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sessao nº 27

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 27
Date 2018-05-28
native_id638

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ata #

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— Ra Câmara Municipal de Itaberaba
.ê ESTADO DA BAHIA
RV, CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes,
secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e
segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a
chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Amarildo dos Anjos,
Amauri Menezes, Antonio Andrade, Carlos Tanajura, Gerson Almeida, Fredson
Oliveira, Evanilton Souza, Luciano Sampaio, Luciano Santana, Valtemir Sena e
ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta
a Sessão; em seguida foi feita a dispensa na forma regimental da leitura da ata da
) sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância
em seu conteúdo, registrarem por escrito na Secretaria da casa, emendas ao referido
documento. Registrou as presenças dos senhores(as) José Francisco — ex-vereador
da Casa, Oacir Filho - Procurador Geral do Município, Wagner — Controlador Geral do
Município, Natanaelson - Secretário Municipal de Finanças, Nívea, Rosilândia, Lucas
Rayne, Berinho, Marcelo e Edmário e todos que se fizeram presentes. O Presidente
propôs ao plenário a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e do
Grande Expediente, por conta da Audiência Pública, o que foi aceito por todos;
esclareceu que a Audiência terá como tema “AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2018”, a mesma foi solicitada
pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda, tendo como objetivo, atender ao
quanto disposto no Art. 9º Parágrafo 4º da Lei Complementar 101/2000 Conhócida
como a Lei de Responsabilidade Fiscal; solicitou do primeiro secretário a fazer a
leitura constante no Pequeno Expediente e logo após as explanações da Audiênci
Pública. O primeiro Secretário registrou ainda a presença do vereador Luciano
Santana. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 274/2018 — PROJETO DE LEI
LESGILATIVO Nº 12/2018 de autoria do vereador Antonio de Andrade Santos
o Neto: dispõe sobre a instalação de dispositivos em instalações hidráulicas de edifícios
não residenciais de uso público, visando o controle e a redução do consumo de água,
e dá outras providências; Processo n.º 273/2018 — INDICAÇÃO de autoria do
vereador Antonio de Andrade Santos Neto: Distribuir, após o devido cadastramento
junto à secretaria municipal de ação social, cestas básicas aos caminhoneiros
residentes e domiciliados em Itaberaba e que estão fazendo parte da paralisação
contra o aumento dos combustíveis; Processo n.º 275/2018 — INDICAÇÃO de
autoria do vereador Antonio de Andrade Santos Neto: recuperar a estrada Dos
Batatas e na Canjirana nesta municipalidade; Processo n.º 276/2018 — INDICAÇÃO
de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza: construção do muro no posto
de saúde do povoado de Ipueira; Processo n.º 277/2018 — INDICAÇÃO de autoria
o vereador Evanilton Oliveira de Souza: Reforma da praça pública do povoado de
eira; Processo n.º 278/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton
Oliveira de Souza: Reforma da casa de farinha do povoado de Ipueira; Processo n.º
279/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira de Souza:
Construção de uma escola no povoado de Santa Quitéria; Processo n.º 280/2018 —
INDIC O de autoria do vereador Francisco Jagiel Azevedo Mascarenhas:
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— Ra Câmara Municipal de Itaberaba
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CNPJ 13.267.315/0001-41
Reforma do Posto de saúde da Formosa assim como Muro que divide Posto e Escola:
Processo n.º 281/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Murilo Vitor Soares
de Moraes: Pavimentação do loteamento Beira Rio no Bairro Oriente; Processo n.º
282/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Murilo Vitor Soares de Moraes:
Colocação de Lixeiras no loteamento Beira Rio no Bairro Oriente; Ofício nº 45/2018
da secretaria Municipal da Fazenda (Prefeitura Municipal de Itaberaba): solicita o
espaço do Plenário da Câmara Municipal de Itaberaba no dia 28/05/2018, para
realização da Audiência Pública de 1º quadrimestre de 2018 com a finalidade de
demonstrar o cumprimento das metas fiscais da LRF, conforme determinação legal;
Ofício nº 38/2018 do Ministério Público do Estado da Bahia / 4º Promotoria de
Justiça de Itaberaba: comunica que o Dr. Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães
assumiu, em 24/05/2018, as funções ministeriais como titular na 1º Promotoria de
Justiça de Itaberaba, conforme Ato 228/2018. Após a leitura do pequeno Expediente
o primeiro secretário registrou a presença do vereador Gerson Almeida. O presidente
informou que por motivos de força maior o Vereador Jadiel Mascarenhas não pôde se
fazer presente na sessão; deu início a Audiência franqueando a palavra ao secretário
de finanças e a sua equipe de Assessoria Contábil do Município para fazerem as
explanações constantes no ofício remetido à Casa. AUDIÊNCIA PÚBLICA:
“AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2018”. O secretário de Finanças Natanaelson saudou a tod
e esclareceu que a referida Audiência, cumpre o art. 9º da Lei de Responsabilidad
Fiscal, o qual informa que é obrigatório que todos os municípios do Brasil realize uma
Audiência Pública, até o final dos meses de Fevereiro, Maio e Setembro para
demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre; pontuou
que a gestão Municipal está mais uma vez na Casa, demonstrando a prestação de
contas do primeiro quadrimestre de 2018; convidou o senhor Wagner - Controlador
Interno do Município para apresentar o relatório de Gestão Fiscal do referido
quadrimestre e se colocou à disposição para qualquer esclarecimento necessário. O
senhor Wagner informou que é de práxis a Assessoria Contábil realizar a
apresentação dos quadrimestres, mas que devido a alguns transtornos o senhor
Marcos Antônio não pôde comparecer; comentou também sobre o artigo 9º, parágrafo
4º da Lei Fiscal que dispõe da obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas
por parte do Executivo, para prestar informações inerentes a Administração pública;
apontou que irão demonstrar os resultados alcançados com referência à saúde,
educação, gasto com pessoal e a dívida fundada e acrescentou que a Audiência tem
o objetivo de cumprir o que a Lei determina além de prestar esclarecimento à
população no que tange as Metas Fiscais; complementou ainda que é uma forma de
participação e controle da população no estado social democrático de direito, tendo
em vista que a referida Audiência propicia a troca de informações com administrador,
bem assim, o exercício da Cidadania e respeito ao princípio do processo legal em
sentido substantivo e ainda dar maior transparência aos recursos aplicados município;
justificou que a referida Audiência também apresenta metas e prioridades contidas na
LDO para o exercício de 2019, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal
e prosseguiu que serão detalhadas as metas fiscais com relação a saúde, educação,
LDO para 2019 e demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do
primeiro Quadrimestre de 2018; informou que a receita corrente liquida é apurada o
mês corrente-e os onze meses que antecedem e deduzindo a receita para o FUNDEB,
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tras à ESTADO DA BAHIA
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está no valor de R$ 124.775.774,35 a receita corrente líquida até 30 de Abril de 2018
e será de base para avaliação de outros instrumentos; expressou que a receita total
arrecadada no primeiro bimestre foi de R$ 23 milhões e a execução da receita R$
22.921 mil, estando abaixo do estimado; completou que no segundo bimestre de
fevereiro a abril obteve uma meta de arrecadação estabelecida em R$ 31.396 mil, a
realização da receita foi de R$ 21.672 mil, a despesa fixada de R$ 33.578 mil no
primeiro bimestre contra uma despesa liquidada, não paga, o valor de R$ 18.509 mil
e no segundo bimestre a despesa fixada de R$ 31.396 mil contra uma despesa
liquidada de R$ 24.250 mil, estando abaixo do previsto; relatou que o resultado
nominal é a diferença da dívida fiscal em um lapso período, no qual será feito o
comparativo de 31 de dezembro 2017 a 30 de abril de 2018, onde será mostrado a
evolução da dívida do município, resultado que expressa o valor da dívida fiscal em
determinado período; acrescentou que entende-se como dívida liquida o saldo da
dívida consolidada apurada contabilmente, deduzindo as disponibilidades de caixa,
aplicações financeiras e ativos financeiros, a meta do resultado nominal do período
de 31 de dezembro de 2017 obteve o valor de R$ 49.792 mil sendo a dívida
consolidada líquida e em 30 de abril de 2018 R$ 44.358 mil, obtendo um resultado
nominal reduzido R$ 5.434 mil, sendo que o resultado nominal previsto na LDO teri
que ser reduzido neste determinado período o valor de R$ 596 mil, ficando acima do
estabelecido; esclareceu que a dívida fundada tem relação direta com o resultado
nominal, sendo tudo aquilo que ultrapassa os doze meses e a dívida flutuante é dentro
de um período de doze meses, uma vez que a fundada supera os doze meses;
inteirou que receita corrente líquida apurada até o período de abril e os onze meses
anteriores obteve o valor de R$ 124.775.704,45 e é instrumento para apuração do
índice de pessoal e também da dívida fundada; ressaltou que o município poderia
estender a sua dívida até o valor de R$ 149.730 mil, tendo em vista que obtém até o
presente momento R$ 44 milhões, estando bem abaixo do estabelecido pelo Senado
Federal; acrescentou que o município tem uma dívida em torno de 35.55 da receita
corrente líquida a longo prazo, em números absolutos R$ 44.358 mil contra R$
149.730 mil no qual o senado estabelece; esclareceu que o resultado primário é a
diferença entre os valores estimados das receitas e despesas não financeiras em um
determinado período e indica os níveis de gastos orçamentários do estado que são
compatíveis com a sua arrecadação e os resultados são obtidos pela diferença entre
as receitas e despesas primárias; completou que a receita primária ou não financeira
são aquelas decorrentes de atividades fiscal do governo e a despesa primária ou não
financeira são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos a
sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimo e financiamentos,
reiterando que o resultado primário é ainda o resultado de uma ferramenta obtida pelo
pagamento dos encargos da dívida; relatou que na Administração Pública o gestor
terá as suas receitas primárias oriundas de transferências e as suas despesas
primárias também para a manutenção da máquina pública e declarou que o resultado
positivo deverá sempre ser positivo, ao contrário da receita nominal que terá que ter
sempre como resultado o fator negativo; pontuou que a meta fiscal do resultado
primário teve a receita primária de R$ 44.594 mil contra uma despesa de 42 milhões,
havendo um equilíbrio e conseguindo um resultado positivo e reforçou que R$ 1.834
mil pode servir para o pagamento dos encargos da dívida, ou seja, o município pagou
suas despesas primarias e ainda teve saldo; ressaltou que a Lei 101 de
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responsabilidade Fiscal no seu artigo 19º determina que, “para os fins do disposto no
caput, do artigo 169 da Constituição Federal 88, o município não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados em cada período de
apuração, o limite legal de prazo para o Executivo é de 54%, sendo o limite máximo,
tendo como limite prudencial 51.3 do limite legal o qual já serve de alerta para o gestor,
tendo em vista que este valor apresentado corresponde a 95%; salientou que a receita
corrente líquida do município de Itaberaba foi de R$ 124.775.751,35 centavos e as
despesas totais com pessoal R$ 76.135 mil, correspondendo a 61.02 da receita
corrente líquida apurada em 30 de Abril 2018, quando o limite legal seria 67 milhões
no mês atual e os 11 anteriores; acrescentou que no artigo 212 da Constituição
resultante de impostos e transferências, no desenvolvimento da manutenção dos
movimentos e ensino, os municípios deverão ter no mínimo 25% durante o período do
exercício do primeiro quadrimestre; reforçou que até o presente momento foi gasto
22.06 da receita própria de transferências com educação, tendo que ser 25% a
final do período, ressaltando que é o primeiro quadrimestre e as aulas se iniciara
mês de março, sendo o motivo de não ter atingido o valor estimado; comentou sobre
o FUNDESB, o qual é assegurado pela Lei 11.494/2006-2007, na qual expõe que pelo
ao menos 60% dos recursos anuais totais, serão destinados ao pagamento d
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo
exercício na rede pública e ressaltou que a apuração de Janeiro a Abril foi de 23.43%
da sua receita para a manutenção do mesmo e 67.99% para o seu efetivo exercício,
estando cumprindo as exigências mínimas estabelecidas por Lei; relatou com relação
a saúde que a emenda Constitucional 29, no seu artigo 77, inciso 3º diz que os
municípios terão que fazer suas despesas com saúde em no mínimo 15% do produto
da arrecadação de impostos e complementou que de janeiro a abril os gastos com a
saúde foi de R$19.290.470,01 de receitas para o montante para o cálculo dos 15%;
reiterou que teria que se aplicar no mínimo R$ 2.893.000, 15%, sendo que fora gasto
R$ 3.031.000 até o presente momento, estando cumprindo a porcentagem
estabelecida com 15.71%; ressaltou com relação a LDO, PPA e LOA, que o
planejamento tático da LDO é para abril, PPA para o mês de agosto, final do mandato
e mandato subsequente, sendo o PPA de 2018 a 2021, a LDO e a LOA que são
anuais, 2018, 2019, 2020 e 2021, os quais são instrumentos que norteiam a ações
que serão inseridas na execução do orçamento, o plano estratégico; citou alguns
fatores contidos na LDO, dentre eles alteração na direção legislação tributária,
renúncia de receitas, a exemplo da negociação dos caminhoneiros com o Governo
Federal, alterações na dívida pessoal tributária dentre outros; acrescentou que a
projeção feita pela assessoria contábil para receita e despesa para o ano de 2019
será de R$ 146.000.000,00, podendo haver alteração em razão da crise política,
econômica, fiscal e financeira e deu como cumprido o que a lei determina e se colocou
à disposição de todos. O vereador José Antonio fez um questionamento referente as
metas de arrecadação 2018 e despesa pública 2018, ressaltando que se fizesse uma
subtração, trazendo para o parâmetro da receita total arrecadada, menos a despesa
liquidada deu para contabilizar R$ 1.834.778,55 e perguntou se existe o valor citado
em reserva de caixas da Prefeitura, de receita total arrecadada e despesa liquidada
até 30 de abril de 2018. O senhor Wagner suscitou que no momento a discussão está
sendo acerca do Pa e não está diretamente atrelado ao financeiro e que «
Federal os municípios deverão ter suas despesas não menos do que 25% da receita yr
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como manda a lei, o cronograma de receita e despesa é feita uma meta de
arrecadação e a despesa fixada em igual valor, isso do ponto de vista orçamentário;
complementou que verá se irá atingir ou não a meta, esclarecendo que o município
está dentro da meta estabelecida, tendo em vista que foi gasto R$ 23.000.000,00 e só
foi liquidado R$ 18.000.000,00, o que não poderia ultrapassar os R$ 23.000.000,00.
O vereador José Antonio acrescentou que o quadro de receita total arrecadada ao
seu ver, é o que foi de fato arrecadado, embora a meta tenha sido R$ 23.578.028,12,
arrecadou-se R$ 22.921.604,00 e no segundo bimestre a arrecadação teria sido de
R$ 31.396.754,14 e a receita efetivamente arrecadada foi de R$ 21.672.561,74;
ressaltou que somando os valores do referido quadro do primeiro e segundo bimestre,
levando em conta a receita total arrecadada e subtrair os valores com o que foi
efetivamente liquidado, (44.594.165,75 — 42.759.387,19) dando um saldo positivo de
R$ 1.834.778,55; questionou se de fato existe este superávit e consequentemente,
esse recurso a essa presente data em caixa e o senhor Wagner afirmara que sim. O
vereador Amauri Menezes concordou que há realmente um superávit e comentou
que foi exposto que o município arrecadou nos últimos 10 meses uma despesa
corrente liquida de R$ 124.775.705,00 que se dividir por um ano dá um total
aproximadamente 10 milhões por mês; reforçou que se arrecadou um montante deste
e que no ano anterior girava em torno de 130 milhões, consequentemente o município
não está tendo muito problema com a crise financeira que tem afetado muitas cidades;
disse observar que o município está com o índice de gasto com pessoal de 61,
estando acima do limite que é de 54 e acrescentou que as aulas começaram em
fevereiro e os funcionários não receberam os recursos provenientes dos dias
trabalhados, vindo a ser pago a partir do mês de março; questionou se os referidos
recursos foram empenhados nas referidas despesas sem serem liquidadas, o que
causaria uma alteração nos valores do déficit que já está em torno de 61% e pontuou
que se o município não tiver controle acarretará em demissões de funcionários no
último quadrimestre; indagou se está havendo necessariamente um controle na forma
das contratações, visto que muitas vezes os profissionais são contratados de qualquer
maneira, fazem compromissos e para cumprir a obrigatoriedade da Lei, a prefeitura
precisa demitir, causando transtornos aos funcionários. O senhor Wagner pontuou
que a receita corrente líquida se refere ao mês corrente e os 11 antecessores e quanto
aos fatores externos e econômicos, não terá como prever como será até o final do
exercício e que a intenção é caminhar visando cumprir o estabelecido. O vereador
Amarildo Dias ressaltou sobre o Índice de pessoal que o município está
apresentando um superávit de 7% de despesa com pessoal e reforçou o comentário
do vereador Amauri, quando colocou sobre a questão de tentar resolver essas
pendências no segundo quadrimestre para que não acarrete o último; complementou
que as demissões serão necessárias, nos casos dos contratos temporários e
questionou se haverá ou não demissões destes contratos para se adequar os 54%. O
senhor Wagner esclareceu que o referido questionamento compete a gestão, e que a
demonstração que está sendo feita, são de instrumentos que já foram publicados e
estão dentro daquilo que a Lei estabelece. O vereador Amarildo Dias perguntou
também com relação ao FUNDEB, se já está sendo contabilizado o depósito do
precatório do mesmo. O senhor Wagner declarou que ainda não está sendo feito esta
contabilização e se o mesmo estivesse entrado na conta, os índices estariam bem
DLL acreditar que o referido ri recurso será de 40% mais ou menos, yisto que
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houve uma redução mediante o aumento da receita. Não havendo mais oradores o
presidente franqueou a palavra ao senhor Wagner para que fizesse as suas
considerações finais acerca do que fora exposto. O senhor Wagner teceu as suas
considerações finais reforçando que a coisa pública tem que ser dado transparência
e compete seus legisladores, controles internos e externos acompanhar os gastos do
dinheiro público e reforçou que está ali cumprindo o que pede a Lei; agradeceu aos
vereadores e público que se fez presente e comentou referente aos resultados do
primeiro quadrimestre, que apesar da crise o município ainda está na contramão da
mesma e que o setor financeiro tem se esforçado, para controlar os gastos dos órgãos
públicos; falou que o município de Itaberaba é espelho para outros, por isso deve
mantê-los em dia, mesmo não sendo fácil conduzi-lo e completou ainda que o gestor
municipal tem buscado muitos recursos através de convênios; complementou qu
todos estão imbuídos em uma só intenção, que é de levar o município a buscar
alternativas e discutirem entre executivo, judiciário e legislativo, melhores formas de
conduzir o erário público da melhor maneira possível e enfrentar a crise de maneira
saudável. O presidente indicou o vereador Amauri Menezes para tecer, as
considerações finais em nome do poder Legislativo acerca do que fora abordada. O
vereador Amauri Menezes parabenizou o senhor Wagner pela realização
Audiência Pública, tendo em vista que é de fundamental importância para pod
mostrar a população o andamento das finanças e as responsabilidades que o
município tem perante a sociedade, no que diz respeito, principalmente a parte
contábil e endividamento do município; disse esperar como legisladores que no
segundo quadrimestre o município possa estar dentro dos limites prudenciais com
relação a parte de pessoal, as receitas e principalmente acompanhar os atos do
Executivo, no intuito de dar maior transparência possível; pontuou que os profissionais
responsáveis pela finanças estão no caminho certo e que o cargo de controlador é um
dos mais árduos, porque a todo tempo tem que está levando ao conhecimento do
executivo, os limites, onde de fato está errando, quais os caminhos para poder corrigir
e buscar soluções para os problemas encontrados; reforçou que juntamente com os
demais vereadores ficarão na expectativa, de que no segundo quadrimestre, possa
- ser apresentado números que de fato, faça com que todos saia com a certeza de que
o município vai encontrar o caminho certo. O presidente agradeceu a todos presentes,
encerrou a Audiência Pública e deu seguimento a sessão; franqueou a palavra aos
senhores vereadores pelo tempo de sete minutos. O vereador Carlos Tanajura
agradeceu a secretaria de educação e a prefeitura, em nome do colegiado do CEAPE,
pela realização do pedido da construção de um galpão ao ar livre no referido órgão,
no qual facilitou a execução das atividades extra classe para os alunos; registrou e
parabenizou os caminhoneiros, em nome do partido PSC, pela paralisação que está
acontecendo, para reivindicar seus direitos, uma vez que é uma categoria que
realmente coloca o Brasil para funcionar e disse apoiar e esperar que haja negociação
entre ambas as partes envolvidas e que os objetivos dos caminhoneiros realmente
sejam adquiridos. O vereador Amauri Menezes também comentou sobre a
paralisação dos caminhoneiros e reforçou que é uma profissão árdua, salientando que
a todo momento sua vida é colocada em risco e é mais uma categoria que precisa ser
valorizada, além de ser necessária para o desenvolvimento do Brasil; relatou que
participou de dois atos relacionados a categoria dos professores e pediu ao colegiado
e vereadores para interceder pela classe gr a o problema; apontou que
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não está havendo negociação e reforçou que quando não há dialogo as coisas não
fluem, principalmente quando se houve as informações que são passadas pelos meios
de comunicações; falou também sobre o precatório, o qual foi preciso bloquear a verba
para garantir que de fato, os recursos sejam destinados ao menos 60% as classes de
professores e complementou que os benefícios com relação a categoria não tem
avançado do ano passado até o presente momento; reforçou que a Casa Legislativa
tem o papel fundamental para mediar a discussão e tentar chegar a um acordo, visto
que cada órgão precisa fazer a sua parte, principalmente para que não aconteça uma
greve geral. O vereador Amarildo Dias comentou sobre o campeonato Empresarial
de esporte, ocorrido na quinta feira, onde disputaram vários times e parabenizou a
secretaria de Esportes pelo apoio e colaboração; ressaltou que esteve também
participando da manifestação dos caminhoneiros e completou que é uma
reivindicação justa; pontuou que encaminhou ao Chefe do Poder Executivo na última
sexta-feira, na qualidade de presidente do partido PS B, uma reivindicação sobre um
aviso de pregão no Portal da Transparência, que trata sobre “locação
equipamentos e estrutura para eventos municipais”, complementou que no ano
anterior o prefeito cometeu um grande erro tardando na contratação, visto que jo
mesmo foi penalizado em pagar encargos; informou que a licitação está prevista par:
o dia oito de junho, não havendo tempo hábil para homologação do contrato e
novamente poderá insurgir em ação judicial, tento em vista que os festejos juninos
está próximo; solidarizou ao vereador Antonio Andrade pelos ataques sofridos nas
redes sociais e pontuou que isso acontece, tendo em vista, que dentro do grupo
político, existem os opositores e comentou que os serviços de asfaltamento que estão
sendo realizados estão ficando bons. O presidente solicitou do vereador Antonio
Andrade que assumisse a presidência, para que pudesse fazer o uso da tribuna e foi
franqueado a palavra ao vereador presidente José Antonio pelo tempo de 7 minutos.
Fabrício Martinez por estar desenvolvendo um trabalho diferenciado em proveito dos
O vereador José Antonio agradeceu ao secretário de agricultura do município,
Munícipes, em especial ao homem do campo; gratulou por juntos terem visitado a
fazenda Santa Cruz, a qual estar ligada ao agronegócio, estabelecida as margens do
Rio Paraguaçu que embora esteja registrada no cartório de laçu, oferece mão de obra
ao município de Itaberaba, especialmente Vila São Vicente; ressaltou que foi solicitada
a intervenção do Poder Público para melhoria na pavimentação das estradas vicinais
que liga a BR 242, a margem do Rio Paraguaçu, no intuito de proporcionar, melhores
condições de trafegabilidade as pessoas que se deslocam, em especial os
trabalhadores da referida fazenda e também como forma de viabilizar melhorias no
escoamento da produção; reforçou que o foco da fazenda é plantação de limão e
manga com 240 empregos diretos, com perspectiva de aumentar essa quantidade e
informou que o secretário se prontificou em atender o pleito solicitado; solidarizou
com os caminhoneiros a favor da manifestação, salientando que a nação se deu conta
da importância que os mesmos tem para a produção do país e complementou ser uma
profissão árdua, salientando que é de todo merecido aplauso e atenção, tendo em
vista que o cidadão brasileiro não merece pagar essa carga tributária abusiva para o
bolso do Trabalhador. O vereador Antonio Andrade iniciou o seu discurso, falando
sobre um projeto de lei que apresentou na Casa no presente dia, o qual expõe sobre
“instalação de dispositivos Hidráulicos em edificações não residenciais do uso público,
visando 9“controle a redução do consumo dá outras providências”;
=
À
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comentou que recentemente o País passou por uma enorme crise hídrica,
argumentando que muitas regiões tem passado por muitas dificuldades com relação
ao abastecimento de água e que é preciso trabalhar na prevenção; pontuou que
participou de um fórum mundial da água, onde o tema foi “Desenvolvimento
Sustentável” e expôs que isso mostra a preocupação mundial com a questão da água;
explicou que o referido projeto visa usar de forma racional a água, evitando o
desperdício e corroborou que irá também diminuir gastos no consumo de água do
município, podendo esse saldo ser invertido até em equipamentos, para poder cada
vez mais melhorar e aperfeiçoar a tecnologia para o uso racional da mesma; comentou
também sobre a paralisação dos caminheiros, apontando que há muitos interesses
envolvidos nas manifestações, uma vez que 75% das frotas são pertencentes aos
empresários; sugeriu que classes sindicais e outros movimentos pudessem aproveitar
o ensejo para reivindicar outras questões necessárias no País, a exemplo do preço
da gasolina, gás de cozinha, reforma trabalhista, entre outras, visto que só será
resolvido a questão do diesel; ressaltou sobre uma indicação de sua autoria, ao
prefeito Ricardo e a secretária de Ação Social, pedindo que faça cadastramento junto
aos chapas e carregadores de cargas, domiciliados em Itaberaba, que estão
certamente passando dificuldades por conta da paralisação, uma vez que muitos
deles são de famílias vulneráveis, que seja disponibilizado cestas básica para que não
passem por dificuldades nesse momento de luta; agradeceu ao vereador Amarildo
pela solidariedade com relação aos comentários direcionados a sua pessoa nas redes
sociais e reforçou que a mesma é um instrumento muito importante, mas que
infelizmente algumas pessoas utilizam para atacar e prejudicar os outros; falou que
veio de uma família de princípios, onde muitos deles exerceram cargos políticos, mas
que nenhum respondem por processos ou crime na cidade e afirmou que jamais irá
mudar as suas opiniões; finalizou informando sobre mais uma conquista do prefeito
Ricardo Mascarenhas, na qual através do governador Ruy Costa, conseguiu mais
cinco viaturas para o município de Itaberaba, sendo uma unidade móvel, três motos e
uma caminhonete. Não havendo mais oradores o presidente parabenizou o secretário
de Finanças e equipe por ter trago com muita clareza, a apresentação dos números,
gráficos e conteúdo inteiro da prestação de contas do primeiro quadrimestre do
exercício financeiro 2018 a esta Casa. E, em nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos
trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada elos vereadores
presentes. Sala das Sessões, 28 de Maio de 2018.
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Câmara Municipal de Iaberaba
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1a ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 28DE MAIO DE 2018
na dos Santos
Ver. Rubenilton Ba
ecretário
1º Secretário
, .
Ver. prio Mai Santos Neto
ice-Presidente
é
Silva Menezes ver. AntonidlCario Uia Tinajura
És -
Ver. Amaur
ver. Evanilton Oli ouza ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
qa
Ver. Amarildo Dias dos Anjos

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