| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-08-07 |
| native_id | 659 |
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Ava + gs Câmara Municipal de Itaberaba tras Ê ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2018 Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes, secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Antonio Andrade, Amauri Menezes, Amarildo Dias, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Fredson Oliveira, Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio, Murilo Vitor, Samuel Oliveira, Valtemir Sena e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao referido documento na Secretaria da casa; solicitou do primeiro secretário a fazer a leitura das matérias constantes no PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 392/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: designar um guarda municipal para manter a ordem e segurança na central de marcação de exames (CME); Processo n.º 393/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: indica a premente necessidade de disponibilizar os benefícios previstos em lei referentes à insalubridade e ao adicional noturno para os servidores da lavanderia do HGI, por tratar-se de atividade de risco à saúde, no exercício de manusear e lavar roupas hospitalares; Processo n.º 395/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson Almeida: aquisição de uma antena coletora para amplificar sinal da Tim e disponibilizar wifi gratuito em pontos estratégicos da comunidade da Vila São Vicente; Processo n.º 396/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Murilo: realizar estudo de viabilidade técnica para instalar faixa de pedestre na Avenida Rio Branco, em frente à Coelba, na transversal da Rua 18 de Maio; Processo n.º 397/2018 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Dr. Murilo: recuperação do calçamento do povoado de Itaíba; Ofício nº 1761-18 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM): comunica a aprovação com ressalvas das contas do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2016 (processo nº 07698€17); informando, ademais, que o referido processo encontra-se disponibilizado eletronicamente no endereço http://e.tem.ba.gov.br, do e- tem BA; Ofício nº 402/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha e comunica a sanção de projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO). Não havendo mais matérias constante no Peque Expediente em questão de Ordem, o vereador Antonio Andrade propôs ao plenári Moção de Pesar a família enlutada, pelo passamento do senhor / Carneiro Nascimento, conhecido como Dadai, servidor público icipal, esposo de Silvinha Sampaio. O presidente informou que a Moção foi subscrita por todos vereadores e colocou-a EM VOTAÇÃO: Aprovada a unanimidade dos resentes. O presidente esclareceu que fica na incumbência do vereador pro enviar a secretaria da Casa todas as informações necessárias para que se pro tramitação da referida Moção; saudou a ex-secretária de governo, Marigilzaã ascarenhas e propôs ao plenário a unificação dos horários deftinado as $a Câmara Municipal de Itaberaba A” ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Comunicações de Liderança e Parlamentares pelo tempo de 8 minutos, o que foi aceito por todos e franqueou a palavra aos senhores vereadores que quisesse fazer o uso da mesma. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Amauri Menezes comentou sobre a Audiência Pública ocorrida pela manhã e relatou que sentiu falta do gestor de obras, tendo em vista que durante a execução das mesmas não existe uma pessoa para acompanhar; trouxe como foco a obra da ADM, a qual realiza o serviço de acordo a necessidade e o financeiro da empresa, mas não se preocupa com os transtornos causados a população, a exemplo do calçamento que está todo deteriorado e sem pessoas para acompanhar o gasto e a execução da obra para atestar; falou sobre a obra que está sendo realizada no bairro Sem Teto, reclamando que a mesma teve início, mas não teve meio e nem fim, visto que não tem quem acompanhe a mesma, uma vez que a obrigação seria do secretário de obras realizar este papel; ressaltou que a população tem cobrado em relação a execução destes serviços e acrescentou que ninguém pode negar que a maioria das obras do município estão paradas, a exemplo do Projeto FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), que começou em 2009 e até o presente momento não terminou; reforçou que uma pessoa para acompanhar esses trabalhos, é questão de urgência, visto que as falhas estão na execução e mesmo porque não podem ficar à mercê das empresas que são contratadas e não concluem as obras; sugeriu que o secretário possa designar dentro do setor de obras, um engenheiro para fazer este acompanhamento para se caso a empresa não esteja executando a obra de acordo com o que foi planejado, solicitar a suspensão da participação da mesma em outros certames, até que se conclua ou cancela a que está realizando e convoca a segunda colocada. O vereador Carlos Tanajura iniciou seu discurso, falando de uma visita que fez aos Povoados de Vila Nova e Santa Helena, participando da festa do Padroeiro (Bom Jesus) e disse observar que as estradas de À acesso as referidas comunidades, se encontram deterioradas; complementou que foi deslocada uma patrol, pra planear um terreno em Santa Helena para ampliação do ) cemitério e aproveitou para sugerir que já fosse arrumando as referidas estradas, y tendo em vista que seria um gasto desnecessário deslocar uma máquina para faz apenas o planeamento de um pedaço de terra; abordou com relação ao citado cemitério, que já tem algumas semanas que foi colocado uns blocos ao lado do mesmo e alertou que o material podem serem pegos por pessoas, reiterando que é necessário leva-lo quando for realizar a obra; discorreu a respeito da reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica da Casa que é necessário um aval do senador, mas já foi autorizado que venha uma equipe do Interlegis para auxiliar neste sentid e sugeriu que seja feito a nível regional, tendo em vista que outras Câmara provavelmente estão passando pela mesma situação; ressaltou ainda sobre construção de mais um quiosque em Santa Quitéria e reforçou que está sendo maior do que foi feito recentemente e com a autorização da prefeitura, salientando que a Lei stá proibindo que seja construído quiosques na beira da pista, a exemplo ido Alto rmelho que foi dado o prazo de dez dias para retirada dos mesmos, visto que a Lei protege o cidadão; disse não entender o porquê da prefeitura liberar a construção se é proibido por Lei e complementou que “a Lei é igual para todos e não paraNodo iguais”. O vereador Murilo Vitor tratou do requerimento proposto pelo verea Amauri Menezes e foi aprovado pela Casa, no qual trouxe indagações acerca dos rocessos licitatórios realizados no município; destacou que foi a BER4 $R% Câmara Municipal de Itaberaba “asd ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 que seria mais proveitoso se tivesse citado os processos licitatórios, aos quais o vereador proponente requer explicações; proferiu que não se deve fechar os olhos da maneira que vem sendo gerida a administração pública do município nos últimos anos e reiterou que o governo sucedem e os escândalos de corrupção não cessam; pontuou que nos procedimentos realizados nos processos licitatórios, os quais analisou, existem falhas nos resultados e salientou que após a sua terceira pergunta não pode mais questionar, mas que o pregoeiro relatou que diante de uma proposta inexequível, rejeitá-la; afirmou está errado e comentou sobre a lei 8.666, em seu artigo 48 inciso 2º, prevê que uma proposta inexequível, deverá ser rechaçada; reforçou que o pregoeiro usou como fundamentação, de que não estaria apto para determinar se a proposta é inexequível ou não e argumentou que a empresa pode ter comprado o produto mais barato; complementou que isso é subjetividade, tendo em vista que, o artigo 44 da Lei citada acima proíbe expressamente qualquer tipo de julgamento ou decisão, pela comissão de licitação com base em subjetividade e, que critérios embazadores tem que ser objetivo, para trazer clareza e licitude ao processo; disse com referência a cotação que, sabendo-se de que o estado que vai pagar, a empresa faz a cotação com valores altos e que a mesma é feita de maneira errada, tornando mau barateamento da coisa pública, convertendo em improbidade administrativa; relatou que se você paga a mais do que valor de mercado, só porque o dinheiro é público, ainda que não esteja desviando, estará cometendo improbidade administrativa e citou que com as ferramentas atuais, qualquer pregoeiro, presidente de Comissão de licitação e o concorrente é capaz de fazer uma cotação de mercado; proferiu que o processo de licitação é precedido por planejamento, não ter um processo de cotação preciso, é inadmissível e completou que isso é declarar publicamente que não estão preparados para gerir o município de Itaberaba. O vereador Gerson Almeida saudou a professora Marigilza e falou sobre as indagações proferidas pelos vereadores que lhes antecederam, em relação ao conteúdo do requerimento proposto pelo vereador Amauri, no qual convocou o senhor Juracy Santos Queiroz e o pregoeiro Alfredo Henrique Pereira Neto, onde se teve oportunidade de presenciar na sessão anterior uma aula de licitação; abordou que todos os vereadores tiveram a oportunidade de fazer suas perguntas no momento e que trouxeram comentários contraditórios; afirmou ficar surpreso, pelo fato de convocar a comissão de licitação e posteriormente questionar a execução de obras; expôs que o senhor Juracy deixou claro, que realizado a homologação, encerra papel da comissão e sugeriu ao vereador Amauri que ao invés de ter convocado a comissão de licitação, deveria ter sido o secretário de obras para responder os questionamentos suscitados; complementou que o problema do atraso da obra do Sem Teto, foi a questão do esgotamento sanitário, que não constava no projeto e não poderia deixar sem fazer e reiterou que este é o papel da oposição, criticar, e não apresentar na tribuna as obras realizadas; respondeu ao vereador Carlos Tanajura que em relação a máquina, não utilizou apenas para fazer a terraplanagem, a mesma oximidades. Em aparte, o vereador Amauri Menezes explicou que quan convocara o senhor Juracy, tinha como objetivo debater a questão do gestor, com relação aos contratos e o que ficou claro é que o mesmo não se responsabilizou com o antes e o depois, e sim com o meio, salientando que a responsabilidade está na secretaria de obras; complementou que a mesma seria responsável pelo NES, $ A Câmara Municipal de Itaberaba ud 7. y ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 acompanhamento do projeto e reiterou que se a obra não está sendo da maneira que deveria, o setor de obras notificaria o do licitação para poder chamar o segundo vencedor do certame; pontuou que em nenhum momento questionou do que não era objeto da discussão e, que o senhor Juracy explicou o processo do qual ele é o responsável, mas deixou transparecer uma falta de sintonia entre o setor de licitação e os demais órgãos do município. O vereador Gerson Almeida retomou a sua fala, agradecendo ao vereador Amauri, mais não incorporando o seu pronunciamento, alegando que o mesmo se deu por satisfeito e teve oportunidade para fazer as suas indagações pertinentes e não foram suscitadas; completou que os questionamentos deveriam serem feitos no momento em que a comissão estava presente e não na ausência. O vereador Evanilton Souza comentou sobre a notificação, da construção dos quiosques no Alto Vermelho e salientou que a mesma foi feita pela superintendência de estrutura de transporte da Bahia; explanou que os onze proprietários das barracas e os quatro dos quiosques, precisam desocupar a faixa de domínio, a qual são de 18 metros da faixa central, no período de dez dias. Em aparte, o vereador José Antonio expôs que leu o documento e a mesma trata de uma notificação, abrindo prazo de defesa junto ao órgão competente, com o prazo de dez dias, a contar a partir do dia 03 de agosto, para que as pessoas implicadas nesta notificação, providenciem o quanto antes, responderem a mesma, tendo em vista que já dá ensejo a um surgimento de um processo administrativo; reforçou que caso essas pessoas não respondendo acerca do que consta na notificação, o órgão competente futuramente poderá estar tomando as devidas providencias judiciais administrativas, para que aquelas pessoas se retire das margens das rodovias supracitadas; reiterou que é interessante levar ao conhecimento daquelas pessoas esta informação, de que eles precisam se defender a respeito disso, dentro de um processo administrativo, para que possam participar da formação de convencimento das autoridades, no sentido de não serem retirados do local. O vereador Evanilton Souza agradeceu a vereador José Antonio pelo enriquecimento no seu pronunciamento. Em aparte, vereador Luciano Sampaio informou que não foram todas as barracas notificadas e que alguns proprietários comentaram, que perguntaram ao pessoal responsável, se haveria possibilidade de entrar em acordo e os mesmos pediram que procurassem a prefeitura para regularizar; avisou que passou a informação para o prefeito e o mesmo pontuou que irá se reunir com todas as pessoas envolvidas para ver a viabilidade d regulamentar, salientando que umas das barracas tem alvará e não foi notificada. O vereador Evanilton Souza voltou a falar que fez um ofício do seu gabinete a senhora Eduarda Karoline Duarte Alvim, gerente de habitação, solicitando a informação se o local em discussão é área urbana ou rural, tendo em vista que se for urbana é prerrogativa do município e não do Estado; questionou o porquê de no momento da construção da obra não ter embargado, visto que os donos investiram para poder vender o seu alimento, para o sustento da família, salientando que é preciso q tome providências; pontuou referente aos questionamentos feitos pela oposiç: ferente a apresentação feita pela comissão de licitação na sessão anterior, que todos vereadores tiveram oportunidade para perguntar e que se não o fizeram, ficaram satisfeitos com as colocações feitas; abordou com relação a fala do vereador Murilo Vitor, onde o mesmo pontua que um processo licitatório, o município não tem a competência para fazer uma cotação, afirmando que a mesma precisa constar item por item e é necessária no processo; reiterou que de acordo com a Lei, se não estiver $R* Câmara Municipal de Itaberaba PAS ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 dentro do permitido, qualquer um poderá pedir anulação da licitação, até depois do certame no prazo de cinco dias e achou a discussão vazia; registrou que referentes a questão da licitação da empresa de ônibus, que foi chamada a segunda colocada, explicando que toda empresa só será contratada se preencher todos requisitos necessários para homologação do contrato, independentemente de ser vencedora do certame ou não. O vereador Amarildo Dias comentou também sobre as licitações, abordando que o município promoveu a realização de engenharia para a qualificação e modelagem do portal da cidade e reiterou que a referida licitação se deu por fracassada, provavelmente por não preencher os requisitos legais estabelecidos; esclareceu que referente a discussão da sessão anterior, sobre as licitações, que todos ficaram satisfeitos, mas que poderá surgir dúvidas no decorrer do dia. Em aparte, o vereador Murilo Vitor reforçou que não se deu por satisfeito referente a discussão, e sim respeitou o procedimento que seria fazer três perguntas e o que foi relatado foi direcionado ao tema; afirmou que se alguns vereadores concordassem com o seu posicionamento, teria algo de errado, tendo em vista que são pensamentos distintos. O vereador Amarildo Dias retomou a sua fala justificando que se deu por satisfeito, porque as suas indagações foram respondidas da maneira que esperava. O vereador Antonio Andrade pontuou sobre o encontro regional de lideranças políticas do Estado, ocorrido no último sábado e disse participar da convenção da reeleição do governador Ruy Costa, tecendo elogios a atual gestão do referido candidato; falou ainda sobre uma reunião com o candidato a deputado federal Cacá Leão e o pré-candidato Eduardo Alencar e enalteceu-os, pelas benfeitorias que tem prestado ao município de Itaberaba, afirmando que os mesmos se comprometeu em ajudar com 10 milhões de reais, para reabertura do Hospital Regional, sendo 5 milhões | de emenda parlamentares e mais 5 milhões do governo do Estado; comentou que o prefeito Ricardo tem investido muito, em prol da saúde no município e está sendo um marco na sua gestão; solidarizou aos pais de famílias que tiveram os seus pontos comerciais notificados na Ba-233, salientando que com certeza, através de forças políticas, conseguirão reverter a situação; disse não concordar com relação aos terrenos institucionais do município, serem loteados de forma errônea, para as pessoas se apoderarem das coisas do mesmo e que irá sim cobrar do prefeito e dos secretários, para que seja tomada as devidas providências. Em aparte, o vereador Rubenilton Bastos parabenizou o vereador Antonio Andrade pelo discurso e expôs que 90% dos quiosques construído no município de Itaberaba, são irregulares e qu as pessoas se apoderam e dizem que é dono, passando para terceiros por certa quantia em dinheiro; salientou que o executivo tenha a coragem para embargar as obras que estiverem fora das regras estabelecidas e acrescentou que o cidadão que estiver de posse dos referidos comércios, quando não estiver em condições de assumir, que seja devolvido para o município e não serem vendidos. O vergador Antonio Andrade prosseguiu a sua fala dizendo que “o bem comum de duas oútrês pessoas jamais deverá sobrepor sob o bem da coletividade”. Em aparte, o vereador uciano Sampaio reforçou que quem provavelmente autorizou a construção d referidas obras, foi a prefeitura, tendo em vista que as pessoas compra o espaço e chega com toda documentação legalizada e que diante desta situação não tem como embargar; complementou que referente as barracas do Povoado de Alto Vermelho, existem delas que tem mais de dez anos de construídas e nunca foi fiscalizada e reiterou que precisa sa 4% Pocos $a Câmara Municipal de Itaberaba “ras Ê ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 necessário saber se há possibilidade de regularizar. O vereador Antonio Andrade reconduziu a sua fala dizendo que se caso não houver uma fiscalização mais enérgica por parte do poder público, surgirá fissuras para outras localidades tá agindo da mesma forma; finalizou falando sobre a Lei Maria da Penha, mencionando que na comemoração de 12 anos da mesma, aconteceram cinco casos de feminicídio, inclusive de pessoas gestantes e reforçou que não pode de hipótese alguma aceitar estes atos que vem acontecendo no país; comentou ainda sobre um homicídio ocorrido no dia anterior no município e conclamou para que as autoridades competentes averigue o motivo disso está acontecendo, visto que a violência vem se alastrando cada dia mais no país; citou sobre o artigo 144 da Constituição Federal e inteirou que os órgãos competentes possam coibir através da Lei Maria da Penha, os desastres de feminicídio quem vem acontecendo. O vereador Jadiel Mascarenhas relatou sobre as entradas da cidade de Itaberaba, justificando que se encontram intransitáveis; falou também sobre o discurso do pregoeiro, que teria se apresentado pela manhã, pontuando que o mesmo informou que o município não consegue dar preços reais e alegou que se tem o processo licitatório, terá o valor de quanto custará cada obra e que talvez seja estes problemas que poderá gerar desconfiança; congratulou o vereador Rubenilton Bastos, com relação a sua colocação referente a construção dos quiosques, salientando que será que não tinha quem fiscalizasse a metragem estabelecida, quando os mesmos foram construídos; reafirmou que a Casa precisa agir e sentar com o atual prefeito para que dê condições para aquelas pessoas construírem seus pontos comerciais dentro do que rege a Lei. O vereador Samuel Oliveira salientou sobre as questões licitatórias, que pelo visto não adianta fazer audiência pública, tendo em vista que foi dado o espaço para perguntas e resposta e as discussões sobre o assunto continua; relatou que está acontecendo no Ginásio de Esportes os Intercolegiais e agradeceu o prefeito Ricardo pela reforma feita no espaço, visto que o mesmo atualmente é digno de um pai de família e crianças adentrar no ambiente; comentou ainda sobre o atendimento da UPA, o qual está sendo demorado e expôs que os funcionários tem se esforçado muito para servir, argumentando que só irá melhorar com a reabertura do Hospital Regional; desejo feliz dia dos pais a todos e cobrou do executivo que a data seja lembrada, uma ve que é comemorado apenas o dia das mães. O vereador Luciano Santana deu boas vindas ao tenente coronel Marcelo Queiroz, que assumiu o 11º batalhão no dia 31 de julho e se colocou à disposição do mesmo para o que precisar; referiu-se ao comentário do vereador Jadiel Mascarenhas, sobre as entradas da cidade e afirmou que o prefeito e o deputado estadual Cacá Leão fizeram sua parte; falou que o referido que os candidatos da oposição trouxeram nada até o presente momento; parabeni o vereador Amarildo pela sua decisão política. Não havendo mais oradores, presidente inaugurou o horário de Ordem do Dia e solicitou do primeiro secretário fazer a leitura das matérias constantes na mesma. ORDEM DO DIA: Processo n.º 328/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABERABA: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. João Almeida Mascarenhas Filho (Processo TCM nº 02397e16 — Parecer Prévio: opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das referidas contas): questão de ordem, o vereador Murilo Vitor, comentou $a Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 sobre o artigo 201, parágrafo único e pediu para que o presidente esclarecesse o encaminhamento previsto no referido parágrafo, referente a vedação de encaminhamento da votação do julgamento de contas; questionou se aplica ao líder das bancadas a proibição do encaminhamento, tendo em vista que o artigo 201 assegura-as o pronunciamento do representante da mesma, para propor aos seus partidários uma orientação no mérito matéria; reforçou que o parágrafo único veda quando é proposta de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Julgamento de Contas do município. O presidente informou que faria a leitura dos expositivos invocados pelo vereador Murilo Vitor e relatou que a questão de Ordem suscitada pelo mesmo tem pertinência, mas o entendimento a Mesa é no sentido de que não haja encaminhamento e direcionamento da orientação e sugestão do voto; acrescentou que seguindo o Regimento e a práxis da Casa, as sessões que se reportam ao julgamento de Contas, irá franquear a palavra em sede de discussão a todos vereadores indistintamente e complementou que fica à mercê de cada vereador, durante o debate da matéria, declinar seu entendimento, apontando para a bancada da qual faz parte, o melhor direcionamento que entenda acerca do julgamento do processo de conta; reforçou que abrirá a discussão e posteriormente colherá os votos de forma nominal e que a discussão é da matéria conjunta do parecer e o decreto; inaugurou a discussão das matérias. EM UNICA DISCUSSÃO: O vereador Gerson Almeida explanou referente a matéria em questão que, esteve juntamente com os membros da comissão, sendo eles Valtemir Sena e Amauri Menezes, ao longo de 51 dias, discutindo a respeito das referidas contas; esclareceu que a mesma chegou a Casa no dia 12 de junho do corrente ano e que puderam analisá-las na sua totalidade, chegando à conclusão de que não foi encontrada nenhuma irregularidade que comprometesse a gestão financeira do Poder Executivo; expôs que optaram pela aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2015 e afirmou que a comissão de Orçamento se manifestou e que está no momento para apreciação. O presidente elogiou a Comissão pelo compromisso e dedicação, pelo cumprimento do prazos, dando condição a Mesa de trabalhar o processo sem vício formal ou materia qualquer, apresentando dentro do prazo legal o projeto pronto para julgamento; continuou franqueando a palavra aos senhores vereadores. O vereador Amauri Menezes parabenizou o vereador Gerson Almeida, por deixar em todos os momentos, franqueado a questão da relatoria para qualquer um dos membros, na reuniões vereador Gerson Almeida só exarou-o depois de esgotado todas as análises que cabia no processo e agradeceu ao servidor da Casa Joacir, por ter colaborado na elaboração do referido parecer, nos momentos de discordância dos membros da comissão; relatou que sinalizou pela restrição, o vereador Gerson pela aprovação e o vereador Valter Sena que desempatou a análise do parecer do Tribunal de Contas e crescentou que as pessoas precisam ser coerentes no que faz e fala; comentou ainda que, é contra análise de documentos, sendo que as fiscalizações deveriam ocorrer anteriormente a este processo e complementou que o máximo que poderá Qoanatcar nos documentos, são a legalidade das notas e se as empresas estão aptas a fornecer o produto; abordou que é muito difícil exarar um parecer favorável ou não, visto que em observação ao parecer do Tribunal, não vem em sua totalidade a aprovação e disse não saber se o gestor consegue, dentro da sua prato de conta, cupido $** Câmara Municipal de Itaberaba A: ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 cumprir rigorosamente; deixou claro que por ter vivenciado os oito anos de gestão do ex-prefeito João Filho, que decidiu votar nas contas com ressalva. O vereador Carlos Tanajura proferiu que solicitou cópia do parecer do TCM, para analisar e verificar para votar consciente; relatou a introdução do parecer, o qual discorre o seguinte: “Levando em consideração as inúmeras falhas, irregularidades e ilegalidades dos atos de gestão financeira e patrimonial acima descritas, notadamente as verificadas no pregão 138/2015, o valor de 7 milhões 505 mil e 500 reais e a decorrente burla ao concurso público contrato 157/2015, celebrando com a Cooperativa de Administração e Apoio Logístico (COOPERALOGIS), a ilegalidade na despensa emergencial 337/2015, pagamento e despesas com valor superior ao estabelecido no contrato nº 495/2014, a ofensa aos princípios da isonomia, da competitividade, da cumplicidade no pregão 445/2015 o valor de 1 milhão 405 mil e 450 reais e no pregão 297/2015 no valor de 137 mil e 60 reais”; prosseguiu explanando que “com acompanhamento a execução orçamentária, em observância de preceitos das leis federais 4.320/64 e 8.666/93, restando evidenciada a falta de zelo da administração pública municipal, em relação as licitações realizadas e aos contratos celebrados, ausência de remessa e/ou remessa incorreta, do Sistema Integrado de Gestão de Auditoria (SIGA) e dado, informações a gestão pública municipal em contrariedade, ao estabelecido no artigo segundo da resolução TCM 1.282/2009"; continuou relatando que “realização de despesas ilegítimas com juros e multas, por atrasos de pagamentos pelo que se multa ao gestor, o ressarcimento aos pessoais, a importância de 153 reais 64 centavos, quantia a ser atualizada e acrescida de juros de moras de 1% ao mês, a partir da saída dos numerários dos cofres público municipais, deve haver realização de despesas, sem cobertura contratual, uma vez que, foram identificados pagamentos em valor superior ao estabelecido nos contratos ou aditivos, relativos ao processo de pagamento nº 1.701, 1.710, 1.595, 3.885, 3.886, 3.887, 4.299 do ano de 2015, em flagrante e desrespeito aos preceitos as leis 8.666/93 e 4.320/64”; estendeu ainda que “llegalidade na contratação da Cooperativa de Administração e Apoio Logístico, por meio do pregão 138/2015 o valor de 7 milhões 505 mil e 500 reais”, acrescentou ainda que “Neste ponto, o mencionado ao Ministéri Público especial de contas, a contratação que dela já foi objeto de análise pelo Plenário desta Cóôrte, contas em mês de setembro de 2016, ao julgar o termo de ocorrência nº 63.354/2015, parcialmente, procedente, determinando ainda aplicação de multa ao gestor. Desse modo, não pode esta relatoria abordar o método da contratação, uma vez que já existe coisa julgada em material”; concluiu dizendo que se não corrigir as contas de 2015 as de 2016 poderão também ser prejudicadas e reiterou que não tem nada contra a aprovação das mesmas, mas que em 2015 houve uma má aplicabilidade de recursos públicos. O vereador Amarildo Dias ressaltou'que fez análise nos documentos, referente a prestação de contas municipal de 2015 afirmou que ficou observante as irregularidades que foram colocadas; complementou ue com relação a contratação da empresa COOPERALOGIS, foi convencido pelo próprio relatório do Tribunal de Contas, quando diz que “Deste modo, em medida prudencial, tendo em vista que o valor do contrato, opinativo pelo Ministério Público e Contas, e essa relatoria determinou que a área técnica, a segregação dos valores ) relativos a atividade meio e fim, para análise eventual de impactos numéricos da cofres públicos municipais com seus recursos | N À prestação de contas anual, quando foi constatada que o valor do contrato, somente a despesa no valor de 1 milhão 648 mil reais, em atividades fins o que ora realizado o tese 4 % á VÊ dá VA VU £R% Câmara Municipal de Itaberaba x Tay ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 representa ao menos 22% do valor inicial registrado”; acrescentou que a licitação pode ter sido feita num montante vultoso, mas que o próprio relatório diz que a execução se deu por conta de 22% no valor de 1 milhão 648 mil reais em atividades fins; disse verificar que as irregularidades apontadas no próprio relatório, que foi sinalizada pelo Ministério Público de Conta e que observando a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, os motivos que poderiam votar contrário a aprovação das referidas contas não são suficientes, uma vez que o exercício de 2015 preencheu todos os requisitos para que as mesmas sejam aprovadas; O vereador Evanilton Souza parabenizou toda equipe da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização pelo trabalho realizado e expôs que é uma grande reponsabilidade, uma vez que é o momento de observar e analisar tecnicamente o parecer opinativo de aprovação do TCM; esclareceu que há alguns itens que são essenciais para aprovação de contas do gestor e disse observar que quando se trata de crédito adicionais suplementares e o percentual de 20%, corresponde a um valor de 24 milhões e 400 mil reais, foram aberto, acrescentando que o ex-gestor foi amparado na lei 1.403/2015; citou que diversas questões, a exemplo de índice de gastos com a educação, saúde, duodécimo, o gestor cumpriu com o estabelecido e esclareceu que referente a gastos com pessoal, ficou com 53,3%, afirmando que todos os itens analisado pela Comissão foi correspondido, para que o TCM enviasse a Casa o parecer opinativo pela aprovação das Contas. Em questão de Ordem, o vereador Gerson Almeida solicitou do presidente, pela prorrogação de mais 1 hora de sessão, se necessário fosse para que pudesse votar as contas referente ao exercício financeiro de 2015; o presidente acolheu o requerimento suscitado pelo vereador Gerson Almeida, pela prorrogação da sessão, esclarecendo que a mesma se estenderia até as 18:20 se necessário fosse e colocou EM VOTAÇÃO: Aprovado a unanimidade dos presentes. O vereador Murilo Vitor disse acreditar que todos os pares, analisaram o Parecer prévio exarado do TCM e relatou que o mesmo não é suficiente para embasar e/ou direcionar o voto parlamentar e comentou que o processo nº 02397/2016, está disponível para se consultado na íntegra no site do Tribunal de Contas do Município; acrescentou que quem fez a consulta no site citado, pode perceber que no ano de 2015, foram atuados no processo de nº 01133-2015, o qual foi instaurado com o objetivo de apurar denúncias referentes a prefeitura municipal de Itaberaba e salientou e o NS denunciante foi o ex-secretário, Alberto Magno Leal; pontuou que o resultante desta denúncia, o Ministério Público de Contas também exarou o parecer, orientando pela rejeição das contas e expôs que o mesmo levou em consideração inúmeras falhasvde irregularidades e ilegalidades nos atos de gestão financeiro Patrimonial, notadament no pregão 138/2015 e o contrato 157/2015, referente ao concurso público; destacou que houve ilegalidade na dispensa emergencial de Nº 337/2015, bem como agamento de despesa com valor superior estabelecido em contrato de nº 495/2014, qual considerou como um dos mais absurdo e reiterou que resulta em ofensa aos princípios da isonomia, competitividade e ilegalidade; destacou ainda o pregão 145/2015, no valor de 1 milhão e meio e o 197/2015 no valor de 837 mil e explicou ue com base nas informações colocadas, não há outro entendimento, a não ser votar pela rejeição das contas, uma vez que, o próprio argumento do relator, subtende que houve irregularidades na gestão em questão. O vereador Jadiel Mascarenhas, iniciou o seu discurso falando sobre os créditos adicionais suplementares, que conforme somatória do decreto, foram aberto o referido crédito num montante de 24 4 $*% Câmara Municipal de Itaberaba ea 7aW ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 milhões 216 reais e 98 centavos; complementou que houve anulação de dotação, estando estes valores contabilizados no demonstrativo consolidado de defesa no mês de dezembro de 2015 e acrescentou que o relatório técnico registrou que créditos aberto por esta fonte de recurso, estão acima do limite de 15%, o que está estabelecido na LOA no valor de 18 milhões e 300 mil reais, sendo aberto créditos no valor de 5 milhões 916 reais; pontuou que estão descumprindo o artigo 167 inciso 5º da Constituição Federal e disse constatar pedaladas fiscais, informando que a três anos atrás a presidente foi cassada por este motivo; relatou que foram atos acontecidos na ex-gestão e que acompanhando o parecer do Ministério Publico votará pela rejeição das contas. Não havendo mais oradores, o presidente solicitou do primeiro secretário adotar as providencias para colheita dos votos, por meio de sorteio e lembrou que a votação será nominal. O primeiro secretário fez a correção dos vereadores presentes, sendo eles: Rubenilton Bastos dos Santos, Valtemir Silva Sena, Amarildo Dias dos Anjos, Samuel de Oliveira Souza, Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas, José Antonio Sampaio Gomes, Antonio Andrade Santos Neto, Antonio Carlos Lima Tanajura, Amauri da Silva Menezes, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Luciano Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor Soares de Moraes e Luciano Santana dos Santos e deu início a votação ao projeto de Decreto e o Parecer. EM VOTAÇÃO POR SORTEIO, ABERTA E NOMINAL: Vereador Antonio Andrade Santos Neto: voto favorável; Murilo Vitor Soares de Moraes: voto contrário; Samuel de Oliveira Souza: voto favorável; Fredson de Oliveira Silva: voto favorável; Gerson Almeida de Jesus: voto favorável; Luciano Santana dos Santos: voto favorável; Amarildo Dias dos Anjos: voto favorável; Luciano Sampaio de Oliveira: voto favorável; Antonio Carlos Lima Tanajura: voto contrário; Valtemir Silva Sena: voto favorável; Francisco Jadiel Azevedo Mascarenhas: voto contrário; Rubenilton Bastos dos Santos: voto favorável; Amauri da Silva Menezes: voto contrário; Evanilton Oliveira de Souza: voto favorável; José Antonio Sampaio Gomes: voto favorável; Terminando a votação ficou aprovado o parecer e o Processo n.º 328/2018 —- PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA: relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, no total de 15 (quinze) votos, sendo contabilizados 11 (onze) favoráveis e 04 (quatro) contrários. O presidente informou que fica a secretaria da Casa, na incumbência de fazer os encaminhamentos às autoridades competentes para que tomem ciência do resultado da votação desta matéria. E nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinad los vereadores presentes. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018. PRISN : Câmara Municipal de Itaberaba AN pa *+ a CNPJ 13.267.315/0001-41 dA ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018 dos Santos Secretário (are. Ver. Antonio nd a Santos Neto Vice-Presidente Miénezes Ver. nro / AS ver. Evaniltom OI de de Souza ver Francisco 4 diel Azeved ascarenhas h ) DA ai O E; EA =” Ver. pre dói Ver. A À ver. Luciario Sampaio de Oliveira Ver Murilo Vi Ver. Rubenilton Bastos 1º Secretário e! son Almeida de Jesus | riSoares de Moraes Ver. Samu veira Souza Ver. Valtemir Silya Sena 27247 A Za Ver. Amarildo Dias dos Anjos