| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2018-05-28 |
| native_id | 638 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 9
— Ra Câmara Municipal de Itaberaba .ê ESTADO DA BAHIA RV, CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018 Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Amarildo dos Anjos, Amauri Menezes, Antonio Andrade, Carlos Tanajura, Gerson Almeida, Fredson Oliveira, Evanilton Souza, Luciano Sampaio, Luciano Santana, Valtemir Sena e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; em seguida foi feita a dispensa na forma regimental da leitura da ata da ) sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa, emendas ao referido documento. Registrou as presenças dos senhores(as) José Francisco — ex-vereador da Casa, Oacir Filho - Procurador Geral do Município, Wagner — Controlador Geral do Município, Natanaelson - Secretário Municipal de Finanças, Nívea, Rosilândia, Lucas Rayne, Berinho, Marcelo e Edmário e todos que se fizeram presentes. O Presidente propôs ao plenário a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e do Grande Expediente, por conta da Audiência Pública, o que foi aceito por todos; esclareceu que a Audiência terá como tema “AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2018”, a mesma foi solicitada pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, tendo como objetivo, atender ao quanto disposto no Art. 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar 101/2000 Conhócida como a Lei de Responsabilidade Fiscal; solicitou do primeiro secretário a fazer a leitura constante no Pequeno Expediente e logo após as explanações da Audiênci Pública. O primeiro Secretário registrou ainda a presença do vereador Luciano Santana. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 274/2018 — PROJETO DE LEI LESGILATIVO Nº 12/2018 de autoria do vereador Antonio de Andrade Santos o Neto: dispõe sobre a instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios não residenciais de uso público, visando o controle e a redução do consumo de água, e dá outras providências; Processo n.º 273/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Antonio de Andrade Santos Neto: Distribuir, após o devido cadastramento junto à secretaria municipal de ação social, cestas básicas aos caminhoneiros residentes e domiciliados em Itaberaba e que estão fazendo parte da paralisação contra o aumento dos combustíveis; Processo n.º 275/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Antonio de Andrade Santos Neto: recuperar a estrada Dos Batatas e na Canjirana nesta municipalidade; Processo n.º 276/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza: construção do muro no posto de saúde do povoado de Ipueira; Processo n.º 277/2018 — INDICAÇÃO de autoria o vereador Evanilton Oliveira de Souza: Reforma da praça pública do povoado de eira; Processo n.º 278/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza: Reforma da casa de farinha do povoado de Ipueira; Processo n.º 279/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza: Construção de uma escola no povoado de Santa Quitéria; Processo n.º 280/2018 — INDIC O de autoria do vereador Francisco Jagiel Azevedo Mascarenhas: Os « Sabe > nd Tp MR Cz — Ra Câmara Municipal de Itaberaba “2 A “ & ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Reforma do Posto de saúde da Formosa assim como Muro que divide Posto e Escola: Processo n.º 281/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: Pavimentação do loteamento Beira Rio no Bairro Oriente; Processo n.º 282/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes: Colocação de Lixeiras no loteamento Beira Rio no Bairro Oriente; Ofício nº 45/2018 da secretaria Municipal da Fazenda (Prefeitura Municipal de Itaberaba): solicita o espaço do Plenário da Câmara Municipal de Itaberaba no dia 28/05/2018, para realização da Audiência Pública de 1º quadrimestre de 2018 com a finalidade de demonstrar o cumprimento das metas fiscais da LRF, conforme determinação legal; Ofício nº 38/2018 do Ministério Público do Estado da Bahia / 4º Promotoria de Justiça de Itaberaba: comunica que o Dr. Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães assumiu, em 24/05/2018, as funções ministeriais como titular na 1º Promotoria de Justiça de Itaberaba, conforme Ato 228/2018. Após a leitura do pequeno Expediente o primeiro secretário registrou a presença do vereador Gerson Almeida. O presidente informou que por motivos de força maior o Vereador Jadiel Mascarenhas não pôde se fazer presente na sessão; deu início a Audiência franqueando a palavra ao secretário de finanças e a sua equipe de Assessoria Contábil do Município para fazerem as explanações constantes no ofício remetido à Casa. AUDIÊNCIA PÚBLICA: “AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2018”. O secretário de Finanças Natanaelson saudou a tod e esclareceu que a referida Audiência, cumpre o art. 9º da Lei de Responsabilidad Fiscal, o qual informa que é obrigatório que todos os municípios do Brasil realize uma Audiência Pública, até o final dos meses de Fevereiro, Maio e Setembro para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre; pontuou que a gestão Municipal está mais uma vez na Casa, demonstrando a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018; convidou o senhor Wagner - Controlador Interno do Município para apresentar o relatório de Gestão Fiscal do referido quadrimestre e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento necessário. O senhor Wagner informou que é de práxis a Assessoria Contábil realizar a apresentação dos quadrimestres, mas que devido a alguns transtornos o senhor Marcos Antônio não pôde comparecer; comentou também sobre o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Fiscal que dispõe da obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas por parte do Executivo, para prestar informações inerentes a Administração pública; apontou que irão demonstrar os resultados alcançados com referência à saúde, educação, gasto com pessoal e a dívida fundada e acrescentou que a Audiência tem o objetivo de cumprir o que a Lei determina além de prestar esclarecimento à população no que tange as Metas Fiscais; complementou ainda que é uma forma de participação e controle da população no estado social democrático de direito, tendo em vista que a referida Audiência propicia a troca de informações com administrador, bem assim, o exercício da Cidadania e respeito ao princípio do processo legal em sentido substantivo e ainda dar maior transparência aos recursos aplicados município; justificou que a referida Audiência também apresenta metas e prioridades contidas na LDO para o exercício de 2019, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e prosseguiu que serão detalhadas as metas fiscais com relação a saúde, educação, LDO para 2019 e demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro Quadrimestre de 2018; informou que a receita corrente liquida é apurada o mês corrente-e os onze meses que antecedem e deduzindo a receita para o FUNDEB, mruza LL 4 — AR Câmara Municipal de Itaberaba tras à ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 está no valor de R$ 124.775.774,35 a receita corrente líquida até 30 de Abril de 2018 e será de base para avaliação de outros instrumentos; expressou que a receita total arrecadada no primeiro bimestre foi de R$ 23 milhões e a execução da receita R$ 22.921 mil, estando abaixo do estimado; completou que no segundo bimestre de fevereiro a abril obteve uma meta de arrecadação estabelecida em R$ 31.396 mil, a realização da receita foi de R$ 21.672 mil, a despesa fixada de R$ 33.578 mil no primeiro bimestre contra uma despesa liquidada, não paga, o valor de R$ 18.509 mil e no segundo bimestre a despesa fixada de R$ 31.396 mil contra uma despesa liquidada de R$ 24.250 mil, estando abaixo do previsto; relatou que o resultado nominal é a diferença da dívida fiscal em um lapso período, no qual será feito o comparativo de 31 de dezembro 2017 a 30 de abril de 2018, onde será mostrado a evolução da dívida do município, resultado que expressa o valor da dívida fiscal em determinado período; acrescentou que entende-se como dívida liquida o saldo da dívida consolidada apurada contabilmente, deduzindo as disponibilidades de caixa, aplicações financeiras e ativos financeiros, a meta do resultado nominal do período de 31 de dezembro de 2017 obteve o valor de R$ 49.792 mil sendo a dívida consolidada líquida e em 30 de abril de 2018 R$ 44.358 mil, obtendo um resultado nominal reduzido R$ 5.434 mil, sendo que o resultado nominal previsto na LDO teri que ser reduzido neste determinado período o valor de R$ 596 mil, ficando acima do estabelecido; esclareceu que a dívida fundada tem relação direta com o resultado nominal, sendo tudo aquilo que ultrapassa os doze meses e a dívida flutuante é dentro de um período de doze meses, uma vez que a fundada supera os doze meses; inteirou que receita corrente líquida apurada até o período de abril e os onze meses anteriores obteve o valor de R$ 124.775.704,45 e é instrumento para apuração do índice de pessoal e também da dívida fundada; ressaltou que o município poderia estender a sua dívida até o valor de R$ 149.730 mil, tendo em vista que obtém até o presente momento R$ 44 milhões, estando bem abaixo do estabelecido pelo Senado Federal; acrescentou que o município tem uma dívida em torno de 35.55 da receita corrente líquida a longo prazo, em números absolutos R$ 44.358 mil contra R$ 149.730 mil no qual o senado estabelece; esclareceu que o resultado primário é a diferença entre os valores estimados das receitas e despesas não financeiras em um determinado período e indica os níveis de gastos orçamentários do estado que são compatíveis com a sua arrecadação e os resultados são obtidos pela diferença entre as receitas e despesas primárias; completou que a receita primária ou não financeira são aquelas decorrentes de atividades fiscal do governo e a despesa primária ou não financeira são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos a sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimo e financiamentos, reiterando que o resultado primário é ainda o resultado de uma ferramenta obtida pelo pagamento dos encargos da dívida; relatou que na Administração Pública o gestor terá as suas receitas primárias oriundas de transferências e as suas despesas primárias também para a manutenção da máquina pública e declarou que o resultado positivo deverá sempre ser positivo, ao contrário da receita nominal que terá que ter sempre como resultado o fator negativo; pontuou que a meta fiscal do resultado primário teve a receita primária de R$ 44.594 mil contra uma despesa de 42 milhões, havendo um equilíbrio e conseguindo um resultado positivo e reforçou que R$ 1.834 mil pode servir para o pagamento dos encargos da dívida, ou seja, o município pagou suas despesas primarias e ainda teve saldo; ressaltou que a Lei 101 de £R% Câmara Municipal de Itaberaba EA ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267 .315/0001-41 responsabilidade Fiscal no seu artigo 19º determina que, “para os fins do disposto no caput, do artigo 169 da Constituição Federal 88, o município não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados em cada período de apuração, o limite legal de prazo para o Executivo é de 54%, sendo o limite máximo, tendo como limite prudencial 51.3 do limite legal o qual já serve de alerta para o gestor, tendo em vista que este valor apresentado corresponde a 95%; salientou que a receita corrente líquida do município de Itaberaba foi de R$ 124.775.751,35 centavos e as despesas totais com pessoal R$ 76.135 mil, correspondendo a 61.02 da receita corrente líquida apurada em 30 de Abril 2018, quando o limite legal seria 67 milhões no mês atual e os 11 anteriores; acrescentou que no artigo 212 da Constituição resultante de impostos e transferências, no desenvolvimento da manutenção dos movimentos e ensino, os municípios deverão ter no mínimo 25% durante o período do exercício do primeiro quadrimestre; reforçou que até o presente momento foi gasto 22.06 da receita própria de transferências com educação, tendo que ser 25% a final do período, ressaltando que é o primeiro quadrimestre e as aulas se iniciara mês de março, sendo o motivo de não ter atingido o valor estimado; comentou sobre o FUNDESB, o qual é assegurado pela Lei 11.494/2006-2007, na qual expõe que pelo ao menos 60% dos recursos anuais totais, serão destinados ao pagamento d remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública e ressaltou que a apuração de Janeiro a Abril foi de 23.43% da sua receita para a manutenção do mesmo e 67.99% para o seu efetivo exercício, estando cumprindo as exigências mínimas estabelecidas por Lei; relatou com relação a saúde que a emenda Constitucional 29, no seu artigo 77, inciso 3º diz que os municípios terão que fazer suas despesas com saúde em no mínimo 15% do produto da arrecadação de impostos e complementou que de janeiro a abril os gastos com a saúde foi de R$19.290.470,01 de receitas para o montante para o cálculo dos 15%; reiterou que teria que se aplicar no mínimo R$ 2.893.000, 15%, sendo que fora gasto R$ 3.031.000 até o presente momento, estando cumprindo a porcentagem estabelecida com 15.71%; ressaltou com relação a LDO, PPA e LOA, que o planejamento tático da LDO é para abril, PPA para o mês de agosto, final do mandato e mandato subsequente, sendo o PPA de 2018 a 2021, a LDO e a LOA que são anuais, 2018, 2019, 2020 e 2021, os quais são instrumentos que norteiam a ações que serão inseridas na execução do orçamento, o plano estratégico; citou alguns fatores contidos na LDO, dentre eles alteração na direção legislação tributária, renúncia de receitas, a exemplo da negociação dos caminhoneiros com o Governo Federal, alterações na dívida pessoal tributária dentre outros; acrescentou que a projeção feita pela assessoria contábil para receita e despesa para o ano de 2019 será de R$ 146.000.000,00, podendo haver alteração em razão da crise política, econômica, fiscal e financeira e deu como cumprido o que a lei determina e se colocou à disposição de todos. O vereador José Antonio fez um questionamento referente as metas de arrecadação 2018 e despesa pública 2018, ressaltando que se fizesse uma subtração, trazendo para o parâmetro da receita total arrecadada, menos a despesa liquidada deu para contabilizar R$ 1.834.778,55 e perguntou se existe o valor citado em reserva de caixas da Prefeitura, de receita total arrecadada e despesa liquidada até 30 de abril de 2018. O senhor Wagner suscitou que no momento a discussão está sendo acerca do Pa e não está diretamente atrelado ao financeiro e que « Federal os municípios deverão ter suas despesas não menos do que 25% da receita yr $ Ra Câmara Municipal de Itaberaba ” ÁsA< B ESTADO DABAHIA WA, CNPJ 13.267.315/0001-41 como manda a lei, o cronograma de receita e despesa é feita uma meta de arrecadação e a despesa fixada em igual valor, isso do ponto de vista orçamentário; complementou que verá se irá atingir ou não a meta, esclarecendo que o município está dentro da meta estabelecida, tendo em vista que foi gasto R$ 23.000.000,00 e só foi liquidado R$ 18.000.000,00, o que não poderia ultrapassar os R$ 23.000.000,00. O vereador José Antonio acrescentou que o quadro de receita total arrecadada ao seu ver, é o que foi de fato arrecadado, embora a meta tenha sido R$ 23.578.028,12, arrecadou-se R$ 22.921.604,00 e no segundo bimestre a arrecadação teria sido de R$ 31.396.754,14 e a receita efetivamente arrecadada foi de R$ 21.672.561,74; ressaltou que somando os valores do referido quadro do primeiro e segundo bimestre, levando em conta a receita total arrecadada e subtrair os valores com o que foi efetivamente liquidado, (44.594.165,75 — 42.759.387,19) dando um saldo positivo de R$ 1.834.778,55; questionou se de fato existe este superávit e consequentemente, esse recurso a essa presente data em caixa e o senhor Wagner afirmara que sim. O vereador Amauri Menezes concordou que há realmente um superávit e comentou que foi exposto que o município arrecadou nos últimos 10 meses uma despesa corrente liquida de R$ 124.775.705,00 que se dividir por um ano dá um total aproximadamente 10 milhões por mês; reforçou que se arrecadou um montante deste e que no ano anterior girava em torno de 130 milhões, consequentemente o município não está tendo muito problema com a crise financeira que tem afetado muitas cidades; disse observar que o município está com o índice de gasto com pessoal de 61, estando acima do limite que é de 54 e acrescentou que as aulas começaram em fevereiro e os funcionários não receberam os recursos provenientes dos dias trabalhados, vindo a ser pago a partir do mês de março; questionou se os referidos recursos foram empenhados nas referidas despesas sem serem liquidadas, o que causaria uma alteração nos valores do déficit que já está em torno de 61% e pontuou que se o município não tiver controle acarretará em demissões de funcionários no último quadrimestre; indagou se está havendo necessariamente um controle na forma das contratações, visto que muitas vezes os profissionais são contratados de qualquer maneira, fazem compromissos e para cumprir a obrigatoriedade da Lei, a prefeitura precisa demitir, causando transtornos aos funcionários. O senhor Wagner pontuou que a receita corrente líquida se refere ao mês corrente e os 11 antecessores e quanto aos fatores externos e econômicos, não terá como prever como será até o final do exercício e que a intenção é caminhar visando cumprir o estabelecido. O vereador Amarildo Dias ressaltou sobre o Índice de pessoal que o município está apresentando um superávit de 7% de despesa com pessoal e reforçou o comentário do vereador Amauri, quando colocou sobre a questão de tentar resolver essas pendências no segundo quadrimestre para que não acarrete o último; complementou que as demissões serão necessárias, nos casos dos contratos temporários e questionou se haverá ou não demissões destes contratos para se adequar os 54%. O senhor Wagner esclareceu que o referido questionamento compete a gestão, e que a demonstração que está sendo feita, são de instrumentos que já foram publicados e estão dentro daquilo que a Lei estabelece. O vereador Amarildo Dias perguntou também com relação ao FUNDEB, se já está sendo contabilizado o depósito do precatório do mesmo. O senhor Wagner declarou que ainda não está sendo feito esta contabilização e se o mesmo estivesse entrado na conta, os índices estariam bem DLL acreditar que o referido ri recurso será de 40% mais ou menos, yisto que 7, $a Câmara Municipal de Itaberaba 2 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 houve uma redução mediante o aumento da receita. Não havendo mais oradores o presidente franqueou a palavra ao senhor Wagner para que fizesse as suas considerações finais acerca do que fora exposto. O senhor Wagner teceu as suas considerações finais reforçando que a coisa pública tem que ser dado transparência e compete seus legisladores, controles internos e externos acompanhar os gastos do dinheiro público e reforçou que está ali cumprindo o que pede a Lei; agradeceu aos vereadores e público que se fez presente e comentou referente aos resultados do primeiro quadrimestre, que apesar da crise o município ainda está na contramão da mesma e que o setor financeiro tem se esforçado, para controlar os gastos dos órgãos públicos; falou que o município de Itaberaba é espelho para outros, por isso deve mantê-los em dia, mesmo não sendo fácil conduzi-lo e completou ainda que o gestor municipal tem buscado muitos recursos através de convênios; complementou qu todos estão imbuídos em uma só intenção, que é de levar o município a buscar alternativas e discutirem entre executivo, judiciário e legislativo, melhores formas de conduzir o erário público da melhor maneira possível e enfrentar a crise de maneira saudável. O presidente indicou o vereador Amauri Menezes para tecer, as considerações finais em nome do poder Legislativo acerca do que fora abordada. O vereador Amauri Menezes parabenizou o senhor Wagner pela realização Audiência Pública, tendo em vista que é de fundamental importância para pod mostrar a população o andamento das finanças e as responsabilidades que o município tem perante a sociedade, no que diz respeito, principalmente a parte contábil e endividamento do município; disse esperar como legisladores que no segundo quadrimestre o município possa estar dentro dos limites prudenciais com relação a parte de pessoal, as receitas e principalmente acompanhar os atos do Executivo, no intuito de dar maior transparência possível; pontuou que os profissionais responsáveis pela finanças estão no caminho certo e que o cargo de controlador é um dos mais árduos, porque a todo tempo tem que está levando ao conhecimento do executivo, os limites, onde de fato está errando, quais os caminhos para poder corrigir e buscar soluções para os problemas encontrados; reforçou que juntamente com os demais vereadores ficarão na expectativa, de que no segundo quadrimestre, possa - ser apresentado números que de fato, faça com que todos saia com a certeza de que o município vai encontrar o caminho certo. O presidente agradeceu a todos presentes, encerrou a Audiência Pública e deu seguimento a sessão; franqueou a palavra aos senhores vereadores pelo tempo de sete minutos. O vereador Carlos Tanajura agradeceu a secretaria de educação e a prefeitura, em nome do colegiado do CEAPE, pela realização do pedido da construção de um galpão ao ar livre no referido órgão, no qual facilitou a execução das atividades extra classe para os alunos; registrou e parabenizou os caminhoneiros, em nome do partido PSC, pela paralisação que está acontecendo, para reivindicar seus direitos, uma vez que é uma categoria que realmente coloca o Brasil para funcionar e disse apoiar e esperar que haja negociação entre ambas as partes envolvidas e que os objetivos dos caminhoneiros realmente sejam adquiridos. O vereador Amauri Menezes também comentou sobre a paralisação dos caminhoneiros e reforçou que é uma profissão árdua, salientando que a todo momento sua vida é colocada em risco e é mais uma categoria que precisa ser valorizada, além de ser necessária para o desenvolvimento do Brasil; relatou que participou de dois atos relacionados a categoria dos professores e pediu ao colegiado e vereadores para interceder pela classe gr a o problema; apontou que £$R*% Câmara Municipal de Itaberaba 2º A < 4 ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 não está havendo negociação e reforçou que quando não há dialogo as coisas não fluem, principalmente quando se houve as informações que são passadas pelos meios de comunicações; falou também sobre o precatório, o qual foi preciso bloquear a verba para garantir que de fato, os recursos sejam destinados ao menos 60% as classes de professores e complementou que os benefícios com relação a categoria não tem avançado do ano passado até o presente momento; reforçou que a Casa Legislativa tem o papel fundamental para mediar a discussão e tentar chegar a um acordo, visto que cada órgão precisa fazer a sua parte, principalmente para que não aconteça uma greve geral. O vereador Amarildo Dias comentou sobre o campeonato Empresarial de esporte, ocorrido na quinta feira, onde disputaram vários times e parabenizou a secretaria de Esportes pelo apoio e colaboração; ressaltou que esteve também participando da manifestação dos caminhoneiros e completou que é uma reivindicação justa; pontuou que encaminhou ao Chefe do Poder Executivo na última sexta-feira, na qualidade de presidente do partido PS B, uma reivindicação sobre um aviso de pregão no Portal da Transparência, que trata sobre “locação equipamentos e estrutura para eventos municipais”, complementou que no ano anterior o prefeito cometeu um grande erro tardando na contratação, visto que jo mesmo foi penalizado em pagar encargos; informou que a licitação está prevista par: o dia oito de junho, não havendo tempo hábil para homologação do contrato e novamente poderá insurgir em ação judicial, tento em vista que os festejos juninos está próximo; solidarizou ao vereador Antonio Andrade pelos ataques sofridos nas redes sociais e pontuou que isso acontece, tendo em vista, que dentro do grupo político, existem os opositores e comentou que os serviços de asfaltamento que estão sendo realizados estão ficando bons. O presidente solicitou do vereador Antonio Andrade que assumisse a presidência, para que pudesse fazer o uso da tribuna e foi franqueado a palavra ao vereador presidente José Antonio pelo tempo de 7 minutos. Fabrício Martinez por estar desenvolvendo um trabalho diferenciado em proveito dos O vereador José Antonio agradeceu ao secretário de agricultura do município, Munícipes, em especial ao homem do campo; gratulou por juntos terem visitado a fazenda Santa Cruz, a qual estar ligada ao agronegócio, estabelecida as margens do Rio Paraguaçu que embora esteja registrada no cartório de laçu, oferece mão de obra ao município de Itaberaba, especialmente Vila São Vicente; ressaltou que foi solicitada a intervenção do Poder Público para melhoria na pavimentação das estradas vicinais que liga a BR 242, a margem do Rio Paraguaçu, no intuito de proporcionar, melhores condições de trafegabilidade as pessoas que se deslocam, em especial os trabalhadores da referida fazenda e também como forma de viabilizar melhorias no escoamento da produção; reforçou que o foco da fazenda é plantação de limão e manga com 240 empregos diretos, com perspectiva de aumentar essa quantidade e informou que o secretário se prontificou em atender o pleito solicitado; solidarizou com os caminhoneiros a favor da manifestação, salientando que a nação se deu conta da importância que os mesmos tem para a produção do país e complementou ser uma profissão árdua, salientando que é de todo merecido aplauso e atenção, tendo em vista que o cidadão brasileiro não merece pagar essa carga tributária abusiva para o bolso do Trabalhador. O vereador Antonio Andrade iniciou o seu discurso, falando sobre um projeto de lei que apresentou na Casa no presente dia, o qual expõe sobre “instalação de dispositivos Hidráulicos em edificações não residenciais do uso público, visando 9“controle a redução do consumo dá outras providências”; = À $a Câmara Municipal de Itaberaba 7 = ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 comentou que recentemente o País passou por uma enorme crise hídrica, argumentando que muitas regiões tem passado por muitas dificuldades com relação ao abastecimento de água e que é preciso trabalhar na prevenção; pontuou que participou de um fórum mundial da água, onde o tema foi “Desenvolvimento Sustentável” e expôs que isso mostra a preocupação mundial com a questão da água; explicou que o referido projeto visa usar de forma racional a água, evitando o desperdício e corroborou que irá também diminuir gastos no consumo de água do município, podendo esse saldo ser invertido até em equipamentos, para poder cada vez mais melhorar e aperfeiçoar a tecnologia para o uso racional da mesma; comentou também sobre a paralisação dos caminheiros, apontando que há muitos interesses envolvidos nas manifestações, uma vez que 75% das frotas são pertencentes aos empresários; sugeriu que classes sindicais e outros movimentos pudessem aproveitar o ensejo para reivindicar outras questões necessárias no País, a exemplo do preço da gasolina, gás de cozinha, reforma trabalhista, entre outras, visto que só será resolvido a questão do diesel; ressaltou sobre uma indicação de sua autoria, ao prefeito Ricardo e a secretária de Ação Social, pedindo que faça cadastramento junto aos chapas e carregadores de cargas, domiciliados em Itaberaba, que estão certamente passando dificuldades por conta da paralisação, uma vez que muitos deles são de famílias vulneráveis, que seja disponibilizado cestas básica para que não passem por dificuldades nesse momento de luta; agradeceu ao vereador Amarildo pela solidariedade com relação aos comentários direcionados a sua pessoa nas redes sociais e reforçou que a mesma é um instrumento muito importante, mas que infelizmente algumas pessoas utilizam para atacar e prejudicar os outros; falou que veio de uma família de princípios, onde muitos deles exerceram cargos políticos, mas que nenhum respondem por processos ou crime na cidade e afirmou que jamais irá mudar as suas opiniões; finalizou informando sobre mais uma conquista do prefeito Ricardo Mascarenhas, na qual através do governador Ruy Costa, conseguiu mais cinco viaturas para o município de Itaberaba, sendo uma unidade móvel, três motos e uma caminhonete. Não havendo mais oradores o presidente parabenizou o secretário de Finanças e equipe por ter trago com muita clareza, a apresentação dos números, gráficos e conteúdo inteiro da prestação de contas do primeiro quadrimestre do exercício financeiro 2018 a esta Casa. E, em nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada elos vereadores presentes. Sala das Sessões, 28 de Maio de 2018. “ e SERq Ê ” ÁS à ' "fa a Bo Câmara Municipal de Iaberaba ad Ó x % CNPJ 13.267315/0001-41 1a ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DIA 28DE MAIO DE 2018 na dos Santos Ver. Rubenilton Ba ecretário 1º Secretário , . Ver. prio Mai Santos Neto ice-Presidente é Silva Menezes ver. AntonidlCario Uia Tinajura És - Ver. Amaur ver. Evanilton Oli ouza ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas qa Ver. Amarildo Dias dos Anjos