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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2018-04-10
native_id627

Documents (1)

ata #

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BA, por intermédio das atri
— 4% Câmara Municipal de Itaberaba
W = y ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2018
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores
sob a presidência do Vereador José Antônio Sampaio Gomes, que, havendo
convidado o vereador Murilo Vitor para assumir a função de primeiro secretário adhoc,
solicitou ao mesmo a fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores:
Amauri Menezes, Antonio Andrade, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Jadiel
Mascarenhas, Luciano Sampaio, Luciano Santana, Rubenilton Bastos, Samuel
Oliveira, Valtemir Sena e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o
Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da
leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso
de discordância em seu conteúdo, poderem registrar emendas ao referido documento,
por escrito, na Secretaria da casa. Registrou as presenças de Manoel Vaz, Pedro Cariri,
André Cajarana. Solicitou o primeiro-secretário a fazer a leitura das matérias constantes
no Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 152/2018 —
REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros à
Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela região de
Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo as
seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de
Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais, avalizou/endossou
autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa
ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade.
Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas,
e ainda se estes pagamentos tiveram a anuência fiscalizatória da execução dos serviços
por parte do Poder Executivo Municipal; O vereador Murilo Vitor pediu autorização para
subscrever a matéria e o presidente, proponente deu conhecimento aos demais pares
que o requerimento proposto possui o espaço para os que desejarem subscreverem;
complementou que o mesmo se reporta ao que foi discutido a respeito da ADM na sessão
anterior e solicita informações a superintendência da Caixa, Embasa e a Secretaria de
Obras e Infraestrutura do município; encaminhou a matéria a Ordem do Dia. Processo
n.º 153/2018 —- REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio e outros à
Gerência Regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamentos (EMBASA), nesta
cidade de Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este Poder Legislativo
as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal
de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais, avalizou/endossou
autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa
ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade.
Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas,
e ainda se estes pagamentos tiveram a anuência fiscalizatória da execução dos serviços
por parte do Poder Executivo Municipal; o presidente encaminhou a matéria a Ordem do
Dia. Processo n.º 154/2018 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé
Antonio e outros ao Secretário Municipal de Urbanismo e Infraestrutura, Sr.
Evandro Novaes: solicitando que o mesmo oficie a este Poder Legislativo as seguintes
informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura Municipal de laberaba-
ões do seu cargo, avalizou/endossou autofização ou
e £ Ra Câmara Municipal de Itaberaba
AS ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
legalidade para que se efetuasse o pagamento de faturas à empresa ADM Engenharia,
por conta das obras de saneamento básico realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo,
informar os períodos autorizados e os respectivos valores de faturas; o presidente
encaminhou a matéria a Ordem do Dia. Processo n.º 119/2018 —- PEDIDO DE
PROVIDENCIAS de autoria do vereador Luciano Santana dos Santos: instalações
de mata-burros na região dos Batatas; Processo n.º 155/2018 — INDICAÇÃO de autoria
do vereador Bodinho Neto: se no prazo de 45 dias corridos a partir da data de hoje,
10/04/2018, não forem sanadas inconformidades decorrentes das intervenções
realizadas pela empresa ADM, executora da obra de esgotamento sanitário no município
e apontadas pela comissão de vereadores, pela CAO (Comissão de Acompanhamento
da Obra de Esgotamento) pelo secretário de Infraestrutura e pelos munícipes, cassar o
alvará de construção da obra de esgotamento sanitário até que sejam sanados todos os
problemas decorrentes das intervenções realizadas no município de Itaberaba. Até que
faça a correta recomposição, sinalização e exerça a contínua comunicação com os
itaberabenses acerca da programação, planejamento e execução da obra e dá outras
providências; Ofício nº 29/2018 da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves:
solicita agendamento de visita dos alunos da referida escola às instalações da Câmara
Municipal, visando aprender e vivenciar na prática os trabalhos do Poder Legislativo;
Ofício nº 37/2018 da Secretaria Municipal de Cultura: encaminha documentos da
academia itaberabense Maria José Negrão dos Santos, para ciência e composição do
acervo cultural da Casa; Ofício nº 140/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de
Itaberaba: encaminha e comunica a sanção de projetos de lei, conforme especifica;
Ofício s/n da Escola Arvoredo: solicita agendamento de alunos da referida escola à
sessão plenária, dia 17/04, com intuito de ampliar os seus conhecimentos e vivências
sobre essa área de conhecimento; Ofício s/n da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus de Itaberaba: agradece moção de congratulação de autoria do vereador Gerson
Almeida, por ocasião do seminário “Família, Projeto de Deus”; Ofício nº 61/2018 do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaberaba (Sindservi): informa que
não é favorável ao Projeto Lei nº 03/2018, que concede reajuste de 3% aos servidores
municipais, solicitando especial cautela à Edilidade no tocante à apreciação dessa
matéria; Ofício nº 430/2018 do Assembleia Legislativa da Bahia: encaminha cópia da
Moção nº 21.385/2018, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, manifestando
congratulação à população de Itaberaba pelo aniversário do município; Convite da
Defensoria Pública do Estado da Bahia: para inauguração da unidade de Defensoria
Pública em Itaberaba, dia 18/04/2018, às 10h, no Fórum Desembargador Hélio Lanza,
nesta cidade. Não havendo mais matérias para o Pequeno Expediente, o presidente
solicitou do vereador Rubenilton Bastos para que assumisse a sua função de primeiro
secretário da Mesa Diretora e agradeceu o vereador Murilo Vitor por ter auxiliado como
secretário adhoc nesta sessão; sugeriu a unificação dos horários de Comunicações de
Lideranças e Parlamentares, estando todos de acordo franqueou a palavra aos
vereadores no horário unificado pelo tempo de oito minutos. COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS E COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Carlos Tanajura
registrou que juntamente com o vereador Antonio Andrade foram a uma reunião no
auditório da Secretária de Educação, a convite da comissão de acompanhamento da
obra de Esgotamento Sanitário da cidade representando o Poder Legislativo; esglareceu
que tiveram oportunidade de cobrar assim como outros munícipes o fizeram e/pontuou
ão sá fez presente, salientando ser umá |pessoa
"
— AR Câmara Municipal de Itaberaba
A ESTADO DA BAHIA
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importantíssima para prestar esclarecimentos a respeito da obra; comentou que está
havendo muitas cobranças da referida empresa, tanto pela Casa quanto pelos munícipes
através das rádios da cidade e disse que os engenheiros da Embasa e ADM falaram dos
seus esforços para que os transtornos diminuíssem, mas nada foi feito de concreto;
comentou sobre os requerimentos ora lidos que deverão ser aprovados para saber como
está a situação das faturas desta empresa, tendo em vista que o secretário Evandro
havia pronunciado em reuniões anteriores que as mesmas só seria pagas depois de
atestar as ruas, deixou claro que não quer parar a obra, mas que se resolva o problema
e afirmou que o engenheiro havia falado que terminaria o serviço em 2019, mas que
ainda falta muito a ser feito; sugeriu ao engenheiro da ADM que se formasse duas
equipes para repor os paralelos das ruas que já foram danificadas e salientou que o
mesmo falou que já foi colocado as equipes para fazer este trabalho; solicitou ainda da
liderança do senhor prefeito e vereadores da base que tome providências acerca da
Praça do Cruzeiro, que foi onde a cidade iniciou, justificando que a mesma se encontra
cheia de mato e também providenciar calçar aquelas ruas próximas que ainda não
dispóôem do mesmo; comentou também que passando na Creche Sonho de Criança,
próxima ao Ginásio de Esportes, ouviu dizer que não haveria aula por estar faltando água
e complementou que a Embasa está deixando de abastecer a população, pedindo para
que a secretária de educação providencie uma caixa d'água para estes eventuais
problemas, visto que as crianças consomem bastante água. O presidente solicitou ao
vice-presidente Antonio Andrade para assumir os trabalhos para que pudesse fazer o
uso da palavra. O vereador José Antonio iniciou o seu discurso abordando sobre os
três requerimentos que foi colocado em tramitação na Casa, de sua autoria e contando
com a colaboração dos demais vereadores que queiram subscrevê-lo; disse fazer
questão de falar no momento acerca do mesmo, para explicar aos cidadãos
Itaberabenses de que as matérias citadas nada mais é do que o fruto das discussões da
sessão plenária do dia anterior; salientou que maior parte do colegiado quando se
pronunciaram, demonstraram incontestáveis as suas indignações em referência ao que
a ADM tem feito em nossa cidade e a atitude da gestão municipal que não tomou
nenhuma atitude em relação ao desserviço que a empresa tem feito na cidade; disse que
ouvindo a Rádio Rosário no Programa Conexão Verdade, pode perceber que algumas
pessoas tentava colocar a população contra a Casa Legislativa, argumentando que os
vereadores estivessem contrário a geração de emprego e renda por parte da ADM; frisou
que todos vereadores jamais estiveram contra a geração de emprego e renda e que a
intenção é proteger os direitos da população, inclusive daqueles que não trabalham na
referida empresa e que são a maioria dos Itaberabenses, registrou que todos os dias se
ouve nas rádios a reclamação da comunidade com relação aos transtornos que a ADM
tem proporcionado ao povo, destruindo a pavimentação das ruas, deixando as calçadas
ocupadas pelos resíduos sólidos retirados das escavações e muitas outros caos; disse
acreditar ser possível executar as obras diminuindo os transtornos que ADM tem
causado a sociedade Itaberabense, minimizando toda esta balburdia que a empresa em
questão tem provocado; justificou que a intenção da Casa é exigir que a ADM tenha
respeito pelo povo Itaberabense, cobrar quem de dever e direito e que o Executivo
Municipal, atue em referência ao que está acontecendo, que há mais de um ano estão
ouvindo as reclamações; reforçou que os requerimentos são meios de solicitação de
informações a Caixa Econômica Federal, a Embasa e ao secretário de Infraestrutura do
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da prefeitura para que a ADM recebesse algum pagamento por conta do que vem
promovendo em termos de obras na cidade; completou que o secretário na Audiência
Pública fez um compromisso com a população Itaberabense que o Executivo através da
sua secretaria em hipótese alguma iria convalidar este ateste para que a ADM recebesse
essas faturas até que a mesma recuperasse a degradação que tem promovido nas vias
públicas da cidade. O vereador Amauri Menezes comentou também sobre a ADM e
disse acreditar que a Casa tem o dever de buscar soluções referentes aos problemas
que a obra vem causando, por parte da empresa; comentou que o problema vem
acontecendo desde quando outra empresa contratada (STEMAG) veio e não executou
devidamente as obras, no qual se contratou a ADM para dar continuidade; questionou
como uma empresa vai realizar uma obra neste montante, sem ter as condições
necessárias para trabalhar e que no contrato existem as cláusulas que a empresa deve
apresentar para ganhar a licitação; citou que tentaram resolver a situação por meio do
diálogo, onde a empresa na Audiência Pública se prontificou que antes de abrir novas
frentes de trabalho se comprometeram a consertar as que já tinham sido abertas e que
a mesma não cumpriu; parabenizou a todo colegiado, tendo em vista que o mesmo não
poderia se furtar da situação que hoje o município se encontra; complementou que não
estão questionando a questão dos empregos, mas a forma que a referida empresa vinha
se comportando, tanto com a prestação de serviço quanto com as questões trabalhistas,
as quais tem mudado, a exemplo da alimentação que era feita nas ruas e hoje já se
encontra com um ônibus para os funcionários; salientou que a melhora aconteceu devido
a atuação da Casa e que a maioria destas empresas estão com folhas de pagamentos
atrasadas, perdendo a credibilidade do comércio. Em aparte o vereador presidente José
Antonio pontuou que em determinado momento da execução desta obra se ventilou a
possibilidade de terceirizada subcontratada da ADM trazerem mão de obra de fora para
Itaberaba e a Casa se insurgiu contra isto, fazendo com que os empregos gerados pela
subcontratada fossem direcionados aos cidadãos Itaberabenses; confirmou que isto é
mais uma das provas de que não são contra a geração de emprego e renda, salientando
que defenderam o emprego do cidadão Itaberabense no momento certo e a dignidade
do trabalhador, a exemplo das condições mínimas necessárias, como a questão da
ausência de banheiros químicos, falta de local para refeições e demais outras. O
vereador Amauri Menezes retomou a sua fala ratificando que a Casa liberou uma
sessão Plenária para os trabalhadores discutirem as condições de trabalho na qual
estava passando no momento; tratou sobre o oficio do SINDSERVI com relação ao
aumento dos servidores e mencionou que em conversa com os professores, os mesmos
não têm intenção de entrar num movimento de greve; disse estar preocupado porque há
dois assuntos na pauta de reivindicação dos servidores, que é o Plano de Cargos e
Salários, o qual houve diversas reuniões e discussões sobre o mesmo e foi dado um
9) prazo para solucioná-los e também a data base dos servidores que foi de março e até
3
agora não houve acordo em relação ao percentual. O presidente justificou as ausências
dos vereadores Fredson Silva e Zenildo Aragão, ambos se encontram enfermos e
NA apresentaram atestados médicos e registrou a presença do servidor público Marivaldo
“ | Barbosa, conhecido como Magar. O vereador Murilo Vitor disse que foram muito
importantes os pronunciamentos dos Edis que lhes anteciparam e que hoje se orgulha
3 | em fazer parte da Casa, visto que pela primeira vez a mesma está trabalhando unida em
causa comum a toda cidade; apontou que o Legislativo deve se unir sempre,
vista que na presente noite, foi dpda a demonstração da força que a mesma
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tem; disse que pouco importa para os que vão as rádios, financiados pelo dinheiro
público, salientando que é uma vergonha, mas que a Casa não irá se calar diante disso;
ressaltou que a empresa ADM não sairá vencedora, pois o Legislativo se mostrará forte,
como está se portando hoje e que a referida empresa irá perceber que o povo de
Itaberaba pode e vai exigir, que os serviços prestados sejam adequados, visto que a
população merece serviços dignos; parabenizou os vereadores proponentes e os que
subscreveram as referidas matérias e salientou que gostaria de ver a Casa trabalhando
desta forma diuturnamente, não só apenas nesta causa; propôs para que abracem
também a questão dos servidores que encaminha um pedido de socorro, pois o reajuste
anual ofertado foi de três por cento, que certamente não é satisfatório, visto que é inferior
a inflação do período; salientou que se estes assuntos forem apoiados o povo de
Itaberaba abraçará de volta a Casa, o Auditório ficará lotado, pois é o exemplo que a
população de Itaberaba espera; pediu para que se apoie também o Plano de Cargo e
Salários dos Servidores, o qual veio para Casa e foi devolvido, mas que se fosse
pressionados e requerimentos aprovados e indicações feitas e subscritas por todos
vereadores da Casa o referido Plano já teria sido aprovado; complementou que o mesmo
precisa ser aprovado para mostrar o servidor público e a população que irão cuidar dela
e dar a dignidade devida, para os mesmos se sentirem representados pela Casa. O
vereador Antonio Andrade expôs que participou de uma reunião juntamente com o
vereador Carlos Tanajura, integrantes da ADM, Embasa e Sociedade Civil para discutir
e colocar em prática alguns posicionamentos com relação a obra de Esgotamento
Sanitário; acrescentou que alguns pontos já foram ditos e cobrados por outros
vereadores e informou que colocou uma indicação a qual foi subscrita pelos 12
vereadores presentes, onde a mesma pede ao Chefe do Poder Executivo que tome
providências em 45 dias junto a ADM; pontuou que se a mesma não vier cumprir o seu
papel de restabelecer todas as vias públicas que estiverem deterioradas irá caçar o
alvará da empresa; falou também que nenhum vereador é a favor do desemprego, tendo
em vista que lutaram pela geração do mesmo e disse querer que a empresa continue
trabalhando, mas não admitirão de hipótese nenhuma que a mesma continue com este
desmando; citou que hoje o Poder Legislativo está unido e dizendo um basta a situação
da ADM no município; disse acreditar que através da comissão de acompanhamento da
obra, comissão de vereadores, juntamente com a equipe da Embasa e o Prefeito
Municipal através do secretário de Infraestrutura vai tomar as posições e medidas
cabíveis para corrigir estes fatos que vem acontecendo no município; salientou que a
obra é muito importante pois terá a revitalização dos mananciais e deixará de correr
esgoto a céu aberto onde irão avançar de uma cobertura de aproximadamente seis por
cento para cobertura de oitenta por cento na cidade; evidenciou que obra trará qualidade
de vida e saúde pública para o município e frisou que querem a obra, mas que as vias
públicas retornem do jeito que era antes e não regredir a calçamentos ruins e valetas
que se encontram no momento; pontuou ainda sobre uma cobrança feita ao prefeito
Municipal sobre a sanção da Lei que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e
Incentivo a preservação do Patrimônio público” e o mesmo informara que a referida Lei
=| já foi sancionada; abordou que a Lei de nº 1.500 já se encontra em vigor e que na primeira
semana do mês de novembro, as escolas adotarão providências para poder instituir o
que se pede na Lei; pontuou que a mesma será muito importante onde possam disputir
com os álunos da rede municipal de ensino as políticas públicas de Preservação
Con ntização e Incentivo a preservação do Patrimônio Público, o qual é dinheiro pavo
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que está sendo investido; aproveitou para citar sobre candidatos que estão envolvidos
em corrupção, abordando que houve vereadores afirmando que não votarão e que irá
cobrar dos mesmos; falou que em visita as instalações do Ginásio de Esportes pode
presenciar como está sendo bem aproveitado a área depois da reforma e que a obra
ficou muito bonita e parabenizou a todas pessoas engajadas nestas realizações; gratulou
a toda equipe do Cras Ill, do Jardim das Palmeiras, onde pode participar da Semana de
acesso a Cidadania e executou uma ação Plenária “O jeito de ser Criança de ser
cidadão”, na qual foi feita uma eleição para escolher um representante, pensando em
colaborar com o desenvolvimento de uma responsabilidade cidadã, onde as crianças
possam aprender esta cidadania; ressaltou que no final fez uma palestra para poder
mostrar o papel do vereador para estas crianças e salientou ser muito importante a ação
do Cras em desenvolver estas práticas, tendo em vista que é uma maneira de formar os
sujeitos no exercício da cidadania; comentou que em virtude ao Dia Mundial da Saúde
no dia 11 e 12 de abril, na rua Wagner a secretaria de Ação Social em parceria com a
secretaria de Saúde e o Cras Ill da Primavera irão promover palestra reforçando a
importância da preservação da saúde, para ter melhor qualidade de vida. O vereador
Jadiel Mascarenhas elogiou o presidente pelo requerimento apresentado, visando
resolver situações que foram abordadas desde o ano anterior, através de Audiência
Pública, onde os representantes da empresa ADM prometeram fazer um trabalho de
qualidade e não causarem transtornos à população; comentou sobre o discurso do
vereador Antonio Andrade quando o mesmo disse que houve vereadores que disseram
que não votarão em candidatos envolvidos em corrupção e afirmou que não apoiará e
que gostaria que o referido vereador se pronunciasse também se vota ou não. O
vereador Rubenilton Bastos agradeceu em nome de toda sociedade Itaberabense, ao
deputado Estadual Leur Lomanto pela Moção de Congratulação referente ao Aniversário
da cidade de Itaberaba; citou que na gestão passada foram encaminhados recursos
através do referido deputado para aquecer a saúde, para festa de São João, o qual não
foi divulgado; disse que tem um grande apoio através do deputado citado, para ajudar
os munícipes que necessitam e que já levou várias pessoas para presenciar a forma do
atendimento no gabinete do mesmo; relatou que quando se desloca para Salvador não
é a passeio, mas conduzindo cidadãos que necessitam do seu apoio para chegar a
determinadas localidades, como hospitais e clinicas; ressaltou sobre a interferência do
Estado na questão da saúde no município e salientou que criou uma lista única para
cirurgias eletivas, sendo que o município é executor das mesmas; citou que se deparou
com pacientes que estão precisando urgente realizar cirurgias de vesículas, tendo o
espaço dentro do HGI, com médicos de plantão e não poder ser feita porque não foi
liberada através da regulação; parabenizou a equipe administrativa do Hospital que
foram pedir a Secretaria do Estado para não fazer mais a regulação dos pacientes de
Itaberaba para outro município e dar prioridade para que seja executada dentro do
município, afirmando já ser um avanço; falou que sempre estar procurando saber sobre
a abertura das agendas de médicos em Salvador para cadastrar algumas pessoas de
Itaberaba, respeitando a fila, para marcar exames; mencionou que em hipótese alguma
as pessoas devem se sentir feliz pelo candidato ter desistido da candidatura e que se
deve competir com candidatos fortes para mostrar o seu prestígio e reconhecimento com
a população; questionou de determinados vereadores, se os seus candidatos estão e
ficha suja e$e realmente quem os mesmos irãa apoiar serão ficha limpa; esclareceu q
apeis é não votar em candidatos que estão sendo julgados e será preciso levar -
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para população e afirmou não apoiar Rui Costa pôr o mesmo passar três anos sem
conhecer Itaberaba e se veio agora é porque o prefeito Ricardo esteve cobrando
incansavelmente para demonstrar que Itaberaba precisa dos recursos. O presidente
enalteceu o trabalho do vereador Rubenilton, pois tem se mostrado a todo momento um
vereador incansável na prestação de serviço, principalmente na área de saúde ao povo
Itaberabense. Não havendo mais oradores o presidente solicitou do primeiro secretário
Rubenilton a fazer a leitura das matérias pautadas na Ordem do Dia, destacando que as
mesmas já foram lidas inteiramente. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO de autoria do
vereador Dr. Zé Antonio e outros ao Secretário Municipal de Urbanismo e
Infraestrutura, Sr. Evandro Novaes: solicitando que o mesmo oficie a este Poder
Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a Prefeitura
Municipal de lItaberaba-BA, por intermédio das atribuições do seu cargo,
avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de
faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico
realizadas nesta cidade. Em caso afirmativo, informar os períodos autorizados e os
respectivos valores de faturas; em discussão: Não houve oradores; em votação:
Aprovado a unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr.
Zé Antonio e outros à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF),
responsável pela região de Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este
Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a
Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais,
avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de
faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico
realizadas nesta cidade. Em discussão: Não houve oradores; em votação: Aprovado
a unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO de autoria do vereador Dr. Zé
Antonio e outros à Gerência Regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamentos
(EMBASA), nesta cidade de Itaberaba-BA: para que esta honrosa instituição oficie a este
Poder Legislativo as seguintes informações: Se ao longo dos anos de 2017 e 2018 a
Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA, por intermédio das suas atribuições institucionais,
avalizou/endossou autorização ou legalidade para que se efetuasse o pagamento de
faturas à empresa ADM Engenharia, por conta das obras de saneamento básico
realizadas nesta cidade. Em discussão: Não houve oradores; em votação: Aprovado
a unanimidade dos presentes. Processo n.º 315/2017 — PROJETO DE RESOLUÇÃO
N.º 10/2017 de autoria do Gerson Almeida e outros: acrescenta parágrafo único ao
artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal; de autoria do Poder Legislativo:
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Em única discussão e votação: Aprovado a
unanimidade dos presentes, com restrição apontada pelo vereador Murilo Vitor.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2017 de autoria do Gerson Almeida e outros:
acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal; de
autoria do Poder Legislativo: em única discussão: Não houve oradores; em única
votação: Aprovado a unanimidade dos presentes, incluindo o voto do Presidente José
Antonio. Processo n.º 30/2018 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018 de
autoria do vereador Luciano Santana: dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da
focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de
e/ou de raças consideradas ea PARECER CONJUNTO DAS
S DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E
|
À
= Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
FISCALIZAÇÃO: Em única discussão e votação: Aprovado a unanimidade dos
presentes. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018 de autoria do vereador
Luciano Santana: dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece
regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de
raças consideradas perigosas; em 1º discussão: Não houve oradores; em 1º votação:
Aprovado a unanimidade dos presentes. Processo n.º 014/2018 - PROJETO DE LEI
Nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: concede e disciplina a
dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de crédito tributário e dá outras
providências. PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Em única discussão e votação:
Aprovado a unanimidade dos presentes. Emenda nº 01/2018 subscrita por todos
vereadores presentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2018 de autoria do
Poder Executivo Municipal: dando nova redação ao art. 1º do referido projeto; em
discussão: Não houve oradores; em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes.
Emenda nº 02/2018 subscrita por todos vereadores presentes ao Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: dando nova
redação aos incisos 1º, 2º e 3º do parágrafo 1º do art. 1º do referido projeto; em
discussão: O vereador Rubenilton Bastos parabenizou o presidente da Comissão de
Fiscalização e Finanças vereador Gerson, por estar analisando e levando ao
conhecimento dos demais da Casa, como sempre tem feito em prol da comunidade
Itaberabense. Em votação: Aprovada a unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI
Nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal: concede e disciplina a
dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de crédito tributário e dá outras
providências. Em 1º discussão: O vereador Antonio Andrade ratificou que em alguns
Pareceres Conjuntos, as vezes há colegas de alguma comissão que assina com restrição
e sugeriu que seria interessante nos próximos pareceres que venha em anexo o relatório
do parlamentar que foi voto vencido, para que possam provocar a discussão de forma
mais ampla acerca dos projetos na Casa; acrescentou com relação ao projeto que é
muito importante, onde visa incentivar a população Itaberabense a regularização dos
débitos tributários e não tributários e elogiou o Prefeito Ricardo pela iniciativa. O vereador
Evanilton Souza esclareceu referente ao questionamento do vereador Antonio Andrade
que o Parecer é elaborado e encaminhado para os membros da Comissão e a partir
disso os vereadores terão o poder de assinar com ressalva; salientou que fica registrado
em Ata que o mesmo está assinando com restrição. O vereador Murilo Vitor pontuou
que há deliberação e o Regimento prevê que o relatório é apresentado pelo presidente,
a não ser que o mesmo nomeie um dos integrantes para fazer o relatório; ressaltou que
quando o presidente da Comissão faz o relatório, os integrantes têm a opção em seguir
ou não o relator, no caso quem não segue assina com restrição. Em 1º votação:
Aprovado a unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias pautadas na
Ordem do Dia o presidente registrou que a Casa havia recebido ofício e telefonemas,
oriundo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, informando ao Legislativo e a
população Itaberabense a instalação dos serviços da Defensoria Pública na cidade de
Itaberaba, já em funcionamento; comunicou que a Defensoria Pública do Estado da
Bahia tem a honra de convidar a todos, inclusive os vereadores para cerimônia d
inauguração uma Unidade em Itaberaba, que acontecerá no dia 18 de abril as 1
horas no (um Desembargador Hélio Lanza, Ipcalizado na rua Orman Ribeiro do
itro Barro Vermelho; pontuou que o vereador Carlos Tanajura vinha send
$R% Câmara Municipal de Itaberaba
A ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
incansável no sentido de oficiar a Defensoria Pública para que desse assistência a
população carente da cidade de Itaberaba e afirmou ser uma grande conquista para a
população, tendo em vista que existe muito a necessidade; registrou ainda que a Casa
fez representar a Escola Nelson Guimarães, na qual participou juntamente com o
vereador Luciano Santana e a vice prefeita Maria José, através do qual levaram o
conhecimento ao alunado um pouco das suas atribuições e o conhecimento de cidadania
aos mesmos; agradeceu a direção da unidade escolar pelo convite e que isso se torne
como exemplo para outras escolas. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente
lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 10
Câmara Manicipal de Itaberaba
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2018
aio Gomes
. 9
i er. L raro sf dos Santos
1º Secretário — 2º Secretário
Ver. Antonio Áriára Santos Neto
, ice-Presjdente
UV
ver Evanilton Oli de Souza ver Francisco Jadiel Azevedo ascarenhas
Ver. Prodson/dr
ver. Luefaúo Sampaio de Oliveira
Ú
liveira Silva
Ver. Samuel d) veira Souza
ver. Zenildo Nascimento Aragão

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