| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2018-04-02 |
| native_id | 624 |
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$ A Câmara Municipal de Itaberaba WAV ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2018 Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelo Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Amauri Menezes, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Fredson Oliveira, Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Murilo Vitor, Samuel Oliveira, Valtemir Sena, Zenildo Aragão, e ausentes os demais. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e justificou a ausência do vereador Antonio Andrade por motivos de saúde; procedeu-se a dispensa na forma regimental a leitura da Ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao referido documento na Secretaria da casa; registrou as presenças do amigo Moxer, Mário Bergman e Alex Oliveira e solicitou ao primeiro secretário fazer a leitura do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 126/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2018 de autoria do vereador Evanilton Oliveira (Peba): dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itaberaba; Processo n.º 130/2018 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: encaminhar a este Poder Legislativo relatório completo do valor arrecadado pela Coordenaria Municipal de Meio Ambiente com as verbas de concessão de licença ambiental e outras taxas cobradas pela pasta referentes a janeiro de 2017 até março de 2018, e informar onde e como foram aplicados estes recursos; Em discussão: O proponente da proposição ressaltou que as taxas recolhidas em relação aos impostos decorrentes da arrecadação, principalmente do meio ambiente, não existe um código específico e não se tem noção de quanto a pasta arrecada, a exemplo da construção do posto de combustível próximo ao rio Piranhas; complementou que o interesse do requerimento é passar para população, como está sendo utilizado atualmente estes recursos e se está sendo investido pra proteção do próprio meio ambiente, tendo em vista que desde janeiro do ano passado até março do presente ano não se sabe quanto foi arrecadado; esclareceu que todo Daje que se paga, se tem o destino específico através do código e questionou sobre os recolhimentos e qual está sendo a destinação do mesmo. Não havendo mais oradores; Em votação: Reprovado por 7 votos a 4. Processo n.º 131/2018 — REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: fornecer ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informações: quanto ao valor bruto arrecadado e qual destinação foi dada às verbas transferidas pelo Governo Federal descritas no Portal da Transparência para o Gabinete do Prefeito, nesta cidade de Itaberaba-Bahia, nos meses de janeiro 2017 a março 2018, com: 1. Transferências do Fundo Especial dos royalties pela produção de petróleo e gás natural (lei nº 7.525, de 1986, art. 6º); 2. Recursos para repartição da contribuição de intervenção no domínio econômico — CIDE- Combustíveis; 3. Transferência do imposto territorial rural — ITR; 4. Transfeyências de cota-partes da o = pela exploração de minerais pas | (b — AY Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 (Lei 8.001, de 1990, art. 2º); Em discussão: O proponente da matéria relatou que no final do ano passado houve uma taxação em relação aos recursos oriundos da repatriação de dinheiro que estava no exterior, a qual gerou uma receita para o município em torno de dois milhões; citou sobre o recurso que é recebido através da conta Cid mensalmente para ser paga aos carros pipas e sugeriu que poderia também comprar borra de asfalto, tendo em vista que não estão sendo utilizados para suas finalidades, uma vez que boa parte das avenidas e logradouros está sendo coberto por cascalho; comentou ainda que o município também recebe recursos do petróleo que é produzido na Bahia e completou que são muitos impostos que entra nos cofres públicos, mas que só dão acesso ao valor bruto quando os contadores da prefeitura vem fazer as Audiências Públicas; questionou o porquê de não especificar as arrecadações e as aplicações destes fundos e salientou que não está havendo transparência com relação a isso; falou sobre a reforma do Ginásio de Esportes e reforçou que não se sabe de onde foi proveniente o recurso, visto que a mesma não existe uma placa especificando; disse que a população precisa saber e desconhece obra que está sendo feita no município que contém placa de identificação, com prazo de início e término, fonte de recurso entre outros itens necessários. O vereador Murilo Vitor parabenizou o vereador Amauri pelas duas proposições, visto que tem como objetivo esclarecer a população a maneira que vem sendo aplicados os recursos que são provenientes do dinheiro do próprio povo; antecipou votar favorável a matéria e disse esperar que não apenas a bancada de oposição busque transparência nestes investimentos, mas que possam ter o apoio da bancada de situação para aprovação do requerimento em questão, tendo em vista que o mesmo trata exclusivamente de transparência. O vereador Gerson Almeida pontuou que elaborar requerimento é muito fácil e o que deve ser feito é pedir o balancete mensal de cada fonte e buscar as informações; contestou que as informações foram solicitadas do ano de 2017 ao mês de março de 2018, questionando que o mês de março acabara de terminar e relatou que referente ao ano de 2017 as contas já estão expostas durante 60 dias para análise e verificação para qualquer cidadão que queira se informar; informou que se o balancete não estiver na Casa poderá requerer por meio de ofício ao governo municipal, o qual é obrigatório por Lei que seja enviado mensalmente para o poder Legislativo e complementou que outras gestões colhia as informações através dos balancetes. O vereador Jadiel Mascarenhas pontuou que o requerimento visa apenas a transparência e elogiou os vereadores Murilo Vitor e Amauri Menezes, salientando que não ver motivos para não aprovar o mesmo, já que é demonstrar lisura com o bem público; ressaltou que a Casa teria que mostrar que tem compromisso com o povo, mas que é de práxis da mesma reprovar requerimentos e destacou que o vereador foi eleito para defender o povo e não o Executivo. O vereador Evanilton Souza esclareceu sobre o requerimento em discussão que já existe a Lei 527 que trata do Portal da Transparência, no qual se encontra todas informações que foram solicitadas e disse não haver necessidade para a aprovação de tal proposição; sugeriu ainda que o vereador Amauri possa ir até a Caixa Econômica para requerer a informações, tendo em vista que é um recurso Federal e disse votar contrário ao requerimento. O vereador Carlos Tanajura congratulou o vereador Amauri pelas matérias, salientando serem muito justas e necessárias e teceu comentários com relação ao discurso do vereador Evanilton quando citou sobre o Portal da Transparência, ratificando que poucos utilizam; falou ainda da manifestação do yereador Gerson quando disse que o mês de março teria acabado de findar e o veréac auri já estava solicitando informações do mesmo e £*% Câmara Municipal de Itaberaba NA: ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 salientou que computador veio para facilitar a vida das pessoas, no entanto já poderia estar disponível o que foi arrecadado; expressou que a proposição foi apresentada porque o Portal da Transparência fica vários meses sem atualizar, dificultando assim o acesso para fiscalizar, alertou que se os senhores vereadores pregam a transparência na administração pública, que aprovem a proposição, visto que é de direito de todo cidadão saber o que é feito com todos fundos que são arrecadados, até porque são pagos pelo mesmos através de impostos. O vereador Luciano Santana concordou com o discurso do vereador Carlos Tanajura quando falou sobre a função do computador e afirmou que o mesmo foi feito para usar, inclusive para acessar o Portal da Transparência; citou que o vereador Amauri desde o ano passado vem tentando desgastar a bancada de situação e o desenvolvimento da cidade e reforçou que não é necessária tal proposição, uma vez que a tecnologia está avançada e o referido Portal dispõe dos dados requisitados. Não havendo mais oradores; Em votação: Reprovado por 7 votos a 4. Processo n.º 128/2018 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: ao mestre Vanilton dos Santos (Tinho Tarimba) pelos relevantes serviços prestados à Itaberaba-BA, através da Lira Filarmônica Maestrina Zulmira Silvany e nos antigos carnavais de Itaberaba; O primeiro secretário Rubenilton Bastos pediu ao autor da proposição que fosse incluído na referida Moção o nome do seu saudoso pai, o qual era carpinteiro, funcionário da prefeitura e construiu o citado trio; falou ainda que foi um dos grandes tocadores da época com o instrumento conhecido como “surdo” e participou dos três carnavais feito pelo ex-prefeito Bodinho. Em votação: Aprovada pela unanimidade dos presentes. O presidente registrou que ficaria a Secretaria da Casa a incumbência de encaminhar as comunicações necessárias. Processo n.º 120/2018 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: Patrolamento e cascalhamento do Corredor do Boiadeiro, entre Alagoas e saída de Barro Duro, iniciando do Riacho do Gravatá; Processo n.º 125/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton Bastos (Niltinho): realização de estudos de viabilidade no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei “DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA", pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme minuta em anexo; Processo n.º 127/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: apresentar proposição neste Poder Legislativo Municipal com o objetivo de reformular o plano diretor de desenvolvimento urbano (PDDU) de Itaberaba; Processo n.º 129/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: apresentar proposição neste Poder Legislativo Municipal com o objetivo de reformular o Código de Postura de Itaberaba; Processo n.º 132/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai: disponibilizar um E! À servidor da Secretaria Municipal de Saúde para realizar de coleta de sangue em domicílio em pacientes com necessidades especiais ou com dificuldades de locomoção; Processo n.º 133/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai: revitalização da pi J. J. Seabra; Ofício nº 30/2018 da Procuradoria Jurídica Municipal: Responde requerimento do vereador Carlos Tanajura referente à instituição do Conselho de Contribuintes; Ofício nº 09/2018 da Coordenação da FACITEPIPA (Formação de Agentes Culturais de Itaberaba e do Território Piemonte do Paraguaçu): encaminha convite para o evento de formatura, dia 06/04, às 08:00h, no Colégio CETEP, conforme programação anexa; Ofício nº 41/2018 da Secretaria Municipal de Agricultura e Moi Ambiente: responde à indicação do vereador Peba, ez, à me To da E fe A pl pés "4 Câmara Municipal de Itaberaba AS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Dilson Funaro e da Praça do Comércio, ambas em Santa Quitéria; Ofício Circular nº 006/2018 do Conselho Municipal de Saúde: convite para reunião ordinária da entidade, a ocorrer no dia 05/04/2018, às 14:00h, no auditório da Casa dos Conselhos; Ofício nº 124/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: responde ao processo nº 39/2018, que trata da cobertura da Feira Livre, de autoria do vereador Jadiel Marchante; Ofício nº 125/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: responde ao processo nº 28/2018, que trata da construção de galpão coberto com telhas de zinco e piso com cimento na área externa do CEAPE, de autoria do vereador Carlos Tanajura; Ofício nº 126/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha Parecer Técnico-Contábil nº 001/2018 (estimativa de impacto financeiro) relativo ao Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal; Ofício nº 57/2018 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV): comunica e encaminha ofício relativo ao andamento das negociações da pauta de reivindicações 2018 dos servidores municipais ao prefeito municipal, no qual alegam que, até o momento, a categoria não obteve nenhuma reposta por parte do gestor; Ofício nº 122/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha relatório de Gestão, constando as atividades promovidas pela Administração Municipal relativas ao exercício de 2017. Não havendo mais matérias pautadas no Pequeno Expediente o presidente registrou que devolveria a secretaria da Casa todos os processos citados. O presidente inaugurou o horário de Comunicação de Lideranças e franqueou a palavra aos senhores vereadores, pelo tempo de três minutos para fazer o uso da mesma. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Amauri Menezes teceu comentários sobre as virtudes essenciais para condução da vida de cada um e pontuou que uma das coisas que os permeia em seu comportamento é a questão do caráter, afirmando que jamais irá criar qualquer situação que venha constranger qualquer ser humano; salientou que a sua prerrogativa de vereador é fiscalizar e reforçou que muito foi se falado em computador e internet, questionando a quantidade de pessoas que tem acesso a estes meios e se a maior parte das pessoas que trabalham terão tempo para minuciar as informações; disse não ser este o perfil da população e citou que quando o prefeito faz um decreto de emergência para o município é sempre aprovado; abordou que a função do legislativo é fiscalizar e reiterou que como vereadores tem que saber utilizar a prerrogativa que tem, de poder fazer com que os recursos que chegam ser dado um , direcionamento correto; questionou a quem o vereador deve olhar, se é para o prefeito y ou o povo que os elegeram e atestou que quem vai determinar se serão aceitos ou não na comunidade são as ações de cada um. O vereador Carlos Tanajura comentou sobre a passagem da quaresma e semana santa e salientou que como membro do PSC, o qual E defende a família não podia deixar de fazer uma breve reflexão com referência a mesma; pediu para os demais vereadores que aprovem os requerimentos apresentado pela oposição, que tragam benefícios para população e interesses para melhorar cada vez mais a administração e o desenvolvimento com o crescimento da cidade; citou a À mensagem que foi proferida por Jesus, a qual diz “Amais uns aos outros” e intercedeu que o ato se concretize, tendo em vista que o amor constrói e perdoa; solicitou da comissão de Defesa do Consumidor que fiscalize com referência as agências Bancárias, especialmente as casas Lotéricas da cidade, as quais não estão cumprindo a Lei que foi aprovada por esta Casa a anos atrás, onde não oferece na sua grande maioria condição física aconchegante que o usuário mereça; ressaltou que não estão sendo respeitados os direitos dos clientes, a mplo dos idosos gestantes e demais pessoas que precísam a AN — $R%Câmara Municipal de Itaberaba EA” ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 de atendimento especial. O vereador Fredson Oliveira registrou sobre uma proposição de sua autoria, com referência a área de saúde, a qual solicita que seja disponibilizado pelo ao menos um funcionário para fazer coleta de sangue em pessoas com necessidades especiais e dificuldade de locomoção em casa; reiterou que acompanha os laboratórios do município e pôde perceber que há em filas muitas pessoas que precisam deste tipo de atendimento, visto que a dificuldade para sair de casa é bem maior, dando maior comodidade a este público; disse que terá a certeza que o pedido será atendido e a comunidade se beneficiará deste pleito, uma vez que o prefeito está trabalhando em prol da população; relatou ainda sobre os festejos do município, a exemplo da sexta-feira santa, na qual foi distribuído Peixes para as famílias urbanas e rurais e gratulou ao prefeito, vice prefeita e toda equipe que estava à frente deste trabalho, pelo empenho em fazer a distribuição, tendo em vista que o tempo foi curto para organização. O vereador Evanilton Souza parabenizou a polícia Militar pela participação na Audiência pública ocorrida no povoado de Vila São Vicente, juntamente com o prefeito e vereadores em combate a violência, na qual foi feito pedido para que se coloque rondas na referida localidade três vezes na semana; disse receber ligações dos moradores agradecendo a operação que está sendo realizada, inclusive foi deflagrada plantações de maconha na região e apreensões de várias armas de fogo e elogiou o Tenente Coronel Francisco Isa e a Polícia Militar em geral, a CIPA e demais órgãos competentes; ressaltou ainda sobre a Expovale Médio do Paraguaçu e alertou o presidente referente ao artigo 124 inciso 2º do Regimento Interno da Casa, onde trata que “serão igualmente verbais sujeito a deliberação do Plenário o requerimento que solicita”, neste sentido requereu que fosse colocado em deliberação uma Moção de Congratulação ao senhor Fabrício Martinez e toda comissão que organizaram o evento da Expovale Médio do Paraguaçu de Itaberaba. Não havendo mais oradores o Presidente deu início ao horário destinado ao Grande Expediente com as Comunicações Parlamentares, franqueando a palavra aos vereadores pela lista de inscritos pelo tempo de 5 minutos; informou que com relação ao requerimento informal feito pelo vereador Evanilton Souza sobre a Moção de Congratulação, pediu a compreensão do mesmo para que encaminhasse no dia seguinte por escrito a secretaria da Casa. GRANDE EXPEDIENTE COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Amauri Menezes abordou que participou no auditório da Uneb, de um evento promovido pelo sindicato Municipal de Itaberaba com alguns convidados, a exemplo da PLB, onde foi discutido a questão do precatório do FUNDEF; citou que Itaberaba no relatório está com a previsão de receber 37 milhões e uma das soluções apresentada ao público foi a solicitação junto ao governo Federal imediato bloqueio deste recurso para evitar desvio de finalidade; disse acreditar que o sindicato após a deliberação que irá ocorrer, possa usar este expediente para garantir o eventual pagamento destes precatórios do FUNDEF: comentou sobre uma ligação que recebeu de um cidadão, na qual o mesmo questionava a partilha do peixe e chamou atenção dos demais vereadores que a seu ver o problema está na questão da distribuição; ressaltou que o cadastro deveria serem feitos com meses de antecedência, para apurar quem se enquadra neste programa para evitar comentários, como foram falado na rádio que o peixe não chegou em várias regiões; questionou que se foi incluído as mesmas na relação onde foi parar o restante, tendo em vista que foi distribuído até o entroncamento de Boa Vista e perguntou quais os critérios que são utilizados neste fornecimento, complementando que muitas pessoas que receberam não se uad rincipalmente pelo montante que foi gasto; reclamou ana po conde Pp | p Pp q 9 EMA f ! — RA Camara Municipal de Itaberaba EA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 que teve pessoas que estavam com senha mais não tinha o produto e sugeriu que seja aproveitada as falhas para que nos próximos anos se faça um planejamento para ser feito o cadastramento com antecedência; falou sobre o aumento do servidores que o sindicato já vem sinalizando uma reunião junto ao Executivo, para discutir a reposição salarial para o exercício de 2018 e pontuou que a gestão não está tendo a devida atenção com relação ao mesmo; acrescentou que as partes tem que estar envolvidas e imbuídas para resolver o problema, tendo em vista que só através de diálogo é que vai se chegar a um denominador comum e disse observar no ofício do SINDSERVI que a categoria já vem a dias tentando agendar uma reunião e sem êxito; pediu ao presidente da Casa e demais vereadores para que intermedeiem no sentido de resolver a situação para não causar em um dano maior, a exemplo de uma greve no início do ano. O vereador Zenildo Aragão parabenizou o presidente da Casa, através da Mesa Diretora, pela atenção que tem dado as redes sociais e completou que as sessões de hoje são muito assistidas, inclusive pelos internautas que interagem e sinalizam que estão assistindo as discussões; apontou sobre o número de placas que estão sendo retiradas dos órgãos públicos do município de Itaberaba, a exemplo da placa do Ginásio de Esportes e demais outras, salientando que irá apresentar a Casa Projeto de Lei de Proteção as placas públicas do município; justificou que as placas são um marco na história política administrativa do município, é um bem material e imaterial e traz informações referentes ao antes e depois e é preciso preservar e questionou quem vem retirando as mesmas; comentou sobre um ofício de sua autoria, o qual solicitou informações referentes ao atendimento aos acidentes no município de Itaberaba voltado principalmente ao setor de ambulância do nosso município e o trabalho de parceria que é feito entre bombeiro do Estado da Bahia e Secretaria de Saúde; afirmou que até o momento não recebeu informações da Secretaria de Saúde, mas recebeu do Corpo de Bombeiro, no qual o Coronel marcou audiência, a qual não esteve presente por motivos urgentes; ressaltou que o atendimento de trânsito no município precisa ser melhorado e citou que houve acidente recentemente na cidade, nas imediações do posto Jaguar e que a demora para o socorro está muito grande, informando que vai estar buscando descobrir onde está a falha e de que forma pode colaborar para melhorar, de modo que a população tem cobrado; comentou também sobre ofício dos servidores municipais, enviado para Casa pelo sindicato em relação ao Magistério e disse se preocupar com a situação e estar torcendo para que o Executivo e o Sindicato possam se entender pra que a rede pública de ensino não seja paralisada. O vereador Evanilton Souza gratulou a comissão organizadora da Expovale e o prefeito Ricardo, tendo em vista que é difícil organizar o evento deste porte, o qual foi importante para o município e o aquecimento para economia, a exemplo de hospedarias e restaurantes que lotaram e comércio em geral; abordou que vieram vários expositores para fazer a divulgação dos seus animais e sugeriu para que no ano seguinte faça o ranqueamento do manga larga machador, visto que boa parte das pessoas que participam destes eventos possui esse tipo de animal; expôs sobre o discurso do vereador Amauri referente a distribuição dos peixes na semana Santa, salientando que é importante que o mesmo acompanhe de perto para ver como é feito a liberação e reforçou que o trabalho é feito com seriedade, tendo em vista que serão direcionados as famílias carentes; elogiou a responsável pela pasta senhora Lívia, Maria José, prefeito Ricardo e todos os funcionários que se empenharam e acordaram as quatro horas da manhã para a realização deste serviço; registrou sobre Us; mei de Esportes, onde estavam vereadores, vice goverpiador £$ A Câmara Municipal de Itaberaba tras 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 João Leão, deputado federal Cacá Leão e o prefeito Ricardo Mascarenhas por ter feito uma obra desta dimensão com recursos próprios diante da crise; apontou que a reforma foi feita tanto na área interna quanto externa e presenciou várias crianças brincando no parquinho e muitas pessoas praticando exercício físico nos aparelhos de academia ao ar livre durante a semana e foi um pedido de muitos vereadores; finalizou falando sobre o discurso do vereador Cacá Leão, o qual disponibilizou dois milhões para a saúde pública em Itaberaba, liberou três milhões para pavimentação, o arco cirúrgico que já foi entregue no HGl e enfatizou que os vereadores tem que trabalhar em parceria com o prefeito para que o desenvolvimento aconteça. O vereador Jadiel Mascarenhas comentou também sobre a questão da distribuição dos peixes, mencionado que foi muito falado nas rádios da cidade e informou que muitas pessoas o procuraram, alegando que fez o cadastro e o mesmo não chegou em suas casas; abordou que não sabia o motivo de não ter sido entregue e sugeriu que seria bom se alguém da prefeitura fosse até as rádios prestar esclarecimentos a população; falou ainda sobre a Feira Livre que nada até o momento foi feito, a não ser o aumento de tributos e salientou que os vereadores por serem representantes do povo tem que haver esta preocupação, tendo em vista que muitas pessoas trabalham ali; destacou sobre o bairro Campo do Governo, onde várias pessoas reclamam do IPTU e afirmou que o mesmo não é ilegal, mas diante das circunstâncias que o referido bairro se encontra, a exemplo da falta de saneamento básico, pavimentação e creches, é imoral; apontou sobre a obra do projeto FNHIS e citou que o acidente ocorrido e mencionado pelo vereador Zenildo, foi em função da referida obra, alertando que as entradas da cidade estão intransitáveis; pediu apoio aos demais vereadores para que seja cobrada a situação da feira livre, visto que é uma necessidade urgente, uma vez que terá recursos para festa de São João e cobrou referente aos PSFs que estão sem médicos e as obras que estão paralisadas; relatou também sobre a questão das placas e disse que as mesmas são históricas e que deve haver mais respeito pelo que foi feito pelos és gestores. O vereador Samuel Oliveira expôs com relação a questão das placas que muitas delas estão danificadas, a exemplo da do Ginásio de Esportes e Secretaria de administração que as mesmas estão sendo reformadas para colocar no mesmo lugar; parabenizou a estrutura da secretaria de Administração e o secretário José Francisco pelo empenho e o apoio do prefeito Ricardo, salientando ter sido uma reforma de excelência; relatou sobre a venda de gás no município, o qual já foi muito cobrado e ressaltou que teve pouco apoio, afirmando que continuará falando sobre e que tem alguma ilegalidade na comercialização do mesmo; disse que irá cobrar da secretaria da Casa com relação aos protocolos que foram feitos para que viessem resposta do CADI e até o momento não chegou nenhuma solução; apontou que a Casa tem condições de se reunir e ir a Salvador para saber quanto sai o preço de um botijão de gás e por quanto chega em Itaberaba e região e alertou sobre a ADM, a qual não está tendo compromisso e respeito com a população, sugerindo que a prefeitura tome as providências devidas; comentou sobre as reformas e eventos que aconteceram na cidade, a exemplo do Aniversário da cidade e Expovale, acrescentando que as equipes responsáveis se esforçaram para que os mesmos acontecessem; falou sobre a visita do vice governador João Leão e do deputado Federal Cacá Leão, declarando que os mesmos tem feito muito pelo município e ressaltou sobre a distribuição do peixe, congratulando a toda equipe organizadora. Em aparte o vereador Valter Sena expôs que o vereador Amauri foi infeliz quando no seu discurso falou do $a Câmara Municipal de Itaberaba 2 4 “ 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Itaberaba pois mora muitos eleitores da mesma e elogiou o prefeito e a secretaria de Ação Social e toda sua equipe pelo trabalho realizado. O vereador Samuel Oliveira parabenizou o presidente da Casa pela realização da sessão Solene no dia do Aniversário da cidade, pela organização, pelas pessoas que receberam os títulos de cidadãos Itaberabenses e pela forma que vem presidindo os trabalhos da Casa; relatou sobre a saúde no município e disse ter visitado a UPA e HGl e cobrou do secretário João Rodrigues com relação ao Arco Cirúrgico que o referido hospital recebeu, salientando que o mesmo não pode ficar parado, tendo em vista que foi muito cobrado e com certeza beneficiará Itaberaba e região. O presidente agradeceu o vereador Samuel pelos elogios em referência a condução dos trabalhos e a sessão solene e registrou que tudo que tem feito em primeiro lugar é por conta das bênçãos de Deus, do apoio de todos vereadores e servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa. O vereador Murilo Vitor destacou alguns temas que foram abordados nesta noite na Casa, iniciando pelo discurso do vereador Samuel com relação a ADM e afirmou ser vergonhoso, no papel de vereador ser cobrado pelas pessoas, indagando qual providência serão tomadas com desrespeito a má prestação de serviço da referida empresa; sugeriu que sejam tomadas medidas enérgicas, tendo em vista que a mesma vem dando calote no município, como pagamento de fornecedores que não estão sendo feitos e não está honrando com os direitos trabalhistas e já acumulam muitos processos; ressaltou sobre dois requerimentos apresentado pelo vereador Amauri e disse não entender o motivo de negar acesso de informação a população e reforçou com relação ao computador que nem todas pessoas é detentora do conhecimento e do equipamento para chegar a informação; questionou que o sentido será prestar esclarecimentos aos vereadores e a comunidade, tendo em vista que foi negado e citou que os requerimentos tinha o intuito tão somente de verificar a utilização das verbas; relatou sobre uma visita que fez ao HGl e disse que percebeu a dificuldade que a atual gestão está tendo, através do controlador Interno de tratar dos bens de almoxarifado; citou que não há nenhum controle básico de entrega e recebimento da mercadoria que foi adquirida pelo município e muito menos de saída; destacou que o desastre da ADM traz um novo questionamento, porque pelo que parece a empresa vai deixar o município com a pavimentação danificada e o custo recairá sob os cofres público do município; complementou que alguns bairros não detêm | pavimentação, a exemplo do Matadouro e boa parte do Campo do Governo e sugeriu que o dinheiro gasto para consertar o desastre que seria feito por essa empresa, poderia ser utilizado para calçar os bairros que ainda não dispõe do mesmo; destacou sobre emendas impositivas colocadas no orçamento para pavimentação de algumas áreas da cidade e sinalizou que as obras que demandam urgência estão sendo deixadas para trás; finalizou dizendo que não conseguiu ter acesso a almoxarifado do HGI, pelo fato dos funcionários responsáveis está em horário de almoço, mas que gostaria de visitar e convidou os demais colegas para irem averiguar todos almoxarifados do município, visto que parece não ter sido implementado nem um tipo de controle. O vereador Carlos Tanajura relatou que esteve no gabinete do Procurador Geral do Município, para cobrar a questão de um requerimento feito ao mesmo no ano passado com referência ao conselho do contribuinte (Código Tributário); reforçou que constitua urgentemente o referido conselho e pediu em nome da população que seja feito o quanto antes para atender a comunidade; comentou que os professores do município deverão entrar em greve se a questão do PCCV não for resolvido logo e disse lamentar a falta de diálogo SERZ $ Câmara Municipal de Itaberaba “ad ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 cidade de Itaberaba pelos seus 141 anos de Emancipação Política e as secretarias em geral pelo trabalho realizado durante o período, a exemplo do Carnaval do CAPs e sugeriu que no próximo ano o bloco “Abre Alas” continue com as músicas antigas, as marchinhas para evitar violência; falou ainda da corrida rústica que aconteceu e apontou que a secretaria de Esportes desde que iniciou não é valorizada, alegando que o prefeito liberou pouco dinheiro dando ao primeiro colocado 120 reais, acrescentando que um tênis mais barato hoje custa 350 reais e dura em torno de 6 meses; abordou que vieram pessoas de outras cidades para correr e o primeiro colocado foi de Ibiquera, levando o valor de 120 reais, dizendo ser uma quantia muito singela e pediu apoio dos demais vereadores para que seja liberada verba para secretaria de esportes; citou sobre a reinauguração do Ginásio de esportes e solicitou da prefeitura que não pode deixar de existir naquele espaço um Guarda Municipal para tomar conta daquela área externa, para que os vândalos não danifiquem os aparelhos e a tela que lá existem, a exemplo da Praça do Periquito que está toda deteriorada; tratou do calçamento do Bairro Sem Teto, informando que esteve visitando e o trabalho não está fluindo por falta de material e abordou que o mesmo começou desde outubro e só calçou em torno de uns 200 metros de rua, requerendo que seja cobrado celeridade no serviço; concluiu apontando que o Regimento Interno diz que o Grande Expediente compete a 100 minutos e que seja dividido entre os vereadores inscritos e disse perceber que tem deles que se inscrevem para dar seu minutos ao colega e que não justifica. O vereador Gerson Almeida iniciou a sua fala justificando a sua ausência no evento de inauguração da parte externa e reinauguração da parte interna do Ginásio de Esportes, a qual o prefeito teve um olhar voltado ao esporte, beneficiando a comunidade; citou sobre as participações que tiveram a exemplo dos desportistas, do vice-governador João Leão e o deputado federal Cacá Leão, argumentando que todas as vezes que vem a Itaberaba só trazem notícias boas, a exemplo do Arco Cirúrgico, 3 milhões de reais para pavimentação, onde cada vereador irá indicar uma ou duas ruas e o prefeito irá proceder; informou ao vereador Jadiel que tem uma emenda no valor de 500 mil reais para reforma, ampliação e cobertura da feira livre, onde a agricultura familiar irá expor os seus produtos de forma adequada, o que já foi informado por diversas vezes e que a população irão ter uma feira a altura que a comunidade merece; registrou ainda a reforma da Praça J. J. Seabra que foi também liberado pelo deputado Cacá Leão o qual tem muito feito pela cidade e reafirmou que já foi licitado o asfalto do centro da cidade e revitalização da antiga rua da Linha; citou ainda uma emenda no valor de 1 milhão de reais disponibilizada por Eduardo Alencar para pavimentação do Bairro Alamedas das Umburanas e apontou que Itaberaba está no caminho do desenvolvimento e que os deputados dos vereadores de oposição aparece de quatro em quatro anos e nada fazem por Itaberaba; salientou sobre as placas que foram retiradas que em conversa com o secretário José Francisco o mesmo afirmou que retirou a mesma da secretaria para pintar, mas que irá colocar de volta e referente a do Ginásio de Esportes a gestão informou que quando começou a reforma já não existia mais e já está sendo providenciado outra para repor; pontuou que a placa citada da rua Duque de Caxias, que até o dia anterior a mesma se encontrava no local e esclareceu que os requerimentos apresentados nesta noite de autoria do vereador Amauri, não preenche os requisitos, o qual pede informações referente ao mês de março; justificou que a mesma são impossíveis, tendo em vista que o mês acabou de findar e apontou que o Portal da Transparência star à disposição e que a Câmara está bem equipada, onde todos vereadores pode car as informações necessárias e passar para o povo; “A — ff Câmara Municipal de Itaberaba . ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 citou que referente a distribuição dos peixes que não irá se pronunciar, visto que não participou da mesma, mas que já foi muito esclarecido pelos demais vereadores que discorreram sobre o assunto. O presidente José Antonio enalteceu o bom trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fabrício Martinez e todos os envolvidos na realização da Expovale, tendo movimentado cerca de quatro milhões e meio de reais em negócios; afirmou que se sentiu honrado e orgulhoso em ter conduzido a sessão solene do Aniversário da cidade, estando ladeado por presenças importantes do nosso Estado para o município, a exemplo do vice governador João Leão, deputado Cacá Leão, prefeito de Santo Antonio de Jesus Rogério Andrade e o seu filho Rogério Andrade Filho; ressaltou com referência ao pronunciamento do vereador Amauri, sobre o SINDSERVI, que se coloca inteiramente à disposição dos servidores para mais uma vez tornar mediador do conflito ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e que jamais gostaria de ver deflagrada uma greve por conta deste desentendimento entre as partes envolvidas; disse ter certeza que o prefeito Ricardo terá a sapiência de abrir a mesa de negociação e diálogo com a categoria para solucionar este impasse, ressaltando que é um problema que já vem de muitas gestões; registrou com referência a ADM que esta Casa pode dar a sua contribuição, no sentido de formar uma comissão especial para oferecer uma denúncia ao Ministério Público; salientou que em nome dos empregos que a ADM gera no município o Poder Legislativo e Executivo tem se acovardado em cobrar da mesma o que a Lei lhe impõe, exatamente o respeito ao bem social do povo, ao patrimônio Público do município, aos direitos trabalhistas e reforçou que tem que cobrar da empresa para ser cumprida a Lei; informou que irá convocar uma reunião com os senhores vereadores, para através da mesma criar uma comissão especial para ofertar representações ao Ministério Público, para que tome providências com referência ao problema que a ADM vem causando; pontuou com relação a questão do gás, comentado pelo vereador Samuel, que existe na Casa resposta referente ao trabalho que foi feito, inclusive os ofícios foram lidos e no dia seguinte solicitaria do servidor da Casa para que remetesse novamente a leitura em plenário. E, em nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos, ind oe Sala das Sessões, 02 de abril de 2018. Câmara Municipal de Haberaba > 3 dar 7 Ba rd do % CNPJ 13.267.315/0001-41 HA ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018 1º Secretário ( —4YSecretário ver. Antonio Andrade Santos Neto Vice-Presidente Ver. Francisco Jadiel Azevedo Masbáiónhas 5 fia 7 C As 1/54 Ver. ciaé eida de Jesus | Ver. Muriló Vitor Soares de Morae: