| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-04-10 |
| native_id | 627 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 10
BA, por intermédio das atri — 4% Câmara Municipal de Itaberaba W = y ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018 Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo convidado o vereador Murilo Vitor para assumir a função de primeiro secretário adhoc, solicitou ao mesmo a fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Amauri Menezes, Antonio Andrade, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio, Luciano Santana, Rubenilton Bastos, Samuel Oliveira, Valtemir Sena e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento, por escrito, na Secretaria da casa. Registrou as presenças de Manoel Vaz, Pedro Cariri, André Cajarana. Solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes no Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 152/2018 — REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela região de Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais, avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas, e ainda se estes pagamentos tiveram a anuência fiscalizatória da execução dos serviços por parte do Poder Executivo Municipal; O vereador Murilo Vitor pediu autorização para subscrever a matéria e o presidente, proponente deu conhecimento aos demais pares que o requerimento proposto possui o espaço para os que desejarem subscreverem; complementou que o mesmo se reporta ao que foi discutido a respeito da ADM na sessão anterior e solicita informações a superintendência da Caixa, Embasa e a Secretaria de Obras e Infraestrutura do município; encaminhou a matéria a Ordem do Dia. Processo n.º 153/2018 —- REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros à Gerência Regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (EMBASA), nesta cidade de Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais, avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas, e ainda se estes pagamentos tiveram a anuência fiscalizatória da execução dos serviços por parte do Poder Executivo Municipal; o presidente encaminhou a matéria a Ordem do Dia. Processo n.º 154/2018 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros ao Secretário Municipal de Urbanismo e Infraestrutura, Sr. Evandro Novaes: solicitando que o mesmo oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de laberaba- ões do seu cargo, avalizou/endossou autofização ou e £ Ra Câmara Municipal de Itaberaba AS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas; o presidente encaminhou a matéria a Ordem do Dia. Processo n.º 119/2018 —- PEDIDO DE PROVIDENCIAS de autoria do vereador Luciano Santana dos Santos: instalações de mata-burros na região dos Batatas; Processo n.º 155/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: se no prazo de 45 dias corridos a partir da data de hoje, 10/04/2018, não forem sanadas inconformidades decorrentes das intervenções realizadas pela empresa ADM, executora da obra de esgotamento sanitário no município e apontadas pela comissão de vereadores, pela CAO (Comissão de Acompanhamento da Obra de Esgotamento) pelo secretário de Infraestrutura e pelos munícipes, cassar o alvará de construção da obra de esgotamento sanitário até que sejam sanados todos os problemas decorrentes das intervenções realizadas no município de Itaberaba. Até que faça a correta recomposição, sinalização e exerça a contínua comunicação com os itaberabenses acerca da programação, planejamento e execução da obra e dá outras providências; Ofício nº 29/2018 da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves: solicita agendamento de visita dos alunos da referida escola às instalações da Câmara Municipal, visando aprender e vivenciar na prática os trabalhos do Poder Legislativo; Ofício nº 37/2018 da Secretaria Municipal de Cultura: encaminha documentos da academia itaberabense Maria José Negrão dos Santos, para ciência e composição do acervo cultural da Casa; Ofício nº 140/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha e comunica a sanção de projetos de lei, conforme especifica; Ofício s/n da Escola Arvoredo: solicita agendamento de alunos da referida escola à sessão plenária, dia 17/04, com intuito de ampliar os seus conhecimentos e vivências sobre essa área de conhecimento; Ofício s/n da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Itaberaba: agradece moção de congratulação de autoria do vereador Gerson Almeida, por ocasião do seminário “Família, Projeto de Deus”; Ofício nº 61/2018 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaberaba (Sindservi): informa que não é favorável ao Projeto Lei nº 03/2018, que concede reajuste de 3% aos servidores municipais, solicitando especial cautela à Edilidade no tocante à apreciação dessa matéria; Ofício nº 430/2018 do Assembleia Legislativa da Bahia: encaminha cópia da Moção nº 21.385/2018, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, manifestando congratulação à população de Itaberaba pelo aniversário do município; Convite da Defensoria Pública do Estado da Bahia: para inauguração da unidade de Defensoria Pública em Itaberaba, dia 18/04/2018, às 10h, no Fórum Desembargador Hélio Lanza, nesta cidade. Não havendo mais matérias para o Pequeno Expediente, o presidente solicitou do vereador Rubenilton Bastos para que assumisse a sua função de primeiro secretário da Mesa Diretora e agradeceu o vereador Murilo Vitor por ter auxiliado como secretário adhoc nesta sessão; sugeriu a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e Parlamentares, estando todos de acordo franqueou a palavra aos vereadores no horário unificado pelo tempo de oito minutos. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Carlos Tanajura registrou que juntamente com o vereador Antonio Andrade foram a uma reunião no auditório da Secretária de Educação, a convite da comissão de acompanhamento da obra de Esgotamento Sanitário da cidade representando o Poder Legislativo; esglareceu que tiveram oportunidade de cobrar assim como outros munícipes o fizeram e/pontuou ão sá fez presente, salientando ser umá |pessoa " — AR Câmara Municipal de Itaberaba A ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 importantíssima para prestar esclarecimentos a respeito da obra; comentou que está havendo muitas cobranças da referida empresa, tanto pela Casa quanto pelos munícipes através das rádios da cidade e disse que os engenheiros da Embasa e ADM falaram dos seus esforços para que os transtornos diminuíssem, mas nada foi feito de concreto; comentou sobre os requerimentos ora lidos que deverão ser aprovados para saber como está a situação das faturas desta empresa, tendo em vista que o secretário Evandro havia pronunciado em reuniões anteriores que as mesmas só seria pagas depois de atestar as ruas, deixou claro que não quer parar a obra, mas que se resolva o problema e afirmou que o engenheiro havia falado que terminaria o serviço em 2019, mas que ainda falta muito a ser feito; sugeriu ao engenheiro da ADM que se formasse duas equipes para repor os paralelos das ruas que já foram danificadas e salientou que o mesmo falou que já foi colocado as equipes para fazer este trabalho; solicitou ainda da liderança do senhor prefeito e vereadores da base que tome providências acerca da Praça do Cruzeiro, que foi onde a cidade iniciou, justificando que a mesma se encontra cheia de mato e também providenciar calçar aquelas ruas próximas que ainda não dispóôem do mesmo; comentou também que passando na Creche Sonho de Criança, próxima ao Ginásio de Esportes, ouviu dizer que não haveria aula por estar faltando água e complementou que a Embasa está deixando de abastecer a população, pedindo para que a secretária de educação providencie uma caixa d'água para estes eventuais problemas, visto que as crianças consomem bastante água. O presidente solicitou ao vice-presidente Antonio Andrade para assumir os trabalhos para que pudesse fazer o uso da palavra. O vereador José Antonio iniciou o seu discurso abordando sobre os três requerimentos que foi colocado em tramitação na Casa, de sua autoria e contando com a colaboração dos demais vereadores que queiram subscrevê-lo; disse fazer questão de falar no momento acerca do mesmo, para explicar aos cidadãos Itaberabenses de que as matérias citadas nada mais é do que o fruto das discussões da sessão plenária do dia anterior; salientou que maior parte do colegiado quando se pronunciaram, demonstraram incontestáveis as suas indignações em referência ao que a ADM tem feito em nossa cidade e a atitude da gestão municipal que não tomou nenhuma atitude em relação ao desserviço que a empresa tem feito na cidade; disse que ouvindo a Rádio Rosário no Programa Conexão Verdade, pode perceber que algumas pessoas tentava colocar a população contra a Casa Legislativa, argumentando que os vereadores estivessem contrário a geração de emprego e renda por parte da ADM; frisou que todos vereadores jamais estiveram contra a geração de emprego e renda e que a intenção é proteger os direitos da população, inclusive daqueles que não trabalham na referida empresa e que são a maioria dos Itaberabenses, registrou que todos os dias se ouve nas rádios a reclamação da comunidade com relação aos transtornos que a ADM tem proporcionado ao povo, destruindo a pavimentação das ruas, deixando as calçadas ocupadas pelos resíduos sólidos retirados das escavações e muitas outros caos; disse acreditar ser possível executar as obras diminuindo os transtornos que ADM tem causado a sociedade Itaberabense, minimizando toda esta balburdia que a empresa em questão tem provocado; justificou que a intenção da Casa é exigir que a ADM tenha respeito pelo povo Itaberabense, cobrar quem de dever e direito e que o Executivo Municipal, atue em referência ao que está acontecendo, que há mais de um ano estão ouvindo as reclamações; reforçou que os requerimentos são meios de solicitação de informações a Caixa Econômica Federal, a Embasa e ao secretário de Infraestrutura do — Câmara Municipal de Itaberaba CA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 da prefeitura para que a ADM recebesse algum pagamento por conta do que vem promovendo em termos de obras na cidade; completou que o secretário na Audiência Pública fez um compromisso com a população Itaberabense que o Executivo através da sua secretaria em hipótese alguma iria convalidar este ateste para que a ADM recebesse essas faturas até que a mesma recuperasse a degradação que tem promovido nas vias públicas da cidade. O vereador Amauri Menezes comentou também sobre a ADM e disse acreditar que a Casa tem o dever de buscar soluções referentes aos problemas que a obra vem causando, por parte da empresa; comentou que o problema vem acontecendo desde quando outra empresa contratada (STEMAG) veio e não executou devidamente as obras, no qual se contratou a ADM para dar continuidade; questionou como uma empresa vai realizar uma obra neste montante, sem ter as condições necessárias para trabalhar e que no contrato existem as cláusulas que a empresa deve apresentar para ganhar a licitação; citou que tentaram resolver a situação por meio do diálogo, onde a empresa na Audiência Pública se prontificou que antes de abrir novas frentes de trabalho se comprometeram a consertar as que já tinham sido abertas e que a mesma não cumpriu; parabenizou a todo colegiado, tendo em vista que o mesmo não poderia se furtar da situação que hoje o município se encontra; complementou que não estão questionando a questão dos empregos, mas a forma que a referida empresa vinha se comportando, tanto com a prestação de serviço quanto com as questões trabalhistas, as quais tem mudado, a exemplo da alimentação que era feita nas ruas e hoje já se encontra com um ônibus para os funcionários; salientou que a melhora aconteceu devido a atuação da Casa e que a maioria destas empresas estão com folhas de pagamentos atrasadas, perdendo a credibilidade do comércio. Em aparte o vereador presidente José Antonio pontuou que em determinado momento da execução desta obra se ventilou a possibilidade de terceirizada subcontratada da ADM trazerem mão de obra de fora para Itaberaba e a Casa se insurgiu contra isto, fazendo com que os empregos gerados pela subcontratada fossem direcionados aos cidadãos Itaberabenses; confirmou que isto é mais uma das provas de que não são contra a geração de emprego e renda, salientando que defenderam o emprego do cidadão Itaberabense no momento certo e a dignidade do trabalhador, a exemplo das condições mínimas necessárias, como a questão da ausência de banheiros químicos, falta de local para refeições e demais outras. O vereador Amauri Menezes retomou a sua fala ratificando que a Casa liberou uma sessão Plenária para os trabalhadores discutirem as condições de trabalho na qual estava passando no momento; tratou sobre o oficio do SINDSERVI com relação ao aumento dos servidores e mencionou que em conversa com os professores, os mesmos não têm intenção de entrar num movimento de greve; disse estar preocupado porque há dois assuntos na pauta de reivindicação dos servidores, que é o Plano de Cargos e Salários, o qual houve diversas reuniões e discussões sobre o mesmo e foi dado um 9) prazo para solucioná-los e também a data base dos servidores que foi de março e até 3 agora não houve acordo em relação ao percentual. O presidente justificou as ausências dos vereadores Fredson Silva e Zenildo Aragão, ambos se encontram enfermos e NA apresentaram atestados médicos e registrou a presença do servidor público Marivaldo “ | Barbosa, conhecido como Magar. O vereador Murilo Vitor disse que foram muito importantes os pronunciamentos dos Edis que lhes anteciparam e que hoje se orgulha 3 | em fazer parte da Casa, visto que pela primeira vez a mesma está trabalhando unida em causa comum a toda cidade; apontou que o Legislativo deve se unir sempre, vista que na presente noite, foi dpda a demonstração da força que a mesma — Ra Câmara Municipal de Itaberaba ad Pay ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 tem; disse que pouco importa para os que vão as rádios, financiados pelo dinheiro público, salientando que é uma vergonha, mas que a Casa não irá se calar diante disso; ressaltou que a empresa ADM não sairá vencedora, pois o Legislativo se mostrará forte, como está se portando hoje e que a referida empresa irá perceber que o povo de Itaberaba pode e vai exigir, que os serviços prestados sejam adequados, visto que a população merece serviços dignos; parabenizou os vereadores proponentes e os que subscreveram as referidas matérias e salientou que gostaria de ver a Casa trabalhando desta forma diuturnamente, não só apenas nesta causa; propôs para que abracem também a questão dos servidores que encaminha um pedido de socorro, pois o reajuste anual ofertado foi de três por cento, que certamente não é satisfatório, visto que é inferior a inflação do período; salientou que se estes assuntos forem apoiados o povo de Itaberaba abraçará de volta a Casa, o Auditório ficará lotado, pois é o exemplo que a população de Itaberaba espera; pediu para que se apoie também o Plano de Cargo e Salários dos Servidores, o qual veio para Casa e foi devolvido, mas que se fosse pressionados e requerimentos aprovados e indicações feitas e subscritas por todos vereadores da Casa o referido Plano já teria sido aprovado; complementou que o mesmo precisa ser aprovado para mostrar o servidor público e a população que irão cuidar dela e dar a dignidade devida, para os mesmos se sentirem representados pela Casa. O vereador Antonio Andrade expôs que participou de uma reunião juntamente com o vereador Carlos Tanajura, integrantes da ADM, Embasa e Sociedade Civil para discutir e colocar em prática alguns posicionamentos com relação a obra de Esgotamento Sanitário; acrescentou que alguns pontos já foram ditos e cobrados por outros vereadores e informou que colocou uma indicação a qual foi subscrita pelos 12 vereadores presentes, onde a mesma pede ao Chefe do Poder Executivo que tome providências em 45 dias junto a ADM; pontuou que se a mesma não vier cumprir o seu papel de restabelecer todas as vias públicas que estiverem deterioradas irá caçar o alvará da empresa; falou também que nenhum vereador é a favor do desemprego, tendo em vista que lutaram pela geração do mesmo e disse querer que a empresa continue trabalhando, mas não admitirão de hipótese nenhuma que a mesma continue com este desmando; citou que hoje o Poder Legislativo está unido e dizendo um basta a situação da ADM no município; disse acreditar que através da comissão de acompanhamento da obra, comissão de vereadores, juntamente com a equipe da Embasa e o Prefeito Municipal através do secretário de Infraestrutura vai tomar as posições e medidas cabíveis para corrigir estes fatos que vem acontecendo no município; salientou que a obra é muito importante pois terá a revitalização dos mananciais e deixará de correr esgoto a céu aberto onde irão avançar de uma cobertura de aproximadamente seis por cento para cobertura de oitenta por cento na cidade; evidenciou que obra trará qualidade de vida e saúde pública para o município e frisou que querem a obra, mas que as vias públicas retornem do jeito que era antes e não regredir a calçamentos ruins e valetas que se encontram no momento; pontuou ainda sobre uma cobrança feita ao prefeito Municipal sobre a sanção da Lei que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo a preservação do Patrimônio público” e o mesmo informara que a referida Lei =| já foi sancionada; abordou que a Lei de nº 1.500 já se encontra em vigor e que na primeira semana do mês de novembro, as escolas adotarão providências para poder instituir o que se pede na Lei; pontuou que a mesma será muito importante onde possam disputir com os álunos da rede municipal de ensino as políticas públicas de Preservação Con ntização e Incentivo a preservação do Patrimônio Público, o qual é dinheiro pavo — Ra Câmara Municipal de Itaberaba A ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 que está sendo investido; aproveitou para citar sobre candidatos que estão envolvidos em corrupção, abordando que houve vereadores afirmando que não votarão e que irá cobrar dos mesmos; falou que em visita as instalações do Ginásio de Esportes pode presenciar como está sendo bem aproveitado a área depois da reforma e que a obra ficou muito bonita e parabenizou a todas pessoas engajadas nestas realizações; gratulou a toda equipe do Cras Ill, do Jardim das Palmeiras, onde pode participar da Semana de acesso a Cidadania e executou uma ação Plenária “O jeito de ser Criança de ser cidadão”, na qual foi feita uma eleição para escolher um representante, pensando em colaborar com o desenvolvimento de uma responsabilidade cidadã, onde as crianças possam aprender esta cidadania; ressaltou que no final fez uma palestra para poder mostrar o papel do vereador para estas crianças e salientou ser muito importante a ação do Cras em desenvolver estas práticas, tendo em vista que é uma maneira de formar os sujeitos no exercício da cidadania; comentou que em virtude ao Dia Mundial da Saúde no dia 11 e 12 de abril, na rua Wagner a secretaria de Ação Social em parceria com a secretaria de Saúde e o Cras Ill da Primavera irão promover palestra reforçando a importância da preservação da saúde, para ter melhor qualidade de vida. O vereador Jadiel Mascarenhas elogiou o presidente pelo requerimento apresentado, visando resolver situações que foram abordadas desde o ano anterior, através de Audiência Pública, onde os representantes da empresa ADM prometeram fazer um trabalho de qualidade e não causarem transtornos à população; comentou sobre o discurso do vereador Antonio Andrade quando o mesmo disse que houve vereadores que disseram que não votarão em candidatos envolvidos em corrupção e afirmou que não apoiará e que gostaria que o referido vereador se pronunciasse também se vota ou não. O vereador Rubenilton Bastos agradeceu em nome de toda sociedade Itaberabense, ao deputado Estadual Leur Lomanto pela Moção de Congratulação referente ao Aniversário da cidade de Itaberaba; citou que na gestão passada foram encaminhados recursos através do referido deputado para aquecer a saúde, para festa de São João, o qual não foi divulgado; disse que tem um grande apoio através do deputado citado, para ajudar os munícipes que necessitam e que já levou várias pessoas para presenciar a forma do atendimento no gabinete do mesmo; relatou que quando se desloca para Salvador não é a passeio, mas conduzindo cidadãos que necessitam do seu apoio para chegar a determinadas localidades, como hospitais e clinicas; ressaltou sobre a interferência do Estado na questão da saúde no município e salientou que criou uma lista única para cirurgias eletivas, sendo que o município é executor das mesmas; citou que se deparou com pacientes que estão precisando urgente realizar cirurgias de vesículas, tendo o espaço dentro do HGI, com médicos de plantão e não poder ser feita porque não foi liberada através da regulação; parabenizou a equipe administrativa do Hospital que foram pedir a Secretaria do Estado para não fazer mais a regulação dos pacientes de Itaberaba para outro município e dar prioridade para que seja executada dentro do município, afirmando já ser um avanço; falou que sempre estar procurando saber sobre a abertura das agendas de médicos em Salvador para cadastrar algumas pessoas de Itaberaba, respeitando a fila, para marcar exames; mencionou que em hipótese alguma as pessoas devem se sentir feliz pelo candidato ter desistido da candidatura e que se deve competir com candidatos fortes para mostrar o seu prestígio e reconhecimento com a população; questionou de determinados vereadores, se os seus candidatos estão e ficha suja e$e realmente quem os mesmos irãa apoiar serão ficha limpa; esclareceu q apeis é não votar em candidatos que estão sendo julgados e será preciso levar - — Câmara Municipal de Itaberaba “ Pay ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 para população e afirmou não apoiar Rui Costa pôr o mesmo passar três anos sem conhecer Itaberaba e se veio agora é porque o prefeito Ricardo esteve cobrando incansavelmente para demonstrar que Itaberaba precisa dos recursos. O presidente enalteceu o trabalho do vereador Rubenilton, pois tem se mostrado a todo momento um vereador incansável na prestação de serviço, principalmente na área de saúde ao povo Itaberabense. Não havendo mais oradores o presidente solicitou do primeiro secretário Rubenilton a fazer a leitura das matérias pautadas na Ordem do Dia, destacando que as mesmas já foram lidas inteiramente. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros ao Secretário Municipal de Urbanismo e Infraestrutura, Sr. Evandro Novaes: solicitando que o mesmo oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de lItaberaba-BA, por intermédio das atribuições do seu cargo, avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas; em discussão: Não houve oradores; em votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela região de Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais, avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em discussão: Não houve oradores; em votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros à Gerência Regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (EMBASA), nesta cidade de Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais, avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em discussão: Não houve oradores; em votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. Processo n.º 315/2017 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2017 de autoria do Gerson Almeida e outros: acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal; de autoria do Poder Legislativo: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Em única discussão e votação: Aprovado a unanimidade dos presentes, com restrição apontada pelo vereador Murilo Vitor. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2017 de autoria do Gerson Almeida e outros: acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal; de autoria do Poder Legislativo: em única discussão: Não houve oradores; em única votação: Aprovado a unanimidade dos presentes, incluindo o voto do Presidente José Antonio. Processo n.º 30/2018 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018 de autoria do vereador Luciano Santana: dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de e/ou de raças consideradas ea PARECER CONJUNTO DAS S DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E | À = Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 FISCALIZAÇÃO: Em única discussão e votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018 de autoria do vereador Luciano Santana: dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas; em 1º discussão: Não houve oradores; em 1º votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. Processo n.º 014/2018 - PROJETO DE LEI Nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de crédito tributário e dá outras providências. PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Em única discussão e votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. Emenda nº 01/2018 subscrita por todos vereadores presentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: dando nova redação ao art. 1º do referido projeto; em discussão: Não houve oradores; em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes. Emenda nº 02/2018 subscrita por todos vereadores presentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: dando nova redação aos incisos 1º, 2º e 3º do parágrafo 1º do art. 1º do referido projeto; em discussão: O vereador Rubenilton Bastos parabenizou o presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças vereador Gerson, por estar analisando e levando ao conhecimento dos demais da Casa, como sempre tem feito em prol da comunidade Itaberabense. Em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de crédito tributário e dá outras providências. Em 1º discussão: O vereador Antonio Andrade ratificou que em alguns Pareceres Conjuntos, as vezes há colegas de alguma comissão que assina com restrição e sugeriu que seria interessante nos próximos pareceres que venha em anexo o relatório do parlamentar que foi voto vencido, para que possam provocar a discussão de forma mais ampla acerca dos projetos na Casa; acrescentou com relação ao projeto que é muito importante, onde visa incentivar a população Itaberabense a regularização dos débitos tributários e não tributários e elogiou o Prefeito Ricardo pela iniciativa. O vereador Evanilton Souza esclareceu referente ao questionamento do vereador Antonio Andrade que o Parecer é elaborado e encaminhado para os membros da Comissão e a partir disso os vereadores terão o poder de assinar com ressalva; salientou que fica registrado em Ata que o mesmo está assinando com restrição. O vereador Murilo Vitor pontuou que há deliberação e o Regimento prevê que o relatório é apresentado pelo presidente, a não ser que o mesmo nomeie um dos integrantes para fazer o relatório; ressaltou que quando o presidente da Comissão faz o relatório, os integrantes têm a opção em seguir ou não o relator, no caso quem não segue assina com restrição. Em 1º votação: Aprovado a unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias pautadas na Ordem do Dia o presidente registrou que a Casa havia recebido ofício e telefonemas, oriundo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, informando ao Legislativo e a população Itaberabense a instalação dos serviços da Defensoria Pública na cidade de Itaberaba, já em funcionamento; comunicou que a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem a honra de convidar a todos, inclusive os vereadores para cerimônia d inauguração uma Unidade em Itaberaba, que acontecerá no dia 18 de abril as 1 horas no (um Desembargador Hélio Lanza, Ipcalizado na rua Orman Ribeiro do itro Barro Vermelho; pontuou que o vereador Carlos Tanajura vinha send $R% Câmara Municipal de Itaberaba A ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 incansável no sentido de oficiar a Defensoria Pública para que desse assistência a população carente da cidade de Itaberaba e afirmou ser uma grande conquista para a população, tendo em vista que existe muito a necessidade; registrou ainda que a Casa fez representar a Escola Nelson Guimarães, na qual participou juntamente com o vereador Luciano Santana e a vice prefeita Maria José, através do qual levaram o conhecimento ao alunado um pouco das suas atribuições e o conhecimento de cidadania aos mesmos; agradeceu a direção da unidade escolar pelo convite e que isso se torne como exemplo para outras escolas. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 10 Câmara Manicipal de Itaberaba LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018 aio Gomes . 9 i er. L raro sf dos Santos 1º Secretário — 2º Secretário Ver. Antonio Áriára Santos Neto , ice-Presjdente UV ver Evanilton Oli de Souza ver Francisco Jadiel Azevedo ascarenhas Ver. Prodson/dr ver. Luefaúo Sampaio de Oliveira Ú liveira Silva Ver. Samuel d) veira Souza ver. Zenildo Nascimento Aragão