| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2013-12-09 |
| native_id | 76 |
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f5 Câmara Municipal de Itaberaba Mende Bi 44 CGC 13287315/0001.41 4 ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando ausente o vereador Evanilton Oliveira de Souza, e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, comunicou que em concordância com todos os vereadores, e que devido a extensão da pauta, haverá o horário das Comunicações de Lideranças e a supressão dos demais; PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimento subscrito pela maioria dos vereadores que solicita em regime de urgência especial o pedido de | dispensa dos devidos pareceres aos processos nº 494/2013 e 488/2013; ,n' | ; Em única discussão e votação : Aprovado por 13 treze) votos a 01 ( td 5 ; Requerimento subscrito pela maioria dos vereadores que solicit apreciação em regime de urgência especial aos processos nº 494/2013 e (; 488/2013; Em única discussão e votação : Aprovado por 13( treze) votos “a 01 (um); Processo nº 494/2013 — Projeto de Lei nº 27/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e - OS Turismo e dá outras providências; Processo nº 495/2013 — Requerimento do X aceador Ricardo Pimentel; Processo nº 496/2013 — Pedido de Providências AV dg vereador José Francisco Almeida Leal; Processo nº 497/2013 — Pedido de /7 N Providências do vereador Ricardo Pimentel; Ofício nº 498/2013 do Gabinete, . do Prefeito Municipal, Ofício nº 18/2013 da Empresa Baiana de N | Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA); Por questão de ordem o ver KA Rubenilton Bastos solicitou que se fizessem um minuto de silêncio pela AN tragédia que aconteceu na cidade de Lagedinho — Bahia; o que assim Noi XN AN deliberado pelo Sr. Presidente; bem como o vereador José Antonio solicito NY que se encaminhassem uma moção de condolências a cidade de Lagedinho- yo -Bahia, oportunidade em que convidou a todos os vereadores a subscreverem ZA esta moção, a qual colocada em votação fora aprovada por unanimidade dos A presentes; O Sr. Presidente também sugestionou a todos os vereadores que levantassem: uma | cóntribuição inanceira para doação la cidade de Mp fo BI Goo / N N ' k Lagedinho; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador José Francisco saudou a todos, pontuou que as iniciativas dos colegas quanto ao episódio que aconteceu na cidade de Lagedinho são oportunas e importantes; abordou sobre a perda do Sr. Mandela, discorreu sobre a história de vida deste, O vereador Luciano Sampaio saudou a todos, discorreu sobre a tragédia que aconteceu na cidade de Lagedinho, salientou que foi uma coisa muito triste, parabenizou ao povo itaberabense que tem promovido mutirões de ajuda a estes desabrigados; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, também abordou sobre a tragédia que aconteceu na cidade de Lagedinho, salientou que a Bahia toda está de Luto, em seguida abordou sobre o açude Juracy Magalhães em Itaberaba, sobre a necessidade deste local passar por uma reforma; e apresentou um alerta sobre esta questão; também abordou sobre a necessidade de reforma que precisa passar a casa dos Estudantes de Itaberaba em Salvador; O vereador José Antonio Sampaio saudou a todos, jossou as palavras do colega Samuel Oliveira no que diz respeito a uma lhspeção física da barragem no município; pontuou que é recorrente os alertas; disse ainda que esta barragem já conta com algumas fissuras: abordou em seguida sobre a demora na marcação de exames por parte da secretaria de saúde do município; enfatizou sobre o numero alarmante das multas que vem ocorrendo na cidade de Itaberaba, pela secretaria de Trânsito: O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, abordou sobre a não transmissão das sessões pelas rádios locais; voltou a parabenizou a rádio Rosário que mesmo sem receber recursos continua transmitindo as sessões legislativas; também abordou sobre a tragédia que aconteceu na cidade de Lagedinho, pontuou que o povo de Itaberaba tem sido solidário a este | MV infortúnio; apoiou as palavras do colega José Antonio no que diz respeito a uma inspeção física à barragem no município; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, abordou sobre a tragédia que aconteceu na cidade de que de certa forma já se havia alertas quanto a esta ocorrência, pois a natureza sempre avisa antes; enfatizou que o colega Carlos Tanajura foi feliz quando apresentou alerta a alguns pontos da cidade de Itaberaba que também | passam por situações de risco, como o caso do bairro do campo do governo, riacho do feijão; o bairro do sem tetos; e das casas que ficam a beira da BR 242: em seguida fez menção ao grande numero de adolescentes- jovens município que pilotam motos sem a devida habilitação, bem como realizando manobras ariscadas; conclamou um chamado de alerta à policia bem como as famílias sobre esta questão; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos, á disse que as vezes não dá para se entender os fenômenos, pois tantas famílias sofrem com os desastrés da natureza; abordou sobre a tragédia que aconteceu na cidade de Lagedinho, salientou que espera que Deus conforte a todos; parabenizou ao povo itaberabense que tem promovido mutirões de ajuda a estes desabrigados; voltou a abordar sobre os abusos que vem ocorrendo com a questão das multas pela secretaria de trânsito municipal; disse que um cidadão itaberabense lhe relatou que já tem acumuladas um total de treze multas; frisou que alguma coisa está errada nesta questão; cobrou de todos os colegas uma reunião para se averiguar esta situação pois é preocupante; enfatizou que a colocação de alguns colegas são pertinentes ao apresentar alertas a alguns pontos da cidade de Itaberaba que também passam por situações de risco, como o caso do bairro do campo do governo e o riacho do feijão; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, iniciou sua fala abordando sobre a tragédia que aconteceu na cidade de Lagedinho, parabenizou a iniciativa do povo de Itaberaba que tem ajudado sem medir forços, salientou que tem orgulho em ser itaberabense; pontuou que tem comunicação mais participativa e atuante; frisou que o povo de Itaberaba precisa ter voz e vez; dirigiu-se a Mesa Diretora desta casa e solicitou que o requerimento em que convida a Superintendência de Trânsito seja efetivo; em seguida fez referencia às reuniões da comissão da Seca que acontecem nas regiões rurais; O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, abordou sobre o recebimento de um abaixo assinado dos moradores próximo ao bairro N da Urbis, que estão preocupados com a construção de muro da creche ido = O Rosário FM, frisou que Itaberaba ganha com democracia e com uma q com bastante êxito; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, passou a abordar sobre a tragédia que aconteceu na cidade de Lagedinho; pontuou que skuação pré anunciada tendo em vista a localização das construção das asas; salientou que a solidariedade é bem vinda; em seguida abordou sobre a necessidade de se realizar a drenagem no bairro do campo do governo, em razão das chuvas fortes que podem ocorrer nestas localidades; pontuou que N foi muito importante o restabelecimento do programa Conexão Verdade que | A volta ao ar pela Rádio Rosário FM; frisou que participou no dia de hoje do A Ny primeiro programa; parabenizou em especial ao Sr. Alex Oliveira que passou N por momentos difíceis, mas hoje com a reabertura do Programa Conexão Verdade encontra-se com mais tranquilidade; ORDEM DO DIA : Processo nº 495/2013 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel, subscrita pelo fa vereador Fredson de Oliveira; Em única discussão e votação: Aprovado pela 7/40 744) Unanimidade dos presentes; Processo nº 314/2013 —- VETO TOTAL ao Projeto de Lei Legislativo nº 23/2013 -—- Cria o serviço de Apoio ao PES Trabalhador desempregado, e dá outras providências; EM ÚNICA VOTAÇÃO de forma aberta e nominal: Vereador Alinaldo Bastos: a favor: Vereador Antônio Carlos Tanajura: a favor; Vereador Evanilton Oliveira de Souza: Ausente; Vereador Fredson de Oliveira Silva : à favor; Vereador Gerson Almeida: a favor : Vereador José Antonio: a favor; Vereador José Francisco : a favor: Vereador Luciano Sampaio : a favor: Vereador Luiz Alberto Bomfim: a favor: Vereador Nilton de Jesus Mandinga: a favor; Vereador Ricardo Pimentel: a favor : Vereador Roberto Almeida: contra o veto : Vereador Rubenilton Bastos: a favor; Vereador Samuel Oliveira: a favor; Vereador Zenildo Aragão: a favor: Resultado: Mantido o veto por (13) treze votos a (01) um, com uma isência; Processo nº 315/2013 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei slativo nº 24/2013 — Autoriza a implantação de placas de Nomenclatura e Quilometragem nas estradas vicinais do Município. EM ÚNICA VOTAÇÃO e forma aberta e nominal: Vereador Alinaldo Bastos: a favor; Vereador | Antônio Carlos Tanajura: a favor; Vereador Evanilton Oliveira de Souza Ausente; Vereador Fredson de Oliveira Silva : a favor: Vereador Gerso Almeida: a favor ; Vereador José Antonio: a favor; Vereador José Francisco : a favor; Vereador Luciano Sampaio : a favor; Vereador Luiz Alberto Bomfim: a favor; Vereador Nilton de Jesus Mandinga: a favor: x Ka CS, 7 Koberto AI or Riçardo Pimentel: comtracorvatoar vereador o Lero aamecãa:; Da o/veto: Vetontita o ; Vergador Rubeniltor» Bastos:Vecontia SuwetoilMerdadetos: Vton Tp gadoeiZehildocAragão ora favor; Resúltaddo Ara tarvótos ca VOS) três (tonviunavatisêncid!3) três , ri & gue Glteraimmas detigo8 122€13º que alter tinanforidalb aiereadpiyritardteRintoriteliaoefcagor | fâávor; ResSlêmisel Olivaira: a favor; Vek ;m ale metido o veto por, (11)xc 1oS ay Va Pros gsso nº 293/201 Epa + di 3 ht Te a É & a" :! zar ho dai raforiáa L | em ep Dar fon aque ágera idanformracdeteuem bem conto aletertantrs ppa é ade ar xa vp jopptegêupãr Ltomenpopulaçãmod denarterê doscampestêz rkferência a questê prestes : e cer riam ramo rs rara rente entos bnadAcE dãraraen odor atcEersmntesoma dice o day preoc! a “4 E edad Nu Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes: Processo nº 293/2013 —- Emenda nº 02/2013 que acrescenta o Artigo 4º a referida Lei em epigrafe - de autoria do vereador Fredson de Oliveira ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços publicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 293/2013 —- Emenda nº 03/2013 que acrescenta o Artigo 5º a referida Lei em epígrafe - de autoria do vereador Fredson de Oliveira ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a Ea associada de serviços públicos de abastecimento de água e de A amento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 293/2013 —- Emenda nº 04/201 que acrescenta ao Artigo 1º, o Inciso IV a referida Lei em epígrafe - d autoria do vereador Gerson Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 293/2013 —- Emenda nº 05/2013 que acrescenta ao Artigo 1º, À o Inciso V a referida Lei em epígrafe - de autoria do vereador Gerson ' À Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o À Vá Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados CU celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a /Á al gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e d >” Ssgotamento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 293/2013 —- Emenda nº 06/2013 e que acrescenta ao Artigo 1º, o Inciso Vl a referida Lei em epígrafe Ade GD Sra CAS E EUA Ram E Red nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado % Gc—>-da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de BI utásastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA É Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 293/2013 — Emenda nº 07/2013 que acrescenta ao Artigo 1º, o Inciso Vil a referida Lei em epígrafe - de autoria do vereador Gerson As Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 293/2013 — Emenda nº 08/2013 que da nova redação ao inciso Ill do Artigo 1º, da referida Lei em epígrafe - de autoria do vereador Gerson Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 293/2013 - Emenda nº 09/2013 que acrescenta Artigo onde —sQquber a referida Lei em epígrafe - de autoria do vereador Evanilton O IN gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão: O vereador Rubenilton Bastos disse que acredita que esta Emenda seja desnecessária tendo em vista que há projetos concretos da Embasa para adequação desta referida região em termos de saneamento e outros fins ; O vereador Luiz Alberto , É acordo com a Embasa neste sentido de beneficiamento para esta região; O GS vereador Gerson Almeida disse que não votará favorável a esta emenda À do em vista que acabará por facilitar uma negociação da Embasa com o O der Legislativo; além do que abre brecha para facilitar as coisas para a N “mbasa, Em primeira Votação: Rejeitada por treze votos a um; Processo nº 293/2013 — Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviças públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos o disse que não observa a necessidade desta emenda pois já se travou um '4 3 AUT E Ba ppresentes; Processo nº 293/2013 “PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 — Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e Me esgotamento sanitário. Em PRIMEIRA ira ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 11/2013 - Autoriza or Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Itaberaba e o Estado da Bahia, autorizando a Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo nº 488/2013 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 19/2013 — Implanta a vigilância socioassistencial na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania e dá outras providências. Em Única Discussão e Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes: Processo nº 494/2013 — Emenda nº 01/2013 que altera o artigo 1º da referida Lei em epigrafe —de autoria do vereador Roberto Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 27/2013 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Em única discussão e votação: Reprovada por 08 ( oito ) votos a 05 (cinco); Processo nº 494/2013 —- Emenda nº 02/2013 que acrescenta o Inciso | ao artigo 3º da referida Lei em epígrafe —de autoria do vereador Roberto Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 27/2013 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e do — Pundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Em inica discussão: O vereador Roberto Almeida disse que esta emend ny complementa o referido artigo, conclamou respeito por parte do coleg Samuel, vez que não está apresentado emendas para tumultuar o processo / mas para acrescentar e contribuir; pontuou que tem vários anos que participa J- de Conselhos e que tem experiência para falar do assunto: acrescentou outras justificativas para a apresentação desta emenda de sua autoria a este projeto; DO Em votação: Reprovada por 08 ( oito ) votos a 05 ( cinco); Processo nº q 494/2013 — Emenda nº 03/2013 que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 4º da referida Lei em epígrafe —-de autoria do vereador Roberto Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 27/2013 — Dispõe sobre a criação do Sonselho Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Ésportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Em única discussão: O vereador Roberto Almeida disse que é tendência hoje nacionalmente as mulheres conquistarem o seu espaço, principalmente no esportes então nada q mais justo que este projeto contemple esta conquista; acrescentou outras justificativas para a apresentação desta emenda de sua autoria a este projeto; p Em votação: Reprovada por 09 ( nove ) votos a 04 ( quatro ); Processo nº 494/2013 — Emenda nº 04/2013 que acrescenta o Inciso Ill ao artigo 4º referida Lei em epígrafe —-de autoria do vereador Roberto Almeida f-sportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Em única discussão: O vereador Roberto Almeida disse que está ouvindo por parte dos colegas vereadores que esta emenda já estã contemplada no referido projeto, mas esta não é a sua interpretação, pois é melhor errar por excesso do que por /; /W/ A omissão; Em votação: Reprovada por 08 ( oito ) votos a 05 ( cinco ); Processo nº 494/2013 - Emenda nº 05/2013 que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da referida Lei em epígrafe -de autoria do vereador Roberto Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 27/2013 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Em Unica discussão e votação: Reprovada por 07 ( sete ) votos a 06 ( seis ); Processo nº 494/2013 — Emenda nº 06/2013 que acrescenta o Inciso IV ao artigo 4º da referida Lei em epígrafe -de autoria do vereador Roberto Almeida ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 27/2013 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Em única discussão e votação: Aprovada por 07 ( sete ) votos a 06 ( seis ): Processo nº 494/2013 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO nº 27/2013 — Dispõe sobre a cação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e do Fund Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências. Em únic discussão e votação: Aprovada por 07 ( sete ) votos a 06 ( seis ): E, em nada mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a | presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. balá das Sessões, 09 de dezembro de 2013. A * e j pf