| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-03-20 |
| native_id | 621 |
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£$R& Câmara Municipal de Itaberaba “Sa Pav .Ê ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2018 Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o vereador Antonio Andrade Santos Neto para assumir a função de primeiro secretário adhoc, agradeceu ao mesmo por ter assumido os trabalhos da Casa nas suas ausências; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Amauri Menezes, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Fredson Oliveira, Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio, Luciano Santana, Murilo Vitor, Samuel Oliveira, Rubenilton Bastos, Valtemir Sena, e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento, por escrito, na Secretaria da casa. Registrou as presenças de Berinho, Márcio, Perreu e Rodrigo. Solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 124/2018 — REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri da Silva Menezes: CONVOCAR a Coordenadora do Núcleo de Projetos da Prefeitura Municipal de Itaberaba, Sr.º MILIZA LENITA LOPES DA SILVA, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos pormenorizados à Edilidade sobre convênio ENHIS, conforme a seguir discriminado: Número Convênio: 658678; Objeto: Urbanização Açude Novo; Orgão Superior: MINISTÉRIO DAS CIDADES; Convenente: MUNICÍPIO DE ITABERABA; Valor Total: R$ 8.593.010,00; Data da Última Liberação: 28/02/2018; Valor da Última Liberação: R$ 197.897,25: O presidente encaminhou a Ordem do Dia; Processo n.º 118/2018 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: aos senhores JOELSON SANTOS, RICARDO OLIVEIRA E RONALDO RAMOS, APRESENTADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA NOTÍCIAS pelos relevantes serviços prestados à população de Itaberaba-Bahia, através do jornalismo no rádio; Matéria encaminhada também a EN do Dia; Processo n.º 116/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton Bastos (Niltinho): tratamento igual para professores efetivos e contratados da rede municipal de ensino, tais como a participação na jornada pedagógica e direito à gratificação por regência de classe; Processo n.º 117/2018 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: consertar rede de esgoto na via principal de acesso ao Conjunto Vida Nova Itaberaba (Predinhos); Processo n.º 121/2018 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: recolher o entulho nas ruas Jaime Sampaio e Júlio Araújo, no bairro Pé do Monte; Processo n.º 122/2018 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: proceder a realização de limpeza geral das áreas públicas (logradouros e terrenos baldios) no bairro RM, com pintura de meio-fios e retiragem de y entulhos; Processo n.º 123/2018 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: proceder, com urgência, a troca de lâmpadas queimadas ) nas ruas do bairro RM, neste município; Projeto Social “Bom de Bola e Bom na Escola”: de iniciativ ga ga Des Liga Desportiva de Itaberaba, com início previsto para q dia — A Câmara Municipal de Itaberaba Way ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 10/04/2018; Of. nº 32/2018 da Secretaria Municipal da Cultura: Convite para a 82 Semana de Arte e Cultura de Itaberaba, a realizar-se no período de 20 a 22 de março/2018, no anfiteatro municipal Adriano do Nascimento, conforme programação anexa; Of. nº 092/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita o arquivamento em definitivo do Projeto de Lei n ] 41/2017, que autoriza o município a outorgar concessão para exploração dos serviços administrativos do Terminal Rodoviário Municipal; Of. nº 03/2018 do Comitê Popular em Defesa da Democracia: solicita o espaço do plenário da Câmara Municipal para realização de evento da entidade no dia 24/03/2018, no período das 17 às 21h; Ofícios nºs 05 e 06/2018 do Gabinete do vereador Niltinho: respectivamente ao secretário municipal de Saúde, Sr. João Rodrigues, e ao governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, solicitando informações de como está funcionando a questão das cirurgias eletivas no município de Itaberaba; Convite da Prefeitura Municipal de Itaberaba: para o carnaval do CAPS 2018, a realizar-se no dia 22/03/2018, às 15:30h; Não havendo mais matérias para o Pequeno Expediente, o presidente sugeriu a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e Parlamentares, havendo objeção inaugurou o horário de Comunicações de Lideranças pelo tempo de três minutos, franqueando a palavra aos vereadores e agradeceu a audiência do senhor Evandro, em São Paulo, Moisés, em Salvador e todos internautas que acompanham os trabalhos Legislativos pela TV Câmara. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Rubenilton Bastos registrou que esteve visitando o Bairro Pé do Monte e conversou com algumas pessoas a respeito do calçamento da Rua Manoel Rodrigues Cajado e entrou em contato com o Secretário Evandro e Nei do jardim e de imediato começou a resolver os problemas da referida rua; salientou que visitou vários bairros e fez matérias para encaminhar as autoridades competentes para que possam estar fazendo a limpeza das ruas, tendo em vista que as pessoas constroem e jogam os entulhos em frente aos seu lares; solicitou do chefe do Poder Executivo que seja feito mutirão, contratando mais dois carros e mais pessoas para tentar por volta de 30 dias fazer a capina e retirada de entulhos da cidade e disse que a população está sempre cobrando; comentou sobre ofícios de sua autoria, encaminhado ao Executivo Municipal, cobrando explicações para que a sociedade Itaberabense entenda o porquê desta lista única para realização de cirurgias eletivas no nosso município, onde o estado está decidindo o dia e a hora através de regulação; complementou que o município de Itaberaba é executor destes procedimentos e está havendo casos que as cirurgias estão sendo liberadas para outras cidades e salientou que está prejudicando tanto os munícipes quanto os médicos; apontou que o estado hoje não dá conta das suas atividades, portanto não ver necessidade do mesmo intervir, até porque os recursos para realização dos procedimentos são contrapartidas do município; parabenizou toda equipe da secretaria de Saúde e HGI pelo trabalho que vem desempenhando mesmo com dificuldades, mas atendendo os anseios da comunidade. O vereador Murilo Vitor falou sobre o seu discurso na sessão anterior e reafirmou que a Casa errou de maneira desastrosa; complementou que o objeto de discussão foi com relação ao requerimento apresentado pelo vereador Amauri e o mesmo quando votado suscitou um empate e o vice presidente, o qual estava fazendo o papel substituto do presidente deu como não atingido a maioria simples e rejeitado; salientou que a ação afronta o art. 54 inciso 3º da Lei Orgânica Municipal, a qual prevê que em caso de empat o presidente tem que votar para desempate e disse que irá ajuizar uma ação visando anulação da matéria em/Questão e reforçou que a Casa terá a oportunidade de retific. (CR de | Dandá £$ A Câmara Municipal de Itaberaba a) Pay ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 o erro cometido; ressaltou que foi procurado por quatro servidores que trataram do assunto da ITAPREVI, por estarem tendo que ajuizar uma ação perante o judiciário para que eles mesmo pudessem hoje se aposentar, mesmo já tendo o direito; reiterou que a entidade vem causando uma certa insegurança aos servidores e afirmou que ainda este ano a matéria retornará a Casa, visto que na Lei Orgânica do Município, a qual é superior ao Regimento Interno, aborda que o presidente teria que votar e não aconteceu na votação da matéria. O vereador Amauri Menezes abordou também sobre o requerimento de sua autoria apresentado na sessão anterior e alertou que colocou a matéria não só como vereador, mas também como servidor público; complementou que tentou verificar qual seria a melhor forma de buscar junto aos funcionários esclarecimentos de como anda a vida financeira da ITAPREVI e pensou em pedir abertura de CPI, mas para ser feito este tipo de processo precisaria no mínimo ter cinco votos para ser lido no Plenário; falou ainda que pensou em pedir uma auditoria, justificando que as pessoas só se dão conta da realidade quando dói no bolso e acrescentou que no ano passado já foi concedido liminar em decorrência do débito do município com a referida instituição; apontou que o prefeito Ricardo está com um ano e três meses de gestão e disse reconhecer que a dívida já vem de outras gestões e não ver motivo para a não aceitação da vinda do presidente da entidade; deixou claro que não deu por encerrada a situação e comentou que irá fazer um abaixo assinado, onde recolherá assinaturas de todos servidores, para que a situação seja esclarecida, tendo em vista que está se falando de futuro dos trabalhadores que dependerão daquele órgão; esclareceu que se algum dos vereadores fossem precisar da Caixa de Previdência, talvez os comportamentos fossem diferentes com relação a matéria. O vereador Jadiel Mascarenhas reforçou sobre a questão do requerimento que foi reprovado na sessão anterior, conduzida pelo vice presidente da Casa Antonio Andrade e disse acreditar que a questão do presidente não ter votado não foi tendencioso, mas por falta de experiência; completou que se houve erro tem que ser consertado, até porque as pessoas que estão ouvindo pode não enxergar o Poder Legislativo com bons olhos. O vereador Antonio Andrade comentou sobre a sua postura com relação ao requerimento sobre a ITAPREVI que foi lido e votado na sessão anterior e disse que seguiu ao Regimento Interno, o qual aborda que o presidente só votará quando a matéria exige quórum qualificado; acrescentou que não é a questão da votação que irá mudar a situação da instituição e sugeriu que os vereadores que foram a favor da proposição possam ir até o Conselho Administrativo ou até mesmo a ITAPREVI para poder buscar as informações requeridas; reafirmou que não votou na matéria por conta do Regimento Interno e que foi uma dúvida suscitada por todos vereadores no momento, tendo em vista que no momento não foi examinada a Lei Orgânica. O vereador Samuel Oliveira se pronunciou em relação a sessão anterior que o presidente votou contra o requerimento, tendo em vista que o mesmo rejeitou; reclamou sobre a questão de vereadores ficarem interrompendo o outro quando está na tribuna e reforçou que é normal se colocar requerimento, mas que os vereadores de oposição precisam entender e respeitar o direito de votar a favor ou contra; expôs sobre uma indicação de sua autoria, a qual trata de pedido para construção de um Hospital da Criança em Itaberaba, ou mesmo na Chapada Diamantina, tendo em vista que o atendimento na UPA é heterogêneo; parabenizou toda equipe da ANA K Administração de Arte e Cultura pelo evento que está sendo realizado e lembrou que n dia de março irá acontecer o carnaval do CAPs, convidando toda comunidade vereadpres para participarem; falou ainda sobre a Expovale que irá acontecer no próxi £$ Câmara Municipal de Itaberaba ras 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 fim de semana e complementou que a primeira foi um sucesso e a segunda será melhor ainda, visto que está havendo um grande empenho do prefeito e toda equipe da secretaria de agricultura. O presidente registrou pedido de desculpas ao senhor Manoel Vaz, o qual se faz presente acompanhando os trabalhos legislativos desde o início e não foi apontado o seu nome. O vereador Fredson Oliveira comentou também a respeito do requerimento apresentado pelo vereador Amauri na sessão anterior e ressaltou que o Regimento Interno é claro e disse entender que o vice presidente Antonio Andrade conduziu os trabalhos na ordem e decência e fez o correto; reiterou que se algum vereador se sentiu prejudicado, que procure rever a situação para voltar a matéria a Casa para ser votada novamente; convidou a população em geral para se fazerem presente na inauguração do Ginásio de Esportes, o qual faz questão de acompanhar diariamente a obra e citou ainda a reforma do CEO que também está sendo revitalizado para ser entregue a comunidade; disse acompanhar o trabalho da equipe da secretaria de obra, os quais tem se esforçado para entregar a obra do referido Ginásio e pontuou que o mesmo irá valorizar mais o bairro onde se encontra localizado; falou sobre a Expofeira que a secretaria de agricultura está organizando, a qual está sendo divulgada a nível de Bahia. O vereador Gerson Almeida ressaltou que historicamente a mais de cem anos nesta Casa o líder do prefeito sempre teve voz e citou que o vereador Carlos Tanajura e Samuel eram sabedores do assunto por serem mais antigos na Casa; complementou que como está sem voz na Casa, por não constar no Regimento Interno e na Lei Orgânica, apresentou a 8 meses atrás um Projeto de Lei, o qual está subscrito por alguns vereadores para que delibere um tempo de fala maior para o líder do executivo; frisou que o referido projeto foi engavetado no jurídico e que segundo o mesmo passou a informação para um funcionário da Casa de que o vereador Murilo Vitor pediu ao jurídico para engavetar a proposição para que o líder de governo e o prefeito não tivesse voz nesta Casa. Em questão de Ordem o vereador Murilo Vitor requereu cópia da fala do vereador Gerson Almeida. O vereador Gerson Almeida pontuou que citou o nome do referido funcionário que lhe passou a informação de que o jurídico teria comunicado que o vereador Murilo Vitor teria pedido que segurasse o projeto citado e pediu que fosse desengavetado. O presidente informou que iria colher a resposta do vereador Gerson Almeida e a parte do discurso que se reporta a suposta providência de regular o processamento feito e dentro em breve trará ao parlamento as respostas necessárias que desrespeita a tramitação do projeto. O vereador Gerson Almeida assinalou que diante da sua colocação, a não tramitação do projeto requereu que o presidente pudesse abrir o precedente, como sempre foi aberto, que pudesse ter voz nesta noite, em nome do chefe do Poder Executivo, o qual consta um ofício indicando; pediu que se possível, mesmo não contendo regimentalmente, mas que fosse colocado em apreciação do Plenário e que pudesse abrir esse precedente. O presidente sinalizou que colheria um requerimento verbal e pediu a compreensão de todos para que pudesse passar a palavra ao vereador Carlos Tanajura pelo tempo destinado ao horário de Comunicações de Lideranças; pontuou em relação ao questionamento do vereador Murilo Vitor que o vereador Gerson Almeida irá formular um requerimento verbal, no sentido de que seja permitido o uso da fala como liderança do poder Executivo até que seja apreciada a situação exposta que refere a tramitação do processo legislativo, enquanto o mesmo não venha novamente a plenário; acrescentou ainda que o mesmo resulta n ibilidade ou não, a depender da votação da Casa, que o Chefe do Poder Executiv vés da sua liderança a condição de fazer o uso da palavra no horário destinad po A Apirgen Edil | . £R& Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 as Comunicações de Lideranças e franqueou a palavra ao vereador Carlos Tanajura pelo tempo de três minutos. O vereador Carlos Tanajura iniciou a sua fala concordando com o pronunciamento do vereador Samuel quando tratou da responsabilidade para com esta Casa e complementou que está precisando tomar providências sérias e enérgicas com relação a procedência de alguns vereadores; citou que o colegiado está fazendo descaso com o Poder, a exemplo de se levantar e sair do recinto para bater papo, utilizando o celular, enquanto o colega está no parlatório falando e disse zelar muito pelo mesmo; sinalou em relação ao projeto do vereador Gerson que assinou e salientou que os líderes do Executivo passados defendia o prefeito na hora certa e vinha dar respostas do que eram solicitado pelo vereadores, pontuando que os líderes ultimamente estão utilizando do espaço destinado para debater e até denegrir a imagem do colega; disse que o papel do líder é responder aos requerimentos propostos pelos vereadores, falar sobre os projetos que o prefeito está buscando para cidade entre outras coisas que são importantes para população; comentou que na sessão anterior cobrou sobre as sessões nos povoados, no qual citou a questão da Vila São Vicente e Guaribas por serem os povoados mais desenvolvidos, para trazer as reivindicações da comunidade para o Executivo com referência a obras, violência e muitos outros. O presidente solicitou a presença do servidor Joacir Rosa para que fosse feita uma consulta com referência as respostas registradas pelo vereador Gerson antes que seja colocado o requerimento à apreciação do Plenário; esclareceu que afim de preservar o Regimento, tem tentado ser o máximo republicano e cortês com os colegas, até porque há situações que se for agir energicamente, irá causar constrangimento aos edis que não estiverem se comportando dentro do que pauta o Regimento; concordou que precisa melhorar a prestação de serviço, no que diz respeito a condução dos trabalhos e a correção no sentido de cumprir o que diz o Regimento, incluindo o colegiado no geral; informou que levando em conta o que já foi abordado e o que o vereador Gerson apresentou em forma de requerimento verbal, o pleito no sentido de que lhe seja permitido o uso da fala como liderança do governo, enquanto não há uma solução legal a respeito do processo que se acusa estar na Casa cerca de 7 a 8 meses, sem que venha da assessoria com o parecer devido, propôs que iria colher o requerimento verbal do referido vereador e colocá-lo em votação. Em questão de ordem o vereador Carlos Tanajura proferiu que o mesmo requerimento foi apresentado há duas semanas atrás e não foi colocado em votação. O presidente José Antonio afirmou que com ele presidindo a sessão não aconteceu e franqueou a palavra ao vereador Gerson para que fosse esclarecido. O vereador Gerson Almeida falou que teria usado a tribuna para cobrar a matéria e disse esperar que não tivesse alguma parte interessada segurando o projeto, visto que o COB presta serviço ao município e a Câmara Municipal; ressaltou que o vereador Presidente não estava presente, estava em viagem a serviço do Poder Legislativo e frisou que o mesmo não tinha conhecimento da situação, afirmando que o seu discurso naquela oportunidade foi apenas isso. O presidente esclareceu a todos que fazem parte do parlamento que enquanto presidente da Casa, não pode se furtar a acolher para pôr em votação o requerimento de um vereador; acrescentou que já decidiu que está acolhendo o mesmo e colocará sobre apreciação dos Nobres pares; pontuou que em referência ao requerimento verbal do vereador Gerson Almeida, para que lhe seja permitido o uso da palavra como liderança do governo, até que se solucione a regular tramitação d processo legislativo de igual objeto, colocou em discussão o requerimento. O veread Carlos Tanajura expôs que já que aura éria está no jurídico e na próxima semana nã A $a Câmara Municipal de Itaberaba Way ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 terá sessão sugeriu que aguardasse e solicitasse do advogado da Casa para que der o quanto antes o parecer. O presidente abordou que apenas o proponente poderá retirar ou não a matéria e requereu do vereador Gerson Almeida se retiraria o requerimento verbal. O vereador Gerson Almeida disse não entender o porquê da polêmica e o que está pedindo é apenas um requerimento para o Poder Executivo ter voz na Casa, mas que retira o requerimento; destacou que espera que na próxima semana a Comissão de Justiça e Redação independentemente do parecer do jurídico, dê o parecer e coloque em deliberação na sessão. Em questão de Ordem o vereador Evanilton Souza ressaltou que como presidente da Comissão de Justiça e Redação juntamente com os membros Luciano Sampaio e Murilo Vitor, tem de práxis elaborar os pareceres e projetos assim que chega o parecer técnico do jurídico; afirmou que por este motivo a polêmica foi levantada e convidou os membros da comissão para que no dia seguinte, as 09:00 horas da manhã em uma sala no anexo, juntamente com o servidor Joacir pudesse elaborar e apresentar o parecer devidamente ao que reporta a evolução do projeto de autoria do vereador Gerson Almeida. Em questão de Ordem o vereador Murilo Vitor frisou que na condição de integrante da Comissão de Justiça e Redação e hoje no mínimo caluniado expôs que se tivesse travado estaria prevaricando, tendo em vista que é crime; deixou claro que a Casa é um órgão e tem a finalidade de fiscalização, é um órgão investigativo e se acaso não for provado a manifestação do vereador Gerson estará configurado como denúncia caluniosa; apontou que o parecer não chegou e não irá esperar até o dia seguinte, que entrará em contato com o jurídico da Casa e questionará qual o contato e quando travou o processo; relatou ainda que por várias vezes discordou tecnicamente dos pareceres dados pelo colega jurídico da Casa e complementou que o mesmo respondeu que no dia seguinte informará a Casa se isso ocorreu; falou ainda que apurará o fato, para mostrar que denunciação caluniosa deve ser punida com rigor da Lei, que palavras não se lança ao vento, não nos ouvidos de homens. Em questão de Ordem o vereador Gerson Almeida evidenciou que o vereador Murilo Vitor coloca de uma forma porque é advogado para querer intimidar e disse que o mesmo está ameaçando e pediu que conste em Ata; reforçou que a sete meses apresentou um projeto, o qual foi para o jurídico e cobrou ao servidor Joacir e o mesmo passou a informação que requisitou da Assessoria jurídica e a mesma informou que o vereador Murilo Vitor tinha pedido para segurar ou fazer pedido vista no COB; colocou ainda que o vereador Murilo Vitor arrole o servidor como testemunha no processo que o mesmo está propondo; acrescentou que o servidor foi ouvido pelo presidente e a Mesa, os quais ouviram a posição do referido servidor, e que o presidente arrole tanto os vereadores Antonio Andrade como Luciano Santana, que foram os primeiros a ouvir o posicionamento do funcionário citado. O presidente informou que o requerimento foi retirado pelo proponente e deu seguimento aos trabalhos legislativos; registrou que não há mais lideranças para fazer o uso da palavra e solicitou ao primeiro secretário adhoc que fizesse a leitura das matérias encaminhadas a ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri da Silva Menezes: CONVOCAR a Coordenadora do Núcleo de Projetos da Prefeitura Municipal de Itaberaba, Sr.? MILIZA LENITA LOPES DA SILVA, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos pormenorizados à Edilidade sobre convênio FNHIS, conforme a seguir discriminado: Número Convênio: 658678; Objeto: Urbanização Açude Novo; Orgão Superior: Ino DAS CIDADES; Convenente: MUNICÍPIO DE ITABERABA; Valor Tot: — RAY Câmara Municipal de Itaberaba AS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 R$ 197.897,25; em discussão: O vereador Amauri Menezes relatou que como morador observa que o referido projeto já vem passando por três gestões e se deslumbra com o término da referida obra, visto que é impossível se passar por três legislaturas e não ter uma placa de identificação que conste o convênio, as fontes de recursos, início e término da mesma; relatou que fica até na incerteza se uma obra com o valor aproximadamente de 9 milhões terá acabamento e citou que além da obra citada existem outras que não teve a execução na sua plenitude, a exemplo do Ginásio de Esportes; complementou que o convênio que foi feito para obra ficou estimado em 180 dias e já se passaram três gestões e salientou que os vereadores da Casa não fez o seu papel, fiscalizando a mesma; pronunciou que apresentou a matéria por estes motivos e que principalmente como morador do Açude Novo tem sido muito cobrado pela comunidade como está o andamento da obra; citou que o prefeito Ricardo recebeu no ano passado uma parcela de 398 mil e recebeu agora uma parcela de 192 mil e alegou os outros recursos que foram feitos antes, a exemplo da padaria a qual está parada; pontuou também que a casa que foi desapropriada para construção da mesma não foi efetuado o pagamento e disse convocar a senhora Miliza, uma vez que a mesma faz parte do Núcleo de Projetos e intermedia Caixa Econômica e Prefeitura. O vereador Rubenilton Bastos discordou do discurso do vereador Amauri quando disse que a maioria dos vereadores da Casa que se encontra reeleito, nunca convidou a senhora Miliza para vir a esta Casa e afirmou que é do conhecimento de toda sociedade que a mesma já foi convidada para prestar esclarecimentos a respeito da obra; pontuou que os vereadores que foram reeleitos foi porque fizeram excelente trabalho e que nenhum deles agiu de maneira irresponsável e disse acreditar que se deve trabalhar de forma cortês, que ao invés de estar convocando, faça um convite como foi feito ao secretário de saúde; colocou que o vereador está fazendo requerimento para se aparecer diante da sociedade e dizer que faz um bom trabalho e acrescentou que quem faz um excelente trabalho são os vereadores de situação, os quais sempre estar com o prefeito procurando resolver os problemas; conclamou ao vereador Amauri que ao invés de convocar se faça o convite, se por acaso o convite não for correspondido que o mesmo terá o seu apoio para convocação através de requerimento, tendo em vista que quando se faz um convite para esclarecimento a pessoa tem por obrigação de vir a Casa e fazer uma explanação do que foi solicitado. Não havendo mais oradores, em votação: Reprovado por 9 votos a 4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: aos senhores JOELSON SANTOS, RICARDO OLIVEIRA E RONALDO RAMOS, APRESENTADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA NOTÍCIAS pelos relevantes serviços prestados à população de Itaberaba-Bahia, através do jornalismo no rádio; em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes. O presidente informou que fica a secretaria da Casa na incumbência de encaminhar as correspondências necessárias, para que seja alcançada a finalidade da proposição. Não havendo mais matérias pautadas na Ordem do Dia o presidente inaugurou o horário destinado as Comunicações Parlamentares pelo tempo de 5 minutos. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Não havendo oradores, o presidente registrou que na qualidade de presidente da Casa, gostaria de solicitar a presença de todos os vereadores, para uma reunião se possível no dia seguinte, se acaso os colegas já tiverem algum outro compromisso que seja realizada ainda esta semana, na quinta ou mesmo na sexta-feira, para tratar de assuntos pertinentes ao cumprimento do Regiment Interno, da Vei Orgânica, da Constituição Federal, do respeito mútuo que deve existi entre os , obviamente do respeito à nossa população; Informou que irá marcar — RAY Câmara Municipal de Itaberaba 2 A < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 reunião para a próxima sexta-feira, às 9 horas da manhã no gabinete da presidência e pontuou que é essencial que todos os colegas se façam presentes; Convidou a toda a comunidade Itaberabense, para que se façam presente no próximo dia 26 de Março, às 10 horas da manhã na solenidade em comemoração ao aniversário da nossa amada Itaberaba no plenário da Câmara Municipal de Itaberaba. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores cia Sala das Sessões, 20 de Março de 2018. p HE o Fm VÁ Câmara Municipal de Itaberaba dad “ % Ê CNPJ 13267315/0001-41 ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018 ampaio Gomes Presidênte Pá Ver. Rubemni : 5 2 Ver. Luciano Santos 9" Secretário ( “Secretário Ver. Antonio adiada Santos Neto Vice-Presidente Ver. mas Menezes Ver. tam Ver. Zenildo Nascimento Aragão