sessao nº 7

= FRA Câmara Municipal de Itaberaba
” CGC 13.267.315/0001-41
y ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Ordinária de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
onze dias do mês de março de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do Vereador Zenildo Nascimento Aragão,
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco
Almeida Leal, Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente. O Sr.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretario a chamada parlamentar, estando
presentes todos os vereadores. Em seguida foi feita a leitura da ata da sessão
anterior. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão.
Pequeno Expediente: Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2013 que cria a
Semana de Conscientização do Traço e Anemia Falciforme de autoria do
Vereador Ricardo de Jesus Pimentel de Sá, compreendida entre os dias treze e
vinte de novembro, encaminhado às Comissões competentes. Requerimento
do Vereador Nilton de Jesus Mandinga ao Prefeito Municipal solicitando cópia
da Folha de Pagamento de todos os funcionários lotados no Mercado Municipal
João Almeida Mascarenhas. O Presidente informou que o Vereador autor do
referido Requerimento havia solicitado a retirada de dois requerimentos de sua
autoria da pauta da presente sessão, dentre eles o Requerimento lido, pedindo
desculpas pela não retirada a tempo. Requerimento à Presidência da casa
para a realização de Audiência Pública para discussão sobre a segurança
publica do município com a presença dos principais órgãos e entidades
representativas ligados ao assunto, de autoria do Vereador Rubenilton Bastos
dos Santos. Posto em discussão foi dada a palavra ao autor do Requerimento
que ressaltou a importância do mesmo e solicitou o apoio dos demais
Vereadores. Em votação o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos
presentes. O Presidente informou que divulgará no dia seguinte a esta Sessão,
as datas de duas Audiências Públicas, uma solicitada pelo Vereador José
Antônio Sampaio Gomes que discutirá a situação da Santa Casa d
Misericórdia, sendo a outra a solicitada nesta Sessão pelo Vereador Rubenilton
Bastos dos Santos. Em seguida registrou a presença da Diretora Geral da
Santa Casa de Misericórdia, Sra. Liliane Albuquerque e demais funcionários
que se fizeram presentes. Em questão de ordem o Vereador Roberto Almeida
de Oliveira solicitou o encaminhamento à Mesa Diretora de Ofício datado de
onze de fevereiro de dois mil e treze, que acabara de chegar ao seu
conhecimento e que trata de convite feito pelo Vereador Rubenilton Bastos dos
Santos à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia para que prestasse
esclarecimentos sobre o funcionamento desta unidade de saúde nesta Sessão
de Debates, o que justificava a presença da Direção da entidade nesta noite. O
Sr. Presidente explicou que o referido ofício não foi emitido pela Mesa
Diretora, ao que o Vereador Rubenilton justificou que o mesmo foi emitido pela
Secretaria Legislativa. Como não foi obtida resposta, o mesmo preferiu
aguardar a realização da Audiência Pública que já havia sido solicitada pelo
Vereador José Antônio. Dada a palavra ao Vereador José Antônio o mesmo
dirigiu-se aos representantes da Santa Casa presentes na Sessão, pedindo
desculpas em nome do Legislativo pelo equívoco ocorrido. O Vereador
Rubenilton também se dirigiu à Direção da Santa Casa pedindo desculpas
pelo ocorrido e, dirigindo-se, ao Vereador José Antonio, o parabenizou pela
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iniciativa da solicitação de Audiência Pública para tratar do assunto, visto que a
discussão será bem mais ampla. O Sr. Presidente ratificou os pedidos de
desculpas e chamou a atenção do Vereador Rubenilton e demais Vereadores
para o fato de que tais tipos de solicitações devam ser feitos com o
conhecimento da Mesa Diretora, não partindo diretamente dos gabinetes dos
Vereadores. Requerimento a Sra. Milizia Lenita Lopes, Coordenadora Geral
da Secretaria de Governo e responsável pelo Núcleo de Projetos desta
Secretaria, solicitando informações referentes a construção do conjunto
habitacional de responsabilidade da empresa L. Marquezzo, tais como prazo
previsto de conclusão da obra e minuta de projeto indicando locais destinados
a construção de equipamentos públicos, assim como informações sobre o
projeto de implantação do Posto de Saúde da Família do bairro Oriente, de
autoria do Vereador Rubenilton Bastos dos Santos. Em discussão foi dada a
palavra ao autor que justificou seu requerimento como ferramenta importante
para dar transparência às informações prestadas à comunidade. Dada a
palavra ao Vereador Luiz Alberto do Bomfim, o mesmo ratificou as palavras
do autor do Requerimento. O Vereador Roberto Almeida de Oliveira
questionou quanto à clareza do Requerimento no que tange às informações
solicitadas sobre o PSF do bairro Oriente ao que o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário uma releitura para melhor entendimento por parte de todos.
Ainda em discussão, foi dada a palavra ao Vereador Samuel de Oliveira
Souza, Líder do Governo, que esclareceu que o Requerimento solicita
informações sobre projeto de implantação de um PSF no bairro Oriente sendo
que já existe um no referido bairro e em pleno funcionamento. O autor do
Requerimento finalmente esclarece que pede informações sobre a construção
de uma unidade própria para o PSF do bairro, já que o atual funciona em um
imóvel alugado e não tem a infra-estrutura adequada. Ainda esclarece que teve
conhecimento deste projeto de construção da unidade própria pelo município,
pelo que pede as informações. O Vereador Roberto Almeida ainda sugeriu
que as informações solicitadas no Requerimento fossem divididas é
redirecionadas ao Núcleo de Projetos e à Secretaria de Saúde, quanto às
informações sobre o PSF. Posto em votação o Requerimento foi aprovado por
unanimidade dos presentes. Moção de Congratulação ao Tenente Coronel
PM Paulo de Tarso Alonso Uzeda, Comandante do 11º Batalhão de Policia
Militar da Bahia pela atuação no combate ao crime em nosso município, de
autoria do Vereador Evanilton Oliveira de Souza. Em discussão o autor da
moção ressaltou a importância de se valorizar o trabalho do Comando da
Polícia Militar em nossa cidade que vem trabalhando com dificuldades de
ordem operacional, porém fazendo de tudo para não deixar de executar suas .
atividades e de atender aos pedidos da comunidade e à sua finalidade. O
Vereador José Antonio solicitou subscrever a Moção ressalvando o fato de
que vários comandos de companhias e batalhões foram trocados recentemente
em todo o Estado, o que não ocorreu em Itaberaba, o que, sem dúvidas,
pontua positivamente para o trabalho realizado pelo Comandante Paulo de
Tarso Uzeda. O Vereador Ricardo Pimentel parabenizou ao autor da Moção
pela iniciativa e também elogiou o trabalho do Comandante no que foi seguido
pelos Vereadores Samuel de Oliveira e Luiz Alberto, que também o fizeram.
Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. Moção de
Congratulação em homenagem às mulheres de Itaberaba considerando a
passagem do Dia Inte;nacional da Mulher, comemorado no dia oito de março
Ultimo, subscrito por todos os Vereadores. Em votação foi aprovada por
unanimidade. O Vereador José Antonio solicitou à Mesa Diretora autorização
para que ele, assim como os demais vereadores, pudessem retirar as partes
superiores dos seus ternos para que assim pudessem dar continuidade aos
trabalhos, visto que o calor estava demasiado no ambiente do Plenário. O
Presidente autorizou o pedido, atestando o demasiado calor no ambiente ao
que justificou haver algum problema nos aparelhos condicionadores de ar. O
Vereador Alinaldo Bastos, solicitou ainda que os trabalhos fossem
encerrados após a leitura do Pequeno Expediente. Tendo em vista a
dificuldade imposta pela temperatura elevada e atendendo a solicitação do
Vereador Alinaldo com aquiescência dos demais vereadores, o Presidente
acatou que a Sessão fosse encerrada após a leitura do Pequeno Expediente,
ao que solicitou o seu prosseguimento pelo Primeiro Secretário. Pedido de
Providências a Secretaria de Ação social para que seja promovido um
cadastramento, triagem e classificação de moradores de rua do município
encaminhando-os a tratamento médico quando necessário e retorno a
convivência familiar, analisando-se cada caso e respeitando-se os princípios e
garantias constitucionais ao indivíduo, de autoria do Vereador José Antonio
Sampaio Gomes. Pedido de Providências ao Chefe do Executivo Municipal
para retirada de entulhos da Praça do Cruzeiro, de autoria do Vereador
Evanilton Oliveira. Pedido de Providências ao Chefe do Executivo Municipal
para iluminação da Rua do Cemitério do Povoado de Santa Helena de autoria
do Vereador Carlos Tanajura. Pedido de Providências ao Chefe do Executivo
Municipal para remoção do poste situado na Avenida Luis Viana Filho, nas
proximidades da residência de número trezentos e vinte e seis, de autoria do
Vereador Carlos Tanajura. Indicação ao Chefe do Executivo Municipal para
que encaminhe ao Legislativo Projeto de Lei de incentivo ao contribuinte para
que solicite notas fiscais para qualquer compra realizada no comércio local, de
autoria do Vereador Carlos Tanajura. Pedido de Providências ao Chefe do
Executivo Municipal para o patrolamento das estradas vicinais da Lagoa do
Curral ao Vitório, do Vitório a Pedra D'água, do Vitório à Coelba e do Vitório ao
Boqueirão, de autoria do Vereador Roberto Almeida. Pedido de Providências
ao Chefe do Executivo Municipal para reabertura imediata do Posto de Saúde
de Guaribas de autoria do Vereador Roberto Almeida. Ofício Nº 67/2013 do
Gabinete do Prefeito em esclarecimento ao Oficio Nº 01/2013 do Legislativo
com indicação de pedidos de providências de autoria do Vereador Nilton de
Jesus Mandinga. Ofício do Fundo Nacional de Saúde e Ofício do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, ambos informando o repasse de
verbas desses fundos ao município. Todas as matérias foram encaminhadas à
Secretaria da casa para os devidos encaminhamentos. Não havendo mais
matérias no Pequeno Expediente e atendendo à solicitação dos demais
N pereadores o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por
) encerrada a Sessão de cujos trabalhos lavrou-se a presente ata, a qual, após
(/ lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, em 11 de=. do
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