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sessao nº 68

Tipo Ordinária
Número / Ano 68
Date 2013-11-26
native_id73

Documents (1)

ata #

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f-* Câmara Municipal de Itaberaba
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Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte
e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara
“de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento
Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e
José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, registrou as presenças:
do Secretario de Esportes, do ex- vereador Silvoney Cesar: PEQUENO
EXPEDIENTE: Processo nº 489/2013 — Projeto de Lei n.º 24/2013 do
Poder Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar um terreno ao Tribunal Regional do Trabalho da 52 Região - TRT:
Ofício nº 43/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA; Convite da Ordem dos Advogados do Brasil —
Subseção de Itaberaba para a solenidade em comemoração dos seus 30
anos. Requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores
solicitando que o Projeto de Lei n.º 24/2013 do Poder Executiv
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao
Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região - TRT; fosse apreciado em
Regime de Urgência Especial; Em única discussão e votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes; na sequencia o Sr.
Presidente colocou em votação o Requerimento subscrito pela maioria
absoluta dos vereadores solicitando a dispensa do Parecer do referido
Projeto, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes;
Requerimento subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando (
que o —- Projeto de Lei Legislativo n.º 37/2013 de autoria dos
vereadores José Antonio Sampaio Gomes e Nilton de Jesus Mandinga, AN
que estabelece a proibição da cobrança de Taxa de Esgoto no ES
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de Itaberaba e confere a competência ao Poder Executivo Municipal para
fiscalizar o seu cumprimento e aplicação de multas: fosse apreciado em
Regime de Urgência Especial; Em única discussão e votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes: na sequencia o Sr.
Presidente colocou em votação o Requerimento subscrito pela maioria
absoluta dos vereadores solicitando a dispensa do Parecer do referido
Projeto, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes:
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Roberto Almeida
saudou a todos, fez referencia a inauguração do Centro de Hemodiálise
em Itaberaba, salientou que na área de saúde esta obra referida é uma
das mais importantes para o Município, por se tratar de um investimento
de alta complexidade para Itaberaba e região; abordou ainda sobre o
projeto de implantação das UTIs no Município; frisou que a tendência é
que o Hospital Regional volte a ser um dos melhores como fora outrora;
abordou sobre a temática da municipalização do colégio Centenário, e
disse esperar a resposta de Executivo a esta questão; em seguida
PT; P ( pontuou que de fato a responsabilidade quanto à questão das melhorias
yu” | ao transporte que realiza o deslocamento daqueles que precisam ir a
T/ Salvador fazer seus exames é do prefeito; finalizou fazendo menção ao
/ trabalho de fiscalização que Superintendência de Transito do Município
f E, Y NY) vem realizando; disse que apresenta um requerimento verbal nesta
1) sessão convidando esta Superintendência de Trânsito para trazer |
V esclarecimentos a questão das multas excessivas; Por questão “e
/, ordem o vereador Ricardo Pimentel quis saber do Sr. Presidente se o
á mesmo havia recebido algum aviso de solicitação de convocação de
sessão extraordinaria da Comissão Processante; O Sr. Presidente
disse que havia recebido sim, um documento da comissão e que este
encontrava na secretaria da Câmara, sendo possível passar todos o
esclarecimentos ao vereador no dia de amanhã; por questão de orde
o Vereador Gerson Almeida disse que como presidente da Comissão
ficar ja de e ee e
Processante comunicou ao coleg
se reunindo com a comissão processante para promover a finalização e
envio do parecer final ao processo, bem como todos os
encaminhamentos cabíveis; O vereador Samuel Oliveira saudou a
todos, abordou sobre a temática da municipalização do Colégio
Centenário e disse que não concorda com o colega Roberto quando diz
que a resposta depende do Sr. Prefeito quanto à municipalização; em
seguida abordou sobre a temática das multas que envolvem a
Superintendência de Trânsito; solicitou uma moção de pesar à família
enlutada do Sr. Altamirando Vaz Sampaio; O vereador Rubenilton
Bastos saudou a todos, abordou sobre a temática da Saúde no
Município; disse que parabenizava o Sr. Nadson Pedreira amigo e
empresario que investiu na saúde em Itaberaba, e que por muito tempo
tem sido esquecido pelo povo de Itaberaba; disse que o vereador Niltinho
já transportou muitos munícipes para a cidade de lacu e outras, mas que
quando o empresário Nadson fundou o Hospital da Chapada muito
contribuiu para a saúde em Itaberaba, pois atendia a muitos pelos SUS:
parabenizou a Sra. Carine que tem estado a frente desta Unidade e tem
permitido e facilitado o atendimento para muitos munícipes
itaberabenses; solicitou que por merecimento se possa encaminha uma |
oção de Congratulação ao Sr. Nadson Pedreira pela prestação de N
srviços na área da Saúde para o Município de Itaberaba: O vereador MY
Gerson Almeida saudou a todos, fez referencia ao requerimento
proposto pelo vereador Roberto Almeida; disse que se há rumores nas
ruas quanto à cobranças de propinas nas multas pela Superintendência
de Iransito do Município esta Casa deve apurar tais fatos; salientou que
se val convidar a Superintendência de Transito, deve-se convidar
também aqueles munícipes que se consideram multados indevidamente;
teceu elogios ao ex-vereador Benedito Ballio e referendou ao colega
Roberto que se espelhe neste nome; O vereador José Antonio
Sampaio saudou a todos, discorreu sobre a questão das multas
impostas aos munícipes quanto à questão do transito no Município de
Itaberaba, pontuou sobre a realização de uma campanha educativa
sobre a questão do trânsito; fez menção de outras ideias que inclusive já
apresentou à gestão municipal; frisou que já foi multado por duas vezes
no trânsito de Itaberaba; salientou que se recusa a acreditar que
Itaberaba esteja vivendo uma industria de multas no trânsito; disse que
se tal assertiva for verdadeira providencias urgentes devem ser tomadas
porque a responsabilidade recairá sobre a gestão municipal; O vereador
José Francisco saudou a todos, solicitou do colega Samuel que
pudesse subscrever à Moção de Pesar à família enlutada do Sr.
Altamirando; discorreu sobre a questão do trânsito no Município de
itaberaba; pontuou que há algum excessos, e que o prefeito de fato
procurasse reunir os agentes, buscando realizar medidas mais efetivas e
satisfatórias para todos; fez menção aos projetos com a temática do
o Trânsito de sua autoria; conclamou um trabalho educativo e disciplinado
) Ls para o trânsito de Itaberaba; ; O vereador Fredson de Oliveira saudou
a todos, expressou suas condolências a família do Sr. Altamirando Vaz
Sampaio, abordou sobre a questão do trânsito em Itaberaba e disse que
io concorda com a implantação de cobranças de taxas para o Trânsito;
onvidou a todos para participar dos festejos em Alagoas; ; O vereador
família do Sr. Altamirando Vaz Sampaio, também abordou sobre a
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questão; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, abordou sobre
a questão da aplicação de multas no trânsito em Itaberaba: disse que
nesta aplicação de multas não houve um processo educativo para esta
efetiva cobrança; disse que concorda com o requerimento do colega
Roberto Almeida e solicitou que pudesse subscrever a este; pontuou que
esta Casa Legislativa tem o dever moral de realizar as investigações
necessárias quanto a estas noticias de cobranças de multas indevidas no
trânsito; passou a abordar sobre à aprovação de suas contas enquanto
presidente da Câmara Municipal no período de 2011/2012 pelo TCM:
salientou que está feliz pois é um reconhecimento de que realizou um
trabalho sério, com lisura e honestidade, ao contrario do que muitos
tentam discursar de forma inversa; passou a relatar sobre as suas
realizações enquanto presidente da Câmara no período de 2011/2012:
enfatizou que em sua gestão procurou fazer um trabalho voltado para o
/ | crescimento do servidor municipal deste referido órgão; em seguida disse
.
ur que o colega vereador Fredson de Oliveira Silva fez uma denuncia contra
o vereador kRicardo Pimentel e esta fora julgada improcedente pela
tnanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios; leu
nos do texto que embasa esta mencionada decisão; enfatizou que
ficou provado com este resultado do Parecer do Tribunal de Contas a
a referente denuncia fora infundada e sem provas eficientes; disse ainda a!
recebeu elogios sobre o excelente trabalho que realizou quando
presidente da Câmara Municipal, inclusive com muitas consagrações dos
funcionários, que lhe encaminhou uma carta de congratulações por su
gestão; O vereador Luiz Alberto saudou a todos, discorreu sobre o
trabalho educativo que a Superintendência de Trânsito realizou no
município de Itaberaba; pontuou que inclusive que o vereador Luiz
Alberto pode acompanhar algumas destas palestras, bem como houve à
proibição da cobrança de Taxa de Esgoto no município de Itaberaba e
confere a competência ao Poder Executivo Municipal para fiscalizar o
seu cumprimento e aplicação de multas; Por questão de ordem o
vereador Rubenilton Bastos solicitou vistas ao referido projeto; O Sr.
Presidente comunicou ao vereador Rubenilton que tendo em vista que
este referido projeto apresenta —-se em regime de urgência especial, não
poderá ter a concessão para vistas como solicita o mencionado vereador:
Assim sendo o Sr. Presidente colocou em Em única DISCUSSÃO: O
vereador Gerson Almeida saudou a todos, discorreu sobre a emenda
de sua autoria apresentada a esta questão que faz parte do projeto de
concessão para a EMBASA; pontuou que esta referida emenda isenta os
usuários da cobrança da taxa de esgoto; O vereador José Antonio
Sampaio registrou sua decepção diante de alguns ativistas em
E (o Itaberaba, pois nesta presente sessão, momento em que se discute um
| | importante projeto, encontra-se apenas uma média de seis a dez
| q” pessoas no auditório deste plenário; salientou entretanto que amanhã
y estes mesmos ativistas estarão nas rádios locais fazendo criticas aos
s Delíticos; discorreu sobre a ilegalidade da cobrança desta mencionada
AO
UZ/A -—) Naxajque compõem este projeto; frisou que está buscando defender a |
,
/Y , causa do povo, pois os reclames da comunidade itaberabense já estã
por demais; disse que este projeto será aprovado e Itaberaba estará livre
desta cobrança abusiva do serviço de esgoto do município; O vereador.
José Francisco disse que esta matéria será aprovada por unanimidade N
mas que tem receio de que judicialmente este seja derrubado; pontuo
ainda que a Embasa por vinte anos só tem usufruído do Município sem
contribuir para nada; O vereador Nilton Mandinga discorreu sobre o
referido projeto, fez a leitura da justificativa do projeto que ora sofre
votação; salientou que conta com o voto de aprovação dos colegas
vereadores; O vereador Rubenilton Bastos apresentou suas
justificativas por ter solicitado vistas ao projeto; disse que votará
favorável a este, porque deseja o bem comum para todos e continuarz
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sendo a favor dos menos favorecidos: Em única VOTAÇÃO o Processo
nº 474/2013 — Projeto de Lei Legislativo n.º 37/2013, o qual foi
Aprovado por unanimidade dos presentes: Processo nº 489/2013 —
Projeto de Lei n.º 24/2013 do Poder Executivo Municipal - Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Tribunal Regional do
Trabalho da 5º Região - TRT; Em única discussão: O vereador Gerson
Almeida saudou a todos, registrou que este projeto encontra-se
incompleto, pois não consta a certidão de ônus, bem como a certidão do
IPTU; ressaltou que quando esta Casa aprovou a venda do Mercado de
Farinha houve um grande problema, justamente por não constar a
documentação necessária e o Poder Legislativo ficou em uma situação
difícil, pontuou que para não se cometer o mesmo erro seria prudente
LA que se acostasse as certidões de inteiro teor e a certidão de ônus; O
vereador José Antonio Sampaio registrou que a preocupação do
colega Gerson é importante e salutar para a validade do ato, entretanto,
5 Isou que consta num projeto a matricula do imóvel, a escritura de inteiro
(aba eore que o imóvel pertence a municipalidade; salientou que em principio
não vislumbra nenhuma irregularidade; Em única VOTAÇÃO: Aprovado
av por unanimidade dos presentes; Requerimento de autoria dos
vereadores Roberto Almeida e Ricardo Pimentel; Em única discussão
A j O vereador Samuel Oliveira disse que este requerimento é pertinente e À |
que votará favorável ao mesmo; O vereador Roberto Almeida disse que y
q
apresenta este requerimento não para dar razão a Superintendência do
Trânsito ou a qualquer que seja; pontuou que o Legislativo tem a função
fiscalizadora, e se há rumores de disse me disse o correto é esta Casa
averiguar e buscar a clareza dos fatos; O vereador Ricardo Pimentel
disse que este requerimento é importante porque tem o intuito de
) esclarecer todas as duvidas, pontuou ainda que todos desejam este
Ni esclarecimentos; O vereador Fredson de Oliveira disse que é contra
IN este requerimento, pela forma como o mesmo foi redigido; na
Votação: Aprovado por 12 ( dozé) votos a 02 ( dois); Moção de Pesar à
4
t
ba —
família enlutada do Sr. Altamirando Vaz Sampaio de autoria do vereador
Samuel Oliveira, e subscrita por todos os vereadores: Em única
discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes: Moção
de Congratulação ao Sr. Nadson Pedreira pela prestação de serviços na
área da Saúde para o Município de Itaberaba de autoria do vereador
Rubenilton Bastos; Em única discussão e votação: Aprovado por
unanimidade dos presentes; E, em nada mais havendo a ser tratado, O
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
ssão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida
S assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 26 de

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