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sessao nº 62

Tipo Ordinária
Número / Ano 62
Date 2017-11-07
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ata #

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48% Câmara Municipal de Itaberaba
RV) ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITABERABA, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes,
secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro
e segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a
chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Carlos Tanajura, Jadiel
Mascarenhas, Murilo Vitor, Amauri Menezes, Valtemir Sena, Samuel Oliveira,
Evanilton Souza, Luciano Sampaio, Antonio Andrade e ausentes os demais.
Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a
dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se
o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem
registrar por escrito, emendas ao referido documento na Secretaria da casa;
registrou a presença do amigo Berinho e do vereador Antonio Andrade; solicitou
ao primeiro secretário fazer a leitura do pequeno expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 507/2017 —- PROJETO DE LEI N.º 43/2017 de
autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a criação no âmbito
municipal do Programa “PAI| ACOLHE” (Programa de Atenção Integrada de
Itaberaba) e dá outras providências; Processo n.º 511/2017 — PROJETO DE LEI
N.º 42/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: revoga o art. 3.º da Lei
1096 de 16 de novembro de 2006, a qual dispunha sobre o feriado denominado
do Dia da Paróquia e dá outras providências; Processo n.º 509/2017 — PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano de Santa Quitéria:
limpeza geral (capina, tapa-buracos, retirada de entulhos, pinturas de árvor
meios-fios e poda de árvores), nas ruas do distrito de Santa Quitéria; Proces
n.º 510/2017 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Jadiel
Marchante: construção de calçadas e/ou passeios nas ruas 1,2 e 3, no bairro
Irmã Dulce; Ofício n.º 640/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal: encaminha
o Projeto de Lei n.º 43/2017, acima identificado, para ser apreciado em
tramitação regular; Ofício n.º 642/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal:
encaminha o Projeto de Lei n.º 42/2017, acima identificado, para ser apreciado
em tramitação regular; Ofício s/n da Fundação Paraguaçu: convite para Mesa
de Trabalhos do 1º Encontro Regional de Proteção de APP, a realizar-se dia
25/11/2017, às 09:00, na Escola Maria José, no distrito de João Amaro, município
de laçu-BA; Relatório Final da Comissão Especial para Estudos,
Assessoramento e Acompanhamento dos Planos de Cargos, Carreira e
Vencimentos do Magistério Público Municipal e das Carreiras dos Grupos de
Tóénicos Administrativos, Apoio Operacional e de Profissionais de iz bem
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como para Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
itaberaba-Ba: o relatório apresenta suas considerações sobre os projetos de lei
objeto de sua criação e aponta propostas com vistas à continuidade e conclusão
do processo legislativo, de modo a atender a contento as partes
envolvidas/interessadas: Atestado Médico do vereador Zenildo Nascimento
Aragão (Paraná): de 02 (dois) dias, a contar do dia 06/11/2017 (CID: JO3.0). O
Presidente registrou a presença do vereador Luciano Santana; propôs ao plenário
a unificação dos horários de Comunicações de Liderança e Comunicações
Parlamentares pelo tempo de oito minutos, o que foi aceito por todos. Franqueou
a palavra aos senhores vereadores pelo tempo de oito minutos. O vereador
Amauri Menezes comentou sobre a obra do Açude Novo que os moradores
fizeram cobrança pela emissora de rádio no programa “Conexão Verdade”, e
afirmou que o recurso já foi liberado, no entanto não entende o motivo da obra
está parada; reclamou sobre a empresa ADM, prestadora de serviço no
município, que está realizando os esgotamentos sanitários, ressaltando que a
mesma vem fazendo um péssimo trabalho na cidade, visto que não estão
repondo o calçamento retirado para colocar a tubulação; mencionou que a Casa
precisa tomar uma solução, uma vez que foi aprovado um Projeto de Lei na
mesma, com desrespeito a esse assunto e reiterou que a empresa precisa dá
uma justificativa plausível e trazer um representante nesta Casa, para o colegiado
fazer as indagações para saber o que está acontecendo e cobrar melhoria da
mesma; sugeriu que seja feita uma nova convocação, visto que está chegando o
período das chuvas e reclamou ainda que teve locais que já foi feito o
esgotamento e houve casas que não foram atendidas. Em aparte, o vereador
Antônio Andrade relatou que foi aprovado um requerimento nesta Casa
convidando o gerente da empresa ADM, para comparecer e explicar sobfe o
pavimento que está sendo destruído por conta da obra, mas o mesmo não)tem
competência legal para falar em nome da Embasa e nem para sentar em nenhum
evento dessa natureza; comentou que nessa semana irão propor o referi
requerimento e com certeza o superintendente de obras do Estado da Bahia virá
para poder falar um pouco sobre essa obra e como será feito o plano de ação
para recompor esses pavimentos; informou para todos os munícipes que assim
que o sistema for colocado em operação da assistência social, as pessoas
responsáveis da empresa irá promover Audiências Públicas para orientar todos os
cidadãos, como será feito o entroncamento e a operação do sistema e que no
momento só está sendo feito as redes coletoras. O vereador Amauri Menezes
retomou a sua fala relatando que foi apresentado o resultado das Audiências
Públicas que tiveram junto ao sindicato e aos servidores em relação ao Plano de
Cargos e Salários e cobrou do Executivo para que envie logo para Casa o Projeto
para/ser votado em Regime de Urgência Especial, visto que o ano está
Seen e terá outros projetos para ser votado. O vereador Evanilton Souza
e Ra
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discorreu tratando da Audiência Pública que teve com o coronel do Exército e
argumentou que a mesma ajudou a resolver algumas pendências, sobre a
questão da distribuição de água potável do homem do campo; ressaltou que não
houve aumento de PA e em conversa com o gestor e o secretário de Agricultura
foi encaminhado noventa e três pessoas para novos cadastros, mas até o
momento não chegou a liberação desses cadastros do PA para que os mesmos
tenham a legalidade de receber as suas águas, solicitou do secretário para que
cobre do executivo que contrate mais um ou dois carros-pipas, para poder colocar
essa água ao destino; Em aparte, o vereador Valter Sena relatou que não
adianta contratar carros porque não tem tickets, que tem seis carros trabalhando
mas a quantidade de água disponibilizada é pouca, a qual corresponde a sete mil
metros cúbicos e para abastecer a zona rural é necessário que se aumente de mil
a dois mil metros cúbicos. O vereador Evanilton Souza voltou a falar que o
Exército só está liberando dois mil metros cúbicos, sendo que a quantidade
correta seria quatro mil e sugeriu que os dois mil restante que o município pegue
e repasse. Em aparte, o vereador Murilo Vitor discordou do vereador Valter
Sena quando disse que precisa aumentar a quantidade de água, visto que dos
quatro mil metros que é liberado para o Exército, dois mil fica ocioso, tendo em
vista que o mesmo só poderá fornecer nos pontos de abastecimento; recomendou
que o município repasse para o Exército abastecer a metade das áreas, de
preferência os locais mais distantes, uma vez que o mesmo dispõe de melhores
recursos para levar e que o município forneça os mais próximos e ressaltou que
dessa forma não precisaria contratar mais carros-pipas. O vereador Evanilton
Souza retomou a sua fala abordando que as pessoas da zona rural estão,
passando sede e citou que o secretário Fabricio e o senhor Rozinho tem se
empenhado, mas não estão dando conta para suprir essas necessidades, cobrou
do Poder Executivo para que seja tomada as providências de imediato e coloque
pessoas que conheça as localidades para estar realizando estes serviços.
aparte, o vereador Antônio Andrade elogiou o pronunciamento do verea
visto que é uma causa muito justa para o homem do campo e propôs que a únic
forma de acabar com essa polêmica que acontece todos os anos é buscar a
universalização do abastecimento de água, ou seja, abastecimento alternativo,
visto que é uma forma de levar água encanada potável para o povo e que a Casa
terá oportunidade de corrigir este problema. Em aparte, o vereador Rubenilton
Bastos afirmou que será muito difícil a zona rural ser abastecida cem por cento,
mas que no dia que colocar água encanada, o povo da zona rural será livre, de
modo que neste momento os políticos aproveitam para comprarem voto. (0)
vereador Evanilton Souza reconduziu falando que espera que a água encanada
chegue na zona rural, mas é algo que vai demorar e que a mesma precisa ser
provida já e citou que o Prefeito providencie mais carros-pipas; relatou que em
co a com Rozinho ficou sabendo que o Exército passou alguns tickets para o
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município e diz acreditar que o problema não é esse e sim falta do transporte,
tendo em vista que a seca e a demanda aumentou; citou sobre indicações de sua
autoria, sendo elas, a reforma da Praça do povoado de Ipueira a qual é um clamor
daquela comunidade e solicitação ao Chefe do Executivo, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação que reveja o processo seletivo para fazer a
eleição de diretores das escolas municipais de Itaberaba, uma vez que já venceu
no dia dois de janeiro deste ano e até hoje não realizou e que os mesmos venha
efetivar essa seleção; parabenizou o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde
senhor Alex por estar realizando o Projeto Corujão da Saúde do homem na Vila
São Vicente, que acontece uma vez por semana em horários alternativos, tendo
em vista que estará levando a equipe médica para poder realizar todos
procedimentos que o homem necessita e justificou que não pode comparecer
para acompanhar; comentou sobre o PL nº 42/2017 que foi lido pelo primeiro-
secretário, que revoga o artigo 3º da Lei 1.096/2006, sobre a revogação do feriado
da Paróquia do nosso município e afirmou votar contrário, de modo que é cultural
da igreja católica, ao menos que se faça uma Audiência Pública com as partes
interessadas. O vereador Jadiel Mascarenhas pontuou sobre pedido de
providência de sua autoria para o bairro Irmã Dulce e justificou que nas ruas |, Il e
Ill foram feitos calçamentos, mas não realizaram a parte das calçadas; ponderou
que a ausência das mesmas vem trazendo muitos transtornos para população e
cobrou do secretário de trânsito que seja feito quebra-molas, já solicitados ao
Executivo, neste bairro, tendo em vista que poderá acontecer acidentes a
qualquer momento em alguns locais; comentou também sobre a empresa ADM e
ressaltou que está sendo um descaso na cidade, visto que foram feitos três
convites para as pessoas responsáveis pela mesma para vir dá uma justificativa e
ninguém apareceu e que a responsabilidade é do engenheiro e não da Embasa;
tratou ainda da vinda do Governador da Bahia a Itaberaba na sexta-feir
assumiu não comparecer ao evento, alegando que Ruy Costa foi a favor
projetos de Michel Temer, a exemplo da reforma trabalhista e virá por est
próximo as eleições. Em aparte, o vereador Murilo Vitor reforçou o
pronunciamento do vereador Jadiel afirmando que não é obrigação do vereador ir
a um evento comemorativo, onde o governador vem apresentar promessas de
supostas obras, para cobrar; argumentou que seria errado quando se recusa no
Legislativo, requerimentos que cobram de chefes de estado, seja ele municipal ou
estadual, as cobranças em função da população. O vereador Jadiel
Mascarenhas encerrou o seu comentário declarando que não está para fazer
número para uma má gestão do governador e de um prefeito que promete e nada
faz pelo município. O vereador Carlos Tanajura parabenizou todos radialistas,
na pessoa de Alex, Joelson e Ricardo por ser comemorado nesta data “O dia do
radialista”; corroborou com a fala do vereador Evanilton sobre o PL nº 42/2017
6/2006, a qual dispõe sobre o feriado
que revoga o artigo 3º da Lei
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denominado dia da Paróquia; sugeriu que seja enviado o quanto antes, cópia do
referido Projeto de Lei para as referidas entidades, Paróquia, Sindicato dos
Comerciários, CDL para fazerem seus pronunciamentos a respeito do mesmo;
registrou que em visita ao bairro da Primavera percebeu que tem vários
paralepipedos espalhados, que está sendo deixados pela empresa ADM e
recomendou que a gestão possa encaminhar alguma pessoa para estar
recolhendo estes itens, tendo em vista que podem ser reaproveitados para
pavimentar outras ruas que ainda não dispõe; comentou sobre pedidos de
Providências de autoria do vereador Luciano de Santa Quitéria, que pediu
limpeza geral e pintura de passeios do povoado de Santa Quitéria e lembrou ao
mesmo que fosse revista a situação da construção da escola na referida
localidade, que foi discutido e votado no ano passado pelos vereadores de base a
autorizar o Prefeito Municipal a remanejar verba do orçamento para construção da
mesma; solicitou que torne a colocar essa verba no orçamento para O próximo
ano, para construir a escola, de modo que a que já existe não comportam os
alunos que lá estão; comentou sobre o comunicado do Senhor Prefeito e da
Secretaria de Saúde, convidando as pessoas que marcaram exames para o dia
13 de outubro para virem na sexta-feira próxima realiza-los na Praça do Coqueiro
e ponderou que devia acontecer isso sempre, antecipar os exames da população;
pontuou que a vinda do governador, seja para anunciar novas obras, a exemplo
da reabertura do Hospital Regional, a construção do matadouro, a recuperação da
estrada de Itaberaba a laçu, tendo em vista que as que trouxe foi apenas o IML;
falou sobre as corrupções que a mídia vem mostrando. O vereador Luciano de
Sampaio iniciou o seu discurso acerca do Abastecimento de água potável na
zona rural e parabenizou os vereadores que os antecederam que falaram a
respeito do assunto; relatou que o abastecimento de água é feito por carros pipas,
uma vez que deveria ser encanada e cobrou a troca das tubulações na região|de
Santa Quitéria, pois a mesma sempre quebram e a população ficam sem água;
elogiou ainda o secretário de agricultura Fabrício Martinez e o senhor Rozinh
que estão realizando mutirões para abastecer água em várias localidades do
município. Em aparte, o vereador Antonio Andrade ressaltou que referente ao
Plano Municipal, terão a oportunidade de ir ao mesmo e construir as ações que
são desenvolvidas pela concessionária a curto, médio e longo prazo e que a
ampliação do sistema será contemplado numa ação de médio ou curto prazo e
que é para isso que existem essas ações; citou que precisa unir forças para
resolver a questão e concordou com a fala sobre ampliação do sistema, de modo
que o mesmo se encontra no limite. O vereador Luciano Sampaio repôs a sua
fala salientando que o vereador Antônio Andrade e os operadores da Embasa tem
demonstrado muito empenho, de modo que a todo momento que precisa é
atendido e que a solução é trocar a rede do povoado; ressaltou que um caminhão
paga zona rural de água dura em torno de vinte (VA Si
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pra pegar água na região e o usuário utiliza da mesma para todas a necessidades
e concorda que tenha que contratar mais caminhões e fazer mutirões. Em aparte,
o vereador Amauri Menezes comentou que é importante salientar que Itaberaba
é um município privilegiado, com mais de 100 Km de margem de Rio e não está
sabendo explorar; foi sugerido pelo Coronel de Exército que fosse feito pontos de
abastecimento de água ao longo do Rio Paraguaçu, uma vez que diminuiria o
deslocamento desses carros que abastece as regiões. O vereador Luciano
Sampaio retomou a sua fala afirmando que em algumas regiões já está sendo
feito esse tipo de trabalho, mas além de abastecer para o consumo humano, tem
pessoas que precisam para os animais, tendo em vista que estão passando sede.
O vereador Rubenilton Bastos salientou que o governo Federal e Estadual, não
se preocupam em ajudar o homem do campo e sugeriu que seria viável construir
aguadas nas localidades, a exemplo do povoado de Testa Branca, para quando
vier as chuvas segurar toda a água; pontuou que se este tipo de serviço for
realizado o homem do campo irá ter a sua liberdade para ouvir e acompanhar os
trabalhos legislativos e votar naquele que achar que realmente luta pelo Município
de Itaberaba; registrou que seria viável fazer uma caixa d'agua, nos povoados
que dispõe de água encanada, para abastecer as casas que não são
contempladas pela mesma. O vereador Luciano Sampaio concluiu a sua fala
afirmando que a ideia do vereador Rubenilton é pertinente e que já existem em
algumas localidades açudes comunitários e que deve também ser feito a limpeza
dos mesmos quando estiver seco; congratulou o gestor e o secretário de saúde
pela brilhante ideia do “Corujão da Saúde”, que estará promovendo atendimento 1 |
médico toda semana nos povoados com realização de consultas e citou que
segundo informações está sendo estudado a possibilidade de levar urologista,
especialidade que o programa ainda não dispõe; discorreu ainda sobre a col&ta
do lixo que está sendo realizada na zona rural e que foi muito cobrada pelàs
munícipes. O vereador José Antonio comentou a respeito do abastecimento d
água que é uma questão muito antiga, que acompanha há muito tempo e é um
tema que tem sido sempre atual; afirmou que quem sofre com essas situações é
o homem do campo, pelo descaso das gestões municipais, autoridades e este
Parlamento; ressaltou que a água é um bem essencial à Vida e a competência
para promover a distribuição deste bem tão essencial à sobrevivência humana e
animal, é exatamente do município e não a Embasa; relatou sobre um contrato de
convênio existente entre o município e Embasa, através do qual se concede a
Embasa o direito de explorar o abastecimento de água potável em nosso
município, ou seja, a mesma ficou com a obrigação de entregar água potável
encanada, apenas na sede em alguns distritos e povoados da cidade, enquanto o
município está obrigado a fornecer água potável onde não chega água encanada;
citouque nenhum Prefeito tem tido a vontade política de resolver de uma vez por
tod o problema da falta de água encanada na z rural de Itaberaba;
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argumentou que o Executivo juntamente com o legislativo precisam promover
políticas públicas, para atender o povo da zona rural, principalmente nesses
últimos tempos, quando se trocou a gestão da Embasa na cidade é que se tem
experimentado a cada dia mais dificuldade em ter acesso aos tickets de água
para poder levar a mesma ao Homem do Campo através do carro pipa; afirmou
que tanto o Executivo quanto o Legislativo, não tem se movimentando muito pra
resolver o problema; referiu que já devia ter perfurado um poço artesiano na Feira
Nova, Estádio da Primavera e Rodoviária, para não continuar usando água
potável nos sanitários não molhar a grama com carros-pipas e sobrar tickets para
o homem do campo; ressaltou que a Empresa ADM não respeita o Plano Diretor
Urbano do município, argumentando que a mesma está deteriorando e abrindo
valas nas vias públicas, que impedem a mobilidade nas calçadas, alojando as
pedras de calçamento e deixando em tudo quanto é canto das ruas e nada se faz;
afirmou que a Procuradoria Geral do Município já haveria de ter notificado a
Secretaria de Meio Ambiente e a secretaria de Infraestrutura para que fiscalizasse
a execução dessas atividades pela ADM; finalizou garantindo que essa semana
irá ao gabinete do prefeito Ricardo Mascarenhas, cobrar do mesmo posição
enérgica com referência a essas intervenções da ADM na cidade, dando-lhe o
prazo de 15 dias sob pena de comunicar oficialmente ao Ministério Público a
respeito da sua omissão. O presidente agradeceu ao vice-presidente da mesa
Antônio Andrade, por ter lhes substituído nesse intervalo que fez uso da palavra e
o vereador Valter Sena por ter cedido cinco minutos do seu tempo, para que
pudesse tratar de assunto tão importante; franqueou a palavra aos senhores
vereadores no horário Unificado das (Comunicações de Lideranças e
Comunicações Parlamentares. Não havendo mais oradores para o período
solicitou do primeiro secretário se havia matéria para ordem do dia. E, em nada
mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
a Sessão) de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será
assinada! pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 07 de novembro de
RER
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Aa ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
1º Secretário
Ver. Run níarado Santos Neto
Nice-Presídente
Ver. Ama Iva Menezes Ver. Anto) ES jura
/
Ver. ana Azevedo Mascarenhas

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