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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2018-03-20
native_id621

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ata #

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£$R& Câmara Municipal de Itaberaba
“Sa Pav .Ê ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2018
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que,
havendo convidado o vereador Antonio Andrade Santos Neto para assumir a função
de primeiro secretário adhoc, agradeceu ao mesmo por ter assumido os trabalhos da
Casa nas suas ausências; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar,
estando presentes os Vereadores: Amauri Menezes, Carlos Tanajura, Evanilton
Souza, Fredson Oliveira, Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio,
Luciano Santana, Murilo Vitor, Samuel Oliveira, Rubenilton Bastos, Valtemir Sena,
e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta
a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão
anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu
conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento, por escrito, na Secretaria
da casa. Registrou as presenças de Berinho, Márcio, Perreu e Rodrigo. Solicitou o
primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 124/2018 — REQUERIMENTO de autoria do
vereador Amauri da Silva Menezes: CONVOCAR a Coordenadora do Núcleo de
Projetos da Prefeitura Municipal de Itaberaba, Sr.º MILIZA LENITA LOPES DA
SILVA, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos pormenorizados à
Edilidade sobre convênio ENHIS, conforme a seguir discriminado: Número Convênio:
658678; Objeto: Urbanização Açude Novo; Orgão Superior: MINISTÉRIO DAS
CIDADES; Convenente: MUNICÍPIO DE ITABERABA; Valor Total: R$ 8.593.010,00;
Data da Última Liberação: 28/02/2018; Valor da Última Liberação: R$ 197.897,25: O
presidente encaminhou a Ordem do Dia; Processo n.º 118/2018 - MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: aos senhores JOELSON
SANTOS, RICARDO OLIVEIRA E RONALDO RAMOS, APRESENTADORES DO
PROGRAMA PRIMEIRA NOTÍCIAS pelos relevantes serviços prestados à população de
Itaberaba-Bahia, através do jornalismo no rádio; Matéria encaminhada também a EN
do Dia; Processo n.º 116/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton
Bastos (Niltinho): tratamento igual para professores efetivos e contratados da rede
municipal de ensino, tais como a participação na jornada pedagógica e direito à
gratificação por regência de classe; Processo n.º 117/2018 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: consertar rede de esgoto na
via principal de acesso ao Conjunto Vida Nova Itaberaba (Predinhos); Processo n.º
121/2018 - PEDIDO DE PROVIDENCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto:
recolher o entulho nas ruas Jaime Sampaio e Júlio Araújo, no bairro Pé do Monte;
Processo n.º 122/2018 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador
Luciano Santana: proceder a realização de limpeza geral das áreas públicas
(logradouros e terrenos baldios) no bairro RM, com pintura de meio-fios e retiragem de y
entulhos; Processo n.º 123/2018 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do
vereador Luciano Santana: proceder, com urgência, a troca de lâmpadas queimadas )
nas ruas do bairro RM, neste município; Projeto Social “Bom de Bola e Bom na
Escola”: de iniciativ ga ga Des Liga Desportiva de Itaberaba, com início previsto para q dia
— A Câmara Municipal de Itaberaba
Way ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
10/04/2018; Of. nº 32/2018 da Secretaria Municipal da Cultura: Convite para a 82
Semana de Arte e Cultura de Itaberaba, a realizar-se no período de 20 a 22 de
março/2018, no anfiteatro municipal Adriano do Nascimento, conforme programação
anexa; Of. nº 092/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita o
arquivamento em definitivo do Projeto de Lei n ] 41/2017, que autoriza o município a
outorgar concessão para exploração dos serviços administrativos do Terminal
Rodoviário Municipal; Of. nº 03/2018 do Comitê Popular em Defesa da Democracia:
solicita o espaço do plenário da Câmara Municipal para realização de evento da entidade
no dia 24/03/2018, no período das 17 às 21h; Ofícios nºs 05 e 06/2018 do Gabinete do
vereador Niltinho: respectivamente ao secretário municipal de Saúde, Sr. João
Rodrigues, e ao governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, solicitando informações
de como está funcionando a questão das cirurgias eletivas no município de Itaberaba;
Convite da Prefeitura Municipal de Itaberaba: para o carnaval do CAPS 2018, a
realizar-se no dia 22/03/2018, às 15:30h; Não havendo mais matérias para o Pequeno
Expediente, o presidente sugeriu a unificação dos horários de Comunicações de
Lideranças e Parlamentares, havendo objeção inaugurou o horário de Comunicações de
Lideranças pelo tempo de três minutos, franqueando a palavra aos vereadores e
agradeceu a audiência do senhor Evandro, em São Paulo, Moisés, em Salvador e todos
internautas que acompanham os trabalhos Legislativos pela TV Câmara.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Rubenilton Bastos registrou que
esteve visitando o Bairro Pé do Monte e conversou com algumas pessoas a respeito do
calçamento da Rua Manoel Rodrigues Cajado e entrou em contato com o Secretário
Evandro e Nei do jardim e de imediato começou a resolver os problemas da referida rua;
salientou que visitou vários bairros e fez matérias para encaminhar as autoridades
competentes para que possam estar fazendo a limpeza das ruas, tendo em vista que as
pessoas constroem e jogam os entulhos em frente aos seu lares; solicitou do chefe do
Poder Executivo que seja feito mutirão, contratando mais dois carros e mais pessoas
para tentar por volta de 30 dias fazer a capina e retirada de entulhos da cidade e disse
que a população está sempre cobrando; comentou sobre ofícios de sua autoria,
encaminhado ao Executivo Municipal, cobrando explicações para que a sociedade
Itaberabense entenda o porquê desta lista única para realização de cirurgias eletivas no
nosso município, onde o estado está decidindo o dia e a hora através de regulação;
complementou que o município de Itaberaba é executor destes procedimentos e está
havendo casos que as cirurgias estão sendo liberadas para outras cidades e salientou
que está prejudicando tanto os munícipes quanto os médicos; apontou que o estado hoje
não dá conta das suas atividades, portanto não ver necessidade do mesmo intervir, até
porque os recursos para realização dos procedimentos são contrapartidas do município;
parabenizou toda equipe da secretaria de Saúde e HGI pelo trabalho que vem
desempenhando mesmo com dificuldades, mas atendendo os anseios da comunidade.
O vereador Murilo Vitor falou sobre o seu discurso na sessão anterior e reafirmou que
a Casa errou de maneira desastrosa; complementou que o objeto de discussão foi com
relação ao requerimento apresentado pelo vereador Amauri e o mesmo quando votado
suscitou um empate e o vice presidente, o qual estava fazendo o papel substituto do
presidente deu como não atingido a maioria simples e rejeitado; salientou que a ação
afronta o art. 54 inciso 3º da Lei Orgânica Municipal, a qual prevê que em caso de empat
o presidente tem que votar para desempate e disse que irá ajuizar uma ação visando
anulação da matéria em/Questão e reforçou que a Casa terá a oportunidade de retific.
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Dandá
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o erro cometido; ressaltou que foi procurado por quatro servidores que trataram do
assunto da ITAPREVI, por estarem tendo que ajuizar uma ação perante o judiciário para
que eles mesmo pudessem hoje se aposentar, mesmo já tendo o direito; reiterou que a
entidade vem causando uma certa insegurança aos servidores e afirmou que ainda este
ano a matéria retornará a Casa, visto que na Lei Orgânica do Município, a qual é superior
ao Regimento Interno, aborda que o presidente teria que votar e não aconteceu na
votação da matéria. O vereador Amauri Menezes abordou também sobre o
requerimento de sua autoria apresentado na sessão anterior e alertou que colocou a
matéria não só como vereador, mas também como servidor público; complementou que
tentou verificar qual seria a melhor forma de buscar junto aos funcionários
esclarecimentos de como anda a vida financeira da ITAPREVI e pensou em pedir
abertura de CPI, mas para ser feito este tipo de processo precisaria no mínimo ter cinco
votos para ser lido no Plenário; falou ainda que pensou em pedir uma auditoria,
justificando que as pessoas só se dão conta da realidade quando dói no bolso e
acrescentou que no ano passado já foi concedido liminar em decorrência do débito do
município com a referida instituição; apontou que o prefeito Ricardo está com um ano e
três meses de gestão e disse reconhecer que a dívida já vem de outras gestões e não
ver motivo para a não aceitação da vinda do presidente da entidade; deixou claro que
não deu por encerrada a situação e comentou que irá fazer um abaixo assinado, onde
recolherá assinaturas de todos servidores, para que a situação seja esclarecida, tendo
em vista que está se falando de futuro dos trabalhadores que dependerão daquele órgão;
esclareceu que se algum dos vereadores fossem precisar da Caixa de Previdência,
talvez os comportamentos fossem diferentes com relação a matéria. O vereador Jadiel
Mascarenhas reforçou sobre a questão do requerimento que foi reprovado na sessão
anterior, conduzida pelo vice presidente da Casa Antonio Andrade e disse acreditar que
a questão do presidente não ter votado não foi tendencioso, mas por falta de experiência;
completou que se houve erro tem que ser consertado, até porque as pessoas que estão
ouvindo pode não enxergar o Poder Legislativo com bons olhos. O vereador Antonio
Andrade comentou sobre a sua postura com relação ao requerimento sobre a ITAPREVI
que foi lido e votado na sessão anterior e disse que seguiu ao Regimento Interno, o qual
aborda que o presidente só votará quando a matéria exige quórum qualificado;
acrescentou que não é a questão da votação que irá mudar a situação da instituição e
sugeriu que os vereadores que foram a favor da proposição possam ir até o Conselho
Administrativo ou até mesmo a ITAPREVI para poder buscar as informações requeridas;
reafirmou que não votou na matéria por conta do Regimento Interno e que foi uma dúvida
suscitada por todos vereadores no momento, tendo em vista que no momento não foi
examinada a Lei Orgânica. O vereador Samuel Oliveira se pronunciou em relação a
sessão anterior que o presidente votou contra o requerimento, tendo em vista que o
mesmo rejeitou; reclamou sobre a questão de vereadores ficarem interrompendo o outro
quando está na tribuna e reforçou que é normal se colocar requerimento, mas que os
vereadores de oposição precisam entender e respeitar o direito de votar a favor ou
contra; expôs sobre uma indicação de sua autoria, a qual trata de pedido para construção
de um Hospital da Criança em Itaberaba, ou mesmo na Chapada Diamantina, tendo em
vista que o atendimento na UPA é heterogêneo; parabenizou toda equipe da
ANA
K
Administração de Arte e Cultura pelo evento que está sendo realizado e lembrou que n
dia de março irá acontecer o carnaval do CAPs, convidando toda comunidade
vereadpres para participarem; falou ainda sobre a Expovale que irá acontecer no próxi
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fim de semana e complementou que a primeira foi um sucesso e a segunda será melhor
ainda, visto que está havendo um grande empenho do prefeito e toda equipe da
secretaria de agricultura. O presidente registrou pedido de desculpas ao senhor Manoel
Vaz, o qual se faz presente acompanhando os trabalhos legislativos desde o início e não
foi apontado o seu nome. O vereador Fredson Oliveira comentou também a respeito
do requerimento apresentado pelo vereador Amauri na sessão anterior e ressaltou que
o Regimento Interno é claro e disse entender que o vice presidente Antonio Andrade
conduziu os trabalhos na ordem e decência e fez o correto; reiterou que se algum
vereador se sentiu prejudicado, que procure rever a situação para voltar a matéria a Casa
para ser votada novamente; convidou a população em geral para se fazerem presente
na inauguração do Ginásio de Esportes, o qual faz questão de acompanhar diariamente
a obra e citou ainda a reforma do CEO que também está sendo revitalizado para ser
entregue a comunidade; disse acompanhar o trabalho da equipe da secretaria de obra,
os quais tem se esforçado para entregar a obra do referido Ginásio e pontuou que o
mesmo irá valorizar mais o bairro onde se encontra localizado; falou sobre a Expofeira
que a secretaria de agricultura está organizando, a qual está sendo divulgada a nível de
Bahia. O vereador Gerson Almeida ressaltou que historicamente a mais de cem anos
nesta Casa o líder do prefeito sempre teve voz e citou que o vereador Carlos Tanajura e
Samuel eram sabedores do assunto por serem mais antigos na Casa; complementou
que como está sem voz na Casa, por não constar no Regimento Interno e na Lei
Orgânica, apresentou a 8 meses atrás um Projeto de Lei, o qual está subscrito por alguns
vereadores para que delibere um tempo de fala maior para o líder do executivo; frisou
que o referido projeto foi engavetado no jurídico e que segundo o mesmo passou a
informação para um funcionário da Casa de que o vereador Murilo Vitor pediu ao jurídico
para engavetar a proposição para que o líder de governo e o prefeito não tivesse voz
nesta Casa. Em questão de Ordem o vereador Murilo Vitor requereu cópia da fala do
vereador Gerson Almeida. O vereador Gerson Almeida pontuou que citou o nome do
referido funcionário que lhe passou a informação de que o jurídico teria comunicado que
o vereador Murilo Vitor teria pedido que segurasse o projeto citado e pediu que fosse
desengavetado. O presidente informou que iria colher a resposta do vereador Gerson
Almeida e a parte do discurso que se reporta a suposta providência de regular o
processamento feito e dentro em breve trará ao parlamento as respostas necessárias
que desrespeita a tramitação do projeto. O vereador Gerson Almeida assinalou que
diante da sua colocação, a não tramitação do projeto requereu que o presidente pudesse
abrir o precedente, como sempre foi aberto, que pudesse ter voz nesta noite, em nome
do chefe do Poder Executivo, o qual consta um ofício indicando; pediu que se possível,
mesmo não contendo regimentalmente, mas que fosse colocado em apreciação do
Plenário e que pudesse abrir esse precedente. O presidente sinalizou que colheria um
requerimento verbal e pediu a compreensão de todos para que pudesse passar a palavra
ao vereador Carlos Tanajura pelo tempo destinado ao horário de Comunicações de
Lideranças; pontuou em relação ao questionamento do vereador Murilo Vitor que o
vereador Gerson Almeida irá formular um requerimento verbal, no sentido de que seja
permitido o uso da fala como liderança do poder Executivo até que seja apreciada a
situação exposta que refere a tramitação do processo legislativo, enquanto o mesmo
não venha novamente a plenário; acrescentou ainda que o mesmo resulta n
ibilidade ou não, a depender da votação da Casa, que o Chefe do Poder Executiv
vés da sua liderança a condição de fazer o uso da palavra no horário destinad
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as Comunicações de Lideranças e franqueou a palavra ao vereador Carlos Tanajura pelo
tempo de três minutos. O vereador Carlos Tanajura iniciou a sua fala concordando com
o pronunciamento do vereador Samuel quando tratou da responsabilidade para com esta
Casa e complementou que está precisando tomar providências sérias e enérgicas com
relação a procedência de alguns vereadores; citou que o colegiado está fazendo descaso
com o Poder, a exemplo de se levantar e sair do recinto para bater papo, utilizando o
celular, enquanto o colega está no parlatório falando e disse zelar muito pelo mesmo;
sinalou em relação ao projeto do vereador Gerson que assinou e salientou que os líderes
do Executivo passados defendia o prefeito na hora certa e vinha dar respostas do que
eram solicitado pelo vereadores, pontuando que os líderes ultimamente estão utilizando
do espaço destinado para debater e até denegrir a imagem do colega; disse que o papel
do líder é responder aos requerimentos propostos pelos vereadores, falar sobre os
projetos que o prefeito está buscando para cidade entre outras coisas que são
importantes para população; comentou que na sessão anterior cobrou sobre as sessões
nos povoados, no qual citou a questão da Vila São Vicente e Guaribas por serem os
povoados mais desenvolvidos, para trazer as reivindicações da comunidade para o
Executivo com referência a obras, violência e muitos outros. O presidente solicitou a
presença do servidor Joacir Rosa para que fosse feita uma consulta com referência as
respostas registradas pelo vereador Gerson antes que seja colocado o requerimento à
apreciação do Plenário; esclareceu que afim de preservar o Regimento, tem tentado ser
o máximo republicano e cortês com os colegas, até porque há situações que se for agir
energicamente, irá causar constrangimento aos edis que não estiverem se comportando
dentro do que pauta o Regimento; concordou que precisa melhorar a prestação de
serviço, no que diz respeito a condução dos trabalhos e a correção no sentido de cumprir
o que diz o Regimento, incluindo o colegiado no geral; informou que levando em conta o
que já foi abordado e o que o vereador Gerson apresentou em forma de requerimento
verbal, o pleito no sentido de que lhe seja permitido o uso da fala como liderança do
governo, enquanto não há uma solução legal a respeito do processo que se acusa estar
na Casa cerca de 7 a 8 meses, sem que venha da assessoria com o parecer devido,
propôs que iria colher o requerimento verbal do referido vereador e colocá-lo em votação.
Em questão de ordem o vereador Carlos Tanajura proferiu que o mesmo requerimento
foi apresentado há duas semanas atrás e não foi colocado em votação. O presidente
José Antonio afirmou que com ele presidindo a sessão não aconteceu e franqueou a
palavra ao vereador Gerson para que fosse esclarecido. O vereador Gerson Almeida
falou que teria usado a tribuna para cobrar a matéria e disse esperar que não tivesse
alguma parte interessada segurando o projeto, visto que o COB presta serviço ao
município e a Câmara Municipal; ressaltou que o vereador Presidente não estava
presente, estava em viagem a serviço do Poder Legislativo e frisou que o mesmo não
tinha conhecimento da situação, afirmando que o seu discurso naquela oportunidade foi
apenas isso. O presidente esclareceu a todos que fazem parte do parlamento que
enquanto presidente da Casa, não pode se furtar a acolher para pôr em votação o
requerimento de um vereador; acrescentou que já decidiu que está acolhendo o mesmo
e colocará sobre apreciação dos Nobres pares; pontuou que em referência ao
requerimento verbal do vereador Gerson Almeida, para que lhe seja permitido o uso da
palavra como liderança do governo, até que se solucione a regular tramitação d
processo legislativo de igual objeto, colocou em discussão o requerimento. O veread
Carlos Tanajura expôs que já que aura éria está no jurídico e na próxima semana nã
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terá sessão sugeriu que aguardasse e solicitasse do advogado da Casa para que der o
quanto antes o parecer. O presidente abordou que apenas o proponente poderá retirar
ou não a matéria e requereu do vereador Gerson Almeida se retiraria o requerimento
verbal. O vereador Gerson Almeida disse não entender o porquê da polêmica e o que
está pedindo é apenas um requerimento para o Poder Executivo ter voz na Casa, mas
que retira o requerimento; destacou que espera que na próxima semana a Comissão de
Justiça e Redação independentemente do parecer do jurídico, dê o parecer e coloque
em deliberação na sessão. Em questão de Ordem o vereador Evanilton Souza
ressaltou que como presidente da Comissão de Justiça e Redação juntamente com os
membros Luciano Sampaio e Murilo Vitor, tem de práxis elaborar os pareceres e projetos
assim que chega o parecer técnico do jurídico; afirmou que por este motivo a polêmica
foi levantada e convidou os membros da comissão para que no dia seguinte, as 09:00
horas da manhã em uma sala no anexo, juntamente com o servidor Joacir pudesse
elaborar e apresentar o parecer devidamente ao que reporta a evolução do projeto de
autoria do vereador Gerson Almeida. Em questão de Ordem o vereador Murilo Vitor
frisou que na condição de integrante da Comissão de Justiça e Redação e hoje no
mínimo caluniado expôs que se tivesse travado estaria prevaricando, tendo em vista que
é crime; deixou claro que a Casa é um órgão e tem a finalidade de fiscalização, é um
órgão investigativo e se acaso não for provado a manifestação do vereador Gerson
estará configurado como denúncia caluniosa; apontou que o parecer não chegou e não
irá esperar até o dia seguinte, que entrará em contato com o jurídico da Casa e
questionará qual o contato e quando travou o processo; relatou ainda que por várias
vezes discordou tecnicamente dos pareceres dados pelo colega jurídico da Casa e
complementou que o mesmo respondeu que no dia seguinte informará a Casa se isso
ocorreu; falou ainda que apurará o fato, para mostrar que denunciação caluniosa deve
ser punida com rigor da Lei, que palavras não se lança ao vento, não nos ouvidos de
homens. Em questão de Ordem o vereador Gerson Almeida evidenciou que o vereador
Murilo Vitor coloca de uma forma porque é advogado para querer intimidar e disse que
o mesmo está ameaçando e pediu que conste em Ata; reforçou que a sete meses
apresentou um projeto, o qual foi para o jurídico e cobrou ao servidor Joacir e o mesmo
passou a informação que requisitou da Assessoria jurídica e a mesma informou que o
vereador Murilo Vitor tinha pedido para segurar ou fazer pedido vista no COB; colocou
ainda que o vereador Murilo Vitor arrole o servidor como testemunha no processo que o
mesmo está propondo; acrescentou que o servidor foi ouvido pelo presidente e a Mesa,
os quais ouviram a posição do referido servidor, e que o presidente arrole tanto os
vereadores Antonio Andrade como Luciano Santana, que foram os primeiros a ouvir o
posicionamento do funcionário citado. O presidente informou que o requerimento foi
retirado pelo proponente e deu seguimento aos trabalhos legislativos; registrou que não
há mais lideranças para fazer o uso da palavra e solicitou ao primeiro secretário adhoc
que fizesse a leitura das matérias encaminhadas a ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO
de autoria do vereador Amauri da Silva Menezes: CONVOCAR a Coordenadora do
Núcleo de Projetos da Prefeitura Municipal de Itaberaba, Sr.? MILIZA LENITA
LOPES DA SILVA, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos
pormenorizados à Edilidade sobre convênio FNHIS, conforme a seguir discriminado:
Número Convênio: 658678; Objeto: Urbanização Açude Novo; Orgão Superior:
Ino DAS CIDADES; Convenente: MUNICÍPIO DE ITABERABA; Valor Tot:
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R$ 197.897,25; em discussão: O vereador Amauri Menezes relatou que como morador
observa que o referido projeto já vem passando por três gestões e se deslumbra com o
término da referida obra, visto que é impossível se passar por três legislaturas e não ter
uma placa de identificação que conste o convênio, as fontes de recursos, início e término
da mesma; relatou que fica até na incerteza se uma obra com o valor aproximadamente
de 9 milhões terá acabamento e citou que além da obra citada existem outras que não
teve a execução na sua plenitude, a exemplo do Ginásio de Esportes; complementou
que o convênio que foi feito para obra ficou estimado em 180 dias e já se passaram três
gestões e salientou que os vereadores da Casa não fez o seu papel, fiscalizando a
mesma; pronunciou que apresentou a matéria por estes motivos e que principalmente
como morador do Açude Novo tem sido muito cobrado pela comunidade como está o
andamento da obra; citou que o prefeito Ricardo recebeu no ano passado uma parcela
de 398 mil e recebeu agora uma parcela de 192 mil e alegou os outros recursos que
foram feitos antes, a exemplo da padaria a qual está parada; pontuou também que a
casa que foi desapropriada para construção da mesma não foi efetuado o pagamento e
disse convocar a senhora Miliza, uma vez que a mesma faz parte do Núcleo de Projetos
e intermedia Caixa Econômica e Prefeitura. O vereador Rubenilton Bastos discordou
do discurso do vereador Amauri quando disse que a maioria dos vereadores da Casa
que se encontra reeleito, nunca convidou a senhora Miliza para vir a esta Casa e afirmou
que é do conhecimento de toda sociedade que a mesma já foi convidada para prestar
esclarecimentos a respeito da obra; pontuou que os vereadores que foram reeleitos foi
porque fizeram excelente trabalho e que nenhum deles agiu de maneira irresponsável e
disse acreditar que se deve trabalhar de forma cortês, que ao invés de estar convocando,
faça um convite como foi feito ao secretário de saúde; colocou que o vereador está
fazendo requerimento para se aparecer diante da sociedade e dizer que faz um bom
trabalho e acrescentou que quem faz um excelente trabalho são os vereadores de
situação, os quais sempre estar com o prefeito procurando resolver os problemas;
conclamou ao vereador Amauri que ao invés de convocar se faça o convite, se por acaso
o convite não for correspondido que o mesmo terá o seu apoio para convocação através
de requerimento, tendo em vista que quando se faz um convite para esclarecimento a
pessoa tem por obrigação de vir a Casa e fazer uma explanação do que foi solicitado.
Não havendo mais oradores, em votação: Reprovado por 9 votos a 4. MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: aos senhores JOELSON
SANTOS, RICARDO OLIVEIRA E RONALDO RAMOS, APRESENTADORES DO
PROGRAMA PRIMEIRA NOTÍCIAS pelos relevantes serviços prestados à população de
Itaberaba-Bahia, através do jornalismo no rádio; em votação: Aprovada a unanimidade
dos presentes. O presidente informou que fica a secretaria da Casa na incumbência de
encaminhar as correspondências necessárias, para que seja alcançada a finalidade da
proposição. Não havendo mais matérias pautadas na Ordem do Dia o presidente
inaugurou o horário destinado as Comunicações Parlamentares pelo tempo de 5
minutos. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Não havendo oradores, o presidente
registrou que na qualidade de presidente da Casa, gostaria de solicitar a presença de
todos os vereadores, para uma reunião se possível no dia seguinte, se acaso os colegas
já tiverem algum outro compromisso que seja realizada ainda esta semana, na quinta ou
mesmo na sexta-feira, para tratar de assuntos pertinentes ao cumprimento do Regiment
Interno, da Vei Orgânica, da Constituição Federal, do respeito mútuo que deve existi
entre os
, obviamente do respeito à nossa população; Informou que irá marcar
— RAY Câmara Municipal de Itaberaba
2 A < 4 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
reunião para a próxima sexta-feira, às 9 horas da manhã no gabinete da presidência e
pontuou que é essencial que todos os colegas se façam presentes; Convidou a toda a
comunidade Itaberabense, para que se façam presente no próximo dia 26 de Março, às
10 horas da manhã na solenidade em comemoração ao aniversário da nossa amada
Itaberaba no plenário da Câmara Municipal de Itaberaba. E nada mais havendo a ser
tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores
cia Sala das Sessões, 20 de Março de 2018.
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ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2018
ampaio Gomes
Presidênte
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Ver. Rubemni : 5 2 Ver. Luciano Santos
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Ver. Antonio adiada Santos Neto
Vice-Presidente
Ver. mas Menezes Ver. tam
Ver. Zenildo Nascimento Aragão

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