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"Câmara Municipal de Itaberana
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Ata Eletrônica nº 04/2021 - 3º Sessão Ordinária
1º sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 16/03/2021
Início: 14h45min Fim: 16h35min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373, Centro. Auditório da educação
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário (ad hoc)
Antonio de Andrade Santos Neto Edmilson Souza Brandão
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Evanilton Oliveira de
Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes,
José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Santana dos Santos, Manoel Messias da Cruz Santos, Murilo Vitor Soares de
Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Luciano Sampaio Oliveira.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo n.º 085/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2021 de autoria do vereador Luciano Santana:
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade
pública no município de Itaberaba-BA;
2. Processo n.º 098/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2021 de autoria do vereador Bodinho Neto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviço de acesso a internet compensarem,
por meio de abatimento ou ressarcimento, ao assinante que tiver O serviço interrompido ou receber
velocidade abaixo da contratada e dá outras providências;
3. Processo n.º 100/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2021 de autoria do vereador Adaias da Feira:
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população
itaberabense e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física
públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de
Itaberaba, e dá outras providências;
4. Processo n.º 104/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2021 de autoria do vereador Malinho: Autoriza
o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Territorial Urbano/IPTU incidente sobre os
imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão dos Alvarás de Localização e
Funcionamento em decorrência da pandemia do coronavírus COVID-19 no Município de Itaberaba;
5. Processo n.º 105/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2021 de autoria do vereador Malinho: institui
percentual mínimo de aplicação anual em ações e serviços de assistência social no município de Itaberaba;
6. Processo n.º 110/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2021 de autoria do vereador Nem da
Iluminação: Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do
Município de Itaberaba e da outras providências;
7. Processo n.º 090/2021 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Vítor da Itafarma: pelo passamento da
Sr3 Ararê Medrado Rodrigues, ocorrido em 08/03/202: EM ÚNICA VOTAÇÃO: APROVADO POR
UNANIMIDADE.
8. Processo n.º 102/2021 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: ao Coronel
PM Marcelo Queiroz de Souza Pinto, Comandante de Policiamento da Região da Chapada, unidade com
sede em Itaberaba, pela sua ascensão de patente de tenente-coronel para coronel: EM ÚNICA VOTAÇÃO:
APROVADO POR UNANIMIDADE.
9. Processo n.º 076/2021 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: instalação dos
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equipamentos para funcionamento da casa de farinha de Ipueira, tais como forno, prensa, peneira, etc;
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Processo n.º 078/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: realizar estudo de viabilidade
técnica para fechamento da Avenida Rio Branco, em área compreendida entre a Praça JJ Seabra até as
proximidades da Loja Americanas, aos domingos e feriados, no período das 06:00 às 20:00 horas, com
finalidade de permitir práticas recreativas e esportivas, tais como: skates, patins, caminhadas e corridas,
dentre outros esportes cabíveis e permissíveis as condições do local;
Processo n.º 084/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: quando concluída a reforma do HRI
(Hospital Regional de Itaberaba) e construção da policlínica e iniciado o processo seletivo dos profissionais da
saúde, limpeza, segurança e demais áreas, que sejam priorizados a contratação de profissionais de nosso
município;
Processo n.º 086/2021 — NDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: patrolamento da estrada vicinal que
liga Itaíba à Colodina;
Processo n.º 087/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: construir uma nova barragem no
lugar da barregem Juracy Magalhães ou a reforma da mesma;
Processo n.º 088/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: construção de um ponto de
ônibus com cobertura no povoado das Irmãs para proteger os moradores das intempéries do tempo;
Processo n.º 089/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vitor da Itafarma: pavimentação de 400
metros da estrada que dá acesso ao povoado de Guaribas, trecho que faz divisa com o muro do
condomínio Bonanza;
Processo n.º 091/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: realizar melhorias da
iluminação do parquinho do bairro Bonde das Casinhas;
Processo n.º 092/2021 — NDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: comprar e instalar bomba do
poço artesiano do Açude Novo na localidade das hortaliças;
Processo n.º 093/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: adquirir vacinas contra a
Covid-19, sem esperar pelo Governo Federal, de modo a acelerar o processo de vacinação da população;
Processo n.º 094/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: construção de uma quadra
poliesportiva no antigo mercado de Guaribas, uma vez que O local está abandonado e a população
necessita de entretenimento de qualidade;
Processo n.º 095/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construir uma praça com
playground e quadra poliesportiva na área onde há um campo de futebol nas 120 Casas;
Processo n.º 096/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: instalar lixeiras ecológicas
inicialmente no centro comercial de Itaberaba e, num futuro próximo, em toda municipalidade;
Processo n.º 097/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: institui o Programa de
Obesidade Zero no Município de Itaberaba, através de projeto de lei, conforme minuta anexa;
Processo n.º 099/2021 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: em observância
ao disposto dos artigos 270, parágrafo único, 274 (caput), 281, incisos IV e Vl e 285 (caput) da Lei Orgânica
do Município de Itaberaba-Bahia, cumprir e fazer cumprir o que determina o Código de Postura (Lei
Complementar nº 04, de 11/10/2006), do município, artigo 84, que obriga os donos de terrenos a deixá-
los murados ou cercados e devidamente limpos, prevenindo a proliferação de doenças provocadas pelo
mosquito aedes aegypti, ratos e habitar de cobras e escorpiões;
Processo n.º 101/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: construção de cobertura no
ponto de mototaxistas localizado no bairro Vida Nova Itaberaba (Predinhos);
Processo n.º 106/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: considerando o estado de
emergência sanitária decorrente da pandemia, indicamos realizar estudo de viabilidade para aquisição de
mais um ônibus para transporte de pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), de modo que
enquanto um veículo estiver em viagem, o outro passe por processo de limpeza e desinfecção;
Processo n.º 107/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: que seja realizado estudo de
viabilidade no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei “DISPONDO SOBRE A
CONCESSÃO DE UMA CESTA BÁSICA MENSALMENTE A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM
A FUNÇÃO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pelas razões contidas na justificativa a seguir e
conforme minuta em anexo;
Processo n.º 108/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: que o chefe do Poder
Executivo Municipal, nos termos da justificativa abaixo explicitada, regulamente no município a concessão
do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais que atuam
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ambientes comprovadamente insalubres ou perigosos, como é garantido aos trabalhadores celetistas e
também a mais de 90% dos servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais;
28. Ofício nº 01/2021 do Partido Liberal de Itaberaba: indica os vereadores José Audemário e Vítor Almeida,
respectivamente como líder e vice-líder do partido no Parlamento Municipal;
29. Ofício nº 053/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: comunica, ao tempo que encaminha, o
processo relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, devidamente sancionado;
30. Ofício nº 053/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: comunica, ao tempo que encaminha, o
processo relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, devidamente sancionado
31. Ofício nº 068/2021 do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba (SINDSERVI):
solicita dos vereadores fiscalização e intervenção para tratar de novas possibilidades da
execução do ano letivo 2020/2021, a fim de garantir o mínimo de segurança aos
profissionais da educação.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários de comunicação de lideranças, grande
expediente e comunicações parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Adaias Rodrigues de Souza, José Antonio Sampaio Gomes, Murilo Vitor Soares de Moraes,
Evanilton Oliveira de Souza, Jeferson Jesus de Almeida, Antonio Andrade Santos Neto, Vitor de Almeida Dourado,
Rubenilton Bastos dos Santos, Manoel Messias da Cruz Santos.
Termo de Encerramento:
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Nada mais ha ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 16h35min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira servidora designada para o ato, lavrei-a-pre ente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
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Vice-Presidente
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1º Secretário 2º Secretário
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 16 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14:30H.
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