| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-01-10 |
| native_id | 612 |
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£R% Câmara Municipal de Itaberaba ESC EZEE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2018 Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Amauri Menezes, Evanilton Souza, Fredson Oliveira, Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio, Murilo Vitor, Samuel Oliveira, Valtemir Sena, Zenildo Aragão e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da teitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao referido documento na Secretaria da casa; solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes na ORDEM DO DIA: Ofício de nº 05/2017 do gabinete do prefeito de Itaberaba do dia 8 de janeiro 2018: Solicita que o projeto de Lei Complementar nº 03/2017 e o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, sejam apreciados em Regime de Urgência Especial: Em única discussão e votação: aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Casa: solicitando dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao projeto de lei complementar n.º 03/2017 e ao projeto de lei n.º 49/2017, ambos de autoria do Poder Executivo: Em única discussão e votação: Aprovado pela unanimidade dos presentes. O presidente informou que a sessão seria suspensa por 3 a 5 minutos, tendo em vista o fato de estarem elaborando uma Emenda ao projeto de lei nº 03/2017; expôs que o vereador Murilo Vitor questionou de quem seria a autoria da emenda e justificou que o presente Projeto estipula prazo de dois anos para a concessão do benefício e a manifestação da maioria dos vereadores é para que se amplie este prazo em até dez anos; disse acreditar que empresa nenhuma queira se instalar em Itaberaba com o atrativo de apenas dois anos de isenção fiscal e acrescentou que é por este motivo que a Casa entende por ampliar este prazo, dando ao Poder Executivo a condição de discutir o mesmo no limite de até 10 anos, com as empresas que manifestem no interesse de se instalar na cidade; solicitou a leitura da Emenda. Emenda nº 01/2018 de autoria de 13 vereadores ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: dando nova redação aos incisos 2º e 4º do art. 2º: em única discussão e votação: Aprovada pela unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: Institucionalza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaberaba — PRODEI, com finalidade de atração de Empreendimentos pela Concessão de Benefício e dá outras providências. única discursão e votação: Aprovado pela unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI N.º 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do P, £ Aa Câmara Municipal de Itaberaba “2 A < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências. Em única discussão e votação: Aprovado pela unanimidade dos presentes. Não havendo mais matéria, o presidente informou aos demais vereadores que o senhor Manoel Vaz está atualmente exercendo a função de coordenador de Assuntos Legislativos e complementou que estará durante a jornada convosco nos trabalhos diários deste Parlamento e funcionando como um forte elo de ligação entre os Poderes Legislativo e Executivo; disse ter certeza que a estada de Manoel Vaz entre vós, será de atenção e atendimento a essa relação necessária entre os poderes, extensiva a todos os 15 vereadores indistintamente e reiterou que a escolha do nome do mesmo tem sido bem acertada para o chefe do Poder Executivo, tendo em vista que já conhece a sua forma de trabalhar, competência e organização; desejou boas-vindas ao mesmo e mencionou que bons frutos virão; justificou a ausência dos vereadores Antonio Andrade e Carlos Tanajura, salientando que os mesmos, quando recebera a convocação desta sessão, já se encontravam em viagem há alguns dias e por esta razão não puderam comparecer. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual pós lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 1 de Tenedro de E 1 MIT dg / Câmara Municipal de Itaberaba o 4% B CNPJ 13.267.315/0001-41 E) ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 1º Secretário hs Ver. Antonio Andrade Santos Neto Vice-Presidente pzes Ver. Antonio Carlos Lima Tanajura /, A / Ver. Francisco Jadiél Azevedo Mascarenhas ver. Fredson de Oliveira Ver. Gerson Álmeida de Jesus Ner. Lutiano Sampaio/de Oliveira o: Soares de Moraes SE ba: ilvá Sena