e como isso afetava a redução de pessoal, principalment
professores, no que foi pedida Questão de Ordem pelo Vereador Gerson Almeida,
visando a ratificação pela mesa diretora das regras do debate, a fim de que fosse feito um
controle maior e mais equilibrado do tempo de questionamento pelos vereadores. O
Presidente Vereador José Antônio concordou que todos os questionamentos eram
válidos, porém sugeriu mais objetividade. O Vereador Amauri concluiu seus
questionamentos e o Senhor Antônio Marcos prosseguiu explicando que os dados
abordados nesta audiência eram mais de ordem técnica contábil do que de gestão,
cabendo talvez um outro momento para a explanação de detalhes sobre a gestão do
sistema. O Vereador Amauri pediu então que apenas fosse confirmado se houve um
superávit em relação à meta estipulada para esse ano. O Senhor Antônio Marcos
esclareceu que há uma relatividade temporal entre os meses de janeiro e agosto, e que do
resultado efetivo de superávit ou não só poderá ser efetivamente observado ao final d
período, visto que os valores demonstrados foram obtidos através de projeções feitas com
base em dados do exercício passado. O Vereador Murilo Vitor, após cumprimentos,
questionou se a meta de arrecadação trazida pela lei orçamentária em exercício sobre )
2016 foi realmente superada pela arrecadação atual. O Senhor Antônio Marcos )
respondeu que houve uma superação da arrecadação no que se refere a essa proje
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observando que tal projeção não se refere ao total do exercício. Fez um comparativo por
bimestres do ano anterior, em que se observou um decréscimo na arrecadação, mas que
ao final do exercício isso não se refletiu no total da arrecadação e que somente em
dezembro é que se poderá verificar efetivamente se houve ou não uma expectativa
demasiada a maior do que o realizado. O Vereador Murilo Vitor prosseguiu
questionando o cronograma de desembolso nas despesas liquidadas, pedindo que se
esclarecesse se houve acréscimo nas despesas efetivas do município neste período de
oito meses. O Senhor Antônio confirmou que em relação aos dois primeiros bimestres
havia uma diferença positiva porque a despesa liquidada foi menor do que a previsão.
Portando a soma difere do que deveria ser. Respondeu que o total da despesa liquidada
não se refere à efetivamente paga, porque existindo três fases da despesa, que são o
empenho, a liquidação e o pagamento, algumas despesas podem ser liquidadas e não
pagas, o que pode mudar o resultado. Reafirmou que é preciso que se conclua o
exercício para que seja feita uma analise efetiva das expectativas em termos de projeção
e se vai ser maior ou menor do que a Lei Orçamentária definiu. O Vereador Murilo Vitor
questionou ainda se era possível afirmar que o limite com pessoal foi ultrapassado
mesmo com o superávit na arrecadação, e se isto ocorreu em razão do aumento do
número de contratados, ou do aumento nos valores de alguns cargos. O Senhor Antônio
Marcos respondeu que não, voltando a explanar sobre alguns relatórios de arrecadação,
e explicando que, conforme a dinâmica das projeções, como não houve excesso de
arrecadação, as medidas previstas na legislação e na lei de responsabilidade fiscal para
redução são necessárias para reduzir a despesa de pessoal, não sendo então um
contrassenso. Voltou a afirmar que não achou que este tipo de questionamento fosse
trazido ao debate visto que há esta interpretação de relatividade da arrecadação e da
despesa. Sugeriu novamente que se esperasse a finalização do exercício para se fazer
uma comparação efetiva. O Vereador Carlos Tanajura questionou sobre o corte de dez
por cento nos subsídios dos agentes públicos do executivo, afirmando que achava um
valor irrisório para uma economia efetiva e que poderiam ser feitos outros ajustes como a
compra de ônibus escolares o que poderia diminuir os gastos com contratos dessa
natureza. Citou casos semelhantes de redução de subsídios como nas Prefeituras de
Milagres e Rio de Contas e voltou a sugerir uma diminuição na contratação de transporte
escolar e de alguns carros e máquinas pesadas. (0) Senhor
Antônio Marcos fez considerações a respeito e esclareceu que poderia estar havendo
um equívoco entre o que se refere à economia de recursos e redução da despesa com
pessoal. Se a despesa com pessoal estava acima de 54%, então era onde se precisava
uma redução para baixar o percentual. Reduzindo-se a despesa com transporte, não se
reduziria despesa com pessoal. Não se estava falando de economia de recursos, e sim de
se adequar à meta de 54% com pessoal e que precisava ser cumprida. Esse
esclarecimento era necessário visto que o motivo da discussão dizia respeito
principalmente ao corte com pessoal, e que esta satisfação estava sendo dada aos
presentes e à população. O Vereador José Antônio passou a palavra ao Secretario da
Fazenda, Senhor Natanaelson, visto que o mesmo poderia esclarecer melhor a questão.
Este esclareceu o objetivo desta audiência pública era trazer o conjunto de informações
necessárias para a verificação da conformidade com os limites de que trata a lei de
responsabilidade fiscal. Esses limites de pessoal que foram demonstrados, serviam para
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a legislação. Falou também sobre os limites e índices aplicados em outras áreas, como
saúde e educação. Questões sobre a gestão administrativa e financeira do município não
caberiam nesta ocasião. Os relatórios apresentados tratavam exclusivamente sobre o que
tange a lei de responsabilidade fiscal. Sugeriu que em outra oportunidade os secretários
de outras pastas pudessem ser convocados para prestar maiores esclarecimentos.
Relatou que o ponto de maior impacto nesse segundo quadrimestre é justamente ter-se
ultrapassado o índice de pessoal, o que ficou evidente e por isso está-se prestando
contas disto e do que estaria sendo feito, segundo a lei preconiza, para que viesse a se
adequar dentro dos prazos estabelecidos. Reforçou que em relação às informações
administrativas não tinha como responder, dado ao objeto e finalidade da audiência. Falou
sobre as dificuldades em se administrar na crise, e de como o prefeito vem conseguindo
trazer as contas do município adimplentes. Falou ainda sobre o pagamento em dia da
folha de funcionários. Que o ultimo ano teria sido o mais difícil dos últimos vinte e um
anos, e que o governo federal divulgou que o mês de Julho foi o pior em termos de
arrecadação federal, o que teria impactado na gestão do município. Salientou que o
município ainda é o maior empregador e que a crise não está alcançando somente o setor
público. Com toda a crise Itaberaba foi na região a cidade com maior índice de emprego.
Porém empresas de grande porte procederam cortes no mês de setembro, inclusive
observava-se uma diminuição na área da construção civil. Reforçou que a audiência
serviria para se trazer conhecimentos em termos de gestão financeira da administração e
com o que o município pode contar em termos de receitas. Respondendo a uma
indagação do Vereador Murilo Vitor, com referência aos motivos de os gastos do
município com pessoal terem ultrapassado seus limites, explicou que isso ocorreu em
função de uma sensibilidade que o município para enfrentar as dificuldades causadas
pelo desemprego no município, e foi tentado se minimizar o impacto disto na sociedade,
sendo este também um dever do gestor. Ressaltou que todas as medidas necessárias
para se atender à lei, foram e serão tomadas em tempo hábil e que até o final do exercício
todos os ajustes necessários serão feitos. Comentou que esses esclarecimentos se
faziam necessários naquele momento, pois talvez o objetivo da audiência tivesse sido
desviado, quando o mesmo era apenas o de apresentar os relatórios contábeis. Colocou
toda a equipe da Secretaria da Fazenda à disposição dos Senhores Edis para maiores
esclarecimentos e os convidou para que comparecessem à Secretaria quando fosse
necessário para se discutirem alguns números, o que eles representam e de uma maneira
mais detalhada. O mesmo poderia ser feito com outras pastas como Educação e Saúde.
Encerrou agradecendo a oportunidade. O Vereador Jose Antônio constatou que talvez
se tivesse realmente fugido do objetivo da audiência no que diz respeito à exploração dos
assuntos. Em seguida consultou o Vereador Carlos Tanajura se o seu questionamento
havia sido respondido a contento, sendo confirmado pelo mesmo. Então passou a palavra
ao Vereador Gerson Almeida, que fez questionamentos sobre o que deveria ser gasto
com recursos do FUNDEB e sobre os limites estabelecidos em lei, e perguntou qual era o
impacto desses recursos nos índices com pessoal. Perguntou também quais eram as
despesas de capital e quais as despesas efetivamente arrecadadas. Ressaltou que as
informações da audiência não estavam sendo transmitidas apenas ao Legislativo, mas
para toda a população que estivesse ouvindo em casa, através da transmissão ao vivo da
sessão, e era necessário que todos pudessem entender o que é receita de capital e
receita efetivamente arrecadada. F
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subsídios dos agentes públicos e que para alguns os valores totais poderia ser
insignificante, mas que a atitude do chefe do Poder Executivo deveria servir de exemplo
para esta casa, assim como para o estado e outras prefeituras e câmaras. O Senhor
Marcos Antônio respondeu ao questionamento explicando o conceito de receita de
capital e receita efetivamente arrecadada. E em relação a primeira pergunta sobre o
impacto das despesas do FUNDEB nas despesas com pessoal, explicou que toda a
despesa com o FUNDEB 60 é computada sem exceção, pois esta se refere a folha de
pagamento dos professores, não importando se efetivos ou contratados, incluindo-se aí
as obrigações patronais. Em relação do FUNDEB 40, nem todas as despesas entram
como despesa com pessoal, visto que existem pagamentos como de Porteiros, por
exemplo, pagos com este recurso, que são computadas como despesa de pessoal.
Porém gastos com aquisição de equipamentos ou contratação de serviços, como o de
transporte, pagos com estes recursos, não impactam na folha de pagamento, somente
interferindo quando recursos dos quarenta são utilizados na remuneração de pessoal. O
Vereador Antônio Andrade fez considerações a respeito da lei de responsabilidade
fiscal, da Lei complementar 101 no que ao planejamento, controle e transparência. Falou
sobre a ultrapassagem de limites, citando o exemplo da saúde em que se atingiu os 18%
sendo que o limite é de 15%. Perguntou como se dava o planejamento da gestão e como
estava a situação da política de gestão fiscal do município e se ela se encontrava dentro
do que foi planejado pela gestão no que se refere à legislação e ao que foi executado. O
Senhor Marcos Antônio afirmou que tudo estava dentro do planejado, mas que, embora
as contratações de pessoal tivessem sido feitas dentro da margem que o planejamento
permitia, Às vezes se acaba ultrapassando, o que significa então que nem tudo
necessariamente esteja sob controle, mas significa que é possível tomar medidas
corretivas e que a lei assim o permite. O Vereador José Antônio constatou que não
havia mais questionamentos por parte dos demais vereadores, e expôs que já se
encontrava em tramitação na casa o projeto de lei do PPA para que pudesse ser avaliado
em detalhes. Sobre a lei orçamentária, esclareceu que, como a mesma não havia dado
entrada no legislativo, não se aprofundaria a respeito. Propôs que, no momento em que
se tivessem as três peças, consideradas os principais instrumentos de planejamento
municipal, sendo elas o PPA, o orçamento e a LDO, se pudesse colocar em pauta
específica para discussão. Relembrou os prazos que a Lei Orgânica define para
encaminhamento destas peças e que ao aguardava para o final do mês corrente a
entrega do PPA, sendo esta fundamental para um direcionamento de esforços para um
planejamento de quatro anos. Fez breve explanação do conteúdo de cada uma das peças
e relembrou os prazos que a câmara tem para votá-las. Com a palavra o Senhor
Natanaelson em suas considerações finais, agradeceu a todos os presentes e também
aos vereadores que tiveram a oportunidade de colocar seus questionamentos. Lamentou
que nem todos os questionamentos puderam ser discutidos com profundidade, devido ao
tema e ao tempo. Porém se colocou à disposição dos vereadores para esclarecimentos
mais detalhados. Também garantiu que outras secretarias se colocavam à disposição
para esclarecimentos a respeito de recursos, como os federais destinados a manutenção
de programas. Ratificou a dificuldade do período e a necessidade de medidas para os
devidos ajustes e que custos estão sendo reduzidos de forma que se possa alcançar os
resultados esperados. Comentou que a atual gestão tem administrado com a rigidez
necessária que o momento exige, com responsabilidad a atender ão que preconiza
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lei. Novamente agradeceu em nome do Prefeito a todos os presentes; Com a palavra o
Senhor Antônio Marcos, também agradeceu a presença de todos e aos
questionamentos feitos a ele. Também se colocou a disposição para maiores
esclarecimentos e reforçou que a atual administração tem sido pautada na busca
constante em se acertar. Comentou que na próxima audiência sobre o tema já se teriam
resultados mais próximos do esperado e que mais respostas sejam tanto aos vereadores
quanto à população. Passada a palavra ao Vereador Antônio Andrade para as
CONSIDERAÇÕES FINAIS em nome do Poder Legislativo. Este agradeceu a presença
dos Secretários Municipais presentes. Pontuou o objetivo da audiência e comentou que o
atual prefeito vem, no que tange a legislação, buscando de forma incansável revisar os
recursos do Município. Parabenizou toda a equipe da gestão. Na sequência, o Vereador
José Antônio, de acordo com consenso, suprimiu o horário do Grande Expediente e
nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será
assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 25 de setembro de 2017.
a,
Câmara Municipal de Haberaba
= à
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017
ampaio Gomes
Presifente
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ver. Rubenilton. “Bastos
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Secretário
Ver. Antonio ndrálo Santos Neto
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Ver. Luciano Sampaio de Oliveira
ver. Samuel de Oliveira Souza Ver.
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