| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2017-11-07 |
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48% Câmara Municipal de Itaberaba RV) ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017 Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Carlos Tanajura, Jadiel Mascarenhas, Murilo Vitor, Amauri Menezes, Valtemir Sena, Samuel Oliveira, Evanilton Souza, Luciano Sampaio, Antonio Andrade e ausentes os demais. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao referido documento na Secretaria da casa; registrou a presença do amigo Berinho e do vereador Antonio Andrade; solicitou ao primeiro secretário fazer a leitura do pequeno expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 507/2017 —- PROJETO DE LEI N.º 43/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a criação no âmbito municipal do Programa “PAI| ACOLHE” (Programa de Atenção Integrada de Itaberaba) e dá outras providências; Processo n.º 511/2017 — PROJETO DE LEI N.º 42/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: revoga o art. 3.º da Lei 1096 de 16 de novembro de 2006, a qual dispunha sobre o feriado denominado do Dia da Paróquia e dá outras providências; Processo n.º 509/2017 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano de Santa Quitéria: limpeza geral (capina, tapa-buracos, retirada de entulhos, pinturas de árvor meios-fios e poda de árvores), nas ruas do distrito de Santa Quitéria; Proces n.º 510/2017 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Jadiel Marchante: construção de calçadas e/ou passeios nas ruas 1,2 e 3, no bairro Irmã Dulce; Ofício n.º 640/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal: encaminha o Projeto de Lei n.º 43/2017, acima identificado, para ser apreciado em tramitação regular; Ofício n.º 642/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal: encaminha o Projeto de Lei n.º 42/2017, acima identificado, para ser apreciado em tramitação regular; Ofício s/n da Fundação Paraguaçu: convite para Mesa de Trabalhos do 1º Encontro Regional de Proteção de APP, a realizar-se dia 25/11/2017, às 09:00, na Escola Maria José, no distrito de João Amaro, município de laçu-BA; Relatório Final da Comissão Especial para Estudos, Assessoramento e Acompanhamento dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e das Carreiras dos Grupos de Tóénicos Administrativos, Apoio Operacional e de Profissionais de iz bem £$R% Câmara Municipal de Itaberaba sº À < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 como para Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de itaberaba-Ba: o relatório apresenta suas considerações sobre os projetos de lei objeto de sua criação e aponta propostas com vistas à continuidade e conclusão do processo legislativo, de modo a atender a contento as partes envolvidas/interessadas: Atestado Médico do vereador Zenildo Nascimento Aragão (Paraná): de 02 (dois) dias, a contar do dia 06/11/2017 (CID: JO3.0). O Presidente registrou a presença do vereador Luciano Santana; propôs ao plenário a unificação dos horários de Comunicações de Liderança e Comunicações Parlamentares pelo tempo de oito minutos, o que foi aceito por todos. Franqueou a palavra aos senhores vereadores pelo tempo de oito minutos. O vereador Amauri Menezes comentou sobre a obra do Açude Novo que os moradores fizeram cobrança pela emissora de rádio no programa “Conexão Verdade”, e afirmou que o recurso já foi liberado, no entanto não entende o motivo da obra está parada; reclamou sobre a empresa ADM, prestadora de serviço no município, que está realizando os esgotamentos sanitários, ressaltando que a mesma vem fazendo um péssimo trabalho na cidade, visto que não estão repondo o calçamento retirado para colocar a tubulação; mencionou que a Casa precisa tomar uma solução, uma vez que foi aprovado um Projeto de Lei na mesma, com desrespeito a esse assunto e reiterou que a empresa precisa dá uma justificativa plausível e trazer um representante nesta Casa, para o colegiado fazer as indagações para saber o que está acontecendo e cobrar melhoria da mesma; sugeriu que seja feita uma nova convocação, visto que está chegando o período das chuvas e reclamou ainda que teve locais que já foi feito o esgotamento e houve casas que não foram atendidas. Em aparte, o vereador Antônio Andrade relatou que foi aprovado um requerimento nesta Casa convidando o gerente da empresa ADM, para comparecer e explicar sobfe o pavimento que está sendo destruído por conta da obra, mas o mesmo não)tem competência legal para falar em nome da Embasa e nem para sentar em nenhum evento dessa natureza; comentou que nessa semana irão propor o referi requerimento e com certeza o superintendente de obras do Estado da Bahia virá para poder falar um pouco sobre essa obra e como será feito o plano de ação para recompor esses pavimentos; informou para todos os munícipes que assim que o sistema for colocado em operação da assistência social, as pessoas responsáveis da empresa irá promover Audiências Públicas para orientar todos os cidadãos, como será feito o entroncamento e a operação do sistema e que no momento só está sendo feito as redes coletoras. O vereador Amauri Menezes retomou a sua fala relatando que foi apresentado o resultado das Audiências Públicas que tiveram junto ao sindicato e aos servidores em relação ao Plano de Cargos e Salários e cobrou do Executivo para que envie logo para Casa o Projeto para/ser votado em Regime de Urgência Especial, visto que o ano está Seen e terá outros projetos para ser votado. O vereador Evanilton Souza e Ra 4% Câmara Municipal de Itaberaba 2 A < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 discorreu tratando da Audiência Pública que teve com o coronel do Exército e argumentou que a mesma ajudou a resolver algumas pendências, sobre a questão da distribuição de água potável do homem do campo; ressaltou que não houve aumento de PA e em conversa com o gestor e o secretário de Agricultura foi encaminhado noventa e três pessoas para novos cadastros, mas até o momento não chegou a liberação desses cadastros do PA para que os mesmos tenham a legalidade de receber as suas águas, solicitou do secretário para que cobre do executivo que contrate mais um ou dois carros-pipas, para poder colocar essa água ao destino; Em aparte, o vereador Valter Sena relatou que não adianta contratar carros porque não tem tickets, que tem seis carros trabalhando mas a quantidade de água disponibilizada é pouca, a qual corresponde a sete mil metros cúbicos e para abastecer a zona rural é necessário que se aumente de mil a dois mil metros cúbicos. O vereador Evanilton Souza voltou a falar que o Exército só está liberando dois mil metros cúbicos, sendo que a quantidade correta seria quatro mil e sugeriu que os dois mil restante que o município pegue e repasse. Em aparte, o vereador Murilo Vitor discordou do vereador Valter Sena quando disse que precisa aumentar a quantidade de água, visto que dos quatro mil metros que é liberado para o Exército, dois mil fica ocioso, tendo em vista que o mesmo só poderá fornecer nos pontos de abastecimento; recomendou que o município repasse para o Exército abastecer a metade das áreas, de preferência os locais mais distantes, uma vez que o mesmo dispõe de melhores recursos para levar e que o município forneça os mais próximos e ressaltou que dessa forma não precisaria contratar mais carros-pipas. O vereador Evanilton Souza retomou a sua fala abordando que as pessoas da zona rural estão, passando sede e citou que o secretário Fabricio e o senhor Rozinho tem se empenhado, mas não estão dando conta para suprir essas necessidades, cobrou do Poder Executivo para que seja tomada as providências de imediato e coloque pessoas que conheça as localidades para estar realizando estes serviços. aparte, o vereador Antônio Andrade elogiou o pronunciamento do verea visto que é uma causa muito justa para o homem do campo e propôs que a únic forma de acabar com essa polêmica que acontece todos os anos é buscar a universalização do abastecimento de água, ou seja, abastecimento alternativo, visto que é uma forma de levar água encanada potável para o povo e que a Casa terá oportunidade de corrigir este problema. Em aparte, o vereador Rubenilton Bastos afirmou que será muito difícil a zona rural ser abastecida cem por cento, mas que no dia que colocar água encanada, o povo da zona rural será livre, de modo que neste momento os políticos aproveitam para comprarem voto. (0) vereador Evanilton Souza reconduziu falando que espera que a água encanada chegue na zona rural, mas é algo que vai demorar e que a mesma precisa ser provida já e citou que o Prefeito providencie mais carros-pipas; relatou que em co a com Rozinho ficou sabendo que o Exército passou alguns tickets para o — $$ Câmara Municipal de Itaberaba 2 A < & ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 município e diz acreditar que o problema não é esse e sim falta do transporte, tendo em vista que a seca e a demanda aumentou; citou sobre indicações de sua autoria, sendo elas, a reforma da Praça do povoado de Ipueira a qual é um clamor daquela comunidade e solicitação ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação que reveja o processo seletivo para fazer a eleição de diretores das escolas municipais de Itaberaba, uma vez que já venceu no dia dois de janeiro deste ano e até hoje não realizou e que os mesmos venha efetivar essa seleção; parabenizou o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde senhor Alex por estar realizando o Projeto Corujão da Saúde do homem na Vila São Vicente, que acontece uma vez por semana em horários alternativos, tendo em vista que estará levando a equipe médica para poder realizar todos procedimentos que o homem necessita e justificou que não pode comparecer para acompanhar; comentou sobre o PL nº 42/2017 que foi lido pelo primeiro- secretário, que revoga o artigo 3º da Lei 1.096/2006, sobre a revogação do feriado da Paróquia do nosso município e afirmou votar contrário, de modo que é cultural da igreja católica, ao menos que se faça uma Audiência Pública com as partes interessadas. O vereador Jadiel Mascarenhas pontuou sobre pedido de providência de sua autoria para o bairro Irmã Dulce e justificou que nas ruas |, Il e Ill foram feitos calçamentos, mas não realizaram a parte das calçadas; ponderou que a ausência das mesmas vem trazendo muitos transtornos para população e cobrou do secretário de trânsito que seja feito quebra-molas, já solicitados ao Executivo, neste bairro, tendo em vista que poderá acontecer acidentes a qualquer momento em alguns locais; comentou também sobre a empresa ADM e ressaltou que está sendo um descaso na cidade, visto que foram feitos três convites para as pessoas responsáveis pela mesma para vir dá uma justificativa e ninguém apareceu e que a responsabilidade é do engenheiro e não da Embasa; tratou ainda da vinda do Governador da Bahia a Itaberaba na sexta-feir assumiu não comparecer ao evento, alegando que Ruy Costa foi a favor projetos de Michel Temer, a exemplo da reforma trabalhista e virá por est próximo as eleições. Em aparte, o vereador Murilo Vitor reforçou o pronunciamento do vereador Jadiel afirmando que não é obrigação do vereador ir a um evento comemorativo, onde o governador vem apresentar promessas de supostas obras, para cobrar; argumentou que seria errado quando se recusa no Legislativo, requerimentos que cobram de chefes de estado, seja ele municipal ou estadual, as cobranças em função da população. O vereador Jadiel Mascarenhas encerrou o seu comentário declarando que não está para fazer número para uma má gestão do governador e de um prefeito que promete e nada faz pelo município. O vereador Carlos Tanajura parabenizou todos radialistas, na pessoa de Alex, Joelson e Ricardo por ser comemorado nesta data “O dia do radialista”; corroborou com a fala do vereador Evanilton sobre o PL nº 42/2017 6/2006, a qual dispõe sobre o feriado que revoga o artigo 3º da Lei £$R% Câmara Municipal de Itaberaba s2 A < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 denominado dia da Paróquia; sugeriu que seja enviado o quanto antes, cópia do referido Projeto de Lei para as referidas entidades, Paróquia, Sindicato dos Comerciários, CDL para fazerem seus pronunciamentos a respeito do mesmo; registrou que em visita ao bairro da Primavera percebeu que tem vários paralepipedos espalhados, que está sendo deixados pela empresa ADM e recomendou que a gestão possa encaminhar alguma pessoa para estar recolhendo estes itens, tendo em vista que podem ser reaproveitados para pavimentar outras ruas que ainda não dispõe; comentou sobre pedidos de Providências de autoria do vereador Luciano de Santa Quitéria, que pediu limpeza geral e pintura de passeios do povoado de Santa Quitéria e lembrou ao mesmo que fosse revista a situação da construção da escola na referida localidade, que foi discutido e votado no ano passado pelos vereadores de base a autorizar o Prefeito Municipal a remanejar verba do orçamento para construção da mesma; solicitou que torne a colocar essa verba no orçamento para O próximo ano, para construir a escola, de modo que a que já existe não comportam os alunos que lá estão; comentou sobre o comunicado do Senhor Prefeito e da Secretaria de Saúde, convidando as pessoas que marcaram exames para o dia 13 de outubro para virem na sexta-feira próxima realiza-los na Praça do Coqueiro e ponderou que devia acontecer isso sempre, antecipar os exames da população; pontuou que a vinda do governador, seja para anunciar novas obras, a exemplo da reabertura do Hospital Regional, a construção do matadouro, a recuperação da estrada de Itaberaba a laçu, tendo em vista que as que trouxe foi apenas o IML; falou sobre as corrupções que a mídia vem mostrando. O vereador Luciano de Sampaio iniciou o seu discurso acerca do Abastecimento de água potável na zona rural e parabenizou os vereadores que os antecederam que falaram a respeito do assunto; relatou que o abastecimento de água é feito por carros pipas, uma vez que deveria ser encanada e cobrou a troca das tubulações na região|de Santa Quitéria, pois a mesma sempre quebram e a população ficam sem água; elogiou ainda o secretário de agricultura Fabrício Martinez e o senhor Rozinh que estão realizando mutirões para abastecer água em várias localidades do município. Em aparte, o vereador Antonio Andrade ressaltou que referente ao Plano Municipal, terão a oportunidade de ir ao mesmo e construir as ações que são desenvolvidas pela concessionária a curto, médio e longo prazo e que a ampliação do sistema será contemplado numa ação de médio ou curto prazo e que é para isso que existem essas ações; citou que precisa unir forças para resolver a questão e concordou com a fala sobre ampliação do sistema, de modo que o mesmo se encontra no limite. O vereador Luciano Sampaio repôs a sua fala salientando que o vereador Antônio Andrade e os operadores da Embasa tem demonstrado muito empenho, de modo que a todo momento que precisa é atendido e que a solução é trocar a rede do povoado; ressaltou que um caminhão paga zona rural de água dura em torno de vinte (VA Si $*% Câmara Municipal de Itaberaba 8 A < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 pra pegar água na região e o usuário utiliza da mesma para todas a necessidades e concorda que tenha que contratar mais caminhões e fazer mutirões. Em aparte, o vereador Amauri Menezes comentou que é importante salientar que Itaberaba é um município privilegiado, com mais de 100 Km de margem de Rio e não está sabendo explorar; foi sugerido pelo Coronel de Exército que fosse feito pontos de abastecimento de água ao longo do Rio Paraguaçu, uma vez que diminuiria o deslocamento desses carros que abastece as regiões. O vereador Luciano Sampaio retomou a sua fala afirmando que em algumas regiões já está sendo feito esse tipo de trabalho, mas além de abastecer para o consumo humano, tem pessoas que precisam para os animais, tendo em vista que estão passando sede. O vereador Rubenilton Bastos salientou que o governo Federal e Estadual, não se preocupam em ajudar o homem do campo e sugeriu que seria viável construir aguadas nas localidades, a exemplo do povoado de Testa Branca, para quando vier as chuvas segurar toda a água; pontuou que se este tipo de serviço for realizado o homem do campo irá ter a sua liberdade para ouvir e acompanhar os trabalhos legislativos e votar naquele que achar que realmente luta pelo Município de Itaberaba; registrou que seria viável fazer uma caixa d'agua, nos povoados que dispõe de água encanada, para abastecer as casas que não são contempladas pela mesma. O vereador Luciano Sampaio concluiu a sua fala afirmando que a ideia do vereador Rubenilton é pertinente e que já existem em algumas localidades açudes comunitários e que deve também ser feito a limpeza dos mesmos quando estiver seco; congratulou o gestor e o secretário de saúde pela brilhante ideia do “Corujão da Saúde”, que estará promovendo atendimento 1 | médico toda semana nos povoados com realização de consultas e citou que segundo informações está sendo estudado a possibilidade de levar urologista, especialidade que o programa ainda não dispõe; discorreu ainda sobre a col&ta do lixo que está sendo realizada na zona rural e que foi muito cobrada pelàs munícipes. O vereador José Antonio comentou a respeito do abastecimento d água que é uma questão muito antiga, que acompanha há muito tempo e é um tema que tem sido sempre atual; afirmou que quem sofre com essas situações é o homem do campo, pelo descaso das gestões municipais, autoridades e este Parlamento; ressaltou que a água é um bem essencial à Vida e a competência para promover a distribuição deste bem tão essencial à sobrevivência humana e animal, é exatamente do município e não a Embasa; relatou sobre um contrato de convênio existente entre o município e Embasa, através do qual se concede a Embasa o direito de explorar o abastecimento de água potável em nosso município, ou seja, a mesma ficou com a obrigação de entregar água potável encanada, apenas na sede em alguns distritos e povoados da cidade, enquanto o município está obrigado a fornecer água potável onde não chega água encanada; citouque nenhum Prefeito tem tido a vontade política de resolver de uma vez por tod o problema da falta de água encanada na z rural de Itaberaba; — 48 Câmara Municipal de Itaberaba 2 À < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 argumentou que o Executivo juntamente com o legislativo precisam promover políticas públicas, para atender o povo da zona rural, principalmente nesses últimos tempos, quando se trocou a gestão da Embasa na cidade é que se tem experimentado a cada dia mais dificuldade em ter acesso aos tickets de água para poder levar a mesma ao Homem do Campo através do carro pipa; afirmou que tanto o Executivo quanto o Legislativo, não tem se movimentando muito pra resolver o problema; referiu que já devia ter perfurado um poço artesiano na Feira Nova, Estádio da Primavera e Rodoviária, para não continuar usando água potável nos sanitários não molhar a grama com carros-pipas e sobrar tickets para o homem do campo; ressaltou que a Empresa ADM não respeita o Plano Diretor Urbano do município, argumentando que a mesma está deteriorando e abrindo valas nas vias públicas, que impedem a mobilidade nas calçadas, alojando as pedras de calçamento e deixando em tudo quanto é canto das ruas e nada se faz; afirmou que a Procuradoria Geral do Município já haveria de ter notificado a Secretaria de Meio Ambiente e a secretaria de Infraestrutura para que fiscalizasse a execução dessas atividades pela ADM; finalizou garantindo que essa semana irá ao gabinete do prefeito Ricardo Mascarenhas, cobrar do mesmo posição enérgica com referência a essas intervenções da ADM na cidade, dando-lhe o prazo de 15 dias sob pena de comunicar oficialmente ao Ministério Público a respeito da sua omissão. O presidente agradeceu ao vice-presidente da mesa Antônio Andrade, por ter lhes substituído nesse intervalo que fez uso da palavra e o vereador Valter Sena por ter cedido cinco minutos do seu tempo, para que pudesse tratar de assunto tão importante; franqueou a palavra aos senhores vereadores no horário Unificado das (Comunicações de Lideranças e Comunicações Parlamentares. Não havendo mais oradores para o período solicitou do primeiro secretário se havia matéria para ordem do dia. E, em nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão) de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada! pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 07 de novembro de RER : | va 4 Ra Câmara Municipal de IHaberaba o % » CNPJ 13.267.315/0001-41 Aa ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 1º Secretário Ver. Run níarado Santos Neto Nice-Presídente Ver. Ama Iva Menezes Ver. Anto) ES jura / Ver. ana Azevedo Mascarenhas