sessao nº 45

— 4X Câmara Municipal de Itaberaba
ad 7aW ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes,
secretariado pelo Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e
segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada
parlamentar, estando presentes os Vereadores Amarildo Dias, Amauri Menezes,
Antonio Andrade, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Fredson Oliveira, Gerson
Almeida, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio, Murilo Vitor, Samuel Oliveira,
Valtemir Sena, e ausentes os demais. Havendo número legal, o Presidente declarou
aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental a leitura da Ata da sessão
anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu
conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao referido documento na Secretaria
da casa; registrou as presenças do secretário municipal da Fazenda, senhor
Natanaelson, o ex-secretário municipal da Fazenda, senhor Bruno e solicitou ao primeiro
secretário fazer a leitura do Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo
n.º 434/2018 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé
Antonio: ao senhor BERTULINO EVANGELISTA DOS SANTOS (CABOQUINHO)
junto com pastores, pastoras, bispos e cantores de diversas igrejas evangélicas
do município, pelos relevantes serviços prestados à população de Itaberaba-Bahia,
sobretudo pelo fomento do PROJETO EVANGELHO NOS BAIRROS; O primeiro
secretário pediu permissão para subscrever a Moção, o que foi aceito pelo presidente,
deixando a vontade para os demais que assim desejassem; o presidente informou que
por não haver Ordem do Dia na sessão, colocou em DISCUSSÃO a Moção: Não
havendo oradores, em VOTAÇÃO: Aprovada a unanimidade dos presentes. Processo
n.º 435/2018 — MOÇÃO DE PESAR de autoria de todos os vereadores: pelo trágico e
precoce falecimento do policial militar CB PM CLENILDO FREITAS MACEDO,
conhecido como CABO FREITAS, que, não hesitando em cumprir os seus deveres
para proteger a sociedade, fora vitimado em operação realizada na noite do dia 23 de
agosto de 2018, nesta cidade de Itaberaba; O presidente registrou a presença do
vereador Luciano Sampaio e colocou a presente Moção de pesar em VOTAÇÃO: .
Aprovada a unanimidade dos presentes. Processo n.º 430/2018 — INDICAÇÃO de
autoria do vereador Gerson Almeida: aquisição/instalação de um parque infantil no
Povoado de Vila Nova; Processo n.º 431/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador
Bodinho Neto: construção de uma unidade permanente da Guarda Municipal de
Itaberaba — GMlI, na área central da Praça J.J Seabra; Processo n.º 432/2018 —
INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: implantar complexo de formação
dos servidores municipais em educação, objetivando qualificá-los com a realização d
cursos de capacitação, buscando garantir o processo de formação continuada para os
docentes e a projeção de metas do Ideb no município para os anos vindouros; Processo
n.º 433/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: instalar um
parquinho com playground para as crianças brincarem e reformar a Praça da Rua ha
Fátima, no bairro Jardim Europa; Processo n.º 436/2018 — INDICAÇÃO de autoria do
vereador Dr. Murilo Vitor: realizar estudo viabilidade técnica para implantação de linhas 1
de pas na zona rurál, com objetivo de facilitar o tra e dos
AM
£$ A Câmara Municipal de Itaberaba
e 7a W ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
moradores, bem como o escoamento da produção dos pequenos agricultores; Processo
n.º 437/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: construção do
Centro Administrativo do Município de Itaberaba. Não havendo mais matérias pautadas
no Pequeno Expediente o presidente consultou aos demais vereadores, em formato de
requerimento, a unificação dos horários de Comunicações de Lideranças e Grande
Expediente pelo tempo de oito minutos e ainda inverter a ordem dos serviços, em
primeira mão, ouvir as explanações da autoridade convocada e após encerramento desta
fase, tratar dos horários unificados, o que foi aceito por todos; solicitou do primeiro
secretário a fazer a leitura da proposição, que trata da convocação do Secretário
municipal da Fazenda, afim de que possa limitar a discussão do objeto a ser explanado.
O primeiro secretário registrou as presenças do vereador Amauri Menezes, Luciano
Santana e Gerson Almeida e realizou a leitura solicitada; AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Processo n.º 346/2018 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Carlos Tanajura:
CONVOCAR o Sr. Natanaelson dos Santos Miranda, secretário municipal da
Fazenda, para vir a esta Casa Legislativa a fim prestar esclarecimentos à Edilidade sobre
a questão da fila nas agências bancárias da nossa cidade em cumprimento da Lei nº
1.222/2011, especificamente acerca dos seguintes itens: 1.Informar quais agências
bancárias foram notificadas/multadas; 2.Quantas multas foram expedidas aos
bancos e quantas dessas já foram recolhidas aos cofres públicos do Município; 3.
Se as multas expedidas foram recorridas pelos bancos em instâncias superiores;
4. Que providências estão sendo tomadas pela Prefeitura Municipal, em respeito
aos nossos munícipes que diariamente sofrem nas agências bancárias
aguardando (às vezes em pé) para serem atendidos (constantemente uma média
de duas a três horas); O presidente franqueou a palavra ao proponente da matéria para
fazer suas indagações acerca do objeto proposto. O vereador proponente Carlos
Tanajura expôs que, como vereadores, quando se dirigem as agências da Caixa são
cobrados com referência ao cumprimento da Lei 1.222/2011, a qual trata com referência
aos 15 minutos de espera nas filas dos bancos; mencionou que no período da aprovação
da Lei houve questionamento, de que o tempo de 15 minutos seria muito curto, afirmando
que o mesmo continua sendo, alegando que a cidade cresceu e existe muitas agências
bancárias que foram fechadas, mas salientou que o número de funcionários e o número
de arrecadação de impostos dessas agências também cresceram; relatou que todos os —
anos essas agências tem lucro exorbitantes na prestação de serviços aos seus clientes
e pontuou que o objetivo da convocação é, para que o senhor Natanaelson preste
esclarecimentos referentes e para que a população seja melhor atendida na Agências
Bancárias; acrescentou que as referidas agências ao invés de crescer seu funcionalismo
e corpo técnico, terceirizou, salientando que não tem nada contra, mas que o
atendimento é inferior as agências bancárias, onde pessoas idosas, aposentadas sá
mal atendidas, não contendo se quer um lugar para sentar, estando expostas ao sol
complementou que quando os bancos terceirizam, estão ganhando também, reforçando
que o intuito é de que as pessoas sejam bem atendidas e que a Lei seja cumprida e
abordou que se o tempo de 15 minutos for insuficiente, que se repense sobre a questão
para buscar solução; falou que as perguntas do requerimento estão claras e sugeriu que
o município poderia cobrar das agências, da mesma forma que cobra das contribuintes,
quando atrasam o IPTU, os quais são chamados para uma conversa e se não houver
acordo, são encaminhados para Justiça do à pgs qu o devedor a pagar; afirmou
que o município vive de impostos e/que é p sso que existem, o Executivo e o
o ia E
BER4
$R% Câmara Municipal de Itaberaba
“asd ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Legislativo, um para executar e o outro para fiscalizar e completou que é uma maneira
que o Legislativo está tendo, de fiscalizar o cumprimento da Lei; disse acreditar que com
os esclarecimentos que serão colocados pelo secretário, a população possa ficar
satisfeitas ao menos em partes, referente a efetivação da Lei em questão e pontuou que
de acordo com o pronunciamento da autoridade convidada, poderá surgir mais
indagações referentes ao tema proposto; agradeceu a presença de alguns prestadores
de serviços do município. O presidente deu sequência aos trabalhos, franqueando a
palavra ao senhor Natanaelson dos Santos Miranda, secretário municipal da Fazenda
para que pudesse se manifestar a respeito do objeto da convocação e das indagações
proferidas pelo proponente da matéria; registrou a presença do Procurador Geral do
Município, servidor efetivo da Casa Oacir Filho e do senhor Marivaldo Barbosa,
conhecido como Magar, Coordenador de Tributos do Município e concedeu a palavra ao
senhor secretário da Fazenda. O senhor Natanaelson teceu comentários acerca da
discussão pontuando que, veio a Casa prestar esclarecimentos relacionadas ao tempo
de espera na filas de agências bancárias, no que está contido nas Leis 1.222/2011,
1.182/2010, 1.164/2009 e 883/2000, as quais disciplinam o tempo de atendimento de
caixas convencionais dos bancos; expôs que todas as instituições financeiras
estabelecidas no município, Banco Bradesco, Banco do Nordeste do Brasil, Sicoob,
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, foram notificadas para reunião, na qual,
tratou-se do descumprimento das respectivas leis; acrescentou que foram autuadas com
ADVERTÊNCIA as agências bancárias das instituições, Banco Bradesco, Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal, e lavratura de AUTO DE INFRAÇÃO, para as
agências bancárias anteriormente descritas, cumprindo as penalidades previstas nos
incisos | e Il do artigo quarto, da Lei 1.164/2009, alterado pela Lei 1.222/2011; pontuou
que na atual gestão, em observação a legislação vigente, foi emitida a primeira multa por
infração, prevista no valor de R$ 16.360,00, contra as agências bancárias das instituições
financeiras, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, sendo que, nenhuma .
instituição recolheu a multa, pois ainda estão dentro do prazo recursal, mas que porém,
a Caixa Econômica Federal já apresentou sua defesa administrativa. Exprimiu que após
assumir a pasta da Sefaz Municipal, autorizou o levantamento da situação dos autos de
infrações expedidos contra as instituições que infringiram a legislação fiscal, que
disciplina o atendimento bancário nos caixas convencionais, onde foi emitido parecer da
assessoria jurídica, orientando que iniciasse nova fase processual, de modo, que
pudesse aplicar as penalidades sem o risco de nulidade, dos respectivos autos;
acrescentou que retomaram as diligências fiscais periódicas nas agências bancárias,
para verificação de possíveis atos infracionários, e coleta de provas das infrações para
fundamentação das penalidades aplicadas; expôs que realizaram reunião com todos os
representantes das instituições financeiras, de modo a torna-los cientes da passividade
de aplicação das penalidades, caso a situação não fosse normalizada nas agências
bancárias, e buscando dos mesmos que apresentassem alternativas para solucionar o
problema, entre as quais foi sugerido pelo gerente do Banco do Brasil naquela ocasião,
que os mesmos deveriam promover campanhas para os seus clientes, que os levassem
a utilização de meios eletrônicos que atenderia a maioria da demanda dos atendimentos
bancários, inclusive se dispuseram a buscarem agendamentos nos programas de rádios
de modo a esclarecer e orientar sua clientela sobre outras alternativas de atendimento;
Mencionou que buscaram o ma agência cor Públicoda Bahia, em janeiro do corrente
A
ano, para realização de uma a ncia com. op-garnide das Rgências rias
h
$a Câmara Municipal de Itaberaba
Wy ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
sediadas em no município de Itaberaba, para busca de soluções para o problema
apresentado; reiterou que, conforme ofício nº 31/2018, de 26/07/2018, o Ministério
Público os comunicou que está aguardando a chegada da promotora titular da referida
promotoria, para agendamento da reunião solicitada; discursou que cumpriram a
legislação municipal, efetuando a aplicação de autos de advertência e do primeiro auto
de infração, contra as instituições financeiras que vem descumprindo a legislação. Exibiu
que diante dos fatos e das ações apresentadas, chamou atenção para alguns fatos que
merecem uma discursão mais profunda, que é o fato que após a aplicação da
próxima penalidade, o município terá que aplicar uma pena mais grave, que é o
fechamento temporário das agências bancárias infratoras, o que pode levar a uma
situação crítica para toda sociedade, inclusive com prejuízo maior para o comércio local
e das regiões que utilizam esses serviços, pois em se tratando de interdição, toda a
unidade bancária será lacrada, impedindo qualquer tipo de operação física; salientou que
tal possibilidade já foi cogitada em ocasião anterior nesta Casa, onde os vereadores
entenderam ser uma condição extrema que traria mais prejuízos a sociedade local que
solução para o problema, situação essa que também já foi alertada ao Ministério Público,
quando os indagou sobre as medidas tomadas pelo município para cumprimento da lei;
salientou ainda que, buscando uma alternativa sensata para a situação, sugeriu aos
Senhores Edis, que convoquem outra audiência pública com os gerentes dos bancos em
questão, para apresentarem seus esclarecimentos a sociedade e possíveis alternativas
para solução do problema; proferiu que o Município tem procurado todas as formas de
alternativas para resolução dessa demanda, sem que traga maiores prejuízos para
comunidade. Após as colocações do secretário, o presidente franqueou a palavra aos
vereadores quem quisessem usá-las, para fazerem interpelações se necessário, pelo
tempo de 3 minutos. O vereador Amauri Menezes comentou que nos dias atuais, há
uma substituição da mão de obra pelo uso da informatização e salientou que os bancos
acontecem o funcionamento normal, aumentando o fluxo em períodos de pagamentos
de funcionários, principalmente dos estaduais; reiterou que este fluxo acontece sempre
no final de cada mês e expôs que cada agência que forma citadas realiza diferentes tipos
de serviços, como a Caixa Econômica (seguro desemprego, FGTS, habitação,
financiamentos, etc.), Banco do Nordeste (meio rural), Banco do Brasil (servidores
Federais) e Bradesco (área comercial), disse acreditar que boa parte destes
atendimentos, poderiam serem solucionados se os gerentes tivessem autonomia para
nos períodos de movimentos, promover uma ação para atender a clientela, tendo em
vista que essa demanda ocorre em determinadas datas; acrescentou que nestes dias de
agitação, interferem na vida de todos Itaberabenses, visto que dificulta até a questão de
estacionamento e complementou que, deve haver um estudo especifico e demorado
para que seja aplicado a quarta penalidade, que é de cassação da agência bancária. O
senhor Natanaelson pontuou que é do interesse de todos buscar a solução para o
problema e complementou que, na condição de representante do executivo e titular do
órgão fiscalizador, infelizmente o poder de resolutividade do problema não está ao
alcance da ação e autuação municipal; sugeriu que os vereadores convoquem os
representantes destas instituições, porque é que detêm as informações e peculiaridades
do atendimento destas agencias e quem está melhor informado, dessa política das
instituições financeiras e é quem podem trazer estas informações; informou que o poder
do município no momento, é apenas de aplicár as penalidades exigidas na Lei e ratificou
a logística
E tibigm
e
$a Câmara Municipal de Itaberaba
nd TAN ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
apresentada pelos bancos, sendo o caso de convocar uma reunião e requereu até se
possível a presença de um representante do Ministério Público, para que se possa ouvir
os esclarecimentos destas empresas. O vereador Amarildo Dias questionou com
relação ao discurso do secretário, se o número de autuação poderá ser considerado
baixo, uma vez que foi dito que durante a gestão vigente só foram notificadas três
agências e nas gestões anteriores entre dezesseis e vinte seis autuações de 2009 a
2016; indagou ainda que foi exposto pelo secretário, que até o momento não foi recebido
nenhum tipo de valor, referente as aplicações destas multas por conta da complexidade
deste tipo de matéria para que não pudesse haver uma reconvenção; perguntou também
se estas atuações se estende aos bancos correspondentes, a exemplo da Caixa
Econômica que tem as lotéricas, e assim sucessivamente com os demais bancos, até
porque seria subsidiariamente ao banco principal; disse verificar que uma Lei que foi
sancionada em 2000, o primeiro auto encontrado foi em 2009, apesar de em 2005 o
Ministério Público ter sido provocado, no que existe um inquérito civil público em trâmite;
pontuou que a preocupação existente não é ato inflacionário aos cofres públicos, mas a
questão de ajudar a solucionar o problema, até porque não passa pelo município, no
sentido de, promover ações e penalizar os atos de inflações; considerou que os autos
de inflações foram poucos, visto que se for seguir rigorosamente, se aplica multas de
segunda a sexta, tendo em vista que os banco estão cometendo estas práticas
rotineiramente. O secretário Natanaelson afirmou que a Lei só preconiza as agências,
tanto é que a mesma não alcança nem os quest e quando parte para utilização física, se
ver também que no próprio quest chega a passar mais de 40 minutos, acrescentando
que a questão é muito mais complexa; ratificou a necessidade de trazer representantes
destas instituições financeiras e falou ainda que a lei original 883/2000, determina um
prazo de 30 minutos dias normais e 45 véspera de feriados, quando Itaberaba não
absorvia os clientes da região e em 2009 quando a população cresceu, diminuiu-se o
tempo. O vereador Luciano Santana abordou que os Bancos que foram autuados são.
os que ganham mais em termos de lucros e complementou que se existe uma Lei é para
ser cumprida; comentou que alguns gerentes destas agências, alegam que o motivo da N
demora é porque em cidades vizinhas, arrombaram bancos e disse não justificar, até
porque existe os funcionários das referidas agências para atendê-los; reforçou que a Lei
deve haver mais rigidez e que se a melhor medida for de fechar a agência, que seja feito,
para que as responsáveis pelas mesmas, respeitem o que determina a lei. O secretário
Natanaelson pontuou que com referência a aplicação da lei, na condição de secretário,
será executada e pediu para que os edis ponderem as consequências, relatando que a
preocupação hoje é com a sociedade de Itaberaba, porque os bancos, pouco se
importam, até porque se forem fechados da cidade vão abrir em outro local; reforçou que
a lei será cumprida e está tendo todo cuidado com o rito do processo, de forma que não
deixe nenhuma brecha para que a instituição possa derrubar e disse que as ações não
depende exclusivamente do município, mas apenas a aplicação da lei e, será feito;
reiterou que o município não tem o poder de fazer com que cumpra a lei, mas de aplicar
a penalidade. O vereador Murilo Vitor disse concordar em partes com as colocações, a
exemplo da política dos bancos e diminuir o atendimento diretamente com funcionário e
tentar fazer um atendimento através dos caixas eletrônicos ou através de internet;
salientou que, no entanto, boa parte da população ainda não detêm acesso ao
conhecimento necessário para utilizar destes meios e acrescentou que os bancos não
poderão omitir destes atendimentos e o que
> Ed
572 4d
$R*% Câmara Municipal de Itaberaba
Way ESTADO DA BAHIA
09 CNPJ 13.267.315/0001-41
um ato administrativo e que a Casa Legislativa não tem como fazer nada, visto que já
cumpriu o seu papel, que foi de criar a lei e reforçou que é de responsabilidade do gestor
intervir na questão de multar, fechar as agências, que infligirem a lei; sugeriu que o gestor
municipal analise qual é o maior prejuízo para população, se é o de aguardar por um
longo período nas filas dos bancos, ou se é concluir o processo administrativo, inclusive
com a interdição, seja ela temporária ou definitiva; colocou ainda que a cidade de
Itaberaba não perderá uma agência, por conta de interdição temporária, uma vez que,
é a maior cidade da Chapada Diamantina e deve se portar e ser enxergada como tal e
complementou que momentaneamente quem representa Itaberaba neste sentido, é o
atual gestor; declarou que se o mesmo não se sente seguro para resolver tal questão,
que lance um plebiscito e ouça a população, para saber o que a mesma acha a respeito
desta temática e disse perceber no atual gestor, um temor por conta das consequências
e a interdição, mesmo que temporária, de uma instituição financeira poderia causar a
cidade. O secretário Natanaelson informou que em momento nenhum o Executivo
tentou transferir a Casa, a responsabilidade de fiscalizar e penalizar os infratores e,
expressou que a atual gestão não tomou as providencias ainda da interdição, porque
está seguindo todo rito processual; reforçou que não é temor do gestor, salientando que
a lei editada orginalmente em 2000 até 2009, não foi tomada nenhuma medida e
acrescentou que o processo foi reiniciado no mês de julho, foram feitos todos os atos,
orientado pela Procuradoria para que tivesse segurança jurídica, na aplicação das
penalidades; esclareceu que o que foi proposto a Casa, foi uma medida de discussão,
reiterando que antes de tomar qualquer atitude, teria de ouvir as instituições e completou
que irá dar continuidade as ações necessárias e cabíveis, colocando que, por precaução,
as vezes o clamor do povo em certas situações pode se voltar contra eles próprios;
exemplificou com a paralisação dos caminhoneiros, na qual faltou combustível e a
própria população que concordou foi penalizada, onde se carrega até o presente
momento os reflexos negativos que ocorreram. O vereador Evanilton Souza pontuou,
que o presente requerimento é pertinente, visto que é uma discussão complexa, mas
que não poderá deixar de ser esclarecida e tomar as providencias cabíveis, as quais já
estão sendo realizadas; expôs que deve ser ponderado nas leis que existem (2000, 2009
e 2011), as quais foram feitas alterações em artigos e teceu comentários sobre o artigo
4º da lei 1.222/2011, no quesito penalidades; acrescentou que tudo existem seu lado
positivo e negativo, afirmando que a responsabilidade é extremamente do poder
Executivo, tendo em vista que o papel do vereador é apenas de fiscalizar e completou
que a incumbência está no órgão da Secretaria da Fazenda, mas que já está se
buscando soluções; falou ainda que da forma que as agências estão se comportando,
deverão ser penalizadas para ver a possibilidade de tomar providência definitiva, no
sentido, de solucionar a questão dos 15 minutos de atendimento aos clientes; citou que
o secretário havia colocado, que houve uma ação civil pública de 2005, em tramitação
ainda e, já se passaram 13 anos, alegando ser uma situação delicada e disse estar do
lado dos Itaberabenses, reforçando que também tem que pensar no fechamento
definitivo de algumas dessas agências, acrescentando que nenhuma delas irá querer
continuar fechada; pontuou que está correto a forma que o secretário está conduzindo o
processo, trazendo as penalidades na forma da Lei, para poder temporariamente
suspender o alvará, entorno de uns 15 a 20 dias, para que o consumidor seja respeitado.
O vereador Antonio Andrade registrou que no ano de 2017 as agências bancárias,
RENA j i 77 Afilhões e no angde 20 iros 3
> sfgo
$R* Câmara Municipal de Itaberaba
A ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
meses, houve lucros de R$ 20,6 trilhões e acrescentou que já dá um incremento de 20%
dos lucros dos bancos no mesmo período de 2017; salientou que apesar das dificuldades
financeiras enfrentadas no país, os bancos continuam cada vez mais lucrando, a custo
de altos índices, que a população paga o preço; citou que essa problemática é de grande
complexidade e disse não poder mais tolerar esse desrespeito, para com a população,
salientando que se busque soluções de forma enérgica, para que seja resolvida a
situação e que não se quer que as agências sejam fechadas, mas é preciso intermediar
para que haja um diálogo, para evitar a cassação do alvará de funcionamento das
mesmas; questionou com relação a uma indicação de sua autoria, a qual trata da
“regulamentação e fiscalização das leis municipais criadas por esta Casa Legislativa”,
como é feito o cronograma e como se dá, essa regulamentação dentro da administração,
da secretaria da Fazenda e Finanças dessas Leis Municipais. O senhor Natanaelson
explanou que a secretaria tem um cuidado muito especial, no que se refere a esfera da
secretaria da Fazenda e completou, que a própria Lei orgânica e a lei 03 preconiza qual
é o poder de competência de fiscalização do município; acrescentou que
equivocadamente, nem todas as leis que trata de fiscalização, deveriam passar pelo clivo
da secretaria da Fazenda e salientou que na Lei orgânica, está dizendo que compete a
referida secretaria o poder de fiscalizar; abordou ainda que discorda em partes, quando
se trata de órgãos fazendários, tanto na receita de ordem federal e estadual e q
acrescentou que secretaria da fazenda municipal deveria ser de ordem fiscal tributária,
porque no que passa de leis que trata de fiscalização de postura, deveria ter órgão
específico; citou que em visita a secretaria da Fazenda de Feira de Santana, pôde
perceber que a competência de fiscalizar, questões ligadas a ordem de postura na cidade +
citada, não é de responsabilidade da secretaria da fazenda, tem um órgão específico;
falou ainda que nos grandes centros estes tipos de fiscalização são feitas pelo Procon e
pontuou, que está vendo a possibilidade de trazer um órgão desse para Itaberaba, tendo
em vista que trata de relação de consumo e de comércio e em muitas cidades as
fiscalizações são feitas pelo referido órgão; complementou que na cidade de Itaberaba,
estas ações está a cargo da secretaria da Fazenda, e a mesma hoje detêm um quadro
mínimo, acrescentando ainda que a referida secretária tem a vacância no quadro de
auditores, ao qual não tem, estando apenas com 5 fiscais de tributos, sendo que 1 está
de licença sem vencimento; expôs também que a fiscalização das agências bancárias
está sendo feita por amostragem, visto que não poderá deixar um fiscal dentro do banco
já se encontra com todos elementos suficientes para autuação da multa nas agências;
durante todo dia e acrescentou que são colocados por um certo período estipulado e que
disse ter carência no quadro de fiscais, mas que isso não tem inibido a ação do município
e reforçou que teria que se pensar na criação de um órgão, que fiscalize as relações de
postura/consumo, mencionando que o município juntamente com o órgão competente
não tem medido esforço para aplicar o que está contido na lei. O vereador Jadie
Mascarenhas expôs que na cidade de Itaberaba tem 5 agências, sendo uma cooperativ
— SICOOB, e disse ter muita cautela com referência a esta questão, uma vez que'cidade
circunvizinhas depende dos serviços de bancos desta cidade, é preciso have
negociação da Casa, juntamente com o Executivo e gerentes das agências; sugeriu que
se de acordo ao diálogo não houver êxito, que seja feito um plebiscito, para que o povo
possa decidir e sinalizou que jamais poderá suspender o alvará de uma agência
$R% Câmara Municipal de Itaberaba
e SAY ESTADO DA BAHIA
trad CNPJ 13.267.315/0001-41
qualquer secretário, será a favor e complementou que é importante ter secretários, que
representa a comunidade para trazer esclarecimentos para população; comentou que
quando um cidadão assume uma determinada pasta, terá as responsabilidades de
mostrar ao povo o que está sendo feito e acrescentou que a matéria que está em
discussão é polêmica; reiterou que quando se fala em fechar uma agência está causando
mais um problema para sociedade, tendo em vista que os mesmos terá de se deslocar
para outras cidades, para resolver seus problemas, inclusive também Itaberaba irá
perder uma renda enorme das pessoas que moram em outras cidades, que vem buscar
atendimentos; disse acreditar que a solução terá de ser através do diálogo junto as
agências; reforçou que as referidas instituições além de Itaberaba, atendem outras
cidades circunvizinhas e sugeriu que as empresas coloquem mais funcionários, para
atender melhor os clientes nos dias de maior movimento, uma vez que na hora de almoço
fica apenas uma pessoa para cada tipo de atendimento. O vereador Gerson Almeida
discorreu que o requerimento é de grande importância e que o secretário está agindo na
forma da Lei e argumentou que fechar agências não é o melhor caminho a ser tomado,
uma vez que causaria transtornos e prejuízos para Itaberaba e região; disse estar
satisfeito com o discurso do mesmo, porque está respondendo com precisão o que foi
requerido na matéria e parabenizou o autor da proposição pela iniciativa. O vereador
Carlos Tanajura agradeceu aos demais vereadores pelo apoio a matéria em questão e
o Secretário Natanaelson pelos esclarecimentos, ora requeridos e pontuou que a
intenção não é de fechar agências bancárias, mas que a população seja bem atendida:
concordou que o executivo não tem poder para fiscalizar as empresas terceirizadas,
todavia existe uma lei aprovada com referência ao atendimento das lotéricas aos
usuários e relatou que as agências já cumpriram algumas obrigações, a exemplo dos
banheiros, assentos, água, etc., mas que a maioria das terceirizadas nada disso tem
feito; recomendou que precisa de fiscalização no sentido, de que cumpra uma lei que foi
aprovada na Casa, para respeitar ao menos os itens acordados acima, lembrando que
algumas das terceirizadas não tem condições nenhuma para funcionarem e sugeriu que
na renovação dos alvarás que seja exigido também dessas instituições; recomendou
ainda que além da conversa do executivo com os gerentes das empresas, se fizesse
uma Audiência com o superintendente regional de bancos, oficiais e promotoria pública,
para amenizar a situação; citou a Cooperativa Sicoob e o seu crescimento, salientando
que os bancos em se, lucram bastante, portanto tem que atender bem e comentou sobre
as agências que fecharam nas cidades vizinhas, reforçando que os funcionários das
mesmas deveriam ser deslocados para as empresas que estão em funcionamento;
propôs também que se fosse colocado mais um caixa, decisão interna nos horários de
pico, visto que são os momentos que a população é mais sacrificada reforçou que a
situação seja resolvida para dar comodidade aos contribuintes e munícipes. O vereador
Fredson Silva comentou sobre as agências postais, as quais faz alguns papeis que são
feitos nos bancos, como recebimento de boletos e outros serviços, salientando que os
mesmos não tem sanitários e as pessoas ficam totalmente vulneráveis e expostos ao sol
e a chuva e, não é feito algum tipo de fiscalização; questionou que se a lei não atinge
estes tipos de instituições, que medidas poderiam ser tomadas referentes a estas
questões e comentou com relação aos autos atendimentos, que a lei também não
abrange, e a população tem cobrado. O senhor Natanaelson salientou que dentro da
esfera de competência a secretaria da Fazenda e dentro das limitações, tem se buscada
ieforçou pias
todas as norm der fiscalizar dá uma-fesposta a sociedade e
Z |
/
$R% Câmara Municipal de Itaberaba
CH tuas 2 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
que, Itaberaba já carece de um órgão de fiscalização de relação/consumo e comércio;
relatou que já existe possibilidade para instituir o Procon e pontuou que é muito difícil
para secretaria atuar em todas as esferas, que foram abordadas ao longo da discussão,
mencionando que, a fiscalização a nível estadual irá facilitar bastante; ressaltou que o
fato da atuação fiscal, o município não é segurança de resolutividade da situação e
prometeu não medir esforços para atuar, mas que a população saiba que ela própria tem
o poder e ainda não está sendo usado, que é de impetrar com ações diretas, por se tratar
de relação comercial/pessoal/individual; esclareceu que não é transferência de
responsabilidade da função que os cabe fiscalizar, mas que a sociedade tenha
consciência de que tem o poder de agir e acrescentou que todas as ações que compete
a secretária, no modo de penalizar os infratores serão efetivadas, contudo não terá a
garantia de que, essas instituições infratoras vão mudar de imediato a sua postura;
complementou ainda que a resolutividade depende muito das empresas e, que deveria
ter convocado os gerentes responsáveis por elas, para discussão e afirmou no que
depender da pasta da secretaria da Fazenda e no cumprimento da Lei, vai ser dado
procedimento. Não havendo mais oradores e encerrado as indagações com relação ao
tema em questão, o Presidente concedeu o tempo de 5 minutos para que o secretário
tecesse as suas CONSIDERAÇÕES FINAIS. O senhor Natanaelson agradeceu a todos
vereadores pela recepção, de toda equipe na Casa e o proponente da matéria e disse
esperar que tenha esclarecido as indagações contidas na mesma, afirmando que irá dar
continuidade de forma efetiva e definitiva cumprindo todas fases do processo; expôs que
espera que as agências bancárias sejam sensíveis as reivindicações feitas, por todos
representantes da comunidade Itaberabense e deixou claro que, a sociedade também
tem um outro meio direto de pressionar as agências, uma vez que se existe a relação de
comércio há um contrato pessoal; esclareceu novamente que não é transferência de-
responsabilidade, mas que o cidadão tenha o conhecimento de que pode fazer isso
diretamente, acionando também os bancos até na esfera judicial, tendo em vista que se
existe os serviços, há também uma quebra de contrato, tanto através do Ministério
Público quanto, salve engano, as Pequenas Causas; salientou que estão imbuídos nesta
causa e que a secretaria está a disposição de qualquer que seja, para outros
esclarecimentos posteriores e afirmou, que a intenção é que se chegue realmente a
solução do problema. O presidente agradeceu o secretário e toda sua equipe por atender
a convocação do pedido aprovado pela Casa, salientando ser pertinente e oportuno, visto
que a população em geral, vem passando por vários transtornos com relação a má
qualidade prestação de serviço de atendimento ao público; pontuou que tudo quanto fora
discorrido durante a discussão dar o conforto de dizer a população, que a legislação tem
sido na medida do possível, buscada a sua efetividade por parte do Executivo; citou que
foi mencionado a aplicação de algumas sanções administrativas, previstas na lei
municipal, intento máximo da secretaria de Finanças em tratar do assunto da melhor
maneira possível, sem que traga qualquer reflexo negativo não só para população
Itaberabense, mas para todas cidades circunvizinhas, que afinal de conta, também são
|
usuários, expôs que o Poder Legislativo se deu por satisfeitos com as explanações, ora
suscitadas e agradeceu a disponibilidade da secretaria em atendê-los; informou que
nada mais a ser tratado pelos vereadores, dispensou a convocação da equipe,
ressalvando que caso quisesse permanecer no recinto que ficassem a vontade, ou
mesmo se retirar para atender as atribuições do cargo. Dando sequê
presidente, inauguróu o horário uhificad
VIA Cp
$" a Câmara Municipal de Itaberaba
a 7ay ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
palavra aos vereadores pelo tempo de 8 minutos. Em questão de Ordem e em
seguimento ao Regimento Interno, o vereador Evanilton Souza expressou que o
presidente unificou o horário e determinou o tempo de 8 minutos, sendo que só resta 30
minutos para o término da sessão e questionou como ficaria os demais vereadores,
tendo em vista que o tempo não seria hábil para que todos se pronunciassem. O
presidente esclareceu que não poderia prorrogar para sessão seguinte, por ausência de
inscrição e propôs aos vereadores, que não pretendesse fazer uso da palavra para se
manifestarem; chegou à conclusão que franquearia a palavra a todos oradores pelo
tempo de 5 minutos; Comunicações de Lideranças e Parlamentares: O vereador
Murilo Vitor abordou que o tema tratado ao longo da sessão é de suma importância
para população e pontuou alguns aspectos que teria de ser relatados; colocou que a
função da Casa legislou-se e criou a lei para amparar o cidadão, que deve ter o seu
direito respeitado e ter um limite máximo de espera nas filas de atendimento dos bancos,
cumprindo assim sua função; apontou que cabe ao poder executivo executar
efetivamente o cumprimento da Lei e disse perceber que os demais prefeitos passados
jamais buscou cumprir as normas; salientou que as agências bancárias lucram bilhões
anualmente, a custo de juros altos e taxas de serviços e completou que a população não
poderá ficar refém da instituição financeira, pelo motivo da mesma sair do município, até
porque os serviços estão sendo pagos, e caros por sinal; reforçou que Itaberaba é a
maior cidade da Chapada Diamantina e deve agir como tal e voltou a dizer que se o
executivo não tem a decisão formada do que fazer consulte a população através de um
plebiscito. O vereador Amauri Menezes comentou que a partir do momento que se
estabelece uma relação contratual, tem que ser cumprida, e que se dá, da mesma forma
quando deixa de cumprir com seus compromissos, a exemplo do não pagamento do
IPTU, visto que será negativados; acrescentou que a lei de 2000 deixa claro quatros
sanções, mas a mesmas não está tendo o objetivo para o qual foi criada, tendo em vista
que não houve execução; sugeriu ao presidente da Casa que crie uma comissão para
revogar esses parágrafos dessa lei e que se estabeleça critérios mais rigorosos para à
cumprimento da mesma; questionou o porquê das agências bancárias não serem
negativadas, uma vez que o contribuinte é, se não cumprir suas obrigações e reforçou
que essas punições deverão ser executadas, para que as instituições mudem de postura,
visto que as mesmas só visam ao lucro. O vereador Amarildo Dias parabenizou o
presidente pela moção de Congratulação e teceu comentários com relação a Moção de
pesar, que foram colocadas em pauta e falou sobre os homicídios acontecidos na cidade,
com jovens envolvidos na marginalidade; sinalizou que para diminuir esses altos índices
de ocorrências só terão dois caminhos, educação e geração de emprego e renda e
clamou por paz, para que dias melhores venham acontecer; disse que o legislativo
precisam se unificar para buscar geração de emprego e renda e relatou que esteve na
cidade de Feira de Santana, em uma empresa de telecomunicações, indagando os
administradores para que possa unir forças e criar uma comissão, para visitar algumas
cidades, para juntamente com as referidas empresas, possam trazer desenvolvimento
para o município. O vereador Antonio Andrade comentou sobre a presença do
secretário, parabenizando o proponente da matéria pela iniciativa em tentar buscar,
juntamente com os demais colegas, resolver esta questão, que prejudica a população e
citou a Lei que preconiza a temática em debate; saligntou que deve agir de forma mais
enérgica, porém ter bastante cuidado nas aplica
fechar agên caos mui ig
f cod
— 484 Câmara Municipal de Itaberaba
AS ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
providências serão tomadas, tendo em vista que os lucros dos bancos são altíssimos;
suscitou uma QUESTÃO DE ORDEM para mencionar uma Moção de Congratulação ao
senador Otto Alencar, pelo seu aniversário e pelos serviços que tem prestado ao
município de Itaberaba, a mais de 30 anos, trazendo obras importantes; relatou sobre
uma indicação de sua autoria, na qual solicita “implantação de um complexo de formação
dos servidores municipais em educação”, com objetivo de qualificá-los com a realização
de cursos e capacitação, buscando garantir o processo de formação continuada, para os
docentes e as projeções das metas do Ideb no município de Itaberaba, para os anos
vindouros; reforçou que a educação é a base de tudo e citou que vários municípios
menores tiveram resultados do Ideb melhores que Itaberaba, sugerindo que o gestor
municipal invista nesta questão, uma vez que, com a educação de qualidade, diminuirá
bastante índices negativos, inclusive de violência. O presidente propôs ao plenário, a
Moção de Congratulação ao senador Otto Alencar, pelo seu aniversário, de autoria do
vereador Antonio Andrade EM VOTAÇÃO: Aprovada a unanimidade dos presentes;
informou que fica ao proponente, a incumbência de encaminhar as informações
necessárias a secretária da Casa, para que a referida Moção chegue aos seus
destinatários. O vereador Evanilton Souza pediu permissão ao proponente da Moção
de Congratulação para subscreve-la, pelos relevantes serviços prestados pelo senador
Otto Alencar, o qual tem um título de Cidadão Itaberabense proposto pela Casa e teceu
alguns comentários sobre a vida pública e prestação de serviços do mesmo na cidade
de Itaberaba; prestou esclarecimentos a comunidade de Santa Quitéria, com relação a
uma postagem feita por um morador, cobrando a questão de um esgoto que se encontra
em uma situação precária e afirmou que já tem muitos serviços prestados na referida
região, mas que a mesma está com uma dificuldade grande em encontrar locais para
jogar dejetos provenientes das casas. Em aparte o vereador Antonio Andrade colocou
que é de grande relevância trazer este assunto a Casa, salientando que não é um
problema só de Santa Quitéria, mas da maioria dos povoados, os esgotos são lançados
nos mananciais e que não é cabíveis mais continuar poluindo estas reservas e sugeriu
que seja feito um local, a exemplo da Concic, para que seja despejados estes esgotos,
reiterando que sejam colocados nas emendas do orçamento. O vereador Evanilton
Souza retomou a sua fala acrescentando que é de grande importância, que se tome as
providências necessárias e reforçou, que o povoado de Santa Quitéria não estar
desassistido, a mesma tem representantes legais, constituído pelo vereador Evanilton e
Luciano de Santa Quitéria; citou que já conseguiram implantar na referida região várias
obras e projetos sociais e irão ser realizadas diversas outras que já estão no
planejamento. O vereador Luciano Sampaio pronunciou que em semanas anteriores,
tocou muito com relação ao problema de esgotamento, não só em Santa Quitéria, mas
em todos os povoados e afirmou que realmente tiveram várias postagens nas redes
sociais, e que inclusive, juntamente com a prefeitura e o vereador Evanilton já foram
visitar a região para averiguar a questão; expôs que estão para ser cobrados, mas
todavia, que quem faz a crítica volte para elogiar, quando o problema for solucionado e
agradeceu aos secretários Fabricio Martinez e Evandro, por mobilizarem a equipe par
que fosse até o local para resolver o assunto em questão; mencionou que em convers
com outros vereadores, sugeriu que, juntamente com a embasa, fosse colocado tubos
para tentar amenizar a situação, tendo em vista que não é um problema fátil de se
resolver e propôs que seja feito o tratamento do esgoto, inclusíve já houveram diversas
e sentido; salientou que na refefida região já foi resolvida a
) TR ——e
o UE
$R% Câmara Municipal de Itaberaba
tuas 2 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
questão em algumas ruas, mas que não é todos dejetos que são jogados nas mesmas,
são apenas água de Banho e pias, os demais vão para fossas e reforçou que o problema
só haverá solução eficaz, com a estação de tratamento em todos povoados. O vereador
Fredson Silva iniciou seu discurso tratando de dois pedidos de sua autoria em pauta na
sessão anterior e reforçou que uma delas, é um pedido ao chefe do executivo para
colocar uma dublô disponível na cidade de Salvador, para prestar serviço as pessoas
que vão até a casa de apoio, que não tem condições para se deslocar para realizar seus
procedimentos médicos, para os referidos hospitais e clinicas, visto que muitos locais
ficam distantes; falou que a segunda proposição é com relação a reforma das avenidas
dos municípios, uma vez que estão intransitáveis, tendo locais que não dá para passar
nem a 10 quilômetros e há um grande fluxo de carros no dia-a-dia e está difícil a
locomoção; complementou ainda que é necessário se fazer uma passarela no Rio
Piranhas, Ba que liga Itaberaba a laçú, salientando que vem cobrando desde o seu
primeiro mandato e completou que, é de fundamental importância para evitar acidentes,
uma vez que a cidade cresceu muito, dando origem a vários novos bairros naquela
localidade e a ponte é estreita, não tem local para o pedestre transitar. Em aparte, o
vereador Amauri Menezes parabenizou o vereador Fredson pela sua solicitação e
afirmou que, como morador do Açude Novo, o que está sendo relatado é verdade e
necessário, tendo em vista que o fluxo de carro é muito grande e existem mais de 10 mil
pessoas morando naquela localidade. O vereador Fredson Silva concluiu a sua fala
apontando que as cobranças estão sendo feitas e na medida do possível o gestor irá
atender, visto que cabe ao vereador a função de pedir e ao Executivo a de executar e,
acrescentou que o mesmo estará fazendo para o povo; reforçou que os gerentes d
bancos eram para se fazerem presentes na Audiência pública, para esclarecer a situaçã
e a população também para ficarem cientes de que as cobranças estão sendo feitas.
Não havendo mais oradores e, em nada mais havendo a ser tratado, o presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos tfábalhos,
lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinad presentes.
Sala das Sessões, 28 de to de 2018. DE"
DO
Soul Co
=
Câmara Municipal de Itaberaba
4
a Q
1
im ae
o CNPJ 13.267.315/0001-41
AA ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018
ver/ José Antonio Sampaio Gomes
Presidente
1º Secretário
Ver. Antonio uz Santos Neto
Vice-Presidente
Ver. rmadia Menezes Ver. ris ÉS ua
1)
4
Ver. nb o Elias