sessao nº 73

£;*, Câmara Municipal de Itaberaba
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é. 6É CGU 13207 315000141
o ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos
dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a
Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo
Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana
Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada
parlamentar, estando ausente o vereador Gerson Almeida |, e
presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, registrou a presença dos
secretários municipais da secretaria de Infra estrutura, Agricultura,
Esportes, bem como da Secretária de Governo Sra. Marigilza
Mascarenhas, Do Sr. Manoel Vaz Sampaio; PEQUENO EXPEDIENTE:
j pa Processo n º 500/2013 Indicação de autoria do vereador Fredson de
Oliveira; Processo nº 501/2013 Indicação de autoria do vereador
» Evanilton Oliveira de Souza; Oficio nº 574/2013 da Comissão
” Municipal de Defesa Civil de Itaberaba; Ofício da Fundação do
Paraguaçu; Convite da ITAPREV; Atestado médico do vereador
A Gerson Almeida; Edital de convocação para Sessão Extraordinária
1224 nara o dia 17/12/2013; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O
da vereador Carlos Tanajura saudou a todos, relatou sobre as visitas
(J b realizadas pela Comissão de Combate à seca; conclamou atenção do
governo municipal para com as necessidades dos moradores da zona
SN rural; O vereador José Antonio Sampaio saudou a todos,parabenizou
d á D A: elogiou a atitude da Rádio Rosário; voltou a abordar sobre o alto
NARA À volume de multas de trânsito geridas de forma irregulares pela
y ANY Superintendência de Transito em Itaberaba; pontuou que o prefeito
1 municipal estã sensível a estas ocorrências e que dentro do que for
| legal irá rever tais praticas; Por questão de ordem o vereador
NRicardo Pimentel disse que as contas da Prefeitura Municipal de
Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2011, de/
responsabilidade do Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, foram |:
recebidas desde maio por esta Casa, salientou que votar este processo
no dia de hoje é estar descumprindo a legislação vigente, pois &
determinação do Tribunal de Conta dos Municípios regimenta”o prazo
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de 60 ( sessenta ) dias para deliberação, assim solicitou da Mesa
Diretora que ouvindo o plenário colocasse em apreciação o
requerimento verbal de sua autoria pela retirada da pauta desta
presente sessão O processo relativo a aprovação ou não das contas do
exercício financeiro de 2011 do executivo municipal, visto que votar
neste projeto hoje, descumpre a Lei complementar nº 06/91 da Lei
Orgânica do TCM / Ba; O vereador José Francisco disse que na
condição de presidente da Comissão de Comissão de Finanças
Orçamento e Fiscalização solicitou da Mesa Diretora que ouvindo o
plenário colocasse em apreciação o requerimento verbal de sua autoria
pela manutenção da pauta desta presente sessão no que se refere ao
processo relativo a aprovação ou não das contas do exercício
financeiro de 2011 do executivo municipal; O vereador José Antonio
Sampaio disse que o plenário é soberano, e que acredita que se não foi
observado os devidos prazos é importante que fazê-los, corrigindo o
que necessário; salientou entretanto que é mais salutar cumprir o rito
parlamentar, ouvindo o plenário; O Sr. Presidente colocou em votação
a solicitação para manutenção da presente pauta em que consta a
apreciação do Projeto relativo a aprovação ou não das contas do
exercicio de 2011 do executivo municipal; o qual após apreciação foi
aprovado por 10 ( dez) votos a 04 (quatro); ORDEM DO DIA : Parecer
/da Comissão de Finanças ,Orçamento e Fiscalização,
acompanhado do devido projeto de Decreto Legislativo nº 28/2013,
Favorável as Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas
ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. João
Almeida Mascarenhas Filho; Em única Discussão: O vereador José
Francisco deixou registrado a sua satisfação em fazer parte deste
atual governo municipal; discorreu sobre a gestão do prefeito João Filho
neste período em que contempla este projeto que ora sofre votação;
disse que esta gestão do prefeito João Mascarenhas Filho está de
arabéns; o vereador Ricardo Pimentel disse que se abstera em votar
nesta matéria nesta presente sessão, tendo em vista que há o
descumprimento da Lei complementar nº 06/91 - Lei Orgânica do TCM /
Ba: bem como do Regimento Interno desta Casa; O vereador José
Antonio Sampaio discorreu sobre o progresso pelo qual vem passanda,
a cidade de Itaberaba; pontuou que Itaberaba deu um salto progressista
entre os anos de 2009 a 2012; Em única votação por sorteio de forma, .
Dido e nominal: Vereador Gerson Almeida: ausência justificada;
N Vereador Luciano Sampaio : a favor do parecer ; Vereador José
ih Antonio: a favor do parecer e péla aprovação das contas;
Vereador Ricardo Pimentel: absteve-se da votação: Vereador José
Francisco : a favor do parecer : Vereador Samuel Oliveira: a favor;
Vereador Luiz Alberto Bomfim: a favor; Vereador Alinaldo Bastos:
a favor; Vereador Roberto Almeida: contrário ao parecer: Vereador
Fredson de Oliveira Silva : a favor do parecer e pela aprovação das
contas; Vereador Nilton de Jesus Mandinga: a favor; Vereador
Zenildo Aragão: a favor; Vereador Antônio Carlos Tanajura: a
favor; Vereador Rubenilton Bastos: a favor: Vereador Evanilton
Oliveira de Souza: a favor do parecer e pela aprovação das contas;
Resultado: Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um )
contra, 01 ( uma) abstenção e 01 ( uma ) ausência: E, em nada
mais havendo a ser tratado, O Sr. Presidente agradeceu a presença
te todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores
presentes. Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2013. |
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