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sessao nº 69

Tipo Ordinária
Número / Ano 69
Date 2017-12-05
native_id608

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

£R* Câmara Municipal de Itaberaba
— Sea A? ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio
Gomes, que, havendo convidado o vereador Murilo Vitor Moraes para
assumir a função de primeiro secretário adhoc; solicitou ao primeiro secretário
fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Carlos
Tanajura, Amauri Menezes, Luciano Santana, Rubenilton Bastos, Jadiel
Mascarenhas, Evanilton Souza, Valtemir Sena, Murilo Vitor, Luciano Sampaio e
Zenildo Aragão e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o
Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma
regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos
| Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar
emendas ao referido documento, por escrito, na Secretaria da casa. Registrou
a presença da senhora Marilande Nascimento, presidente do Sindicato em
nome de todos os servidores públicos, o senhor Berinho e todos que prestigiam
os trabalhos Legislativos; o presidente ressaltou que nesta noite haveria
Tribuna Livre conferida e deferida ao SINDSERVI. Solicitou o primeiro-
secretário a fazer a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 528/2017 —- PROJETO DE LEI N.º
44/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza e regulamenta a
instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada
“parket" e dá outras providências; Processo n.º 524/2017 — MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: ao empresário
ANTONIO RICARDO PINA DOS SANTOS DELEZZOTI, conhecido
carinhosamente como RICK, pela inauguração, no dia 25 de novembro deste
ano, das novas instalações da DISTRIBUIDORA SÓ PÁSSAROS, localizada
na BA 488, estrada Itaberaba/lpirá, nº 17; o presidente registrou ainda a
presença do vereador Rubenilton Bastos e colocou em votação a Moção de
Congratulação ora lida; em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes;
salientou que fica a secretaria da Casa a incumbência de fazer os
caminhamentos necessários e indispensáveis ao homenageado. Processo
30/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano de Santa
itéria: extensão de rede água para a Fazenda Lagoa Cumprida, no povoado
de Testa Branca, neste município; Processo n.º 531/2017 — INDICAÇÃO de
autoria do vereador Dr. Zé Antônio: depreender esforços no sentido de
concluir a construção e colocar em funcionamento o poço artesiano já
! perfurado pela Cerb no assentamento Vale do Progresso, neste município;
Processo n.º 532/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do
vereador Dr. Zé Antonio: manutenção da estrada vicinal que liga a Rodovia
BA 046 ao assentamento Vale do Progresso, neste município, destacando a
distância de 2,5km de estrada; Ofício nº 350/2017 dos Servidores Municipais
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Rá. CNPJ 13.267.315/0001-41
dos projetos relativos aos PCCVs e reformação do Estatuto dos Servidores
Municipais, tendo, como esteio, o relatório final da comissão especial criada
para acompanhamento, estudo e assessoramento das referidas matérias; O
presidente José Antonio ressaltou com referência ao último parágrafo do
ofício ora lido que, mesmo verbalmente iria responder a indagação apontada e
encaminharia por escrito a Entidade Sindical a resposta; complementou que
quando a Mesa Diretora da Casa teve a iniciativa de criar uma comissão
específica para acompanhar as tratativas referentes ao reconstrução do
Estatuto dos Servidores do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, foi com
a intenção de funcionar como mediadores nesta Mesa de negociação, para
que dentro dos limites legais o Executivo Municipal viesse a atender aos
reclamos dos Servidores Públicos do município; salientou ainda que enquanto
legisladores não tem legitimidade Constitucional para criar despesas para o
Executivo, visto que a Constituição da República não permite este tipo de
providência por parte do Poder Legislativo e afirmou que o que a incumbência
do Legislativo é votar o projeto e apresentar algumas emendas ao mesmo
desde que não implique necessariamente em criação de despesa para o
município; declarou que o Legislativo não medirá esforços para estar junto
com os servidores, em Busca das conquistas e direitos dos servidores
municipais. Escala de Serviço do Conselho Tutelar de Itaberaba: referente
ao mês de dezembro/2017; Ofício nº 346/2017 do Gabinete da Presidente da
Câmara Municipal de Itaberaba: Devolução dos processos relativos aos PL's
14 e 19/2016. Ofício n.º 350/2017 do SINDSERVI, cobrando Inserção das
minutas satisfatórias à entidade acordadas com o Poder Executivo; O
presidente José Antonio esclareceu ao SINDSERVI que a Mesa Diretor:
deliberou em devolver ao chefe do Poder Executivo, os originais dos Projeto de
Lei que contempla o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores
Público Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista que
através do ofício que chegou a esta Casa, subscrito pelo SINDSERVI, existe
com o Chefe do Poder Executivo um conjunto de emendas e processos
substitutivos que foram construídos pelo SINDSERVI e pela comissão de
vereadores, ressaltou que foi feito um acordo com o Executivo, para que essas
emendas viesse no texto original, para que substituísse várias distorções que
e encontram no mesmo e esclareceu que devolverá os projetos para que não
ja uma má interpretação, no que pode dizer que o projeto está na Casa sem
evida votação, visto que o mesmo não foi pautado ainda; alegou que irá
devolver os originais para o Executivo para que mande de volta não apenas as
proposições substitutivas, mas sim os originais, devidamente acompanhado de
tudo aquilo que foi negociado entre SINDSERVI, Comissão Especial deste
Parlamento e Poder Executivo; reiterou que a culpa não é do Legislativo e se
colocou à disposição para realizar sessão extraordinária, se necessário for para
votação do projeto. O vereador Murilo Vitor falou que foi concluído o relatório
e que os projetos que estão na Casa divergem muito daquilo que foi discutido e
passado pelos servidores, ressaltando que se fosse votado de imediato teria
rande prejuízo; relatou que quanto as emendas para criaçãó ou majoração de
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despesa não seria o caso porque o projeto original já prevê uma criação da
despesa e que os maiores questionamentos acabaram sendo diluídos ao longo
do tempo pelo ao menos informalmente; pontuou que o grande problema está
na formalização desse projeto, para que seja encaminhado para Casa para ser
votado e afirmou que os servidores revelam que o Plano apesar de não ser
ainda o que eles anseiam, é uma necessidade emergencial, mas que seja
formalizado o básico para votação, visto que é o que está faltando no
momento. Ofício n.º 339/2017 da Agência Nacional do Petróleo (ANP):
resposta à “Nottia Criminis” apresentada à ANP a respeito de práticas
anticoncorrencias realizadas pelos agentes econômicos que atuam no mercado
de revenda de GLP e de revenda de combustíveis automotivos, estabelecidos
no Município de Itaberaba; Ofício Circular nº 35/2017 do Conselho Municipal
de Saúde: convite para a reunião ordinária da entidade a ser realizada no dia
06/12/2017, às 15:00h, no auditório da Casa dos Conselhos, tendo como
pauta: 1. Apresentação do demonstrativo financeiro da Cooperativa Unibrasil;
Ofício Conjunto nº 09/2017 do Sindcir, Sindservi, STR, Sindsaude, Sindae
e outras entidades representativas dos munícipes, servidores públicos e
comerciários de Itaberaba: solicitam da Câmara Municipal a não aprovação
do Projeto de Lei nº 42/2017, que revoga o feriado municipal denominado “Dia
da Paróquia; Ofício nº 353/2017 dos Servidores Municipais de Itaberaba
(Sindserv): solicita o uso da Tribuna Livre na sessão plenária do dia
05/12/2017, a fim de discorrer sobre os projetos de lei que versam sobre os
planos de cargos e carreira e estatuto dos servidores, que tramitam n
Câmara; Atestado Médico do vereador Samuel de Oliveira Souza:
afastamento de 01 (um) dia, a contar de hoje, 05/12/2017. Não havendo mais
matéria para o Pequeno Expediente, o presidente determinou que a secretaria
da Casa irá marcar uma Audiência Pública assim que retornar os trabalhos
legislativos do ano vindouro, com referência ao ofício nº 09/2017, o qual se
refere ao projeto de Lei nº 42/2017, que trata do feriado do “Dia da Paróquia”,
antes de ser colocado em discussão e votação e que o mesmo não será
pautado este ano; ressaltou que com relação ao ofício nº 353/2017, solicitado
pelo SINDSERVI, o qual pede uma Tribuna Livre para sessão do dia, foi
deferida e estando apontados como oradores a senhora Marilande Brandão,
sidente do SINDSERVI e o senhor Kléber Brito, servidor público do
município; solicitou aos requerentes que adentrasse o Plenário e indicou o
vereador Valter Sena para que os recepcionasse e registrou a presença do
senhor Roque, servidor público e também o senhor Júnior; propôs aos
vereadores que antes de tratar do horário de Comunicações de Lideranças e
Comunicações Parlamentares, destacando que não há matérias para Ordem
do Dia, fosse aberto o espaço para a realização da Tribuna Livre, o que foi
« aceito por todos; esclareceu o rito da Tribuna Livre, onde os oradores terão o
tempo de 15 minutos para cada, para explanar acerca do tema e logo apôs
será franqueada a palavra aos vereadores, que queiram fazer uso da mesma,
pelo tempo de 5 minutos, para tratarem do assunto da Tribúna, em seguida as
as s finais, Bm a palavra aos orado pelo tempo de 15
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minutos. TRIBUNA LIVRE: A senhora Marilande Brandão agradeceu pelo
espaço concedido e comentou que no papel de presidente costuma esgotar
todas as possibilidades para negociação para depois chegar ao apelo público;
ressaltou que já foram realizadas diversas tentativas, inclusive o movimento
nas ruas e não obteve nenhum êxito e pontuou que tem acompanhado a
evolução do País, mas com desrespeito a valorização da categoria dos
servidores públicos, não está vendo mudança, principalmente no município de
Itaberaba; alegou que está findando o ano de uma nova gestão e que a
irresponsabilidade com os servidores públicos está cada vez maior e relatou
que o motivo de estar nesta Casa é para que o apelo seja estendido
justamente aos fiscalizadores do Poder Executivo, que são os vereadores;
apontou que havia um Plano de Carreira, mas o mesmo acabou em 2005 com
a Reforma Administrativa e em 2009 foi feito um pedido para criação de um
novo Plano e Carreira para os servidores do município, no qual as
negociações vem se arrastando até a presente data e nada de conseguir;
abordou que são tirados muitos benefícios e direitos que são garantidos por
Lei, e relatou que o Plano do Magistério não é aprovado por conveniência
política, tendo em vista que o que está sendo exigido para aprovação se
encontra no mesmo; discorreu que foram feitas várias negociações com os
vereadores mas não houve avanços e teceu comentários sobre a caixa de
previdência do Município, alegando que muitos servidores aposentados não
irão receber os seu proventos; ressaltou que Itaberaba está regredindo com
relação a essas questões trabalhistas e que independente do servidor do
município ser concursado ou contratado, o sindicato irá intervir da mesma
forma; complementou que o Município trabalha com duas Leis de contrato e
ainda assim faz uma terceirização, na qual utiliza mais recursos do que
deveria e acarreta as despesas do município, impossibilitando os pagamentos
dos servidores; questionou que se o Executivo não está conseguindo manter
os salários e décimo terceiro em dias, como será o mês de dezembro, visto que
terá ainda a segunda parcela do 13º e afirmou que os repasses Federais estão
sendo repassados em dias, julgando não entender a dificuldade financeira que
se diz existir, comentou sobre empresas que prestaram serviços para o
município, que fizeram falcatruas, a exemplo da que prestou o concurso público
e nada se resolveu até o momento, de modo que a folha de pagamento
ontinua onerada, justamente por causa de contratos excessivos; apelou aos
vereadores para que além de encaminhar o ofício executivo Municipal, vá para
porta do gabinete juntamente com os servidores para cobrar, tendo em vista
que infelizmente as coisas só acontece na pressão; relatou que os hospitais
estão fechando, a educação está sem qualidade, os profissionais sem
qualificação e que gestores não estão preocupados com o que está
acontecendo e salientou que se paga 11% para caixa de Previdência e quando
chega o momento da aposentadoria, retira todos direitos do trabalhador. O
senhor Kléber Brito discorreu acerca do assunto abordando que cada gestão
que passa deixa seu legado bom ou ruim, mas que as últimas gestões não têm
olhado para g-servidor público com bons olhos com relação a dirgito e benefício
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para os servidores deixou e está deixando a desejar, visto que os mesmos
precisam implorar para gozar dos seus proveitos; ressaltou que a antiga e a
atual gestão está agindo de forma criteriosa para conceder os direitos do
servidor, a exemplo de férias e licença prêmio e complementou que mesmo de
férias teve que retornar a trabalhar porque não tem outro funcionário para
substituí-lo e o município alegou não ter dinheiro para pagar os 10 dias
trabalhados; disse esperar que a Câmara vote a favor do PCCV e afirmou que
o gestor não está nas escolas para saber a realidade que se encontra, onde os
profissionais trabalham e não são reconhecidos; apelou para que vereadores e
gestor tenham um olhar sensível para com o servidor, visto que já foram feitos
muitos pedidos e protestos para aprovação do referido Plano que vem a anos
sendo cobrado e complementou que é o servidor que carrega o município nas
costas e não na caneta; ressaltou que os representantes do município deixem
o seu legado, perante ao servidor, de modo que vai ficar marcado na história
de Itaberaba. O presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores pelo
tempo de 5 minutos. O vereador Amauri Menezes teceu comentários com
relação ao tema em questão, abordando sobre uma reunião que houve no Vá
início da gestão, na qual tratava do Plano de Cargos e Salários do município e
foi colocado 11 projetos em caráter de Urgência; complementou que um deles
era o Plano, mas o mesmo não atendia ao anseio dos servidores, no entanto
não foi votado e se encontra ainda em fase de estudo para ser colocado em
votação novamente; relatou que foi reunido na Casa várias secretarias e
autoridades do município, para fazer um levantamento nos ro
financeiros e afirmou que o que está faltando para aprovação do Plano é força
de vontade, uma vez que existe mais contratados do que efetivo no município;
abordou que o prefeito poderia marcar sua história fazendo valer a valorizaçã
do servidor, o qual seria o a aprovação do PCCV e pontuou não ver motivos
para o mesmo não ser enviado para Casa para votação; esclareceu que se o
Executivo não valorizar os servidores, o Legislativo terá que reconhecer essas
pessoas, tendo em vista que as mesmas não terão nem a garantia da sua
aposentadoria no futuro, de modo que não se sabe a real situação da caixa de
Previdência e salientou que o próprio servidor tem o direito de escolher o
residente da mesma, o que atualmente está sendo escolhido por indicação do
cutivo. O vereador José Antonio ressaltou que se a Casa não pensasse
“no servidor, teria votado e aprovado o projeto da maneira que estava e não
teria instituído a comissão especial para juntamente com o SINDSERVI
detectar as distorções encontradas no texto; declarou que o projeto ficou
parado nesta Casa por não estar de acordo ao desejo dos servidores e pôr os
vereadores que estariam iniciando a legislatura não conhecerem o conteúdo do
mesmo e afirmou que se aprovasse o plano do jeito que se encontrava
causaria injustiça aos servidores, tendo em vista que o mesmo não realiza os
anseios da categoria. O vereador Zenildo Aragão ressaltou que o projeto já
vem de muitos anos e precisa ser votado, mas que antes de tudo o Poder
Legislativo precisa avaliar, visto que o mesmo não poderá ser feita emendas,
por tratar de-questão financeira; parabenizou o sindicato pela/tolerância, por
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não terem feito paralizações para que a votação do mesmo acontecesse e que
deve haver um acordo, onde ambas as partes ficarão satisfeita; afirmou que se
o executivo não analisar a situação dos servidores, com certeza o ano de 2018
haverá muitas paralizações e o que está havendo é falta de diálogo, que é uma
peça fundamental para resolução do problema; declarou que tem discordado
de alguns pontos da atual gestão, se colocou à disposição dos servidores e
pontuou que o papel da casa é intermediar com o Executivo e mostrar que tá
havendo falhas na condução e que precisa ser resolvido. O vereador Murilo
Vitor concordou com o pronunciamento do vereador Zenildo Aragão e do
pessoal do sindicato, corroborando que o que houve foi falta de interesse do
Executivo em participar da construção do projeto; atestou que a atual gestão
não conhecia e nem se quer se preocupou em discutir o mesmo e afirmou
ainda que o artigo 39 da Constituição Federal prevê que tanto a união quantos
estados, municípios e o Distrito Federal, tem o dever de constituir planos de
carreiras do seu servidor, e neste sentido o município de Itaberaba tem falhado
muito; ressaltou que o Plano do Magistério é muito importante e sequer foi
discutido e que devia ser analisado item por item; relatou que o plano está bem
distante daquilo que os servidores almejam, mas que deve ser votado, pois é o o
mínimo de proteção que os mesmos teriam, uma vez que se encontram c
desamparados em sua totalidade sem essa aprovação. A presidente do
Sindicato, senhora Marilande Brandão ressaltou que Itaberaba com 138 anos
de Emancipação política e praticamente 70 mil habitantes, precisa valorizar a
área da saúde e educação, tendo em vista que não existe este
reconhecimento; pediu aos vereadores que se colocaram à disposição, que
possam ir juntos com os servidores para porta do gabinete para cobrar. O
vereador Murilo Vitor sugeriu que o sindicato quando fazer os movimentos
necessários, as paralisações, que sejam formalmente encaminhados a Câmara
que se fará presente. A senhora Marilande Brandão deu continuidade a sua
fala declarando que, quando o servidor vai para o movimento sozinho ainda
existe o mito da gestão de achar que o mesmo é pequeno e quando estão os
representantes do Poder Legislativo, é imposta a obrigatoriedade de o gestor
recebe-lo; disse que os servidores em geral estão sendo desrespeitados
fisicamente e moralmente, sejam eles contratados ou concursados, tendo em
vista que há muitos deles sendo acompanhados pelo CAPS, por conta do
desrespeito e da desvalorização dos mesmos. O senhor Kléber Brito teceu
mentários acerca da administração, relatando que alguém começou um
“Jegado, uma história em Itaberaba, um filho preservou e que a atual gestão
está destruindo; afirmou que a gestão tem o hábito de analisar seus próprios
interesses e que os servidores vêm sofrendo com estes desmandos; disse
acreditar que os representantes da sociedade um dia irá olhar para o servidor
com bons olhos e apelou que o projeto seja analisado com carinho para assim
ser votado. O vereador Zenildo Aragão sugeriu a Mesa Diretora da Casa que
pudesse intermediar, marcando uma Audiência Pública com o Executivo, para
que receba o Sindicato, junto com o Legislativo para tentar chegar 2/uma
conclusão, visando que o Sindicato está tendo dificuldades e
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recebidos. O Presidente José Antonio concordou com a sugestão do vereador
Zenildo Aragão, para realização da Audiência Pública e solicitou que se façam
presentes os integrantes da Comissão Especial criada para acompanhar os
trabalhos referentes a concretização das correções do Plano de Cargo Carreira
e Vencimento, membros da Mesa Diretora e demais vereadores que queiram
participar; reiterou que o Plano estando concretizado, mesmo a Casa estando
em recesso, se o prefeito entender necessário, será solicitado uma Sessão
Extraordinária para a votação do mesmo. Encerrou-se a Tribuna Livre, o
Presidente sugeriu a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e
Comunicações Parlamentares, pelo tempo de 7 minutos; estando todos de
acordo franqueou a palavra aos senhores vereadores. COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS E COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Não houve oradores.
E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu po
encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após
lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, de
Dezembr: 017.
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017
1º Secretário
i nárdtio Santos Neto
Vice-Pfesidente
Iva Menezes Ver. À o Carlos Lima Tanajura
Ver. Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
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bares de Moraes
Za éo Sampaio de Uliveira- Ver. Murilo bd
ANA

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