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← Itaberaba (BA)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-08-07
native_id659

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gs Câmara Municipal de Itaberaba
tras Ê ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
ATA DA SESSÃO DELIBERATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2018
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do Vereador José Antonio Sampaio Gomes,
secretariado pelos Vereadores Rubenilton Bastos e Luciano Santana, primeiro e
segundo secretários respectivamente; solicitou ao primeiro secretário fazer a
chamada parlamentar, estando presentes os Vereadores: Antonio Andrade, Amauri
Menezes, Amarildo Dias, Carlos Tanajura, Evanilton Souza, Fredson Oliveira,
Gerson Almeida, Jadiel Mascarenhas, Luciano Sampaio, Murilo Vitor, Samuel
Oliveira, Valtemir Sena e ausentes os demais vereadores. Havendo número legal,
o Presidente declarou aberta a Sessão; procedeu-se a dispensa na forma regimental
da leitura da ata da sessão anterior, ressalvando-se o direito aos Vereadores de, em
caso de discordância em seu conteúdo, poderem registrar por escrito, emendas ao
referido documento na Secretaria da casa; solicitou do primeiro secretário a fazer a
leitura das matérias constantes no PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 392/2018
— INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: designar um guarda
municipal para manter a ordem e segurança na central de marcação de exames
(CME); Processo n.º 393/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da
Saúde: indica a premente necessidade de disponibilizar os benefícios previstos em
lei referentes à insalubridade e ao adicional noturno para os servidores da lavanderia
do HGI, por tratar-se de atividade de risco à saúde, no exercício de manusear e lavar
roupas hospitalares; Processo n.º 395/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador
Gerson Almeida: aquisição de uma antena coletora para amplificar sinal da Tim e
disponibilizar wifi gratuito em pontos estratégicos da comunidade da Vila São Vicente;
Processo n.º 396/2018 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Murilo: realizar
estudo de viabilidade técnica para instalar faixa de pedestre na Avenida Rio Branco,
em frente à Coelba, na transversal da Rua 18 de Maio; Processo n.º 397/2018 —
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Dr. Murilo: recuperação do
calçamento do povoado de Itaíba; Ofício nº 1761-18 do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia (TCM): comunica a aprovação com ressalvas das
contas do Poder Legislativo Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro
de 2016 (processo nº 07698€17); informando, ademais, que o referido processo
encontra-se disponibilizado eletronicamente no endereço http://e.tem.ba.gov.br, do e-
tem BA; Ofício nº 402/2018 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba:
encaminha e comunica a sanção de projeto de lei referente à Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2018 (LDO). Não havendo mais matérias constante no Peque
Expediente em questão de Ordem, o vereador Antonio Andrade propôs ao plenári
Moção de Pesar a família enlutada, pelo passamento do senhor /
Carneiro Nascimento, conhecido como Dadai, servidor público icipal,
esposo de Silvinha Sampaio. O presidente informou que a Moção foi subscrita por
todos vereadores e colocou-a EM VOTAÇÃO: Aprovada a unanimidade dos
resentes. O presidente esclareceu que fica na incumbência do vereador pro
enviar a secretaria da Casa todas as informações necessárias para que se pro
tramitação da referida Moção; saudou a ex-secretária de governo, Marigilzaã
ascarenhas e propôs ao plenário a unificação dos horários deftinado as
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Comunicações de Liderança e Parlamentares pelo tempo de 8 minutos, o que foi
aceito por todos e franqueou a palavra aos senhores vereadores que quisesse fazer
o uso da mesma. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES: O vereador Amauri Menezes comentou sobre a Audiência
Pública ocorrida pela manhã e relatou que sentiu falta do gestor de obras, tendo em
vista que durante a execução das mesmas não existe uma pessoa para acompanhar;
trouxe como foco a obra da ADM, a qual realiza o serviço de acordo a necessidade e
o financeiro da empresa, mas não se preocupa com os transtornos causados a
população, a exemplo do calçamento que está todo deteriorado e sem pessoas para
acompanhar o gasto e a execução da obra para atestar; falou sobre a obra que está
sendo realizada no bairro Sem Teto, reclamando que a mesma teve início, mas não
teve meio e nem fim, visto que não tem quem acompanhe a mesma, uma vez que a
obrigação seria do secretário de obras realizar este papel; ressaltou que a população
tem cobrado em relação a execução destes serviços e acrescentou que ninguém pode
negar que a maioria das obras do município estão paradas, a exemplo do Projeto
FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), que começou em 2009 e
até o presente momento não terminou; reforçou que uma pessoa para acompanhar
esses trabalhos, é questão de urgência, visto que as falhas estão na execução e
mesmo porque não podem ficar à mercê das empresas que são contratadas e não
concluem as obras; sugeriu que o secretário possa designar dentro do setor de obras,
um engenheiro para fazer este acompanhamento para se caso a empresa não esteja
executando a obra de acordo com o que foi planejado, solicitar a suspensão da
participação da mesma em outros certames, até que se conclua ou cancela a que está
realizando e convoca a segunda colocada. O vereador Carlos Tanajura iniciou seu
discurso, falando de uma visita que fez aos Povoados de Vila Nova e Santa Helena,
participando da festa do Padroeiro (Bom Jesus) e disse observar que as estradas de À
acesso as referidas comunidades, se encontram deterioradas; complementou que foi
deslocada uma patrol, pra planear um terreno em Santa Helena para ampliação do )
cemitério e aproveitou para sugerir que já fosse arrumando as referidas estradas, y
tendo em vista que seria um gasto desnecessário deslocar uma máquina para faz
apenas o planeamento de um pedaço de terra; abordou com relação ao citado
cemitério, que já tem algumas semanas que foi colocado uns blocos ao lado do
mesmo e alertou que o material podem serem pegos por pessoas, reiterando que é
necessário leva-lo quando for realizar a obra; discorreu a respeito da reforma do
Regimento Interno e da Lei Orgânica da Casa que é necessário um aval do senador,
mas já foi autorizado que venha uma equipe do Interlegis para auxiliar neste sentid
e sugeriu que seja feito a nível regional, tendo em vista que outras Câmara
provavelmente estão passando pela mesma situação; ressaltou ainda sobre
construção de mais um quiosque em Santa Quitéria e reforçou que está sendo maior
do que foi feito recentemente e com a autorização da prefeitura, salientando que a Lei
stá proibindo que seja construído quiosques na beira da pista, a exemplo ido Alto
rmelho que foi dado o prazo de dez dias para retirada dos mesmos, visto que a Lei
protege o cidadão; disse não entender o porquê da prefeitura liberar a construção se
é proibido por Lei e complementou que “a Lei é igual para todos e não paraNodo
iguais”. O vereador Murilo Vitor tratou do requerimento proposto pelo verea
Amauri Menezes e foi aprovado pela Casa, no qual trouxe indagações acerca dos
rocessos licitatórios realizados no município; destacou que foi
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que seria mais proveitoso se tivesse citado os processos licitatórios, aos quais o
vereador proponente requer explicações; proferiu que não se deve fechar os olhos da
maneira que vem sendo gerida a administração pública do município nos últimos anos
e reiterou que o governo sucedem e os escândalos de corrupção não cessam; pontuou
que nos procedimentos realizados nos processos licitatórios, os quais analisou,
existem falhas nos resultados e salientou que após a sua terceira pergunta não pode
mais questionar, mas que o pregoeiro relatou que diante de uma proposta inexequível,
rejeitá-la; afirmou está errado e comentou sobre a lei 8.666, em seu artigo 48 inciso
2º, prevê que uma proposta inexequível, deverá ser rechaçada; reforçou que o
pregoeiro usou como fundamentação, de que não estaria apto para determinar se a
proposta é inexequível ou não e argumentou que a empresa pode ter comprado o
produto mais barato; complementou que isso é subjetividade, tendo em vista que, o
artigo 44 da Lei citada acima proíbe expressamente qualquer tipo de julgamento ou
decisão, pela comissão de licitação com base em subjetividade e, que critérios
embazadores tem que ser objetivo, para trazer clareza e licitude ao processo; disse
com referência a cotação que, sabendo-se de que o estado que vai pagar, a empresa
faz a cotação com valores altos e que a mesma é feita de maneira errada, tornando
mau barateamento da coisa pública, convertendo em improbidade administrativa;
relatou que se você paga a mais do que valor de mercado, só porque o dinheiro é
público, ainda que não esteja desviando, estará cometendo improbidade
administrativa e citou que com as ferramentas atuais, qualquer pregoeiro, presidente
de Comissão de licitação e o concorrente é capaz de fazer uma cotação de mercado;
proferiu que o processo de licitação é precedido por planejamento, não ter um
processo de cotação preciso, é inadmissível e completou que isso é declarar
publicamente que não estão preparados para gerir o município de Itaberaba. O
vereador Gerson Almeida saudou a professora Marigilza e falou sobre as indagações
proferidas pelos vereadores que lhes antecederam, em relação ao conteúdo do
requerimento proposto pelo vereador Amauri, no qual convocou o senhor Juracy
Santos Queiroz e o pregoeiro Alfredo Henrique Pereira Neto, onde se teve
oportunidade de presenciar na sessão anterior uma aula de licitação; abordou que
todos os vereadores tiveram a oportunidade de fazer suas perguntas no momento e
que trouxeram comentários contraditórios; afirmou ficar surpreso, pelo fato de
convocar a comissão de licitação e posteriormente questionar a execução de obras;
expôs que o senhor Juracy deixou claro, que realizado a homologação, encerra
papel da comissão e sugeriu ao vereador Amauri que ao invés de ter convocado a
comissão de licitação, deveria ter sido o secretário de obras para responder os
questionamentos suscitados; complementou que o problema do atraso da obra do
Sem Teto, foi a questão do esgotamento sanitário, que não constava no projeto e não
poderia deixar sem fazer e reiterou que este é o papel da oposição, criticar, e não
apresentar na tribuna as obras realizadas; respondeu ao vereador Carlos Tanajura
que em relação a máquina, não utilizou apenas para fazer a terraplanagem, a mesma
oximidades. Em aparte, o vereador Amauri Menezes explicou que quan
convocara o senhor Juracy, tinha como objetivo debater a questão do gestor, com
relação aos contratos e o que ficou claro é que o mesmo não se responsabilizou com
o antes e o depois, e sim com o meio, salientando que a responsabilidade está na
secretaria de obras; complementou que a mesma seria responsável pelo
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acompanhamento do projeto e reiterou que se a obra não está sendo da maneira que
deveria, o setor de obras notificaria o do licitação para poder chamar o segundo
vencedor do certame; pontuou que em nenhum momento questionou do que não era
objeto da discussão e, que o senhor Juracy explicou o processo do qual ele é o
responsável, mas deixou transparecer uma falta de sintonia entre o setor de licitação
e os demais órgãos do município. O vereador Gerson Almeida retomou a sua fala,
agradecendo ao vereador Amauri, mais não incorporando o seu pronunciamento,
alegando que o mesmo se deu por satisfeito e teve oportunidade para fazer as suas
indagações pertinentes e não foram suscitadas; completou que os questionamentos
deveriam serem feitos no momento em que a comissão estava presente e não na
ausência. O vereador Evanilton Souza comentou sobre a notificação, da construção
dos quiosques no Alto Vermelho e salientou que a mesma foi feita pela
superintendência de estrutura de transporte da Bahia; explanou que os onze
proprietários das barracas e os quatro dos quiosques, precisam desocupar a faixa de
domínio, a qual são de 18 metros da faixa central, no período de dez dias. Em aparte,
o vereador José Antonio expôs que leu o documento e a mesma trata de uma
notificação, abrindo prazo de defesa junto ao órgão competente, com o prazo de dez
dias, a contar a partir do dia 03 de agosto, para que as pessoas implicadas nesta
notificação, providenciem o quanto antes, responderem a mesma, tendo em vista que
já dá ensejo a um surgimento de um processo administrativo; reforçou que caso essas
pessoas não respondendo acerca do que consta na notificação, o órgão competente
futuramente poderá estar tomando as devidas providencias judiciais administrativas,
para que aquelas pessoas se retire das margens das rodovias supracitadas; reiterou
que é interessante levar ao conhecimento daquelas pessoas esta informação, de que
eles precisam se defender a respeito disso, dentro de um processo administrativo,
para que possam participar da formação de convencimento das autoridades, no
sentido de não serem retirados do local. O vereador Evanilton Souza agradeceu a
vereador José Antonio pelo enriquecimento no seu pronunciamento. Em aparte,
vereador Luciano Sampaio informou que não foram todas as barracas notificadas e
que alguns proprietários comentaram, que perguntaram ao pessoal responsável, se
haveria possibilidade de entrar em acordo e os mesmos pediram que procurassem a
prefeitura para regularizar; avisou que passou a informação para o prefeito e o mesmo
pontuou que irá se reunir com todas as pessoas envolvidas para ver a viabilidade d
regulamentar, salientando que umas das barracas tem alvará e não foi notificada. O
vereador Evanilton Souza voltou a falar que fez um ofício do seu gabinete a senhora
Eduarda Karoline Duarte Alvim, gerente de habitação, solicitando a informação se o
local em discussão é área urbana ou rural, tendo em vista que se for urbana é
prerrogativa do município e não do Estado; questionou o porquê de no momento da
construção da obra não ter embargado, visto que os donos investiram para poder
vender o seu alimento, para o sustento da família, salientando que é preciso q
tome providências; pontuou referente aos questionamentos feitos pela oposiç:
ferente a apresentação feita pela comissão de licitação na sessão anterior, que
todos vereadores tiveram oportunidade para perguntar e que se não o fizeram, ficaram
satisfeitos com as colocações feitas; abordou com relação a fala do vereador Murilo
Vitor, onde o mesmo pontua que um processo licitatório, o município não tem a
competência para fazer uma cotação, afirmando que a mesma precisa constar item
por item e é necessária no processo; reiterou que de acordo com a Lei, se não estiver
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dentro do permitido, qualquer um poderá pedir anulação da licitação, até depois do
certame no prazo de cinco dias e achou a discussão vazia; registrou que referentes
a questão da licitação da empresa de ônibus, que foi chamada a segunda colocada,
explicando que toda empresa só será contratada se preencher todos requisitos
necessários para homologação do contrato, independentemente de ser vencedora do
certame ou não. O vereador Amarildo Dias comentou também sobre as licitações,
abordando que o município promoveu a realização de engenharia para a qualificação
e modelagem do portal da cidade e reiterou que a referida licitação se deu por
fracassada, provavelmente por não preencher os requisitos legais estabelecidos;
esclareceu que referente a discussão da sessão anterior, sobre as licitações, que
todos ficaram satisfeitos, mas que poderá surgir dúvidas no decorrer do dia. Em
aparte, o vereador Murilo Vitor reforçou que não se deu por satisfeito referente a
discussão, e sim respeitou o procedimento que seria fazer três perguntas e o que foi
relatado foi direcionado ao tema; afirmou que se alguns vereadores concordassem
com o seu posicionamento, teria algo de errado, tendo em vista que são pensamentos
distintos. O vereador Amarildo Dias retomou a sua fala justificando que se deu por
satisfeito, porque as suas indagações foram respondidas da maneira que esperava.
O vereador Antonio Andrade pontuou sobre o encontro regional de lideranças
políticas do Estado, ocorrido no último sábado e disse participar da convenção da
reeleição do governador Ruy Costa, tecendo elogios a atual gestão do referido
candidato; falou ainda sobre uma reunião com o candidato a deputado federal Cacá
Leão e o pré-candidato Eduardo Alencar e enalteceu-os, pelas benfeitorias que tem
prestado ao município de Itaberaba, afirmando que os mesmos se comprometeu em
ajudar com 10 milhões de reais, para reabertura do Hospital Regional, sendo 5 milhões |
de emenda parlamentares e mais 5 milhões do governo do Estado; comentou que o
prefeito Ricardo tem investido muito, em prol da saúde no município e está sendo um
marco na sua gestão; solidarizou aos pais de famílias que tiveram os seus pontos
comerciais notificados na Ba-233, salientando que com certeza, através de forças
políticas, conseguirão reverter a situação; disse não concordar com relação aos
terrenos institucionais do município, serem loteados de forma errônea, para as
pessoas se apoderarem das coisas do mesmo e que irá sim cobrar do prefeito e dos
secretários, para que seja tomada as devidas providências. Em aparte, o vereador
Rubenilton Bastos parabenizou o vereador Antonio Andrade pelo discurso e expôs
que 90% dos quiosques construído no município de Itaberaba, são irregulares e qu
as pessoas se apoderam e dizem que é dono, passando para terceiros por certa
quantia em dinheiro; salientou que o executivo tenha a coragem para embargar as
obras que estiverem fora das regras estabelecidas e acrescentou que o cidadão que
estiver de posse dos referidos comércios, quando não estiver em condições de
assumir, que seja devolvido para o município e não serem vendidos. O vergador
Antonio Andrade prosseguiu a sua fala dizendo que “o bem comum de duas oútrês
pessoas jamais deverá sobrepor sob o bem da coletividade”. Em aparte, o vereador
uciano Sampaio reforçou que quem provavelmente autorizou a construção d
referidas obras, foi a prefeitura, tendo em vista que as pessoas compra o espaço e
chega com toda documentação legalizada e que diante desta situação não tem como
embargar; complementou que referente as barracas do Povoado de Alto Vermelho,
existem delas que tem mais de dez anos de construídas e nunca foi fiscalizada e
reiterou que precisa sa
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necessário saber se há possibilidade de regularizar. O vereador Antonio Andrade
reconduziu a sua fala dizendo que se caso não houver uma fiscalização mais enérgica
por parte do poder público, surgirá fissuras para outras localidades tá agindo da
mesma forma; finalizou falando sobre a Lei Maria da Penha, mencionando que na
comemoração de 12 anos da mesma, aconteceram cinco casos de feminicídio,
inclusive de pessoas gestantes e reforçou que não pode de hipótese alguma aceitar
estes atos que vem acontecendo no país; comentou ainda sobre um homicídio
ocorrido no dia anterior no município e conclamou para que as autoridades
competentes averigue o motivo disso está acontecendo, visto que a violência vem se
alastrando cada dia mais no país; citou sobre o artigo 144 da Constituição Federal e
inteirou que os órgãos competentes possam coibir através da Lei Maria da Penha, os
desastres de feminicídio quem vem acontecendo. O vereador Jadiel Mascarenhas
relatou sobre as entradas da cidade de Itaberaba, justificando que se encontram
intransitáveis; falou também sobre o discurso do pregoeiro, que teria se apresentado
pela manhã, pontuando que o mesmo informou que o município não consegue dar
preços reais e alegou que se tem o processo licitatório, terá o valor de quanto custará
cada obra e que talvez seja estes problemas que poderá gerar desconfiança;
congratulou o vereador Rubenilton Bastos, com relação a sua colocação referente a
construção dos quiosques, salientando que será que não tinha quem fiscalizasse a
metragem estabelecida, quando os mesmos foram construídos; reafirmou que a Casa
precisa agir e sentar com o atual prefeito para que dê condições para aquelas pessoas
construírem seus pontos comerciais dentro do que rege a Lei. O vereador Samuel
Oliveira salientou sobre as questões licitatórias, que pelo visto não adianta fazer
audiência pública, tendo em vista que foi dado o espaço para perguntas e resposta e
as discussões sobre o assunto continua; relatou que está acontecendo no Ginásio de
Esportes os Intercolegiais e agradeceu o prefeito Ricardo pela reforma feita no
espaço, visto que o mesmo atualmente é digno de um pai de família e crianças
adentrar no ambiente; comentou ainda sobre o atendimento da UPA, o qual está
sendo demorado e expôs que os funcionários tem se esforçado muito para servir,
argumentando que só irá melhorar com a reabertura do Hospital Regional; desejo
feliz dia dos pais a todos e cobrou do executivo que a data seja lembrada, uma ve
que é comemorado apenas o dia das mães. O vereador Luciano Santana deu boas
vindas ao tenente coronel Marcelo Queiroz, que assumiu o 11º batalhão no dia 31 de
julho e se colocou à disposição do mesmo para o que precisar; referiu-se ao
comentário do vereador Jadiel Mascarenhas, sobre as entradas da cidade e afirmou
que o prefeito e o deputado estadual Cacá Leão fizeram sua parte; falou que o referido
que os candidatos da oposição trouxeram nada até o presente momento; parabeni
o vereador Amarildo pela sua decisão política. Não havendo mais oradores,
presidente inaugurou o horário de Ordem do Dia e solicitou do primeiro secretário
fazer a leitura das matérias constantes na mesma. ORDEM DO DIA: Processo n.º
328/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABERABA: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO: relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade
do ex-prefeito Sr. João Almeida Mascarenhas Filho (Processo TCM nº 02397e16
— Parecer Prévio: opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas,
das referidas contas): questão de ordem, o vereador Murilo Vitor, comentou
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sobre o artigo 201, parágrafo único e pediu para que o presidente esclarecesse o
encaminhamento previsto no referido parágrafo, referente a vedação de
encaminhamento da votação do julgamento de contas; questionou se aplica ao líder
das bancadas a proibição do encaminhamento, tendo em vista que o artigo 201
assegura-as o pronunciamento do representante da mesma, para propor aos seus
partidários uma orientação no mérito matéria; reforçou que o parágrafo único veda
quando é proposta de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Julgamento de
Contas do município. O presidente informou que faria a leitura dos expositivos
invocados pelo vereador Murilo Vitor e relatou que a questão de Ordem suscitada pelo
mesmo tem pertinência, mas o entendimento a Mesa é no sentido de que não haja
encaminhamento e direcionamento da orientação e sugestão do voto; acrescentou
que seguindo o Regimento e a práxis da Casa, as sessões que se reportam ao
julgamento de Contas, irá franquear a palavra em sede de discussão a todos
vereadores indistintamente e complementou que fica à mercê de cada vereador,
durante o debate da matéria, declinar seu entendimento, apontando para a bancada
da qual faz parte, o melhor direcionamento que entenda acerca do julgamento do
processo de conta; reforçou que abrirá a discussão e posteriormente colherá os votos
de forma nominal e que a discussão é da matéria conjunta do parecer e o decreto;
inaugurou a discussão das matérias. EM UNICA DISCUSSÃO: O vereador Gerson
Almeida explanou referente a matéria em questão que, esteve juntamente com os
membros da comissão, sendo eles Valtemir Sena e Amauri Menezes, ao longo de 51
dias, discutindo a respeito das referidas contas; esclareceu que a mesma chegou a
Casa no dia 12 de junho do corrente ano e que puderam analisá-las na sua totalidade,
chegando à conclusão de que não foi encontrada nenhuma irregularidade que
comprometesse a gestão financeira do Poder Executivo; expôs que optaram pela
aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 2015 e afirmou que a
comissão de Orçamento se manifestou e que está no momento para apreciação. O
presidente elogiou a Comissão pelo compromisso e dedicação, pelo cumprimento do
prazos, dando condição a Mesa de trabalhar o processo sem vício formal ou materia
qualquer, apresentando dentro do prazo legal o projeto pronto para julgamento;
continuou franqueando a palavra aos senhores vereadores. O vereador Amauri
Menezes parabenizou o vereador Gerson Almeida, por deixar em todos os momentos,
franqueado a questão da relatoria para qualquer um dos membros, na reuniões
vereador Gerson Almeida só exarou-o depois de esgotado todas as análises que cabia
no processo e agradeceu ao servidor da Casa Joacir, por ter colaborado na
elaboração do referido parecer, nos momentos de discordância dos membros da
comissão; relatou que sinalizou pela restrição, o vereador Gerson pela aprovação e o
vereador Valter Sena que desempatou a análise do parecer do Tribunal de Contas e
crescentou que as pessoas precisam ser coerentes no que faz e fala; comentou
ainda que, é contra análise de documentos, sendo que as fiscalizações deveriam
ocorrer anteriormente a este processo e complementou que o máximo que poderá
Qoanatcar nos documentos, são a legalidade das notas e se as empresas estão aptas a
fornecer o produto; abordou que é muito difícil exarar um parecer favorável ou não,
visto que em observação ao parecer do Tribunal, não vem em sua totalidade a
aprovação e disse não saber se o gestor consegue, dentro da sua prato de conta,
cupido
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cumprir rigorosamente; deixou claro que por ter vivenciado os oito anos de gestão do
ex-prefeito João Filho, que decidiu
votar nas contas com ressalva. O vereador Carlos
Tanajura proferiu que solicitou cópia do parecer do TCM, para analisar e verificar para
votar consciente; relatou a introdução do parecer, o qual discorre o seguinte: “Levando
em consideração as inúmeras falhas, irregularidades e ilegalidades dos atos de
gestão financeira e patrimonial acima descritas, notadamente as verificadas no pregão
138/2015, o valor de 7 milhões 505 mil e 500 reais e a decorrente burla ao concurso
público contrato 157/2015, celebrando com a Cooperativa de Administração e Apoio
Logístico (COOPERALOGIS), a
ilegalidade na despensa emergencial 337/2015,
pagamento e despesas com valor superior ao estabelecido no contrato nº 495/2014,
a ofensa aos princípios da isonomia, da competitividade, da cumplicidade no pregão
445/2015 o valor de 1 milhão 405
mil e 450 reais e no pregão 297/2015 no valor de
137 mil e 60 reais”; prosseguiu explanando que “com acompanhamento a execução
orçamentária, em observância de preceitos das leis federais 4.320/64 e 8.666/93,
restando evidenciada a falta de zelo da administração pública municipal, em relação
as licitações realizadas e aos contratos celebrados, ausência de remessa e/ou
remessa incorreta, do Sistema Integrado de Gestão de Auditoria (SIGA) e dado,
informações a gestão pública municipal em contrariedade, ao estabelecido no artigo
segundo da resolução TCM 1.282/2009"; continuou relatando que “realização de
despesas ilegítimas com juros e multas, por atrasos de pagamentos pelo que se multa
ao gestor, o ressarcimento aos
pessoais, a importância de 153 reais 64 centavos, quantia a ser atualizada e acrescida
de juros de moras de 1% ao mês, a partir da saída dos numerários dos cofres público
municipais, deve haver realização de despesas, sem cobertura contratual, uma vez
que, foram identificados pagamentos em valor superior ao estabelecido nos contratos
ou aditivos, relativos ao processo de pagamento nº 1.701, 1.710, 1.595, 3.885, 3.886,
3.887, 4.299 do ano de 2015, em flagrante e desrespeito aos preceitos as leis 8.666/93
e 4.320/64”; estendeu ainda que “llegalidade na contratação da Cooperativa de
Administração e Apoio Logístico, por meio do pregão 138/2015 o valor de 7 milhões
505 mil e 500 reais”, acrescentou ainda que “Neste ponto, o mencionado ao Ministéri
Público especial de contas, a contratação que dela já foi objeto de análise pelo
Plenário desta Cóôrte, contas em mês de setembro de 2016, ao julgar o termo de
ocorrência nº 63.354/2015, parcialmente, procedente, determinando ainda aplicação
de multa ao gestor. Desse modo, não pode esta relatoria abordar o método da
contratação, uma vez que já existe coisa julgada em material”; concluiu dizendo que
se não corrigir as contas de 2015 as de 2016 poderão também ser prejudicadas e
reiterou que não tem nada contra a aprovação das mesmas, mas que em 2015 houve
uma má aplicabilidade de recursos públicos. O vereador Amarildo Dias ressaltou'que
fez análise nos documentos, referente a prestação de contas municipal de 2015
afirmou que ficou observante as irregularidades que foram colocadas; complementou
ue com relação a contratação da empresa COOPERALOGIS, foi convencido pelo
próprio relatório do Tribunal de Contas, quando diz que “Deste modo, em medida
prudencial, tendo em vista que o valor do contrato, opinativo pelo Ministério Público
e Contas, e essa relatoria determinou que a área técnica, a segregação dos valores )
relativos a atividade meio e fim, para análise eventual de impactos numéricos da
cofres públicos municipais com seus recursos |
N
À
prestação de contas anual, quando foi constatada que o valor do contrato, somente
a despesa no valor de 1 milhão 648 mil reais, em atividades fins o que
ora realizado o tese
4 % á VÊ dá
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representa ao menos 22% do valor inicial registrado”; acrescentou que a licitação
pode ter sido feita num montante vultoso, mas que o próprio relatório diz que a
execução se deu por conta de 22% no valor de 1 milhão 648 mil reais em atividades
fins; disse verificar que as irregularidades apontadas no próprio relatório, que foi
sinalizada pelo Ministério Público de Conta e que observando a leitura do parecer da
Comissão de Justiça e Redação, os motivos que poderiam votar contrário a aprovação
das referidas contas não são suficientes, uma vez que o exercício de 2015 preencheu
todos os requisitos para que as mesmas sejam aprovadas; O vereador Evanilton
Souza parabenizou toda equipe da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização
pelo trabalho realizado e expôs que é uma grande reponsabilidade, uma vez que é o
momento de observar e analisar tecnicamente o parecer opinativo de aprovação do
TCM; esclareceu que há alguns itens que são essenciais para aprovação de contas
do gestor e disse observar que quando se trata de crédito adicionais suplementares e
o percentual de 20%, corresponde a um valor de 24 milhões e 400 mil reais, foram
aberto, acrescentando que o ex-gestor foi amparado na lei 1.403/2015; citou que
diversas questões, a exemplo de índice de gastos com a educação, saúde,
duodécimo, o gestor cumpriu com o estabelecido e esclareceu que referente a gastos
com pessoal, ficou com 53,3%, afirmando que todos os itens analisado pela Comissão
foi correspondido, para que o TCM enviasse a Casa o parecer opinativo pela
aprovação das Contas. Em questão de Ordem, o vereador Gerson Almeida solicitou
do presidente, pela prorrogação de mais 1 hora de sessão, se necessário fosse para
que pudesse votar as contas referente ao exercício financeiro de 2015; o presidente
acolheu o requerimento suscitado pelo vereador Gerson Almeida, pela prorrogação
da sessão, esclarecendo que a mesma se estenderia até as 18:20 se necessário fosse
e colocou EM VOTAÇÃO: Aprovado a unanimidade dos presentes. O vereador Murilo
Vitor disse acreditar que todos os pares, analisaram o Parecer prévio exarado do TCM
e relatou que o mesmo não é suficiente para embasar e/ou direcionar o voto
parlamentar e comentou que o processo nº 02397/2016, está disponível para se
consultado na íntegra no site do Tribunal de Contas do Município; acrescentou que
quem fez a consulta no site citado, pode perceber que no ano de 2015, foram atuados
no processo de nº 01133-2015, o qual foi instaurado com o objetivo de apurar
denúncias referentes a prefeitura municipal de Itaberaba e salientou e o
NS denunciante foi o ex-secretário, Alberto Magno Leal; pontuou que o resultante desta
denúncia, o Ministério Público de Contas também exarou o parecer, orientando pela
rejeição das contas e expôs que o mesmo levou em consideração inúmeras falhasvde
irregularidades e ilegalidades nos atos de gestão financeiro Patrimonial, notadament
no pregão 138/2015 e o contrato 157/2015, referente ao concurso público; destacou
que houve ilegalidade na dispensa emergencial de Nº 337/2015, bem como
agamento de despesa com valor superior estabelecido em contrato de nº 495/2014,
qual considerou como um dos mais absurdo e reiterou que resulta em ofensa aos
princípios da isonomia, competitividade e ilegalidade; destacou ainda o pregão
145/2015, no valor de 1 milhão e meio e o 197/2015 no valor de 837 mil e explicou
ue com base nas informações colocadas, não há outro entendimento, a não ser votar
pela rejeição das contas, uma vez que, o próprio argumento do relator, subtende que
houve irregularidades na gestão em questão. O vereador Jadiel Mascarenhas,
iniciou o seu discurso falando sobre os créditos adicionais suplementares, que
conforme somatória do decreto, foram aberto o referido crédito num montante de 24
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milhões 216 reais e 98 centavos; complementou que houve anulação de dotação,
estando estes valores contabilizados no demonstrativo consolidado de defesa no mês
de dezembro de 2015 e acrescentou que o relatório técnico registrou que créditos
aberto por esta fonte de recurso, estão acima do limite de 15%, o que está
estabelecido na LOA no valor de 18 milhões e 300 mil reais, sendo aberto créditos no
valor de 5 milhões 916 reais; pontuou que estão descumprindo o artigo 167 inciso 5º
da Constituição Federal e disse constatar pedaladas fiscais, informando que a três
anos atrás a presidente foi cassada por este motivo; relatou que foram atos
acontecidos na ex-gestão e que acompanhando o parecer do Ministério Publico votará
pela rejeição das contas. Não havendo mais oradores, o presidente solicitou do
primeiro secretário adotar as providencias para colheita dos votos, por meio de sorteio
e lembrou que a votação será nominal. O primeiro secretário fez a correção dos
vereadores presentes, sendo eles: Rubenilton Bastos dos Santos, Valtemir Silva
Sena, Amarildo Dias dos Anjos, Samuel de Oliveira Souza, Francisco Jadiel Azevedo
Mascarenhas, José Antonio Sampaio Gomes, Antonio Andrade Santos Neto, Antonio
Carlos Lima Tanajura, Amauri da Silva Menezes, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson
de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Luciano Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor
Soares de Moraes e Luciano Santana dos Santos e deu início a votação ao projeto de
Decreto e o Parecer. EM VOTAÇÃO POR SORTEIO, ABERTA E NOMINAL:
Vereador Antonio Andrade Santos Neto: voto favorável; Murilo Vitor Soares de
Moraes: voto contrário; Samuel de Oliveira Souza: voto favorável; Fredson de
Oliveira Silva: voto favorável; Gerson Almeida de Jesus: voto favorável; Luciano
Santana dos Santos: voto favorável; Amarildo Dias dos Anjos: voto favorável;
Luciano Sampaio de Oliveira: voto favorável; Antonio Carlos Lima Tanajura: voto
contrário; Valtemir Silva Sena: voto favorável; Francisco Jadiel Azevedo
Mascarenhas: voto contrário; Rubenilton Bastos dos Santos: voto favorável;
Amauri da Silva Menezes: voto contrário; Evanilton Oliveira de Souza: voto
favorável; José Antonio Sampaio Gomes: voto favorável; Terminando a votação
ficou aprovado o parecer e o Processo n.º 328/2018 —- PRESTAÇÃO DE CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA: relativas ao exercício financeiro
de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. João Almeida Mascarenhas
Filho, no total de 15 (quinze) votos, sendo contabilizados 11 (onze) favoráveis e 04
(quatro) contrários. O presidente informou que fica a secretaria da Casa, na
incumbência de fazer os encaminhamentos às autoridades competentes para que
tomem ciência do resultado da votação desta matéria. E nada mais havendo a ser
tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, de cujos
trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual após lida, será assinad los vereadores
presentes. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018. PRISN
: Câmara Municipal de Itaberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2018
dos Santos
Secretário
(are.
Ver. Antonio nd a Santos Neto
Vice-Presidente
Miénezes Ver. nro
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ver. Evaniltom OI de de Souza ver Francisco 4 diel Azeved ascarenhas
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Ver. Rubenilton Bastos
1º Secretário
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Ver. Samu veira Souza Ver. Valtemir Silya Sena
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Ver. Amarildo Dias dos Anjos

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