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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2017-11-13
native_id601

Documents (1)

ata #

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| Câmara Municipal de Itaberaba
a Ê ESTADO DA BAHIA
“ra CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes,
que, havendo convidado o Vereador Murilo Vitor para assumir a função de
primeiro secretário adhoc, em substituição ao Primeiro Secretário Vereador
Rubenilton Bastos, ausente, solicitou a realização da chamada parlamentar,
estando presentes os Vereadores Samuel Oliveira, Luciano Santana, Murilo Vitor,
Jadiel Mascarenhas, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Luciano Sampaio, Zenildo
Aragão e Valtemir Sena. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a
Sessão; em seguida foi feita a dispensa na forma regimental da leitura da ata da
sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de
discordância em seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa,
emendas ao referido documento. O Presidente registrou a presença de alguns
cidadãos presentes no Auditório e solicitou ao Primeiro Secretário proceder a
leitura do pequeno expediente; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 512/2017
— PROJETO DE LEI Nº 41/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal:
Autoriza o Município a outorgar concessão para a exploração dos serviços de
administração do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências;
Processo n.º 515/2017 - REQUERIMENTO do vereador Carlos Tanajura ao
prefeito municipal: 1. Se estão sendo cumpridas, por parte dos donos de
LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS do nosso Município, as exigências dispostas nos
Arts. 226 e 227, suas alíneas, incisos e parágrafos, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL (Lei nº 1289 de 31/12/2012), no que se refere às áreas que devem ser
destinadas, nos loteamentos, à implantação do sistema de circulação viária,
equipamentos urbanos e comunitários, espaços verdes, sociais e de lazer abertos
ao público; 2. Se houve LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS para os empreendedorgs de
LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, sem a respectiva contrapartida de, no mínimo,
30% (trinta por cento) da área total dos lotes, devidamente identificados e
registrados em nome da Municipalidade no Cartório de Registro de Imóveis;
foi baixado algum ato administrativo (decreto, portaria ou instrução normati a)
necessário ao cumprimento das disposições acima citadas; em discussão:
vereador Carlos Tanajura relatou que já foi aprovado em 2012 o Código Tributário
Municipal, no qual nos artigos 26 e 27 falam sobre as áreas verdes e sociais e não
se sabe se está sendo cumpridas; pediu ao Executivo Municipal que tome as
providências cabíveis e passe exigir das empresas, tendo em vista que já se
construiu vários Loteamentos e a tendência é construir mais; complementou que
as Leis precisam ser cumpridas e abriu espaço para que todos vereadores que s
interessasse assinar que sentisse a vontade; Não havendo mais oradores: e
votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. Processo
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Rá CNPJ 13.267.315/0001-41
REQUERIMENTO do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: intervir
junto a EMBASA e a ADM Engenharia no sentido de, inicialmente, determinar a
suspensão da obra no trecho da Avenida Lençóis, nas proximidades do Mercado
Bahia; 2. Analisar, com os técnicos da secretaria de Infraestrutura, o caráter
meritório dos questionamentos suscitados pelos moradores da Avenida Lençóis, a
fim de constatar a quem cabe razão, e, uma vez com os elementos fáticos
apurados, delibere sobre a continuidade ou não dessa obra nos moldes que está
sendo praticada; 3. Finalmente, que encaminhe ofício ao Poder Legislativo
comunicando as medidas que foram ou serão adotadas para solução desse
impasse; em discussão: O vereador Amauri Menezes citou que os moradores da
Avenida Lençóis estão preocupados com referência a maneira que está sendo
realizado o esgotamento sanitário pela empresa ADM e explanou que quando o
Legislativo participou de uma Audiência Pública junto à mesma ficou claro que
antes de realizar qualquer obra, iria uma equipe com assistentes sociais e técnicos
para discutir com a comunidade como é que iria realizar os determinados serviços;
afirmou que na referida Avenida começou com a construção de valetas no meio da
rua e quando chegou no trecho do Supermercado Bahia, interromperam a vala
central que vinha sendo feita e estavam interligando em cima do passeio ao
esgotamento sanitário dessas casas, onde os moradores não aceitaram; sinalizou
que cabe ao município fazer uma fiscalização e verificar se realmente esses
moradores estão com a razão, visto que é um direito dos mesmos, os quais já
protocolaram também um requerimento junto a Embasa e a depender do resultado
obtido os mesmos recorrerão até ao Ministério Público. Os vereadores Murilo
Vitor, Carlos Tanajura e Samuel Oliveira parabenizaram o vereador Amauri e
pronunciaram a favor do requerimento, destacando que a situação não está
acontecendo em uma Avenida apenas, mas em várias ruas da cidade que já foram
debatidas por diversos parlamentares nesta Casa, a forma desastrosa que a
empresa ADM vem trabalhando; sugeriram que o requerimento fosse ampliado não
só para referida Avenida, mas para todas as áreas do município, visto que houve
mudanças da mesma quando foi criticada, mas só no centro da cidade e os dejmais
bairros a realização da obra continua defasado; citaram que houve uma reunião
nessa Casa com o engenheiro da empresa, assistente social e o secretári
obras Evandro e foi exigido que deixasse as ruas da mesma forma que encontrou,
inclusive toda lavada; mencionaram que nada disso está sendo feito e que O
moradores estão reclamando; pontuaram que a Casa jamais deixaria de aprovar o
referido requerimento, tendo em vista que o trabalho realizado está sendo um
descaso por parte da empresa e citaram que está chegando o período de chuvas, o
que pode vir a causar mais transtornos para população. Não havendo mais
oradores; em votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. O president
registrou a presença da senhora Laurita, cidadã Itaberabense militante e atuant
em várias causas sociais em nosso município em especial, em referência às
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mulheres; justificou a ausência do vereador Antonio Andrade, por conta de
problema de saúde com seu filho e também registrou a presença do vereador
Luciano Santana, segundo secretário da Mesa desta Casa; solicitou ao secretário
adhoc que desse continuidade a leitura das matérias do pequeno expediente.
Processo n.º 518/2017 foi retirado da pauta a pedido do proponente. O secretário
adhoc Murilo Vitor pediu que fosse incluído na pauta uma Moção de pesar, em
razão da passagem do falecimento da senhora Zélia Souza Miranda, moradora da
Praça J.J. Seabra, faleceu na última madrugada e foi enterrada hoje; em votação:
Aprovada a unanimidade dos presentes. O presidente recomendou que fica ao
proponente a incumbência de providenciar os dados necessários para que a
correspondência chegue ao destinatário. Processo n.º 513/2017 - INDICAÇÃO do
vereador Luciano Santana: indica a necessidade de proceder com urgência à
reforma da quadra poliesportiva do bairro brisa da chapada; Processo n.º
517/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador Luciano de Santa
Quitéria: limpeza geral (capina, tapa-buracos, retirada de entulhos, pinturas de
árvores e meio-fios e poda de árvores), nas ruas dos povoados de Guaribas e Alto
Vermelho; Processo n.º 519/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS do vereador
Amauri Menezes: reposição de lâmpadas queimadas na Rua São Paulo nº 453,
no bairro Loteamento Bahia; Ofício nº 621/2017 do Gabinete do Prefeito
Municipal: encaminha o Projeto de Lei nº 41/2017, acima identificado, para ser
apreciado em tramitação regular, Ofício s/n da Associação dos Policiais e
Bombeiros e de seus Familiares (ASPRA CHAPADA): solicitando o espaço do
plenário da Câmara Municipal para realização de reunião com o coordenador geral
da entidade e dep. estadual Soldado Prisco, dia 23 do corrente mês, às 19:00h;
Ofício nº 62/2017 da Comissão Estadual de Defesa Civil (COMDEC): solicitando
realização de Tribuna Livre para prestar esclarecimentos sobre a Operação Carro-
Pipa; Ofício nº 1194/2017 da Secretaria Municipal de Educação: convite para a
Comissão de Educação da Câmara para participar do Seminário Ampliando Rede
de Experiências do Pacto Estadual da Rede Municipal de Itaberaba, a realizar-se
dia 16 do corrente mês, no período das 08h às 18h, no Centro de Atendimento à
Educação Básica e Formação Continuada Pe. Giovanni Caneva. Não havendo
mais matérias, o Primeiro Secretário passou a palavra ao Presidente qu
seguida propôs a unificação dos horários de Comunicações Parlamentares
Lideranças pelo tempo de 10 minutos para quem queira fazer o uso da mesma, O
que foi aprovado pelos presentes. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O
vereador Carlos Tanajura falou sobre a vinda do Governador, ocorrida na última
sexta-feira, e com relação ao pedido de reabertura do Hospital Regional de
Itaberaba, que foi algo muito citado, mas parece que ainda não tem uma solução
por parte do Governador; citou sobre uma notícia de jornal, onde um secretário
morreu eletrocutado por estar realizando um serviço de soldagem de uma máquina
e justificou qu uito provável o mesmo estava querendo ajudar a resolver um
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AS sê É 2 ESTADO DA BAHIA
“Sa CNPJ 13.267.315/0001-41
problema, que muitas vezes poderia demorar para ser realizado, se esperasse pela
pessoa capacitada a solucionar a referida situação; registrou o falecimento do
senhor Dú da Roça Velha, que morreu aos 103 anos de idade e prestou
condolências à família enlutada; chamou a atenção do vereador Valter Sena, a
respeito do material prometido pela secretaria de obras para a realização da laje da
ponte do Rio Grande e a construção de mata-burros na localidade do Jacú e
informou ao colega que o mesmo não chegou e fez cobranças do secretário, visto
que é uma obra necessária para comunidade. O vereador Murilo Vitor externou
condolências à família enlutada da senhora Zélia Miranda, em nome dos seus
irmãos Ananias Victor de Moraes Júnior e Soraya de Moraes e filhos da senhora
Zélia Miranda; comentou sobre um Projeto de Lei que foi apresentado na sessão
passada, que versa a extinção do feriado do “Dia da Paróquia” e sugeriu que a
matéria seja discutida em amplitude, de modo que a mesma causará um grande
impacto junto à sociedade; relatou que foi feita uma reunião entre representantes
da Paróquia e da CDL acerca da eliminação do mesmo e indicou que precisa ser
ouvida a terceira parte interessada, sendo ela, a população e propôs que seja feita
Tribuna Livre para debater o tema, uma vez que existem duas grandezas, “o direito
do trabalhador ao seu justo descanso no feriado municipal” e o “prejuízo para os
empresários” e convidou a comunidade para participar do debate; comentou sobre
a visita do Governador e a promessa de reabertura do Hospital Regional e pontuou
que tanto Governos Estaduais quanto Municipais que sucederam durante esse
período de fechamento do Hospital, não tem tratado do assunto com seriedade e
que tem se tornado “promessa eleitoreira”; citou que os empenhados na reabertura
da Santa Casa são a entidade representada por Adailton e algumas outras que
também estão acompanhando de forma silenciosa, mas com muita austeridade e
discordou da fala do Governador quando disse que a mesma precisa ser
desapropriada; sugeriu que o que poderia ser feito por parte do governo Estadual,
Municipal e Federal, seria saldar todos os débitos tributários daquela instituição,
pois diz acreditar que somente a iniciativa privada poderia resgatá-lo, tendo em
vista que se trata de uma instituição privada filantrópica. O vereador Samuel
Oliveira destacou que referente a cobrança feita pelo vereador Carlos Tanajura a
respeito da construção dos mata-burros que um já se encontra pronto e o outro
concluirá na quinta-feira e que o secretário vem cumprindo o seu papel. Em aparte,
o vereador Valter Sena confirmou as palavras do vereador Samuel, justificando
que tem fotos da obra do mesmo e relatou que a questão do material para fazer a
laje da ponte do Rio Grande já está a caminho. O vereador Samuel Oliveira falou
sobre a festa de vaqueiros e afirmou que os responsáveis pela mesma estão
empenhados para realização e acontecerá no domingo dia dezenove; discorreu a
respeito da vinda do Governador e falou que o mais importante de tudo quê, foi
realizado no dia do evento, foi o Prefeito ter a coragem de pedir ao Governador que
o acompanhasse com toda a sua comitiva ao Hospital Regional caso, da
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CAS ESTADO DA BAHIA
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desapropriação do mesmo, argumentou que é uma questão que tem que ser
decidido entre o Prefeito Municipal e a Santa Casa, para resolver o que é melhor
para sanar o problema; citou que o governador prometeu a toda comunidade que
se por um acaso liberasse o Hospital para o poder do Governo do Estado, o
mesmo irá reformar investir e ajudar a reabrir. Em aparte, o vereador Murilo Vitor
tratou do assunto dizendo ser muito importante para comunidade lItaberabense e
que não só Governador Rui Costa como demais governadores que o antecederam
neste processo não passaram de uma eterna Promessa de reabertura do Hospital
Regional e complementou que o mesmo sugeriu a desapropriação como forma de
resolutividade e de fato o que está faltando é vontade política. O vereador Samuel
Oliveira disse acreditar que o Governador Rui Costa, João Leão, Otto Alencar e
deputados que foram votados na cidade, juntamente com o prefeito, vão se
empenhar para trazer benefícios para o município. O vereador Luciano Sampaio
comentou sobre Pedidos de providências de sua autoria para os povoados de
Guaribas, Alto vermelho e Santa Quitéria requerendo melhorias para os mesmos e
parabenizou o prefeito e demais pessoas envolvidas pelo empenho em realizar a
festa dos vaqueiros; relatou que o povo da zona rural está feliz pela notícia e citou
que é uma forma de valorizar a cultura e o próprio vaqueiro; relatou que em
conversa com o secretário de agricultura Fabrício Martinez, teve uma notícia de
que o mesmo conseguiu para secretaria um trator novo para atender a zona rural e
afirmou que conseguiu também 200 horas de trator 311 cisternas, no valor de
oitocentos mil reais e um tanque pipa para o trator de quatro mil litros de água para
servir as comunidades carentes; Em aparte, o vereador Carlos Tanajura
discorreu com relação aos tratores pontuando ter informações de que os mesmos
deverão retornar para o órgão do Governo do Estado e sair do poder das
Associações; ressaltou que o trabalhador rural vai pagar 10% do valor cobrado por
uma hora do mesmo e disse concordar com a ideia, visto que o cidadão não irá
ficar devendo favor a ninguém. O vereador Luciano Sampaio mencionou que
ficou sabendo que o trator vai ficar disponível a Secretaria de Agricultura para
servir os munícipes e citou ainda que o secretário informou que conseguiu o valor
R$ 62.477, para adquirir um carro e uma moto nova para dar assistência na zona
rural; relatou também que logo acontecerá a obra de cascalhamento da estrada de
Serra Verde e agradeceu o prefeito e o secretário por ter realizado a obra do mata-
burro, que liga Itaíba ao Bom Viver, visto que era muito cobrada; abordou que fez
um pedido ao secretário Fabrício para construir um ponto de ônibus no povoado de
Santa Quitéria, uma vez que está chovendo e as pessoas ficam expostas pár não
ter o local apropriado e o mesmo garantiu que vai tomar as providênci
parabenizou o vereador Fredson e o prefeito Ricardo Mascarenhas
inauguração do IML na cidade de Itaberaba e citou ainda sobre a inauguração da
Praça da Urbis e a cobrança do moradores do bairro Sem Teto, pedindo a
mudança do nome do mesmo. O vereador Amauri ressaltou acerca do projet º
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Planos de Cargos e Salários pontuando que no início do ano o prefeito falou que o
mesmo fosse apreciado em caráter urgência e reclamou que já se passaram onze
meses e o referido projeto não foi enviado para Casa; citou que o vereador
presidente José Antônio chegou a fazer uma comissão, do qual esta comissão já
tem o seu parecer e reiterou que o ano já está terminando e até a presente data o
plano ainda não foi submetido para apreciação dos Nobres Edis; ponderou que os
servidores gostaria de ter um posicionamento do Executivo em relação a transição
do mesmo. Em aparte, o vereador José Antonio relatou para título de
esclarecimento que os projetos se reportam ao Plano de Cargos Carreiras e
Vencimentos de igual sorte, também normatiza o estatuto do Servidor Público do
município Itaberaba; esclareceu que a Casa achou por bem nomear uma comissão
para acompanhar a revisão dos textos de Leis que se encontrava na Casa até por
conta de se buscar preservar na Íntegra e com fidelidade aquilo que na gestão
passada, pelo menos se anunciava, houvera sido tratado entre servidores e a
gestão Municipal; ponderou que para oportunizar aos vereadores recém-chegado à
Casa, a possibilidade de melhor estudar os projetos criou-se a comissão passo a
passo que vinha realizando o trabalho junto com o sindicato e parte interessada;
citou que o próprio sindicato pediu para suspender a tramitação desse processo,
tendo em vista o fato de terem apercebido diversas incoerências com o texto, que
se recusava ter sido objeto de negociação na gestão passada; relatou que a partir
de então, começou a ser feito um trabalho no sentido de conformar o texto de Lei e
a Casa estava exatamente no aguardo desta conformação de entendimento entre o
sindicato e o Executivo Municipal; destacou que foi recebido nesta Casa o Ofício do
Sindicato pedindo a suspensão da tramitação para amadurecerem essa
conformação legal e logo após veio o ofício do mesmo, sinalizando suposta demora
na tramitação dos processos; convidou o presidente da Comissão Murilo Vitor, que
cuidou de esclarecer de que não havia nenhuma demora por parte da Casa, visto
que o processo estava sem ser pautado, por conta aguardo de retorno de
informações e de decisão por parte do Sindicato para que pudesse pôr em
tramitação e sinalizou que em conversa com o presidente da comissão, o processo
será pautado antes da Virada do recesso; deixou claro que esta casa em nenhum
momento pretendeu ou mesmo atuou de modo a retardar a votação e o process
será pautado ainda este ano. Em aparte, o vereador Murilo Vitor complemento!
que o vereador Amauri também compõem essa comissão de estudos, a mesma é
composta também pelos vereadores Carlos Tanajura, Jadiel Mascarenhas e
Zenildo Aragão; ressaltou que os mesmos são testemunhas de que tentaram ao
longo desse período de estudo realizar as reuniões para que estivessem presentes
os representantes do Sindicato, Magistério, Município e também a Procurado
Município e os representantes do Município não estiveram presente e acabo
reunindo somente a comissão e os representantes do Sindicato; citou que na
semana passadá entregou na Secretaria da Casa o relatório elaborado pela
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Z 4 ESTADO DA BAHIA
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comissão, que tinha como conclusão propostas para que os projetos fossem
encaminhados novamente para esta Casa; ponderou que em sua opinião, o plano
ao qual foi apresentado ainda não é o ideal, no entanto há um prejuízo muito maior
para categoria; pontuou que o Plano de Carreira é um instrumento eficaz, na forma
de como gerir o material humano, conhecendo de fato toda a estrutura física;
afirmou que tratando especificamente da matéria, a mesma se encontra apta a ser
votada, não existe ilegalidade. O vereador Amauri Menezes retomou a sua fala
tratando do projeto de pavimentação do bairro Sem Teto e reclamou como será
feita a drenagem e rede de esgoto, tendo em vista que está previsto apenas a
urbanização daquele local; sugeriu que o prefeito Ricardo tivesse cobrado ao
governador ou ao próprio Senador uma complementação para a questão do
esgotamento sanitário, visto que é uma área acidentada, provavelmente as ruas
terão um fluxo maior de água e quando for fazer a rede de esgoto, uma vez feito o
pavimento irá quebrar tudo de novo. Em aparte, o vereador Carlos Tanajura
mencionou que segundo informações serão feitas fossas sépticas e pontuou que o
bairro possui um terreno úmido e dessa forma não seria viável, de modo que
quando começar as chuvas a população irá sofrer. O vereador Amauri Menezes
ressaltou que se for realizadas a construção dessas fossas será necessário que,
seja feita uma manutenção, o recolhimento dos dejetos pelo menos a cada 6
meses e estaria criando outro problema para aquela comunidade; pontuou que em
2007 foi nomeado interventor da Santa Casa e citou que ficou por 3 meses à
frente daquela instituição e observou que a mesma perdeu o seu atestado de
filantropia em 2004 e daí passou a ter, para sua manutenção, a intervenção
Municipal; disse acreditar que sem a vontade política para reabrir a Santa Casa
acha muito difícil e falou que isso tem que ser uma meta de qualquer governo. O
vereador Jadiel Mascarenhas prestou solidariedade à família de seu Márcio
bracinho e Nelson Nascimento pelo falecimento da sua avó mãe, Dona Isaura,
ocorrido no sábado e sepultada ontem e desejou conforto a família; pontuou sobre
a vinda do governador e tratou dos assuntos com relação a reabertura do Hospital
Regional e a estrada que liga laçú a Itaberaba, ressaltando que a realização dos
mesmos são promessas eleitoreiras, tendo em vista que as eleições se aproximam;
citou que estão usando o provedor da Santa Casa como impasse para não realiza
o trabalho que tem que ser feito e que em uma reunião com o Conselho de Saúde
com representantes da mesma, ficou acordado que independente de que:
responsabilizar pela abertura terá que assumir o processo. Em aparte, o vereador
Murilo Vitor pronunciou que a vinda do Governador teria de ser para inaugurar
obras e não para prometer as mesmas, visto que são promessas e acaba por hão
se concretizar, afirmou que tem pessoas sérias envolvidas na resolução dessa
problemática, mas que do lado político só existe marketing. O vereador Jadi
Mascarenhas criticou o Deputado Cacá Leão, afirmando que o mesmo não tem
preocupação com a nação o com o Estado que representa e ci que o prefeito
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fra: 2 ESTADO DA BAHIA
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Ricardo errou, fechando a emergência do HGl, uma vez que é um hospital de
referência, argumentando que muitas pessoas tem dificuldades para se deslocar
para UPA; perguntou ao Executivo Municipal e pessoas presentes, que assim
pudesse responder, sobre a quadra da Urbis, questionando se foi reforma ou
construção da mesma, tendo em vista que já foi inaugurada por outra gestão há
muitos anos e a atual anunciou como obra nova. O vereador Luciano Santana
pontuou que a quadra da Urbis foi feita cem por cento com recursos próprios e
afirmou que o Deputado Cacá Leão já trouxe mais de vinte milhões para o
município de Itaberaba, inclusive um milhão para pavimentação do bairro Sem
Teto; citou com relação a reabertura do Hospital Regional que o Governador não
prometeu abrir, mas disse que se desapropriar a instituição, assume a reforma,
colocando os aparelhos necessários e a UTI e relatou ainda que o mesmo falou
que transformaria o HGl em uma maternidade Infantil, ponderou que aconteceu
várias reuniões do Conselho de Saúde e o responsável pela Santa Casa não
apareceu; agradeceu as pessoas por ter assinado o abaixo assinado para a
implantação do Colégio Militar, o qual já se aproxima de dez mil assinaturas. O
vereador Carlos Tanajura achou a ideia de implantação do Colégio Militar em
Itaberaba pertinente, mas discordou pelo fato de ser escola a nível de segundo
grau, de forma que já existem muitas na cidade, inclusive o IFET/BA; sugeriu que
poderia se pensar em trazer mais cursos de nível superior para UNEB, tendo em
vista que a oferta é pouca. O vereador Luciano Santana retomou a sua fala
abordando que o Colégio Militar é um tipo de instituição de ensino público mais
importante que existe e que está sendo uma concorrência enorme consegui-lo,
uma vez que outras cidade também tem interesse e pontuou que a questão de
novos cursos pra UNEB é oportuno, mas que é outra situação a pleitear. Não
havendo mais oradores, o Presidente informou que que em referência aos mata-
burros, reportado pelo colega e vereador Carlos Tanajura, recebeu a notícia de que
os mesmos foram construídos e/ou reformados. E, em nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será
assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 13 de outubro de 2017.
AP
Câmara Municipal de Iaberaba
o o % CNPJ 13.267.315/0001-41
AA ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Ver. José Antônio Sampaio Gomes
Presidente
Ver. Rubenilton Bastos dos Santos Ver. Luciano Santos
1º Secretário
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