sessao nº 28

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Ata Eletrônica nº 29/2021 -28º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 15/06/2021
Início: 15h21min Fim: 17h06min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário:
Antonio de Andrade Santos Neto Luciano Sampaio de Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Evanilton Oliveira de
Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio
Gomes, José Audemario Oliveira Hayne, Luciano Sampaio de Oliveira, Luciano Santana dos Santos, Manoel Messias
da Cruz Santos, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Murilo Vitor Soares de Moraes.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
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9.
Processo n.º 389/2021 — PROJETO DE LEI Nº 10/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: cria e estabelece o
Programa Municipal Amigo das Nascentes e dá outras providências;
Processo n.º 390/2021 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal:
altera a Lei Complementar nº 03/2005, que dispõe sobre a estruturação de vagas, cargos e níveis da tabela de
vencimentos, e dá outras providências;
Processo n.º 391/2021 — PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021 de autoria Poder
Executivo Municipal: inclui o inciso XI ao artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, permitindo, concedendo ou
autorizando a execução de serviços públicos por terceiros quando não possível ou conveniente ao interesse
público à exploração direta pelo Município;
Processo n.º 396/2021 — PROJETO DE LEI Nº 11/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a
criação e regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do
analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos
financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, Estudo E Aprovação Nas Escolas Municipais
que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA da Educação de Jovens e Adultos;
Processo n.º 378/2021 — REQUERIMENTO de autoria do vereador Luciano Santana: encaminhar à Sr.? Nógma
Britto, secretária municipal de Educação, o presente requerimento no sentido de que esta oficie a este Poder
Legislativo as seguintes informações: 1. Expor os motivos pelos quais ainda não começaram as aulas presenciais
na rede municipal de ensino, relativas ao ano letivo de 2021: o autor solicitou a retirada da matéria,
apresentando-a em forma de ofício do seu gabinete.
Processo n.º 397/2021 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: a Carla Coutinho
Gramacho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Itaberaba: Em única votação: Aprovada por
unanimidade.
Processo n.º 377/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson Almeida: realizar a perfuração de poço
artesiano no povoado de duas irmãs;
Processo n.º 379/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: realizar processo de sanitização
semanalmente (de preferência às sextas-feiras) no prédio do Centro Médico Especializado - CME, tendo em
vista ser um local que recebe pessoas de todas as partes do município para realização de exames e consultas
agendadas através dos PSFs;
Processo n.º 380/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: instalação de um redutor de
velocidade na Rua Afonso Sampaio, altura do nº 121, bairro Jardim das Palmeiras;
10. Processo n.º 381/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vitor da Itafarma: realizar mutirão de poda de
árvores nas ruas do bairro Jardim das Palmeiras, cujos galhos estão comprometendo as vias públicas, residências
e rede elétrica; n
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41. Processo n.º 382/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: instalação de um refletor para melhorar a
iluminação pública na Rua 2, no bairro Sem Teto;
12. Processo n.º 383/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: calçamento da Travessa 18 de Maio, no
bairro Oriente;
13. Processo n.º 384/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: calçamento da Travessa 6, no bairro Sem
Teto;
14. Processo n.º 385/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: fazer manutenção e troca de
lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Avenida Ruy Barbosa;
15. Processo n.º 386/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: realizar mutirão de limpeza geral
(capina, varrição, retirada de entulhos, reposição de lâmpadas queimadas e poda de árvores) na Rua Bela Íris;
16. Processo n.º 387/2021 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: poda das árvores da
pracinha da Escurinha e entornos;
17. Processo n.º 388/2021 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: canalização de águas
pluviais que cortam a área recreativa da Escurinha (Campo da Escurinha);
18.Processo n.º 392/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: nomear um representante para a
comunidade da Baixa da Laranjeira, que se encontra desassistida;
19. Processo n.º 393/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: viabilizar a contratação um coveiro para O
cemitério do povoado de Guaribas;
20. Processo n.º 394/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: editar decreto municipal dispondo
sobre a proibição de acender e comercializar fogueiras enquanto perdurar a pandemia, tendo em vista a
proximidade do São João 2021;
21. Processo n.º 395/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: necessidade de instalação de
internet wi-fi no mercado municipal João Almeida Mascarenhas;
22. Processo n.º 398/2021 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: cascalhamento da saúda dos
Predinhos ao povoado do Vitório;
23.0fício nº 55/2021 da Secretaria Municipal da Fazenda: encaminha relatório demonstrativo de receita e despesa
da COSIP referente ao mês de maio/2021,;
24.0fício nº 11/2021 do Gabinete do Vereador Niltinho da Saúde endereçado ao prefeito municipal: manifesta
discordância e solicita reavaliação da transferência da UPA para Ana Catariana;
25.Ofício nº 145/2021 do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba (SINDSERVI): solicita a inclusão de
Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2021 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
o exercício de 2022 (LDO), na qual garanta o percentual de 8% (oito por cento) para reajuste anual dos
servidores;
26.0fício nº 140/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei nº 10/2021,
acima descrito, solicitando apreciação em regime de urgência: Em única discussão e votação: Aprovado por
unanimidade.
27.Ofício nº 154/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha a Proposta de emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 01/2021, acima descrito, solicitando apreciação em regime de urgência: Em única
discussão e votação: Aprovado por unanimidade;
28.Ofício nº 155/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei complementar nº
01/2021, acima descrito, solicitando apreciação em regime de urgência: Em única discussão e votação:
Aprovado por unanimidade;
29. Ofício nº 156/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei nº 11/2021,
acima descrito, solicitando apreciação em regime de urgência: Em única discussão e votação: Aprovado por
unanimidade;
30.Ofício nº 143/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: agradece moção de apoio de iniciativa do
vereador Luciano de Santa Quitéria.
COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS: Não houve oradores.
ORDEM DO DIA:
1. Processo n.º 389/2021 — PROJETO DE LEI Nº 10/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: cria e estabelece o
Programa Municipal Amigo das Nascentes e dá outras providências: REQUERIMENTO subscrito pela maioria dos
vereadores solicitando dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única discussão e votação:
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aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI Nº 10/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: Em única
discussão e votação: Aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 390/2021 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal: altera a Lei Complementar nº 03/2005, que dispõe sobre a estruturação de vagas, cargos e
níveis da tabela de vencimentos, e dá outras providências: REQUERIMENTO subscrito pela maioria dos
vereadores solicitando dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 391/2021 — PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021 de autoria Poder
Executivo Municipal: inclui o inciso XI ao artigo 22 da Lei Orgânica Municipal, permitindo, concedendo ou
autorizando a execução de serviços públicos por terceiros quando não possível ou conveniente ao interesse
público à exploração direta pelo Município: REQUERIMENTO subscrito pela maioria dos vereadores solicitando
dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021 de autoria Poder Executivo Municipal: Em única
discussão e votação: Aprovado por unanimidade.
- Processo n.º 396/2021 — PROJETO DE LEI Nº 11/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre
a criação e regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do
analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de
incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência, frequência, Estudo E Aprovação Nas
Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA da Educação de Jovens e Adultos:
REQUERIMENTO subscrito pela maioria dos vereadores solicitando dispensa dos pareceres das comissões
permanentes: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 11/2021 de autoria
do Poder Executivo Municipal: Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 286/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2021 de autoria do vereador Bodinho Neto:
Institui o Programa Terapêutico e de Orientação Familiar para agentes e vítimas de crimes de violência
doméstica: Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 287/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2021 de autoria do vereador Feu do Povo: Denomina
de Praça José Carlos Viera (Zenitinho) a praça pública localizada na Rua 7, no bairro Jardim das Palmeiras: Em
segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
- Processo n.º 308/2021 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2021 de autoria do vereador Gerson Almeida: Altera
a Lei Municipal nº 884,06 de janeiro de 2000, que institui o dia dos Evangélicos do Municipio de Itaberaba: Em
segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Edmilson Souza Brandão, Jeferson Almeida de Jesus, Fredson de Oliveira
Silva, Luciano Sampaio de Oliveira, Antonio Andrade Santos Neto, Manoel Messias da Cruz Santos, Rubenilton
Bastos dos Santos, Vitor de Almeida Dourado, Luciano Santana dos Santos.
Termo de Encerramento:
Nada mais hav a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 17h06min, da qual eu, Miriam Oliveira
Morei servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
VITOR DE EIDA DOURAD:
Vice-Presidente
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ANTONI: RADE SANTOS NETO LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secrgtário 2º Secretário
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Câmara Municipal de Iaberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 15 DE JUNHO DE 1, ÀS 15:30H.
Ver. Antonio /Andra Santos Neto
Secretári
2º Secretário
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Ver. Vitor de Almeida Dourado
Vice-Presidente
Ver. son Souza Brandão
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er. José ntonio Sampaio Gomes
ver. Lu a dos Santos
Ver. Ma siás da Cruz Santos Ver. Murilo Vitor Soares de Moraes
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Ver. Rubeni os Santos