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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2018-04-09
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Documents (1)

ata #

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$a Câmara Municipal de Itaberaba
O
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores
sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelo
Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários
respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando
presentes os Vereadores Amauri Menezes, Antonio Andrade, Carlos Tanajura,
Evanilton Souza, Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio, Murilo
Vitor, Valtemir Sena, Zenildo Aragão e ausentes os demais. Havendo número legal, o
Presidente declarou aberta a Sessão e justificou a ausência do vereador Antonio
Andrade por motivos de saúde; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura
da Ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de
discordância em seu conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao referido
documento na Secretaria da casa; registrou as presenças do amigo Berinho, Márcio,
Lourinho e Alex Oliveira e solicitou ao primeiro secretário fazer a leitura do Pequeno
Expediente e registrou a presença ainda do vereador Luciano Santana. PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo n.º 141/2018 — PROJETO DE LEI Nº 03/2018 de autoria do
Poder Executivo Municipal: reajuste os vencimentos dos servidores do Município de
Itaberaba; Processo n.º 142/2018 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2018 de
autoria do vereador Zenildo Nascimento Aragão (Paraná): dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de placas em obras públicas executadas pelo município,
conforme especifica; Processo n.º 143/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador
Bodinho Neto: realizar estudo de viabilidade técnica para instalar um quebra-molas na
Rua 02 (próximo ao Mercadinho de Júnior), no Conjunto Vida Nova Itaberaba -
Predinhos; Processo n.º 144/2018 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do
vereador Bodinho Neto: limpeza e capina em torno do Colégio Modelo Luís Eduardo
Magalhães, e recolhimento do lixo e entulhos ao lado da quadra sintética Radialista
Iranildo Lima, no bairro São João; Processo n.º 145/2018 — INDICAÇÃO de autoria do
vereador Bodinho Neto: realizar um mutirão para limpeza e capina, recolhimento de
entulho nos bairros e na zona rural de Itaberaba; Processo n.º 150/2018 — INDICAÇÃO
de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: lançar editais culturais para os festejos juninos
2018, para realização de concursos de músicas, festival de quadrilhas e seleção de
bandas locais; Processo n.º 151/2018 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do
vereador Evanilton Oliveira (Peba): realizar no Povoado de Ipueira os seguintes
procedimentos: 1. Colocar poste de iluminação no fundo da quadra poliesportiva; 2.
Instalação de refletores na quadra poliesportiva. Ofício Circular nº 07/2018 da
Comissão Municipal de Saúde: encaminha convite para o evento de formatura, dia
06/04, às 08:00h, no Colégio CETEP, conforme programação anexa; Ofício nº 41/2018
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: responde à indicação do
vereador Peba, relativa à pavimentação da Rua Dilson Funaro e da Praça do Comércio,
ambas em Santa Quitéria; Ofício pes ad nº 006/2018 do Conselho Municipal de
vite para participar de reunião ordinária da entidade, dia 12/04/2018, às 14h,
-dos Conselhos; Ofício 155/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de
$R% Câmara Municipal de Itaberaba
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CNPJ 13.267.315/0001-41
Itaberaba: resposta as proposições relativas aos processos nºs 17, 21e 24/2018, de
autoria do vereador Bodinho Neto; Ofício nº 138/2018 do Gabinete do Prefeito
Municipal de Itaberaba: resposta as proposições relativas aos processos nºs 81, 82 e
84/2018, de autoria dos vereadores Murilo Vitor e Jadiel Marchante; Ofício nº 153/2018
do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: resposta as proposições relativas
aos processos nºs 74, 83, 90 e 91/2018, de autoria dos vereadores Samuca do Foto e
Rubenilton Bastos; Ofício nº 139/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de
Itaberaba: resposta as proposições relativas aos processos nºs 78, 85, 92, 95 e 96/2018,
de autoria dos vereadores Bodinho Neto, Luciano Santana, Luciano de Santa Quitéria,
Evanilton Oliveira e Feu de Cacai, Ofício nº 146/2018 do Gabinete do Prefeito
Municipal de Itaberaba: resposta ao Ofício nº 26/2018, informando que está sendo
realizado estudo de impacto orçamentário financeiro do Projeto de Lei Executivo nº
001/2018, que se encontra em trâmite na Casa; Ofício nº 154/2018 do Gabinete do
Prefeito Municipal de Itaberaba: resposta as proposições relativas aos processos nºs
04, 06, 07, 09 e 12/2018, de autoria dos vereadores Zenildo Aragão, Valter Sena e
Gerson Almeida. Não havendo mais matérias pautadas no Pequeno Expediente o
presidente registrou a presença do vereador Gerson Almeida e inaugurou o horário de
Comunicação de Lideranças e franqueou a palavra aos senhores vereadores, pelo
tempo de três minutos para fazer o uso da mesma. COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: O vereador Amauri Menezes comentou que nas imediações do Rio
Piranhas a ADM fez algumas detonações, no qual levou a destruição de algumas casas
e salientou que todos os edis são sabedores de como são cobrados na Casa, afirmando
que os 15 vereadores, como representantes do povo estão deixando de agir e tomar
algumas atitudes inerentes ao cargo que os ocupam; complementou que é inadmissível
que se faça explosão sem que um geólogo analise para a extensão do impacto que irá
causar e mencionou que deveria ser avisado antecipadamente para que as pessoas
fiquem preparadas; apontou que o Legislativo precisa tomar atitudes ao extremo e que
se for necessário revogará o alvará de funcionamento e acrescentou que só se depara
com ruas obstruídas sem aviso, causando transtornos aos usuários; disse ainda que a
Câmara precisa tentar conversar com o prefeito para que ele tome providências com
relação a empresa, para que antes de fazer novas escavações possam consertar as que
já foram abertas, acrescentando que se for o caso tomar atitudes drásticas com relação
aos danos que a mesma vem causando. O vereador Rubenilton Bastos ressaltou sobre
a visita que fez em alguns bairros no fim de semana e agradeceu a pessoas pela
recepção, demonstrando que honra o cargo que lhe foi legitimado; parabenizou o prefeito
por estar respondendo as reivindicações que são feitas pelos munícipes através dos
vereadores e afirmou que a gestão estar no caminho certo e está trabalhando em
parceria e respeito com o Poder Legislativo; comentou que esteve na UPA aguardando
atendimento para um familiar e sentiu a necessidade da guarita da referida unidade está
funcionando, tendo em vista que a mesma trará segurança para os seus clientes;
reforçou que fez a reivindicação e já obteve a resposta que já está sendo providenciado
o término da citada guarita, salientando que foi uma cobrança também do s moradores
daquele local. O presidente registrou a presença do vereador Zenildo Aragão e
continuou franqueando a palavra aos vereadores. O vereador Murilo Vitor aproveitou o
horário para falar em nome do partido do diretório Municipal, o qual faz parte pois,
acredita gúe o mesmo passou por momentos difíceis na política a nível nacional; digse
nada a se comemorar, mas apenas uma preocupação e fortalecimento cada
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vez mais das instituições e demonstrar os valores que carregam; expôs sobre o trabalho
que vem sendo realizado pela ADM e pontuou que duas casas foram demolidas no
processo de explosão realizado pela mesma e que tem muitas com sua estrutura
comprometida; ressaltou ainda que em visita ao local pode verificar a fatalidade e
apontou que não é nenhuma novidade, pois já foi denunciado em outras vezes a forma
desastrosa que a empresa vem conduzindo os trabalhos na cidade; salientou que é o
momento de dar um basta e entender que não só a ADM gera emprego para o município,
tendo em vista que qualquer empresa que executar a obra irá fornecer vínculo
empregatício; reforçou que mesmo que a referida empresa esteja gerando emprego terá
que atuar de maneira lícita e que deve ser cobrado e informou estar entrando com uma
ação judicial contra a empresa, inclusive solicitando que seja feito o bloqueio
cautelarmente de valores referentes aos estragos que vem sendo causado na cidade
de Itaberaba. O vereador Carlos Tanajura referiu sobre a quadra do Ginásio de Esporte,
comentando que foi questionado por moradores, referente uma areia que foi colocada
na mesma e que tem trazido transtornos para comunidade, uma vez que as pessoas
jogam bola e a referida areia está fazendo muita poeira; relatou que em conversa com o
secretário Evandro, foi pedido ao secretário de esportes para que de início pudesse jogar
uma água na areia para amenizar e complementou que não sabe como vai ser resolvido,
mas que da maneira que está não estar satisfazendo os moradores; falou ainda que no
área externa do Ginásio foi feito um parquinho e que o mesmo não colocaram proteção
para que animais não entre, visto que tem cachorros entrando e fazendo suas
necessidades fisiológicas na areia do referido parque e as crianças brincam expostas a
essa sujeira. Não havendo mais oradores o presidente inaugurou o horário do Grande
Expediente franqueando a palavra aos senhores vereadores inscritos pelo tempo de oito
minutos. GRANDE EXPEDIENTE COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador
Rubenilton Bastos comentou com relação a UPA, a criação do Hospital da Criança, a
reabertura do Hospital Regional e sobre uma solicitação encaminhada ao prefeito para
que transforme o HGI em Hospital da Criança e da Mulher; pontuou em referência a
resposta do Executivo e lembrou que é uma proposição de suma importância, visto que
o Hospital da Criança em Feira de Santana não é aberto para um atendimento
diretamente na recepção para as crianças do município de Itaberaba; ressaltou que a
mesma atende através de regulação, onde várias crianças que são atendidas é feita
através de endereço de pessoas com influência que moram na referida cidade e
complementou que se sente confortável em o secretário de Saúde e o gestor está
respondendo a sua reivindicação; reforçou que é importante se pensar no futuro das
crianças e das mulheres que necessita de um parto humanizado e completou que o
Executivo vem dando uma atenção especial e já está implantando o referido projeto no
município; falou quanto a questão da solicitação referentes aos problemas com IPTU e
outras taxas que são cobradas, que diante da situação que o País se encontra, foi
encaminhado a Casa um Projeto de Lei de fevereiro de 2018, o qual objetiva “a
concessão e a disciplina de juros e multas dos créditos tributários, bem como autorização
para remissão daqueles considerados antieconômicos”; salientou que o assunto é
importante porque tem pessoas preocupadas com seus tributos e enfatizou que já está
sendo providenciada a Lei para autorizar as pessoas a está renegociando e fazendo os
seus ajustes sem juros e multas; comentou sobre as visitas que todos vereadores te
feito as súas localidades e disse ser importante, uma vez que o povo se sente
tados independente ou não de RS presentes no dia-a-dia; falou que o
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seus correligionários não tem obrigação de apoiar o seu candidato, tendo em vista que
estaria infligindo a democracia e que cada um tem o seu direito de escolher quem melhor
lhe representa; disse apoiar o prefeito Ricardo, juntamente com secretários, no entanto
tem o seu pensamento político, que é de respeitar o compromisso com o prefeito através
do município, mas que para comandar a Bahia seguirá os seus ideais. O vereador
Antonio Andrade parabenizou a toda nação tricolor pelo título e o senhor Lucas que é
filho de Itaberaba, preparador físico do Vitória que foi consagrado como melhor
preparador físico do campeonato baiano; tratou de dois pedidos de providência que foi
protocolado na Casa de sua autoria, para realização de limpeza e retirada de entulhos
entorno do Colégio Luís Eduardo Magalhães e frisou que o secretário Evandro fez um
conserto a aproximadamente 3 meses da laje e o entulho não foi retirado; pediu que o
prefeito faça uma força tarefa para recolhimento de entulhos decorrentes de reformas
que as pessoas colocam na rua sem obedecer o código de postura, tendo em vista que
a quantidade está sendo imensa e pediu ao secretário que tome providências e faça
valer o código de postura; lembrou de uma proposição protocolada na sessão anterior,
sugerindo a reformulação do citado Código de postura do município, o qual foi criado em
2006 e já está defasado devido a várias mudanças ocorridas, para que seja enviado a
Casa e seja apreciado e votado. Em aparte o vereador Rubenilton Bastos disse que
tem sido cobrado pela sociedade e citou que inclusive no ISS em construção de casas é
cobrado um imposto no valor de três a quatro mil reais aproximadamente, alegando que
as pessoas quando vão construir já são tributados quando compra o material, atestou
que existem famílias carentes que estão querendo construir as suas casas, mas para
tirar o Alvará terá que pagar uma taxa mais o ISS e esclareceu que a mesma ficou uns
quatro anos sem ser cobradas mas retornou; explanou que já teve uma conversa,
juntamente com o vereador Fredson e o secretário e o mesmo informou que é viável
fazer uma análise para retirada do referido imposto. O vereador Antonio Andrade
mencionou ainda sobre uma proposição que pede a superintendência para realizar um
estudo de viabilidade técnica para instalação de um quebra mola na rua 2 de Junho do
Conjunto Vida Nova Itaberaba; acrescentou que o pleito se faz necessário de acordo
houve e que precisa de um redutor de velocidade para que possa evitar novos acidentes
mais graves com as pessoas que trafegam na localidade; cobrou do Executivo um
Projeto de Lei de sua autoria de nº 21/2017, que foi aprovado na sessão plenária do dia
17 de outubro do 2017 e foi encaminhado no mesmo mês para sanção do prefeito, que
trata da “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo a Preservação do Patrimônio
Público; disse acreditar que o mesmo é muito importante, visto que é preciso mostrar
aos cidadão a importância que é a preservação do Patrimônio, tendo em vista que é o
dinheiro do povo que investido e as pessoas precisam ter a consciência e pediu ao gestor
confirmou que desde o início foi provocado reunião com o superintendente da obra,
Cristiano Bressi, onde se fizeram presentes alguns colegas no Anexo da Câmara; relatou
uma comissão de vereadores para junto com a CAU, fiscalizar esta obra no município e
disse até hoje estar omissos a situação; acrescentou que precisa formar a comissão e
com informações que existe na localidade eminentes riscos de acidentes, inclusive já
Municipal que analise o projeto; abordou ainda sobre a situação da ADM no município e
que propiciou também Audiência Pública, onde foi acertado nesta Casa que formaria
dar um basta, no cenário, visto que está tendo uma cobrança incessante da população e
é não é contra a realização da obra do esgotamento sanitário, mas que será
Olucionar os transtornos que a empresa vem causando; ressaltou que já existe
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vários passivos de recomposição para o serviço mal feito e questionou como irá iniciar
um trabalho no centro da cidade, devido a pavimentação asfáltica se nem com paralelo
a mesma não está fazendo adequada; mencionou que deverá tomar uma posição
enérgica com relação a atuação da mesma e que é preciso formar a comissão, tendo em
vista que a Audiência já se passaram 7 meses e nem isso fora feito, para fiscalizar
juntamente com a CAU e se a referida empresa não se ajustar terá que tomar uma
posição enérgica com relação a mesma. O presidente José Antonio solicitou do vice
presidente Antonio Andrade para assumir a presidência enquanto o mesmo fizesse o uso
da palavra, o qual franqueou a palavra ao vereador presidente pelo tempo de 8 minutos.
O vereador José Antonio teceu comentários acerca dos últimos acontecimentos
políticos que ocorreram no cenário nacional e estadual, a exemplo da prisão do ex-
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a desistência do candidato ao governo do Estado,
atual prefeito de Salvador ACM Neto; comentou sobre os festejos juninos que
acontecerão na cidade, salientando que segundo os anúncios midiáticos será a festa
junina do mais alto gabarito, com atrações musicais renomadas; citou que propôs uma
indicação ao Chefe do Poder Executivo, no sentido de que abra procedimento licitatório
para abrir um concurso público, de músicas regionais de autoria dos artistas
Itaberabenses, visando a valorização da cultura da terra; propôs que se abra também
um concurso público para premiar quadrilhas juninas para que possam envolver cada
vez mais os nossos artistas nas ocorrências culturais dos festejos juninos; suplicou ao
gestor Municipal e a secretaria de Cultura para que faça diferente do que vem sendo
feito em Itaberaba a décadas, que é exatamente a desvalorização do artista da terra, a
exemplo do sanfoneiro pé-de-serra que muitas vezes estão sendo colocados à margem
da cultura local, tendo apenas o São João para mostrar o seu talento; salientou que seja
aberto na grade dos festejos juninos de Itaberaba, oportunidade para valorizar o nosso
Patrimônio, que é a cultura dos artistas Itaberabenses, como protagonistas nestes
eventos; falou ainda sobre o trabalho de Esgotamento Sanitário que vem sendo prestado
pela empresa ADM e mencionou que está sendo um desrespeito por parte da mesma,
com a população Itaberabense e autoridades legalmente constituídas desse município,
especificamente o Poder Executivo e Legislativo; expôs que os poderes estão
acovardados, no sentido da omissão de quem tem que agir e tomar as providências,
inclusive suspendendo o alvará; chamou a atenção do prefeito Ricardo, dizendo que só
o mesmo poderá resolver a situação, tendo em vista que o Legislativo não tem poder
para suspender e caçar Alvará; apontou ainda que não está se colocando contra os
empregos gerados pelas obras referente ao saneamento básico do município, mas
contra a atuação da ADM, que inclusive não tem respeitado os direitos do povo que está
no dia-a-dia prestando seus serviços e colaborando para que empresa lucre;
acrescentou que a Câmara cedeu o espaço para que se pudesse realizar uma reunião
em proveito da discussão do que a ADM vem proporcionando de mal estar em nosso
município e afirmou que particularmente não se fará presente por acreditar que nada de
proveito será tirado na mesma, a não ser o que já foi tirado em outrora compromisso da
ADM de melhorar a qualidade da sua prestação de serviço e não maltratar o povo; disse
que o caminho a ser tomado é fazer uma indicação ao Chefe do Executivo, assinado
pelos 15 vereadores, pedindo a ele que atuem no sentido inicial de suspender o alvará
de funcionamento da ADM, para que ela passe a respeitar o povo de Itaberaba e as
galmente constituídas neste município; Em aparte, o vereador Antonio
parabenizou o vereador José Antonio pelo discurso e disse que a situação é
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inadmissível, salientando que será preciso o secretário de infraestrutura vir a Casa para
esclarecer quais ruas já foram aprovadas, tendo em vista que na última reunião foi
colocado que a empresa só receberia o pagamento mediante a aprovação das ruas;
acrescentou ainda que é impossível a empresa ter tanto tempo no município e não ter
recebido fatura da Embasa e reforçou que no dia seguinte iriam protocolar a indicação
pedindo Providência ao chefe do Poder Executivo. O vereador José Antonio continuou
o seu discurso agradecendo pelo aparte do colega e disse subscrever a proposição de
autoria do vereador Antonio Andrade e acredita que nenhum outro vereador se oponha
a subscrevê-lo; sugeriu que além da proposição anunciada, esta Casa ofície ao Chefe
da Embasa ou a fonte pagadora dos recursos, solicitando informações acerca das faturas
eventualmente já pagas a ADM, visto que o secretário teria abordado que a prefeitura
ainda não avaliou as obras; disse duvidar que a referida empresa não esteja recebendo
algo acerca das faturas dos serviço até aqui prestados; finalizou expondo que o Poder
Legislativo está sensível ao que tem ocorrido por conta do que a ADM, que não são
contrários à obra e a geração de empregos, mas não podem de hipótese alguma
continuar aceitar o que a mesma está fazendo na cidade; salientou que com essa
proposição certamente o prefeito Ricardo Mascarenhas adotará medida mais correta da
sua gestão que é suspender provisoriamente o alvará desta empresa e comunicar a fonte
pagadora o que está acontecendo em nossa cidade, para quem sabe até mesmo se
estudar a possibilidade de rescisão contratual em referência à ADM. O vereador
Evanilton Souza registrou referente a solicitação do vereador Rubenilton Bastos sobre
o Projeto de Lei 001/2018 em tramitação nesta Casa, o qual “concede disciplina a
dispensa de juros e multas” para os munícipes Itaberabenses e reiterou que no dia de
amanhã a PL estará em pauta para que os senhores vereadores aprecie e votem no
primeiro momento; comentou ainda sobre uma indicação de sua autoria, para o povoado
de Ipoeira, onde a mesma solicita do secretário de iluminação pública que possa colocar
três refletores no referido povoado, uma vez que o lado do CESC a noite fica muito
escuro; falou também sobre a quadra de areia do Ginásio de Esportes, comentada pelo
vereador Carlos Tanajura e já solicitou ao chefe de governo e o mesmo ficou responsável
para verificar a situação e substituir a areia, visto que está trazendo danos para aqueles
moradores; comentou sobre uma fala do vereador Amauri Menezes na sessão anterior,
onde disse sobre um aditivo na licitação para obra do povoado de Serra Verde de cem
mil reais e completou que a informação do vereador não tem veracidade; esclareceu que
o processo licitatório ocorreu e a emenda foi de quatrocentos e noventa e cinco mil reais
e a Gitec foi a vencedora por quatrocentos e setenta e nove mil, restando um saldo de
dezesseis mil reais. O vereador Jadiel Mascarenhas falou acerca do discurso do
vereador José Antonio sobre a ADM e afirmou que desde o ano passado foi uns dos
primeiros a reclamar sobre o trabalho da referida empresa e que muitos na época não
se atentaram ao seu discurso, pontuando que a única forma de resolver é a secretaria
de Infraestrutura suspender ou caçar o alvará; voltou a falar sobre a questão da Feira
Livre, o trilho do mercado de carne que está propício a acontecer acidentes e
complementou que as barracas estão em má condições principalmente período de
chuva; ressaltou sobre as atrações do São João, a qual vai gastar muito, salientando que
seria melhor priorizar os artistas da terra para valorizar e dar destaque aos mesmos;
comentou ainda sobre a desistência da candidatura ao governo do estado de ACM Neto
e falou que ofnesmo nunca teria declarado que se candidataria, mas que tem hoje um
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prestados e não se viu falar que o mesmo esteja envolvido em corrupção. O vereador
Murilo Vitor também apresentou o amigo Lucas Vinicius, filho da terra, o qual foi
premiado pela Confederação Baiana de Futebol como o melhor preparador físico do
campeonato Baiano; gratulou ainda o posicionamento dos vereadores que lhes
antecederam, a qual demonstra que a oposição ao governo do Estado se mantêm firme
e disse entender que ACM Neto não rompeu com o grupo, e sim não teve neste
momento condições de quebrar uma aliança que ele tinha feito com o povo de Salvador
por vários motivos; proferiu que no momento a aliança foi adiada através da figura de
ACM Neto, entretanto firmou-se através do és prefeito de Feira de Santana José
Ronaldo, o qual dispensa apresentações, visto que tem feito muito pela referida cidade
e mencionou que são alianças como esta que ainda vale a pena serem firmadas; teceu
comentários acerca da obra da ADM, dizendo que não se trata da explosão mal sucedida
na última sexta-feira e nem das ruas que estão para serem calçadas novamente, mas o
que é realizado pela referida empresa é mal acabado e não é feito na mesma qualidade
e padrão que existia antes; pontuou que quem não fez algo bem feito hoje não terá como
inspirar em fazer amanhã e salientou que a empresa vem trazendo também muitas ações
trabalhistas contra ela, que já mostra a falta de lisura nas suas relações com seus
funcionários; parabenizou o vereador Antonio Andrade pela indicação e pediu
autorização para subscrevê-lo, salientando que chegou o momento da Casa ir além e
oficializar todo indício de ilegalidade cometida na execução da referida obra, e abordou
que está na hora da empresa pagar o preço judicialmente; convidou a Casa a subscrever
uma ação judicial tendo como objeto, a questão da cautelaridade, em que a empresa
vem trazendo prejuízos e reforçou que terão de agir, tendo em vista que a mesma não
parará por aí se não agir de maneira enérgica. O vereador Carlos Tanajura comentou
também sobre a questão da ADM, apontando que já vem falando sobre o assunto em
muitas sessões e que em conversa com o secretário senhor Evandro, o mesmo lhe
prometera que iria marcar uma reunião com os senhores engenheiros e avisaria a data;
citou que ao invés de caçar o Alvará, terá que chamar o secretário de Infraestrutura ou
o Diretor da Embasa, para saber a questão das faturas e salientou que a Embasa pagava
muito pouco para que se fizesse este tipo de serviço e que agora conseguiu; esclareceu
que é necessário dar um basta, não deixando que a empresa abra valas enquanto não
consertarem o que está sem concluir; falou sobre o lixão e disse perceber que de longe
melhorou com relação a fumaça que existia, mas que de perto a situação é lastimável,
alegando que a pessoas que trabalham neste espaço precisam de mais respeito; pediu
ao prefeito e secretário que tome providências com relação ao mesmo, que se continuar
jogando o lixo no córrego irá desaguar no Riacho do Feijão, prejudicando a cidade e
sugeriu que procure outra área para utilizá-los; abordou sobre a questão do Cemitério
que começou a construir gavetas e parou e pediu que retorne pois o referido Cemitério
dentro de poucos meses não comportará mais mortos, sugerindo que também possa
construir outro em outra área; ressaltou sobre a festa do São João que os turistas só
vem para cidade se for apresentadas bandas boas; complementou que poderá também
fazer um São João com artista da terra, tendo em vista que tem músicos bons e suscitou
que se coloque dois palcos para que tanto as bandas de fora quanto da cidade possam
participar, valorizando a cultura da cidade; cobrou novamente a tela da quadra do Barro
Vermelho, a qual foi reformada e não substituiu a mesma, gerando confusão entre atletas
do bairro citado e requereu do Secretário Lula que possa providenciar que
ão está precisando e a mesma agradecerão. O vereador Gerson Almeida
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iniciou seu discurso não concordando com as colocações de outros vereadores com
relação a candidatura de José Ronaldo, alegando que comparar o mesmo a Wagner e
Rui Costa é não reconhecer o governador que pegou uma Bahia em dificuldade e um
Brasil em plena crise financeira; abordou que o governador Wagner e Rui Costa diante
de tudo isso demonstrou manteve a máquina trabalhando, pagando servidores em dias,
as obras acontecendo e muitos outras ações que foram e estão sendo realizadas nos
seus governos; salientou que o governador Rui Costa está comprometido com Itaberaba,
quando o mesmo citou várias obras demonstrando ao povo de Itaberaba a boa intenção
que tem o mesmo pela cidade; disse que como vereador irá votar em Rui Costa pelo
compromisso que o mesmo tem pela cidade, com a Bahia e pela reabertura do Hospital
Regional; citou que Também apoiará o Deputado Cacá Leão, tendo em vista que o
mesmo tem direcionado obras para Itaberaba; congratulou o vereadores pela realidade
que colocaram com relação a ADM e informou que esteve com o secretário de
Infraestrutura e o mesmo informara que iria juntamente com o prefeito Ricardo tomar
medidas duras com relação ao comportamento da referida empresa; disse se tranquilizar
quando o secretário colocara empenho em referência a empresa, salientando que a
mesma deve trabalhar em benefício da comunidade, não tratando os bairros da forma
que está; comunicou que na sessão do dia seguinte que na sessão do dia seguinte iria
ser votado um projeto muito importante, o qual trata de isenção de juros e multas que
irão atender aos munícipes, em especial aqueles que estão em execução fiscal e com
suas dívidas de IPTU na justiça; salientou que a referida Lei irá dá condições a essas
pessoas, além de serem isentas de juros e multas para fazer os seu parcelamentos e
sanar suas dívidas tributárias; mencionou ainda sobre a quadra de esportes construída
ao lado do Ginásio, que está sendo uma grande satisfação para aquela comunidade, que
está sendo movimentado o local e citou que a cobrança do vereador Carlos Tanajura a
respeito da areia da quadra é válida, pontuando que sem dúvida o secretário de esportes
estará tomando as providências; abordou com relação a questão de aditivo, apontada
por um vereador que os antecedeu que são denúncias infundadas e que as mesmas
devem ser feitas com provas e felicitou o secretário de Governo David dos Anjos e
Manoel Vaz, coordenador de serviços Legislativos pela atenção que têm dado as
proposições que lhes são direcionadas. O presidente anunciou uma reunião que haverá
no dia seguinte, ás 16:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação na
Avenida Rio Branco, a qual terá como pauta a discussão acerca de todos problemas e
transtornos que tem sido causado pela ADM na cidade; completou que fez o anúncio a
pedido de Fernando Santos Sales (Curador), através do que se indica que estarão
presentes representantes da ADM, representantes do Chefe do Poder Executivo,
cidadãos Itaberabenses e vereadores integrantes do Poder Legislativo. E, em nada mais
havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão,
de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos
vereador: esentes. Sala das Sessões, 09 de abril de 2018.
Câmara Municipal de Iaberaba
Ed < 5 CNES 13.267 315/0001-41
Ê ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018
A) |
Ver. Antonio radê Santos Neto
ice-Presidente
ver. An Lima Tanajura

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