| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-20 |
| native_id | 614 |
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£Rº Câmara Municipal de Itaberaba Ai A: 2 Ê ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o vereador Murilo Vitor para assumir a função de primeiro secretário adhoc; solicitou ao primeiro secretário adhoc fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Carlos Tanajura, Amauri Menezes, Jadiel Mascarenhas, Evanilton Souza, Fredson Oliveira, Samuel Oliveira, Luciano Sampaio, Luciano Santana, Rubenilton Bastos, Gerson Almeida, Antonio Andrade e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; Procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando- se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poder registrar emendas ao referido documento, por escrito, na Secretaria da casa. Registrou as presenças do senhor Manoel Vaz, Luiz Fernando Santos Sales, Berinho, Moxer e demais cidadãos que se fazem presentes. Solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 003/2018 - MOÇÃO DE REPÚDIO de autoria do vereador Luciano Santana: em desfavor do cantor/vereador IGOR KANNÁRIO em decorrência das frequentes atitudes desrespeitosas do artista contra a Polícia Militar do Estado da Bahia, destacando aqui episódios ocorridos em Feira de Santana e no Carnaval deste ano, circuito do Campo Grande, onde “incitou a população contra a polícia; O presidente encaminhou a Moção ora lida a Ordem do Dia. Processo n.º 004/2018 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Zenildo Aragão (Paraná): limpeza total e encascalhamento das ruas do povoado de Itaíba; Processo n.º 005/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Feu de Cacai: construção de passarela para pedestres na lateral da ponte do rio piranhas, próximo ao posto jaguar; Processo n.º 006/2018 —- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Valter Sena: recuperação de mata- burros das localidades do Morro até Jaqueiral na zona rural do município; Processo n.º 007/2018 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS de autoria do vereador Valter Sena: mutirão de limpeza geral dos povoados de Guaribas, Vila Duas Irmãs, Vila Nova e Santa Helena; Processo n.º 008/2018 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Valter Sena: limpeza total e cascalhamento dos bairros Campo do Governo e Roda Viva; Processo n.º 009/2018 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Valter Sena: roçagem das estradas vicinais dos povoados de Guaribas, Vila Duas Irmãs, Vila Nova e Santa Helena; Processo n.º 010/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson Almeida: construção de um posto de saúde (UBS) no povoado de Duas Irmãs; Processo n.º 011/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson Almeida: pavimentação das ruas Lúcia Mata Pires e Edite Mata Pires; Processo n.º 012/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson Almeida: construção de um ponto de apoio no povoado de Aedo = SN n.º 013/2018 —- PEDIDO DE PROVIDENCIAS de 2 R Câmara Municipal de Itaberaba SAS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 autoria do vereador Luciano Santana: roçagem das estradas vicinais dos povoados do Tombador e Vitório; Ofício Circular nº 002/2018 do Conselho Municipal de Saúde: convite para participar de reunião ordinária da entidade, dia 22/02/2018, às 15h, na Casa dos Conselhos. Ofício n.º 59/2017 da Secretaria Municipal de Fazenda: solicita a realização de audiência na sessão plenária do dia 26/02/2018 para apresentação do Relatório de Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2017; Ofício nº 066/2018 da Comissão Municipal de Defesa Civil: traz informações referentes à liberação de água da Operação Pipa coordenada pelo 35º Bl do Exército Brasileiro; Ofício nº 16404/2017 do Gabinete do Governador do Estado da Bahia: solicitando celeridade no processo 0300160872229, de interesse do Sr. Sérgio Luiz Dutra - Município de Itaberaba, fruto de Indicação do vereador Bodinho Neto; Ofício nº 540/2017 da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento: resposta ao Ofício nº 257/2017 / SEDOC -— Protocolo nº 8510170083099 — Of. nº 310/2016 — Indicação nº 482/2017; Ofício nº 005/2018 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: solicitando dos vereadores apoio na fiscalização na aplicação destes recursos; Ofício nº41/2018 da Procuradoria da República em Feira de Santana/BA: Informa declínio de Atribuição-Notícia de Fato n 1.14.004.000004/2018-44 encaminha cópia de despacho. Ofício Circular nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Cultura: adverte a todos os órgãos públicos que observem que algumas bandeiras do Município de Itaberaba estão sendo usadas com formato alterado (de oval para redondo, cores diferentes e subtração de acessórios); Relatório do Conselho Tutelar de Itaberaba: referente ao quantitativo das atividades realizadas pelo referido conselho no 4 º trimestre de 2017; Ofício nº 84/2018 do Banco do Nordeste, agência Itaberaba: solicitando a utilização do plenário da Câmara Municipal para realização de eventos institucional; Ofício n.º 17/2018 da Secretaria Municipal de Fazenda: solicita a realização de audiência na sessão plenária do dia 26/02/2018 para apresentação do Relatório de Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2017; Ofício nº 33/2018MP da Promotoria Regional Ambiental Médio Paraguaçu/ Itaberaba: solicita o espaço do plenário da Câmara Municipal para realização de uma audiência pública, em 21/02/2018 (quarta-feira), às 15h, para discussão da poluição sonora proveniente dos quiosques localizados na Praça J. J. Seabra; Ofício nº 257/2017 do Gabinete do Governador do Estado da Bahia: resposta ao Ofício nº 310/2016 GAB- que encaminhou INDICAÇÃO N º 482/2017 de autoria do vereador Bodinho Neto referente à solicitação para construção de barragem no Rio Paraguaçu, na região do município de Itaberaba. Não havendo mais matérias para o Pequeno Expediente, o presidente sugeriu a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e Parlamentares pelo tempo de dez minutos; estando todos de acordo, franqueou a palavra aos vereadores pelo tempo de dez minutos; avisou que o cronômetro se encontraria com pequeno problema, mas no dia seguinte seria resolvido e solicitou do vereador Luciano Santana para que auxiliasse no sentido de cronometrar o ' tempo. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E o Câmara Municipal de Itaberaba tras Ê ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Amauri Menezes iniciou sua fala parafraseando o que foi dito na última sessão pelo presidente sobre a função do vereador que é a de fiscalizar e reiterou que os demais vereadores neste ano de 2018 possam honrar o mandato, o qual o povo o outorgaram; complementou que os poderes podem ser harmônicos, mas que a função primordial é defender as pessoas; comentou sobre a construção de dois quiosques nas imediações dos bairros Açude Novo e Coelba e afirmou que a obra encontra-se interrompida por meio de mobilização dos moradores por não saber qual era a finalidade da referida obra; disse que foi procurado pela população e orientou que a mesma fizesse um abaixo-assinado e questionasse ao prefeito, tendo em vista que se for ponto comercial e colocar bebidas iria tirar o sossego a noite daquela comunidade por ser uma área residencial; relatou ainda que naquele espaço existe uma pista de ciclismo e que as pessoas precisam de um ponto de apoio para quando levarem seus filhos para passear, passarem uma eventual chuva e se proteger do sol; citou que o presidente deixou no final do ano uma mensagem bem clara para todos vereadores a qual dizia que “precisavam deixar de ser puxa-sacos e usar a função do vereador para fiscalizar o prefeito” e alegou que o vereadores que não são da bancada são oposição as ações que o Executivo vier a tomar que vai de encontro aos interesses públicos; completou que quando se traz um projeto que é de interesse da população, a oposição vota e explanou que o que norteia para as ações no ano de 2018 é buscar qualidade de vida para população, fazendo leis que venha melhorar a sua convivência, principalmente para os problemas que se encontram hoje, a exemplo da saúde, educação e demais outros existentes; disse aguardar o dia 26 de fevereiro para apresentação do 3º quadrimestre do ano de 2017 para verificar a realidade como está, visto que segundo informações a Prefeitura Municipal chegou a ter aproximadamente quase duas mil pessoas contratadas; reiterou que precisam ser feito um planejamento para garantir que as pessoas, principalmente assalariadas recebam seus proventos durante os 12 meses do ano; completou que precisa contratar o necessário, tendo em vista que quando se contrata mais terá que contribuir com INSS, deixando a Caixa de Previdência fragilizada, correndo risco de no futuro deixar os servidores efetivos com seus vencimentos comprometidos. O vereador Carlos Tanajura parabenizou o presidente por ter convidado o senhor Berinho para ter acesso ao Plenário na sessão anterior, uma vez que é uma pessoa assídua aos trabalhos Legislativo e completou que as pessoas devem serem homenageadas em vida; reforçou o pronunciamento do vereador Amauri, sobre a questão dos poderes independentes e afirmou que está muito difícil isso acontecer não só em Itaberaba, mas em outras cidades afora; comentou que numa ida ao enterro de uma pessoa no cemitério de Santa Quitéria, pode perceber que o mesmo está cheio e pediu aos vereadores Luciano Sampaio e Evanilton Souza para poder solicitar a ampliação do mesmo, tendo em vista que já foram abertas algumas valetas na lateral. E aparte o vereador Luciano Sampaio afirmou que tanto ele quanto o vereador Evanilton Souza já havia cobrado do Executivo e já foi enviado as secretarias de Obras e Agricultura para fazer as medições do referido cemitério para ampliação; acrescentou que já forma feito pedido de — 4% Câmara Municipal de Itaberaba A: 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 providências neste sentido e reiterou que não é só os moradores de Santa Quitéria que são enterrados naquele local, mas de regiões circunvizinhas, como Alto Vermelho, Serrote e Cajás, as quais não dispõe deste espaço. O vereador Carlos Tanajura alertou que a lateral onde está iniciada a ampliação é um local de cascalho, visto que não será fácil para ser cavado covas e cobrou ainda sobre o Cemitério Recanto da Paz Eterna da cidade, o qual se encontra muito cheio e foi iniciada uma obra de construção de gavetas nas laterais, mas que no momento se encontra parada e requereu a volta da obra e sugeriu que se construa outro cemitério; comentou ainda sobre a obra da Avenida Rio Branco que iniciou o ano passado e não foi concluída e solicitou da Casa e da comissão de Defesa do Consumidor que se atente aos cartórios que foram mudados do fórum, a exemplo do cartório de registro civil que se encontra no Topical Center; complementou que antes era necessário chegar uma três horas da manhã para conseguir uma ficha e afirmou que no atual momento, pode chegar mais tarde, mas no entanto pega uma ficha para fazer o documento e pagar e no retorno para pegar o mesmo é necessário pegar outra ficha; alegou que os mesmos foram terceirizados, mas em termo de atendimento não melhorou e pediu a colaboração da comissão para que possam verificar, tendo em vista que até os idosos estão recebendo o atendimento igual; relatou também sobre a questão do quiosque, o qual fora falo pelo vereador Amauri e disse que antes de tudo é preciso respeitar os moradores. E aparte o vereador Luciano Sampaio disse que em conversa com o prefeito, o mesmo afirmou que a referida obra não será construção de quiosque e sim uma área de lazer, como foi construído no largo da Palmeira, próximo a ITAPREVI. O vereador Carlos Tanajura questionou que a planta está diferente e que se realmente for feito igual ao da Palmeira será bom. E aparte o vereador Rubenilton Bastos informou que em conversa também com o prefeito, o mesmo deixou claro que não será comércio e sim uma área de lazer coberta. O vereador Carlos Tanajura ressaltou com relação ao retorno das aulas, as quais retornaria nesta segunda feira, mas não retornou inclusive no Povoado de Santa Quitéria e salientou que a aulas não começou por que não houve contrato dos professores; reclamou o porquê de não se pensar na questão antes, visto que as aulas já estavam previstas para referida data, sendo que a maioria dos professores são contratados e complementou que as aulas já irão iniciar com atraso; ressaltou que as críticas são construtivas pois quem fica prejudicado é o aluno e reiterou que o que está querendo é que as coisas funcionem; finalizou dizendo ao pessoal do Monte que a situação do local da Caixa D'agua está tentando resolver junto a Prefeitura, a qual se planeja pra construção de uma praça. O vereador Fredson de Oliveira desejou boas-vindas aos demais colegas vereadores e que todos desenvolvam o seu papel que é de fiscalizar o Executivo e complementou que além disso o vereador tem a função de cuidar das pessoas ajudando da maneira que lhe couber; ressaltou com referência a construção dos quiosques que em conversa com o secretário Evandro, o mesmo informou que não será quiosque e sim uma área de convivência e é por isso que a obra foi suspensa e citou que a mesma será igual a da rua da Palmeira; comentou que os vereadores de oposição deveriam ter procurado saber da secretaria o que realmente seria e se If o — Câmara Municipal de Itaberaba 2 A < 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 para falar com propriedade da obra e afirmou que o secretário também conversou com a comunidade sobre o referido assunto; expôs que esteve em Salvador, representando o Legislativo juntamente com a vice prefeita Maria José, representando o Executivo para assinatura de convênio com a FAEB e o SENAR juntamente com a secretaria de agricultura do município e a secretaria de educação, onde serão implantadas um projeto através destes órgãos, onde terá aulas nas escolas da zona rural; completou que o referido projeto disponibilizará de plantação de hortaliças nas escolas rurais do município em parceria com a FAEB, SENAR e o município; argumentou sobre uma reivindicação sua que faz desde o início do seu mandato, a qual trata de construção de uma passarela para pedestre nas imediações do Rio Piranhas, tendo em vista que o município cresceu muito e disse que continuará pedindo e com certeza será feito; referiu-se a vinda do prefeito na sessão anterior e afirmou que o mesmo anunciou várias obras e o reiterou que os secretários são atuantes e procuram resolver os problemas da população da melhor maneira possível, alegando que o prefeito é para executar e os secretários para resolver as situações da comunidade. O vereador Evanilton Souza parabenizou o prefeito por vim a Casa na sessão anterior para trazer a mensagem e prestar conta de um ano de gestão no município de Itaberaba e disse que durante seu período de vida pública não viu um outro gestor fazer isso; informou que do dia 23 a 25 de março será realizada a Expovale no Parque de Exposição, que é de grande importância para o município, principalmente agricultura e agropecuária e parabenizou o secretário de Agricultura por estar sempre empenhado para trazer benefícios para o município; afirmou ser um evento que traz conhecimento, através de cursos e palestras aos produtores e criadores da zona rural e todos aqueles que tem interesse em comercializar os seus animais, visto que enriquece a renda do município, destacando que será exposto a raça de cavalo campolina e também a raça ovino de Santa Inês; parabenizou a todos pelo trabalho e sugeriu que no ano vindouro poderá trazer a exposição do manga-larga machador, tendo em vista que dessa forma aquecerá mais a economia; falou também sobre a construção dos quiosques e alegou que o projeto foi elaborado em 2009 e por isso que está com a referida planta; complementou que conversou com os moradores e salientou que o secretário pediu a suspenção da obra e que será feita uma área de conveniência para os moradores poder desfrutar do espaço; comentou sobre a ampliação do cemitério de Santa Quitéria, suscitada pelo vereador Carlos Tanajura que o secretário está finalizando um obra de rede de esgoto e em seguida irá dá seguimento a obra do cemitério, a qual já se encontra com marcações para cavar o alicerce; complementou que sobre a construção de gavetas no cemitério Recanto da Paz Eterna no Município, houve a necessidade de retirar os pedreiros para poder fazer uma drenagem na rua do independente e finalizar a reforma do posto de saúde do Caititu e assim que terminar dará continuidade a referida obra; concluiu pontuando que Itaberaba é considerada referência no Portal da Chapada Diamantina com mais de 70 milhões de habitantes e que muitas cidades e regiões utiliza do comércio de Itaberaba. O presidente José Antonio informou que no dia seguinte, 21 de Db uma Audiência Pública no Plenário da Câmara, solicitada . N += + - AA Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 pelo Ministério Público, especificamente pela promotoria Regional Ambiental do Médio Paraguaçu, a qual trataria de assunto atinente à poluição sonora proveniente dos quiosques localizados na Praça J.J. Seabra dentre outros assuntos e convidou a toda comunidade Itaberabense. O vereador Murilo Vitor citou também sobre a questão das funções do vereador e disse não tentar dizer a mesma, visto que a mesma está descrita na carta magna do País, que é a de legislar e fiscalizar e disse concordar que a função do vereador é cuidar do povo, reiterando que não há uma outra forma melhor de cuidar do povo, do que cuidar daquilo que é do Povo, cuidar da saúde, da educação e da segurança da população; ressaltou que para garantir estes serviços públicos que são do povo é preciso fiscalizar a prestação deste serviço e reforçou que no final do ano passado foram discutidos o fechamento de 9 escolas na zona rural e 2 na cidade, considerando absurdo; parabenizou as mães e pais de alunos que lutaram para o não fechamento da escola Pedra que Brilha, da comunidade de Tiririca, Batatas que lutaram para garantir a educação dos seus filhos; congratulou ainda o Conselho Municipal do FUNDEB e solicitou apoio da Casa para fiscalizar os recursos no ofício que foi encaminhado para mesma e disse esperar que tenha muito mais motivo para parabenizar, pontuou que mais uma vez não terá 200 dias letivos no ano e acrescentou que foi aditivado o contrato com a empresa Maia, a qual o Ministério Público moveu uma ação civil pública pedido um reembolso de mais de 3 milhões e meio o que receberam pela má prestação do serviço; afirmou novamente que a função do vereador é fiscalizar e que suas denúncias já foram encaminhadas, desde o processo licitatório onde houve irregularidades no ano passado pelo aditivo de quase um milhão de reais e em razão do prolongamento do contrato e disse não se calar diante de situação nenhuma que esteja ferido os interesses do povo; parabenizou novamente o Conselho Municipal do FUNDEB e as pessoas que auxiliaram ao Conselho Municipal de Educação a tomar o posicionamento correto, contrariando assim o interesse do prefeito que era de fechar as referidas escolas. Em aparte o vereador Amauri Menezes citou sobre o fechamento também da escola Rosalino, sendo uma das escolas mais velhas da comunidade. O vereador Murilo Vitor acrescentou que referente ao Rosalino que a luta não acabou, afirmando que luta só acaba com vitória ou quando você perece e salientou que não é aceitável nenhuma escola a menos e que se tiver de buscar via judicial que será utilizado; disse que em conversa com a comunidade dos Batatas procurou saber que foi o gestor que visitou aquela comunidade e os mesmos falaram do saudoso Miguel Brito, Linésio Bastos de Santana e por último Solón Ribeiro e alegou que se o atual gestor não conhece a localidade é obvio que ache natural que crianças de 6 e 7 anos possam se submeteram a estrada que por sinal se encontra em péssimas condições; disse não entender o motivo de desativar estas escolas e pediu para quando os colegas subirem a Tribuna exercendo a sua função, não transforma os fatos em boatos e não digam que o que foi falado não se reflete a verdade, mas visitem antes; concluiu falando sobre a construção dos quiosques e afirmou que o povo o procurou revoltados com a ideia de construção dos mesmos e disse que será preciso olhar com mais carinho a população, cuidando da i deve ser cuidada, fiscalizando a prestação dos serviços. O — 494 Câmara Municipal de Itaberaba 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 vereador Antonio Andrade iniciou o seu discurso agradecendo pelo seu retorno e dos demais vereadores e salientou que seja um ano de muito sucesso que possam buscar juntos aos representantes no âmbito Estadual e Federal investimentos para o município; citou sobre a sessão inaugural do dia anterior e parabenizou o prefeito pela sua vinda; tratou do assunto referente ao fechamento das escolas que não é a favor, mas que o vereador não se atentou para a questão de que as mesmas são multisseriadas e que o MEC não admite mais este tipo de ensino; afirmou que muitas destas escolas estavam sem estruturas para funcionamento e que o prefeito queria buscar melhor adequação estrutural para estes alunos que estudam nas referidas escolas e afirmou que as escolas não foram fechadas e que o gestor irá buscar melhorar as estruturas destas escolas para poder oferecer um ensino de qualidade; comentou sobre a crise econômica que tem assolado o país e mencionou sobre a questão do desemprego não só na cidade de Itaberaba mais em muitos outros municípios e citou que o prefeito Ricardo esteve com o secretário Estadual de relações institucionais, Josias (Gomes, buscando viabilizar parcerias de investimentos para a geração de emprego; discorreu sobre dois terrenos, os quais o gestor está em negociação viabilizando a geração de emprego, tendo em vista que a prefeitura não tem condições de absorver toda a demanda e acrescentou que o Executivo vem buscando parceria junto ao governo do Estado e Federal para viabilizar essas políticas públicas de investimentos para o município; mencionou que apesar das dificuldades o gestor municipal vem realizando grandes ações no município, a exemplo da reforma do ginásio, habilitação da UPA, funcionamento dos postos de saúde e do expresso saúde e muitos outros; relatou que os políticos que mais ajudaram Itaberaba foi João Leão, na gestão do saudoso Miguel Brito e está dando continuidade pelo filho Cacá Leão que vem trazendo importantes investimentos para a cidade e Otto Alencar que recentemente liberou a emenda de milhão de reais para poder ser executada obras de infraestrutura e pavimentação e drenagem no bairro Alamedas Umburanas; ressaltou que é um ano eleitoral e as pessoas precisam estar atento a quem tem compromisso com Itaberaba e mencionou que visitou o bairro Pé do Monte para averiguar umas denúncias sobre a questão de entulhos nas ruas e constatou que realmente o caso é sério, a exemplo da rua Ibiquera, Júlio Araújo, proximidades da quadra poliesportiva e outras demais ruas deste bairro onde se encontram entulhos e lixos domésticos jogados; citou sobre o Código de postura , o qual indica que todos os entulhos é de responsabilidade dos moradores comunicar a prefeitura para que seja pegado para não dificultar a limpeza da cidade e apontou que a secretaria de infraestrutura deve manter e cobrar que seja realmente seguida a Lei; concluiu informando que iniciou na segunda-feira a semana de planejamento estratégico da secretaria de ação social, onde toda a equipe da ação social está engajada a fim de discutir o planejamento estratégico e as metas para 2018 e saudou a nova secretária Lívia, que irá conduzir uma pasta muito importante, principalmente para as pessoas em vulnerabilidade social; comentou sobre a laje do esgoto das proximidades da quadra sintética, a qual já foi feito vários pedidos e foi acatado e alertou que as pessoas insistem em >» veículos em cima daquele canal, vendo a hora instante da laje VM | £$A* Câmara Municipal de Itaberaba NA: ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ceder e acontecer acidente; falou ainda sobre um pedido do vereador Samuel sobre uma faixa de pedestre na rua Manoel Florêncio e pediu ao superintendente de trânsito para ver a viabilidade de implantação da mesma. O vereador Luciano Sampaio comentou sobre a vinda do senhor prefeito na sessão anterior e reiterou que isso só mostra que o mesmo tem compromisso com o povo; citou sobre as obras de asfalto da Brigadeiro Eduardo Gomes, Rio Branco e Medeiros Neto as quais estão previstas para realização desta obra e mencionou ainda a iluminação da BR 242 e calçamento de vários povoados, os quais são cobrados diariamente e disse acreditar que os mesmos se concretizará, tendo em vista que os vereadores são comprometidos com o povo; apontou que observou a fala do vereador Carlos Tanajura quando falou sobre a função do vereador e afirmou que o mesmo já defendeu outros governos e de forma aguerrida. Em aparte o vereador Carlos Tanajura citou que apoiou o governo de Miguel Brito, mas sempre teve sua independência para aprovar os projetos. O vereador Luciano Sampaio comentou sobre uma visita, juntamente com o vereador Rubenilton, Gerson e o gestor municipal na primeira aula inaugural da Escola lracina de Queiroz, na qual foram bem recepcionados e parabenizou toda a equipe de funcionários e moradores daquele local, alegando que é da classe pequena que tudo começa e é preciso dar conforto e um bom ensino; discordou do vereador Murilo quando disse que o prefeito não visitou a zona rural, tendo em vista que o acompanhou em vários locais e viu a forma que atendeu povo e salientou que o primeiro mandato não é fácil para qualquer profissional; relatou sobre a questão do cemitério de Santa Quitéria e complementou que a obra já foi cobrada e será realizada visto que as medições já foram feitas e a respeito do cemitério Recanto da Paz Eterna falou que o trabalho voltará a funcionar, assim que terminar a drenagem do Independente, a qual foi muito cobrada pelos moradores; concluiu parabenizando o secretário de saúde sobre o retorno do expresso saúde na zona rural, o qual era muito cobrado pela população e falou ainda sobre a coleta do lixo que está sendo realizada nos povoados. O vereador Gerson Almeida iniciou o seu discurso falando sobre a abertura do início das aulas, onde o mesmo juntamente com o prefeito e outros vereadores participaram da aula inaugural na escola lracina de Queiroz, uma escola de regime de tempo integral; explicou com relação ao contrato dos professores que primeiro fecha o quadro de efetivos para depois contratar assim que as lacunas surgirem; insinuou que o discurso do vereador Murilo foi um desabafo e falou com relação ao fechamento das escolas que não é justo que crianças que não ii sabem ler estudar com outras que sabem, com idades diferentes, tendo em vista que poderá atrapalhar no aprendizado de ambos a partes; citou que o que seria feito era dá conforto a estes alunos que estudam nestas escolas mutisseriadas e reiterou que mesmo a escola sendo distante há o transporte 1 escolar para trazer o alunado e completou que tem escolas dessas citadas que não tem condições nenhuma de ensino. Em aparte o vereador Antonio Andrade parabenizou o discurso do vereador Gerson e afirmou que que presenciou muitas vezes a escola na localidade da Tiririca com diversos alunos de séries e idades diferentes dentro de uma mesma sala e complementou que a mesma não tem estrutura adequada e reiterou que muitas dessas escolas (A — Ra Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 existem alunos com necessidades especiais, a qual não dispõe de estrutura para este tipo de deficiência. O vereador Gerson Almeida incorporou a fala do vereador Antonio Andrade a sua fala e acrescentou sobre o retorno do expresso saúde, 37 mil metros quadrados de asfalto, 500 cisternas construídas na zona rural, construção da praça da Urbis, um milhão de reais para pavimento na Alamedas das Umburanas e Sem Teto, 500 mil reais na estrada de Serra verde, Reforma da Quadra da Urbis e demais outras obras realizadas, as quais os vereadores de oposição não parabenizam; esclareceu ainda que participou no último domingo de uma partida de futebol no povoado das duas Irmãs, na qual o vereador Samuel estava presente e expressou que foi um sucesso e parabenizou os times que jogaram. O vereador Jadiel Mascarenhas iniciou o seu discurso elogiando o presidente por convidar o senhor Berinho para fazer parte do trabalho Legislativo e teceu comentários acerca da Feira Nova, a qual disse estar um descaso; citou que em 2016 entre Feira Nova, Mercado Velho e Rodoviária teve uma arrecadação de 241 mil e 60 reais e em 2017 foi arrecadado 557 mil e 800 reais, tendo o aumento de 131% e alegou o que foi feito na referida feira, a qual o prefeito falou que seria prioridade; relatou que foi falo que será feito uma emenda através do deputado Ângelo Coronel, mas nada foi feito até agora e completou que houve reunião na UNEB em outubro de 2017, onde o prefeito prometeu colocar câmeras, na qual sugeriu que fizesse uma central na própria feira para que um vigilante pudesse monitorar; pediu o Executivo para que der suporte ao chefe da feira, visto que com a arrecadação só foi feito os banheiros do Mercado Velho, onde levou seis meses para reformar; comentou sobre a exposição que acontecerá de 23 a 25 de março no Parque de Exposição, aproveitando para pedir ao secretário Fabrício para quando limpar o Parque, fazer a limpeza na pista onde corre cavalos que muitos criadores reclamaram do lixo e do mato que vem acumulando e ressaltou que essas corridas que acontece aquece o comércio; comentou também sobre o quiosque que estava em construção e falou que os moradores falaram que serão construídos quiosques realmente, mas os vereadores informaram que será um ponto de convivência, valendo lembrar que é uma obra do projeto FENIS, o qual seria a construção dos referidos quiosques; criticou sobre a questão das infra estruturas das escolas rurais e questionou o porquê de deixar os problemas acontecerem a ponto do telhado da escola cair e sugeriu que ao invés de desativar as escolas, poderia ampliá- las. Em aparte o vereador Murilo Vitor parabenizou a fala do vereador Jadiel e reiterou dizendo que se assusta a forma como é tratado alguns assuntos sem conhecimento de causa, especialmente no que diz respeito às escolas multisseriadas, afirmou que dizer que é proibido pelo MEC funcionar estes tipos de escola, estará declarando que a mesma funcionou ao longo do tempo irregular e complementou que que nos anos 90 foi praticada uma política neoliberal para fechar a mesma , mas deu errado, tendo em vista que aumentou evasão escolar; ressaltou ainda que trazendo os alunos para estudar na cidade teve um grande prejuízo porque o ideal é que se mantenha a população no campo e reiterou que é necessário que se qualifique o professor para que no ambiente adverso da escola multisseriada consiga dar educação LL atestqu que a multisérie não é o ideal, mas o no de £$**3 Câmara Municipal de Itaberaba & SEA, 9 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Educação tem como objetivo principal na suas cinco primeiras metas, garantir o acesso universalizado, principalmente das crianças a educação e reafirmou que dificultando, ainda que geograficamente o acesso a essa escola irá estimular a evasão escolar. Em aparte o vereador Amauri Menezes falou que baseado no que o vereador Jadiel colocou, que um dos maiores erros da administração estar em não ouvir a comunidade, as quais devem participar, principalmente nestes tipos de processos; apontou que ao que preconiza principalmente o MEC e o Plano Decenal de Educação prevê que a prioridade do aluno é estudar onde reside e concluiu que faltou na gestão, sensibilidade de chegar junto a essas comunidades e discutir a viabilidade ou não do fechamento das escolas. O vereador Jadiel Mascarenhas citou que se não fosse a preocupação sua e do vereador Samuel seriam fechadas em torno de 10 escolas, tendo em vista que a da região da Formosa estava prestes a fechar e mencionou que não está tendo avanços relacionados a educação pela gestão; expôs que as promessas sejam realizadas, inclusive a reabertura do Hospital Regional e disse esperar que o que foi abordado pelo prefeito na noite anterior seja concretizado. O vereador Samuel Oliveira informou que o referido quiosque em discussão que o prefeito solicitou do secretário que parasse a obra, da mesma forma que foi feito com o que queria construir na rua Ruy Barbosa e no Largo da Palmeira e salientou que todas as coisas erradas o gestor houve o povo e os vereadores; parabenizou o vereador Carlos Tanajura por estar presente nas inaugurações de obras realizadas e reiterou que isso mostra que o mesmo está aplaudindo o trabalho do Executivo; comentou sobre a escola do Barro Branco, a qual o gestor juntamente com a secretária foi conversar com a comunidade e mudou a referida escola para instituição Duque de Caxias e o 4º e 5º ano vieram para escola Euclides da Cunha no bairro da Concic; confirmou que nas escolas tem merenda e esclareceu que foi com 11 vereadores, juntamente com o prefeito a Salvador, cobrar do deputado Cacá Leão e o senhor Eduardo Alencar a abertura do Hospital Regional e calçamentos da ruas de Itaberaba e mencionou que é isso que todos vereadores tem que fazer; falou ainda sobre o expresso saúde e afirmou que o acompanha em várias localidades e ver a alegria do povo em receber esta benfeitoria, a qual disponibiliza de atendimentos médicos, odontológicos e cortes de cabelo; reiterou que a gestão do prefeito Ricardo tem uma equipe de secretários competentes e que o povo de Itaberaba está torcendo por melhorias para a cidade. O vereador Luciano Santana parabenizou o deputado Bôbô por lhe agraciar com um trator, o qual foi levado para comunidade de Couro Seco, Caldeirão Dantas e Lagoa das Pedras e disse ver da comunidade o contentamento, visto que a mais de 30 anos espera por um trator na região; ressaltou que está visitando várias comunidades e associações e complementou que o que puder fazer de melhor para população irá correr atrás; reclamou da postura de um vereador em ter usado a palavra “puxa-saco” e reafirmou que se for por parabenizar as obras que o governo vem fazendo, a exemplo da reforma do ginásio de esportes, regulação da UPA, limpeza de aguadas, pavimentação de estradas e muitas outras, que será sempre “puxa-saco”; afirmou que está na Casa para ajudar a população de Itaberaba que quer ver o progresso do município e comentou sobre a £$** Câmara Municipal de Itaberaba AS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 situação dos contratos, argumentando ser pais de famílias que necessitam do trabalho; disse que a oposição não quer ver o desenvolvimento de Itaberaba. Em aparte o vereador Gerson Almeida parabenizou o discurso do vereador Luciano e reiterou que se o calçamento de um milhão de reais no Sem Teto for “puxa-saco” que ele também será. O vereador Luciano Santana comentou ainda sobre a Moção de repúdio que fizera ao vereador Igor Kanário e disse não considerar um vereador, devido as suas ações. O vereador Rubenilton Bastos parabenizou a senhora Marisa do CME, o pessoal do CEMAC em nome do senhor Patriolino, por fazerem um excelente trabalho junto à comunidade e reiterou que Itaberaba está bem representada pelo prefeito e sua equipe de trabalho; afirmou que sempre esteve presente com a sociedade e relatou que visitou o CER juntamente com o secretário de governo e o secretário de Saúde e informou que o mesmo será transformado em uma clínica pública, argumentando que cobrou diversas vezes por reforma daquele espaço; disse não acreditar que um prefeito escolhido pelo povo irá abandonar a comunidade, principalmente se vier desempenhando um bom trabalho junto à comunidade e complementou que o prefeito Ricardo mesmo com a crise vem deixando o município em dias; expôs que o vereador de situação tem que estar juntos apontando os erros para procurar resolvê-los e acrescentou que os munícipes quer que você participe da administração; ressaltou que se você chegou na casa do povo para pedir voto para o prefeito, tem por obrigação ajudar a administrar e salientou que o gestor vem investindo cada vez mais para que a sociedade tenha dias melhores; relatou ainda sobre um pedido seu sobre a instalação de um ar-condicionado e uma porta de correr no CME e reiterou que os mesmos já foram instalados e será colocado a cortina de ar, a qual já foi solicitada, dando uma comodidade melhor aos usuários daquele espaço; completou que o governo está no caminho certo e parabenizou os vereadores de oposição por ter ajudado a bancada na aprovação dos projetos, visto que o discurso é natural, mas o que importa são as ações. Não havendo mais oradores o presidente colocou em votação a matéria que fora encaminhada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Processo n.º 003/2018 — MOÇÃO DE REPÚDIO de autoria do vereador Luciano Santana: em desfavor do cantor/vereador IGOR KANNÁRIO em decorrência das frequentes atitudes desrespeitosas do artista contra a Polícia Militar do Estado da Bahia, destacando aqui episódios ocorridos em Feira de Santana e no Carnaval deste ano, circuito do Campo Grande, onde “incitou a população contra a polícia; Em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos Ae, os Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2018. Câmara Municipal de IHaberaba >» a. LR cmi I326731500I-AI Pos ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2018 ver. José Antoni ampaio Gomes Presidente Ver. Rubeni 1º Secretário (PA > Ver. Antoni ndrade Santos Neto Vice-Presidente Silva Menezes Ver. ntoniÉSÃ Ymã-Tanajura iel Azevedo Mascarenhas za ver Francisco J Ver. Ger AI i