| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-04-03 |
| native_id | 625 |
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— Ra Câmara Municipal de Itaberaba SA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2018 Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, secretariado pelo Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores Amauri Menezes, Antonio Andrade, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Fredson Silva, Valtemir Sena, Zenildo Aragão e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; O presidente justificou a ausência do vereador Jadiel Mascarenhas, por motivos de saúde; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento, por escrito, na Secretaria da casa. Registrou as presenças dos cidadãos Edmário, Patriolino, Moxer, Wesley, Márcio, Amarildo e Pedro Cariri. Solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 508/2017 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 27/2017 de autoria do vereador Bodinho Neto: institui a criação da Semana da Conscientização e do Bem-estar Animal no Município de ltaberaba-BA e dá outras providências; Processo n.º 140/2017 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2018 de autoria do vereador Bodinho Neto: proíbe o uso de fogos de artifício com estampido nas proximidades de hospitais, postos de combustíveis, abrigo de idosos, áreas de proteção ambiental e animal, escolas, creches, unidades de saúde, fórum, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e bancários, templos religiosos e afins; Processo n.º 135/2018 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: ao senhor Ten. Cel. PM Valter Santos de Araújo, Respondendo pelo Comando de Policiamento da Região da Chapada — CPR Chapada, pelos relevantes serviços prestados à população de Itaberaba-Bahia, conforme passamos a descrever; O presidente encaminhou a proposição a Ordem do Dia. Processo n.º 134/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Jadiel Marchante: revitalização do poço artesiano no Povoado de Salinas, no município de Itaberaba; Processo n.º 136/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Murilo Vitor: colocação de faixa de pedestre na Avenida Rio Branco, nas proximidades do Restaurante “Ali'; Processo n.º 138/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: reforma geral do Centro Esportivo Social e Cultural (CESC) do povoado alto vermelho, incluindo a pintura e troca do aparelho de TV; Processo n.º 139/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: instalação de aparelhos de academia ao, ar livre no Centro de Educação Unificado (CEU) do bairro RM; Escala de Serviço do Conselho Tutelar de Itaberaba: relativa ao mês de abril/2018; Convite da Universidade Norte do Paraná (Unopar) / pólo Itaberaba: para sessão solene de colação de grau dos formandos dos cursos de graduação, a arara ia 07/04/2018, às 19:00h, no Ginásio de Esportes, Rafael Souza de Oliveira. N havendo fi matérias para o DA ic Aa te, o prêsidente propôs 7 ke $R*s Câmara Municipal de Itaberaba 2 A é 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e Parlamentares pelo tempo de oito minutos e estando todos de acordo franqueou a palavra aos vereadores COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajura aproveitou para dar um alô as pessoas que assistem as sessões na zona rural e teceu comentários a respeito da ADM, dizendo que em conversa com o secretário de Obras Evandro, o mesmo falou que iria marcar uma reunião com os engenheiros para tratar de detalhes da empresa e iria avisar o poder Legislativo para que pudessem participar; lembrou que em uma reunião realizada no Plenário o secretário Evandro teria falado com os engenheiros que as ruas teriam que ficar da mesma forma que encontraram, uma vez que não está acontecendo e salientou que foi falado ainda que não assinaria a fatura antes de verificar se todas as ruas estariam da maneira que deveria; questionou se a empresa está sem receber dinheiro, visto que já tem uns três meses trabalhando no município e salientou que provavelmente as faturas está sendo assinada e que a obra deverá terminar lá para 2020, uma vez que é um ano eleitoral; disse não querer que a empresa vá embora, no entanto requer que a prefeitura e o secretário de Obras exija que a empresa trabalhe de maneira correta. Em aparte o vereador Amauri Menezes reforçou que tem dois finais de semana que alguns terceirizados desta empresa pediram espaço para guardar os seus veículos por estar a três meses sem receber pelos serviços prestados; pontuou que boa parte dos prestadores de serviços não querem fazer contratos terceirizado, a não ser que a própria ADM assuma a responsabilidade disse não está havendo repasse, o qual poderá prejudicar o comércio, perdendo assim a credibilidade. O vereador Carlos Tanajura mencionou que é necessário que o secretário Evandro exija da empresa para que faça e logo termine e complementou que os lugares que estão sendo escavados, depois de fechados estão afundando; ressaltou que no dia seguinte procurará novamente o secretário para conversar e se necessário irá convida-lo junto a empresa e pediu que os vereadores da base possam apoiar; comentou ainda sobre a estrada de Serra Verde, a qual teve mais um aditivo de 100 mil reais devido as chuvas e questionou que não houve chuvas para danificar a mesma, tendo em vista que já foi investido 500 mil; salientou que o dinheiro público deve ser empregado com mais responsabilidade, cobrando mais da empresa para fazer um trabalho melhor para não serem destruídas facilmente e relatou ainda sobre a Avenida São Paulo, a qual está ficando muitos veículos estacionados dificultando o trânsito no local, visto que a mesma não é tão larga; solicitou da superintendência de trânsito para que seja fiscalizado a citada rua, nas laterais da Âncora, para que seja colocada placas proibindo estacionar, uma vez que possui ali também um memorial: mencionou o senhor Berinho fez um pedido para que passe a patrol novamente na estrada dos Queirós, a qual foi feita uma parte e não concluiu e devido as chuvas piorou ainda mais a situação e elogiou o mesmo pela presença constante; solicitou da secretaria responsável pelo serviço que o Arquivo, localizado na feira não há sanitário e que os funcionários utilizam o da feira e reiterou que os mesmos não merecem está se deslocando do seu posto de serviço para fazer suas necessidades. O vereador Amauri Menezes avisou que por conta do sucesso que obtiveram no — Colégio Estadual Centenário em relação ao ENCEJA, já foram emitidos este ano vários certificados de Donate de 2º grau e que muitas pessoas se encontram habilitadas para fazer Pede £$ 3 Câmara Municipal de Itaberaba “f Pay ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 concursos, buscar uma qualificação profissional dentro de uma universidade; disse sentir prazer quando as pessoas buscam aprimoramento profissional e alertou que quem perdeu o primeiro ENCEJA, a partir do dia 16 de abril do corrente ano começa as inscrições; explicou que as pessoas acima de 18 anos podem submeter a uma avaliação com 120 questões e acertando metade das mesmas e a redação automaticamente o certificado de conclusão do segundo grau será emitido e disse ser muito importante para a população; comentou que esteve no Bairro da Roda Viva, nas proximidades da oficina de Fernando e disse encontrar a patrol do município neste local parada por estar quebrada por falta de manutenção, sendo que poderia estar servindo a comunidade. Em à parte o vereador Carlos Tanajura falou que teve informações de que a máquina que está trabalhando uma semana com um motorista e outra semana com outro, provavelmente devido ao problema da patrol está quebrada. O vereador Amauri Menezes sugeriu que é preciso buscar pessoas qualificadas para trabalhar nas referidas máquinas, tendo em vista que o problema ocasionado foi por descuido dos operadores e completou que deve haver uma seleção mais criteriosa para que não venha ocorrer estes tipos de problemas; cobrou com relação a uma reivindicação de uma turma de alunos que estuda no Colégio Centenário, salientando que os mesmos são oriundos da localidade de Vazante e pediu ao Secretário Fabrício Martinez passe a patrol nas estradas da referida região, tendo em vista que os alunos trafegam a noite e as mesmas não estão condizentes para o trafego de veículos; comentou sobre um buraco que se encontra nas proximidades da quadra sintética, assinalando que já houve reivindicações e que o mesmo poderá ocasionar acidentes sérios e requereu do senhor Evandro que seja feita a recomposição para evitar transtornos maiores; requereu do secretário de saúde para que entre em acordo com os condutores do carro da saúde, que transportam pacientes para outra cidade, para que possam deixar os seus clientes o mais próximos possíveis de suas casas, tendo em vista que atualmente desembarcam no Pão e Prosa; disse presenciar situações em que uma senhora que mora distante se deslocando a pé com uma criança, colocando em risco as suas própria vidas, pontuando que ofereceu-lhes carona e pediu ao secretário que de acordo ao horário de chegada do transporte, que geralmente acontece a noite, se mapeie onde cada pessoa mora para deixa-las mais próximas de suas residências. O presidente registrou elogios a atitude do vereador Amauri e reiterou que deve sempre se colocar no lugar do próximo para que sinta essa sensibilidade humana, ressaltando que com certeza o secretário de saúde irá verificar com eficiência esta melhoria na prestação destes serviços. O vereador Rubenilton Bastos agradeceu a todas pessoas que lhes apoiaram e continua apoiando e acompanhando o seu trabalho; ressaltou que esteve com o secretário de saúde, reivindicando uma solicitação encaminhada a Casa, pedindo para que o mesmo possa responder a comunidade Itaberabense a situação das cirurgias eletivas que hoje está sendo inserida na lista única do Estado e mencionou que isto vem trazendo grandes transtornos à população; pontuou que o HGl tem espaço e condições para ser feito processos cirúrgicos todos os dias, mas as vezes está dificultando, tendo em vista que terá que aguardar a liberação do Estado para que as pessoas possam realizar os seus procedimentos, sendo que o município é gestor destes serviços; afirmou que o município de Itaberaba não précisa em “ ) ? Bd E xo SER $ Rs Câmara Municipal de Itaberaba NA ESTADO DA BAHIA REA CNPJ 13.267.315/0001-41 nenhum de regulação do Estado e questionou do secretário o motivo de estar acontecendo isso no município de Itaberaba, lembrando que as vezes sai a regulação encaminhando as pessoas para outra cidade. Em aparte o vereador José Antonio registrou que diante das colocações do vereador Rubenilton, as pessoas que procuram o recurso do SUS, são quem não tem condições de pagar pelo serviço particular e salientou que este destinatário da política pública do SUS passa também por dificuldades em fazer-se acompanhar de familiares na localidade onde irá se submeter a cirurgia; complementou que nem toda pessoa tem condição de arcar com despesa de transporte, hospedagem e alimentação fora da sua cidade para acompanhar o paciente em outra localidade e disse ser algo que necessita urgentemente ser reavaliado pela secretaria de saúde e Prefeito Municipal. O vereador Rubenilton Bastos continuou abordando que da forma que está sendo feita as cirurgias, com intervenção do Estado, os benefícios que estão vindo para o município, a exemplo do arco cirúrgico, vão ficar basicamente para urgência e emergência; reclamou que o paciente faz todo o seu procedimento com determinado médico e na hora de realiza-los é deslocado para outra cidade, para fazer com outro médico que o mesmo nem conhece e não sabe da sua real situação, gerando gastos desnecessários; disse esperar que a secretaria encaminhe a resposta, para analisar até que ponto possam estar tomando as providências cabíveis; agradeceu a Ney do Jardim, o qual é responsável pela limpeza das ruas e pelas suas reivindicações que foram atendidas, acrescentando mais duas caçambas para tentar fazer a retirada dos entulhos que estão acumulados nas ruas; encerrou o seu discurso parabenizando o vereador Amauri Menezes e pontuando que esteve conversando com o secretário a respeito de colocar uma Van para deixar as pessoas das localidades distantes em suas casas após o desembarque do ponto do ônibus. Não havendo mais oradores o presidente solicitou do primeiro secretário a leitura das matérias constantes na Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: ao senhor Ten. Cel. PM Valter Santos de Araújo, Respondendo pelo Comando de Policiamento da Região da Chapada — CPR Chapada, pelos relevantes serviços prestados à população de Itaberaba- Bahia, conforme passamos a descrever; em votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. O presidente informou que fica a secretaria da Casa na incumbência de fazer as comunicações devidas. Não havendo mais matérias o presidente comunicou que se encontra na Câmara Municipal de Vereadores as contas anuais, referentes ao exercício do ano de 2017, de competência do chefe do Poder Executivo, da Câmara Municipal de Itaberaba e ITAPREVI, de segunda a sexta-feira das 08:00 ás 13:00, a disposição dos senhores e senhoras que possam ter acesso as referidas contas e fiscalizar os gastos públicos por parte das referidas autoridades. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 03 de abril de 2018.