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sessao nº 60

Tipo Ordinária
Número / Ano 60
Date 2017-10-31
native_id603

Documents (1)

ata #

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$% Câmara Municipal de Itaberaba
2 A < 4 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2017
Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara
de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes,
secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e
segundo secretários respectivamente, solicitou ao primeiro secretário fazer a
chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Carlos Tanajura, Amauri
Mengzes, Jadiel Mascarenhas, Gerson Almeida, Luciano Sampaio, Samuel Oliveira,
Fredson Oliveira, Valtemir Sena, Murilo Vitor, Antonio Andrade, Zenildo Aragão e
ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou
aberta a Sessão: Procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da
sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de
discordância em seu conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento,
por escrito, na Secretaria da casa. Registrou as presenças dos amigos Berinho,
Mário, Moxer (motorista de ambulância), Vanessa, Diana, Fel filho de Arlindo, Luiz
Fernando (presidente do Conselho Municipal de Saúde), Wesley (ex
Superintendente de Trânsito) e Márcio. O presidente prestou condolências pelo
falecimento da senhora Terezinha, conhecida como Teresa de Ranufo, natural do
nosso município e residente de Santa Quitéria, tia do vereador Luciano de Santa
Quitéria, sogra do vereador Evanilton Oliveira, mãe da amiga e colaboradora Dona
Zezinha; ocorrido hoje, ás 07h30min, pediu um minuto de silêncio em memória da
mesma e em homenagem a todos familiares. O vereador Carlos Tanajura solicitou
que fosse incluído nesse minuto de silêncio, em homenagem também a alma da
professora Marília, pelo seu falecimento, esposa de Carlinhos Bruxelas, já falecido,
pessoa que prestou serviços à nossa comunidade, ocorrido também hoje, o que foi
aceito e integrado ao momento. Solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das
matérias constantes no Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo
n.º 469/2017 - PROJETO DE LEI N.º 40/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Cria o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social
Interesse Específico no Município de Itaberaba e dá outras providências; Ofício n.º
164/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal: encaminha o Projeto de Lei n.º
40/2017, acima identificado, com nova justificativa, para ser apreciado em regi
urgência especial; em discussão ao Regime de Urgência Especial: O vereador
Murilo Vitor, teceu críticas com relação ao pedido de Regime de Urgênci
projeto, alegando que ser uma matéria que tem certa complexidade; relatou que
projeto precisa ter uma justificativa plausível para ser feito este tipo de votação e
sugeriu que a sessão fosse suspensa por alguns minutos para que o projeto fosse
apreciado e fundamentado, antes da discussão da matéria; reclamou que a Casa já
$a Câmara Municipal de Itaberaba
— AS iatà Municipal de Itaberaba
M$ A < 4 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 1
3.267.315/0001-41
ser curto, mas, mudou de opinião, uma vez que o projeto atende ao Regimento
Interno; recomendou para que o outro requerimento que está na casa, fosse
colocado da mesma forma para ser debatido e declarou o voto favorável. O
da sessão, pelo fato dos colegas ter mudado de opinião com relação à matéria. Não
havendo mais oradores; em votação: aprovado o Regime de Urgência Especial pela
unanimidade dos presentes; encaminhou o Projeto a Ordem do Dia; solicitou ao
primeiro secretário
Ed
a dar sequência à leitura do Pequeno Expediente. Ofício nº
567/2017 do Gabinete do Prefeito Municipal: solicitando que o Projeto de Lei n.º
29/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Itaberaba, (cria O
Fundo Municipal de
Proteção e Defesa civil, o Conselho Municipal de Defesa
dá outras providências (Proc. n.º 291/2017), seja apreciado em regi de
urgência especial;
Vereador Murilo V
votada em Regime
em Regime Ordiná
em discussão ao pedido de Re ime de Urgência Especial: o
itor pontuou em não ver necessidade da matéria ora lida sef
Especial; argumentou ser um Projeto de Lei que deve tramitar
rio normal e não leva muito tempo, uma vez que já foram
apresentados demais projetos e serão votados em segunda votação, em pouco mais
de quinze dias; registrou que deve respeitar o Regimento da Casa, visto que é o
5 APPA pão
FP Câmara Municipal de Itaberaba
— iss —lnlcipal de Itaberaba
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que a mantém forte e dá o poder para atuar em nome da população; declarou seu
voto contrário ao Regime. O vereador Carlos Tanajura discorreu que o projeto em
discussão além de criar o fundo fala na mudança na composição do Conselho;
solicitou que pedisse ao secretário para ver como vai acontecer a mudança do
e a Sociedade Civil quatorze; justificou não ser um Conselho Sério e que preza pela
dignidade das Pessoas, uma vez que as entidades deviam ter números de
Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização: Em discussão: Não
houve oradores; em votação: aprovado pela unanimidade dos presentes. (0)
projeto foi encaminhado a Ordem do Dia; Ofício n.º 10/2017 do Gabinete do
Parlamentares e Comunicação de liderança; houve objeção; COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS pelo tempo de até 4 minutos: O Vereador Samuel Oli eira
comentou com relação aos trabalhos feito pela secretaria de agricultura atravésvdo
secretário Fabrício Martinez em relação as estradas e através do coordenador d
água senhor Roosevelt; congratulou o prefeito Ricardo por ter indicado pessoas
responsáveis como essas, que atende a todos, tanto vereadores de situação como
também de oposição; citou que iá foi realizado conserto nas estradas das regiões d
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— o micipal de Itaberaba
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Lorena, Formosa, Patos e Tanque Velho; registrou um pedido do Vereador Valtemir
Sena, em relação a Volta do Rio e dará continuidade as localidades de Baliza, Três
Esquinas, Volta do Rio, Canaã, Mandu e demais outras regiões; apontou mais um
pedido do Vereador Valtemir Sena ao prefeito Para que seja disponibilizado outra
Patrol para trabalhar pela comunidade Rural; ressaltou que a secretaria está
às onze horas, saindo o féretro do PAF na Avenida São Paulo, prestou um, bom
serviço à educação em nosso município como professora; aproveitou para mahdar
um abraço especial a professora Conceição de Agapito, ex-vereadora da Casa,
sempre está ouvindo as sessões e tem bastante serviços prestados a
comunidade; registrou sobre a final do campeonato realizado no Clube Arte,
$*% Câmara Municipal de Itaberaba
— e Ly O Pd de Maberada
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agricultura iniciou limpeza de açude e aguadas nos povoados de Barro Duro, Lagoa
do Curral, Vitório na primeira etapa e na segunda serão contempladas as regiões de
Salinas, Serra Verde | e depois outras localidades; registrou que a gestão também
tem cumprido o seu papel com relação a distribuição de água e parabenizou o ex-
vereador e responsável pela distribuição de água senhor Lúcio de Abreu Roosevelt e
o secretário Fabrício Martinez por estar realizando um grande trabalho em relação
ao patrolamento das estradas, distribuição de água e a questão do recolhimento do
lixo na zona rural; O vereador Amauri Menezes ressaltou que o objetivo de
qualquer político é em primeiro lugar o povo e o papel desta Casa Legislativa é
proteger as pessoas, legislar de maneira correta, de acordo com as regras
necessárias para se viver em sociedade: declarou que o povo conhece quem legisla
em causa própria e citou ainda que as ações que estão sendo constituída hoje terá
seu reflexo amanhã e esse reflexo faz com que a população se torne mais
consciente a cada dia; mencionou que a convivência que está sendo vivida, está
sendo construído um legado para Casa e principalmente com a participação desses
quinze vereadores, de modo que a cobrança foi muito forte em relação à legislação
passada. O vereador Jadiel Mascarenhas falou sobre pedidos de Providência de
sua autoria na sessão anterior sobre o campo do governo, esgoto na rua oito e muito
lixo exposto; salientou que sempre vem cobrando, mas ainda sem êxito e cobrou
ainda do prefeito o mata-burro na estrada do Baliza, alegando que precisa
urgentemente de reforma para que não venha provocar acidentes; disse acreditar
que o País está mudando e apontou que em todos lugares que passa, ninguém
elogia a gestão, a não ser aqueles que são apadrinhados; prestou solidariedade à
família do vereador Evanilton e dona Zezinha pelo falecimento do seu Ente querido e
desejou conforte a família. O vereador Rubenilton Bastos iniciou sua fala tratando
da Audiência Pública a respeito do Hospital Regional de Itaberaba e pediu apoio do
presidente do Conselho de Saúde Luiz Fernando juntamente com os membros para
que possa ajudar em prol da realização do evento ainda este ano, para que não
venha se tornar um cunho político; relatou que os vereadores de oposição estão
equivocados quando dizem que os Edis de situação estão fazendo algo errado, visto
que são os da base que se reúne com o prefeito para discutir os projetos em
benefício da população; registrou não entender o porquê de acharem que o projeto
em combate à seca não ser de urgência, visto que podem cair as chuvas a qualquer
momento em Itaberaba e não poderá ajudar as pessoas por não ter um cohselho
criado; citou também que regularizar a situação do Bonde das Casinhas é uma
questão muito justa e também de urgência, uma vez que o povo tem sofrido uito;
relatou que houve casos na gestão passada de pessoas que trabalharam e não
receberam suas respectivas remunerações por não ter implantado um projeto como
este) admitiu que criticou o Prefeito quando não estava dando a participação a
vergadores de bancada, mas hoje tem mudado, dado que chama toda bancada par:
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Se
É" Câmara Municipal de Itaberaba
— SO Att IDAS de Maberaba
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organizado pelos desportistas que amam futebol e todos os dias realizam
campeonato naquela Associação dos funcionários da Embasa; citou também as
Presenças do Vereador Bodinho Neto e Gasosa, que prestou homenagem ao
professor Luiz de Oliveira; achou o campeonato organizado e elogiou o amigo
Gasosa pela homenagem ao professor e citou que o mesmo foi o primeiro a dar
início a Copa do Abacaxi, quando trabalhou na secretaria de Esportes; sinalizou com
referência à Praça do Rosário, ressaltando que os jovens estão sem lugar para se
divertir à noite e aos domingos, visto que comércio acabou com praça da Praça J.J.
Seabra, colocando barracas, restaurantes, bares e cadeiras para todo lado; pontuou
que com essa falta de espaço os jovens se dirigem para praça do Rosário para
ficarem mais à vontade, as vezes para se divertir, muitos aproveitam para usar
drogas e outros para andar de skate, colocando as pessoas que utilizam daquele
local em risco, visto que é onde está situada a igreja Nossa Senhora do Rosário,
espaço onde muitas pessoas frequentam principalmente aos domingos; afirmou ter
acontecido um atropelamento com a senhora Terezinha, uma freira que tem muito
serviço prestado à nossa comunidade Rural, machucando o braço; ponderou que os
jovens de Itaberaba são carentes de espaço para certas modalidades e apelou aos
vereadores da base e o prefeito Ricardo para construir mais praças e propôs que
fosse analisado o espaço do Campo do Donana, no fundo do Colégio Luís Eduardo
onde já sendo utilizado pelos ciclistas, para construir uma praça para estes jovens,
dado que já tem construído próximo, uma praça para atividade física e cinco
quiosques onde vende tudo; solicitou da Superintendência de Trânsito para pintar os
quebra-molas e faixas nos bairros, a exemplo Medeiros Neto, Lauro Farani de
Freitas, Manoel Andrade Sampaio. O vereador Gerson Almeida citou que a atual
gestão está seguindo no caminho certo do desenvolvimento: ressaltou sobre o
projeto que está tramitando na Casa, Projeto de Lei que cria a coordenação
Municipal de Proteção e defesa Civil no município de Itaberaba, como também cria o y
Fundo Municipal de Proteção e defesa Civil e o Conselho Municipal ressalvando ser
de grande importância: lamentou que quando Coronel Doutor Henrique Augusto,
responsável pela distribuição de água do Exército, veio a esta Casa deixou claro da
necessidade de ser aprovado este projeto, tendo em vista que hoje existe no
município, somente a comissão de defesa Proteção Civil; esclareceu que o referido
projeto tramita na casa desde o mês de Julho do corrente ano, para os/que
questionaram o Regime de Urgência Especial; afirmou não concordar | com
vereadores que lhes antecederam, dizer que tomou conhecimento do mesmo no dia
de hoje; citou que com a aprovação deste projeto será criada a Coordenação e
Proteção de Defesa Civil e passará a integrar o Plano Nacional de Proteção, e
Defesa Civil; salientou que o município passa por problemas de seca e já enfrentou
enchentes também, o projeto ora citado, será uma ação preventiva para essas
situações se caso venham ocorrer no município; salientou a secretaria de
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discutir os projetos; pontuou que a desistência do vereador Paraná como vice-líder
do governo, não significa está saindo do mesmo argumentado que tem suas razões
para o pedido de desligamento. O vereador Fredson de Oliveira discorreu falando
a respeito de uma reportagem vista na TV onde relata que Michel Temer é o
presidente que está ganhando em termo de rejeição na história do mundo; prestou
condolências pelo falecimento da senhora Tereza, mãe de dona Zezinha, sogra do
colega Evanilton e tia do vereador Luciano de Santa Quitéria e desejou conforto a
família; abordou que já foram feitas algumas Audiências referente a violência no
município e esta semana foram registrados três homicídios no mesmo,
demonstrando que a violência retornou; relatou ter recebido juntamente com
Vereador Rubenilton, Rogério Lima, vereador Paraná e George Alan a visita Capitão
do Exército no Anexo da Câmara o qual esteve fazendo entrevista referente a
questão da Violência no município de Itaberaba, prestaram algumas informações e
ficou de retornar no dia seguinte para colher mais dados; elogiou o presidente pelas
Audiências Públicas que vem sendo realizadas na Casa e pontuou sobre a festa dos
vaqueiros que foi muito cobrada por alguns vereadores e vai se realizar este mês.
Não havendo mais oradores para o horário de Comunicações de Liderança, solicitou
O primeiro secretário a fazer a leitura das matérias da ORDEM DO DIA: PROJETO
DE LEI N.º 40/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: Cria o Programa de
Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de
Itaberaba e dá outras providências; em única discussão: O vereador Murilo Vitor
congratulou o presidente da Casa por ter tido a compreensão, equilíbrio e a
maturidade de entender que os projetos devem ser discutidos e entendeu que o
mesmo tem relevância especialmente para as pessoas que moram nas localidades
do “Bonde das Casinhas”, “Irmã Dulce” e “Açude Novo”. Apontou que não poderia
deixar de votar, mas o projeto não está sendo avaliado de maneira adequada e
declarou votar favorável pela questão do prazo que está curto; salientou que no
momento em que o secretário foi buscar uma explicação simples a pedido do
Vereador acerca do projeto, teve que folhear inúmeras páginas para encontrar um
único tópico é sinal de que essas matérias tem que ser discutidas amplamente:
questionou porque não aconteceu dessa forma e discordou da fala do vereador
Gerson quando disse que o projeto está na Casa desde junho, visto que o me
está com a data de protocolo do dia onze de outubro, isso justifica que o mesmo
chegou na Casa este mês e retornou para o município e teve ingresso novamente
nesta Casa no dia dezessete; falou que o ideal seria que fosse discutido porque
do interesse da população, uma vez que não está sendo o destaque nessa Casa;
esclareceu que o projeto depois do protocolo do dia dezessete, não foi mais
N discutido e que será votado de forma prematura em razão da falta de gestão, por
não/Jter havido um planejamento; lembrou que o atual tor está dando
NB) continuidade na gestão que o ntecedeu, portanto era um profeto que poderia ter
pas ps
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— e, + Ttimicipal de Itaberaba
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sido votado há bastante tempo, em um amplo espaço para discussão. O vereador
Carlos Tanajura endossou as palavras do vereador Murilo Vitor acerca do projeto
rural e que pertencia a uma fazenda; apontou que não houve fiscalização acerca do
mesmo e questionou sobre o tempo, ratificando que a matéria não pode ser
aprovada às pressas. O vereador Antonio Andrade e Rubenilton Bastos teceram
comentários favoráveis ao projeto; argumentaram que o mesmo foi discutido pela
bancada juntamente ao executivo e citou que será um projeto muito importante que
irá beneficiar em muito aquelas famílias; ressaltaram ainda que o mesmo também irá
presidente José Antonio se colocou a favor da matéria em questão, justificando
que a mesma incrementa o fechamento com a questão social referente habitação no
município que perpassou por várias gestões; ponderou que é um projeto necessário,
visto que acabará com o sofrimento daquelas Pessoas visivelmente carentes;
registrou a importância do papel dos Vereadores de oposição que de forma natura
faz parte do processo democrático, visto que quando trazem seus debates, sempre
buscam apontar fatos gue merece acolhida e atenção especial; relatou que se gente
desconfortável em ter que aprovar projetos em Regime de Urgência Especial Visto
» Que retira dos vereadores a condição de um estudo mais aprofundado acerca de
cada projeto. Não havendo mais oradores; em votação: aprovado pela unanimida
dos presentes. Projeto de Lei n.º 29/2017 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do município de Itaberaba, cria o Fundo Municipal de Proteção e
Defega civil, o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. Em E
disgussão: O vereador Murilo Vitor abordou ser contrário aô projeto, visto que o VA
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— FR 4 camara Municipal de Itaberaba
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mesmo precisa de mais tempo para ser discutido e que há necessidade de ser
debatido com a participação popular; argumentou que o mesmo não precisa de
urgência e que não vai resolver a questão da seca como pronunciado por alguns
vereadores, de modo que o problema da distribuição da água na zona rural está no
cadastramento dos pontos de abastecimento. Não havendo mais oradores; em
votação: aprovado por dez votos a quatro. Processo nº 362/2017 — PROJETO DE
LEI Nº 32 de 10 de agosto de 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal:
autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT —
Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores
Sociais Básicos, do BNDES juntos à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias
e dá outras providências: em segunda discussão: Os vereadores Amauri
Menezes, Jadiel Mascarenhas e Carlos Tanajura teceram comentários contrário à
aprovação do projeto, os mesmos disseram acreditar que o prefeito está apenas
endividando o município; alegou que se a quantia fosse destinada as escolas e
hospitais votariam a favor mais para modernização não ver necessidade, uma vez
que a Secretaria de Finanças já dispõe desse benefício; Os vereadores Antonio
Andrade e Gerson Almeida relataram que o Projeto em discussão será aplausível
para a referida secretaria, uma vez que no momento atual dispõe de carros alugados
para prestar o serviço à comunidade e essa verba além de comprar computadores,
investir na capacitação de servidores, compra de motos, servirá também para
obtenção destes veículos: argumentaram que o valor a ser liberado será de três
milhões e meio, não significando que a quantia será utilizada por completa, a sobra
poderá ser posta em caixa e que também pode ser utilizado não só exclusivamente
na Secretaria de Finanças, mas em outras secretarias; ressaltou que o recurso será
liberado de acordo o custo do projeto que será utilizado, através de processo
licitatório que será enviado para o BNDES; os mesmos declaram voto favorável ao
projeto. O vereador Murilo Vitor se posicionou contrário a matéria: questionou que
a taxas a serem cobradas com este empréstimo não foram citadas no projeto e que
deveria ser, dado que estes juros serão pagos pela população; pontuou que
governar é estabelecer prioridades e o projeto em questão não é, e sim ma
tentativa desesperada para buscar recurso; ponderou ainda que o mesmo só poderá
ser utilizado na administração tributária e citou que a secretaria em discussão,
dispõe de uma viatura, duas motos, softwares, maquinários modernos e um quadro
de servidores públicos que passaram por um projeto de capacitação; ressaltou que
o objetivo do PMAT é pegar município que ainda não tenha modernizado
administração tributária, fazer implementação de software para que possa fazer toda
a gerência, parte de arrecadação, compras de veículos para que seja diariamente
percorridas as ruas, mas para o município de Itaberaba, não é uma necessidade,
o spin sem propósito; O vereador Gerson Almeida em questão de
Ordém, fundamentado no artigo 124, parágrafo primeiro, solicitou do presidente
es
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prorrogação da sessão devido ter mais três projetos a serem discutidos. Solicitação
aceita e deu continuidade à discussão. Os vereadores Samuel de Oliveira e
Rubenilton Bastos fizeram apreciações em favor do projeto, justificando que o
mesmo irá trazer desenvolvimento para o município, visto que está num momento de
crise financeira e não prejudicará a população; relataram que o programa oferece
maior eficiência e fiscalização da arrecadação, possibilidade de aumento das
receitas e redução dos gastos dos recursos do município e afirmaram que nenhum
projeto dá direito de cobrar tributos do cidadão além do que está aprovado no
Código Tributário; discordou de alguns vereadores por terem citado em investir o
dinheiro em escolas e hospitais, argumentando terem fugido do assunto em debate.
Não havendo mais oradores: em votação: aprovado por dez votos a quatro. O
vereador Murilo Vitor em questão de ordem solicitou do presidente que gostaria de
fazer pedido de vista referente ao processo 410 - Projeto de Lei número 34/2017,
respaldado no Regimento Interno, que dispõe que deverá ser requerido antes de
colocar em discussão; em discussão o pedido de vista, com a palavra ao
proponente do pedido. O vereador Murilo Vitor discorreu que a intenção com
relação ao seu pedido de vista seria para que tivesse um tempo maior para estudar
O projeto, uma vez que o mesmo irá causar um impacto direto e imediato na vida dos
munícipes de Itaberaba, visto que será implantado estacionamento rotativo no
centro, conhecido como “Zona azul" de forma tarifada; o mesmo diz acreditar que o
estacionamento Rotativo não tem necessariamente a obrigatoriedade que seja
cobrado, ele tem uma duração máxima de uma duas horas sem a tarifação; voltou a
dizer que o projeto deve ser discutido junto à população, pois as pessoas que vivem
do transporte e do comércio, que param muito no centro, irão ter um custo alto;
argumentou que não se opõe a Rotatividade visto que é uma forma de
democratização do espaço público, mas a tarifação talvez não seja viável, levando
em consideração que o comércio da nossa cidade recebe muitos visitantes. O
vereador Gerson Almeida pontuou que é um projeto que está em segunda votação
e não cabe o pedido de vista, de modo que tiveram oportunidade de alterar o mesm
através de emendas; relatou que o projeto já está dizendo que as áreas alcançada
serão regulamentadas através de decretos, informando também valores que serão
cobrados; sugeriu ao prefeito que seja feita uma Audiência Pública no momento de
fazer o decreto. Os vereadores Jadiel Mascarenhas e Amauri Menez
posicionaram a favor do pedido de vista solicitado pelo colega Murilo Vitor;
comentaram que em visita a alguns estabelecimentos, os donos dos mesm
colocaram que boa parte das vendas, quem compram são as pessoas das cidades
circunvizinhas e com a implantação desse projeto é notório que o comércio irá cair e
desemprego aumentar, uma vez que a as pessoas que transportam pessoas
eixarão dê rodar; sugeriram que devia ser feita uma Audiência Pública para discutir
+ paração do mesmo e sinalizou que a Câmara não poderá aprova-los sem a
$a Câmara Municipal de Itaberaba
— NA dmara Municipal de Itaberaba
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participação popular, visando que irá afetar diretamente o comércio e a população
em geral. O vereador Samuel de Oliveira citou que o referido projeto esteve na
Casa na Gestão passada, de autoria do ex vereador José Francisco e relatou que
todas cidades desenvolvidas existem “zona azul" e a partir do momento que a
mesma for implantada as questões relacionadas a trânsito vão melhorar; pontuou
presidente poderia seria computado, ficando o placar em empate; relatou que dessa
forma o Pedido de Vista do vereador Murilo foi prejudicado, justificando que o
mesmo não alcançou a maioria simples. Processo n.º 410/2017 — PROJETO DE
LEI Nº 34/2017 do Executivo Municipal: Dispõe sobre área especial de
estacionamento rotativo de veículos automotores em vias e logradouros Públicos do
município de Itaberaba, Estado da Bahia, e dá outras providências. Em segunda
discussão: Não houve oradores; em segunda votação; aprovado por dez votos a
quatro. Processo n.º 412/2017 — PROJETO DE LEI Nº 36/2017 do Executivo
Municipal: Dispõe no Município de Itaberaba/BA sobre o regime de adiantamento
de numerários e dá outras providências; em segunda discussão: Não houve
oradores; em segunda votação: aprovado por unanimidade dos presentes. Não
havendo nada mais a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
- encerrada à sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida,
será assiríada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 31 de outubro de
AR
ER Câmara Municipal de Itaberaba
o % B CNPJ 13.267.315/0001-41
to ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 34 DE OUTUBRO DE 2017
[ dos Santos
“2º Secretário
Ver. Antonio Andráde Santos Neto
ice-Prêsidente
Ver. e lg Ver. root Lima Tanajura
') / s
ver. Evanilton Oliveira de Souza ver Francisco adiel Azevedo Mascarenhas
Ver. Rubenilton Bastos
1º Secretário

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