| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2017-12-05 |
| native_id | 608 |
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£R* Câmara Municipal de Itaberaba — Sea A? ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o vereador Murilo Vitor Moraes para assumir a função de primeiro secretário adhoc; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Carlos Tanajura, Amauri Menezes, Luciano Santana, Rubenilton Bastos, Jadiel Mascarenhas, Evanilton Souza, Valtemir Sena, Murilo Vitor, Luciano Sampaio e Zenildo Aragão e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos | Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento, por escrito, na Secretaria da casa. Registrou a presença da senhora Marilande Nascimento, presidente do Sindicato em nome de todos os servidores públicos, o senhor Berinho e todos que prestigiam os trabalhos Legislativos; o presidente ressaltou que nesta noite haveria Tribuna Livre conferida e deferida ao SINDSERVI. Solicitou o primeiro- secretário a fazer a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 528/2017 —- PROJETO DE LEI N.º 44/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza e regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parket" e dá outras providências; Processo n.º 524/2017 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: ao empresário ANTONIO RICARDO PINA DOS SANTOS DELEZZOTI, conhecido carinhosamente como RICK, pela inauguração, no dia 25 de novembro deste ano, das novas instalações da DISTRIBUIDORA SÓ PÁSSAROS, localizada na BA 488, estrada Itaberaba/lpirá, nº 17; o presidente registrou ainda a presença do vereador Rubenilton Bastos e colocou em votação a Moção de Congratulação ora lida; em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes; salientou que fica a secretaria da Casa a incumbência de fazer os caminhamentos necessários e indispensáveis ao homenageado. Processo 30/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano de Santa itéria: extensão de rede água para a Fazenda Lagoa Cumprida, no povoado de Testa Branca, neste município; Processo n.º 531/2017 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antônio: depreender esforços no sentido de concluir a construção e colocar em funcionamento o poço artesiano já ! perfurado pela Cerb no assentamento Vale do Progresso, neste município; Processo n.º 532/2017 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: manutenção da estrada vicinal que liga a Rodovia BA 046 ao assentamento Vale do Progresso, neste município, destacando a distância de 2,5km de estrada; Ofício nº 350/2017 dos Servidores Municipais w de Itaberaba (Sint i i & N ! SER4 £R% Câmara Municipal de Itaberaba & Pay Ê ESTADO DA BAHIA Rá. CNPJ 13.267.315/0001-41 dos projetos relativos aos PCCVs e reformação do Estatuto dos Servidores Municipais, tendo, como esteio, o relatório final da comissão especial criada para acompanhamento, estudo e assessoramento das referidas matérias; O presidente José Antonio ressaltou com referência ao último parágrafo do ofício ora lido que, mesmo verbalmente iria responder a indagação apontada e encaminharia por escrito a Entidade Sindical a resposta; complementou que quando a Mesa Diretora da Casa teve a iniciativa de criar uma comissão específica para acompanhar as tratativas referentes ao reconstrução do Estatuto dos Servidores do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, foi com a intenção de funcionar como mediadores nesta Mesa de negociação, para que dentro dos limites legais o Executivo Municipal viesse a atender aos reclamos dos Servidores Públicos do município; salientou ainda que enquanto legisladores não tem legitimidade Constitucional para criar despesas para o Executivo, visto que a Constituição da República não permite este tipo de providência por parte do Poder Legislativo e afirmou que o que a incumbência do Legislativo é votar o projeto e apresentar algumas emendas ao mesmo desde que não implique necessariamente em criação de despesa para o município; declarou que o Legislativo não medirá esforços para estar junto com os servidores, em Busca das conquistas e direitos dos servidores municipais. Escala de Serviço do Conselho Tutelar de Itaberaba: referente ao mês de dezembro/2017; Ofício nº 346/2017 do Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba: Devolução dos processos relativos aos PL's 14 e 19/2016. Ofício n.º 350/2017 do SINDSERVI, cobrando Inserção das minutas satisfatórias à entidade acordadas com o Poder Executivo; O presidente José Antonio esclareceu ao SINDSERVI que a Mesa Diretor: deliberou em devolver ao chefe do Poder Executivo, os originais dos Projeto de Lei que contempla o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Público Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista que através do ofício que chegou a esta Casa, subscrito pelo SINDSERVI, existe com o Chefe do Poder Executivo um conjunto de emendas e processos substitutivos que foram construídos pelo SINDSERVI e pela comissão de vereadores, ressaltou que foi feito um acordo com o Executivo, para que essas emendas viesse no texto original, para que substituísse várias distorções que e encontram no mesmo e esclareceu que devolverá os projetos para que não ja uma má interpretação, no que pode dizer que o projeto está na Casa sem evida votação, visto que o mesmo não foi pautado ainda; alegou que irá devolver os originais para o Executivo para que mande de volta não apenas as proposições substitutivas, mas sim os originais, devidamente acompanhado de tudo aquilo que foi negociado entre SINDSERVI, Comissão Especial deste Parlamento e Poder Executivo; reiterou que a culpa não é do Legislativo e se colocou à disposição para realizar sessão extraordinária, se necessário for para votação do projeto. O vereador Murilo Vitor falou que foi concluído o relatório e que os projetos que estão na Casa divergem muito daquilo que foi discutido e passado pelos servidores, ressaltando que se fosse votado de imediato teria rande prejuízo; relatou que quanto as emendas para criaçãó ou majoração de EA X Y — NY Câmara Municipal de Itaberaba tray ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 despesa não seria o caso porque o projeto original já prevê uma criação da despesa e que os maiores questionamentos acabaram sendo diluídos ao longo do tempo pelo ao menos informalmente; pontuou que o grande problema está na formalização desse projeto, para que seja encaminhado para Casa para ser votado e afirmou que os servidores revelam que o Plano apesar de não ser ainda o que eles anseiam, é uma necessidade emergencial, mas que seja formalizado o básico para votação, visto que é o que está faltando no momento. Ofício n.º 339/2017 da Agência Nacional do Petróleo (ANP): resposta à “Nottia Criminis” apresentada à ANP a respeito de práticas anticoncorrencias realizadas pelos agentes econômicos que atuam no mercado de revenda de GLP e de revenda de combustíveis automotivos, estabelecidos no Município de Itaberaba; Ofício Circular nº 35/2017 do Conselho Municipal de Saúde: convite para a reunião ordinária da entidade a ser realizada no dia 06/12/2017, às 15:00h, no auditório da Casa dos Conselhos, tendo como pauta: 1. Apresentação do demonstrativo financeiro da Cooperativa Unibrasil; Ofício Conjunto nº 09/2017 do Sindcir, Sindservi, STR, Sindsaude, Sindae e outras entidades representativas dos munícipes, servidores públicos e comerciários de Itaberaba: solicitam da Câmara Municipal a não aprovação do Projeto de Lei nº 42/2017, que revoga o feriado municipal denominado “Dia da Paróquia; Ofício nº 353/2017 dos Servidores Municipais de Itaberaba (Sindserv): solicita o uso da Tribuna Livre na sessão plenária do dia 05/12/2017, a fim de discorrer sobre os projetos de lei que versam sobre os planos de cargos e carreira e estatuto dos servidores, que tramitam n Câmara; Atestado Médico do vereador Samuel de Oliveira Souza: afastamento de 01 (um) dia, a contar de hoje, 05/12/2017. Não havendo mais matéria para o Pequeno Expediente, o presidente determinou que a secretaria da Casa irá marcar uma Audiência Pública assim que retornar os trabalhos legislativos do ano vindouro, com referência ao ofício nº 09/2017, o qual se refere ao projeto de Lei nº 42/2017, que trata do feriado do “Dia da Paróquia”, antes de ser colocado em discussão e votação e que o mesmo não será pautado este ano; ressaltou que com relação ao ofício nº 353/2017, solicitado pelo SINDSERVI, o qual pede uma Tribuna Livre para sessão do dia, foi deferida e estando apontados como oradores a senhora Marilande Brandão, sidente do SINDSERVI e o senhor Kléber Brito, servidor público do município; solicitou aos requerentes que adentrasse o Plenário e indicou o vereador Valter Sena para que os recepcionasse e registrou a presença do senhor Roque, servidor público e também o senhor Júnior; propôs aos vereadores que antes de tratar do horário de Comunicações de Lideranças e Comunicações Parlamentares, destacando que não há matérias para Ordem do Dia, fosse aberto o espaço para a realização da Tribuna Livre, o que foi « aceito por todos; esclareceu o rito da Tribuna Livre, onde os oradores terão o tempo de 15 minutos para cada, para explanar acerca do tema e logo apôs será franqueada a palavra aos vereadores, que queiram fazer uso da mesma, pelo tempo de 5 minutos, para tratarem do assunto da Tribúna, em seguida as as s finais, Bm a palavra aos orado pelo tempo de 15 A y q $R% Câmara Municipal de Itaberaba VA minutos. TRIBUNA LIVRE: A senhora Marilande Brandão agradeceu pelo espaço concedido e comentou que no papel de presidente costuma esgotar todas as possibilidades para negociação para depois chegar ao apelo público; ressaltou que já foram realizadas diversas tentativas, inclusive o movimento nas ruas e não obteve nenhum êxito e pontuou que tem acompanhado a evolução do País, mas com desrespeito a valorização da categoria dos servidores públicos, não está vendo mudança, principalmente no município de Itaberaba; alegou que está findando o ano de uma nova gestão e que a irresponsabilidade com os servidores públicos está cada vez maior e relatou que o motivo de estar nesta Casa é para que o apelo seja estendido justamente aos fiscalizadores do Poder Executivo, que são os vereadores; apontou que havia um Plano de Carreira, mas o mesmo acabou em 2005 com a Reforma Administrativa e em 2009 foi feito um pedido para criação de um novo Plano e Carreira para os servidores do município, no qual as negociações vem se arrastando até a presente data e nada de conseguir; abordou que são tirados muitos benefícios e direitos que são garantidos por Lei, e relatou que o Plano do Magistério não é aprovado por conveniência política, tendo em vista que o que está sendo exigido para aprovação se encontra no mesmo; discorreu que foram feitas várias negociações com os vereadores mas não houve avanços e teceu comentários sobre a caixa de previdência do Município, alegando que muitos servidores aposentados não irão receber os seu proventos; ressaltou que Itaberaba está regredindo com relação a essas questões trabalhistas e que independente do servidor do município ser concursado ou contratado, o sindicato irá intervir da mesma forma; complementou que o Município trabalha com duas Leis de contrato e ainda assim faz uma terceirização, na qual utiliza mais recursos do que deveria e acarreta as despesas do município, impossibilitando os pagamentos dos servidores; questionou que se o Executivo não está conseguindo manter os salários e décimo terceiro em dias, como será o mês de dezembro, visto que terá ainda a segunda parcela do 13º e afirmou que os repasses Federais estão sendo repassados em dias, julgando não entender a dificuldade financeira que se diz existir, comentou sobre empresas que prestaram serviços para o município, que fizeram falcatruas, a exemplo da que prestou o concurso público e nada se resolveu até o momento, de modo que a folha de pagamento ontinua onerada, justamente por causa de contratos excessivos; apelou aos vereadores para que além de encaminhar o ofício executivo Municipal, vá para porta do gabinete juntamente com os servidores para cobrar, tendo em vista que infelizmente as coisas só acontece na pressão; relatou que os hospitais estão fechando, a educação está sem qualidade, os profissionais sem qualificação e que gestores não estão preocupados com o que está acontecendo e salientou que se paga 11% para caixa de Previdência e quando chega o momento da aposentadoria, retira todos direitos do trabalhador. O senhor Kléber Brito discorreu acerca do assunto abordando que cada gestão que passa deixa seu legado bom ou ruim, mas que as últimas gestões não têm olhado para g-servidor público com bons olhos com relação a dirgito e benefício Vga £$R% Câmara Municipal de Itaberaba A ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 para os servidores deixou e está deixando a desejar, visto que os mesmos precisam implorar para gozar dos seus proveitos; ressaltou que a antiga e a atual gestão está agindo de forma criteriosa para conceder os direitos do servidor, a exemplo de férias e licença prêmio e complementou que mesmo de férias teve que retornar a trabalhar porque não tem outro funcionário para substituí-lo e o município alegou não ter dinheiro para pagar os 10 dias trabalhados; disse esperar que a Câmara vote a favor do PCCV e afirmou que o gestor não está nas escolas para saber a realidade que se encontra, onde os profissionais trabalham e não são reconhecidos; apelou para que vereadores e gestor tenham um olhar sensível para com o servidor, visto que já foram feitos muitos pedidos e protestos para aprovação do referido Plano que vem a anos sendo cobrado e complementou que é o servidor que carrega o município nas costas e não na caneta; ressaltou que os representantes do município deixem o seu legado, perante ao servidor, de modo que vai ficar marcado na história de Itaberaba. O presidente franqueou a palavra aos senhores vereadores pelo tempo de 5 minutos. O vereador Amauri Menezes teceu comentários com relação ao tema em questão, abordando sobre uma reunião que houve no Vá início da gestão, na qual tratava do Plano de Cargos e Salários do município e foi colocado 11 projetos em caráter de Urgência; complementou que um deles era o Plano, mas o mesmo não atendia ao anseio dos servidores, no entanto não foi votado e se encontra ainda em fase de estudo para ser colocado em votação novamente; relatou que foi reunido na Casa várias secretarias e autoridades do município, para fazer um levantamento nos ro financeiros e afirmou que o que está faltando para aprovação do Plano é força de vontade, uma vez que existe mais contratados do que efetivo no município; abordou que o prefeito poderia marcar sua história fazendo valer a valorizaçã do servidor, o qual seria o a aprovação do PCCV e pontuou não ver motivos para o mesmo não ser enviado para Casa para votação; esclareceu que se o Executivo não valorizar os servidores, o Legislativo terá que reconhecer essas pessoas, tendo em vista que as mesmas não terão nem a garantia da sua aposentadoria no futuro, de modo que não se sabe a real situação da caixa de Previdência e salientou que o próprio servidor tem o direito de escolher o residente da mesma, o que atualmente está sendo escolhido por indicação do cutivo. O vereador José Antonio ressaltou que se a Casa não pensasse “no servidor, teria votado e aprovado o projeto da maneira que estava e não teria instituído a comissão especial para juntamente com o SINDSERVI detectar as distorções encontradas no texto; declarou que o projeto ficou parado nesta Casa por não estar de acordo ao desejo dos servidores e pôr os vereadores que estariam iniciando a legislatura não conhecerem o conteúdo do mesmo e afirmou que se aprovasse o plano do jeito que se encontrava causaria injustiça aos servidores, tendo em vista que o mesmo não realiza os anseios da categoria. O vereador Zenildo Aragão ressaltou que o projeto já vem de muitos anos e precisa ser votado, mas que antes de tudo o Poder Legislativo precisa avaliar, visto que o mesmo não poderá ser feita emendas, por tratar de-questão financeira; parabenizou o sindicato pela/tolerância, por 2" Pt dy £*% Câmara Municipal de Itaberaba SA: Ê ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 não terem feito paralizações para que a votação do mesmo acontecesse e que deve haver um acordo, onde ambas as partes ficarão satisfeita; afirmou que se o executivo não analisar a situação dos servidores, com certeza o ano de 2018 haverá muitas paralizações e o que está havendo é falta de diálogo, que é uma peça fundamental para resolução do problema; declarou que tem discordado de alguns pontos da atual gestão, se colocou à disposição dos servidores e pontuou que o papel da casa é intermediar com o Executivo e mostrar que tá havendo falhas na condução e que precisa ser resolvido. O vereador Murilo Vitor concordou com o pronunciamento do vereador Zenildo Aragão e do pessoal do sindicato, corroborando que o que houve foi falta de interesse do Executivo em participar da construção do projeto; atestou que a atual gestão não conhecia e nem se quer se preocupou em discutir o mesmo e afirmou ainda que o artigo 39 da Constituição Federal prevê que tanto a união quantos estados, municípios e o Distrito Federal, tem o dever de constituir planos de carreiras do seu servidor, e neste sentido o município de Itaberaba tem falhado muito; ressaltou que o Plano do Magistério é muito importante e sequer foi discutido e que devia ser analisado item por item; relatou que o plano está bem distante daquilo que os servidores almejam, mas que deve ser votado, pois é o o mínimo de proteção que os mesmos teriam, uma vez que se encontram c desamparados em sua totalidade sem essa aprovação. A presidente do Sindicato, senhora Marilande Brandão ressaltou que Itaberaba com 138 anos de Emancipação política e praticamente 70 mil habitantes, precisa valorizar a área da saúde e educação, tendo em vista que não existe este reconhecimento; pediu aos vereadores que se colocaram à disposição, que possam ir juntos com os servidores para porta do gabinete para cobrar. O vereador Murilo Vitor sugeriu que o sindicato quando fazer os movimentos necessários, as paralisações, que sejam formalmente encaminhados a Câmara que se fará presente. A senhora Marilande Brandão deu continuidade a sua fala declarando que, quando o servidor vai para o movimento sozinho ainda existe o mito da gestão de achar que o mesmo é pequeno e quando estão os representantes do Poder Legislativo, é imposta a obrigatoriedade de o gestor recebe-lo; disse que os servidores em geral estão sendo desrespeitados fisicamente e moralmente, sejam eles contratados ou concursados, tendo em vista que há muitos deles sendo acompanhados pelo CAPS, por conta do desrespeito e da desvalorização dos mesmos. O senhor Kléber Brito teceu mentários acerca da administração, relatando que alguém começou um “Jegado, uma história em Itaberaba, um filho preservou e que a atual gestão está destruindo; afirmou que a gestão tem o hábito de analisar seus próprios interesses e que os servidores vêm sofrendo com estes desmandos; disse acreditar que os representantes da sociedade um dia irá olhar para o servidor com bons olhos e apelou que o projeto seja analisado com carinho para assim ser votado. O vereador Zenildo Aragão sugeriu a Mesa Diretora da Casa que pudesse intermediar, marcando uma Audiência Pública com o Executivo, para que receba o Sindicato, junto com o Legislativo para tentar chegar 2/uma conclusão, visando que o Sindicato está tendo dificuldades e £$R* Câmara Municipal de Itaberaba Way ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 recebidos. O Presidente José Antonio concordou com a sugestão do vereador Zenildo Aragão, para realização da Audiência Pública e solicitou que se façam presentes os integrantes da Comissão Especial criada para acompanhar os trabalhos referentes a concretização das correções do Plano de Cargo Carreira e Vencimento, membros da Mesa Diretora e demais vereadores que queiram participar; reiterou que o Plano estando concretizado, mesmo a Casa estando em recesso, se o prefeito entender necessário, será solicitado uma Sessão Extraordinária para a votação do mesmo. Encerrou-se a Tribuna Livre, o Presidente sugeriu a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e Comunicações Parlamentares, pelo tempo de 7 minutos; estando todos de acordo franqueou a palavra aos senhores vereadores. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Não houve oradores. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu po encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, de Dezembr: 017. TA Qu N á E Gu | Câmara Municipal de Itaberaba aaa * % CNPJ 13.267,318/0001-41 Ê ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017 1º Secretário i nárdtio Santos Neto Vice-Pfesidente Iva Menezes Ver. À o Carlos Lima Tanajura Ver. Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas A) » pla Ver. Gerson Almeida de Jesus bares de Moraes Za éo Sampaio de Uliveira- Ver. Murilo bd ANA