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sessao nº 68

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 68
Date 2017-12-04
native_id607

Documents (1)

ata #

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"Câmara Municipal de Itaberaba
STADO DA BAHIA
WAS CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio
Gomes, que, havendo convidado o Vereador Antonio Andrade Santos Neto
para assumir a função de primeiro secretário adhoc, solicitou a realização da
chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Evanilton Souza,
Samuel Oliveira, Jadiel Mascarenhas, Carlos Tanajura, Amauri Menezes,
Luciano Sampaio, Luciano Santana, Fredson Oliveira e Valtemir Sena, Zenildo
Aragão. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; em
seguida foi feita a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão
anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância
em seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa, emendas ao
referido documento. Registrou as presenças do Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo, do senhor Gustavo, diretor Regional da Embasa, senhor Berinho e
todos que se fazem presentes. O presidente juntamente com a Mesa, propôs a
supressão de todo conteúdo pautado para o Pequeno Expediente e
encaminhar para o dia seguinte, devido à importância do tema que será
abordado na Audiência Pública a seguir, o que foi aceito por todos; ressaltou
que apenas seria lida a Carta Aberta, que consta na pauta, no horário que for
franqueado a palavra aos inscritos; sugeriu a supressão do horário de
Comunicações de Lideranças e Grande Expediente, e foi aceito por todos;
registrou a presença do vereador Luciano Santana e solicitou que as pessoas
convidadas adentrassem o Plenário, indicando o vereador Zenildo Aragão que
os recepcionasse, sendo eles, o Secretário Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo, Evandro Novaes, o senhor Gustavo Magalhães, Diretor da
Embasa, Heber Andrade, a senhora Nídia Brotas, o senhor Christopher
engenheiro da ADM, o senhor Breno Ferreira, Engenheiro vinculado também a
ADM; requisitou do primeiro secretário adhoc fazer a leitura do edital da
Audiência Pública e alertou que toda a discussão referente a Audiência será
delimitada em atendimento ao objeto da sua convocação; registrou a presença
do ex-vereador Benedito Balio Prado. EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
“ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE ITABERABA”, desdobrado nos seguintes
subtemas: 1. Apresentação de todo o escopo do projeto da obra de
esgotamento sanitário no município de Itaberaba; 2. Plano de ação para
solucionar os problemas apontados pelos munícipes nos veículos de
comunicação e ouvidoria do município; 3. Ações e estratégias
desenvolvidas para mobilização no município; 4. Plano de ação para
recomposição dos calçamentos, 5. Após o assentamento das tubulações
e instalação da rede coletora de esgoto; 6. Impactos ocasionados pelas
intervenções decorrentes da obra; 7. Papel fiscalizador do Poder
Executivo no acompanhamento da recomposição de calçamento pela
empresa ADM e empresas contratadas; 8. Operacionalização do sistema.
Esclareceu a ritualística da Audiência Pública, ficando estabelecido o tempo de
ig,
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vinte minutos prorrogáveis por mais vinte, caso necessário, dada a importância
do tema, para o proponente e convidados. Ficou definido ainda que após a
explanação do proponente da Audiência e convidados, seria aberta a palavra
aos cidadãos presentes inscritos e vereadores pelo tempo de até cinco
minutos, se acaso houver necessidade de informação, esclarecimento ou fazer
perguntas a respeito do tema proposto; ao final seria concedida pelo tempo de
cinco minutos, a palavra ao Proponente, convidados e seria designado um dos
vereadores para tecerem suas considerações finais, encerrando a Audiência
Pública e os trabalhos legislativos. Franqueou a palavra ao proponente da
Audiência pelo tempo de 20 minutos. O vereador Antônio Andrade agradeceu
os demais vereadores pela aprovação do requerimento e pela presença das
autoridades convocadas para se fazerem presentes, para discutir acerca do
assunto proposto; ressaltou que desde que começou a obra de esgotamento
sanitário, existe uma polêmica muito grande com relação a execução da
mesma e salientou que é uma preocupação de todos vereadores, tentarem
buscar maneiras para solucionar essas inconformidades; relatou que propôs a
Audiência para obter explicações e esclarecimentos no que tange a realização
da obra supracitada, tendo em vista que há muitas reclamações da população
e citou a Lei de Saneamento Básico de número 11.445/2007, reforçando que
dentro do citado ano até o presente momento, houve poucos avanços no que
diz respeito a universalização dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário nos municípios brasileiros; esclareceu que a obra é de
fundamental importância para o município, tendo em vista que os esgotos de
vários bairros da cidade são jogados nos mananciais que ficam entorno da
mesma e disse acreditar que a única forma de ver estes rios despoluídos, é
através desta obra de Saneamento, ressalvando que é questão de saúde
pública e qualidade de vida; citou que para amenizar estes impactos, que tem
incomodado muito a comunidade lItaberabense, convidou as pessoas
responsáveis pela obra para prestarem esclarecimentos acerca da execução
da mesma. O presidente registrou as presenças da secretária de Cultura,
Nalva Nolácio e do Coordenador de Meio Ambiente, senhor Jackson e
franqueou a palavra as autoridades convidadas pelo tempo de 20 minutos. O
senhor Gustavo, gerente Regional da Embasa agradeceu pelo convite e pela
oportunidade de esclarecer o trabalho da unidade regional, a qual é a execução
da obra de Esgotamento Sanitário; abordou que a unidade Regional, abrange
26 municípios, desde os mais próximos, regiões do Paraguaçu, aos mais
distantes, a exemplo de Brota de Macaúbas e Ibupiara e citou que são
responsáveis pela gestão de 140 mil ligações de água aproximadamente;
relatou que em Itaberaba tem aproximadamente 23 mil ligações e ressaltou que
são diversos serviços prestados a comunidade, os quais são todos serviços
inerentes ao abastecimento de água e alguma ligações de rede de esgoto no
município; discorreu que tem na sede municipal cinco sistemas individuais de
esgotamento sanitário, a exemplo de CONCIC, Brisa da Chapada, Vida Nova
Itaberaba e Caititu e reforçou que todos esses sistemas serão desativados à
medida que a obra com o sistema macro vier a operação plena; pontuou que o
sistema de abastecimento de água de Itaberaba é integrado e que somando
ARA ações, estão em torno de 45 mil ligações abrangendo
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Rá. CNPJ 13.267.315/0001-41
aproximadamente 170 mil pessoas e complementou que a Embasa tem uma
diretoria do interior responsável pela operação tanto do sistema de água como
do esgotamento sanitário; ressaltou que não tem condição de executar obras a
nível desta que está sendo realizada em Itaberaba, no valor de 70 milhões de
reais e complementou que para isso a Embasa dispõe de uma Diretoria de
engenharia, que é responsável por elaborar os projetos, lançar os processos
licitatórios, montar os editais e executar essas obras; argumentou que em
Itaberaba o representante da Diretoria de engenharia é o senhor Heber
Andrade e a empresa ADM, a contratada e complementou que a embasa tem
contrato de mobilização social, para que a população seja ouvida e possa
participar de todo esse processo, tendo em vista que é uma obra de grande
vulto e irá causar transtornos; esclareceu que ver a Audiência Pública de forma
bastante positiva para que a população possa se expressar e demonstrar para
Embasa e para empresa contratada, quais são as principais dificuldades e
entraves que estão sendo enfrentados para que as mesmas possam realinhar
as suas ações; ressaltou que está procurando manter esse alinhamento, com
toda equipe da empresa ADM e operar como mediadores entre a diretoria de
engenharia, poder municipal, Câmara de Vereadores e pontuou que todas as
reclamações que são feitas a equipe procura visitar em campo para ver se
consegue resolver de forma imediata; se colocou à disposição para o que for
necessário e qualquer dúvida que queiram esclarecimentos. O senhor Heber
Andrade iniciou a sua fala discorrendo que está como gerente de obras da
diretoria de engenharia e a mesma é responsável pela fiscalização da obra em
discussão; citou que já foram feitos trabalho através da equipe social, fazendo
algumas divulgações nos bairros e que em reunião com alguns vereadores já
foram apresentados um pouco do projeto e afirmou ter acompanhado toda
repercussão da obra tanto positiva quanto negativa que vem acontecendo na
cidade; complementou que quando se implanta um trabalho como este causa
muitas interferências e problemas na cidade, mas que é um projeto importante
que está sendo feito para população e afirmou que o valor do investimento é de
67 milhões, executada com recursos oriundos do PAC1 e PAC2; argumentou
que o empreendimento está sendo executado pela empresa ADM Engenharia
que ganhou a concorrência no ano de 2015/2016 e registrou que o objetivo
desta obra é proporcionar melhores condições sanitárias a população, reduzir
doenças provenientes de falta de higiene, melhorar os índices de saúde e
condições de vida das famílias, reduzir os impactos ambientais através de
controle de Mananciais da região; ressaltou que a partir do momento que
município não dispõe de rede coletora de esgotamento sanitário, o mesmo é
lançado muitas vezes a céu aberto ou poluindo rios e Mananciais e completou
que isso causa grandes problemas nas cidades principalmente na área de
saúde; mostrou como funciona o sistema de tratamento de esgoto e abordou
que as redes coletoras causam grandes transtornos na cidade, que são
aquelas retas que passam no meio da rua; pontuou que existem vários tipos de
tratamento de esgoto e que o que vai ser implantado em Itaberaba consiste
através de digestores, como se fosse grandes caixas de concreto, e o esgoto
bruto é lançado naquelas caixas através de um processo biológico, e a matéria
orgânica é transformada em inorgânica e se consegue uma redução dessa
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poluição; citou que juntamente com a equipe de serviço social fizeram alguns
retratos de algumas ruas de Itaberaba e relatou que não só Itaberaba, como
outros municípios ainda nos seus corpos hídricos é uma grande quantidade de
esgoto a céu aberto, levando a proliferação de doenças; ressaltou que muitas
ruas na cidade já dispõe de rede coletora, mas não está em funcionamento
porque o sistema ainda não está concluído e relatou que a obra do bairro Barro
Vermelho foi iniciada por duas empresas no ano de 2009 e não foi concluída;
complementou que o objetivo da ADM é realizar esta obra de todas as redes
que já foram implantadas, fazer interligação de esgoto, coletar e devolver para
o manancial e abordou que em Itaberaba, o Riacho do Feijão e o Rio Piranhas
tem recebido esgoto bruto, o qual passa por um processo de eutrofização, se
transformando em esgoto a céu aberto; registrou que a parte que está sendo
executada pelo PAC1, o recurso não existe mais e informou que a embasa tem
uma determinação do Ministério das Cidades para concluir a obra até
dezembro, mas não vai conseguir por conta de vários problemas que vem
acontecendo no decorrer do tempo, no entanto a empresa está imbuída na
missão de terminar o serviço no mês seguinte; assinalou que nem toda a
cidade vai estar pronta a rede no próximo mês, até porque o contrato com a
empresa vai até 2019 e respaldou que a primeira etapa vai estar atendendo o
bairro Barro Vermelho e mostrou como está a obra em Itaberaba, algumas
etapas que já foram realizadas e os empecilhos que tiveram, principalmente na
questão da grande quantidade de rocha encontrada, a qual tem atrapalhado
um pouco o processo; esclareceu que todo o trabalho de detonação é
acompanhado por equipe responsável, engenheiro de Minas e falou que todos
sabem que há muita dificuldade na execução de uma obra deste porte; relatou
que a etapa do PAC1 já está quase toda realizada, faltando apenas alguns
itens da parte física da elevatória, montagem da parte de fibra do darfa e a
parte elétrica e completou que na região do Barro Vermelho, toda a parte de
rede coletora e ramais já foram concluídos que, está faltando apenas executar
a parte de ligação intradomiciliar, o qual não pode ser feito em hipótese alguma
antes da conclusão total; abordou que os maiores problemas que acontece é
com relação a recomposição do pavimento, o qual tem ouvido muitas
reclamações e passou como é o procedimento da equipe de fiscalização, a
qual é responsável por repor o pavimento que fora retirado para execução do
serviço, e o mesmo só recebe pelo serviço prestado após 60 dias e mediante
aprovação da Prefeitura; citou ainda que a prefeitura tem cobrado muito da
empresa, não só o serviço de pavimentação, como também a parte de limpeza
e complementou que existe uma pessoa responsável pela fiscalização dessa
parte, a qual deve ser devolvida da forma que encontrou e atestado pela
prefeitura; acrescentou que 90% do pavimento que já foi realizado ainda não foi
pago a empresa, devido algumas pendências com relação a limpeza, a qual
tem gerado muito desconforto para comunidade e salientou que a empresa tem
intensificado mais a fiscalização neste sentido; deixou claro que todas as
reclamações que são feitas pelos moradores são registradas e de acordo a
quantidade vai e identifica o problema e tenta resolver e complementou que a
empresa só irá receber depois que todas as pendências forem sanadas;
registrou na primeira etapa será beneficiado 2.500 habitantes gerando
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£ A Câmara Municipal de Itaberaba
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cerca de 470 ligações e o restante na segunda e expôs que nem toda a cidade
será beneficiada tendo em vista que algumas áreas sugiram depois do projeto
concebido, no entanto não serão contemplados; afirmou que se encontra com 6
frentes de serviço para resolver a questão do pavimento e limpeza e explicou
que qualquer pendências relacionadas a obra pode registrar a reclamação que
irão visitar o imóvel, se for necessário, para verificar o problema e tentar
resolver. A senhora Nidia Brotas, Assistente Social, teceu comentários acerca
do assunto colocando que o trabalho de esgotamento vem sendo realizado
desde abril até os dias atuais e representou o seu trabalho através de fotos,
tendo em vista que o trabalho social é evidenciado através de fotografias; citou
a Lei 11.445 de Saneamento Básico, a qual incentiva o controle social e a
participação popular dentro das obras de esgotamento sanitário e esclareceu
que atualmente o trabalho está sendo voltado para o PAC 1 e o trabalho social
está composto por um assistente social e um mobilizador na área do Bairro
Barro Vermelho; falou ainda que para o PAC 2 a equipe social será composta
por um gerente de contrato, um assistente social fiscal, uma assistente social
executora, quatro mobilizadores e um auxiliar administrativo, tendo em vista
que a área é bem maior e a previsão para o início dos trabalhos estão previstos
para o mês de dezembro; mostrou algumas fotos que retrata as atividades
realizadas pelo trabalho social, sendo alguns deles, a reunião pública, três
reuniões com o Pacto em 2009, realizada na Câmara de Vereadores, e demais
outras atividades como, as articulações de parceria; comentou ainda sobre a
comissão de acompanhamento da obra, a qual fomenta a participação popular
e é composta por representantes da embasa, poder público e sociedade civil e
abordou que são trazidas também reuniões comunitárias que tem o objetivo de
está informando as pessoas o que vai acontecer no seu bairro; citou ainda que
além do bairro Barro Vermelho, o qual está concentrado a obra, foram feitas
reuniões e palestras em outros bairros e escolas informando que a o
saneamento é questão de saúde, para isso é necessário envolver a todos e
falou ainda sobre um trabalho social que se desenvolveu na cidade que é a
formação de multiplicadores em educação ambiental envolvendo agentes
comunitários de saúde professores para incentivar a participação de todos;
abordou que são feitos mobilização para prevenção de ligações antecipadas
pois é o setor social que será responsável por avisar os moradores sobre a
intervenção física que irá acontecer, visto que a obra de saneamento acontece
possíveis transtornos; informou que vem trabalhando em parceria com a rádio
Rosário, onde é passado semanalmente a programação da obra, visto que
durante as visitas que são feitas acontece de não encontrar alguns moradores
nas residências e salientou que irá começar a obra do PAC 2 e que a equipe é
muito maior para poder alcançar mais pessoas e diminuir mais os impactos que
a mesma vem causando. O senhor Evandro Novaes secretário de Obras e
Infraestrutura do município iniciou o seu discurso ressaltando que a cada um
real investido em saneamento básico se economiza quatro reais em saúde e
sendo assim é uma obra muito importante para o município que não pode
deixar de ser fiscalizada e notificada se necessário for; informou que todas as
ruas antes de ser avaliadas para que a empresa receba a medição é passada
pela secretaria le fra Estrutura, no que a ADM solicita da secretária e ambos
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farão as vistorias e afirmou que muitas ruas que foram abertas não estão
concluídas e a secretária de Infraestrutura não pôde atestar nenhuma delas;
comunicou que a empresa encontrou as ruas limpas e as mesmas depois da
obra estão ficando sujas e cheias de buracos causando transtornos à
população e afirmou que infelizmente as ruas não poderão ser atestadas da
maneira que estão. O presidente registrou as presenças do Superintendente de
Trânsito Raul, o qual vem prestando um bom trabalho naquela instituição, o
senhor Eduardo, o qual responde pela pasta de iluminação pública; esclareceu
que a empresa ADM se faz representada e se prontificou a responder
questionamentos e esclarecimentos se necessário for; franqueou a palavra aos
cidadãos inscritos. O senhor Wesley Souza comentou que é de grande
importância como cidadão lItaberabense, participar dos processos políticos
administrativos do município e ressaltou que diante dos pronunciamentos das
pessoas que lhes antecederam sobre a recomposição do pavimento, alegando
que o mesmo está acontecendo por falta de gerenciamento; relatou que
procurou o senhor Gustavo e o senhor Bruno para discutir os problemas que
vinha acontecendo com relação ao trânsito, onde muitas pessoas o procuraram
por terem prejuízos nos veículos devido à má pavimentação das ruas e não
teve êxito com a empresa; complementou que a empresa tem que colocar
sinalização com uma certa distância nos locais que estão sendo feitos os
serviços, o que não está acontecendo e questionou quem irá arcar com os
prejuízos que os condutores estão tendo com relação aos seus veículos e
pediu melhorias nestas ações para trazer melhor qualidade de vida aos
munícipes. O senhor Daniel Moura comentou que os problemas que vem
acontecendo com a empresa ADM já veem se rastejando há alguns dias e que
o mesmo tentou falar com a empresa mais não teve êxito e reforçou que o
contrato do serviço é da ADM com a Embasa, no entanto é de
responsabilidade da empresa ADM sob as suas empreiteiras, ressaltou que
em conversa com o dono da ADM, o mesmo informou que não tem como a
empresa arcar com os encargos trabalhistas das empreiteiras por não ter
legalidade jurídica para resolver as questões e afirmou que na CLT no artigo
455 dispõe que os contratos de sub empreitada responderá a sub empreiteira
pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo
todavia o direito dos empregados de reclamação quanto o empreiteiro principal
pelo inadimplemento aquelas obrigações por parte do primeiro; citou ainda que
no artigo 1º fica ressalvada nos termos da Lei civil ação regressiva contra o sub
empreiteiro e a retenção de importâncias a esses devidas para garantia [...], e
colocou que no entanto de acordo com a CLT a ADM poderá sim arcar com as
obrigações trabalhistas destas pessoas, visto que o que está acontecendo é
desumano e semiescravo; expôs que o trabalho de saneamento está causando
problema de saúde pública, uma vez que os funcionários não tem banheiros
químicos e nem local apropriado para fazer as refeições e complementou ainda
que os mesmos estão recebendo os seus vencimentos pela metade e muitos
deles não contêm registro na carteira; questionou da Embasa o que está sendo
feito com relação a empresa ADM, visto que as pessoas estão trabalhando
sem contribuir com INSS e conseguinte não terão direito a FGTS e abordou
ainda que itos dos funcionários estão sendo trazidos de outra cidade;
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cobrou ainda se no projeto existem a exigência de banheiros químicos
salientando que toda empresa tem que haver as mínimas condições de
trabalho e indagou da embasa se a empresa principal não poderia exigir
dessas empreiteiras as mínimas condições técnica operacionais; apontou que
a empresa ADM tem que se comprometer a resolver o problema e que a
embasa e a prefeitura precisam ter um setor de reclamação e fiscalização
mais eficiente para cobrar da empresa. O presidente fez uma intervenção para
fazer uma leitura da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho em que o
inciso 4º prescreve que “Inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte
do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
quanto aquelas obrigações desde que haja participado da relação processual e
conste também do título Executivo Judicial” e inciso 5º “Dos entes integrantes
da administração pública direta e indireta responde subsidiamente nas
mesmas condições do item 4, caso evidenciada a sua conduta culposa no
cumprimento das obrigações da lei 8.666/03 que a lei das licitações,
especialmente a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e
legais da prestadora de serviço como empregadora aludida responsabilidade
não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas
pela empresa regularmente contratada”, acrescentou que diante da fala do
senhor Daniel Moura é importante o que foi colocado e que a embasa como
gerenciadora dos trabalhos que está sendo prestado fique atenta a estas
denúncias que foram apresentadas pelo cidadão, no sentido de evitar
transtornos futuros que acabem implicando na responsabilização subsidiária a
Embasa; franqueou a palavra ao senhor Osmário pelo tempo de 5 minutos. O
senhor Osmário cobrou sobre a rede de esgoto do bairro Parque da Águas, o
qual não foi contemplado no atual projeto e alertou que as tubulações que
estão na lateral do Rio Piranhas precisam ser todas reforçadas, visto que a
mesma não irá resistir o despejo de dejetos por conter o diâmetro pequeno;
reclamou sobre um trabalhador que prestou serviço a empreiteira e dentro de
dois meses retirou apenas 300 dos seus vencimentos e uma pequena cesta
básica, alegando ser trabalho escravo e que o mesmo tem contas a pagar;
ressaltou que a empresa principal é a ADM e que é a responsável pelo trabalho
que está sendo prestado e que a mesma tem que resolver as questões
trabalhistas dos funcionários. O senhor Valdinei Braz comentou que com a
vinda da Empresa gerou emprego e renda para Itaberaba, visto que casas
foram alugadas e o comércio tem vendido para essas pessoas as quais estão
prestando serviço para determinada empresa e ressaltou que toda obra causa
transtornos, mas que no entanto é preciso pagar as pessoas e entender quem
é o culpado com relação ao mal trabalho realizado; questionou a ADM
querendo saber quando a mesma irá entrar em consenso com as empreiteiras
para legalizar a situação dos trabalhadores de modo geral e quando vão ser
reposto as pedras que estão sendo retiradas. O senhor Constantino Neto
mencionou que como membro da comissão CAO (Comissão de
Acompanhamento da obra) está decepcionado em participar da mesma, visto
que não está tendo objetividade em cumprir com o que está sendo proposto e
salientou que Itaberaba é uma cidade moderna que com certeza não aceitará o
descaso que está aanda feito com a administração pública e população em
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geral; mencionou que a obra gira em torno de 67 milhões de reais e questionou
sobre os equipamentos que a empresa está utilizando, a exemplo do
compactador que é um aparelho antigo; reclamou que as ruas estão sendo
abertas e deixando pedras mal colocadas sem se preocupar com os prejuízos
que poderão causar aos condutores e moradores com a poeira que é levitada
durante as ações; esclareceu que a culpa não é da administração e sim da
própria empresa e perguntou o porquê da obra não ser realizada
simultaneamente, porque não trazer equipamentos para trabalhar de forma
correta e porque não deixar as ruas limpas, enfim fazer um trabalho de
qualidade. O senhor Patriolino conselheiro do CONCIDADES parabenizou o
vereador Antonio Andrade por ter ouvido o clamor da população e ter proposto
a Audiência pública e disse que a referida obra está em quase 70 milhões de
reais; salientou ainda que houve uma empresa anterior (STEMAG), que iniciou
o serviço e não concluiu e que a mesma levou uma certa quantia do valor
citado e se solidarizou com o pessoal que estão prestando serviço a ADM;
pontuou que a CAO, as vezes não tem quórum para deliberar alguma coisa e
que a Embasa é a gerente da obra e o que está acontecendo é um jogo de
empurra, tendo em vista que a comissão procurou a empresa e a mesma se
negou a falar sobre o assunto em questão; relatou que em uma última reunião
ficou esclarecido que não irão abrir as ruas sem cumprir o cronograma e
questionou se realmente vai ter este cronograma para abrirem e fechar as ruas
na sua totalidade; ressaltou sobre a limpeza das ruas, justificando que é
preciso que sejam lavadas porque se for só varridas a poeira irá permanecer e
complementou que o CONCIDADE não irá se omitir em momento nenhum
perante a população e não aceitará que os desmandos continue e que se
preciso for irá ao Ministério Público denunciar; afirmou que o que tem de ser
feito é caçar o alvará da empresa no momento da renovação, visto que o
município não poderá arcar com as irresponsabilidades que a empresa vem
cometendo e alertou para a comunidade Itaberabense que se for para deixar as
ruas do jeito que estão ficando no atual momento que não permitam a
realização do serviço. O senhor José Eduardo Conceição congratulou o
vereador Antonio Andrade e pediu ao mesmo, que possui um fácil acesso a
embasa, que faça valer o direito do povo, os quais estão sem poder sair de
suas casas devido ao trabalho mal feito que está sendo realizado nas ruas;
protestou quanto a fala da assistente social quando disse que é feito um
trabalho de informação aos moradores nas ruas, antes de realizar as obras e
complementou que o mesmo não é do conhecimento das pessoas, uma vez
que ele é locutor de Rádio e predispôs de horário no Programa para
esclarecimento e a empresa responsável não apareceu; reclamou que foi a
primeira vítima a ter o veículo danificado e assim como ele muitos sofreram e
vem sofrendo com a mesma situação e salientou que muitos deles não sabem
os seus direitos de procurarem meios legais para serem ressarcidos dos
prejuízos causados pela empresa; questionou qual o projeto social que a ADM
tem implantado na cidade de Itaberaba para recuperação de jovens com
problemas com drogas em apoio as entidades filantrópicas e não filantrópicas e
ambulância para atender o povo e afirmou que a questão dos trabalhadores,
está sendo realmente “trabalho escravo”, visto que forneceu banheiro da sua
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$** Câmara Municipal de Itaberaba
fra: 2 ESTADO DA BAHIA
Ride CNPJ 13.267.315/0001-41
própria casa para que os mesmos fizessem suas necessidades; reivindicou
ainda se é a população que tem que pagar pelos transtornos que a referida
empresa vem causando e ressaltou que a represa que mais sustenta o povo
pobre da cidade é o Açude Juracy Magalhaes e questionou se o esgoto irá sair
do mesmo ou irá continuar e sinalizou que qualificação está acima de tudo, a
qual não está tendo. O senhor Benedito Balio disse acreditar que diante do
que foi discutido ao longo da Audiência chegou a um ponto de decidir por um
termo de Ajustamento de Conduta e complementou que a comissão de
infraestrutura da Câmara junto com o Conselho da cidade, Comissão de Meio
Ambiente e a Prefeitura Municipal deveriam estar mais presentes, visto que
tem coisas que a Secretaria de Governo terá que assumir com mais atenção;
ressaltou que a questão que o senhor Daniel abordou é muito séria e que para
haver um Ajustamento de Conduta será preciso envolver o Ministério Público
para tomar uma posição e reiterou que a Ação Social deve ampliar o seu
trabalho, não só com as famílias, mas também com os trabalhadores;
questionou se a referida área da empresa está acompanhando o sofrimento
dos mesmos e complementou que o serviço social disse passar nas ruas para
informar as pessoas e que o PAC 2 já iniciou e nada foi comunicado; afirmou
que referente ao cronograma que foi suscitado pela Assistente Social, o qual
disse ser entregue semanalmente na rádio, que não foi recebido nada e
sugeriu que no relatório final da Audiência seja feita um Ajustamento de
Conduta, que se não for este termo, mas algo tem que ser feito, tendo em vista
que diante de tantos problemas sérios colocados não poderá sair sem uma
decisão clara de que decisões tomar; alertou que o Parque das Águas precisa
de alguma forma ser inclusa no projeto, uma vez que o mesmo não foi
contemplado por ainda não existir e o esgoto está sendo jogado no Açude
Juracy Magalhães, alegando ser uma questão prioritária pois está prejudicando
o Manancial; reiterou que a Audiência demorou acontecer e precisa ser mais
divulgada e expôs que a partir deste momento cada um saia assumindo a sua
responsabilidade. O presidente registrou que a sugestão proposta pelo senhor
Benedito Balio é pertinente e providencial e nominou as partes interessadas a
participar de uma reunião para discutir o assunto, sendo elas a ADM, Embasa,
Executivo Municipal, Conselho das Cidades, Ministério Público Estadual,
Ministério Público do Trabalho, Poder Legislativo, Caixa Econômica Federal,
Sindicato de Classes, as Empreiteiras para que busque sanar os equívocos até
aqui praticados e até traçar um plano de ação com previsão de providências no
que diz respeito o restante da execução de obras. O senhor João Roseno
questionou sobre uma obra que passa do bairro Barro Vermelho e salientou
que o município está com um engenheiro em estágio ou o mesmo é de
péssima qualidade, tendo em vista que estão abrindo crateras por diversas
vezes no mesmo lugar, atrapalhando o ir e vir das pessoas tanto da cidade
quanto da zona rural; citou também que a empresa inicia um trabalho e está
sinalizando que tem homens trabalhando após 200 metros e cobrou da
Embasa para que oriente as pessoas que estão trabalhando para não continuar
acontecendo situações desse tipo; pediu para que a ADM registrasse a
situação de três ruas do bairro Barro Vermelho, sendo elas, Ambrósio
Sampaio, P cópio Ferreira e 7 de abril, as quais se encontram com uma
£Rº Câmara Municipal de Itaberaba
tras Ê ESTADO DA BAHIA
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péssima trafegabilidade, devido ao trabalho sem qualidade que a empresa
realizou; ressaltou que o interesse da Embasa é concluir a obra e que é preciso
a gestão fiscalizar e citou sobre a Lei 1.147 que foi aprovada na Câmara a qual
proíbe todas as ações que está acontecendo no município, mas a mesma não
é executada. O senhor Evandro relatou que está todos os dias nas ruas
fiscalizando a referida obra e sugeriu a empresa que quando começasse o
trabalho no centro da cidade fosse realizado a noite e finais de semana e
requereu a resposta da ADM e da Embasa sobre a sua referida sugestão. O
presidente anunciou aos senhores vereadores que o senhor Heber Andrade
havia suscitado para começar responder os questionamentos que foram feitos,
visto que poderá esclarecer as dúvidas, inclusive dos vereadores e estando
todos de acordo franqueou a palavra ao mesmo para que respondesse as
interpelações. O senhor Heber Andrade pronunciou que a partir do momento
que o mesmo se dispôs a estar na Audiência foi com objetivo de prestar
esclarecimentos sobre o que está acontecendo e afirmou que se encontra no
momento com uma equipe composta por 2 engenheiros da Embasa, 4 técnicos
e a senhora Nídia que faz parte da assistência social; salientou que a Empresa
dispõe de telefone para todo tipo de reclamação e complementou ser relevante
que se forme uma comissão de representantes para que todas as informações
ora colocadas sejam apuradas para que tenha um relatório oficial para não ficar
só em palavras; relatou ter consciência de que precisa fazer um levantamento
de todas as ruas que estão com problemas e falou que tem cobrado
incessantemente a ADM a questão da pavimentação, alegando que a mesma
tem o compromisso de fazer e que independente de qualquer coisa, a total
responsável pela obra é a Embasa; ressaltou que a empresa ADM não tem
autorização para serem convidadas a participar de reuniões e é por isso que a
mesma não tem resposta, visto que é a Embasa que responde por todos
questionamentos; justificou que com referência a parte de sinalização existe
um técnico que acompanha os serviços e obedece as regras de segurança e
completou que o setor de transporte tem ajudado muito na questão de
identificação; esclareceu que o contrato com a ADM não estabeleceu a
quantidade de pessoas que tem que ser do município e afirmou que a
empresa se encontra com cerca de 200 funcionários, contabilizando com a
parte administrativa e cerca de 45 pessoas são de outra cidade, inclusive
técnicos, engenheiros e algumas equipes de trabalho específico; abordou que
por questão de bom senso poderá ser feita uma solicitação pelos vereadores
para que a empresa contrate essas pessoas que são moradores; explicou que ”
com relação a questão do calção que empresa dispõe e complementou no que
diz respeito ao Parque das Águas e Sem Teto que não estão incluído dentro
do escopo do projeto e por ser um recurso financiado não poderá aplicar em
outra área que não esteja no planejamento; sinalizou que o valor total da obra é
de quase 70 milhões mas o valor do contrato com a empresa é menor e relatou
que referente ao tubo do Jardim das Palmeiras que foi citado, que o diâmetro é
de 150 e pontuou que o mesmo é apenas para coletar o esgoto e que a água
da chuva será de responsabilidade do município; salientou que com relação ao
pavimento que irão tomar as devidas providências e reiterou que teve
problemas com muitas rochas, justificando o motivo de abrir algumas ruas
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diversas vezes e que para questão de segurança não estão deixando valas
abertas; sinalizou que na obra existem compactador, o qual utiliza para
recomposição das valas e apontou que a obra está aberta para que todos
possam conhecer e entender melhor como funciona; citou que sobre a rede
ramal que estava sendo feito um trabalho de forma contínua, onde é feito a
rede coletora e conseguinte retorna para fazer a parte do ramal, afirmou que
no momento está trabalhando em paralelo com a empresa para não continuar
causando estes transtornos; relatou que no tocante ao trabalho simultâneo, foi
iniciado pela empresa STEMAG, mas a mesma não concluiu e a ADM está
dando continuidade e que a parte do dinheiro que já foi investido não foi
perdido, visto que o mesmo ainda sem funcionalidade, existem as redes que já
foram implantadas; afirmou que a dois meses atrás esteve em várias rádios da
cidade e uma delas se comprometeu a ajudar na divulgação das ruas mediante
programação enviada para o meio de comunicação e complementou que isso
facilitaria se no caso o trabalho social não conseguisse identificar; ressaltou
que com relação ao PAC 2 a obra já foi iniciada em janeiro, mas está
trabalhando com uma equipe reduzida pelo fato de ter tido problemas com a
licitação da empresa de trabalho social e afirmou que a questão já foi resolvida
e provavelmente no corrente mês irá começar a atuar na referida área; falou
sobre a reclamação do bairro Brisa da Chapada que precisa saber onde é para
saber identificar melhor para passar para fiscalização e comentou com relação
os problemas que vem acontecendo com os funcionários que já estão ciente e
afirmou que realmente houve alguns impasses com algumas equipes, mas foi
feito reuniões com o dono da empresa e o mesmo está adotando as medidas
necessárias; atestou que nas frentes de serviço possui banheiros químicos e
local para refeição, apenas algumas delas que existiu problemas com relação a
estes itens, mas já estão sendo solucionados e desrespeito aos prejuízos que
os trabalhadores estão tendo, a empresa irá resolver; citou sobre os danos
que algumas pessoas estão tendo com seus veículos, que será avaliado e se
for constatado que o erro foi da empresa, a mesma irá ressarcir e argumentou
que se alguma rua tiver com alguma irregularidade, a exemplo de sinalização,
os moradores poderão ligar e avisar que a fiscalização irá resolver. O senhor
Vanderson, engenheiro fiscal da obra, ressaltou que com relação ao
questionamento feito sobre a passagem do Bairro Brisas da Chapada, que o
serviço teve que ser inicialmente suspenso devido a rochas existentes que não
conseguiram romper, mas que o problema já está sendo resolvido de outra
forma, no entanto em um processo mais lento; explicou sobre a pavimentação
que reconhece o problema existente, mas que a empresa só irá receber
mediante atesto da Prefeitura e mencionou que a obra para população parece
não existir fiscalização, mas que a mesma está sendo acompanhada sim;
relatou com relação a situação do senhor Daniel que está de portas abertas
para recebe-lo e tentar resolver o problema e salientou que quando algum
trabalhador está com alguma questão, o mesmo indica procurar o setor de
fiscalização; expôs que o problema é de todos e tá todo mundo empenhado no
trabalho e que infelizmente os transtornos são gerados, mas o objetivo é
buscar meios para amenizar e esclareceu que o engenheiro Fábio não faz mais
parte do ep da ADM; disse que o momento é de unir forças
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para dar continuidade ao serviço, visto que a paralização da referida obra no
momento não é a solução e complementou que o trabalho está sendo difícil,
uma vez que já passaram outras empresas e não conseguiram realizar o
mesmo. O presidente José Antonio teceu um questionamento sobre a Lei de
Licitações 8.666/93 e mencionou que o artigo 67 da mesma, prevê as figuras
do fiscal e do gestor do contrato e pôr está se tratando disso, implica a
movimentação de uma quantia alta, visto que o projeto completo, desde a
gestão passada está em torno de 124 milhões para criação; questionou se por
parte da Embasa, a qual gerencia a execução da obra, se houve o cuidado de
designar o fiscal de contrato e o gestor do contrato e quem seriam essas
pessoas. O senhor Heber Andrade argumentou que existem um procedimento
natural da Embasa que todo contrato conseguido são estabelecidos o fiscal e o
gestor de contrato oficialmente só através da ordem de serviço, o qual o diretor
assina e complementou que como gestor oficial responde legalmente por
qualquer problema, como medições, questão junto à Caixa. O presidente José
Antonio fez outro questionamento requerendo saber se há instrumento público
com desrespeito a possibilidade de acesso, através da Lei de acesso a
informação e solicitou em nome do Poder Legislativo para que a Embasa envie
a Casa uma cópia do instrumento de contrato que fora firmado com a ADM
para execução para que possam conhecer os termos e cláusulas deste
contrato, até para que a saibam em que terreno de fato estão pisando. O
senhor Heber Andrade mencionou que deve haver uma aproximação maior e
prometeu não levar tanto tempo para acontecer outra reunião; sugeriu que seja
levantado através de algum representante os problemas atuais no geral e
dentro de 30 dias a empresa apresentará o resultado através de uma reunião
pública. O presidente José Antonio suscitou que de acordo a sugestão dada
pelo senhor Benedito Balio, dentre os vários encaminhamentos pertinentes,
havia apontado a possibilidade de uma reunião ampla com as presenças da
ADM, Embasa, Executivo Municipal e demais órgãos que já foram citados
acima; justificou que convidar a Caixa Econômica, Ministério Público do
Trabalho e Ministério Público Estadual para uma reunião no atual momento,
diante do que foi colocado na Audiência, poderá implicar na paralização da
obra , o que seria um prejuízo imensurável para toda população Itaberabense;
apontou que esse não é o intuito das pessoas de modo geral, tendo em vista
que o que se espera é que os problemas sejam sanados e a obra concluída e
reiterou que após o término da Audiência haveria uma reunião para entender
qual medida tomar para resolução da questão. O proponente da Audiência,
vereador Antonio Andrade discorreu a sua fala parabenizando a todos os
oradores que lhes antecederam e disse acreditar que sairá da Audiência certo
de que providências irão ser tomadas acerca das indagações que foram
suscitadas; apontou que passaram se 10 anos que a Lei de Saneamento
Básico 11.445 foi sancionada e disse ser um marco no Saneamento Básico no
Brasil, visto que é uma obra deixada de lado por não dá visibilidade eleitoral e
afirmou que mesmo estando em Lei tem avançado muito pouco no Brasil;
expôs que 17% da população Brasileira não tem acesso a água tratada e
reiterou que no que diz respeito ao Saneamento Básico houve uma avanço de
32,5 para 42,7, alegando ainda ser um número baixo, mas que a cidade de
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Itaberaba neste sentido está sendo privilegiada, a qual se encontra com 98%
de abastecimento de água e após a realização da obra de esgotamento, o
mesmo irá chegar a 80%; colocou com relação a situação do senhor Daniel
Moura que o mesmo poderá contar com seu apoio e reiterou que irá fiscalizar
tudo que foi abordado e se realmente for comprovado irá buscar resolutividade
o mais breve possível, seja através de forma amigável ou legal; afirmou ainda
que a Lei de Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de
abastecimento de água e o tratamento de esgoto no país, tendo como os
principais pilares a elaboração do Plano Municipal e salientou que a Câmara
terá obrigação de votar esse Plano Municipal para que se torne Lei no
município e que a empresa que vem operar o sistema, virá prestar o serviço de
forma digna e levar essa universalização do abastecimento de água e do
serviço de esgotamento sanitário; ressaltou que não é justo os bairros Parque
das Águas, Sem Teto e Alamedas das Umburanas não receber esta
benfeitoria, até porque os dois últimos bairros supracitados irão receber a obra
de Infraestrutura e pavimentação e quando for realizar a rede de esgoto terá
que quebrar tudo que fora feito; sugeriu que seja buscado uma forma, através
de força política juntamente com a Embasa, para realizar o esgotamento
sanitário antes que o pavimento seja realizado e acrescentou que com relação
ao Parque das Águas que o Prefeito Ricardo e os vereadores estão tentando
resolver a questão do referido bairro; citou ainda que no que diz respeito a
Universalização de Abastecimento de água no Brasil que a estimativa de
investimento é de 508 bilhões de reais e apresentou um dado do Instituto Trata
Brasil do senhor Edson Carlos, o qual em entrevista afirmou que o Saneamento
Básico é qualidade de vida e saúde pública e que com todo acesso aos
serviços de esgotamento se teria uma redução de 74,6 mil pessoas internadas
no Brasil; argumentou ser motivo para se orgulhar, visto que Itaberaba está
sendo contemplada com um investimento de 70 milhões e estar acima do
percentual de acesso a este serviço importante e agradeceu os participantes
convocados pelas presenças; reiterou que o a aproximação com o engenheiro
Fábio era muito mais difícil e disse acreditar que com a nova gestão terá mais
acesso para levar as indagações e anseios da comunidade. O presidente José
Antonio apresentou os encaminhamentos posteriores a Audiência e apontou
consistir em primeiro plano, formar uma comissão, representada por 5
vereadores com a incumbência de acompanhar a execução dos trabalhos da
ADM e Embasa no que diz respeito ao projeto e construir espécie de termos de
Ajustamento de Conduta; reiterou contar com a participação da ADM, Embasa,
Executivo Municipal, Conselho das Cidades, Poder Legislativo, Sindicato de
classe representativa dos trabalhadores que operam nas obras e o
representante das Empreiteiras, tendo em vista o volume de reclamações que
foram postas; complementou que a referida comissão irá se reunir com os
acima citados, terá que pontuar os problemas apontados e estabelecer prazo
para a solução; apontou que em última razão para hipóteses extrema de não
se ver solucionado o problema, dentro de um prazo razoável, a Casa através
da presidência, alimentada de relatório da Comissão Legislativa irá comunicar
em forma de denúncia os fatos que foram noticiados nesta Audiência as
>= Ministério Público Estadual, Ministério Público do
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Trabalho, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de
Contas da União em especial a CGU, já que envolve verba Federal e por último
o Ministério da cidade; disse esperar que não haverá necessidades de atitudes
extremas, visto que é de interesses de todos os protagonistas, autoridades que
se fizeram presentes e população em geral, identificar os problemas que a
tempos vem afligindo a toda sociedade Itaberabense por conta dessas obras e
buscar a solução e fazer com que a cidade receba esse benefício de forma
plena e que se traga o mínimo de transtorno possíveis; mencionou que irá
formar a comissão e na sequência encaminhará os ofícios para as autoridades
protagonistas e pediu apoio do senhor Benedito Balio para ajudar a auxiliar os
trabalhos; aproveitou ainda para incluir a imprensa nas questões que foram
propostas. E, em nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se
a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes.
Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2017.
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