| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2013-11-26 |
| native_id | 73 |
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f-* Câmara Municipal de Itaberaba / A VE o COO tnzer ain Miçdr Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara “de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, registrou as presenças: do Secretario de Esportes, do ex- vereador Silvoney Cesar: PEQUENO EXPEDIENTE: Processo nº 489/2013 — Projeto de Lei n.º 24/2013 do Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Tribunal Regional do Trabalho da 52 Região - TRT: Ofício nº 43/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; Convite da Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Itaberaba para a solenidade em comemoração dos seus 30 anos. Requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando que o Projeto de Lei n.º 24/2013 do Poder Executiv Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região - TRT; fosse apreciado em Regime de Urgência Especial; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; na sequencia o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando a dispensa do Parecer do referido Projeto, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes; Requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando ( que o —- Projeto de Lei Legislativo n.º 37/2013 de autoria dos vereadores José Antonio Sampaio Gomes e Nilton de Jesus Mandinga, AN que estabelece a proibição da cobrança de Taxa de Esgoto no ES 1 8 E aii ; - de Itaberaba e confere a competência ao Poder Executivo Municipal para fiscalizar o seu cumprimento e aplicação de multas: fosse apreciado em Regime de Urgência Especial; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes: na sequencia o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando a dispensa do Parecer do referido Projeto, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes: COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Roberto Almeida saudou a todos, fez referencia a inauguração do Centro de Hemodiálise em Itaberaba, salientou que na área de saúde esta obra referida é uma das mais importantes para o Município, por se tratar de um investimento de alta complexidade para Itaberaba e região; abordou ainda sobre o projeto de implantação das UTIs no Município; frisou que a tendência é que o Hospital Regional volte a ser um dos melhores como fora outrora; abordou sobre a temática da municipalização do colégio Centenário, e disse esperar a resposta de Executivo a esta questão; em seguida PT; P ( pontuou que de fato a responsabilidade quanto à questão das melhorias yu” | ao transporte que realiza o deslocamento daqueles que precisam ir a T/ Salvador fazer seus exames é do prefeito; finalizou fazendo menção ao / trabalho de fiscalização que Superintendência de Transito do Município f E, Y NY) vem realizando; disse que apresenta um requerimento verbal nesta 1) sessão convidando esta Superintendência de Trânsito para trazer | V esclarecimentos a questão das multas excessivas; Por questão “e /, ordem o vereador Ricardo Pimentel quis saber do Sr. Presidente se o á mesmo havia recebido algum aviso de solicitação de convocação de sessão extraordinaria da Comissão Processante; O Sr. Presidente disse que havia recebido sim, um documento da comissão e que este encontrava na secretaria da Câmara, sendo possível passar todos o esclarecimentos ao vereador no dia de amanhã; por questão de orde o Vereador Gerson Almeida disse que como presidente da Comissão ficar ja de e ee e Processante comunicou ao coleg se reunindo com a comissão processante para promover a finalização e envio do parecer final ao processo, bem como todos os encaminhamentos cabíveis; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, abordou sobre a temática da municipalização do Colégio Centenário e disse que não concorda com o colega Roberto quando diz que a resposta depende do Sr. Prefeito quanto à municipalização; em seguida abordou sobre a temática das multas que envolvem a Superintendência de Trânsito; solicitou uma moção de pesar à família enlutada do Sr. Altamirando Vaz Sampaio; O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, abordou sobre a temática da Saúde no Município; disse que parabenizava o Sr. Nadson Pedreira amigo e empresario que investiu na saúde em Itaberaba, e que por muito tempo tem sido esquecido pelo povo de Itaberaba; disse que o vereador Niltinho já transportou muitos munícipes para a cidade de lacu e outras, mas que quando o empresário Nadson fundou o Hospital da Chapada muito contribuiu para a saúde em Itaberaba, pois atendia a muitos pelos SUS: parabenizou a Sra. Carine que tem estado a frente desta Unidade e tem permitido e facilitado o atendimento para muitos munícipes itaberabenses; solicitou que por merecimento se possa encaminha uma | oção de Congratulação ao Sr. Nadson Pedreira pela prestação de N srviços na área da Saúde para o Município de Itaberaba: O vereador MY Gerson Almeida saudou a todos, fez referencia ao requerimento proposto pelo vereador Roberto Almeida; disse que se há rumores nas ruas quanto à cobranças de propinas nas multas pela Superintendência de Iransito do Município esta Casa deve apurar tais fatos; salientou que se val convidar a Superintendência de Transito, deve-se convidar também aqueles munícipes que se consideram multados indevidamente; teceu elogios ao ex-vereador Benedito Ballio e referendou ao colega Roberto que se espelhe neste nome; O vereador José Antonio Sampaio saudou a todos, discorreu sobre a questão das multas impostas aos munícipes quanto à questão do transito no Município de Itaberaba, pontuou sobre a realização de uma campanha educativa sobre a questão do trânsito; fez menção de outras ideias que inclusive já apresentou à gestão municipal; frisou que já foi multado por duas vezes no trânsito de Itaberaba; salientou que se recusa a acreditar que Itaberaba esteja vivendo uma industria de multas no trânsito; disse que se tal assertiva for verdadeira providencias urgentes devem ser tomadas porque a responsabilidade recairá sobre a gestão municipal; O vereador José Francisco saudou a todos, solicitou do colega Samuel que pudesse subscrever à Moção de Pesar à família enlutada do Sr. Altamirando; discorreu sobre a questão do trânsito no Município de itaberaba; pontuou que há algum excessos, e que o prefeito de fato procurasse reunir os agentes, buscando realizar medidas mais efetivas e satisfatórias para todos; fez menção aos projetos com a temática do o Trânsito de sua autoria; conclamou um trabalho educativo e disciplinado ) Ls para o trânsito de Itaberaba; ; O vereador Fredson de Oliveira saudou a todos, expressou suas condolências a família do Sr. Altamirando Vaz Sampaio, abordou sobre a questão do trânsito em Itaberaba e disse que io concorda com a implantação de cobranças de taxas para o Trânsito; onvidou a todos para participar dos festejos em Alagoas; ; O vereador família do Sr. Altamirando Vaz Sampaio, também abordou sobre a que seqruestão ido trata |Itaberaba, conglártpu que gesetátizéouin trabalho em dtabeltata ârrgisteamstientização páfa é Transito em Haberalia, cegisteouentiZaç Luciano Oliveira saudou a todos, expressou suas condolências EE Ipe | a sinalizaçãeugue estádas, conclaren atenção parsacalvuaastndiizaçãmeaumastátenção gêntes dostrâdsitonetal Ab qu Derba;ndisée que siguis iaguatés dio deânditerem Ud ; | N. AN ho içcação dastatudtab agsa VON ter mais aydado quaritabe ii açõoistas teultasiaas! KA questão; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, abordou sobre a questão da aplicação de multas no trânsito em Itaberaba: disse que nesta aplicação de multas não houve um processo educativo para esta efetiva cobrança; disse que concorda com o requerimento do colega Roberto Almeida e solicitou que pudesse subscrever a este; pontuou que esta Casa Legislativa tem o dever moral de realizar as investigações necessárias quanto a estas noticias de cobranças de multas indevidas no trânsito; passou a abordar sobre à aprovação de suas contas enquanto presidente da Câmara Municipal no período de 2011/2012 pelo TCM: salientou que está feliz pois é um reconhecimento de que realizou um trabalho sério, com lisura e honestidade, ao contrario do que muitos tentam discursar de forma inversa; passou a relatar sobre as suas realizações enquanto presidente da Câmara no período de 2011/2012: enfatizou que em sua gestão procurou fazer um trabalho voltado para o / | crescimento do servidor municipal deste referido órgão; em seguida disse . ur que o colega vereador Fredson de Oliveira Silva fez uma denuncia contra o vereador kRicardo Pimentel e esta fora julgada improcedente pela tnanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios; leu nos do texto que embasa esta mencionada decisão; enfatizou que ficou provado com este resultado do Parecer do Tribunal de Contas a a referente denuncia fora infundada e sem provas eficientes; disse ainda a! recebeu elogios sobre o excelente trabalho que realizou quando presidente da Câmara Municipal, inclusive com muitas consagrações dos funcionários, que lhe encaminhou uma carta de congratulações por su gestão; O vereador Luiz Alberto saudou a todos, discorreu sobre o trabalho educativo que a Superintendência de Trânsito realizou no município de Itaberaba; pontuou que inclusive que o vereador Luiz Alberto pode acompanhar algumas destas palestras, bem como houve à proibição da cobrança de Taxa de Esgoto no município de Itaberaba e confere a competência ao Poder Executivo Municipal para fiscalizar o seu cumprimento e aplicação de multas; Por questão de ordem o vereador Rubenilton Bastos solicitou vistas ao referido projeto; O Sr. Presidente comunicou ao vereador Rubenilton que tendo em vista que este referido projeto apresenta —-se em regime de urgência especial, não poderá ter a concessão para vistas como solicita o mencionado vereador: Assim sendo o Sr. Presidente colocou em Em única DISCUSSÃO: O vereador Gerson Almeida saudou a todos, discorreu sobre a emenda de sua autoria apresentada a esta questão que faz parte do projeto de concessão para a EMBASA; pontuou que esta referida emenda isenta os usuários da cobrança da taxa de esgoto; O vereador José Antonio Sampaio registrou sua decepção diante de alguns ativistas em E (o Itaberaba, pois nesta presente sessão, momento em que se discute um | | importante projeto, encontra-se apenas uma média de seis a dez | q” pessoas no auditório deste plenário; salientou entretanto que amanhã y estes mesmos ativistas estarão nas rádios locais fazendo criticas aos s Delíticos; discorreu sobre a ilegalidade da cobrança desta mencionada AO UZ/A -—) Naxajque compõem este projeto; frisou que está buscando defender a | , /Y , causa do povo, pois os reclames da comunidade itaberabense já estã por demais; disse que este projeto será aprovado e Itaberaba estará livre desta cobrança abusiva do serviço de esgoto do município; O vereador. José Francisco disse que esta matéria será aprovada por unanimidade N mas que tem receio de que judicialmente este seja derrubado; pontuo ainda que a Embasa por vinte anos só tem usufruído do Município sem contribuir para nada; O vereador Nilton Mandinga discorreu sobre o referido projeto, fez a leitura da justificativa do projeto que ora sofre votação; salientou que conta com o voto de aprovação dos colegas vereadores; O vereador Rubenilton Bastos apresentou suas justificativas por ter solicitado vistas ao projeto; disse que votará favorável a este, porque deseja o bem comum para todos e continuarz 4 dá | ç AN sendo a favor dos menos favorecidos: Em única VOTAÇÃO o Processo nº 474/2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 37/2013, o qual foi Aprovado por unanimidade dos presentes: Processo nº 489/2013 — Projeto de Lei n.º 24/2013 do Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região - TRT; Em única discussão: O vereador Gerson Almeida saudou a todos, registrou que este projeto encontra-se incompleto, pois não consta a certidão de ônus, bem como a certidão do IPTU; ressaltou que quando esta Casa aprovou a venda do Mercado de Farinha houve um grande problema, justamente por não constar a documentação necessária e o Poder Legislativo ficou em uma situação difícil, pontuou que para não se cometer o mesmo erro seria prudente LA que se acostasse as certidões de inteiro teor e a certidão de ônus; O vereador José Antonio Sampaio registrou que a preocupação do colega Gerson é importante e salutar para a validade do ato, entretanto, 5 Isou que consta num projeto a matricula do imóvel, a escritura de inteiro (aba eore que o imóvel pertence a municipalidade; salientou que em principio não vislumbra nenhuma irregularidade; Em única VOTAÇÃO: Aprovado av por unanimidade dos presentes; Requerimento de autoria dos vereadores Roberto Almeida e Ricardo Pimentel; Em única discussão A j O vereador Samuel Oliveira disse que este requerimento é pertinente e À | que votará favorável ao mesmo; O vereador Roberto Almeida disse que y q apresenta este requerimento não para dar razão a Superintendência do Trânsito ou a qualquer que seja; pontuou que o Legislativo tem a função fiscalizadora, e se há rumores de disse me disse o correto é esta Casa averiguar e buscar a clareza dos fatos; O vereador Ricardo Pimentel disse que este requerimento é importante porque tem o intuito de ) esclarecer todas as duvidas, pontuou ainda que todos desejam este Ni esclarecimentos; O vereador Fredson de Oliveira disse que é contra IN este requerimento, pela forma como o mesmo foi redigido; na Votação: Aprovado por 12 ( dozé) votos a 02 ( dois); Moção de Pesar à 4 t ba — família enlutada do Sr. Altamirando Vaz Sampaio de autoria do vereador Samuel Oliveira, e subscrita por todos os vereadores: Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes: Moção de Congratulação ao Sr. Nadson Pedreira pela prestação de serviços na área da Saúde para o Município de Itaberaba de autoria do vereador Rubenilton Bastos; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; E, em nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a ssão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida S assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 26 de