| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2017-10-24 |
| native_id | 596 |
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£$R* Câmara Municipal de Itaberaba ” Gu k 2 ESTADO DA BAHIA RA CNPJ 13.267.315/0001-41 Ata da Sessão Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o Vereador Antonio Carlos Tanajura para assumir a função de primeiro secretário adhoc, em substituição ao Primeiro Secretário Vereador Rubenilton Bastos, solicitou a realização da chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Amauri Menezes, Jadiel Mascarenhas, Evanilton Oliveira, Gerson Almeida, Luciano Sampaio, Luciano Santana, Samuel Oliveira, Fredson Oliveira, Valtemir Sena, Murilo Vitor, Antonio Andrade, Rubenilton Bastos, e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida foi feita a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa, emendas ao referido documento. O presidente registrou a presença da Guarda Municipal, representada por Nelson, do Ex vereador Nilton Mandinga, Berinho, frequentador ativo dos trabalhos legislativos, Andressa, Diana e cumprimentou ainda Sidevaldo comandante da Guarda Municipal; solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente: PEQUENO /-EXPEDIENTE: Processo n.º 486/2017 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12, DE 24/10/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: institui a V Comissão Especial de Estudos encarregada de realizar os trabalhos de revisão de q toda a legislação do Município de Itaberaba relativa à poluição sonora; Ofício n.º, «. 359/2017 da 4º Promotoria de Justiça de Itaberaba / Ministério Público AS Estado da Bahia: comunica a assunção das funções ministeriais como pro notor N de justiça em substituição, o Exmº Sr. Alex Bezerra Bacelar, Processo n.º | 480/2017 — REQUERIMENTO de autoria do vereador Carlos Tanajura: envio de | expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, para que este informe o porquê do não cl cumprimento do quanto disposto no art. 34, e seus parágrafos, da Lei Municipal n.º 1289, de 31/12/2012 (Código Tributário Municipal), que diz respeito ao CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUITES; o presidente encaminhou o referido requerimento a Ordem do Dia; Processo n.º 481/2017 — PEDIDO DE | PROVIDÊNCIAS de autoria do eador Bodinho Neto: reformar os banheiros £$ Rs Câmara Municipal de Itaberaba tea: 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 (masculino e feminino) de uso público na área interna do Estádio da Primavera; Processo n.º 482/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto ao governador do Estado da Bahia, Exmº Sr. Rui Costa: dar continuidade ao estudo de viabilidade do projeto de irrigação caldeirão-Flamengo na bacia do Rio Paraguaçu e construção de uma barragem neste referido rio, na região da Vila São Vicente, povoado situado às margens da BR 242, no município de Itaberaba-Bahia; Processo n.º 483/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: modernizar o sistema de irrigação do Estádio da Primavera; Processo n.º 484/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton Bastos (Niltinho) ao gerente local da Agência dos Correios: indica a premente necessidade de fazer estudos no sentido de atender aos moradores que não recebem correspondências nas seguintes localidades: Loteamento Parque das Águas, Conjunto Habitacional Estrela do Sol 1 e Estrela do Sol 2, para que sejam contemplados com as entregas de correspondências postais em suas residências; Processo n.º 485/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: reforma da bilheteria, construção banheiro e bar no Estádio da Primavera; Processo n.º 487/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Amauri Menezes: indicação ao Exm.º Sr. prefeito municipal de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, para que seja realizado estudo no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei “dispondo sobre a proibição de comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e demais substâncias que causem dependência física ou psíquica a criança e adolescente e estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que se instalarem nas proximidades e interior de unidades educacionais municipais que exerçam essa atividade”, pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme minuta em anexo. O presidente comunicou que a mesa se pronunciou no sentido de fazer uma retificação em referência ao Proces ro 480/2017, que diz respeito a um requerimento de autoria do vereador Carlos Tanajura, fez o encaminhamento da matéria para ordem do dia sem que tivesse atentado que a mesma seria matéria exclusiva, por conta disso, retificou o aconteceu conseguinte a essa, da mesma forma também encaminhou o processo * de número 486/2017 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12, DE 24/10/2017 de autoria da Mesa Diretora da âmara Municipal, para discussão na segunda despacho e encaminhou para deliberação na segunda sessão extraordinária, que | $R% Câmara Municipal de Itaberaba CAS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 sessão. Chamou a atenção dos vereadores e ouvintes que logo após a sessão Ordinária Deliberativa haveria uma sessão Extraordinária. Solicitou do Primeiro Secretário se haveria ainda matérias pautadas para o primeiro expediente. Não havendo mais matérias para a pauta do pequeno expediente, o primeiro Secretário passou a palavra ao Presidente que propôs a unificação dos horários de comunicações parlamentares e de lideranças pelo tempo de 7 minutos, o que foi aprovado pelos presentes; Franqueou a palavra aos vereadores; não havendo oradores, solicitou ao primeiro secretário a fazer a leitura da matéria da Ordem do Dia; ORDEM DO DIA: Processo n.º 383/2017 - PROJETO DE LEI Nº 33 de 31 de agosto de 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Em segunda discussão e segunda votação ao projeto; em discussão, em votação; aprovado por unanimidade dos presentes. O presidente informou que se tratando de matéria exclusiva não houve mais matéria na ordem do dia, agradeceu a presença de todos, ressaltou para que vereadores e demais presentes continuassem no recinto para que dentro de cinco minutos desse início a segunda sessão extraordinária e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 24 de outubro de Ed) de jo És Câmara Municipal de Itaberaba é CNP) 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017 mpaio Gomes Vel Lucia a dos Santos º Secretário AA Ver. Antonio Andrade Santos Neto , ice-Pregidente Ver. Antonjó Carlos Tanajura e Ver. Rubenilton Bastos dos Saântos 1º Secretário