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sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2017-10-10
native_id591

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

£$ Ra Câmara Municipal de Itaberaba
RV) ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dez dias do
mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o
Vereador Murilo Vitor para assumir a função de primeiro secretário adhoc, em
substituição ao Primeiro Secretário Vereador Rubenilton Bastos, ausente, solicitou a
realização da chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Amauri Menezes,
Carlos Tanajura, Fredson Oliveira, Evanilton Oliveira, Valtemir Sena, Samuel Oliveira,
Jadiel Mascarenhas e Antônio Andrade. Havendo número legal, o Presidente declarou
aberta a Sessão; Em seguida foi feita a dispensa na forma regimental da leitura da ata da
sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em
seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa, emendas ao referido
documento. O Presidente registrou a presença de alguns cidadãos presentes no Auditório
e solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura do pequeno expediente; PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 465/2017 - REQUERIMENTO do Vereador Murilo Vitor
Soares de Moraes: CONVOCAR o Sr. Edmilson Araújo Dias, gestor do contrato de nº
FME112/2017, contrato esse firmado com a empresa Maia Transportes e Locação LTDA,
o qual tem por objeto transporte público escolar, para vir a esta Casa Legislativa a fim
prestar esclarecimentos à Edilidade sobre os seguintes temas referentes à sua pasta, a
seguir relacionados: 1. Apreensão dos ônibus escolares do município; 2. Capacidade
técnica da empresa contratada para realizar a prestação de serviço de transporte escolar;
3. Ações de regularização e fiscalização da execução do transporte; escolar, 4.
Apresentação de relatório demonstrando a demanda por linhas de transporte escolar,
discriminando o número de alunos abarcado por cada linha; Encaminhado a Ordem do
dia; Processo n.º 468/2017 - REQUERIMENTO do Vereador Amauri da Silva Menezes
e outros: CONVOCAR o presidente do Instituto de Previdência de Itaberaba (ITAPREV),
Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar
esclarecimentos à Edilidade sobre os seguintes temas referentes à sua pasta, a seguir
relacionados: 1. Regimes Próprios de Previdência Social; 2. Repartição e/ou capitalização
das contribuições; 3. Situação financeira e contábil da instituição; 4. Alteraçõe:
demográficas dos últimos anos e suas implicações para a autarquia; Encaminhado à
Ordem do dia; Processo n.º 450/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Fredson de Oliveira
Silva: indica a necessidade de proceder com urgência a pavimentação asfáltica ou
calçamento das ruas do Conjunto Habitacional Solon Ribeiro, conhecido como Bonde
Casinhas, neste município; Processo n.º 451/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Fredso
de Oliveira Silva: indica a necessidade de proceder a capina com operação de tapa-
buracos em todas as ruas dos bairros Independente e Derba, neste município; Processo
n.º 452/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Fredson de Oliveira Silva: indica a premente
necessidade de proceder à realização de limpeza geral, capina de matagal com
recolhimento de entulhos de todas as ruas do bairro Barro Vermelho, neste município;
Processo n.º 453/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Fredson de Oliveira Silva: indica a,.
necessidade de proceder com urgência a pavimentação asfáltica ou calçamento do a!
da Rua 7 de Setembro e da Rua Paulo Amâncio, bairro Primavera, neste município;
Processo n.º 454/2017 - INDICAÇÃO do Vereador Fredson de Oliveira Silva: indica a
premente necessidade de proceder com urgência reforma e revitalização da “Praça é
Nossa”, localizada na Rua 7 de Abril, no Bairro Vermelho; Processo n.º 455/2017 —
INDICAÇÃO do Vereador Evanilton Oliveira: reforma da praça do povoado de Ipueira;
456/2017 — INDICAÇÃO do Vergador Evanilton Oliveira: sub
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de iluminação na Vila São Vicente; Processo n.º 457/2017 - INDICAÇÃO do Vereador
Evanilton Oliveira: contratar / locar carro para colocar à disposição no posto de saúde na
localidade de Barro Duro; Processo n.º 458/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Evanilton
Oliveira: contratar / locar carro para colocar à disposição no posto de saúde na localidade
de Guaribas; Processo n.º 459/2017 - INDICAÇÃO do Vereador Evanilton Oliveira:
contratar / locar carro para colocar à disposição no posto de saúde na localidade de Vila
São Vicente; Processo n.º 460/2017 - INDICAÇÃO do Vereador Antônio Andrade:
colocar lixeiras e contêineres na praça e principais logradouros do bairro Campo do
Governo; Processo n.º 461/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Antônio Andrade: realizar
a pavimentação e drenagem no bairro da Rodaviva; Processo n.º 462/2017 —
INDICAÇÃO do Vereador Antônio Andrade: fazer capina na Rua 03, Rua 04, Rua 05 e
adjacências, no bairro da Urbis; Processo n.º 463/2017 — INDICAÇÃO do Vereador
Evanilton Oliveira: contratar / locar carro para colocar à disposição no posto de saúde na
localidade de Ipueira; Processo n.º 464/2017 — INDICAÇÃO do Vereador Evanilton
Oliveira: contratar / locar carro para colocar à disposição no posto de saúde na localidade
de Alto Vermelho; Processo n.º 466/2017 - INDICAÇÃO do Vereador Rubenilton
Bastos: construir as calçadas da rua que dá acesso ao Loteamento Vida Nova Itaberaba,
conhecido como “Predinhos”; Processo n.º 467/2017 - INDICAÇÃO do Vereador
Rubenilton Bastos: reduzir o tamanho dos quebra-molas da rua que dá acesso ao
Loteamento Vida Nova Itaberaba, conhecido como “Predinhos”; Convite da Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania: para em comemoração ao Dia das Crianças, a
realizar-se dia 11/10/2017, às 14h, na área externa do Ginásio de Esportes. Não havendo
mais matérias para a pauta do pequeno expediente, o Primeiro Secretário passou a
palavra ao Presidente que propôs a unificação dos horários de comunicações
parlamentares e de lideranças pelo tempo de oito minutos, o que foi aprovado pelos
presentes; COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES E DE LIDERANÇAS: o Vereador
Amauri Menezes cumprimentou aos presentes e comentou o seu requerimento a
ITAPREV, colocando-se acima de tudo como servidor. A respeito da ocorrência de
apreensão de veículos do transporte escolar do município, solicitou que lhe fosse
permitido ler ofício da Polícia Rodoviária Federal respondendo a alguns questionamento
Esclareceu que os veículos abordados foram fiscalizados sob o que determina o códig
de trânsito brasileiro, Lei 9.503/97 e suas resoluções, especialmente no tocante /aos
documentos e equipamentos obrigatórios para atividades do transporte escolar. Falou|que
os veículos que possuíam irregularidades graves e que não poderiam ser sanadas
imediatamente, foram recolhidos ao pátio da PRF, ressaltando que em abril do corrente
ano, uma fiscalização da Polícia Rodoviária já havia alertado através de ofício à Prefeitur
Municipal, alertando quanto às irregularidades e necessidades imperiosas de saná-las
citando diversas destas irregularidades. Comentou a respeito de críticas recebidas sobre
a sua participação no governo do prefeito Washington. Alertou para a possível tentativa '
de descredenciamento do seu requerimento à ITAPREV por parte da bancada de apoio
ao prefeito, e que a Câmara deveria tomar uma atitude naquele momento em relação
caixa de previdência do município, sob o risco de se prejudicar futuramente todos os WS:
funcionários efetivos; O Vereador Carlos Tanajura cumprimentou a todos e em seguida,
identificando-se como membro da Comissão de Educação, considerando uma das mais
importantes, mas que não se reunia com a frequência devida, o que deveria ser
convocado pelo Presidente da Comissão, o Vereador Zenildo Aragão. Alegou que a ]
Comissão deveria ter um papel mais participativo no processo de esclarecimento do |
episódio de apreensão dos ônibus escolares. Comentou ainda que devido fastamento
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por motivos pessoais, do vereador Zenildo Aragão, ele e o Vereador Samuel Oliveira
procurariam a Secretária de Educação para esclarecimentos. Comentou sobre a mudança
do Arquivo Público e outros órgãos para a Praça da Feira, lamentando a mudança de um
local acessível para um local onde a condições são desconfortáveis e não favorecem a
conservação de documentos importantes da história da cidade. Pediu maior apoio aos
funcionários do Arquivo Público Municipal. Fez referência ao requerimento aprovado em
plenário, solicitando da Prefeitura explicações sobre o Concurso Publico, considerando a
falta de resposta um desrespeito à Casa Legislativa. Comentou sobre a presença do
Governador na cidade nos próximos dias para inaugurações, e solicitou ao Prefeito e
Vereadores de base que o levassem em visita às instalações do Hospital Regional
cobrando do mesmo a reabertura do hospital. Sobre o requerimento solicitando a
presença odo Presidente da ITAPREV para prestar esclarecimentos, comentou que não
acreditava que haveriam votos contrários, visto que os esclarecimentos eram de interesse
de todos; O Vereador José Antônio, sobre a fala do Vereador Carlos Tanajura, reforçou
a idéia de se fazer um requerimento com uma pauta mínima de reinvindicações, subscrito
por todos os vereadores, que seria entregue pessoalmente ao Governador. Em seguida
registrou as presenças dos Vereadores Gerson Almeida e Luciano Santana, o que não
havia sido feito durante a chamada parlamentar, O Vereador Murilo Vitor após os
cumprimentos comentou sobre o requerimento apresentado pelos vereadores de
oposição, que seria votado naquela noite e que tratava de esclarecimentos da ITAPREV.
Salientou que há um débito talvez impossível de ser sanado em curto prazo e que o
problema principal está na gestão da autarquia e reforçou que era de suma importância a
aprovação do requerimento. Sobre o requerimento apresentado por ele e que cobrava
explicações sobre os contratos de transporte escolar, comentou que até a presente data o
serviço ainda não havia sido reestabelecido em sua plenitude, e que era cobrado por
alguns munícipes sobre uma posição a respeito, ao que respondia que era da alçada do
gestor responsável pela fiscalização e regularização do contrato fazê-lo. Reforçou a
importância dos dois requerimentos, solicitando aos demais colegas a aprovação dos »
mesmos, e que não seriam estes requerimentos dos vereadores de oposição, mas de
toda a sociedade itaberabense; O Vereador Antônio Andrade saudou os presentes
iniciou sua fala solicitando ao Superintendente de Trânsito, Senhor Raul Jones, u
estudo de viabilidade para a reinstalação de quebra-molas, ou mesmo uma o Er
pedestres na Rua Hermes Bastos, nas proximidades da Creche Nana Neném, no bairro
Urbis, pois os mesmos teriam sido retirados para dar maior mobilidade ao acesso a UPA.
Também comentou que em visita ao Loteamento Parque das Águas, nas imediações do
acesso ao mesmo pelo Estádio da Primavera, verificou que havia muitos buracos
pontos intransitáveis, pedindo ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Evandro, que
providências fossem tomadas, sendo que o mesmo havia ingressado com uma
proposição solicitando a limpeza, capina e patrolamento daquelas ruas no entorno do
estádio. Parabenizou a seleção de futebol de Itaberaba pela vitória no último final d
semana sobre a seleção de João Dourado. Também mencionou o processo certificação e
habilitação da UPA que começará a receber recursos e repasses oriundos do Governo
Federal, parabenizando os esforços do Secretário de Saúde e equipe. Parabenizou o
evento em homenagem aos idosos, realizado pela Secretaria de Ação Social na quadra
da Urbis. Comentou sobre o “Projeto Viva a Criança” que seria realizado pela prefeitura À
no Ginásio de Esportes, tendo como tema “Infância o direito de toda criança”. Também E
comentou sobre o fato de a bancada de oposição sempre tecer críticas ao governo, mas
que o Senador Otto Alencar, e deputados aliados do governo havjam efetivado projetos
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que beneficiavam a cidade, sendo que deputados que apoiaram a bancada de oposição
na eleição passada não haviam apresentado projetos que beneficiavam a cidade; O
Vereador José Antônio neste momento pediu aos presentes que se contivessem em
relação a manifestações pessoais quando das falas dos vereadores na tribuna, visto que
o Regimento não o permitia; O Vereador Gerson Almeida iniciou sua fala convidando a
todos os itaberabenses para participarem do evento Prefeitura no Bairro que se realizaria
no dia treze de outubro na localidade de Alameda das Umburanas e que contaria com as
presenças do Senador Otto Alencar e do Governador do Estado Rui Costa, além de
outras autoridades. Corroborou com a fala do Vereador Antônio Andrade, quando o
mesmo citou o credenciamento da UPA junto ao Ministério da Saúde. Registrou que o
requerimento do Vereador Amauri que convocava o Presidente da ITAPREV para
esclarecimentos se encontrava prejudicado, pois seria matéria duplicada, já havendo em
tramitação na casa matéria semelhante protocolada pelo Vereador Luciano Santana.
Comentou sobre a participação de alguns presentes em governos municipais passados,
destacando o governo do ex-prefeito Washington Neves, ao qual fez questão de registrar
a sua própria participação e gratidão. Comentou a respeito dos episódios da UPA e da
apreensão dos ônibus, e que a oposição não deveria se apegar tanto a fatos que já
estavam sendo sanados pelo governo; O Vereador Jadiel Mascarenhas após
cumprimentos comentou a respeito dos discursos ouvidos até então naquela noite que
criticavam a posição da oposição, mas que em relação ao caso dos ônibus, uma solução
efetiva não havia sido apresentada e em tempo hábil e que o líder do executivo deveria
usar o tempo mostrando melhorias efetivas da gestão; Concedido à parte ao Vereador
Murilo Vitor, o mesmo comentou sobre o credenciamento da UPA e que o mesmo era
um requisito que deveria ter sido atendido, e, uma vez conseguido, não ser tratado como
uma contribuição ou favor. Fez relatos sobre o que seria uma forma equivocada com que
se estava tratando o atendimento de urgência e emergência no município, citando como
deveria ser a sequencia de atendimento na rede básica de saúde; O Vereador Jadiel
Mascarenhas em seguida comentou sobre o custo efetivo de manutenção UPA e sobre a
qualidade dos serviços de saúde na cidade que continuavam sendo alvo de reclamaçõe
dos cidadãos e que havia em seu poder um abaixo-assinado com mais de cinco mil
assinaturas, solicitando o retorno do atendimento de urgência de alta complexidade pelo
Hospital Geral de Itaberaba; Concedido à parte ao Vereador Amauri Menezes, este fez
referência ao seu requerimento à ITAPREV e questionou se realmente havia matéria
semelhante em tramitação, o que, se fosse verdade, não passaria despercebido pe
secretaria da casa. Reforçou que o objetivo do requerimento era apenas promover
transparência nas informações assim como o requerimento ao gestor do serviço de
transporte escolar. O Vereador Jadiel Mascarenhas mencionou episódio da sessão
passada quando o Vereador Gerson Almeida fez referência ao seu sobrenome
Mascarenhas, o que teria repercutido nas redes sociais; O Vereador Samuel Oliveira x.
após saudações questionou o posicionamento da oposição quando dizia que a culpa pela
apreensão dos ônibus escolares era exclusivamente do Gestor Ricardo Mascarenhas,
sendo que havia várias secretarias e que caberia a cada uma a responsabilidade
compartilhada pelos problemas ocorridos. Comentou sobre os atendimentos no Hospital
Geral de Itaberaba e UPA, concordando que esta última encontra-se numa localidade
distante, mas que os atendimentos têm sido melhorados. Lembrou que existem vários
problemas a serem solucionados no município, como o plano de cargos e salários dos
servidores que não havia sido dado prosseguimento, mas que os vereadores nunca se
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conclamou aos demais vereadores de oposição que utilizassem a tribuna também para
elogios e reconhecimento do que estava sendo feito de bom; Concedido à parte ao
Vereador Gerson Almeida, o mesmo reforçou o credenciamento da UPA e as melhorias
acontecidas na Saúde; O Vereador Samuel Oliveira continuou citando melhorias e
equipamentos que seriam recebidos pelo município através de intervenções de
Deputados em outras esferas. Quanto à visita do Governador à cidade, reforçou que
todos deveriam estar presentes para cobrar mais benefícios como a estrada Itaberaba-
laçu, o matadouro e o Hospital Regional. Lembrou-se da data comemorativa ao Dia do
Professor, prestando homenagem à classe. Finalizou agradecendo o apoio da Prefeitura
ao esporte no município; O Vereador Rubenilton Bastos iniciou parabenizando a
Guarda Municipal pela data comemorativa ao seu dia, lembrando que o concurso para a
guarda foi feito na gestão do Prefeito Jadiel Almeida Mascarenhas e que há um
reconhecimento da sua importância inclusive por parte da Polícia Militar. Comentou sobre
seu requerimento para redução dos quebra-molas do acesso ao bairro conhecido como
Predinhos, sendo que existem reclamações de taxistas e até de motoristas de
ambulâncias. Também comentou sobre a construção de calçadas no acesso a localidade.
Comentou sobre gestões anteriores, comparando-as com a atual, e rechaçou comentários
que diziam que havia uma regressão ou diminuição na qualidade dos serviços de saúde.
Concedido à parte ao Vereador Gerson Almeida, acrescentou colocando dados
estatísticos sobre atendimentos em saúde. O Vereador Rubenilton Bastos concluiu
relatando mais dados que faziam referência às melhorias nos atendimentos em Saúde. O
Vereador José Antônio solicitou ao primeiro secretario a leitura da ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO do Vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: CONVOCAR o Sr.
Edmilson Araújo Dias, gestor do contrato de nº FME112/2017, contrato esse firmado
com a empresa Maia Transportes e Locação LTDA, o qual tem por objeto transporte
público escolar, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos à Edilidade
sobre os seguintes temas referentes à sua pasta. EM DISCUSSÃO, com a palavra o
Vereador proponente Murilo Vitor alegou que o requerimento visava apenas convocar o
gestor do contrato para responder as questões referentes a regulamentação do contrat
explicações sobre a fiscalização e as linhas, pontuando e justificando necessidad
inclusive sobre um aditivo feito recentemente. EM VOTAÇÃO, foi reprovado por novel:
votos a quatro; REQUERIMENTO do Vereador Amauri da Silva Menezes e outros:
esclarecimentos à Edilidade sobre os seguintes temas referentes à sua pasta.
DISCUSSÃO, com a palavra o Vereador proponente Amauri Menezes justificou q
quando apresentou o requerimento não tinha objetivo de expor qualquer pessoa, e que,
além de ser vereador, era servidor publico municipal e gostaria que houvesse maio
transparência na gestão dos recursos da entidade em questão; O Vereador Gerson
Almeida reafirmou que havia na Secretaria da casa requerimento de matéria semelhante
e ainda que o proponente quando Secretário de Administração em outra gestão teve
oportunidade de sanar alguns problemas com a ITAPREV, não o fazendo. Voltou a
justificar o voto contra em virtude de já haver requerimento semelhante protocolado na
casa; O Vereador Carlos Tanajura esclareceu que tinha informações que o Vereador
Luciano Santana já havia retirado o requerimento em questão, e que o mesmo explicasse
os motivos. Alegou que o Presidente da ITAPREV deveria ter se antecipado e
apresentado ele próprio explicações sobre a gestão da entidade, não precisando ser
convocado p tal; pm Vereador rilo Vitor pediu licença para discordar do
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posicionamento do Vereador Carlos Tanajura, quando o mesmo pediu que o Vereador
Luciano Santana justificasse a retirada de requerimento semelhante anterior, visto que o
requerimento em questão e tratando do mesmo assunto já estava em discussão e
votação por decisão da mesa diretora. Destacou a importância do requerimento inclusive
para os esclarecimentos aos servidores presentes à sessão que vieram acompanhar a
votação. Lembrou que o Vereador Gerson Almeida poderia ter se equivocado quanto a já
ter havido convocação do gestor da ITAPREV para esclarecimentos nesta casa nesta
legislatura; O Vereador José Antônio comentou que era prerrogativa dos vereadores
proceder solicitações e pedidos de providência. Porém que a não aprovação de um
requerimento nesta casa não encerrava o assunto em si, podendo muitas informações
serem acessadas através da Lei de Acesso a informação; EM VOTAÇÃO, REPROVADO
por nove votos a quatro; Leitura do Parecer Favorável com Emenda Aditiva, da
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n.º 21/2017 de
autoria do vereador Bodinho Neto: institui a Semana Municipal de Conscientização e
Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser realizada anualmente, no âmbito
escolar do Município de Itaberaba. Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o parecer foi aprovado
pela unanimidade dos presentes. Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a emenda aditiva foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. Em 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n.º 21/2017, com a palavra o proponente Vereador
Antônio Andrade, justificou que o objetivo do projeto de lei era instituir e estreitar os
laços entre comunidade e poder público a fim de coibir práticas de vandalismo, tratando-
se de projeto de interesse público. Em 12 VOTAÇÃO o projeto, com parecer da Comissão
Permanente de Justiça e Redação e emenda devidamente aprovados, foi APROVADO
pela unanimidade dos presentes. E, em nada mais havendo a ser tratado, o Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-
se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das
Sessões, 49 de Ê
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MARÇO À
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
| DELIBERATIVA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017
ver/José António Sampaio Gomes
Presidente
Ver. Rubenilton Bastos Luciano sons oo Santos
1º Secretário 2º Secretário
NAM
Ver. Antonio Andi e Santos Neto
; ice- i
Presidente
ver. Evanilton Oli
RR? lerá sia ver. G ida de Jesus
/
|
Ver. Muril [0 s de Moraes
Ver. Samuel de Oliveira Souza Ver.
Ver. Zenildo Nascimento Aragão

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