sessao nº 56

FRA Câmara a de Itaberaba
RSE ESTADO DA BA
Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
oito dias do mês de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento
Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e
José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo
numero legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, registrou a
presença do Assessor Juridico. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo
nº 439/2013 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal.
Por questão de ordem o vereador Samuel Oliveira solicitou da
Mesa Diretora que incluísse na pauta desta sessão o Oficio de nº
814/2013 que encaminha o Projeto de Lei nº 20 e 21 de /2013 e
solicita Pedido de Urgência Especial de autoria do Executivo
Municipal, o qual fora acatado com base no Regimento Interno da
Casa; Ofício de nº 814/2013 que encaminha o Projeto de Leinº 20 e
21 de /2013 e solicita Pedido de Urgência Especial de autoria do
Executivo Municipal; Em discussão: O vereador Carlos Tanajura
disse que pensa ser desnecessário tal procedimento de solicitação de
pedido de regime de Urgência Especial a este Projeto; e que concorda
com a solicitação de Regime Normal; salientou que haverá o
comprometimento dos colegas vereadores em analisar e colaborar
com a matéria integralmente; conclamou por transparência e
— Aftéstunidade para que o vereador cumpra com o seu papel de
legistador, O vereador Ricardo Pimentel disse que tal matéria trata-
se de dois Projetos que solicita parcelamento da Prefeitura para com
a ltaprev; salientou que ficou acordado com o presidente da lItaprev
em Tribuna Livre nesta Câmara que o mesmo encaminharia o
resultado da auditoria do INSS realizada nesta entidade para esta
Casa Legislativa, salientou que o referido resultado já chegou, mas
ta Casa não obteve qualquer conhecimento deste saldo; pontuou
da que neste Projeto que ora se submete a votação em Regime
becial não consta o valor do débito da Prefeitura Municipal; registrou
que não votará favorável a esta solicitação, por considerar a matéria
cabível de maiores informações prestadas e requer de maior tempo
para analise e estudo da mesma; O vereador José Francisco disse
que também segue a linha de que é preciso haver sempre uma
ramação melhor na chegada dos Projetos em Regime Especial,
entretanto pontuou que devido a drapão deste tema que entorna este
presidente da lItaprev deve encaminhar a esta Casa o que fora
acordado em ultima Tribuna Livre; discorreu sobre o tema e seus
valores correspondentes; O vereador Roberto Almeida disse que
seria pertinente que se conhecesse o valor da solicitação do
parcelamento neste momento da discussão do regime de urgência;
solicitou que se possibilitasse a leitura do mesmo para que se possa
tomar decisão quanto à aprovação ou não da matéria: O Sr.
Presidente esclareceu que neste momento se discute apenas o
pedido de Regime Especial, não cabendo pelo regimento proceder a
leitura do texto do Projeto; O vereador Roberto Almeida disse que
ao que parece não há informações dos valores para o parcelamento
no bojo do projeto; discorreu sobre esta falta de esclarecimento de
informações deste projeto; e pontuou que esta votação se dará no “
escuro ; deixou claro que votará contrário a este pedido de Regime de
Urgência; Em votação: Aprovado por 11( onze ) votos a 04 ( quatro);
Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação : Finanças ,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Executivo n.ºs 20 e 21
[2013 - de autoria do Executivo Municipal. Primeira Discussão: O
vereador Roberto Almeida disse que no bojo do Projeto não
apresenta o valor do Débito; questionou como este parecer destas
Comissões pode ser favorável pela aprovação de um projeto se não
há informações completas para seu efetivo; disse não entender tal
possibilidade; O vereador Carlos Tanajura disse que apesar deste
Projeto ter vindo em Regime de Urgência Especial, percebe-se que
este Parecer que ora sofre votação já estava pronto; pontuou que a
redação deste parecer não caracteriza para a aprovação do Projeto,
apesar de fazê-lo; voltou a conclamar pela transparência, no sentido
de que o executivo encaminhem valores, pois os vereadores são
responsáveis e cumpridores dos seus deveres, e portanto o passar por
uma situação destas é constrangedor para um homem que tem SO
responsabilidades; O vereador Ricardo Pimentel disse que se y
discute um parecer único para duas matérias independentes, e tal q
rocedimento constitui-se como um ato ilegal, pois são dois projetos » .
Ig / istnts apresentados nesta Casa; Em votação: Aprovado por 11( S
0) onze ) votos a 04 ( quatro); Processo n.º 442 /2013 — Projeto de Lei
[ Executivo n.º 20 /2013 - de autoria do Executivo Municipal. Primeira
Discussão: O vereador Carlos Tanajura voltou a dizer que o
executivo não encaminha valores efetivos para a aprovação do
parcelamento, e é tal fato que se questiona nesta Casa; voltou a
abordar sobre a necessidade de se pontuar a transparência destas
ações; O vereador Roberto Almeida questionou sobre este novo
parcelamento solicitado pelo executivo municipal; lembrou que já
V> houve outros pedidos de parcelamentos por este atual executivo
municipal que não foram cumpridos integralmente; lembrou ainda que
Itaprev nã ube precisar qual o débito do
Di AS
município para com este referido órgão, quando esteve palestrando
nesta Casa, em sessão anterior; frisou que parece que as ocorrências
em relação a ltaprev são pontuadas a própria sorte sem o
conhecimento e premeditação prévio das atuações; bem como parece
que o executivo também não tem conhecimento real do débito, pois
não apresenta no referido projeto; o que caracteriza um mangue, uma
desordem total , sujeira, má fé, descaso; pontuou que quem vai pagar
esta conta é o servidor público; salientou que impossível o prefeito não
saber o que ele deve a Itaprev, bem como é um absurdo o presidente
da Itaprev não saber qual a dívida que a Itaprev tem a receber: disse
que é preciso se ter conhecimento de como se estar tratando o
dinheiro publico; o servidor municipal tem que se atentar para estes
fatos, O vereador Ricardo Pimentel disse que há uma preocupação
com este projeto, pois já se discute a questão da Itaprev por mais de
oitos meses ininterruptos nesta Casa; salientou que já houve varias
situações de empates; inclusive no sentido das informações sobre
valores que permanecem desencontradas; quis saber quem é aquele
que sabe realmente o valor do Débito da Prefeitura Municipal de
Itaberaba para com a ltaprev; pontuou quem se prejudica nesta
historia toda é o servidor municipal; lembrou que foram quase três
horas de Tribuna Livre com o presidente da ltaprev e este em
momento algum pontuou sobre saber o real valor do débito da
Prefeitura Municipal de Itaberaba para com a lItaprev; salientou que
como se mal caracteriza a situação da ltaprev nesta atual Gestão do
or. José Claudio; discorreu exaustivamente sobre o absurdo que vem
acontecendo com a Itaprev; O vereador Gerson Almeida disse que
com a aprovação destes projetos reforça-se a saúde financeira desta
Instituição Itaprev; discorreu sobre a temática da sustentabilidade da
Itaprev; O vereador José Antonio disse que acredita de forma muito
particular que o débito da Prefeitura para a ltaprev deve chegar
próximo a casa de cinco milhões de reais; frisou entretanto que em o
reunião com o corpo desta Instituição e demais organismos envolvidos 3
| a temática ficou apresentado um debito em torno de um milhão e
” " a oitocentos e trinta mil reais; discorreu sobre a lei do parcelamento, q
inclusive segundo regime do INSS para esta temática; disse to dos)
na sustentabilidade da lItaprev, inclusive do comprometimento dos
repasses do Sr. Prefeito para com esta Instituição; O vereador
Rubenilton Bastos disse sobre o histórico da lItaprev em suas
gestões passadas; pontuou que é fácil trazer o pânico para esta
questão; entretanto salientou que o Prefeito tem cumprido com suas
obrigações patronais; disse que a Itaprev está num bom caminho; O
f) ereador Nilton Mandinga disse que os vereadores da situação
falam que se reúnem constantemente com o Sr. Prefeito, para trata
das suas reivindicações ao bem comum do povo de Itaberaba, ma
quando chega |
Comes
comunidade desta cidade, a postura é outra: conclamou coerência de
atitudes e posturas nesta Casa; disse ainda que não acredita nesta
excelente preocupação do Sr. Prefeito para com esta Instituição, como
prega os colegas vereadores da situação; deixou claro que não aprova
matéria que venham para esta Casa sem apresentar o montante do
débito; salientou que a função do vereador é fiscalizar : O Sr.
Presidente pontuou que o Sr. Prefeito com este projeto faz a
confissão do débito e busca a reorganização do mesmo; fato que é
salutar para o bom desenvolvimento desta Instituição; Em Votação:
Aprovado por 12( doze ) votos a 03( três ); Processo n.º 443/2013 —
Projeto de Lei Executivo n.º 20 /2013 - de autoria do Executivo
Municipal. Primeira Discussão: O vereador Ricardo Pimentel disse
que no mês de Julho ou agosto deste ano, veio um projeto do mesmo
teor para esta casa legislativa, e os colegas vereadores disseram que
não votaria porque não constava o valor do mesmo, tanto que este
referido projeto fora à época retirado da pauta; pontuou que o que
mais o intriga é que antes não se aceitou o mesmo tipo de projeto e
hoje já se observa as qualidades neste projeto; salientou que os
servidores municipais deveriam ter sido convidados pelo chefe do
executivo para discutirem sobre este referido projeto; disse ainda que
até o presente não se sabe o real valor do débito que a Prefeitura tem
para com a ltaprev; discorreu sobre o tema; frisou que esta atual
situação da Itaprev é preocupante; lembrou que quem vem sendo e
continuará prejudicado são os funcionários públicos; O vereador José
Francisco disse que os parcelamento em gestões passadas
ocorreram de forma desatinada; pontuou que os gestores passados
pela ltaprev anteriormente ou eram muito irresponsáveis ou muito
incompetentes; salientou que atitudes quanto o bom desenvolvimento
para a ltaprev já deveriam ter sido tomadas a muito tempo; enfatizou
que hoje a Itaprev de Itaberaba, com esta atual gestão é uma das mais
sustentáveis dentre toda da região da Bahia; discorreu sobre os
parcelamentos já acordados nesta gestão em prol da Itaprev; informou
que a partir do ano de 2015, todas as prefeituras deverão ter suas
Caixas de Previdências; salientou que sente-se confortável em votar
neste referido projeto; O vereador Roberto Almeida disse que nesta
gestão não há nada de diferente das anteriores; uma vez que quando
os outros gestores não cumpriam com suas obrigações patronais ,
este atual também deixa a desejar; discorreu sobre esta situação em
acordar parcelamento e depois ir à Justiça solicitar o não cumprimento
do mesmo; pontuou que tal fato aconteceu nesta atual gestão
municipal para com a ltaprev; pontuou sobre a questão da saúde
financeira da Itaprev; O vereador Carlos Tanajura disse que esta
Casa Legislativa deve ser mais considerada e respeitada pelo chefe
do Poder Executivo, inclusive na formado tratamento formal que cabe
projeto, Em Votação: Aprovado por 12( doze ) votos a 03( três ); Por
questão de ordem o vereador Ricardo Pimentel quis saber se
haveria o horário das Comunicações de Lideranças; O Sr. Presidente
comunicou que devido ao avançar das horas e por conter matérias que
ainda não foram lidas nem votadas, suprimiria o horário das
Comunicações de Lideranças; Processo nº 440/2013 — Projeto de
Lei Legislativo n.º 32/2013 do vereador Evanilton Oliveira de Souza:
Processo nº 441/2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 33/2013 do
vereador Evanilton Oliveira de Souza; ORDEM DO DIA: Processo n.º
388/2013 - Projeto de Lei nº 17/2013 de autoria do Poder Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos,
convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros
Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e
organizações não governamentais e dá outras providências. Segunda
Discussão e Votação com pareceres aprovados: Aprovado por
unanimindade dos presentes; Processo n.º 396/2013 - Projeto de
Lei nº 18/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal - Concede
e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de
créditos tributários e dá outras providências. Segunda Discussão e
Votação com pareceres aprovados: Aprovado por unanimindade
dos presentes; Processo n.º 369/2013 - Parecer conjunto das
Comissões de Justiça e Redação e Cultura e Meio Ambiente ao
Projeto de Lei Legislativo nº 26/2013 de autoria do vereador José
Francisco Almeida Leal — Institui o Dia do São Pedro do povoado de
Itaíiba e dispõe sobre sua comemoração. Em primeira discussão e
votação: Aprovado por 13( treze ) votos a 01( um );Processo n.º
369/2013 - Projeto de Lei Legislativo nº 26/2013 de autoria do
vereador José Francisco Almeida Leal — Institui o Dia do São Pedro
do povoado de lItaiba e dispõe sobre sua comemoração; Em Primeira
Discussão: O vereador Gerson Almeida disse que votará contra o Nº
referidô projeto vez que no calendário nacional já consta uma data N
especifica para esta comemoração; deixou claro que nada tem contra
“o colega autor do projeto; disse entender que o calendário municipal ="
está et Cn Ó vereador es Francisco disse entender a
); lembrou que os priiremieisco arelbpáatoriado/ projeto; ler yr ou que osFpeimusiras são perirsd de "
| feitos ela saudosealizáriosAleneidtabe -
egiões;4 iermaisraractogós éstas regia) d di deeabre ddiátiqueio pesitodos/£e ss a
eja co tas dra qu ó em Itaíba seja com-muítas ndvaseponiquistasd para é |
eira à Votação: Aprovada estaloómnentdade; Em primeira Votação: Aprosadespocddutreizeie Em pt
21/2013 houve a quebra regimental na votação destes dois projetos;
fez referencia e leitura ao artigo do Regimento que apóia a sua fala;
enfatizou que estes Projetos de números 20 e 21 /2013 do Executivo
Municipal sofreram votação no Pequeno Expediente desta presente
sessão, O Sr. Presidente disse acatar a solicitação do vereador
Ricardo; em seguida registrou a presença do Pastor Clécio, e da Igreja
Pentecostal, oportunidade em que convidou o referido Pastor para
ministrar uma oração pelo Município da Cidade de Itaberaba; sugestão
do mencionado convite levantado pelo vereador Gerson Almeida: Em
tempo, O vereador Luiz Alberto disse que houve um erro na digitação
do Processo nº 431/2013 - Moção de Congratulação do vereador
Luiz Alberto do Bomfim, mas que já fora sanado e com as devidas
honras fora feita a menção de todos os nomes daqueles que
participaram, organizaram da Festa dos vaqueiros, inclusive do nome
do Sr. Zezinho e outros nomes; em seguida comunicou sobre a
palestra que se realizará na Embasa sob o tema Saneamento Básico:
fez menção a data comemorativa de aniversário da Constituição
Federal; discorreu sobre este aspecto histórico dos Direitos
Constituídos; lembrou ainda do dia comemorativo ao Compositor
Brasileiro; disse que a Quadra do Bairro Vermelho será toda
reformada; E, em nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos,
lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos
vereadores presentes. Sala das Sessões, 08 de outubro de 2013.