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← Itaberaba (BA)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-04-02
native_id624

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ata #

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$ A Câmara Municipal de Itaberaba
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2018
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores
sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelo
Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários
respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando
presentes os Vereadores Amauri Menezes, Carlos Tanajura, Evanilton Souza,
Fredson Oliveira, Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Murilo Vitor, Samuel
Oliveira, Valtemir Sena, Zenildo Aragão, e ausentes os demais. Havendo número
legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e justificou a ausência do vereador Antonio
Andrade por motivos de saúde; procedeu-se a dispensa na forma regimental a leitura da
Ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de
discordância em seu conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao referido
documento na Secretaria da casa; registrou as presenças do amigo Moxer, Mário
Bergman e Alex Oliveira e solicitou ao primeiro secretário fazer a leitura do Pequeno
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 126/2018 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 02/2018 de autoria do vereador Evanilton Oliveira (Peba): dispõe
sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência, dos
processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Itaberaba; Processo n.º 130/2018 - REQUERIMENTO
de autoria do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal: encaminhar a este
Poder Legislativo relatório completo do valor arrecadado pela Coordenaria Municipal de
Meio Ambiente com as verbas de concessão de licença ambiental e outras taxas
cobradas pela pasta referentes a janeiro de 2017 até março de 2018, e informar onde e
como foram aplicados estes recursos; Em discussão: O proponente da proposição
ressaltou que as taxas recolhidas em relação aos impostos decorrentes da arrecadação,
principalmente do meio ambiente, não existe um código específico e não se tem noção
de quanto a pasta arrecada, a exemplo da construção do posto de combustível próximo
ao rio Piranhas; complementou que o interesse do requerimento é passar para
população, como está sendo utilizado atualmente estes recursos e se está sendo
investido pra proteção do próprio meio ambiente, tendo em vista que desde janeiro do
ano passado até março do presente ano não se sabe quanto foi arrecadado; esclareceu
que todo Daje que se paga, se tem o destino específico através do código e questionou
sobre os recolhimentos e qual está sendo a destinação do mesmo. Não havendo mais
oradores; Em votação: Reprovado por 7 votos a 4. Processo n.º 131/2018 —
REQUERIMENTO de autoria do vereador Amauri Menezes ao prefeito municipal:
fornecer ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informações: quanto ao valor bruto
arrecadado e qual destinação foi dada às verbas transferidas pelo Governo Federal
descritas no Portal da Transparência para o Gabinete do Prefeito, nesta cidade de
Itaberaba-Bahia, nos meses de janeiro 2017 a março 2018, com: 1. Transferências do
Fundo Especial dos royalties pela produção de petróleo e gás natural (lei nº 7.525, de
1986, art. 6º); 2. Recursos para repartição da contribuição de intervenção no domínio
econômico — CIDE- Combustíveis; 3. Transferência do imposto territorial rural — ITR; 4.
Transfeyências de cota-partes da o = pela exploração de minerais
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— AY Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
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(Lei 8.001, de 1990, art. 2º); Em discussão: O proponente da matéria relatou que no
final do ano passado houve uma taxação em relação aos recursos oriundos da
repatriação de dinheiro que estava no exterior, a qual gerou uma receita para o município
em torno de dois milhões; citou sobre o recurso que é recebido através da conta Cid
mensalmente para ser paga aos carros pipas e sugeriu que poderia também comprar
borra de asfalto, tendo em vista que não estão sendo utilizados para suas finalidades,
uma vez que boa parte das avenidas e logradouros está sendo coberto por cascalho;
comentou ainda que o município também recebe recursos do petróleo que é produzido
na Bahia e completou que são muitos impostos que entra nos cofres públicos, mas que
só dão acesso ao valor bruto quando os contadores da prefeitura vem fazer as
Audiências Públicas; questionou o porquê de não especificar as arrecadações e as
aplicações destes fundos e salientou que não está havendo transparência com relação
a isso; falou sobre a reforma do Ginásio de Esportes e reforçou que não se sabe de
onde foi proveniente o recurso, visto que a mesma não existe uma placa especificando;
disse que a população precisa saber e desconhece obra que está sendo feita no
município que contém placa de identificação, com prazo de início e término, fonte de
recurso entre outros itens necessários. O vereador Murilo Vitor parabenizou o vereador
Amauri pelas duas proposições, visto que tem como objetivo esclarecer a população a
maneira que vem sendo aplicados os recursos que são provenientes do dinheiro do
próprio povo; antecipou votar favorável a matéria e disse esperar que não apenas a
bancada de oposição busque transparência nestes investimentos, mas que possam ter
o apoio da bancada de situação para aprovação do requerimento em questão, tendo em
vista que o mesmo trata exclusivamente de transparência. O vereador Gerson Almeida
pontuou que elaborar requerimento é muito fácil e o que deve ser feito é pedir o balancete
mensal de cada fonte e buscar as informações; contestou que as informações foram
solicitadas do ano de 2017 ao mês de março de 2018, questionando que o mês de março
acabara de terminar e relatou que referente ao ano de 2017 as contas já estão expostas
durante 60 dias para análise e verificação para qualquer cidadão que queira se informar;
informou que se o balancete não estiver na Casa poderá requerer por meio de ofício ao
governo municipal, o qual é obrigatório por Lei que seja enviado mensalmente para o
poder Legislativo e complementou que outras gestões colhia as informações através dos
balancetes. O vereador Jadiel Mascarenhas pontuou que o requerimento visa apenas
a transparência e elogiou os vereadores Murilo Vitor e Amauri Menezes, salientando que
não ver motivos para não aprovar o mesmo, já que é demonstrar lisura com o bem
público; ressaltou que a Casa teria que mostrar que tem compromisso com o povo, mas
que é de práxis da mesma reprovar requerimentos e destacou que o vereador foi eleito
para defender o povo e não o Executivo. O vereador Evanilton Souza esclareceu sobre
o requerimento em discussão que já existe a Lei 527 que trata do Portal da
Transparência, no qual se encontra todas informações que foram solicitadas e disse não
haver necessidade para a aprovação de tal proposição; sugeriu ainda que o vereador
Amauri possa ir até a Caixa Econômica para requerer a informações, tendo em vista que
é um recurso Federal e disse votar contrário ao requerimento. O vereador Carlos
Tanajura congratulou o vereador Amauri pelas matérias, salientando serem muito justas
e necessárias e teceu comentários com relação ao discurso do vereador Evanilton
quando citou sobre o Portal da Transparência, ratificando que poucos utilizam; falou
ainda da manifestação do yereador Gerson quando disse que o mês de março teria
acabado de findar e o veréac auri já estava solicitando informações do mesmo e
£*% Câmara Municipal de Itaberaba
NA: ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
salientou que computador veio para facilitar a vida das pessoas, no entanto já poderia
estar disponível o que foi arrecadado; expressou que a proposição foi apresentada
porque o Portal da Transparência fica vários meses sem atualizar, dificultando assim o
acesso para fiscalizar, alertou que se os senhores vereadores pregam a transparência
na administração pública, que aprovem a proposição, visto que é de direito de todo
cidadão saber o que é feito com todos fundos que são arrecadados, até porque são
pagos pelo mesmos através de impostos. O vereador Luciano Santana concordou com
o discurso do vereador Carlos Tanajura quando falou sobre a função do computador e
afirmou que o mesmo foi feito para usar, inclusive para acessar o Portal da
Transparência; citou que o vereador Amauri desde o ano passado vem tentando
desgastar a bancada de situação e o desenvolvimento da cidade e reforçou que não é
necessária tal proposição, uma vez que a tecnologia está avançada e o referido Portal
dispõe dos dados requisitados. Não havendo mais oradores; Em votação: Reprovado
por 7 votos a 4. Processo n.º 128/2018 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria
do vereador Bodinho Neto: ao mestre Vanilton dos Santos (Tinho Tarimba) pelos
relevantes serviços prestados à Itaberaba-BA, através da Lira Filarmônica Maestrina
Zulmira Silvany e nos antigos carnavais de Itaberaba; O primeiro secretário Rubenilton
Bastos pediu ao autor da proposição que fosse incluído na referida Moção o nome do
seu saudoso pai, o qual era carpinteiro, funcionário da prefeitura e construiu o citado trio;
falou ainda que foi um dos grandes tocadores da época com o instrumento conhecido
como “surdo” e participou dos três carnavais feito pelo ex-prefeito Bodinho. Em votação:
Aprovada pela unanimidade dos presentes. O presidente registrou que ficaria a
Secretaria da Casa a incumbência de encaminhar as comunicações necessárias.
Processo n.º 120/2018 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador
Luciano Santana: Patrolamento e cascalhamento do Corredor do Boiadeiro, entre
Alagoas e saída de Barro Duro, iniciando do Riacho do Gravatá; Processo n.º 125/2018
— INDICAÇÃO de autoria do vereador Rubenilton Bastos (Niltinho): realização de
estudos de viabilidade no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei
“DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA", pelas
razões contidas na justificativa a seguir e conforme minuta em anexo; Processo n.º
127/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: apresentar proposição
neste Poder Legislativo Municipal com o objetivo de reformular o plano diretor de
desenvolvimento urbano (PDDU) de Itaberaba; Processo n.º 129/2018 — INDICAÇÃO
de autoria do vereador Bodinho Neto: apresentar proposição neste Poder Legislativo
Municipal com o objetivo de reformular o Código de Postura de Itaberaba; Processo n.º
132/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai: disponibilizar um E!
À
servidor da Secretaria Municipal de Saúde para realizar de coleta de sangue em domicílio
em pacientes com necessidades especiais ou com dificuldades de locomoção; Processo
n.º 133/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Fel de Cacai: revitalização da
pi J. J. Seabra; Ofício nº 30/2018 da Procuradoria Jurídica Municipal: Responde
requerimento do vereador Carlos Tanajura referente à instituição do Conselho de
Contribuintes; Ofício nº 09/2018 da Coordenação da FACITEPIPA (Formação de
Agentes Culturais de Itaberaba e do Território Piemonte do Paraguaçu): encaminha
convite para o evento de formatura, dia 06/04, às 08:00h, no Colégio CETEP, conforme
programação anexa; Ofício nº 41/2018 da Secretaria Municipal de Agricultura e Moi
Ambiente: responde à indicação do vereador Peba, ez, à me To da
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AS ESTADO DA BAHIA
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Dilson Funaro e da Praça do Comércio, ambas em Santa Quitéria; Ofício Circular nº
006/2018 do Conselho Municipal de Saúde: convite para reunião ordinária da entidade,
a ocorrer no dia 05/04/2018, às 14:00h, no auditório da Casa dos Conselhos; Ofício nº
124/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: responde ao processo nº
39/2018, que trata da cobertura da Feira Livre, de autoria do vereador Jadiel Marchante;
Ofício nº 125/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: responde ao
processo nº 28/2018, que trata da construção de galpão coberto com telhas de zinco e
piso com cimento na área externa do CEAPE, de autoria do vereador Carlos Tanajura;
Ofício nº 126/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha
Parecer Técnico-Contábil nº 001/2018 (estimativa de impacto financeiro) relativo ao
Projeto de Lei que dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal; Ofício nº 57/2018
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV): comunica e
encaminha ofício relativo ao andamento das negociações da pauta de reivindicações
2018 dos servidores municipais ao prefeito municipal, no qual alegam que, até o
momento, a categoria não obteve nenhuma reposta por parte do gestor; Ofício nº
122/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha relatório de
Gestão, constando as atividades promovidas pela Administração Municipal relativas ao
exercício de 2017. Não havendo mais matérias pautadas no Pequeno Expediente o
presidente registrou que devolveria a secretaria da Casa todos os processos citados. O
presidente inaugurou o horário de Comunicação de Lideranças e franqueou a palavra
aos senhores vereadores, pelo tempo de três minutos para fazer o uso da mesma.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Amauri Menezes teceu comentários
sobre as virtudes essenciais para condução da vida de cada um e pontuou que uma das
coisas que os permeia em seu comportamento é a questão do caráter, afirmando que
jamais irá criar qualquer situação que venha constranger qualquer ser humano; salientou
que a sua prerrogativa de vereador é fiscalizar e reforçou que muito foi se falado em
computador e internet, questionando a quantidade de pessoas que tem acesso a estes
meios e se a maior parte das pessoas que trabalham terão tempo para minuciar as
informações; disse não ser este o perfil da população e citou que quando o prefeito faz
um decreto de emergência para o município é sempre aprovado; abordou que a função
do legislativo é fiscalizar e reiterou que como vereadores tem que saber utilizar a
prerrogativa que tem, de poder fazer com que os recursos que chegam ser dado um ,
direcionamento correto; questionou a quem o vereador deve olhar, se é para o prefeito y
ou o povo que os elegeram e atestou que quem vai determinar se serão aceitos ou não
na comunidade são as ações de cada um. O vereador Carlos Tanajura comentou sobre
a passagem da quaresma e semana santa e salientou que como membro do PSC, o qual E
defende a família não podia deixar de fazer uma breve reflexão com referência a mesma;
pediu para os demais vereadores que aprovem os requerimentos apresentado pela
oposição, que tragam benefícios para população e interesses para melhorar cada vez
mais a administração e o desenvolvimento com o crescimento da cidade; citou a À
mensagem que foi proferida por Jesus, a qual diz “Amais uns aos outros” e intercedeu
que o ato se concretize, tendo em vista que o amor constrói e perdoa; solicitou da
comissão de Defesa do Consumidor que fiscalize com referência as agências Bancárias,
especialmente as casas Lotéricas da cidade, as quais não estão cumprindo a Lei que foi
aprovada por esta Casa a anos atrás, onde não oferece na sua grande maioria condição
física aconchegante que o usuário mereça; ressaltou que não estão sendo respeitados
os direitos dos clientes, a mplo dos idosos gestantes e demais pessoas que precísam
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de atendimento especial. O vereador Fredson Oliveira registrou sobre uma proposição
de sua autoria, com referência a área de saúde, a qual solicita que seja disponibilizado
pelo ao menos um funcionário para fazer coleta de sangue em pessoas com
necessidades especiais e dificuldade de locomoção em casa; reiterou que acompanha
os laboratórios do município e pôde perceber que há em filas muitas pessoas que
precisam deste tipo de atendimento, visto que a dificuldade para sair de casa é bem
maior, dando maior comodidade a este público; disse que terá a certeza que o pedido
será atendido e a comunidade se beneficiará deste pleito, uma vez que o prefeito está
trabalhando em prol da população; relatou ainda sobre os festejos do município, a
exemplo da sexta-feira santa, na qual foi distribuído Peixes para as famílias urbanas e
rurais e gratulou ao prefeito, vice prefeita e toda equipe que estava à frente deste
trabalho, pelo empenho em fazer a distribuição, tendo em vista que o tempo foi curto
para organização. O vereador Evanilton Souza parabenizou a polícia Militar pela
participação na Audiência pública ocorrida no povoado de Vila São Vicente, juntamente
com o prefeito e vereadores em combate a violência, na qual foi feito pedido para que se
coloque rondas na referida localidade três vezes na semana; disse receber ligações dos
moradores agradecendo a operação que está sendo realizada, inclusive foi deflagrada
plantações de maconha na região e apreensões de várias armas de fogo e elogiou o
Tenente Coronel Francisco Isa e a Polícia Militar em geral, a CIPA e demais órgãos
competentes; ressaltou ainda sobre a Expovale Médio do Paraguaçu e alertou o
presidente referente ao artigo 124 inciso 2º do Regimento Interno da Casa, onde trata
que “serão igualmente verbais sujeito a deliberação do Plenário o requerimento que
solicita”, neste sentido requereu que fosse colocado em deliberação uma Moção de
Congratulação ao senhor Fabrício Martinez e toda comissão que organizaram o evento
da Expovale Médio do Paraguaçu de Itaberaba. Não havendo mais oradores o
Presidente deu início ao horário destinado ao Grande Expediente com as Comunicações
Parlamentares, franqueando a palavra aos vereadores pela lista de inscritos pelo tempo
de 5 minutos; informou que com relação ao requerimento informal feito pelo vereador
Evanilton Souza sobre a Moção de Congratulação, pediu a compreensão do mesmo para
que encaminhasse no dia seguinte por escrito a secretaria da Casa. GRANDE
EXPEDIENTE COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Amauri Menezes
abordou que participou no auditório da Uneb, de um evento promovido pelo sindicato
Municipal de Itaberaba com alguns convidados, a exemplo da PLB, onde foi discutido a
questão do precatório do FUNDEF; citou que Itaberaba no relatório está com a previsão
de receber 37 milhões e uma das soluções apresentada ao público foi a solicitação junto
ao governo Federal imediato bloqueio deste recurso para evitar desvio de finalidade;
disse acreditar que o sindicato após a deliberação que irá ocorrer, possa usar este
expediente para garantir o eventual pagamento destes precatórios do FUNDEF:
comentou sobre uma ligação que recebeu de um cidadão, na qual o mesmo questionava
a partilha do peixe e chamou atenção dos demais vereadores que a seu ver o problema
está na questão da distribuição; ressaltou que o cadastro deveria serem feitos com
meses de antecedência, para apurar quem se enquadra neste programa para evitar
comentários, como foram falado na rádio que o peixe não chegou em várias regiões;
questionou que se foi incluído as mesmas na relação onde foi parar o restante, tendo em
vista que foi distribuído até o entroncamento de Boa Vista e perguntou quais os critérios
que são utilizados neste fornecimento, complementando que muitas pessoas que
receberam não se uad rincipalmente pelo montante que foi gasto; reclamou
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que teve pessoas que estavam com senha mais não tinha o produto e sugeriu que seja
aproveitada as falhas para que nos próximos anos se faça um planejamento para ser
feito o cadastramento com antecedência; falou sobre o aumento do servidores que o
sindicato já vem sinalizando uma reunião junto ao Executivo, para discutir a reposição
salarial para o exercício de 2018 e pontuou que a gestão não está tendo a devida
atenção com relação ao mesmo; acrescentou que as partes tem que estar envolvidas e
imbuídas para resolver o problema, tendo em vista que só através de diálogo é que vai
se chegar a um denominador comum e disse observar no ofício do SINDSERVI que a
categoria já vem a dias tentando agendar uma reunião e sem êxito; pediu ao presidente
da Casa e demais vereadores para que intermedeiem no sentido de resolver a situação
para não causar em um dano maior, a exemplo de uma greve no início do ano. O
vereador Zenildo Aragão parabenizou o presidente da Casa, através da Mesa Diretora,
pela atenção que tem dado as redes sociais e completou que as sessões de hoje são
muito assistidas, inclusive pelos internautas que interagem e sinalizam que estão
assistindo as discussões; apontou sobre o número de placas que estão sendo retiradas
dos órgãos públicos do município de Itaberaba, a exemplo da placa do Ginásio de
Esportes e demais outras, salientando que irá apresentar a Casa Projeto de Lei de
Proteção as placas públicas do município; justificou que as placas são um marco na
história política administrativa do município, é um bem material e imaterial e traz
informações referentes ao antes e depois e é preciso preservar e questionou quem vem
retirando as mesmas; comentou sobre um ofício de sua autoria, o qual solicitou
informações referentes ao atendimento aos acidentes no município de Itaberaba voltado
principalmente ao setor de ambulância do nosso município e o trabalho de parceria que
é feito entre bombeiro do Estado da Bahia e Secretaria de Saúde; afirmou que até o
momento não recebeu informações da Secretaria de Saúde, mas recebeu do Corpo de
Bombeiro, no qual o Coronel marcou audiência, a qual não esteve presente por motivos
urgentes; ressaltou que o atendimento de trânsito no município precisa ser melhorado e
citou que houve acidente recentemente na cidade, nas imediações do posto Jaguar e
que a demora para o socorro está muito grande, informando que vai estar buscando
descobrir onde está a falha e de que forma pode colaborar para melhorar, de modo que
a população tem cobrado; comentou também sobre ofício dos servidores municipais,
enviado para Casa pelo sindicato em relação ao Magistério e disse se preocupar com a
situação e estar torcendo para que o Executivo e o Sindicato possam se entender pra
que a rede pública de ensino não seja paralisada. O vereador Evanilton Souza gratulou
a comissão organizadora da Expovale e o prefeito Ricardo, tendo em vista que é difícil
organizar o evento deste porte, o qual foi importante para o município e o aquecimento
para economia, a exemplo de hospedarias e restaurantes que lotaram e comércio em
geral; abordou que vieram vários expositores para fazer a divulgação dos seus animais
e sugeriu para que no ano seguinte faça o ranqueamento do manga larga machador,
visto que boa parte das pessoas que participam destes eventos possui esse tipo de
animal; expôs sobre o discurso do vereador Amauri referente a distribuição dos peixes
na semana Santa, salientando que é importante que o mesmo acompanhe de perto para
ver como é feito a liberação e reforçou que o trabalho é feito com seriedade, tendo em
vista que serão direcionados as famílias carentes; elogiou a responsável pela pasta
senhora Lívia, Maria José, prefeito Ricardo e todos os funcionários que se empenharam
e acordaram as quatro horas da manhã para a realização deste serviço; registrou sobre
Us; mei de Esportes, onde estavam vereadores, vice goverpiador
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João Leão, deputado federal Cacá Leão e o prefeito Ricardo Mascarenhas por ter feito
uma obra desta dimensão com recursos próprios diante da crise; apontou que a reforma
foi feita tanto na área interna quanto externa e presenciou várias crianças brincando no
parquinho e muitas pessoas praticando exercício físico nos aparelhos de academia ao
ar livre durante a semana e foi um pedido de muitos vereadores; finalizou falando sobre
o discurso do vereador Cacá Leão, o qual disponibilizou dois milhões para a saúde
pública em Itaberaba, liberou três milhões para pavimentação, o arco cirúrgico que já foi
entregue no HGl e enfatizou que os vereadores tem que trabalhar em parceria com o
prefeito para que o desenvolvimento aconteça. O vereador Jadiel Mascarenhas
comentou também sobre a questão da distribuição dos peixes, mencionado que foi muito
falado nas rádios da cidade e informou que muitas pessoas o procuraram, alegando que
fez o cadastro e o mesmo não chegou em suas casas; abordou que não sabia o motivo
de não ter sido entregue e sugeriu que seria bom se alguém da prefeitura fosse até as
rádios prestar esclarecimentos a população; falou ainda sobre a Feira Livre que nada até
o momento foi feito, a não ser o aumento de tributos e salientou que os vereadores por
serem representantes do povo tem que haver esta preocupação, tendo em vista que
muitas pessoas trabalham ali; destacou sobre o bairro Campo do Governo, onde várias
pessoas reclamam do IPTU e afirmou que o mesmo não é ilegal, mas diante das
circunstâncias que o referido bairro se encontra, a exemplo da falta de saneamento
básico, pavimentação e creches, é imoral; apontou sobre a obra do projeto FNHIS e
citou que o acidente ocorrido e mencionado pelo vereador Zenildo, foi em função da
referida obra, alertando que as entradas da cidade estão intransitáveis; pediu apoio aos
demais vereadores para que seja cobrada a situação da feira livre, visto que é uma
necessidade urgente, uma vez que terá recursos para festa de São João e cobrou
referente aos PSFs que estão sem médicos e as obras que estão paralisadas; relatou
também sobre a questão das placas e disse que as mesmas são históricas e que deve
haver mais respeito pelo que foi feito pelos és gestores. O vereador Samuel Oliveira
expôs com relação a questão das placas que muitas delas estão danificadas, a exemplo
da do Ginásio de Esportes e Secretaria de administração que as mesmas estão sendo
reformadas para colocar no mesmo lugar; parabenizou a estrutura da secretaria de
Administração e o secretário José Francisco pelo empenho e o apoio do prefeito Ricardo,
salientando ter sido uma reforma de excelência; relatou sobre a venda de gás no
município, o qual já foi muito cobrado e ressaltou que teve pouco apoio, afirmando que
continuará falando sobre e que tem alguma ilegalidade na comercialização do mesmo;
disse que irá cobrar da secretaria da Casa com relação aos protocolos que foram feitos
para que viessem resposta do CADI e até o momento não chegou nenhuma solução;
apontou que a Casa tem condições de se reunir e ir a Salvador para saber quanto sai o
preço de um botijão de gás e por quanto chega em Itaberaba e região e alertou sobre a
ADM, a qual não está tendo compromisso e respeito com a população, sugerindo que a
prefeitura tome as providências devidas; comentou sobre as reformas e eventos que
aconteceram na cidade, a exemplo do Aniversário da cidade e Expovale, acrescentando
que as equipes responsáveis se esforçaram para que os mesmos acontecessem; falou
sobre a visita do vice governador João Leão e do deputado Federal Cacá Leão,
declarando que os mesmos tem feito muito pelo município e ressaltou sobre a
distribuição do peixe, congratulando a toda equipe organizadora. Em aparte o vereador
Valter Sena expôs que o vereador Amauri foi infeliz quando no seu discurso falou do
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Itaberaba pois mora muitos eleitores da mesma e elogiou o prefeito e a secretaria de
Ação Social e toda sua equipe pelo trabalho realizado. O vereador Samuel Oliveira
parabenizou o presidente da Casa pela realização da sessão Solene no dia do
Aniversário da cidade, pela organização, pelas pessoas que receberam os títulos de
cidadãos Itaberabenses e pela forma que vem presidindo os trabalhos da Casa; relatou
sobre a saúde no município e disse ter visitado a UPA e HGl e cobrou do secretário João
Rodrigues com relação ao Arco Cirúrgico que o referido hospital recebeu, salientando
que o mesmo não pode ficar parado, tendo em vista que foi muito cobrado e com certeza
beneficiará Itaberaba e região. O presidente agradeceu o vereador Samuel pelos elogios
em referência a condução dos trabalhos e a sessão solene e registrou que tudo que tem
feito em primeiro lugar é por conta das bênçãos de Deus, do apoio de todos vereadores
e servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa. O vereador Murilo Vitor
destacou alguns temas que foram abordados nesta noite na Casa, iniciando pelo
discurso do vereador Samuel com relação a ADM e afirmou ser vergonhoso, no papel de
vereador ser cobrado pelas pessoas, indagando qual providência serão tomadas com
desrespeito a má prestação de serviço da referida empresa; sugeriu que sejam tomadas
medidas enérgicas, tendo em vista que a mesma vem dando calote no município, como
pagamento de fornecedores que não estão sendo feitos e não está honrando com os
direitos trabalhistas e já acumulam muitos processos; ressaltou sobre dois requerimentos
apresentado pelo vereador Amauri e disse não entender o motivo de negar acesso de
informação a população e reforçou com relação ao computador que nem todas pessoas
é detentora do conhecimento e do equipamento para chegar a informação; questionou
que o sentido será prestar esclarecimentos aos vereadores e a comunidade, tendo em
vista que foi negado e citou que os requerimentos tinha o intuito tão somente de verificar
a utilização das verbas; relatou sobre uma visita que fez ao HGl e disse que percebeu a
dificuldade que a atual gestão está tendo, através do controlador Interno de tratar dos
bens de almoxarifado; citou que não há nenhum controle básico de entrega e
recebimento da mercadoria que foi adquirida pelo município e muito menos de saída;
destacou que o desastre da ADM traz um novo questionamento, porque pelo que parece
a empresa vai deixar o município com a pavimentação danificada e o custo recairá sob
os cofres público do município; complementou que alguns bairros não detêm |
pavimentação, a exemplo do Matadouro e boa parte do Campo do Governo e sugeriu
que o dinheiro gasto para consertar o desastre que seria feito por essa empresa, poderia
ser utilizado para calçar os bairros que ainda não dispõe do mesmo; destacou sobre
emendas impositivas colocadas no orçamento para pavimentação de algumas áreas da
cidade e sinalizou que as obras que demandam urgência estão sendo deixadas para
trás; finalizou dizendo que não conseguiu ter acesso a almoxarifado do HGI, pelo fato
dos funcionários responsáveis está em horário de almoço, mas que gostaria de visitar e
convidou os demais colegas para irem averiguar todos almoxarifados do município, visto
que parece não ter sido implementado nem um tipo de controle. O vereador Carlos
Tanajura relatou que esteve no gabinete do Procurador Geral do Município, para cobrar
a questão de um requerimento feito ao mesmo no ano passado com referência ao
conselho do contribuinte (Código Tributário); reforçou que constitua urgentemente o
referido conselho e pediu em nome da população que seja feito o quanto antes para
atender a comunidade; comentou que os professores do município deverão entrar em
greve se a questão do PCCV não for resolvido logo e disse lamentar a falta de diálogo
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$ Câmara Municipal de Itaberaba
“ad ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
cidade de Itaberaba pelos seus 141 anos de Emancipação Política e as secretarias em
geral pelo trabalho realizado durante o período, a exemplo do Carnaval do CAPs e
sugeriu que no próximo ano o bloco “Abre Alas” continue com as músicas antigas, as
marchinhas para evitar violência; falou ainda da corrida rústica que aconteceu e apontou
que a secretaria de Esportes desde que iniciou não é valorizada, alegando que o prefeito
liberou pouco dinheiro dando ao primeiro colocado 120 reais, acrescentando que um
tênis mais barato hoje custa 350 reais e dura em torno de 6 meses; abordou que vieram
pessoas de outras cidades para correr e o primeiro colocado foi de Ibiquera, levando o
valor de 120 reais, dizendo ser uma quantia muito singela e pediu apoio dos demais
vereadores para que seja liberada verba para secretaria de esportes; citou sobre a
reinauguração do Ginásio de esportes e solicitou da prefeitura que não pode deixar de
existir naquele espaço um Guarda Municipal para tomar conta daquela área externa,
para que os vândalos não danifiquem os aparelhos e a tela que lá existem, a exemplo
da Praça do Periquito que está toda deteriorada; tratou do calçamento do Bairro Sem
Teto, informando que esteve visitando e o trabalho não está fluindo por falta de material
e abordou que o mesmo começou desde outubro e só calçou em torno de uns 200 metros
de rua, requerendo que seja cobrado celeridade no serviço; concluiu apontando que o
Regimento Interno diz que o Grande Expediente compete a 100 minutos e que seja
dividido entre os vereadores inscritos e disse perceber que tem deles que se inscrevem
para dar seu minutos ao colega e que não justifica. O vereador Gerson Almeida iniciou
a sua fala justificando a sua ausência no evento de inauguração da parte externa e
reinauguração da parte interna do Ginásio de Esportes, a qual o prefeito teve um olhar
voltado ao esporte, beneficiando a comunidade; citou sobre as participações que tiveram
a exemplo dos desportistas, do vice-governador João Leão e o deputado federal Cacá
Leão, argumentando que todas as vezes que vem a Itaberaba só trazem notícias boas,
a exemplo do Arco Cirúrgico, 3 milhões de reais para pavimentação, onde cada vereador
irá indicar uma ou duas ruas e o prefeito irá proceder; informou ao vereador Jadiel que
tem uma emenda no valor de 500 mil reais para reforma, ampliação e cobertura da feira
livre, onde a agricultura familiar irá expor os seus produtos de forma adequada, o que já
foi informado por diversas vezes e que a população irão ter uma feira a altura que a
comunidade merece; registrou ainda a reforma da Praça J. J. Seabra que foi também
liberado pelo deputado Cacá Leão o qual tem muito feito pela cidade e reafirmou que já
foi licitado o asfalto do centro da cidade e revitalização da antiga rua da Linha; citou ainda
uma emenda no valor de 1 milhão de reais disponibilizada por Eduardo Alencar para
pavimentação do Bairro Alamedas das Umburanas e apontou que Itaberaba está no
caminho do desenvolvimento e que os deputados dos vereadores de oposição aparece
de quatro em quatro anos e nada fazem por Itaberaba; salientou sobre as placas que
foram retiradas que em conversa com o secretário José Francisco o mesmo afirmou que
retirou a mesma da secretaria para pintar, mas que irá colocar de volta e referente a do
Ginásio de Esportes a gestão informou que quando começou a reforma já não existia
mais e já está sendo providenciado outra para repor; pontuou que a placa citada da rua
Duque de Caxias, que até o dia anterior a mesma se encontrava no local e esclareceu
que os requerimentos apresentados nesta noite de autoria do vereador Amauri, não
preenche os requisitos, o qual pede informações referente ao mês de março; justificou
que a mesma são impossíveis, tendo em vista que o mês acabou de findar e apontou
que o Portal da Transparência star à disposição e que a Câmara está bem equipada,
onde todos vereadores pode car as informações necessárias e passar para o povo;
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— ff Câmara Municipal de Itaberaba
. ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
citou que referente a distribuição dos peixes que não irá se pronunciar, visto que não
participou da mesma, mas que já foi muito esclarecido pelos demais vereadores que
discorreram sobre o assunto. O presidente José Antonio enalteceu o bom trabalho que
vem sendo realizado pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fabrício Martinez
e todos os envolvidos na realização da Expovale, tendo movimentado cerca de quatro
milhões e meio de reais em negócios; afirmou que se sentiu honrado e orgulhoso em ter
conduzido a sessão solene do Aniversário da cidade, estando ladeado por presenças
importantes do nosso Estado para o município, a exemplo do vice governador João Leão,
deputado Cacá Leão, prefeito de Santo Antonio de Jesus Rogério Andrade e o seu filho
Rogério Andrade Filho; ressaltou com referência ao pronunciamento do vereador
Amauri, sobre o SINDSERVI, que se coloca inteiramente à disposição dos servidores
para mais uma vez tornar mediador do conflito ao Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos e que jamais gostaria de ver deflagrada uma greve por conta deste
desentendimento entre as partes envolvidas; disse ter certeza que o prefeito Ricardo terá
a sapiência de abrir a mesa de negociação e diálogo com a categoria para solucionar
este impasse, ressaltando que é um problema que já vem de muitas gestões; registrou
com referência a ADM que esta Casa pode dar a sua contribuição, no sentido de formar
uma comissão especial para oferecer uma denúncia ao Ministério Público; salientou que
em nome dos empregos que a ADM gera no município o Poder Legislativo e Executivo
tem se acovardado em cobrar da mesma o que a Lei lhe impõe, exatamente o respeito
ao bem social do povo, ao patrimônio Público do município, aos direitos trabalhistas e
reforçou que tem que cobrar da empresa para ser cumprida a Lei; informou que irá
convocar uma reunião com os senhores vereadores, para através da mesma criar uma
comissão especial para ofertar representações ao Ministério Público, para que tome
providências com referência ao problema que a ADM vem causando; pontuou com
relação a questão do gás, comentado pelo vereador Samuel, que existe na Casa
resposta referente ao trabalho que foi feito, inclusive os ofícios foram lidos e no dia
seguinte solicitaria do servidor da Casa para que remetesse novamente a leitura em
plenário. E, em nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida,
será assinada pelos, ind oe Sala das Sessões, 02 de abril de 2018.
Câmara Municipal de Haberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018
1º Secretário ( —4YSecretário
ver. Antonio Andrade Santos Neto
Vice-Presidente
Ver. Francisco Jadiel Azevedo Masbáiónhas
5 fia 7 C As
1/54
Ver. ciaé eida de Jesus
|
Ver. Muriló Vitor Soares de Morae:

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