sessao nº 35

Câmara Municipal de Itaberaba
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É CNPJ 13.267.315/0001-41
da ESTADO DA BAHIA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM DEZESSEIS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL
E DEZOITO.
Aos dezesseis do mês de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de
Vereadores, sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes,
secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e
segundo secretários respectivamente. O presidente solicitou ao primeiro
secretário fazer a chamada parlamentar, estando ausente o Vereador Samuel
Souza, conhecido como Samuca do Foto e presentes os demais vereadores
conforme lista de presentes ao final. Havendo número legal, o Presidente
declarou, sob a proteção de DEUS e em nome do povo de Itaberaba, aberta a
Sessão. Na forma regimental, o presidente dispensa a leitura da ata da sessão
anterior, informando ao Vereador que assim deseje encaminhe emenda relativa
a sessão próxima passada. Ainda, sua excelência o Presidente registra as
honrosas presenças dos ilustres Secretários Municipal da Fazenda, o senhor
Natanaelson, o secretário de administração, José Francisco ex-vereador da casa
legislativa que relevantes serviços prestou ao município e à edilidade. Registrou
também presença do Ouvidor Geral do Município, o senhor Lucas Hayne, do
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luís Fernandes Santos de Sales, o
Curador, do Procurador Geral do Município Doutor Oacir Mascarenhas, do
Comunicador de Rádio Alex de Oliveira e do sempre presente nas sessões, o
senhor Berinho, em nome de quem estendeu os cumprimentos a todos os
presentes do Auditório. De contínuo solicitou do 1º Secretário a leitura do
PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Processo n.º 346/2018 — REQUERIMENTO de
autoria do vereador Carlos Tanajura: CONVOCAR o Sr. Nataelson dos Santos
Miranda, secretário municipal da Fazenda, para vir a esta Casa Legislativa a fim
prestar esclarecimentos à Edilidade sobre a questão da fila nas agência
bancárias da nossa cidade em cumprimento da Lei nº 1222/2011N)0
especificamente acerca dos seguintes itens: 1.Informar quais agências bancárias
foram notificadas/multadas; 2.Quantas multas foram expedidas aos bancos e
quantas dessas já foram recolhidas aos cofres públicos do Município; 3.
multas expedidas foram recorridas pelos bancos em instâncias superiores;
providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal, em respeito aos
nossos munícipes que diariamente sofrem nas agências bancárias aguardan
(às vezes em pé) para serem atendidos (constantemente uma média de duas a
três horas); Após convidar algumas autoridades caso quisessem para adentrar
no espaço do plenário e mencionar a presença da senhora Nalva Nolácio,
Secretária de Cultura, o Presidente submeteu o Requerimento ora lido para
discussão dos pares, franqueado à palavra ao proponente, Vereador Professor
Carlos Tanajura. Tanajura explanou que há alguns meses, conjuntamente, com
o vereador Murilo Vitor esteve na secretaria de finanças, conversando com
secretário daquela pasta, o Sr. Natanaelson, o qual argumentou sentir
dificuldades em equacionar a questão com os bancos, tendo dificuldades em
fazer cumprir a lei, de modo que propôs o referido requerimento crendo ser
aprovado por todos os pares, pois, são inúmeros os reclamos da população
usuária dos bancos e acreditando ainda que o senhor Natanaelson estaria
Abe Cla —
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presente com solução efetiva. Ponderou que a lei aprovada é de 15 minutos,
mas, ninguém nunca foi atendido no tempo da lei. Pretende discutir hipótese de
ampliar o tempo para atendimento e os rigores de multas e até cassação de
alvará. O Vereador professor Amauri elogiou o requerimento e ponderou ser do
interesse de todos buscarem uma solução mais concreta para melhoria dos
usuários dos bancos. O Vereador Evanilton Peba, disse ser de grande
importância o requerimento e que com certeza será aprovada. Sublinhou ainda
que desconhece uma pessoa sequer, via de regra, que seja atendido em tempo
de até 15 minutos. Destacou, ainda, da possibilidade de se cassar os alvarás
dos bancos beneficiários de enormes lucros e que necessitam ter mais
sensibilidade quanto à obediência à lei. Após registrar as presenças do servidor
do município Marivaldo Barbosa, do Consultor Jurídico da Casa Legislativa
Doutor Sérgio Bensabhat e da assessora de gabinete do Prefeito, a Senhorita
Cléo dos Anjos, o presidente dá seguimento à discussão do requerimento
franqueando a palavra ao Vereador Dr. Murilo. O Vereador Murilo menciona que
os colegas que o antecedeu praticamente esgotaram as justificativas do
requerimento, mas, que nos bancos quando de resolução de assuntos
particulares, os consumidores bancários o procuram para reclamar do não
cumprimento da lei que reza atendimento ao público, a saber, à cada usuário em
até 15 minutos na fila. Doutor Murilo ponderou que a fiscalização e imposição de
multas e até a reprimenda mais gravosa é de responsabilidade do executivo
fazê-la e não do Poder Legislativo. Corroborou as palavras do proponente da
matéria quando juntos estiveram na secretaria de finanças. De logo antecipou
seu voto. O Vereador Gerson salientou que o requerimento preenche os
requisitos regimentais e da lei orgânica do município, pois trata de convocação
justa, dado que no portal do município não é possível encontrar tais
esclarecimentos. Elogiou o requerimento dizendo está no padrão,
diferentemente, do que costuma propor a posição, alfinetou o Vereador Gerson
Líder do Governo na Casa. Esgotadas as manifestações dos que quiseram
fazer, o Presidente submeteu o pleito ao plenário, aprovando o requerimento à
unanimidade dos presentes. Recomendou à Secretaria da Casa adotar as
providências de estilo a fim de convidar o Secretário de Finanças agendado dia
propício. 1. Processo n.º 351/2018 — REQUERIMENTO de autoria do vereador
Dr. Zé Antonio e outros: considerando o quanto disposto no Art. 150 d
Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após submissão d
pleito ao Plenário, a ALTERAÇÃO DE DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES
ORDINÁRIAS, a vigorar a partir desse período legislativo, na forma a seguir
secretário. Em questão de ordem suscitada pelo Vereador Gerson, este perquire
se logo aprovada o requerimento se haveria projeto de resolução para alterar
regimento interno da casa. O presidente respondeu ao Vereador fundamentando
no artigo 150 do regimento que explica quanto aos funcionamentos das sessões.
O presidente explicou que com a aprovação do requerimento, automaticamente,
a partir das próximas sessões as reuniões passariam a acontecer nas terças
turno manhã e tarde sem a necessidade de se alterar o regimento interno. O
Vereador Tanajura arguiu o presidente quanto às transmissões nas sessões pelo
rádio dado em que se as transmissoras foram comunicadas com antecedência
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acerca da mudança. O Presidente redarguiu que houve reunião com a maioria
dos vereadores, ressalvando que todos foram convidados e que a comunicação
da câmara via facebook e afim dará conta de informar ao cidadão ao tempo em
que as rádios farão a retransmissão das sessões que serão gravadas e depois
retransmitidas. Ponderou que é perigo os vereadores terminarem as sessões no
adiantado da noite colocando em risco de segurança dos edis, sendo esta
apenas uma das justificativas, disse o Presidente. O Vereador Gerson Almeida
discordou peremptoriamente da justificativa dizendo que os jovens estudantes
que estudam a noite correm também risco e que a mudança não se justifica.
Adiantou seu voto contrário. O Vereador Professor Carlos Tanajura disse que
não participou da reunião porque estava representando a casa em horário
coincidente e que certamente teria participado pois é muito atento e interessado
em questões desta natureza. Com a palavra, o Vereador Murilo disse ter sido
tratado tudo na Reunião e que toda a mudança é traumática, mas, que esta
imprime o ganho de produtividade enorme para a casa, ponderou que as
transmissões das rádios prosseguem ainda que gravadas as sessões. Caso a
experiência não seja a melhor que é possível voltar para a noite. E que isto
melhorará o funcionamento das comissões e ações internas dos vereadores. O
Vereador Bodinho Neto, após desejar boas vindas a todos pós-recesso,
discordou do Vereador Murilo Vitor quando este disse que a mudança de horário
das sessões aumentará a produtividade da casa. Discorda da mudança e
adiantou o voto contrário mesmo sendo voto vencido, ponderou. O Vereador
Amauri elogiou a Mesa Diretora pela proposição de mudança de horário. Disse
Amauri que embora toda mudança gere insatisfação de alguém, não há
interação física assim de pessoas nas sessões e que se trata de uma nova
experiência e que quase 100% das sessões no Brasil ocorrem-se durante o dia.
Ponderou que todos os vereadores foram para o recesso sabendo que poderia
haver esta mudança de modo que cai por terra a tese da não discussão anterior
à decisão. Disse que a câmara cumpre o papel de saciar o anseio da sociedade.
Que a medida beneficia à coletividade. Caso a experiência não se efetive boa
que pode se voltar atrás. Em discussão. Aprovado o requerimento por 11 votos a
3. Contrários ao requerimento os vereadores Gerson Almeida, Prof. Carlos
Tanajura e Bodinho Neto. O presidente cientificou a todos os vereadores e aos
na audiência quanto à mudança a partir da práxi sessão e que a secretaria da
casa adotasse as providencias de praxi. 1. Processo n.º 347/2018 — MOÇÃO
CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: ao excelentíssim
senhor Governador do Estado da Bahia RUI COSTA DOS SANTOS pela
realização do Programa de Governo Participativo no último domingo
(15/07/2018) em Itaberaba e em outras cidades baianas, onde os itaberabenses
tiveram a oportunidade de apresentar propostas para nosso Município a gerem
inseridas no Plano de Governo do ano vindouro. Moção retirada a pedido do
proponente e acolhida pela Mesa. 1. Processo n.º 340/2018 — PEDIDO NE
PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: instalação de guard ra
(mureta), sinalização e melhoramento da iluminação pública na ponte que liga o
bairro Vermelho com o Brisas da Chapada; 5. Processo nº 341/2018 —
INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira (Peba): pavimentação das
ruas 9, 10 e 11, do bairro Jardim das Palmeiras; 6. Processo n.º 342/2018 —
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: finalização
da obra de pastiançaea do trecho pa AD entre o cruzamento da Rua
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Luiz Carlos Prestes com a Rua Manoel Bastos, no bairro Açude Novo; 7.
Processo n.º 34/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Evanilton Oliveira
(Peba): pavimentação asfáltica da Avenida Getúlio Vargas; 8. Processo n.º
344/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: realizar no
povoado de Barro Duro, os seguintes serviços públicos: 1. pôda de árvores e
limpeza geral; 2. instalação de poste de energia no canteiro da praça do
povoado; 3. patrolamento: 3.1 da estrada que liga Barro Duro à Itaberaba; 3.2 da
estrada que liga de Barro Duro à Ruy Barbosa; 3.3 da estrada da Jaboticaba; 3.4
da estrada do Periquito; 9.Processo n.º 345/2018 — INDICAÇÃO de autoria do
vereador Luciano Santana: fazer cumprir as leis municipais que estabelecem o
tempo máximo de 15 (quinze) minutos para atendimento nas agências
bancárias, determinando à secretaria competente a exercer uma fiscalização
mais rígida, aplicando, quando necessário, as multas e sanções que legislação
determina; 10. Processo n.º 348/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador
Bodinho Neto: realizar mutirão no centro e em outros bairros da cidade, bem
como na zona rural de Itaberaba, de serviços de recolhimento de lixo e entulho
em terrenos baldios e vias públicas, capina, roçagem e poda de árvores; 11.
Processo n.º 349/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto:
realizar, através do programa de rádio da prefeitura, redes sociais e todos os
meios e formas de comunicação, uma campanha de conscientização para que
nãjo seja dispensado lixo ou entulho desordenadamente em terrenos baldios e
logradouros públicos, após o serviço da limpeza pública passar; 12. Processo n.º
350/2018 — PEDIDO DE PROVIDENCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto:
recuperar a estrada que dá acesso ao povoado do Lajedo Alto, nesta
municipalidade; 13. Ofício nº 358/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de
Itaberaba: encaminha Mensagem do Poder Executivo Municipal alusiva abertura
do segundo período da sessão legislativa 2018; Carta Oficial de Renúncia -
Ofício 001/2018: A sua excelência o Senhor, José Antônio Sampaio Gomes, D.D
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, Zenildo
Nascimento Aragão (Paraná), brasileiro, solteiro, Vereador do Município de
Itaberaba, Portador do RG nº 06838279-01, CPF nº 017428579-57, residente e
domiciliado no Caminho 04, Casa 7, Concic, Itaberaba/BA, vem perante Vossa
Excelência, com fulcro no artigo 94, do regimento interno desta r. casa
Legislativa, comunicar a minha renúncia expressa ao mandato de Vereador
membro do Poder Legislativo Municipal em caráter irrevogável e irretratável, co
efeitos imediatos, decisão esta que se lastreia por motivo de foro intimo!
Requer, por fim, que a presente renúncia seja comunicada ao juízo da 42º Zona
Eleitoral, para as finalidades cabíveis. Registro os meus protestos de elevada
manifestação do Vereador renunciante Zenildo Aragão Paraná acercar da
renúncia. O vereador Paraná, com choro copioso, faz leitura de discurso
emocionado. lpsi Verbis: Presidente, colegas, população, eu não sabia que este
N momento seria tão difícil. Agradeço a mesa, há alguns colegas que tentaram me
t, impedir deste ato como os Vereadores Murilo e Féu. Serei sucinto e rápido.
Itaberaba, 16 de julho de 2018. Povo de minha amada terra. Estimada amiga.
Meu prezado irmão itaberabense. Faço questão de me dirigir a cada um de
modo singular. De - eai a minha enorme gratidão, gratidão e
— Ad MA
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”: ESTADO DA BAHIA
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gratidão. Faço questão de asseverar três vezes. Sou grato a cada um que
depositou voto de escolha na minha corrida eletiva. Você fez e continuará
fazendo de alguma maneira parte da minha vida. Agradeço de coração à minha
família que jamais me abandonou nos meus momentos felizes e tristes. A família
que sonhou os meus projetos e me ajudou a concretizá-los. Tenho certeza que
prosseguirei contando com ela. A família é de fato a mais importante instituição
de DEUS. Sou imensamente grato aso amigo João Almeida Mascarenhas Filho
ex-prefeito de Itaberaba e à sua irmã Marigilza Mascarenhas exemplo de
bravura e de trabalho. Quero muito agradecer, mas, muito mesmo ser grato aos
meus colegas Vereadores desde o meu primeiro mandato. Mas agradeço
especialmente os colegas de agora — colegas vereadores por ter me
oportunizado presidir a casa, porém, mais ainda por ter permitido compartilhar
de suas amizades. Os Vereadores são para mi exemplos de lealdade. Há
momentos na vida que teremos que decidir pelo melhor viver. Como diria o
sábio, quem não tem tempo para cuidar da saúde vai ter que arranjar tempo
para cuidar da doença. Nesta oportunidade estou pedindo atenção de cada um
dos senhores, inclusive daqueles que nunca votaram em mim, mas, que foram
diretamente beneficiários de minha atuação ou mesmo de minha pouca força em
algum instante difícil. Comunico a minha renúncia do mandato de Vereador do
município de Itaberaba. Porque eu renuncio apenas em duas palavras? Eu
renuncio porque Deus é comigo e porque eu necessito cuidar de minha saúde.
Quero senhor presidente, com sua permissão, para deixar apenas uma nota de
rodapé, para reflexão. A verdadeira medida de um homem não se vê na forma
como ele se comporta nos momentos de conforto e conveniência, mas como ele
se mantém em empo de controvérsias e de desafios. Martin Luther King Jr.
Neste momento peço licença para me retirar (Choro). Agradeço a todos pelo
respeito. Digo ao povo de Itaberaba que eles serão bem representados pelo
Vereador Amarildo, suplente deste que renúncia. O Presidente da Câmara,
declarando não ter mais clima emocional para continuidade da sessão a encerra
agradecendo a todos pela presença dando por finda a presente sessão cujos
trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinada pelos
vereadores presentes. Sala das Sessões, 16 de julho de 2018. fo
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE
DEBATES DO DIA 16 DE JULHO DE 2018
Ver. Rubeni a
1º Secretário
Ver. Antonio nfdraá / Santos Neto
ce-Presidênte
a Silva Menezes Ver. AT siso
ira de Souza ver Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas
qm
Ver. Luciano s ampaio de Oliveira
di
Lapçei?
ver Samuel de Oliveira Souza
ver. Amarildo Dias dos Anj