| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2017-11-13 |
| native_id | 601 |
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| Câmara Municipal de Itaberaba a Ê ESTADO DA BAHIA “ra CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o Vereador Murilo Vitor para assumir a função de primeiro secretário adhoc, em substituição ao Primeiro Secretário Vereador Rubenilton Bastos, ausente, solicitou a realização da chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Samuel Oliveira, Luciano Santana, Murilo Vitor, Jadiel Mascarenhas, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Luciano Sampaio, Zenildo Aragão e Valtemir Sena. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; em seguida foi feita a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa, emendas ao referido documento. O Presidente registrou a presença de alguns cidadãos presentes no Auditório e solicitou ao Primeiro Secretário proceder a leitura do pequeno expediente; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 512/2017 — PROJETO DE LEI Nº 41/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Município a outorgar concessão para a exploração dos serviços de administração do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências; Processo n.º 515/2017 - REQUERIMENTO do vereador Carlos Tanajura ao prefeito municipal: 1. Se estão sendo cumpridas, por parte dos donos de LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS do nosso Município, as exigências dispostas nos Arts. 226 e 227, suas alíneas, incisos e parágrafos, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (Lei nº 1289 de 31/12/2012), no que se refere às áreas que devem ser destinadas, nos loteamentos, à implantação do sistema de circulação viária, equipamentos urbanos e comunitários, espaços verdes, sociais e de lazer abertos ao público; 2. Se houve LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS para os empreendedorgs de LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, sem a respectiva contrapartida de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total dos lotes, devidamente identificados e registrados em nome da Municipalidade no Cartório de Registro de Imóveis; foi baixado algum ato administrativo (decreto, portaria ou instrução normati a) necessário ao cumprimento das disposições acima citadas; em discussão: vereador Carlos Tanajura relatou que já foi aprovado em 2012 o Código Tributário Municipal, no qual nos artigos 26 e 27 falam sobre as áreas verdes e sociais e não se sabe se está sendo cumpridas; pediu ao Executivo Municipal que tome as providências cabíveis e passe exigir das empresas, tendo em vista que já se construiu vários Loteamentos e a tendência é construir mais; complementou que as Leis precisam ser cumpridas e abriu espaço para que todos vereadores que s interessasse assinar que sentisse a vontade; Não havendo mais oradores: e votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. Processo £R% Câmara Municipal de Itaberaba & AS Ê ESTADO DA BAHIA Rá CNPJ 13.267.315/0001-41 REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: intervir junto a EMBASA e a ADM Engenharia no sentido de, inicialmente, determinar a suspensão da obra no trecho da Avenida Lençóis, nas proximidades do Mercado Bahia; 2. Analisar, com os técnicos da secretaria de Infraestrutura, o caráter meritório dos questionamentos suscitados pelos moradores da Avenida Lençóis, a fim de constatar a quem cabe razão, e, uma vez com os elementos fáticos apurados, delibere sobre a continuidade ou não dessa obra nos moldes que está sendo praticada; 3. Finalmente, que encaminhe ofício ao Poder Legislativo comunicando as medidas que foram ou serão adotadas para solução desse impasse; em discussão: O vereador Amauri Menezes citou que os moradores da Avenida Lençóis estão preocupados com referência a maneira que está sendo realizado o esgotamento sanitário pela empresa ADM e explanou que quando o Legislativo participou de uma Audiência Pública junto à mesma ficou claro que antes de realizar qualquer obra, iria uma equipe com assistentes sociais e técnicos para discutir com a comunidade como é que iria realizar os determinados serviços; afirmou que na referida Avenida começou com a construção de valetas no meio da rua e quando chegou no trecho do Supermercado Bahia, interromperam a vala central que vinha sendo feita e estavam interligando em cima do passeio ao esgotamento sanitário dessas casas, onde os moradores não aceitaram; sinalizou que cabe ao município fazer uma fiscalização e verificar se realmente esses moradores estão com a razão, visto que é um direito dos mesmos, os quais já protocolaram também um requerimento junto a Embasa e a depender do resultado obtido os mesmos recorrerão até ao Ministério Público. Os vereadores Murilo Vitor, Carlos Tanajura e Samuel Oliveira parabenizaram o vereador Amauri e pronunciaram a favor do requerimento, destacando que a situação não está acontecendo em uma Avenida apenas, mas em várias ruas da cidade que já foram debatidas por diversos parlamentares nesta Casa, a forma desastrosa que a empresa ADM vem trabalhando; sugeriram que o requerimento fosse ampliado não só para referida Avenida, mas para todas as áreas do município, visto que houve mudanças da mesma quando foi criticada, mas só no centro da cidade e os dejmais bairros a realização da obra continua defasado; citaram que houve uma reunião nessa Casa com o engenheiro da empresa, assistente social e o secretári obras Evandro e foi exigido que deixasse as ruas da mesma forma que encontrou, inclusive toda lavada; mencionaram que nada disso está sendo feito e que O moradores estão reclamando; pontuaram que a Casa jamais deixaria de aprovar o referido requerimento, tendo em vista que o trabalho realizado está sendo um descaso por parte da empresa e citaram que está chegando o período de chuvas, o que pode vir a causar mais transtornos para população. Não havendo mais oradores; em votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. O president registrou a presença da senhora Laurita, cidadã Itaberabense militante e atuant em várias causas sociais em nosso município em especial, em referência às x = ] ) ) À ) £$*% Câmara Municipal de Itaberaba tras À ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 mulheres; justificou a ausência do vereador Antonio Andrade, por conta de problema de saúde com seu filho e também registrou a presença do vereador Luciano Santana, segundo secretário da Mesa desta Casa; solicitou ao secretário adhoc que desse continuidade a leitura das matérias do pequeno expediente. Processo n.º 518/2017 foi retirado da pauta a pedido do proponente. O secretário adhoc Murilo Vitor pediu que fosse incluído na pauta uma Moção de pesar, em razão da passagem do falecimento da senhora Zélia Souza Miranda, moradora da Praça J.J. Seabra, faleceu na última madrugada e foi enterrada hoje; em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes. O presidente recomendou que fica ao proponente a incumbência de providenciar os dados necessários para que a correspondência chegue ao destinatário. Processo n.º 513/2017 - INDICAÇÃO do vereador Luciano Santana: indica a necessidade de proceder com urgência à reforma da quadra poliesportiva do bairro brisa da chapada; Processo n.º 517/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador Luciano de Santa Quitéria: limpeza geral (capina, tapa-buracos, retirada de entulhos, pinturas de árvores e meio-fios e poda de árvores), nas ruas dos povoados de Guaribas e Alto Vermelho; Processo n.º 519/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador Amauri Menezes: reposição de lâmpadas queimadas na Rua São Paulo nº 453, no bairro Loteamento Bahia; Ofício nº 621/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal: encaminha o Projeto de Lei nº 41/2017, acima identificado, para ser apreciado em tramitação regular, Ofício s/n da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (ASPRA CHAPADA): solicitando o espaço do plenário da Câmara Municipal para realização de reunião com o coordenador geral da entidade e dep. estadual Soldado Prisco, dia 23 do corrente mês, às 19:00h; Ofício nº 62/2017 da Comissão Estadual de Defesa Civil (COMDEC): solicitando realização de Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre a Operação Carro- Pipa; Ofício nº 1194/2017 da Secretaria Municipal de Educação: convite para a Comissão de Educação da Câmara para participar do Seminário Ampliando Rede de Experiências do Pacto Estadual da Rede Municipal de Itaberaba, a realizar-se dia 16 do corrente mês, no período das 08h às 18h, no Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada Pe. Giovanni Caneva. Não havendo mais matérias, o Primeiro Secretário passou a palavra ao Presidente qu seguida propôs a unificação dos horários de Comunicações Parlamentares Lideranças pelo tempo de 10 minutos para quem queira fazer o uso da mesma, O que foi aprovado pelos presentes. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajura falou sobre a vinda do Governador, ocorrida na última sexta-feira, e com relação ao pedido de reabertura do Hospital Regional de Itaberaba, que foi algo muito citado, mas parece que ainda não tem uma solução por parte do Governador; citou sobre uma notícia de jornal, onde um secretário morreu eletrocutado por estar realizando um serviço de soldagem de uma máquina e justificou qu uito provável o mesmo estava querendo ajudar a resolver um £ºR* Câmara Municipal de Itaberaba AS sê É 2 ESTADO DA BAHIA “Sa CNPJ 13.267.315/0001-41 problema, que muitas vezes poderia demorar para ser realizado, se esperasse pela pessoa capacitada a solucionar a referida situação; registrou o falecimento do senhor Dú da Roça Velha, que morreu aos 103 anos de idade e prestou condolências à família enlutada; chamou a atenção do vereador Valter Sena, a respeito do material prometido pela secretaria de obras para a realização da laje da ponte do Rio Grande e a construção de mata-burros na localidade do Jacú e informou ao colega que o mesmo não chegou e fez cobranças do secretário, visto que é uma obra necessária para comunidade. O vereador Murilo Vitor externou condolências à família enlutada da senhora Zélia Miranda, em nome dos seus irmãos Ananias Victor de Moraes Júnior e Soraya de Moraes e filhos da senhora Zélia Miranda; comentou sobre um Projeto de Lei que foi apresentado na sessão passada, que versa a extinção do feriado do “Dia da Paróquia” e sugeriu que a matéria seja discutida em amplitude, de modo que a mesma causará um grande impacto junto à sociedade; relatou que foi feita uma reunião entre representantes da Paróquia e da CDL acerca da eliminação do mesmo e indicou que precisa ser ouvida a terceira parte interessada, sendo ela, a população e propôs que seja feita Tribuna Livre para debater o tema, uma vez que existem duas grandezas, “o direito do trabalhador ao seu justo descanso no feriado municipal” e o “prejuízo para os empresários” e convidou a comunidade para participar do debate; comentou sobre a visita do Governador e a promessa de reabertura do Hospital Regional e pontuou que tanto Governos Estaduais quanto Municipais que sucederam durante esse período de fechamento do Hospital, não tem tratado do assunto com seriedade e que tem se tornado “promessa eleitoreira”; citou que os empenhados na reabertura da Santa Casa são a entidade representada por Adailton e algumas outras que também estão acompanhando de forma silenciosa, mas com muita austeridade e discordou da fala do Governador quando disse que a mesma precisa ser desapropriada; sugeriu que o que poderia ser feito por parte do governo Estadual, Municipal e Federal, seria saldar todos os débitos tributários daquela instituição, pois diz acreditar que somente a iniciativa privada poderia resgatá-lo, tendo em vista que se trata de uma instituição privada filantrópica. O vereador Samuel Oliveira destacou que referente a cobrança feita pelo vereador Carlos Tanajura a respeito da construção dos mata-burros que um já se encontra pronto e o outro concluirá na quinta-feira e que o secretário vem cumprindo o seu papel. Em aparte, o vereador Valter Sena confirmou as palavras do vereador Samuel, justificando que tem fotos da obra do mesmo e relatou que a questão do material para fazer a laje da ponte do Rio Grande já está a caminho. O vereador Samuel Oliveira falou sobre a festa de vaqueiros e afirmou que os responsáveis pela mesma estão empenhados para realização e acontecerá no domingo dia dezenove; discorreu a respeito da vinda do Governador e falou que o mais importante de tudo quê, foi realizado no dia do evento, foi o Prefeito ter a coragem de pedir ao Governador que o acompanhasse com toda a sua comitiva ao Hospital Regional caso, da £R% Câmara Municipal de Itaberaba CAS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 desapropriação do mesmo, argumentou que é uma questão que tem que ser decidido entre o Prefeito Municipal e a Santa Casa, para resolver o que é melhor para sanar o problema; citou que o governador prometeu a toda comunidade que se por um acaso liberasse o Hospital para o poder do Governo do Estado, o mesmo irá reformar investir e ajudar a reabrir. Em aparte, o vereador Murilo Vitor tratou do assunto dizendo ser muito importante para comunidade lItaberabense e que não só Governador Rui Costa como demais governadores que o antecederam neste processo não passaram de uma eterna Promessa de reabertura do Hospital Regional e complementou que o mesmo sugeriu a desapropriação como forma de resolutividade e de fato o que está faltando é vontade política. O vereador Samuel Oliveira disse acreditar que o Governador Rui Costa, João Leão, Otto Alencar e deputados que foram votados na cidade, juntamente com o prefeito, vão se empenhar para trazer benefícios para o município. O vereador Luciano Sampaio comentou sobre Pedidos de providências de sua autoria para os povoados de Guaribas, Alto vermelho e Santa Quitéria requerendo melhorias para os mesmos e parabenizou o prefeito e demais pessoas envolvidas pelo empenho em realizar a festa dos vaqueiros; relatou que o povo da zona rural está feliz pela notícia e citou que é uma forma de valorizar a cultura e o próprio vaqueiro; relatou que em conversa com o secretário de agricultura Fabrício Martinez, teve uma notícia de que o mesmo conseguiu para secretaria um trator novo para atender a zona rural e afirmou que conseguiu também 200 horas de trator 311 cisternas, no valor de oitocentos mil reais e um tanque pipa para o trator de quatro mil litros de água para servir as comunidades carentes; Em aparte, o vereador Carlos Tanajura discorreu com relação aos tratores pontuando ter informações de que os mesmos deverão retornar para o órgão do Governo do Estado e sair do poder das Associações; ressaltou que o trabalhador rural vai pagar 10% do valor cobrado por uma hora do mesmo e disse concordar com a ideia, visto que o cidadão não irá ficar devendo favor a ninguém. O vereador Luciano Sampaio mencionou que ficou sabendo que o trator vai ficar disponível a Secretaria de Agricultura para servir os munícipes e citou ainda que o secretário informou que conseguiu o valor R$ 62.477, para adquirir um carro e uma moto nova para dar assistência na zona rural; relatou também que logo acontecerá a obra de cascalhamento da estrada de Serra Verde e agradeceu o prefeito e o secretário por ter realizado a obra do mata- burro, que liga Itaíba ao Bom Viver, visto que era muito cobrada; abordou que fez um pedido ao secretário Fabrício para construir um ponto de ônibus no povoado de Santa Quitéria, uma vez que está chovendo e as pessoas ficam expostas pár não ter o local apropriado e o mesmo garantiu que vai tomar as providênci parabenizou o vereador Fredson e o prefeito Ricardo Mascarenhas inauguração do IML na cidade de Itaberaba e citou ainda sobre a inauguração da Praça da Urbis e a cobrança do moradores do bairro Sem Teto, pedindo a mudança do nome do mesmo. O vereador Amauri ressaltou acerca do projet º £$ Rs Câmara Municipal de Itaberaba VOS Er Planos de Cargos e Salários pontuando que no início do ano o prefeito falou que o mesmo fosse apreciado em caráter urgência e reclamou que já se passaram onze meses e o referido projeto não foi enviado para Casa; citou que o vereador presidente José Antônio chegou a fazer uma comissão, do qual esta comissão já tem o seu parecer e reiterou que o ano já está terminando e até a presente data o plano ainda não foi submetido para apreciação dos Nobres Edis; ponderou que os servidores gostaria de ter um posicionamento do Executivo em relação a transição do mesmo. Em aparte, o vereador José Antonio relatou para título de esclarecimento que os projetos se reportam ao Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos de igual sorte, também normatiza o estatuto do Servidor Público do município Itaberaba; esclareceu que a Casa achou por bem nomear uma comissão para acompanhar a revisão dos textos de Leis que se encontrava na Casa até por conta de se buscar preservar na Íntegra e com fidelidade aquilo que na gestão passada, pelo menos se anunciava, houvera sido tratado entre servidores e a gestão Municipal; ponderou que para oportunizar aos vereadores recém-chegado à Casa, a possibilidade de melhor estudar os projetos criou-se a comissão passo a passo que vinha realizando o trabalho junto com o sindicato e parte interessada; citou que o próprio sindicato pediu para suspender a tramitação desse processo, tendo em vista o fato de terem apercebido diversas incoerências com o texto, que se recusava ter sido objeto de negociação na gestão passada; relatou que a partir de então, começou a ser feito um trabalho no sentido de conformar o texto de Lei e a Casa estava exatamente no aguardo desta conformação de entendimento entre o sindicato e o Executivo Municipal; destacou que foi recebido nesta Casa o Ofício do Sindicato pedindo a suspensão da tramitação para amadurecerem essa conformação legal e logo após veio o ofício do mesmo, sinalizando suposta demora na tramitação dos processos; convidou o presidente da Comissão Murilo Vitor, que cuidou de esclarecer de que não havia nenhuma demora por parte da Casa, visto que o processo estava sem ser pautado, por conta aguardo de retorno de informações e de decisão por parte do Sindicato para que pudesse pôr em tramitação e sinalizou que em conversa com o presidente da comissão, o processo será pautado antes da Virada do recesso; deixou claro que esta casa em nenhum momento pretendeu ou mesmo atuou de modo a retardar a votação e o process será pautado ainda este ano. Em aparte, o vereador Murilo Vitor complemento! que o vereador Amauri também compõem essa comissão de estudos, a mesma é composta também pelos vereadores Carlos Tanajura, Jadiel Mascarenhas e Zenildo Aragão; ressaltou que os mesmos são testemunhas de que tentaram ao longo desse período de estudo realizar as reuniões para que estivessem presentes os representantes do Sindicato, Magistério, Município e também a Procurado Município e os representantes do Município não estiveram presente e acabo reunindo somente a comissão e os representantes do Sindicato; citou que na semana passadá entregou na Secretaria da Casa o relatório elaborado pela £** Câmara Municipal de Itaberaba Z 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 comissão, que tinha como conclusão propostas para que os projetos fossem encaminhados novamente para esta Casa; ponderou que em sua opinião, o plano ao qual foi apresentado ainda não é o ideal, no entanto há um prejuízo muito maior para categoria; pontuou que o Plano de Carreira é um instrumento eficaz, na forma de como gerir o material humano, conhecendo de fato toda a estrutura física; afirmou que tratando especificamente da matéria, a mesma se encontra apta a ser votada, não existe ilegalidade. O vereador Amauri Menezes retomou a sua fala tratando do projeto de pavimentação do bairro Sem Teto e reclamou como será feita a drenagem e rede de esgoto, tendo em vista que está previsto apenas a urbanização daquele local; sugeriu que o prefeito Ricardo tivesse cobrado ao governador ou ao próprio Senador uma complementação para a questão do esgotamento sanitário, visto que é uma área acidentada, provavelmente as ruas terão um fluxo maior de água e quando for fazer a rede de esgoto, uma vez feito o pavimento irá quebrar tudo de novo. Em aparte, o vereador Carlos Tanajura mencionou que segundo informações serão feitas fossas sépticas e pontuou que o bairro possui um terreno úmido e dessa forma não seria viável, de modo que quando começar as chuvas a população irá sofrer. O vereador Amauri Menezes ressaltou que se for realizadas a construção dessas fossas será necessário que, seja feita uma manutenção, o recolhimento dos dejetos pelo menos a cada 6 meses e estaria criando outro problema para aquela comunidade; pontuou que em 2007 foi nomeado interventor da Santa Casa e citou que ficou por 3 meses à frente daquela instituição e observou que a mesma perdeu o seu atestado de filantropia em 2004 e daí passou a ter, para sua manutenção, a intervenção Municipal; disse acreditar que sem a vontade política para reabrir a Santa Casa acha muito difícil e falou que isso tem que ser uma meta de qualquer governo. O vereador Jadiel Mascarenhas prestou solidariedade à família de seu Márcio bracinho e Nelson Nascimento pelo falecimento da sua avó mãe, Dona Isaura, ocorrido no sábado e sepultada ontem e desejou conforto a família; pontuou sobre a vinda do governador e tratou dos assuntos com relação a reabertura do Hospital Regional e a estrada que liga laçú a Itaberaba, ressaltando que a realização dos mesmos são promessas eleitoreiras, tendo em vista que as eleições se aproximam; citou que estão usando o provedor da Santa Casa como impasse para não realiza o trabalho que tem que ser feito e que em uma reunião com o Conselho de Saúde com representantes da mesma, ficou acordado que independente de que: responsabilizar pela abertura terá que assumir o processo. Em aparte, o vereador Murilo Vitor pronunciou que a vinda do Governador teria de ser para inaugurar obras e não para prometer as mesmas, visto que são promessas e acaba por hão se concretizar, afirmou que tem pessoas sérias envolvidas na resolução dessa problemática, mas que do lado político só existe marketing. O vereador Jadi Mascarenhas criticou o Deputado Cacá Leão, afirmando que o mesmo não tem preocupação com a nação o com o Estado que representa e ci que o prefeito $R% Câmara Municipal de Itaberaba fra: 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Ricardo errou, fechando a emergência do HGl, uma vez que é um hospital de referência, argumentando que muitas pessoas tem dificuldades para se deslocar para UPA; perguntou ao Executivo Municipal e pessoas presentes, que assim pudesse responder, sobre a quadra da Urbis, questionando se foi reforma ou construção da mesma, tendo em vista que já foi inaugurada por outra gestão há muitos anos e a atual anunciou como obra nova. O vereador Luciano Santana pontuou que a quadra da Urbis foi feita cem por cento com recursos próprios e afirmou que o Deputado Cacá Leão já trouxe mais de vinte milhões para o município de Itaberaba, inclusive um milhão para pavimentação do bairro Sem Teto; citou com relação a reabertura do Hospital Regional que o Governador não prometeu abrir, mas disse que se desapropriar a instituição, assume a reforma, colocando os aparelhos necessários e a UTI e relatou ainda que o mesmo falou que transformaria o HGl em uma maternidade Infantil, ponderou que aconteceu várias reuniões do Conselho de Saúde e o responsável pela Santa Casa não apareceu; agradeceu as pessoas por ter assinado o abaixo assinado para a implantação do Colégio Militar, o qual já se aproxima de dez mil assinaturas. O vereador Carlos Tanajura achou a ideia de implantação do Colégio Militar em Itaberaba pertinente, mas discordou pelo fato de ser escola a nível de segundo grau, de forma que já existem muitas na cidade, inclusive o IFET/BA; sugeriu que poderia se pensar em trazer mais cursos de nível superior para UNEB, tendo em vista que a oferta é pouca. O vereador Luciano Santana retomou a sua fala abordando que o Colégio Militar é um tipo de instituição de ensino público mais importante que existe e que está sendo uma concorrência enorme consegui-lo, uma vez que outras cidade também tem interesse e pontuou que a questão de novos cursos pra UNEB é oportuno, mas que é outra situação a pleitear. Não havendo mais oradores, o Presidente informou que que em referência aos mata- burros, reportado pelo colega e vereador Carlos Tanajura, recebeu a notícia de que os mesmos foram construídos e/ou reformados. E, em nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 13 de outubro de 2017. AP Câmara Municipal de Iaberaba o o % CNPJ 13.267.315/0001-41 AA ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Ver. José Antônio Sampaio Gomes Presidente Ver. Rubenilton Bastos dos Santos Ver. Luciano Santos 1º Secretário Ver. Antonio rade Santos Neto ice- na sidente f ver. Amauri da Silva Menezes Ver. retoo A Aa ver. Evanilton ira de Souza ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas Ver. Fredson de Oliveira Silva Ver. Luciano Sampaio de Oliveira Ver. Muri oares de Moraes ia NA de Ver. Zenil